Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 30-09-2016
| Data de publicação | 30 Setembro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 30 de setem bro de 2016 – 11
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
66170-8 Joaquim Alves Vieira Lucia Maria Pereira 03/08/2016 22/09/2016
66175-9 Romeu Jose Machado Filho Zelinda Ribeiro Machado 02/09/2016 26/09/2016
66176-7 Adauto Pereira Valias Maria Oneida Alves Valias 01/09/2016 27/09/2016
66177-5 Liberino Rosa de Oliveira Helena Morais de Fatima Oliveira 17/09/2016 27/09/2016
66179-1 Evani da Silva Maria Lucia Ferrari da Silva 31/08/2016 27/09/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
65810-3 Antonio Ladeia Rocha Fernanda Antonina Rocha 18/08/2016 12/08/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
61972-8 Joao de Oliveira Queiroz Bianca Luiza de Queiroz 24/05/2016 23/09/2016
62851-4 Maria Expedita Diogo Nilton Neto Nunes 05/09/2016 26/09/2016
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 9380/86:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência
31467-6 Magnus Denner Prates Rodrigues Maria Helena Prates Rodrigues 02/05/2002
Reticação do Ato Concessório de Revisão do Valor Inicial, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei
10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência
65074-9 Antonio Fabio da Silva Leila Maria de Araujo Silva 09/01/2016
28 883690 - 1
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 29 de setem-
bro de 2016; 228º da Incondência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
29 883950 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4934, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008,
que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos
do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº
44.277, de 6 de abril de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
44.277, de 6 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008,
ca acrescido do seguinte item:
“
29 30ª Superminas -
Convenção Mineira
de Supermercados
Expominas - Centro de Feiras
e Exposições de Minas Gerais -
Av. Amazonas, nº 6.030 - Bairro
Gameleira - Belo Horizonte
- MG.
18/10/2016
a
20/10/2016
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 29 de setembro de 2016; 228º da
Incondência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
29 883949 - 1
RESOLUÇÃO N° 4933, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do
Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do
Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional à servi-
dora Cecília Santos, Masp 669.608-2, detentora de cargo de provimento
efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de
Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual,
ao Nível II, Grau “A”, a partir de 24 de agosto de 2016, data de apro-
vação do impacto nanceiro pela Câmara de Orçamento e Finanças, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 19
da Lei nº 15.464, de 2005, em cumprimento ao Acordão proferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº
0517225-17.2015.8.13.0000.
Art. 2º Ficam concedidas progressões aos servidores Flavine Rubbioli
Cordeiro Viglioni, Masp 668.748-7, e Airton Almeida da Silva, Masp
668.983-0, detentores de cargos de provimento efetivo da carreira de
Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização
e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, ao Grau “C”, Nível II, a
partir de 7 de agosto de 2016 e 4 de agosto de 2016, respectivamente,
nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 2005.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de setem-
bro de 2016; 228º da Incondência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
28 883378 - 1
RESOLUÇÃO N° 4932, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 15.464 e na Lei Estadual nº 15.470, ambas de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional à servidora Maria Claudia Carvalho Teixeira, Masp 752.558-7, detentora do cargo de
provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Esta-
dual, ao Nível II, Grau “A”, a partir de 19 de abril de 2016, data de impetração do Mandado de Segurança, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.464,
de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº
0269726-84.2016.8.13.0000.
Art. 2º Fica sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 4.881, de 1º de abril de 2016, à servidora Maria Claudia Carvalho Teixeira, Masp
752.558-7, detentora do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, ao Grau “B”, Nível I, a partir de 1º de janeiro de 2016, em
decorrência de concessão indevida.
Art. 3º Fica concedida progressão ao servidor Marcial Gomes de Melo, Masp 387.770-1, detentor do cargo de provimento efetivo da carreira de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, ao Grau “F”, Nível II, a
partir de 30 de junho de 2016, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 4º Ficam concedidas progressões à servidora Coraci Ferreira de Melo, Masp 906.472-6, detentora do cargo de provimento efetivo da carreira de
Ocial de Serviços Operacionais, do Grupo de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 5º Ficam sem efeito as progressões concedidas pelas Resoluções nº 4.680, de 11 de julho de 2014, e nº 4.908, de 6 de julho de 2016, aos servi-
dores Valéria Silva de Paulo Justino, Masp 262.557-2, Eduardo Teixeira Filho, Masp 290.334-2, Geraldo Humberto Figueiredo de Oliveira, Masp
357.403-5, Marília de Fátima Ribeiro, Masp 360.742-1 e Ana Maria Alves, Masp 900.533-1, em decorrência de afastamento preliminar à aposenta-
doria em datas anteriores a 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2016.
