Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-06-2011
| Data de publicação | 14 Junho 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo terça-feira, 14 de Junho de 2011 – 61
HMV-3858 11/06/2011 4224391
HMV-3864 11/06/2011 4215277
HMV-3919 11/06/2011 4216046
HMV-4419 11/06/2011 4216047
HMV-4419 11/06/2011 4216048
HMV-4588 11/06/2011 4224392
HMW-3284 11/06/2011 4215278
HMW-6974 11/06/2011 4215279
HMW-7182 11/06/2011 4213826
HMY-3740 11/06/2011 4451889
HNA-4176 11/06/2011 4211536
HNA-4176 11/06/2011 4211537
HNA-9031 11/06/2011 4231260
HNE-0346 11/06/2011 4211538
HNG-3374 11/06/2011 4215281
HNH-0060 11/06/2011 4451892
HNH-1054 11/06/2011 4215282
HNI-9356 11/06/2011 4211539
HNK-5990 11/06/2011 4451893
HNL-2022 11/06/2011 4213829
HNL-2224 11/06/2011 4215283
HNM-3901 11/06/2011 4231262
HNN-0079 11/06/2011 4216050
HNN-4508 11/06/2011 4224394
HNO-0091 11/06/2011 4231263
HNO-3268 11/06/2011 4224395
HNO-8139 11/06/2011 4216051
HNQ-9873 11/06/2011 4222859
HNT-1342 11/06/2011 4213830
HNT-2385 11/06/2011 4231490
HNT-2812 11/06/2011 4213831
HNT-3769 11/06/2011 4216052
HNT-3837 11/06/2011 4239811
HNT-3837 11/06/2011 4239812
HNU-7230 11/06/2011 4451896
HNW-0448 11/06/2011 4224397
HNW-0677 11/06/2011 4239813
HNW-1139 11/06/2011 4216053
HNW-4265 11/06/2011 4231491
HNW-5418 11/06/2011 4224398
HNW-6088 11/06/2011 4224399
HNW-9739 11/06/2011 4216054
HNX-3052 11/06/2011 4213832
HNX-5053 11/06/2011 4222860
HNX-5123 11/06/2011 4222861
HNX-9288 11/06/2011 4224400
HNZ-1254 11/06/2011 4215287
HNZ-1590 11/06/2011 4451897
HNZ-1828 11/06/2011 4224401
HNZ-9354 11/06/2011 4215288
HOA-0601 11/06/2011 4231264
HOA-0658 11/06/2011 4224402
HOA-0667 11/06/2011 4239814
HOA-0676 11/06/2011 4211540
HOA-0727 11/06/2011 4239815
HOA-0731 11/06/2011 4231265
HOA-1237 11/06/2011 4239816
HOD-1505 11/06/2011 4231492
HOD-1920 11/06/2011 4451898
HOD-1920 11/06/2011 4451899
HOD-3165 11/06/2011 4231493
HOD-3165 11/06/2011 4231494
HOD-8433 11/06/2011 4222862
HOE-0997 11/06/2011 4239817
HOE-2248 11/06/2011 4224403
HOE-2769 11/06/2011 4216055
HOE-4104 11/06/2011 4215290
HOE-5898 11/06/2011 4224404
HOF-3247 11/06/2011 4239820
HOG-0829 11/06/2011 4216056
HOG-1428 11/06/2011 4224405
HOG-1829 11/06/2011 4216057
HOG-5568 11/06/2011 4224406
HOG-6646 11/06/2011 4211541
HOG-7712 11/06/2011 4213834
HOG-8150 11/06/2011 4451900
HOG-8277 11/06/2011 4239822
HOG-8277 11/06/2011 4239823
HOG-8371 11/06/2011 4231266
HOG-9063 11/06/2011 4222863
HOI-9143 11/06/2011 4222864
HPT-0423 11/06/2011 4222865
HRV-3084 11/06/2011 4215291
IIX-1969 11/06/2011 4216058
JFI-6390 11/06/2011 4451901
JFO-1928 11/06/2011 4224407
JGR-7386 11/06/2011 4211542
JGR-7386 11/06/2011 4211543
JJH-3136 11/06/2011 4211544
JJH-3136 11/06/2011 4211545
JLP-7820 11/06/2011 4451902
JOI-4011 11/06/2011 4231267
JUB-7156 11/06/2011 4211546
JVK-0010 11/06/2011 4451903
KBM-6585 11/06/2011 4231497
KCE-9116 11/06/2011 4211547
KEG-5899 11/06/2011 4216059
KEI-8667 11/06/2011 4239825
KEQ-2271 11/06/2011 4231268
KFB-4709 11/06/2011 4216060
KMH-8821 11/06/2011 4231269
KML-6580 11/06/2011 4451904
KMY-5313 11/06/2011 4222866
KPA-1457 11/06/2011 4239826
KTE-6908 11/06/2011 4224408
KZG-0436 11/06/2011 4211549
KZW-3851 11/06/2011 4231270
LBL-5939 11/06/2011 4216061
LCM-3492 11/06/2011 4213836
LXD-3613 11/06/2011 4222867
MTG-8584 11/06/2011 4215293
MWI-7907 11/06/2011 4239827
NFL-7461 11/06/2011 4231271
NGX-7096 11/06/2011 4211550
