Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 24-12-2010
| Data de publicação | 24 Dezembro 2010 |
| Section | Diário do Executivo |
minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 – 5
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições,torna sem efeito o ato publicado em
15/12/2010, pelo qualMARÍLIA TEREZINHA DOMINGOS
LEÃO SILVA ¸ MASP 1018497-6, lotada na Fundação Rural Mineira
- RURALMINAS, foi colocada à disposição do Departamento de
Estradas e Rodagenm do Estado de Minas Gerais, de 01/01/2011 a
31/12/2011, com ônus para o órgão de origem.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E POLÍTICA URBANA
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952,Maria Madalena Franco Garcia ¸ MASP 1.169106-0,
Subsecretária de Desenvolvimento Metropolitano da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, a ausen-
tar-se do país, no período de 03/05/2010 a 07/5/2010, para participar
do Seminário Internacional sobre Soluções de Transporte em Cidades
Emergentes, em Caragena de Indias - Colômbia, com ônus parcial para
o Estado¸ para regularizar situação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
designa,em substituição, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55
da Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de 1993 e do art. 2º do Decreto nº
38.137, de 15 de julho de 1996, os servidores:
ANTÔNIO CARLOS NEVES DE BRITO, MASP 314.399-7,
GEFAZ, para responder pelo cargo de provimento em comissão de
Chefe de Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA70,
Símbolo F-4, Grau B, junto à AF/Brasília de Minas/SRF I/Montes
Claros, no período de 13 de dezembro de 2010 a 14 de janeiro de 2011,
em que a titular Raimunda Lima Quintino, Masp 331.882-1, se encon-
tra em férias regulamentares;
ELENYR CARNAÚBA RIBEIRO DE ANDRADE, MASP
334.480-1, GEFAZ, para responder pelo cargo de provimento em comis-
são de Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13
FA46, Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Ipatinga/SRF I/Ipatinga, no
período de 10 a 30 de dezembro de 2010, em que a titular Daisy Castro
Pena Costa, Masp 307.807-8, se encontra em férias regulamentares;
FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 335.324-0, GEFAZ,
para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de
Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA14, Símbolo
F-5, Grau B, junto à AF/Araguari/SRF I/Uberlândia, no período de
06 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de 2011, em que o titular
Artur Donizetti de Oliveira, Masp 272.202-3, se encontra em férias
regulamentares;
FRANCISCO DE FREITAS MOURÃO, MASP 455.463-0, AFRE,
para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de
Posto de Fiscalização/2º nível, Código CH-16 FA02, Símbolo F-6,
Grau B, junto ao PF/Pedro Fagundes Sobrinho/SRF I/Uberaba, no perí-
odo de 08 de dezembro de 2010 a 11 de janeiro de 2011, em que o
titular João Paulo Covolo Bonetti, Masp 668.723-0, se encontra em
férias regulamentares;
HUGO BRANDÃO UCHOA, MASP 669.160-4, AFRE, para respon-
der pelo cargo de provimento em comissão de Delegado Fiscal/1º nível,
Código CH-10 FA05, Símbolo F-7, Grau B, junto à DF/Uberaba/SRF
I/Uberaba, no período de 20 de dezembro de 2010 a 07 de janeiro de
2011, em que o titular Lázaro Gonçalves de Araújo, Masp 284.081-7,
se encontrará em férias regulamentares;
MARIA DA CONCEIÇÃO LARA ALVARENGA, MASP 262.546-5,
GEFAZ, para responder pelo cargo de provimento em comissão de
Chefe de Administração Fazendária/2º nível, Código CH-13 FA50,
Símbolo F-5, Grau B, junto à AF/Santa Luzia/SRF II/Belo Horizonte,
no período de 06 a 20 de dezembro de 2010, em que a titular Marlete
de Fátima Ribeiro Perácio, Masp 324.008-2, se encontra em férias
regulamentares;
SÉRGIO ALVES REIMÃO DE MELLO, MASP 457.455-4, AFRE,
para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de
Posto de Fiscalização/1º nível, Código CH-15 FA12, Símbolo F-7,
Grau A, junto ao PF/Antônio Reimão de Melo/ SRF I/Juiz de Fora,
no período de 17 de novembro a 07 de dezembro de 2010, em que o
titular Silvestre de Paula Saturno, Masp 457.166-7, se encontrava em
férias regulamentares;
TADEU ZOÉ RODRIGUES, MASP 310.056-7, AFRE, para res-
ponder pelo cargo de provimento em comissão de Delegado Fiscal/2º
nível, Código CH-11 FA11, Símbolo F-7, Grau A, junto à DF/Patos de
Minas/SRF I/Uberlândia, no período de 23 de dezembro de 2010 a 12
de janeiro de 2011, em que o titular Gilberto Magalhães Leite, Masp
297.660-3, se encontrará em férias regulamentares;
VALÉRIO JÚLIO DE SOUZA BORGES, MASP 863.338-0,
GEFAZ, para responder pelo cargo de provimento em comissão de
Chefe de Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA07,
Símbolo F-4, Grau B, junto à AF/Ibiá/SRF I/Uberaba, no período de 10
a 30 de dezembro de 2010, em que a titular Dulcilene Barbosa, Masp
331.909-2, se encontra em férias regulamentares.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do Parecer da Procuradoria Geral do Estado
nº 11.147, de 17 de junho de 1998,o exercício, em cargo vago, da
servidora:
ADRIANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA, MASP 339.849-2,
GEFAZ, no cargo de provimento em comissão de Chefe de
Administração Fazendária/3º nível, Código CH-14 FA36, Símbolo F 4,
Grau B, junto à AF/Mantena/SRF I/Governador Valadares, no período
de 30 de junho a 16 de setembro de 2010.