Art. 6º Fica sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 4.911, de 20 de julho de 2016, ao servidor Washington Luiz Mariz Campos, Masp
752.487-9, tendo em vista a concessão do benefício pela Resolução nº 4.908, de 6 de julho de 2016.
Art. 7º Fica sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 4.908, de 6 de julho de 2016, à servidora Coraci Ferreira de Melo, Masp 906.472-6,
detentora do cargo de provimento efetivo de Ocial de Serviços Operacionais, ao Grau “J”, Nível II, a partir de 30 de junho de 2012, em decorrên-
cia de concessão indevida.
Art. 8º Fica reticada a vigência da progressão concedida ao servidor Mário Veloso Filho, Masp 360.807-2, pela Resolução nº 4.908, de 6 de julho
de 2016, passando a vigorar a partir de 30 de agosto de 2016.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2016; 228º da Incondência Mineira e 195º da Independência do
Brasil. JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 4932, de 27 de setembro de 2016)
MASP NOME SERVIDOR CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇAO ATUAL A PARTIR
Nível Grau Nível Grau
906.472-6 CORACI FERREIRA DE MELO OSO II F II G 01/01/2012
906.472-6 CORACI FERREIRA DE MELO OSO II G II H 01/01/2014
906.472-6 CORACI FERREIRA DE MELO OSO II H II I 01/01/2016
28 883374 - 1
Atos do Gerente de Recursos Humanos –
Maria das Dores Mendes dos Santos
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, o servidor: Masp
1070972-3, Gastão da Silva Roque Júnior, referente ao 7º período de
exercício, a partir de 23/08/2016.
29 884136 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação
João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016, de 05 de maio de
2016. Concurso público para provimento de cargos da carreira de Espe-
cialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de
pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Extrato da
relação dos candidatos que tiveram as inscrições homologadas e resul-
tado da inscrição dos candidatos com deciência no concurso público.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial
Nacional - IDECAN, responsável pela organização e coordenação do
certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital SEPLAG/FJP nº
001/2016, apresenta a relação dos candidatos que tiveram as inscrições
homologadas e o resultado da inscrição dos candidatos com deciência.
A divulgação dos referidos resultados foi realizada nos endereços ele-
trônicos do IDECAN www.idecan.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.
br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br, conforme disposição
contida no item 4.10.7 do Edital.
29 883784 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4935, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, que institui a
Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria
de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.969, de
25 de maio de 2012, para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 4.462, de 23 de julho de 2012, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ..........................................................................................
I – Suzana Campos de Abreu, Masp 752.952-2, Chefe de Gabinete;
II – Ronny Charles Rodrigues, Masp 752.961-3, Assessor-Chefe da
Assessoria de Comunicação Social;
III – Elisa Vieira Marques Brigagão Dias, Masp 331.910-0, Assessora
do Gabinete;
IV - Maria Auxiliadora Salles Gonçalves, Masp 350.044-4, Assessora
da Subsecretaria do Tesouro Estadual;
V – Eduardo Silva da Silveira, Masp 386.831-2, Assessor da Subsecre-
taria da Receita Estadual;
VI - Elizabete Fátima Castro Lopes, Masp 296.418-7, Assessora da
Subsecretaria da Receita Estadual;
VII - Maria Paula de Aguiar Machado, Masp 367.388-6, Assessora-
Chefe da Assessoria Jurídica.” (nr)
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 932, de 29 de setembro de 2016
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da Administração
Pública Estadual relativo ao mês de agosto de 2016.
