Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2020
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
36 – sexta-feir a, 14 de fe vereir o de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular ao professor:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 03772308 - Donizette Lima do Nascimento; 20h/a.
ATO Nº 066 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES e Chefe do Departamento de Fisio-
patologia Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de
04 de Abril de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDE EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05,
em conteúdo curricular aos professores:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 10460426 - Waldemar de Paula Júnior; 13h/a.
ATO Nº 067 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA
PRATES BARRETO, e o Chefe, pró-tempore, do Departamento de
Saúde da Mulher e da Criança, Professor SÍLVIO FERNANDO GUI-
MARÃES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018,
CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do
artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular ao
professor:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 10460871 - Sílvio Fernando Guimarães de Carvalho; 20h/a.
ATO Nº 068 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Eco-
nômicas, Professora MARIA DE FÁTIMA ROCHA MAIA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018,
de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, TORNAM SEM EFEITO NO
ATO Nº 035 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020, publicado
em 06/02/2020, página 15, coluna 04 do Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais, a CONCESSÃO EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular referente à professora Masp 14051601 – Camila Lins Rodri-
gues; 11h/a por publicação indevida.
ATO Nº 069 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018,
CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do
artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos
professores:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 17/07/2020
Masp 13981618 - Andrea Ruas da Cruz Nogueira; 10h/a.
PARA O PERÍODO DE 06/02/2020 A 31/12/2020
Masp 08846339 - Zilmar Santos Cardoso; 20h/a.
ATO Nº 070 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciên-
cias Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE
ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Porta-
ria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário O-
cial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular ao professor:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 10462885 - Geraldo Alemandro Leite Filho; 20h/a.
13 1324151 - 1
ATO Nº 071 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDRÉA
CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Esta-
dual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte
servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 14/02/2020 A 31/07/2020
Masp 10470680 - Carmen Alberta Katayama de Gasperazzo; 40h/a.
13 1324157 - 1
ATO Nº 072 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDREA
CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio
de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos ter-
mos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curri-
cular aos Professores:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 14356323 - Leonardo Neves Correa; 20h/a.
Masp 10464204 - Maria Alice Mota; 11h/a.
13 1324161 - 1
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Facul-
dade Pitágoras de Uberlândia. Objeto: Convênio de Estágio Curricular
obrigatório e não obrigatório que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado e a Faculdade Pitágo-
ras de Uberlândia. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de 12 de fevereiro
de 2020. Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.1015.0001.3.3.90.
36.01.0.10.1, 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.36.01.0.10.1 e 1081.0
4.122.705.2500.0001.3.3.90.36.01.0.10.1.
Belo Horizonte, 13/02/2020.
3 cm -13 1323983 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/Advocacia-Geral do Estado e o Insti-
tuto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. Objeto: Convênio de Estágio
Curricular obrigatório e não obrigatório que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado e o Instituto
Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir
de 13 de fevereiro de 2020. Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.
1015.0001.3.3.90.36.01.0.10.1, 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.36.
01.0.10.1 e 1081.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.01.0.10.1.
Belo Horizonte, 13/02/2020.
3 cm -13 1323984 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2020,
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGIS-
TRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - RECIVIL. Objeto: Constitui objeto deste TCT o estabele-
cimento de mútua cooperação entre as partes, objetivando o apoio da
DPMG na execução de mutirões e projetos realizados pelo RECIVIL,
na promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Valor:
Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Assina-
tura: 12/02/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo RECI-
VIL, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, Presidente do RECIVIL.
3 cm -13 1323971 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO PMMG E MUNICÍPIO DE MEDEIROS
PMMG – 63 BPM x Município de Medeiros. 1 Termo Aditivo de 2020
ao Convênio 01/2017. Objeto: ajustamento do convênio, bem como de
seu plano de trabalho celebrado entre as partes em 02/01/2017. Valor
de repasse previsto para o ano de 2020: R$31.000,00 (trinta e um mil
reais).
