Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 21-04-2011
| Data de publicação | 21 Abril 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
6 – quinta-feira, 21 de abril de 2011 diário do executivo e legislativo Minas gerais - caderno 1
Vice-Governadoria
O Vice-Governador de Estado de Minas Gerais justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte graticação temporária estratégica:
Nome MASP Nível Justicativa Projeto/Atividade
Laura Gelmini de Almeida 1.275.687-0 GTE-3 Encarregada de contribuir para a recepção, hierarquização e tra-
tamento de documentos e pleitos direcionados à Vice-Governadoria. Apoio à Vice-
Governadoria
Alberto Pinto Coelho
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
20 171682 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral
do Estado, em 20 de abril de 2011.
ATO AGE Nº 1355
tendo em vista a decisão do Processo AGE n.º 0033238.1080.2011-5,
REMOVE, com fundamento no art. 30-A, §1º, inc. III, da Lei Comple-
mentar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, para Advocacia Regional do
Estado em Divinópolis, a Procuradora do Estado ANA PAULA CEO-
LIN FERRARI BACELAR, Masp 1.211.063-1, da Advocacia Reigonal
do Estado no Distrito Federal.
20 171331 - 1
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, das
decisões do Conselho - artigo 42, incisos I e II do Decreto 43697, de 12
de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conse-
lho de Administração de Pessoal, com a alteração do parágrafo quinto
da mencionada norma, prevista no artigo primeiro do Decreto 44.004,
de 08 de abril de 2005, a estabelecer que será de ofício o recurso ao
Senhor Governador quando o voto do Presidente, a favor da Adminis-
tração, for vencido na decisão.
DELIBERAÇÃO Nº 24.420/CAP/11
Valdivino Bonifácio – Mat. 509068-7 – Conselheiro Antônio Martins.
Julgamento 02.12.10.
Servidor do DER/MG – Reajuste – Art. 41 do Decreto nº 43.697/2003,
com redação dada pelo Decreto nº 44.001 – Parecer Normativo nº
14.584/AGE – Não conhecimento.
A matéria de que trata o recurso do servidor, referente ao reajuste de
10%, foi objeto do Parecer Normativo nº 14.584/AGE, publicado no
“Minas Gerais” de 17.01.2006. Nos termos do art. 41 do Decreto nº
43.697/2003, com redação dada pelo Decreto nº 44.001 de 30 de março
de 2005, é vedado ao Conselho de Administração de Pessoal conhecer
de reclamação quando a matéria já houver sido pacicada em parecer
normativo do Advogado-Geral do Estado aprovado pelo Governador do
Estado e publicado em Órgão Ocial dos Poderes do Estado nos termos
da Lei complementar nº 75/2004.
V.v. – O recebimento por força de sentença judicial do reajuste con-
cedido pelo Decreto nº 36.829/95 torna prejudicada a apreciação do
recurso interposto perante o CAP, haja vista a perda de seu objeto.
DELIBERAÇÃO Nº 24.421/CAP/11
Rosy Mary Mendes Trezena – Mat. 612811-0 – Conselheiro Antônio
Martins. Julgamento 14.04.11.
Pagamento de aulas em extensão de carga horária durante licença
para tratamento de saúde – Interpretação do inc. VI, §7º do art. 35
da Lei nº 18.840/2009 consoante o art. 133, inc. I da Lei nº 7.109/77
– Provimento.
O afastamento previsto no disposto do inc. VI, § 7º do art.35 da Lei
nº 18.840/2009 deve ser interpretado consoante o art. 133, inc. I da
Lei nº 7.109/77, se o professor for acometido de doença grave, espe-
cicada em lei, os dias de afastamento do mesmo serão considerados
como de efetivo exercício, não podendo, pois ser reduzida a carga horá-
ria concedida ao professor de educação básica, nos termos da Lei nº
18.840/2009, muito menos o disposto no art. 17, VI, da então vigente
Resolução SEE nº 1.256 de 22.01.2008, posto que tal dispositivo des-
considerou a previsão legal de ser considerado como efetivo exercício
o afastamento por doença grave, na forma da lei.
DELIBERAÇÃO Nº 24.422/CAP/11
Adoris Ângelo Gorza – Mat. 2851 – Conselheiro Antônio Martins. Jul-
gamento 17.02.11.