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas
Atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74,
c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando
o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública Estadual - Administração Direta,
Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de agosto de 2016, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA REF. AGOSTO DE 2016
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
| C R E D I T O S O R C A M E N T A R I O S | D E S P E S A E M P E N H A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO E S P E C I F I C A C A O | CREDITO | | CREDITO | | | |
| INICIAL | ALTERACOES | AUTORIZADO | NO MES | ATE O MES | NO MES | ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
| | | | | |
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1249.714.992,00| 763.987,44| 1250.478.979,44| 94.985.039,11| 747.903.564,74| 96.242.060,53| 743.582.342,50
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1057.213.469,00| 0,00| 1057.213.469,00| 79.149.891,51| 634.580.103,81| 79.149.891,51| 634.580.103,81
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 994.289.699,00| 0,00| 994.289.699,00| 74.023.984,69| 593.992.457,64| 74.023.984,69| 593.992.457,64
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 24.476.297,38| 200.461.818,14| 24.476.297,38| 200.461.818,14
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 437,40| 3.815,22| 437,40| 3.815,22
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 42.083.634,77| 343.856.308,18| 42.083.634,77| 343.856.308,18
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 3.968.097,78| 23.793.395,56| 3.968.097,78| 23.793.395,56
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 2.977.903,75| 22.796.822,78| 2.977.903,75| 22.796.822,78
59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 191.539,55| 1.551.066,91| 191.539,55| 1.551.066,91
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 91.927,33| 0,00| 91.927,33
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | | | | 326.074,06| 1.437.303,52| 326.074,06| 1.437.303,52
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 62.923.770,00| 0,00| 62.923.770,00| 5.125.906,82| 40.587.646,17| 5.125.906,82| 40.587.646,17
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 5.125.906,82| 40.587.646,17| 5.125.906,82| 40.587.646,17
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 192.501.523,00| 763.987,44| 193.265.510,44| 15.835.147,60| 113.323.460,93| 17.092.169,02| 109.002.238,69
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 176.495.523,00| -15.244.991,06| 161.250.531,94| 14.501.814,27| 102.612.274,40| 14.425.502,36| 102.291.052,15
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 982.063,85| 7.598.530,96| 982.063,85| 7.598.530,96
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 4.401,02| 19.630,55| 4.401,02| 19.630,55
12 – sexta-feir a, 30 de se tembro de 2016 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
14 DIARIAS - CIVIL | | | | 539.566,65| 4.257.370,08| 539.334,53| 4.257.137,96
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 205.767,06| 1.798.247,21| 144.964,82| 1.527.579,23
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 600,00| 4.420,00| 600,00| 4.420,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 303.441,95| 2.174.876,28| 303.441,95| 2.174.876,28
35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 19.390,35| 661.278,70| 19.390,35| 661.278,70
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 351.413,79| 2.886.247,36| 351.413,79| 2.886.247,36
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 1.905.368,33| 13.056.671,40| 1.905.368,33| 13.056.671,40
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 4.528.066,07| 28.359.776,58| 4.512.788,52| 28.309.454,43
41 CONTRIBUICOES | | | | 5.492,60| 19.939,25| 5.492,60| 19.939,25
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 2.338.994,90| 18.307.159,64| 2.338.994,90| 18.307.159,64
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 66.665,17| 0,00| 66.665,17
49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 1.228.425,24| 9.637.955,64| 1.228.425,24| 9.637.955,64
91 SENTENCAS JUDICIAIS | | | | 0,00| 29.864,19| 0,00| 29.864,19
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 2.088.822,46| 13.733.641,39| 2.088.822,46| 13.733.641,39
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 16.006.000,00| 16.008.978,50| 32.014.978,50| 1.333.333,33| 10.711.186,53| 2.666.666,66| 6.711.186,54
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 0,00| 22.610,00| 0,00| 22.610,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 21.509,44| 0,00| 21.509,44
41 CONTRIBUICOES | | | | 1.333.333,33| 10.666.666,64| 2.666.666,66| 6.666.666,65
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 400,45| 0,00| 400,45
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 17.677.000,00| 0,00| 17.677.000,00| 44.981,36| 1.950.665,49| 705.142,51| 1.636.860,10
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 5.724.000,00| 0,00| 5.724.000,00| 44.981,36| 1.950.665,49| 705.142,51| 1.636.860,10
4.4.40.00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS | 0,00| 296.028,21| 296.028,21| 0,00| 296.028,21| 0,00| 296.028,21
42 AUXILIOS | | | | 0,00| 296.028,21| 0,00| 296.028,21
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 5.724.000,00| -296.028,21| 5.427.971,79| 44.981,36| 1.654.637,28| 705.142,51| 1.340.831,89