NKB-2384 11/06/2011 4215294
NKJ-5222 11/06/2011 4213837
NKV-3376 11/06/2011 4211551
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 693
Guias para pagamento devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
13 189217 - 1
PORTARIA Nº 2933, DE 9 DE JUNHO DE 2011.Instaura Processo
Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que
lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 44.752, de 12
de março de 2008, tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual nº
869, de 5 de julho de 1952 e a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, DETERMINA: Art. 1º Fica instaurado Processo Administra-
tivo para apurar fatos que justicariam a rescisão do Contrato PRC-
23.051/10, celebrado com a sociedade empresária CENTRAL DA VAN
LTDA-ME, para aquisição de peças, acessórios e/ou componentes de
reposição originais ou de reposição de primeira linha, não remanufa-
turados, não recondicionados, não recuperados, para veículos da marca
FORD (lote 2), da frota do DER/MG, em serviço no âmbito da 11ª CRG
– Uberlândia, tendo em vista o inadimplemento contratual, em virtude
do encerramento das atividades da contratada, sem prévio aviso ao
DER/MG, conforme registrado no protocolo nº 0156250-2300/2010-4,
estando sujeita às penalidades previstas nas normas de regência. Art. 2º
Fica designada comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869,
de 1952, encarregada dos trabalhos até nal conclusão, composta pelos
servidores: I - José Maria de Fátima Andrade, MASP 1028318-2 - Pre-
sidente; II - Adilson Vieira, MASP 1032711-2; e III - Eliana de Fátima
Paula, MASP 1032555-3. Art. 3º O Processo Administrativo deverá ser
iniciado no prazo de até 3 (três) dias, contados da data de designação e
concluído no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de seu iní-
cio. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RETIFICAÇÕES:
No art. 2° da Portaria n° 2.934, de 9 de junho de 2011, publicada no
dia 11 de junho de 2011, onde se lê: ” .... que concede promoção por
escolaridade adicional na carreira...”, leia-se : “... que concede progres-
são na carreira...”;
No art. 1° da Portaria n° 2.938, de 9 de junho de 2011, publicada no dia
11 de junho de 2011, onde se lê: “......Portaria n° 2.636, de 2009.....”,
leia-se : “.....Portaria n° 2.689, de 2009....”;
No art. 1° da Portaria n° 2.939, de 9 de junho de 2011, publicada no dia
11 de junho de 2011, onde se lê: “....MASP 10331240-7....”, leia-se “.....
MASP 1033124-7....”
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL: DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Graticada de Gestão Rodoviária, FGG - 09 ER2,
constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Francisco
Calazans Goncalves Filho, Masp: 1029211-8, a contar de 30 de maio de
2011, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publi-
cado em 10 de junho de 2011.
ATOS ASSINADOS PELA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS:
Concede, Conversão de Férias Prêmio Em Espécie na Aposentadoria,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Flavio
Geraldo de Paiva, masp 1022489-7, 300 dias; José Marcos da Silva,
masp 1023624-8, 90 dias; Marilda Terezinha Esteves, masp 1023631-3,
60 dias; Santos Freire, masp 1029985-7, 90 dias; Renato da Silva, masp
1030295-8, 150 dias; Dimas Elias Naves, masp 1030821-1, 150 dias;
Silvana Reginalda Alves, masp 1033839-0, 210 dias.