Servidor do DER/MG – Reajuste – Art. 41 do Decreto nº 43.697/2003,
com redação dada pelo Decreto nº 44.001 – Parecer Normativo nº
14.584/AGE – Não conhecimento.
A matéria de que trata o recurso do servidor, referente ao reajuste de
10%, foi objeto do Parecer Normativo nº 14.584/AGE, publicado no
“Minas Gerais” de 17.01.2006. Nos termos do art. 41 do Decreto nº
43.697/2003, com redação dada pelo Decreto nº 44.001 de 30 de março
de 2005, é vedado ao Conselho de Administração de Pessoal conhecer
de reclamação quando a matéria já houver sido pacicada em parecer
normativo do Advogado-Geral do Estado aprovado pelo Governador do
Estado e publicado em Órgão Ocial dos Poderes do Estado nos termos
da Lei complementar nº 75/2004.
V.v. – É vedado ao Conselho de Administração de Pessoal decidir recla-
mação, quanto ao mérito, se não comprovada ocorrência de indeferi-
mento prévio. DELIBERAÇÃO Nº 24.423/CAP/11
Antônio Sérgio de Pádua – Mat. 4384-2 – Conselheiro Antônio Mar-
tins. Julgamento 17.02.11. (Voto/decisão idênticos Deliberação nº
24.422/CAP/11).DELIBERAÇÃO Nº 24.424/CAP/11
Aunindo Faustino dos Santos – Mat. 7104 – Conselheiro Antônio
Martins. Julgamento 17.02.11. (Voto/decisão idênticos Deliberação nº
24.422/CAP/11).DELIBERAÇÃO Nº 24.425/CAP/11
Américo Vaz de Oliveira – Mat. 54118 - Conselheiro Antônio Martins.
Julgamento 17.02.11. (Voto/decisão idênticos Deliberação nº 24.422/
CAP/11). DELIBERAÇÃO Nº 24.426/CAP/11
Antônio Gomes – Mat. 4380-X - Conselheiro Antônio Martins. Jul-
gamento 17.02.11. (Voto/decisão idênticos Deliberação nº 24.422/
CAP/11). DELIBERAÇÃO Nº 24.427/CAP/11
Ataide Alvarenga de Resende Júnior – Mat. 6053-4 - Conselheiro Antô-
nio Martins. Julgamento 17.02.11. (Voto/decisão idênticos Deliberação
nº 24.422/CAP/11).
DELIBERAÇÃO Nº 24.428/CAP/11
Antônio Machado – Mat. 42592 - Conselheiro Antônio Martins. Jul-
gamento 17.02.10. (Voto/decisão idênticos Deliberação nº 24.422/
CAP/11). DELIBERAÇÃO Nº 24.429/CAP/11
Abelardo Júlio Costa – Mat. 704091 – Conselheiro Antônio Martins.
Julgamento 17.02.11. (Voto/decisão idênticos Deliberação nº 24.422/
CAP/11). DELIBERAÇÃO Nº 24.430/CAP/11
Aparecido Rossi – Mat. 42871-X – Conselheiro Antônio Martins.
Julgamento 17.02.11. (Voto/decisão idênticos Deliberação nº 24.422/
CAP/11).
1. Súmula da milésima sexcentésima septuagésima sexta reunião
ordinária realizada em 07 de abril de 2011, Presidida pela Dra. Ana
Paula Muggler Rodarte e secretariada pela Sra. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Antônio Martins de Sousa, Miriam
Regina Cardoso de Oliveira,Luciano de Abreu Condessa e Débora
Maria Henrique de Melo 1.Kleber de Àvila e Silva.Não conheceram
da reclamação.2.Kátia Regina Rabelo de Castro. Não conheceram da
reclamação.3.Antônio Assis.Não conheceram da reclamação.4. Gil-
berto Dias.Não conheceram da reclamação.5.Gilberto de Abreu Vidal.
Não conheceram da reclamação.6.Kleber Magela Valadares. Não
conheceram da reclamação.7.Geraldo Lúcio Miranda.Não conhece-
ram da reclamação.8.Geraldo José dos Santos.Não conheceram da
reclamação.9.Antônio Angelo de Oliveira.Não conheceram da reclama-
ção.10.Alderico Manoel da Silva. Não conheceram da reclamação.11.
Alcides Campos de Jesus.Não conheceram da reclamação.12.Ângela
Maria de Oliveira do Espírito Santo.Não conheceram da reclamação.13.