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 44.981,36| 1.654.637,28| 705.142,51| 1.340.831,89
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS | 11.953.000,00| 0,00| 11.953.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 11.953.000,00| 0,00| 11.953.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 1267.391.992,00| 763.987,44| 1268.155.979,44| 95.030.020,47| 749.854.230,23| 96.947.203,04| 745.219.202,60
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 716.957.341,00| 0,00| 716.957.341,00| 49.198.852,94| 416.102.141,75| 49.088.992,58| 404.116.502,36
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 645.384.088,00| 0,00| 645.384.088,00| 43.941.595,90| 373.868.566,97| 43.941.595,90| 373.868.566,97
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 574.408.948,00| 0,00| 574.408.948,00| 39.009.076,76| 331.049.881,41| 39.009.076,76| 331.049.881,41
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 11.850.629,16| 96.316.244,60| 11.850.629,16| 96.316.244,60
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 26.481.755,94| 229.102.405,26| 26.481.755,94| 229.102.405,26
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 183.113,98| 1.440.781,52| 183.113,98| 1.440.781,52
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 44.363,55| 374.565,17| 44.363,55| 374.565,17
59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 118.227,02| 1.002.131,18| 118.227,02| 1.002.131,18
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 203.038,88| 1.824.983,04| 203.038,88| 1.824.983,04
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 4.570,67| 36.565,36| 4.570,67| 36.565,36
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | | | | 123.377,56| 952.205,28| 123.377,56| 952.205,28
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 70.975.140,00| 0,00| 70.975.140,00| 4.932.519,14| 42.818.685,56| 4.932.519,14| 42.818.685,56
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 4.932.519,14| 42.818.685,56| 4.932.519,14| 42.818.685,56
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 71.573.253,00| 0,00| 71.573.253,00| 5.257.257,04| 42.233.574,78| 5.147.396,68| 30.247.935,39
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC| 50.000,00| 50.000,00| 100.000,00| 0,00| 50.000,00| 0,00| 50.000,00
41 CONTRIBUICOES | | | | 0,00| 50.000,00| 0,00| 50.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 71.523.253,00| -51.986,54| 71.471.266,46| 5.257.257,04| 42.181.588,24| 5.147.396,68| 30.195.948,85
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 34.730,00| 314.751,11| 34.730,00| 314.751,11
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 2.830,58| 10.422,63| 0,00| 7.514,50
14 DIARIAS - CIVIL | | | | 79.345,00| 665.023,57| 79.345,00| 665.023,57
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 3.958,14| 230.552,27| 9.650,52| 157.938,17
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 0,00| 8.795,00| 825,00| 825,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 0,00| 305.024,00| 28.493,71| 170.079,80
35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 0,00| 72.780,00| 3.925,00| 60.355,00
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 52.889,79| 242.949,62| 17.521,21| 143.631,17
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 3.566.000,00| 27.539.354,44| 3.599.256,46| 17.529.424,49
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 454.381,92| 4.185.491,25| 310.412,17| 2.547.251,69
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 919.709,09| 7.443.828,18| 919.709,09| 7.443.828,18
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 1.257,24| 0,00| 1.257,24
49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 1.000,00| 13.640,00| 1.116,00| 6.350,00
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 4.430,00| 0,00| 4.430,00
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 142.412,52| 1.143.288,93| 142.412,52| 1.143.288,93
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 0,00| 1.986,54| 1.986,54| 0,00| 1.986,54| 0,00| 1.986,54
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 1.986,54| 0,00| 1.986,54
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 16.878.000,00| 0,00| 16.878.000,00| 103.822,36| 6.201.055,89| 4.940,00| 262.266,88
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 16.878.000,00| 0,00| 16.878.000,00| 103.822,36| 6.201.055,89| 4.940,00| 262.266,88
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 16.878.000,00| 0,00| 16.878.000,00| 103.822,36| 6.201.055,89| 4.940,00| 262.266,88
51 OBRAS E INSTALACOES | | | | 0,00| 5.843.506,65| 4.940,00| 8.540,00
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 103.822,36| 357.549,24| 0,00| 253.726,88
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 733.835.341,00| 0,00| 733.835.341,00| 49.302.675,30| 422.303.197,64| 49.093.932,58| 404.378.769,24
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1031 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 4276.580.905,00| 0,00| 4276.580.905,00| 304.641.654,63| 2672.082.997,56| 304.641.654,63| 2672.082.997,56
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 4276.580.905,00| 0,00| 4276.580.905,00| 304.641.654,63| 2672.082.997,56| 304.641.654,63| 2672.082.997,56
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 3787.336.081,00| -687.342,23| 3786.648.738,77| 269.910.998,12| 2376.052.724,62| 269.910.998,12| 2376.052.724,62
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 57.179.033,57| 476.727.793,27| 57.179.033,57| 476.727.793,27