RETIFICAÇÃO:
Na edição do Minas Gerais de 10/06/2011, referente ao servidor Ben-
jamim Batista de Rezende, ca reticado o masp para 1032925-8, refe-
rente a gozo de férias premio.
Na edição do Minas Gerais de 10/06/2011, referente ao servidor
José Joaquim da Costa, masp 1030606-6, ca reticado o período de
gozo de férias premio para 11/07/2011 a 11/10/2011, referente ao 7º
qüinqüênio.
Na edição do Minas Gerais de 10/06/2011, referente ao servidor Valdi-
vino Amadeus Sacramento, masp 1030663-7, ca reticado o período
de gozo de férias premio para 18/07/2011 a 18/10/2011, referente ao
7º qüinqüênio.
Na edição do Minas Gerais de 10/06/2011, referente ao servidor Adão
Siqueira, ca reticado o masp para 1031475-5, referente a gozo de
férias premio.
Na edição do Minas Gerais de 25/10/2005, referente ao servidor José
Robson Martins, masp 1022984-7, ca reticado o 1º qüinqüênio para
23/03/1980.
Na edição do Minas Gerais de 18/08/2007, referente ao servidor Cleber
Marques de Sá, masp 1029968-3, ca reticado o 1º, 2º, 3º qüinqüênio
para 01/08/1990.
Na edição do Minas Gerais de 18/08/2004, referente ao servidor Cleber
Marques de Sá, masp 1029968-3, ca reticado o 6º e adicional trinte-
nario para 11/03/2004.
Na edição do Minas Gerais de 31/05/2008, referente ao servidor Valde-
mar Xavier da Silva, masp 1022602-5, ca reticado a concessão do 6º
qüinqüênio de férias premio para 28/07/2008.
Na edição do Minas Gerais de 31/05/2006, referente ao servidor Célio
Lopes Rodrigues, masp 1033555-2, ca reticado o 3º qüinqüênio para
01/08/1990, 4º qüinqüênio para 27/05/1993.
TORNA SEM EFEITO:
Torna sem efeito a matéria publicada no Minas Gerais de 10/06/2011,
referente ao servidor José Veríssimo da Costa, masp 1030717-1, gozo
de férias premio no período de 19/07/2011 a 19/10/2011, referente ao
7º qüinqüênio.
Torna sem efeito a matéria publicada no Minas Gerais de 10/06/2011,
referente a servidora Marildenia Soares Leal, masp 1033912-5, gozo
de férias premio no período de 02/09/2011 a 02/12/2011, referente ao
5º qüinqüênio.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS: A Diretoria de Gestão
de Pessoas, através da Junta Médica, defere a(s) licença(s) médica(s)
nos termos da Lei 869/52 ao(s) servidor(es): 1022900-3, Maria das
Merces de A.Costa, de 29/5/2011 a 27/7/2011, 60 dias, Art. 158 - I;
1023592-7, Jose Berto Caja, de 1/6/2011 a 5/6/2011, 5 dias, Art. 158
- II; 1023688-3, Jorge Luiz da Silveira, de 26/5/2011 a 23/8/2011, 90
dias, Art. 158 - II; 1028154-1, Nilson Borges Ribeiro, de 7/5/2011 a
6/6/2011, 31 dias, Art. 158 - I; 1028168-1, Terezinha de Fatima Silva,
de 23/5/2011 a 27/5/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1028202-8, Margarida
Maria Pires dos Santos, de 30/5/2011 a 31/5/2011, 2 dias, Art. 158 - I;
1030143-0, Deusdeth Silva Neres, de 30/5/2011 a 8/6/2011, 10 dias, Art.