José Célio Fernandes Viana. Não conheceram da reclamação.14.Jaime
Carneiro do Nascimento . Não conheceram da reclamação.15.José
Oliveira Alves Custódio.Não conheceram da reclamação.16.Jovane
Aguiar.Não conheceram da reclamação.17.José Melquíades de Paula.
Não conheceram da reclamação.18.Itacil Perucci. Não conheceram
da reclamação.19.José Soares Moreira.Não conheceram da reclama-
ção.20.José Trindade de Melo.Não conheceram da reclamação.21.
Joaquim Bernardino Carvalhais Filho.Não conheceram da reclama-
ção.22.Joaquim Pedro Tobias.Não conheceram da reclamação.23.João
Batista Rocha.Não conheceram da reclamação.24.José Maurício Cân-
dido Diogo da Silva.Não conheceram da reclamação.25.José Taciano
Costa.Não conheceram da reclamação.26.João Baptista Soares dos
Santos.Não conheceram da reclamação. 27.João Ribeiro Lobato.Não
conheceram da reclamação.28.João Carmelino Costa.Não conheceram
da reclamação.29.José Antônio Gouveia. Não conheceram da reclama-
ção.30.João de Oliveira Silva.Não conheceram da reclamação. 31.João
de Oliveira Silva.Não conheceram da reclamação.31.João Manoel Tei-
xeira.Não conheceram da reclamação.32.Juscelino José Valentino.Não
conheceram da reclamação.33.José Alves de Almeida.Não conheceram
da reclamação.34.José Alfredo de Brito Carvalho.Não conheceram da
reclamação.35.José Mateus Barbosa dos Santos.Não conheceram da
reclamação.36.João Batista Soares Prates.Não conheceram da reclama-
ção37.José Xavier dos Santos. Não conheceram da reclamação.38.José
de Sena Mascarenhas.Não conheceram da reclamação.39.José Flaviano
Querobino.40.João Pereira de Castro.41.Mariza Soares Paranhos.42.
Maria da Glória de Arruda.Não conheceram da reclamação.43.Myriam
Guimarães Vianna.Não conheceram da reclamação.44.Maria Terezinha
Mendes Brito.Não conheceram da reclamação.45.Maria da Consolação
de Freitas.Não conheceram da reclamação.46.Dirceu Magela de Abreu.
Não conheceram da reclamação.47.Danilo de Oliveira Castro.Não
conheceram da reclamação.48.Denise Monteiro de Souza.Não conhe-
ceram da reclamação.49.Dário Soares dos Santos.Não conheceram da
reclamação.50.David Barbosa de Araújo.Não conheceram da reclama-
ção.51.Diogo Monteiro do Santos.Não conheceram da reclamação.52.
Djair Geraldo Pereira.Não conheceram da reclamação.53.Darci de Cas-
tro Teixeira.Não conheceram da reclamação.54.José de Assis Valente.
Não conheceram da reclamação. 55.Lêda Soares Pereira de Àvila.Não
conheceram da reclamação. 56.Iracema Fátima França.Não conhece-
ram da reclamação.57.Ivo dos Santos.Não conheceram da reclama-
ção.58.Israel dos Santos Leite.Não conheceram da reclamação.59.
João Palmeira da Silva.Não conheceram da reclamação.60.Gustavo
Celso de Almeida.Não conheceram da reclamação.61.Gelzio Augusto
Batista.Não conheceram da reclamação.62.Gaspar Alves de Souza.Não
conheceram da reclamação.63.Altamiro Marques de Brito.Não conhe-
ceram da reclamação.64.Algenor Crisóstomo de Oliveira.Não conhe-
ceram da reclamação.65.Gerakdo dos Santos Freitas.Não conheceram
da reclamação.66.Jair Aristeu de Oliveira.Não conheceram da reclama-
ção.67.José Carlos Caldeira Silva.Não conheceram da reclamação.68.
José Romualdo Araújo.Não conheceram da reclamação.69.José Maria
da Conceição.Não conheceram da reclamação.70.José Carlos Raposo.
Não conheceram da reclamação.71.João dos Reis Rocha.Não conhece-
ram da reclamação.72.José Ferreira de Sousa Filho.Não conheceram da
reclamação.73.José Geraldo de Medeiros.Não conheceram da reclama-
ção 74.João Élio da Silva. Não conheceram da reclamação.75.