aprova, nos termos do art. 24 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, art. 55 da Lei nº 11.050,
de 19 de janeiro de 1993 e do art. 2º do Decreto nº 38.137, de 15 de
julho de 1996,o exercício dos servidores:
JOSINO RODRIGUES, MASP 341.457-0, GEFAZ, no cargo de pro-
vimento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º nível,
Código CH-13 FA59, Símbolo F 5, Grau B, junto à AF/Contagem/SRF
II/Contagem, no período de 12 a 22 de julho de 2010, em que a titular
Doraci Cardoso de Souza, Masp 340.179-1, se encontrava em gozo de
férias regulamentares;
NAZIRA KALLAS, MASP 301.474-3, GEFAZ, no cargo de provi-
mento em comissão de Chefe de Administração Fazendária/3º nível,
Código CH-14 FA62, Símbolo F 4, Grau B, junto à AF/Santa Rita do
Sapucaí/SRF II/Varginha, no período de 25 de agosto a 03 de setembro
de 2010, em que o titular Jairo Vitor, Masp 314.064-7, se encontrava em
licença para tratamento de saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais,em prorrogação, até
31/12/2011, sem ônus para o órgão de origem:
Paula Pastor Nogueira, MASP 1072519-0, Auxiliar de Seguridade
Social, nível II, grau F.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado da Fazenda - Administração Fazendária de Nanuque,em pror-
rogação, até 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem:
Humberto Túlio Vilaça Freitas, MASP 1071823-7, Auxiliar de
Seguridade Social, nível II, grau M;
Sérgio Onofre, MASP 1070714-9, Auxiliar de Seguridade Social,
nível II, grau O;
Maria Margareth Vieira Prinz, MASP 1070896-4, Auxiliar de
Seguridade Social, nível II, grau N.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionadoa lotada no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado da Fazenda - Administração Fazendária de Caxambú,em pror-
rogação, até 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem:
Maria Cristina Fernandes, MASP 1071774-2, Auxiliar de Seguridade
Social, nível II, grau M.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a ser-
vidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3.ª
REGIÃO,em prorrogação, até 31/12/2011, sem ônus para o órgão de
origem:
GILDA PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1076832-3, ANALISTA
EDUCACIONAL, I, B.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Rural
Mineira - RURALMINAS à disposição do Departamento de Estradas e
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,em prorrogação, DE
01/01/2011 A 31/12/2011, sem ônus para o órgão de origem:
Marília Terezinha Domingos Leão Silva, Masp 1018497-6 - Analista
de Desenvolvimento Rural
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Rural Mineira - RURALMINAS à disposição da Prefeitura Municipal
de Ribeirão das Neves,em prorrogação, 01/01/2011 a 31/12/2011, sem
ônus para o órgão de origem:
Petrônio Afonso da Silva, Masp 1018467-9, Técnico de
Desenvolvimento Rural
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Rural Mineira - RURALMINAS à disposição da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,em prorrogação, de 01/01/2011
a 31/12/2011, sem ônus para o órgão de origem:
Emília Arantes Assunção, Masp 1018536-1 - Técnico de
Desenvolvimento Rural
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,em prorrogação,
até 31/12/2011, sem ônus para o órgão de origem:
REGINA MARIA FERNANDES, MASP 1230140-4, Cargo de
Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas,em prorrogação, até
31/12/2011, sem ônus para o órgão de origem:
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque, MASP 1053718-1, Cargo efe-
tivo de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade
usando da competência delegada pelocaput do art. 4º do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009,autoriza, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada
na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atri-
buições, no período de 01/09/2010 a 31/08/2011, para participar do
Curso de Pós-Graduação Stricto sensu - Doutorado - em Filosoa, na
Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG/Brasil,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo¸ para regularizar
situação funcional:
Gildete dos Santos Freitas /MASP 0572975-1/Professor de Educação
Superior/ PES I - B, admissão 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições,revoga, a contar de 12/11/2010, o ato publi-
cado em 02/06/2010, pelo qual o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a)
lotado(a) na Secretaria de Estado de Fazenda - Lei 6762, foi colocado(a)