158 - I; 1030187-7, Jorge Barbosa Uchoa, de 20/5/2011 a 29/5/2011,
10 dias, Art. 158 - I;1030311-3, Jose Gomes de Assis, de 16/5/2011
a 20/5/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1030403-8, Luiz Alberto Fernandes,
de 17/5/2011 a 15/7/2011, 60 dias, Art. 172; 1030447-5, Otavio Maria
Pereira, de 26/5/2011 a 6/6/2011, 12 dias, Art. 158 - I; 1030458-2, Jose
Luiz do Nascimento, de 31/5/2011 a 9/6/2011, 10 dias, Art. 158 - I;
1030625-6, Miguel Pedro da Cruz, de 13/5/2011 a 31/5/2011, 19 dias,
Art. 172; 1030731-2, Antonio Jose Pires, de 17/5/2011 a 26/5/2011, 10
dias, Art. 158 - I; 1030755-1, Osmar Rodrigues Ribeiro, de 19/5/2011
a 27/5/2011, 9 dias, Art. 158 - I; 1030774-2, Pedro Jose da Costa, de
2/6/2011 a 6/6/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1030910-2, Jose Raimundo de
Souza, de 23/12/2010 a 1/1/2011, 10 dias, Art. 158 - I; de 25/5/2011
a 31/5/2011, 7 dias, Art. 158 - I; 1030973-0, Jose Anatolio dos San-
tos, de 1/5/2011 a 2/6/2011, 33 dias, Art. 158 - I; 1031105-8, Jose Rai-
mundo de Souza Rocha, de 18/5/2011 a 18/5/2011, 1 dias, Art. 158
- I; 1031130-6, Valdivino da Cruz Silva, de 21/5/2011 a 3/6/2011, 14
dias, Art. 158 - I; 1031239-5, Carlos Nilson Esteves, de 31/5/2011 a
31/5/2011, 1 dias, Art. 158 - I; 1031400-3, Adao Correia dos Santos,
de 26/5/2011 a 2/6/2011, 8 dias, Art. 158 - I; 1031401-1, Jose Antonio
Lopes, de 27/5/2011 a 5/6/2011, 10 dias, Art. 158 - I; 1031470-6, Tin-
daro Expedito da Silva, de 17/5/2011 a 31/5/2011, 15 dias, Art. 158 - I;
1031562-0, Antonio Batista Nogueira Neto, de 24/5/2011 a 25/5/2011,
2 dias, Art. 158 - I; 1031589-3, Geraldo Alves Cabral, de 25/5/2011 a
25/5/2011, 1 dias, Art. 158 - I; 1031785-7, Lourival Soares dos Santos,
de 30/5/2011 a 3/6/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1031800-4, Jose Geraldo
da Silva, de 3/6/2011 a 2/7/2011, 30 dias, Art. 158 - I; 1031866-5, Jose
Afonso Rodrigues, de 16/5/2011 a 18/5/2011, 3 dias, Art. 158 - I; de
23/5/2011 a 1/6/2011, 10 dias, Art. 158 - I; 1031980-4, Hilton France-
lino Saroa, de 16/5/2011 a 20/5/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1032012-5,
Agustinho Raymundo C Marthins, de 27/5/2011 a 5/6/2011, 10 dias,
Art. 158 - I; 1032016-6, Divino de Jesus Silva, de 1/5/2011 a 31/7/2011,
92 dias, Art. 172; 1032181-8, Manoel Rosa de Morais, de 1/6/2011 a
29/8/2011, 90 dias, Art. 158 - I; 1032183-4, Jose Paula da Silva Pereira,
de 24/5/2011 a 7/6/2011, 15 dias, Art. 158 - I; 1032188-3, Geraldo Men-
des Soares, de 23/5/2011 a 27/5/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1032200-6,
Jose Porrio de Araujo, de 30/5/2011 a 28/6/2011, 30 dias, Art. 158 - I;
1032269-1, Aristeu Rodrigues Filho, de 2/6/2011 a 5/6/2011, 4 dias,
Art. 158 - I; 1032292-3, Jose Santana Marques de Souza, de 18/5/2011
a 31/5/2011, 14 dias, Art. 158 - I; de 1/6/2011 a 30/6/2011, 30 dias,
Art. 158 - I; 1032328-5, Edilson Gomes de Araujo, de 24/5/2011 a
31/5/2011, 8 dias, Art. 158 - I; 1032370-7, Joaquim Mateus de Souza,
de 24/5/2011 a 24/5/2011, 1 dias, Art. 158 - I; 1032419-2, Alcides
Jose dos Reis e Silva, de 26/5/2011 a 26/5/2011, 1 dias, Art. 158 - I;