José Luís da Rocha. Não conheceram da reclamação.76.José Vitor de
Oliveira. Não conheceram da reclamação.77.Valéria Sette Garbaccio.
Não conheceram da reclamação78.Valdinário Paulo de Souza. Não
conheceram da reclamação.79.Maria Beatriz de Oliveira.Não conhe-
ceram da reclamação.80.Múcio Luiz Amaral.Não conheceram da recla-
mação.81.Maria Terezinha Matos Barbosa dos Santos.Não conheceram
da reclamação 82.Manoel Messias Moreira dos Santos. Não conhe-
ceram da reclamação 83.Mário Batista de Souza.Não conheceram da
reclamação.84.Mário dos Santos Neves.Não conheceram da recla-
mação.85.Manoel Severino Gonçalves.Não conheceram da reclama-
ção.86.Manuel Lopes.Não conheceram da reclamação.87.Manoel Braz
da Silva.Não conheceram da reclamação. 88.Marcolino Ferreira.Não
conheceram da reclamação.89.Marilene de Melo Ribeiro.Não conhe-
ceram da reclamação.90.Marlene Pereira.Não conheceram da reclama-
ção.91.Mariozan Prezoti.Não conheceram da reclamação.92.Manoel
de Oliveira.Não conheceram da reclamação. 93.Miguel Silvestre.Não
conheceram da reclamação.94.Manoel Divino Moreira da Silva.Não
conheceram da reclamação.95.Mário Hermes de Oliveira.Não conhe-
ceram da reclamação.96.Maria Aparecida de Oliveira Freire.Não
conheceram da reclamação. 97.Maria Francisca da Silva Starling. Não
conheceram da reclamação.98.Martha Noemi de Vasconcelos Lima.
Não conheceram da reclamação.99.Maria Nilva Alves. Não conhece-
ram da reclamação. 100.Milton Tavares Pereira.Não conheceram da
reclamação.101. Nilson Moreira dos Reis.Deram provimento. 102.Flá-
vio Lucas Souza da Silva.Negaram provimento.
2. Súmula da milésima sexcentésima septuagésima sétima reunião ordi-
nária realizada em 14 de abril de 2011.Presidida Presidida pela Dra.
Ana Paula Muggler Rodarte e secretariada pela Sra. Lucilene Cus-
tódia Siuves. Presentes os Conselheiros Antônio Martins de Sousa,
Miriam Regina Cardoso de Oliveira,Eustáquio Mário Ribeiro Braga,
Gustavo Henrique Mendes dos Santos,Solange Irene Henrique de
Melo,Glauce Assis Castro.1.Julio César Reis Condé-Vista ao Conse-
lheiro Antônio Martins.2.Bruno Dias Barbosa.Não conheceram da
reclamação.3.Ataliba Silva.Não conheceram da reclamação. 4.Elpídio
Ferreira Filho.Não conheceram da reclamação.5.Jose Geraldo dos San-
tos. Não conheceram da reclamação.6.Valdomiro Vieira Dutra. Não
conheceram da reclamação.7.Fernando de Castro Santos.Retirado de
pauta.8.Felipe José Chamone.Retirado de pauta. 9.Fidelcino Xavier
dos Santos.Não conheceram da reclamação. 10.Antônio Vieira Dias
dos Santos. Não conheceram da reclamação. 11.Aldemário Ribeiro Par-
dim.Não conheceram da reclamação. 12.Valderez Martins David.Não
conheceram da reclamação.13.Dalmo Paula Eduardo. Não conhece-
ram da reclamação.14.Dalton Ferraz Ruas.15.Domingos Oliveira San-
tos. Não conheceram da reclamação. 16.Deliane Lemos de Oliveira.
Não conheceram da reclamação. 17.Dorinda Dapenna Menezes.Não
conheceram da reclamação. 18.Dourteo dos Reis Silva.Não conhece-
ram da reclamação.19. Deusedino Martins de Abreu.Não conheceram
da reclamação.20. Gilberto dos Santos. Não conheceram da reclama-
ção.21.Geraldo Pereira de Oliveira.Não conheceram da reclamação.22.
Geraldo Gerônimo.Não conheceram da reclamação.23.Geraldo
Olimpio Braga. Não conheceram da reclamação.24.Geraldo Magela
Gomes.Não conheceram da reclamação.25.Gilmar Zaquine de Souza.