2 cm -13 1323661 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa
especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação nal de
resíduos de saúde (lixo) do NAIS da 14ªRPM, durante o ano de 2020,
conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00
h de 14/02/2020 até as 08:59 h de 03/03/2020. www.compras.mg.gov.
br
2 cm -13 1324096 - 1
TERMO ADITIVO PMMG E MUNICÍPIO DE PIMENTA
PMMG – 63 BPM x Município de Pimenta. 1 Termo Aditivo de 2020
ao Convênio 01/2017. Objeto: ajustamento do convênio, bem como de
seu plano de trabalho celebrado entre as partes em 02/01/2017. Valor
de repasse previsto para o ano de 2020: R$36.000,00 (trinta e seis mil
reais).
2 cm -13 1323650 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x White Martins Gases Industriais Ltda – Con-
trato SIAD nº 9053590/2016 5° Aditivo. Objeto: prorrogação de vigên-
cia início 16/02/2020 e término 15/02/2021 conforme processo no SEI
nº 1250.01.0002908/2019-07.
1 cm -13 1323729 - 1
COMODATO 01/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x ASSOCIAÇÃO REGIONAL
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-2 ARPA-2 - Iturama/MG, ano 2020.
Objeto: O presente Contrato de Comodato tem por objeto o empréstimo
gratuito de: 01 (um) veículo Fiat Strada Fire Flex, ano fabricação 2015,
modelo 2016, chassi 9BD57834UGB060448, Renavam 01072513436,
placa PXD-0451, de propriedade da COMODANTE, ao uso da
COMODATÁRIA, em suporte ao Policiamento de Meio Ambiente,
para uso nas atividades de scalização ambiental no setor do 2° Gp
PM Mamb/3º Pel PM Mamb/5ª Cia PM MAMB/BPMMamb.Valor:R$
26.191,00 (Vinte e Sete mil Cento e Noventa e Um Reais). Vigência: O
presente Contrato vigorará pelo prazo de 60 meses, a contar da data de
sua assinatura, em conformidade com o inciso II, do artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666 de 21Jun93.
3 cm -13 1323758 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 07/2020; objeto:
Aquisição de tripé prossional e câmera IP 2MP LPR para captura de
placa de veículos para monitoramento do trânsito em Montes Claros/
MG . Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14h de 18/02/2020 até às 08h59min de 10/03/2020. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
2 cm -13 1324060 - 1
COMODATO 04/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x ASSOCIAÇÃO REGIONAL
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-2 ARPA-2 - Formiga/MG, ano 2020.
Objeto: O presente Contrato de Comodato tem por objeto o empréstimo
gratuito de: 01 (um) veículo Mitsubshi L200 Triton Sport GLX Outdoor
2.4, à Diesel, 4x4, ano fabricação 2019, modelo 2020, 0 Km, chassi
93XXJKL1TLCK27504, placa QXJ-9069, com 01 (um) rádio transcep-
tor digital móvel instalado de propriedade da COMODANTE, ao uso
da COMODATÁRIA, em suporte ao Policiamento de Meio Ambiente,
para uso nas atividades de scalização ambiental no setor do 7ª Cia PM
MAMB/BPMMAmb.Valor: R$126.900,00 (cento e vinte e seis mil e
novecentos reais). Vigência: O presente Contrato vigorará pelo prazo
de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com
o inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21Jun93.
3 cm -13 1324104 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X TRIUMPH FABRICAÇÃO DE MOTO-
CICLETAS DE MANAUS LTDA. CNPJ 14.808.074/0002-44, Con-
trato 01/2020, Objeto: Aquisição de 21 motocicletas MARCA Triumph
Modelo Tiger 800xcx. Valor total R$ 1.206.375,45. Vigência até
31/12/2020.
2 cm -13 1323842 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – HPM x Evobiz Negócios Inovadores Ltda – Acordo de coo-
peração técnica não oneroso. 1° Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigên-
cia. Início 07/02/2020 e término 13/08/2020. Conforme processo no
SEI nº 1250.01.0000639/2020-60.