1032457-2, Jose Margarida Martins, de 19/5/2011 a 31/5/2011, 13 dias,
Art. 158 - II; 1032580-1, Antonio Barroso de Souza, de 23/5/2011 a
22/6/2011, 31 dias, Art. 158 - I; 1032589-2, Aguimar Anastacio de
Freitas, de 23/5/2011 a 23/5/2011, 1 dias, Art. 158 - I; 1032605-6,
Sebastiao Evangelista Dias, de 19/5/2011 a 20/5/2011, 2 dias, Art. 158
- I; 1032822-7, Edwaldo Antonio de Almeida Silva, de 29/5/2011 a
27/7/2011, 60 dias, Art. 158 - I; 1032933-2, Waldete Pereira dos Santos,
de 6/6/2011 a 10/6/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1032980-3, Jair Francisco
de Souza, de 17/5/2011 a 17/5/2011, 1 dias, Art. 158 - I; 1033073-6,
Rosangela Maria Silva Rodrigues, de 17/5/2011 a 31/5/2011, 15
dias, Art. 158 - I; 1033099-1, Cleber Aprigio Alves, de 30/5/2011 a
28/6/2011, 30 dias, Art. 158 - I; 1033139-5, Pedro Mendes Rodrigues,
de 26/5/2011 a 27/5/2011, 2 dias, Art. 158 - I; de 28/5/2011 a 30/5/2011,
3 dias, Art. 158 - I; 1033220-3, Jose Alves de Almeida, de 16/5/2011 a
20/6/2011, 36 dias, Art. 158 - I; 1033298-9, Gecy Vitor Goncalves, de
2/6/2011 a 14/7/2011, 43 dias, Art. 158 - I; 1033377-1, Edilson Ferreira
de Souza, de 16/5/2011 a 20/5/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1033416-7,
Marcelo Martins de Almeida, de 1/6/2011 a 15/7/2011, 45 dias, Art.
158 - I; 1033639-4, Carlos Luiz de Paula, de 24/5/2011 a 26/5/2011,
3 dias, Art. 158 - I; 1033646-9, Sandra Maria Caja, de 30/5/2011 a
6/6/2011, 8 dias, Art. 158 - I; de 7/6/2011 a 6/7/2011, 30 dias, Art. 158
- I; 1033726-9, Raquel Ferreira Viana, de 2/6/2011 a 8/6/2011, 7 dias,
Art. 158 - I; 1033746-7, Leonardo Esteves de Alcantara, de 1/6/2011
a 30/6/2011, 30 dias, Art. 158 - I; 1033784-8, Osvaldo Fernandes dos
Santos, de 1/6/2011 a 1/6/2011, 1 dias, Art. 158 - I; 1033790-5, Jose
Calazans Silva, de 1/6/2011 a 3/6/2011, 3 dias, Art. 158 – I. ERRATA:
1023076-1, Nilo Verissimo Carvalho Júnior, de 1/4/2011 a 30/4/2011,
30 dias, Artigo Correto: Art. 172.
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. CON-
SELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT. Processo na Secretaria do CT, com vista aos
interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias.
Pcs.: nº 0074424/2300/2010-4.
Autorizarário: Francisco Alves Fretamentos Ltda.
Assunto: Processo administrativo / aplicação de punição no SS 2º do
Artigo 21 do Decreto 44. 035/2005.
Presidente: Lindberg Ribeiro Garcia; Secretária: Rafaela Alves Silva
Neves.
13 189214 - 1
Editais e Avisos
Extrato do Contrato nº4/2011. Partes: Agência de Desenvolvimento
da RMBH e Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas
Sociais – PÓLIS. Objeto: prestação de serviços técnicos-especializados
consistentes na sensibilização e capacitação dos agentes públicos com
atuação no vetor norte da RMBH quanto à gestão da valorização da
terra, com relação à aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto
da Cidade com foco na recuperação das mais valias fundiárias urbanas,
por meio da elaboração de manual didático e da realização de ocina.
Preço global: R$24.996,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e
seis reais). Dotação orçamentária: 15.128.047.1148.0001.339035/101.