à disposição da Advocacia Geral do Estado¸ até 31/12/2010, com ônus
para o órgão de origem:
ALVACIR NASCIMENTO, 272.373-2, GEFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à disposi-
ção do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,em prorrogação,
de 01/01/2011 a 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem:
RAQUEL CARLOS DO NASCIMENTO, Masp. 902.901-8, Auxiliar
Ambiental, Nível VI, Grau C
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Cultura,em prorrogação, até 31/12/2011, sem
ônus para o órgão de origem:
Maria Coeli Lage, MASP 1072187-6, Auxiliar de Seguridade Social,
nível II, grau D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais,em prorro-
gação, até 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem:
Ana Paula Bessone Reis, MASP 1071582-9, Auxiliar de Seguridade
Social, nível II, grau B;
Joyce arriero de Oliveira, MASP 1071691-8, Auxiliar de Seguridade
Social, nível II, grau M.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de inte-
resse particular, por 2 (dois) anos, ao servidorMARCELO AFONSO
MACHADO, MASP 1073486-1¸ Analista de Seguridade Social, nível
I, grau F, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais¸ a contar de 21/10/2010¸ para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,em prorroga-
ção, até 31/12/2011, sem ônus para o órgão de origem:
Fernando Antônio Costa Janotti, Masp 1.022.520-9
********
RESOLUÇÃO N° 002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Delega aos servidores que menciona competência de chea imediata de
unidades administrativas e de órgão colegiado diretamente subordina-
dos à Governadoria, para ns de Avaliação de Desempenho Individual.
O SECRETÁRIO-GERAL DO GOVERNADOR, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71,
de 30 de julho de 2003, e no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada a competência de chea imediata de unidades
administrativas subordinadas à Governadoria, para ns de Avaliação de
Desempenho Individual, aos seguintes servidores:
I - Sandra de Araújo Oliveira, MASP 338815-4, para realizar as ava-
liações dos seguintes servidores em exercício na Governadoria e na
Secretaria-Geral: Ana Lúcia de Salles Mourão Pinto, MASP 211905-5;
Antônio Ribeiro Dias, MASP 385912-1; Beatriz Campos Guimarães
Melillo, MASP 1114026-6; Cláudia Márcia Coutinho Oliveira, MASP
1179292-6; Dayse Adriana da Silva, MASP 339991-2; Elvira Torres
Bastos Faria, MASP 1144184-7; Ítala Martins de Souza, MASP
1251746-2; Maria da Conceição Pereira Fiúza, MASP 68525-5; Maria
Denise de Andrade Moreira, MASP 483315-8; Ozório José Araújo do
Couto, MASP 1045430-4; Pedro Sérgio Lozar , MASP 1045129-2;
Rejane Maria Salgado Alves Costa, MASP 1075806-8; Rodrigo Faria
Gomes, MASP 1164875-5; Sandra Dutra De Oliveira Gomes, MASP
143370-5; Simone Rabelo Goyas, MASP 1241143-5; Thalisson
Queiroz Martins, MASP 1186344-6;
II - Carlos Diamantino Alkmim, MASP 368133-5, para realizar as
avaliações dos servidores em exercício na Assessoria de Imprensa do
Governador;
III - Marcos Luiz da Cunha Jota, MASP 12499075, para realizar as
avaliações dos servidores em exercício no Conselho de Segurança
Alimentar;
IV - José de Magalhães Felipe, MASP 352432-9, para realizar as avalia-
ções dos seguintes servidores: Delane Lúcia Coutinho Arruda, MASP
905137-6; Gustavo Pessoa De Paula Castro, MASP 1215200-5; Indra
Régia Figueiredo Chaves, MASP 347076-2; Jovi João Hallak Rocha,
MASP 277253-1; Manuel Guimarães Guedes, MASP 906943-6;
Milton de Paula Lopes, MASP 114101-9; Regina Coeli Pereira, MASP
375017-1; Renata Magalhães de Moraes, MASP 1215403-5; Roberto
Nonato Gomes do Carmo, MASP 367648-3; e
V - Soraya Lucas Diniz Botelho, MASP 900344-3, para realizar as
avaliações dos seguintes servidores, em exercício na Assessoria de
Cerimonial e Eventos: Adaury Tibúrcio Diniz, MASP 1164703-9;
Antônio Ricardo Pinheiro de Lacerda, MASP 1171576-0; Arthur Felipe
Gomes da Silva, MASP 1262231-2; Carlo Giovanni Franco Schettino,
MASP 1169004-7; Carlos Eduardo Dutra de Rezende, MASP
1250439-5; Cláudio de Freitas Campos, MASP 1164847-4; Edna
Penha de Figueiredo Lage, MASP 1164681-7; Ezequiel Eugênio de
Moura, MASP 1164691-6; Gilberto Teixeira Vieira, MASP 1164672-6;
Guilherme Lages Diniz, MASP 1164702-1; Itamara Kelly Aparecida
de Jesus, MASP 1164693-2; Jairo Ferreira da Silva, MASP 297014-3;
Maria Silveira Magalhães, MASP 1092342-3; Maria Wilma Rodrigues,
MASP 1258515-4; Robson Menezes Lourenço, MASP 1164692-4.