1 cm -13 1323727 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o presta-
dor HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-
CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
13/02/2020
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Unineo – MG Ltda Hospital Regional
3 cm -13 1324046 - 1
RESUMO DE CONTRATOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Dire-
tor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestado-
res de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121
10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10
302 002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33
90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneciários do IPSM, através do contratados-credenciados: 5ª RPM
– Cont. nº 25/2020 - IOC - Instituto do Osso e da Cartilagem Ltda
– Vigência: 07/02/2020 a 07/02/2021. 15ª RPM – Cont. nº 25/2020 -
Consultório Médico Abrantes & Almeida Ltda – Vigência: 23/01/2020
a 23/01/2021. 17ª RPM – Cont. nº 47/2019 – Clínica Sul Mineira de
Radiologia Ltda – EPP – Vigência: 19/08/2019 a 19/08/2024. Foro:
Belo Horizonte. Data: 11/02/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assis-
tência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio
Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de assistên-
cia à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber: 10ª RPM
– Cont. nº 27/2016 – Clínica Oftalmologica Dra. Raquel de Oliveira
Costa Eireli – A partir de 17/09/2019. 12ª RPM – Cont. nº 31/2017 –
Clínica Vida Raul Soares Ltda – ME – A partir de 29/11/2019. Cont. nº
32/2017 – Climer Clínica Médica Raulsoarense Ltda – ME – A partir de
29/11/2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 30/01/2020. Signatários: Cel
BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratados-credenciados.
9 cm -13 1324057 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-5°COB-AVISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO Nº01/2019 -
REFERENTE AO Processo de Compra nº 14014080003/2018, Pregão
Eletrônico DLF nº 271/2018 - Registro de Preços. Ata nº 272/2018,
em desfavor da empresa Jéssica dos Santos Soares Fonseca, ME
108.702.206-16, CNPJ 21.286.361/0001-16, na pessoa da sua repre-
sentante legal, senhora Jéssica dos Santos Soares Fonseca, CPF
108.702.206-16, RG MG 16.604.389. A Ordenadora de Despesas do
Núcleo Administrativo do 5º COB em observância aos princípios que
norteiam a Administração Pública e ditames legais que torna público a
sanção descrita no inciso I, art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902, de
27 de janeiro de 2012, a saber: “I - advertência escrita - comunicação
formal de desacordo quanto à conduta do fornecedor sobre o descum-
primento de contratos e outras obrigações assumidas, e a determina-
ção da adoção das necessárias medidas de correção;”. Sendo aplicado
como medida de correção adotada, a entrega dos produtos no prazo de
40 dias corridos, sob pena de abertura de um novo processo adminis-
trativo punitivo. A empresa penalizada tem o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para se manifestar sobre o fato a partir desta publicação. A íntegra
dos autos processuais encontra-se na Seção de Fiscalização e Controle
do 5º COB, situado na Avenida Minas Gerais, nº 2100, Maria Eugênia,
Governador Valadares - MG. 13 de fevereiro de 2020. Janine Gonçal-
ves de Faria Rocha, Major BM, Ordenadora de Despesas.
-ABM-AVISO N. 73/2020 -
DCS CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DE GUAR-
DA-VIDAS CIVIL 2020 O Cel BM CMT da Academia de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no
inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16 e, considerando o
Edital n. 03/2020, que “dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação
de Instrutores de Guarda-Vidas Civil em 2020 (CFIGVC/2020), a ser
realizado pela Academia de Bombeiros Militar (ABM)”, resolve: tornar
públicoque se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.
mg.gov.br/curso-de-formacao-de-instrutores.html”, o Edital n. 03/2020
que “dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Instrutores de
Guarda-Vidas Civil em 2020 (CFIGVC/2020),bem como regula proce-
dimento para cadastro de reserva de vagas, ambos a serem realizados
pela Academia de Bombeiros Militar (ABM)”. (a) Lucioney Rômulo da
Costa,Coronel BM Cmt da ABM 13/02/2020
9 cm -13 1324166 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 67/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.398, de 12
de abril de 2018, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados noti-
cados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de scalização do IMA. Noticados:
Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Alcina Rosaria Silveira Luca 19639865800 3122082019135819
Art. 5º, incisos IV e V, da Lei 10.021, de 06/12/1989 - Art.