03 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR | | | | 10.788.633,61| 85.371.348,36| 10.788.633,61| 85.371.348,36
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 167.295.161,50| 1433.504.640,48| 167.295.161,50| 1433.504.640,48
12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 105.610,64| 895.882,63| 105.610,64| 895.882,63
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 2.004.730,54| 17.923.512,68| 2.004.730,54| 17.923.512,68
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 4.869.836,37| 11.476.986,67| 4.869.836,37| 11.476.986,67
59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 2.626.890,13| 22.833.070,05| 2.626.890,13| 22.833.070,05
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 25.041.101,76| 327.319.490,48| 25.041.101,76| 327.319.490,48
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 489.244.824,00| 687.342,23| 489.932.166,23| 34.730.656,51| 296.030.272,94| 34.730.656,51| 296.030.272,94
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 34.730.656,51| 296.030.272,94| 34.730.656,51| 296.030.272,94
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 4276.580.905,00| 0,00| 4276.580.905,00| 304.641.654,63| 2672.082.997,56| 304.641.654,63| 2672.082.997,56
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1051 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 52.725.022,00| 0,00| 52.725.022,00| 3.260.326,25| 28.028.659,67| 3.313.060,60| 27.740.089,72
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 44.997.022,00| 0,00| 44.997.022,00| 2.851.981,49| 24.284.625,50| 2.851.981,49| 24.284.625,50
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 40.949.022,00| 0,00| 40.949.022,00| 2.570.072,21| 22.071.178,86| 2.570.072,21| 22.071.178,86
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 594.282,57| 5.012.756,98| 594.282,57| 5.012.756,98
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 1.439.107,01| 12.014.275,41| 1.439.107,01| 12.014.275,41
12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 214.941,02| 1.940.370,76| 214.941,02| 1.940.370,76
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 39.181,71| 323.437,86| 39.181,71| 323.437,86
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 4.252,22| 96.493,73| 4.252,22| 96.493,73
59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 117.874,61| 1.027.459,54| 117.874,61| 1.027.459,54
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 160.433,07| 1.656.384,58| 160.433,07| 1.656.384,58
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 4.048.000,00| 0,00| 4.048.000,00| 281.909,28| 2.213.446,64| 281.909,28| 2.213.446,64
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 281.909,28| 2.213.446,64| 281.909,28| 2.213.446,64
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 7.728.000,00| 0,00| 7.728.000,00| 408.344,76| 3.744.034,17| 461.079,11| 3.455.464,22
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 7.728.000,00| -2.625,00| 7.725.375,00| 408.346,46| 3.741.410,87| 461.079,11| 3.455.464,22
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 9.480,00| 83.318,66| 9.480,00| 83.318,66
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 80,00| 2.916,50| 80,00| 2.916,50
14 DIARIAS - CIVIL | | | | 6.064,20| 31.624,86| 6.064,20| 31.624,86
15 DIARIAS - MILITAR | | | | 1.208,14| 22.778,94| 1.208,14| 22.778,94
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 14.705,60| 155.491,62| 13.175,53| 106.778,34
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 4.423,32| 26.976,91| 4.423,32| 26.976,91
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 2.283,09| 19.650,02| 2.283,09| 19.250,02
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 10.836,14| 734.836,14| 101.224,15| 604.456,27
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 113.817,58| 773.418,88| 77.692,29| 666.965,38
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 114.036,00| 838.359,60| 114.036,00| 838.359,60
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 739,62| 0,00| 739,62
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 131.412,39| 1.051.299,12| 131.412,39| 1.051.299,12
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 0,00| 2.625,00| 2.625,00| -1,70| 2.623,30| 0,00| 0,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | -1,70| 2.623,30| 0,00| 0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 570.000,00| 0,00| 570.000,00| 0,00| 62.583,09| 0,00| 55.053,09
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 570.000,00| 0,00| 570.000,00| 0,00| 62.583,09| 0,00| 55.053,09
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 570.000,00| 0,00| 570.000,00| 0,00| 62.583,09| 0,00| 55.053,09
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 0,00| 62.583,09| 0,00| 55.053,09
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 53.295.022,00| 0,00| 53.295.022,00| 3.260.326,25| 28.091.242,76| 3.313.060,60| 27.795.142,81
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 19.274.647,00| 235.338,58| 19.509.985,58| 1.201.720,07| 12.177.643,33| 1.163.708,30| 10.437.183,27
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 7.286.556,00| 0,00| 7.286.556,00| 506.426,78| 4.230.941,52| 506.426,78| 4.230.941,52
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 7.153.278,00| 0,00| 7.153.278,00| 496.820,36| 4.152.561,06| 496.820,36| 4.152.561,06
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 0,00| 206,85| 0,00| 206,85
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 416.668,30| 3.492.971,08| 416.668,30| 3.492.971,08