Parágrafo único. A competência de chea imediata de que trata ocaput
compreende todas aquelas assim estabelecidas pelo Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2010.
(a)GUSTAVO DE CASTRO MAGALHÃES
Secretário-Geral do Governador
23 134834 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Imprensa Ocial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Francisco Pedalino Costa
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
SUSYMARA BRAGA ARAÚJO CAMPOS
FERIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
Masp 1045348-8, CARLOS AUGUSTO NUNES SANTOS, exercendo
o cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráca, Nível IV, Grau C, refe-
rente ao 6º quinquênio, a partir de 20-12-06.
23 134820 - 1
Auditoria Geral do Estado
Auditoria-Geral: Maria Celeste Morais Guimarães
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
Auditora-Geral do Estado: Maria Celeste Morais Guimarães
DESPACHO
A Auditora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o artigo 93, § lº, inciso VI, da Constituição do Estado, nos termos do
Decreto nº 43.213, de 06 de março de 2003, tendo em vista as con-
clusões da Superintendência Central de Correição Administrativa no
Processo Administrativo Disciplinar nº 252/2009, instaurado pela
Portaria/SCCA nº 252/2009, publicada no “Minas Gerais” de 15 de
agosto de 2009, dispensa, nos termos do artigo 244, inciso V, da Lei nº
869/52, c/c artigo 8º, inciso IV, do Decreto n° 44.674, de 13 de dezem-
bro de 2007, Celi Soares Lopes, Masp 564.880-3, detentora do cargo de
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, nível I, grau A, efetivada pela
Lei Complementar n° 100/2007 (Efetivação de designados), da SRE/
Coronel Fabriciano, Secretaria de Estado de Educação, por infringência
ao artigo 249, inciso II, da Lei n° 869/52.
Auditoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2010.
MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES
Auditora-Geral do Estado
23 134492 - 1
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
Auditora-Geral do Estado: Maria Celeste Morais Guimarães
PORTARIAS
PORTARIA/SCCA Nº 31/2010 - Substituição
A Auditora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, Resolve subs-
tituir os servidores da Comissão de Procedimentos Administrativos
Disciplinares, instituídos pelas Portarias/SCCA nºs 101/2010, 225/2010
e 252/2010, pelos servidores Bel. Vitório Domingos Neves Lombello,
Flávia Leal Ramos e José Maria de Almeida, para, sob a Presidência
do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até nal
conclusão.
A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados desta
publicação, para concluir os trabalhos.
PORTARIA/SCCA Nº 32/2010 - Substituição
A Auditora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, Resolve subs-
tituir os servidores da Comissão de Procedimentos Administrativos
Disciplinares, instituídos pelas Portarias/SCCA nºs 217/2007 e
185/2010, pelos servidores Belª. Marlene Costa Val Rodrigues, José
Luiz dos Santos e Wantuir Pedro da Silva, para, sob a Presidência da pri-
meira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até nal conclusão.
A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados desta
publicação, para concluir os trabalhos.
PORTARIA/SCCA Nº 33/2010 - Substituição
A Auditora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, Resolve subs-
tituir o servidor Bel. Nilton Maia Frois pelo servidor Bel. Jadir Antônio
Ferreira nos Procedimentos Administrativos Disciplinares instaurados
pelas Portarias/SCCA nºs 125/2010 e 201/2010, mantendo os demais
membros.