7º, inciso IV e V, do Decreto 30.879, de 23/01/1990 - Art.
6º, inciso VI, da Lei 13.451, de 10/01/2000 - Art. 4º, da Lei
16.938, de 16/08/2007
Geraldo Luciano Bomtempo 98401971691 046274, série D Art. 5º, inciso VIII da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 2º, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Hélio Francisco de Arauto 04924505609 3128062019144555 Art. 5º, inciso V, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso V, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Ivo Gonçalves da Silva 62432850653 3123082019104613 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Jayme Monjardim Matarazzo 76528839891 3101052019204705 Art. 3º,§ 1°, inciso IV, da Lei 16.938, de 16/08/2007
Jayme Monjardim Matarazzo 76528839891 3101052019152632 Art. 3º, inciso IV, da Lei 16.938, de 16/08/2007
Jorge Barsanulfo de Oliveira 36176460697 3123082019110321 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Jorge Leal Fonseca 15079724820 3129012018093603 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro 00440660157 3128082019102219 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.876, de 23/01/1990
Marilda Morais de Faria 04223823612 3104042019151957 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Marli Borges Pimenta 36393770104 3123082019154110 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Paulo Alves Barbosa 78764580687 3128082019150742 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.876, de 23/01/1990
Rogério Borges dos Santos 72106883234 3128082019150942 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Sandra Helena Rodrigues 08414588629 3122112019111848 Art. 5º, inciso IV, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Sebastião Roberto Corá 14579448634 3107102019141611 Art. 5º, inciso V, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso V, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Valdemar Alves da Silva 30328497649 3126082019100003 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Valdir Ribeiro dos Santos 07205343640 3102072019153850 Art. 5º, inciso VIII da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 2º, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Valdir Ribeiro dos Santos 07205343640 3119022019101354 Art. 5º, inciso VIII da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 2º, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Wagner Fernando do Carmo 66130549687 3107102019144723 Art. 5º, inciso V, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso V, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Whaliston Candido Campos 08662164641 3104042019162027 Art. 5º, inciso I, da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I, do Decreto 30.879, de 23/01/1990
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NOTIFICAÇÃO Nº 66/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação do JULGAMENTO PROCE-
DENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de scalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Noticados:
Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Alo Paganelli Júnior 106.129.618-00 006388, série D Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Alice Barbosa Cabral 032.316.818-39 093076, série C Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Ana Paula de Jesus Fonseca 078.377.666-79 3112072018090248 Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Cirilo Aparecido Barbosa de Sousa 682.634.816-00 093473, série C Art. 5º, inciso IV da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Cleomar Borges dos Santos 793.499.946-15 3116042018142629 Art. 5º, inciso V da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso V do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Elizabeth Ferreira Sanches 041.166.969-94 3117042018094035 Art. 5º, inciso IV da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Espólio de Sílvio Carlos Affonso 736.875.298-00 3112012018095635 Art. 5º, inciso V da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso V do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Eurípedes Aucélio de Oliveira 144.787.656-34 006107, série D Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Fabiano Fernandes Chagas 165.613.588-48 093300, série C Art. 5º, inciso IV da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso IV do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Fernando de Figueiredo Soares 040.806.126-05 099318, série C Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Francisco Assis Pereira 065.783.576-53 079134, série C Art. 5º, inciso I da Lei 10.021, de 06/12/1989
Art. 7º, inciso I do Decreto 30.879, de 23/01/1990
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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