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 80.152,06| 659.383,13| 80.152,06| 659.383,13
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 133.278,00| 0,00| 133.278,00| 9.606,42| 78.380,46| 9.606,42| 78.380,46
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 9.606,42| 78.380,46| 9.606,42| 78.380,46
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 11.988.091,00| 235.338,58| 12.223.429,58| 695.293,29| 7.946.701,81| 657.281,52| 6.206.241,75
3.3.20.00 TRANSFERENCIAS A UNIAO | 0,00| 235.338,58| 235.338,58| 0,00| 235.338,58| 0,00| 235.338,58
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 235.338,58| 0,00| 235.338,58
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 11.933.627,00| -1.149,24| 11.932.477,76| 689.780,54| 7.687.837,74| 653.960,75| 5.956.830,44
14 DIARIAS - CIVIL | | | | 7.759,27| 36.965,47| 4.616,72| 33.044,12
15 DIARIAS - MILITAR | | | | 73.304,39| 581.988,62| 72.833,06| 575.254,91
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 120.921,99| 1.503.887,75| 131.340,28| 1.117.131,17
32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA| | | | 324.020,00| 324.020,00| 0,00| 0,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 82,00| 916.954,01| 67.816,12| 773.430,45
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 400,00| 1.485,00| 400,00| 1.485,00
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 22.910,81| 165.144,96| 18.750,76| 155.490,19
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 119.436,48| 3.980.894,86| 337.258,21| 3.124.497,53
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 30 de setem bro de 2016 – 13
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 14.700,00| 118.702,50| 14.700,00| 118.702,50
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 2.830,29| 0,00| 2.830,29
49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 6.245,60| 48.639,40| 6.245,60| 48.639,40
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 5.844,88| 0,00| 5.844,88
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 0,00| 480,00| 0,00| 480,00
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 54.464,00| 1.149,24| 55.613,24| 5.512,75| 23.525,49| 3.320,77| 14.072,73
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 3.997,98| 22.010,72| 3.320,77| 14.072,73
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 1.514,77| 1.514,77| 0,00| 0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 5.500.000,00| 41.423.810,00| 46.923.810,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 5.500.000,00| 41.423.810,00| 46.923.810,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 5.500.000,00| 41.423.810,00| 46.923.810,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 24.774.647,00| 41.659.148,58| 66.433.795,58| 1.201.720,07| 12.177.643,33| 1.163.708,30| 10.437.183,27
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1081 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 960.815.914,00| 937.220,78| 961.753.134,78| 22.793.889,57| 146.957.169,98| 15.514.530,24| 138.245.683,64
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 938.049.420,00| -58.453.490,74| 879.595.929,26| 19.556.498,91| 111.890.288,24| 12.759.078,31| 105.092.867,64
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 911.796.650,00| -58.453.490,74| 853.343.159,26| 17.825.735,42| 98.111.720,67| 11.028.314,82| 91.314.300,07
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 0,96| 9,04| 0,96| 9,04
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 9.200.100,16| 81.041.457,83| 9.200.100,16| 81.041.457,83
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 70.351,57| 551.721,08| 70.351,57| 551.721,08
91 SENTENCAS JUDICIAIS | | | | 8.489.875,53| 12.769.535,98| 1.700.208,54| 5.979.868,99
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 3.285.699,38| 0,00| 3.285.699,38
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 50.407,20| 403.257,60| 50.407,20| 403.257,60
96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | | | | 15.000,00| 60.039,76| 7.246,39| 52.286,15
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 26.252.770,00| 0,00| 26.252.770,00| 1.730.763,49| 13.778.567,57| 1.730.763,49| 13.778.567,57
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 1.730.763,49| 13.778.567,57| 1.730.763,49| 13.778.567,57
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 22.766.494,00| 59.390.711,52| 82.157.205,52| 3.237.390,66| 35.066.881,74| 2.755.451,93| 33.152.816,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 22.693.294,00| 58.234.013,94| 80.927.307,94| 3.209.730,66| 34.832.062,29| 2.755.341,93| 32.954.783,20
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 675.671,50| 3.200.009,17| 675.671,50| 3.200.009,17
14 DIARIAS - CIVIL | | | | 21.124,65| 149.137,08| 16.169,55| 142.301,43
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 40.476,27| 273.161,69| 24.362,67| 225.226,89
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 6.954,80| 73.505,38| -45,20| 63.483,11
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 50.328,47| 482.710,57| 67.490,86| 425.370,56
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 530.000,00| 3.988.114,25| 501.772,05| 3.435.093,70
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 407.288,52| 3.077.820,59| 16.390,24| 1.922.254,00
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 226.505,00| 1.657.909,29| 226.505,00| 1.657.909,29
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 24.356,19| 186.253,81| 0,00| 140.730,59