Não conheceram da reclamação.26.Geraldo Afonso de Miranda. Não
conheceram da reclamação.27.Geraldo da Silva Santos.Não conhece-
ram da reclamação.28.José Januário Magalhães.Não conheceram da
reclamação.29.Alberto Emiliano Alves.Retirado de pauta.30.Adelino
Rosa Rodrigues.Não conheceram da reclamação. 31.Arnaldo Domin-
gos de Oliveira. Não conheceram da reclamação. 32.Maurílio de Quei-
roz Neves.Não conheceram da reclamação. 33.Marcelo de Oliveira.
Não conheceram da reclamação.34.Maria José Martins Souza Conrado.
Não conheceram da reclamação.35.Mário Corrêa Pugas. Não conhe-
ceram da reclamação.36.Maria da Glória Belaguarda.Não conheceram
da reclamação.37.Maria das Dores Freitas Pereira.Não conheceram
da reclamação.38.José Geraldo Pascoal. Não conheceram da recla-
mação.39.Jesus Paulo da Silva.Não conheceram da reclamação.40.
José Geraldo da Silva.Não conheceram da reclamação.41.José Dioní-
sio Gonçalves.Não conheceram da reclamação.42.José Alberto Bar-
reto.Não conheceram da reclamação .43.Jesu Domningos da Silva.Não
conheceram da reclamação. 44.Joaquim Camilo Rosa. Não conhece-
ram da reclamação.45.José Soares Malta. Não conheceram da reclama-
ção.46.Jacy Alves de Lima. Não conheceram da reclamação.47.Fausto
de Almeida Nascimento. Não conheceram da reclamação.48.Francisco
Carlos Cândido de Araújo.Não conheceram da reclamação.49.Fábio
Deolindo Cassiano. Não conheceram da reclamação.50.Fernando Apo-
linário. Não conheceram da reclamação.51.Alcides Raimundo Batista.
Retirado de pauta.52.Francisco Mateus Quintiliano.Não conheceram da
reclamação.53.Sebastião Belarmino. Não conheceram da reclamação.
54.Valdir Gomes de Avelar.Não conheceram da reclamação. 55.Valdete
Alves de Paula.Não conheceram da reclamação.56.Vera Lúcia Camata.
Não conheceram da reclamação.57.Pedro Teixeira Pinto.Não conhe-
ceram da reclamação.58.Pedro Geraldo Filho.Não conheceram da
reclamação.59.Pedro Vieira. Não conheceram da reclamação.60.Paulo
Antônio Moreira dos Santos.Não conheceram da reclamação.61.Pedro
Francisco Rodrigues. Não conheceram da reclamação.62.Pedro Ferreira
Lima. Não conheceram da reclamação.63.Paulo Viana dos Santos. Não
conheceram da reclamação.64.Joaquim Pereira Rosa. Não conheceram
da reclamação.65.José Márcio de Oliveira.Não conheceram da recla-
mação.66.José Carlos de Resende.Não conheceram da reclamação.67.
José Magela da Silva. Não conheceram da reclamação.68.José Antônio
da Luz.Não conheceram da reclamação.69.José Araújo da Silva.Não
conheceram da reclamação.70.Juscelino Lopes Ferreira.Não conhe-
ceram da reclamação.71.José Luiz Pereira da Silva.Não conheceram
da reclamação.72.José Rodrigues Teixeira.Não conheceram da recla-
mação.73.Sebastião Antônio de São José.Não conheceram da recla-
mação.74.Rose Mary Mendes Trezena.Deram provimento. 75.Olivia
Nogueira Siqueira.Não conheceram da reclamação.76. Suzana Cardoso
de Souza Rocha.Negaram provimento.77.Sebastião Salviano Filho.Não
conheceram da reclamação.78.Gercibe Cezário Fagundes.Não conhe-
ceram da reclamação.79.Geraldo Ribeiro de Oliveira.Não conheceram
da reclamação.80.Geraldo Marinho.Não conheceram da reclamação.81.
Gilson Alves da Fonseca.Não conheceram da reclamação.82.Geraldo
Tadeu da Silva.Não conheceram da reclamação.83.Geraldo Lázaro.