1. Data da assinatura: 13/06/2011. Vigência: cinco meses contados da
data da assinatura. Signatários: a) Camillo Fraga Reis b) Anna Luiza
Salles Souto Ferreira.
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co n T r o l a d o r I a -Ge r a l d o eS T a d o
Editais e Avisos
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Termo Aditivo nº 08/2011
1º Termo Aditivo ao Contrato de locação de veículos automotores para
transporte de pessoas. Partes: Controladoria-Geral do Estado e CS Bra-
sil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto:
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Contrato, con-
substanciado na locação de mais 1 (um) veículo automotor para trans-
porte de pessoas da Controladoria-Geral do Estado. Data: 06/06/2011.
Ass. Moacyr Lobato de Campos Filho.
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Ga b I n e T e mIl I T a r d o Go v e r n a d o r
SOLUÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
A Pregoeira do Gabinete Militar do Governador - GMG, no uso das
suas atribuições previstas no artigo 11, § 1º, do Decreto Estadual nº.
44.786, de 18/04/2008, com base no art. 41, § 1º, da Lei 8.666/93, que
adota, em face da Impugnação ao Edital do Processo nº. 049/2011 –
Pregão Eletrônico nº. 16/2011, interposta pela Empresa IPIRANGA
PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, considerando que:
A referida empresa apresentou impugnação ao edital alegando “ ...con-
siderando-se a variedade dos produtos do lote licitado, pode ocorrer que
vários interessados não disponham de condições, sejam operacionais,
técnicas ou outras, para oferecer proposta para todos os itens”.
A impugnante conclui requerendo que suas razões sejam acolhidas,
para a mudança do critério de julgamento de menor preço por item,
resultando no objeto dividido em tantos lotes quanto forem os itens
licitados.
Trata-se de licitação para aquisição de óleos lubricante, graxas e adi-
tivos automotivos.
Os bens em questão, embora diversos entre si, possuem NATUREZA
SEMELHANTE, o que possibilita reuni-los, em um único lote, para um
único procedimento licitatório.
Atendendo à necessidade desta Administração, a aquisição de cada item
variará em quantidade. Desse modo, seria absurdo desmembrarmos em
17 lotes, ou seja, um lote para cada um dos itens listados no Anexo II
do Edital impugnado.
Não há aqui desmembramento de objeto, mas apenas necessidade
de aquisição de bens que, POR SUA NATUREZA SEMELHANTE,
podem e devem ser reunidos em um único lote/objeto.
Assim demonstra o entendimento da doutrina, consubstanciada nos
dizeres de Marçal Justen, em seu “Comentários à Lei de Licitações e
Contratos Administrativos”, 12 Edição, na Seção I do Capitulo II,
“... devem considerar-se em conjunto objetos que, embora material-
mente distintos e que não possam ser considerados como partes inte-
grantes de um único objeto, apresentem natureza semelhante e devam
ser executados no mesmo local...”.
“ Observe-se que os requisitos legais são cumulativos. A lei não se
refere a parcelas de mesma natureza ou que devam ser executadas no
mesmo local. A preposição utilizada foi outra (“e”). Portanto, não basta
a mesma natureza similar das prestações para produzir-se o somatório.
É imperiosa a presença de ambos os requisitos: mesma natureza e exe-
cução no mesmo local. Lembre-se que a mesma fórmula cumulativa foi
utilizada em dois dispositivos legais diversos (art. 23,§5º e art. 24, I).
Mas há ainda uma outra exigência, consistente na possibilidade de exe-
cução conjunta e concomitante”.
Ainda comentando o assunto, acerca dos dispositivos legais acima cita-
dos, dispõe o autor que “ ... exige a presença cumulativa de três requi-
sitos distintos a saber: a) obras, serviços e compras da mesma natureza,
mas que não sejam parcelas de um todo único; b) execução no mesmo
local; c) que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.”
O Edital em questão reúne claramente os três requisitos exigidos, ao
pretender licitar em um único lote itens que tem a mesma natureza,
terão execução no mesmo local e concomitantemente.