49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 46.857,00| 346.895,94| 46.857,00| 346.895,94
91 SENTENCAS JUDICIAIS | | | | 1.180.168,26| 21.370.000,00| 1.180.168,26| 21.370.000,00
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 26.544,52| 0,00| 25.508,52
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 73.200,00| 1.156.697,58| 1.229.897,58| 27.660,00| 234.819,45| 110,00| 198.032,80
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 27.000,00| 204.492,19| 0,00| 177.492,19
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 660,00| 30.327,26| 110,00| 20.540,61
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 2.000.000,00| -1.715.952,60| 284.047,40| 0,00| 277.309,85| 4.878,00| 4.878,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 2.000.000,00| -1.715.952,60| 284.047,40| 0,00| 277.309,85| 4.878,00| 4.878,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 2.000.000,00| -1.715.952,60| 284.047,40| 0,00| 277.309,85| 4.878,00| 4.878,00
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 0,00| 277.309,85| 4.878,00| 4.878,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 962.815.914,00| -778.731,82| 962.037.182,18| 22.793.889,57| 147.234.479,83| 15.519.408,24| 138.250.561,64
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1091 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1816.246.204,00| 0,00| 1816.246.204,00| 136.746.834,97| 1118.362.820,53| 133.776.663,26| 1103.457.497,01
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1521.855.036,00| 0,00| 1521.855.036,00| 115.906.409,54| 964.267.673,29| 115.906.409,54| 964.267.673,29
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1359.539.662,00| -256.807,28| 1359.282.854,72| 101.408.590,50| 855.354.292,18| 101.408.590,50| 855.354.292,18
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM| | | | 12.031.807,22| 97.752.026,24| 12.031.807,22| 97.752.026,24
03 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR | | | | 2.658.753,71| 22.807.943,65| 2.658.753,71| 22.807.943,65
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 62.457.406,64| 507.159.584,50| 62.457.406,64| 507.159.584,50
12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR | | | | 330.117,93| 1.949.222,90| 330.117,93| 1.949.222,90
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 160.562,10| 1.664.582,35| 160.562,10| 1.664.582,35
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | | | | 43.177,97| 330.968,59| 43.177,97| 330.968,59
59 PENSOES ESPECIAIS | | | | 2.002.083,77| 17.170.457,86| 2.002.083,77| 17.170.457,86
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 18.230.954,72| 202.122.122,95| 18.230.954,72| 202.122.122,95
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | | | | 3.493.726,44| 4.397.383,14| 3.493.726,44| 4.397.383,14
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 162.315.374,00| 256.807,28| 162.572.181,28| 14.497.819,04| 108.913.381,11| 14.497.819,04| 108.913.381,11
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 14.497.819,04| 108.913.381,11| 14.497.819,04| 108.913.381,11
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 294.391.168,00| 0,00| 294.391.168,00| 20.840.425,43| 154.095.147,24| 17.870.253,72| 139.189.823,72
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 290.198.168,00| -52.526,61| 290.145.641,39| 20.812.925,43| 153.982.175,24| 17.858.666,59| 139.094.029,59
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI| | | | 497.657,87| 3.894.300,42| 497.657,87| 3.894.300,42
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 5.938,89| 213.291,54| 5.699,94| 201.985,14
14 DIARIAS - CIVIL | | | | 428.498,88| 2.445.740,82| 409.962,77| 2.425.934,18
15 DIARIAS - MILITAR | | | | 18.264,24| 122.027,10| 18.264,24| 122.027,10
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 129.507,49| 1.289.487,91| 124.003,70| 1.096.239,22
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP| | | | 0,00| 126,36| 0,00| 0,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 274.681,21| 680.561,61| 48.107,02| 438.559,59
35 SERVICOS DE CONSULTORIA | | | | 872,04| 35.254,65| 0,00| 0,00
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 2.086.717,64| 10.852.495,46| 1.523.489,55| 9.183.003,85
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 3.935.349,09| 31.192.917,73| 1.996.694,25| 22.765.028,54
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 2.952.539,37| 19.479.715,64| 2.747.858,12| 15.208.824,35
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 3.237.112,16| 25.944.163,77| 3.237.112,16| 25.944.163,77
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,34| 325.230,55| 1.731,10| 321.282,44
49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 78.988,21| 471.301,32| 78.988,21| 471.301,32
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 1.896,29| 290.618,85| 3.096,29| 290.618,85
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | 7.164.901,71| 56.744.941,51| 7.166.001,37| 56.730.760,82
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 793.000,00| 52.526,61| 845.526,61| 27.500,00| 112.972,00| 11.587,13| 95.794,13
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 0,00| 1.350,00| 15,00| 100,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 27.500,00| 109.095,39| 11.572,13| 93.167,52
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | | | | 0,00| 2.526,61| 0,00| 2.526,61
3.3.99.00 A DEFINIR | 3.400.000,00| 0,00| 3.400.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 46.152.995,00| 0,00| 46.152.995,00| 3.068.973,31| 6.187.466,48| 219.002,14| 480.687,34