Não conheceram da reclamação.84.Salvador dos Reis. Não conhece-
ram da reclamação.85.Valdivino Alfredo da Silva.Não conheceram da
reclamação.86.Maria Cecília Vianna Bandeira. Não conheceram da
reclamação.87.Márcio Fernando Ramalho de Avelar. Não conheceram
da reclamação.88.Marcos Silvio Soares de Azevedo. Não conheceram
da reclamação.89.Milton José Geraldo de Barros. Não conheceram da
reclamação.90.Manoel José de Oliveira.Não conheceram da reclama-
ção.91.Maria Aniceta Xavier.Não conheceram da reclamação.92.Mar-
cionibe M.Lisboa. Não conheceram da reclamação.93.Moacir Bernar-
des da Costa.Não conheceram da reclamação.94.Martiniano Alves de
Queiroz.Não conheceram da reclamação.95.Maria São Pedro de Oli-
veira.Não conheceram da reclamação.96.Maria Aparecida de Oliveira.
Não conheceram da reclamação.
3. Súmula da milésima sexcentésima septuagésima oitava reu-
nião ordinária realizada em 19 de abril de 2011.Presidida Presi-
dida pela Dra.Ana Paula Muggler Rodarte e secretariada pela Sra.
Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Antônio Mar-
tins de Sousa, Miriam Regina Cardoso de Oliveira,Eustáquio Mário
Ribeiro Braga,Gustavo Henrique Mendes dos Santos,Solange Irene
Henrique de Melo e Felipe Tannus Cheim.1.Aluísio Bernardes de
Assis. Negaram provimento.2.Cleuza Maria da Roca Porto.Negaram
provimento.3.Fátima Elisabeth da Silva.Negaram provimento.4.Flávia
Carvalho Caldas.Negaram provimento.5.Luzia Maria de Resende
Filha.Negaram provimento.6.Maria Alves Guimarães Aquino. Nega-
ram provimento.7.João Luiz Ferreira.Vista a Conselheira Solange
Irene.8.Robson Aparecido de Oliveira.Vista ao Conselheiro Antônio
Martins.9.Eliane Maria Vidal Capelupi.Vista ao Conselheiro Gus-
tavo Henrique.10.Shirley Rosane Oliva Oliveira.Retirado de pauta.11.
Maria Letícia Lunardi Campos.Retirado de pauta.12.Fábio Geraldo
Félix.Convertido em diligência.13.Fábio Antônio Cardoso da Silva.
Convertido em diligência.14.Fernanda Maria de Azevedo Pinto. Con-
vertido em diligência.15.Francisco José dos Santos.Convertido em
diligência.16.Francisco Gualberto.Convertido em diligência.17. Fran-
cisco Lúcio Costa.Convertido em diligência.18.Francisco das Chagas
Oliveira.Convertido em diligência.19.Flávio de Assis. Convertido em
diligência.20.Fernando Antônio Barbosa Faria.21. Francisco Marinho
Evangelista. Convertido em diligência.22.Fausto José D.Alves Brito.
Convertido em diligência.23.Flair Peroni. Convertido em diligência.24.
Adelson Alves Cardoso.Convertido em diligência.25.Adilson Brum.
Convertido em diligência.26.Antônio José das Neves Filho.Conver-
tido em diligência.27.Adelar Cordeiro da Silva. Convertido em diligên-
cia.28.Alyrio Ferreira da Silva. Convertido em diligência.29.Alziton
Rocha Bonifácio.Convertido em diligência.30.Antônio Luiz da Silva.
Convertido em diligência.31. Antônio Geraldo Brito Pinto. Convertido
em diligência.32.Antônio Fernandes da Silva.Convertido em diligên-
cia.33.Alberto da Silva. Convertido em diligência.34.Affonso Claúdio
de Mattos Viana. Convertido em diligência.35.Alzira Marinho Alves.
Convertido em diligência.36.Aristides Platino.Convertido em dili-
gência.37.Antônio Silva Santos.Convertido em diligência.38.Alfredo
Araújo Pereira. Convertido em diligência.39.Antônio Alves Santana.
Convertido em diligência.40.Alvarindo Alves de Oliveira.Convertido
em diligência. 41.Júlio César Reis Condé.Deram provimento, maioria
de votos.
20 171551 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Moacyr Lobato de Campos Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 008 /2011.
Designa Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio para
atuarem nas licitações da modalidade Pregão.
A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso I, da Lei
Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e art. 8º, inciso I, alínea
“b”, do Decreto nº 44.786/2008,
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor MÁRCIO FRANCISCO DE SOUZA,
MASP. 1.043.851-3, para exercer a função de Pregoeiro.