Mais uma vez, destacamos que a natureza semelhante dos bens e a
pequena quantidade de cada item necessária para atender a demanda
deste Órgão, torna totalmente inviável licitarmos em vários lotes, o que
poderia gerar inúmeros contratos que, por si só, apenas para sua cele-
bração individual e conseqüente publicação, elevaria em muito os cus-
tos despendidos pela Administração.
Cabe ressaltar o dever do Administrador que, atendendo ao que dis-
põe os ditames legais, deverá sempre vericar a melhor opção para a
Administração Pública, seja na aquisição de bens, serviços ou contra-
tação de obras.
A prática nos demonstra a viabilidade de tal certame e a sua
economicidade.
Por diversas vezes este órgão realizou procedimentos licitatórios para
aquisição dos produtos em questão, pautando-se sempre no pleno aten-
dimento ao interesse público e em consonância com os princípios basi-
lares que regem a Administração Pública.
Nessas ocasiões, diversos fornecedores se mostraram aptos a fornecer
o conjunto de bens que constituem o objeto do certame, sendo preser-
vada a ISONOMIA entre os licitantes e a ampla COMPETITIVIDADE,
resultando em contratações que foram perfeitamente executadas, tudo
de acordo com as normas pertinentes.
Assim, resolvo:
a. Conhecer da impugnação, por ser tempestiva e encontrar-se de
acordo com as exigências legais;
b. Raticar os termos do Edital, que se coaduna aos interesses deste
Gabinete Militar, em total consonância com o interesse público e com
os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2011. (a) Helâne Pires de Castro, Cap
PM Pregoeira do GMG
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Pol í c I a cI v I l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Contrato de Comodato n.º 48/2011 PCMG
comodato que entre si celebram, o sindicato rural de Tupaciguara,
como Comodante, e o estado de minas gerais, através da polícia civil,
como Comodatária. Objeto: cessão de 1 (um) veículo FIAT, Uno
Mille Fire Flex 4 P, 05 (cinco) passageiros, 4 (quatro) cilindros, ano
de fabricação 2005, ano modelo 2006, cor branco Banchista, chassi
nº9BD158227647753911, de propriedade da Comodante. Finalidade: O
Comodatário se obriga a utilizar o bem, objeto deste contrato, exclusi-
vamente na Delegacia de Polícia de Tupaciguara/MG. Prazo e Vigência:
O presente contrato vigorará pelo período de 1/01/2011 à 31/12/2011.
Obrigações: Comodante, ítem I, Alínea: a. Comodatário,ítem II,
Alínea:a,b,c,d. Valores: O bem ora cedido em comodato está avaliado
em R$17.438,00 (dezessete mil quatrocentos e trinta e oito reais). Foro:
Tupaciguara/MG. Assinatura-01/01/2011. Jairo Lellis Filho (P/ Policia
Civil); Ildebrando Alves da Silva(P/ Comodante).
Convênio n.º 49/2011
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município Carmo do Caruju/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Participação: Município item I, alíneas a,b,c,d,e,f,g,h,
i,j,l,m,n. Policia Civil item II, alíneas a,b,c,d,e. Duração: O prazo de
duração do presente convênio é de 12 (doze) meses. Valores e Dotações
Orçamentárias: Estima-se as despesas mensais por parte do Municí-
pio, em R$ 3.000,00 (três mil reais) correndo dotação orçamentária n.º
02.03.01.06.181.0002.2019-3.3.50.41. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assin.: 26/04/2011. Signatários: Jairo Lellis Filho (P/PC) e Geraldo
César da Silva (P/Pref.).
1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 032/2009
Partes:EMG/Polícia Civil e o Centro de Formação de Condutores Exe-
cutiva Sociedade Ltda do Município de São Sebastião do Paraíso /MG.
Cláusula Unica: Fica o convênio acima mencionado prorrogado por
mais 12 (doze) meses. Perduram em vigor as demais cláusulas e condi-
ções. Assinatura: 16/04/2011. Signatários: Jairo Lellis Filho (P/Polícia
Civil) e Enilson Teodoro Silva (P/CFC.).
1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 063/2009
Partes:EMG/Polícia Civil e o Centro de Formação de Condutores
Batista e Marques do Município de Itaguara /MG. Cláusula Unica: Fica
o convênio acima mencionado prorrogado por mais 24 (vinte e quatro)
Para continuar a ler
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