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 46.152.995,00| 0,00| 46.152.995,00| 3.068.973,31| 6.187.466,48| 219.002,14| 480.687,34
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 41.552.995,00| 0,00| 41.552.995,00| 3.068.973,31| 6.187.466,48| 219.002,14| 480.687,34
30 MATERIAL DE CONSUMO | | | | 164.400,00| 328.800,00| 0,00| 0,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 164.641,08| 454.427,36| 120.100,00| 173.053,96
51 OBRAS E INSTALACOES | | | | 743.694,73| 1.009.216,91| 0,00| 18.649,44
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | | | | 1.996.237,50| 4.395.022,21| 98.902,14| 288.983,94
4.4.99.00 A DEFINIR | 4.600.000,00| 0,00| 4.600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 1862.399.199,00| 0,00| 1862.399.199,00| 139.815.808,28| 1124.550.287,01| 133.995.665,40| 1103.938.184,35
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1101 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 6.066.332,00| -100.490,10| 5.965.841,90| 302.456,26| 3.372.472,31| 302.456,26| 3.199.910,92
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 4.572.195,00| 0,00| 4.572.195,00| 291.765,26| 2.598.264,80| 291.765,26| 2.598.264,80
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 4.154.934,00| 0,00| 4.154.934,00| 267.567,93| 2.389.722,28| 267.567,93| 2.389.722,28
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO| | | | 0,00| 3,36| 0,00| 3,36
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 251.236,53| 2.229.761,08| 251.236,53| 2.229.761,08
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 16.331,40| 158.467,55| 16.331,40| 158.467,55
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 1.490,29| 0,00| 1.490,29
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 417.261,00| 0,00| 417.261,00| 24.197,33| 208.542,52| 24.197,33| 208.542,52
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 24.197,33| 208.542,52| 24.197,33| 208.542,52
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.494.137,00| -100.490,10| 1.393.646,90| 10.691,00| 774.207,51| 10.691,00| 601.646,12
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1.469.137,00| -104.610,46| 1.364.526,54| 10.691,00| 764.203,15| 10.691,00| 592.806,13
14 DIARIAS - CIVIL | | | | 0,00| 7.688,15| 0,00| 7.688,15
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | | | 0,00| 20.712,61| 0,00| 12.443,37
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 0,00| 2.882,25| 0,00| 2.882,25
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 0,00| 392.052,19| 0,00| 274.462,14
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 157.698,56| 0,00| 117.426,09
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 5.585,00| 146.435,87| 5.585,00| 141.170,61
49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 5.106,00| 35.532,52| 5.106,00| 35.532,52
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 1.201,00| 0,00| 1.201,00
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 25.000,00| 4.120,36| 29.120,36| 0,00| 10.004,36| 0,00| 8.839,99
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 0,00| 10.004,36| 0,00| 8.839,99
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . . | 6.066.332,00| -100.490,10| 5.965.841,90| 302.456,26| 3.372.472,31| 302.456,26| 3.199.910,92
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1111 - ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASILIA
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1.642.325,00| 60.000,00| 1.702.325,00| 112.111,30| 963.838,19| 121.717,36| 963.838,19
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.243.904,00| 0,00| 1.243.904,00| 87.365,02| 731.106,13| 87.365,02| 731.106,13
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS | 1.154.250,00| 0,00| 1.154.250,00| 83.034,69| 698.014,51| 83.034,69| 698.014,51
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | | | | 73.732,19| 617.440,90| 73.732,19| 617.440,90
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 9.302,50| 80.573,61| 9.302,50| 80.573,61
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 89.654,00| 0,00| 89.654,00| 4.330,33| 33.091,62| 4.330,33| 33.091,62
13 OBRIGACOES PATRONAIS | | | | 4.330,33| 33.091,62| 4.330,33| 33.091,62
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 398.421,00| 60.000,00| 458.421,00| 24.746,28| 232.732,06| 34.352,34| 232.732,06
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS | 397.821,00| 59.700,00| 457.521,00| 24.746,28| 232.732,06| 34.352,34| 232.732,06
19 AUXILIO-FARDAMENTO | | | | 0,00| 1.639,37| 0,00| 1.639,37
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | | | | 0,00| 400,00| 0,00| 400,00
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | | | | 14.897,43| 116.198,75| 18.780,26| 116.198,75
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | | | | 3.313,05| 71.595,26| 9.036,28| 71.595,26
46 AUXILIO-ALIMENTACAO | | | | 5.115,00| 33.790,00| 5.115,00| 33.790,00
49 AUXILIO-TRANSPORTE | | | | 1.420,80| 8.776,40| 1.420,80| 8.776,40
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | 0,00| 332,28| 0,00| 332,28
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA| 600,00| 300,00| 900,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0,00| 23.258,00| 23.258,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 0,00| 23.258,00| 23.258,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS | 0,00| 23.258,00| 23.258,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00
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