Art. 2º - Designar os servidores ARMANDO AUGUSTO OTONI TEI-
XEIRA, MASP. 1.209.994-1; EVANDRO DE SOUSA NETTO, MASP.
1.236.437-8; LETÍCIA MACHADO SAMPAIO, MASP. 1.194.033-5;
TÚLIO FERREIRA DE ALMEIDA, MASP. 1.043.960-2 e HILTON
EDUARDO DE ASSIS ALMEIDA, MASP. 1.135.182-2, para compo-
rem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.
Art. 3º - O edital de licitação indicará os membros da Equipe de Apoio
para o certame, dentre os servidores designados no artigo anterior, a
qual deve atuar com o mínimo de três integrantes.
Parágrafo único - No impedimento de um membro, o Pregoeiro convo-
cará outro para substituí-lo.
Art. 4º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata esta Resolu-
ção atuarão nos processos de licitação, na modalidade Pregão, de com-
petência da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças -
SPGF, desta Controladoria-Geral.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o disposto na Resolução 002/2005.
Belo Horizonte 20 de abril de 2011.
MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO
Controlador-Geral do Estado
20 171609 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Jairo Lellis Filho
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito
Edital de Noticação da Penalidade de Multa
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolu-
ção nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Noticação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identi-
cação do condutor infrator
Período de devolução: 28/02/2011 a 12/04/2011
Placa Data Infração Processamento
GKS-8737 19/02/2011 4114723
HNM-0734 26/03/2011 4129464
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 2
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendi-
mento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detrannet.mg.gov.br
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
20 171522 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Renato Vieira Souza
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do
Estado de Minas Gerais FAHMEMG
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais – IPSM torna público o Extrato dos Requeri-
mentos reprovados pelo Grupo Coordenador do FAHMEMG / Promo-
rar / Militar, na 91º reunião, ocorrida em 14 de abril de 2.011:
1) Requerimento de MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA – inde-
fere: a solicitação de oportunidade de concessão de nanciamento, pois,
foi apresentado fora do prazo previsto no parágrafo primeiro, do artigo
9º, da Deliberação n.º 002/10 de 18 de maio de 2010.
2) Requerimento de JOSÉ MAURÍCIO VICENTE DA SILVA – inde-
fere: a solicitação de oportunidade de concessão de nanciamento, pois,
foi apresentado fora do prazo previsto no parágrafo primeiro, do artigo
9º, da Deliberação n.º 002/10 de 18 de maio de 2010.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor- Geral do IPSM
20 171451 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Elmiro Alves do Nascimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
Atos do Diretor Geral
ATO Nº 142/2011 TORNA SEM EFEITO, a nomeação dos aprova-
dos no Concurso Público referente ao Edital 01/2008, do Ato 064/2011
publicado no “Minas Gerais” do dia 12-03-2011, por não terem tomado
posse ou entrado em exercício.
Assistente de Gestão da Defesa Agropecuário
CIDADE – RIO CASCA
Classif Nome
2º Antonio Ildefonso Martins Teixeira
Fiscal Agropecuário – MÉDICO VETERINÁRIO
REGIÃO – CENTRO OESTE
Classif Nome
14º Lívia Lima dos Santos
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 054/2011 AVERBA aos registros funcionais dos servidores:
Deigue Garcia Duarte, masp 1119331-5, o tempo de 1048 dias ou
2(dois) anos, 10(dez) meses e 18(dezoito) dias conforme certidão do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
– Campus Bambuí, a partir de 19-4-2011, para ns de aposentadoria;
Samuel de Araújo Gomes, masp 1009930-7, o tempo de 2770 dias ou
7(sete) anos, 7(sete) meses e 5(cinco) dias conforme certidão do Insti-
tuto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 7-2-2011, para ns
de aposentadoria e o tempo de 1326 dias ou 3(três) anos, 7(sete) meses
e 21(vinte e um) dias, conforme certidão da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a partir de 7-2-2011, para ns de adicionais
e aposentadoria.
ATO Nº 055/2011 CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor Samuel de Araújo Gomes, masp
1009930-7, referente ao 1º quinquênio, a partir de 7-2-2011.
ATO Nº 056/2011 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor Samuel de
Araújo Gomes, masp 1009930-7, referente ao 1º quinquênio, a partir
de 7-2-2011.
20 171283 - 1
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