A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados desta
publicação, para concluir os trabalhos.
Extrato de Portaria/SCCA nº 299/2010
Processo Administrativo Disciplinar.
Processados: A.J.M., masp nº 692.908-7, efetivado pela Lei
Complementar nº 100/2007 (efetivação de designados) em dois car-
gos Estaduais de Professor de Educação Básica, PEB3, nível III, grau
A; W.C.L., masp nº 390.908-2, ocupante do cargo efetivo Estadual de
Professor de Educação Básica, PEB4, nível IV, grau B e nomeado para
o cargo em comissão, recrutamento limitado, de Diretor de Escola.
Comissão Processante - Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello.
Membros: Flávia Leal Ramos e José Maria de Almeida.
Auditoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2010.
MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES
Auditora-Geral do Estado
23 134674 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Renato Vieira Souza
ATO COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA
DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGO DE SOLDADO DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS (CTSP PM/2007-INTERIOR). A TENENTE-CORONEL
PM CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Edital DRH/
CRS nº 02, de 01 de fevereiro de 2006, publicado no “Minas Gerais” nº
24, de 03 de fevereiro de 2006 e suas reticações, faz publicar a convo-
cação para matrícula do candidato abaixo relacionado, tendo em vista
o cumprimento de ordem judicial e: Considerando que: 1.1 MÁRIO
RUBENS DOS SANTOS, MG-8728774, concorreu às vagas para a 1ª
RPM, do concurso público para provimento do cargo de soldado de 1ª
classe da Polícia Militar de Minas Gerais, do ano de 2007; 1.2 o can-
didato foi considerado contra-indicado na 5ª fase do certame (Exames
psicológicos);1.3 em 02 de dezembro de 2010, foi determinada a matrí-
cula do candidato no Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP2010-
RMBH), através do processo nº 0024.07.384.014-2 (Ação: Execução/
Cumprimento de Sentença), da Comarca de Belo Horizonte/MG. 2
Diante do exposto, resolve: 2.1 convocar para a matrícula o candidato
MÁRIO RUBENS DOS SANTOS, MG-8728774, no Curso Técnico
em Segurança Pública (CTSP2010- RMBH), em cumprimento de deci-
são judicial; 2.2 o candidato deverá comparecer para matrícula no perí-
odo de 24 a 28 de janeiro de 2011, no Centro de Ensino técnico (CET),
situado à Rua Dr. Gordiano, nº 123, bairro Prado, em Belo Horizonte/
MG; 2.3 para matrícula o candidato deverá portar os documentos pre-
vistos no item “6” do Edital DRH/CRS nº 02, de 01 de fevereiro de
2006, sendo os seguintes documentos:“a) requerimento de matrícula; b)
certidão de nascimento ou casamento; c) documentação comprobatória
do cumprimento de suas obrigação com o serviço militar (sexo mascu-
lino); d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobató-
ria de sua quitação com as obrigações eleitorais, juntando Certidão do
Tribunal Regional Eleitoral; e) diploma de conclusão e histórico escolar
MINAS GERAIS
Órgão Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
Se c r e T á r I o d e eS T a d o d e Go v e r n o
DANILO DE CASTRO
dI r e T o r -Ge r a l
FRANCISCO PEDALINO COSTA
3237-3401
vI c e -dI r e T o r -Ge r a l
GLYCON TERRA PINTO
3237-3405
cH e f e d e Ga b I n e T e
FREDERICO GUSMÃO CHAVES
3237-3401
dI r e T o r I a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
SUSYMARA BRAGA ARAÚJO CAMPOS
3237-3406
dI r e T o r d e SU P r I m e n T o e dI S T r I b U I ç ã o
THEÓFILO PEREIRA
3237-3401
dI r e T o r co m e r c I a l
AMBRÓSIO PINTO
3237-3468
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3453
dI r e T o r a d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
DENISE RIERA TOLEDO NORA
dI r e T o r In d U S T r I a l
JURANDIR PERSICHINI CUNHA
3237-3448
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Publicações: 3237-3469 - 3237-3513
Assinatura: 3237-3477 - 32373478
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
6 – sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 diário do executivo e LegisLativo minas gerais - caderno 1
do ensino médio, fornecido por instituição de ensino ocial ou regu-
larmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental compe-
tente, com a data de expedição de no máximo até a data da matrícula;
f) certidão negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia
Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial),
Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Militar, das loca-
lidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com
data de expedição de até 60 (sessenta) dias anterior à data da matrícula;
g) comprovante de inscrição no CPF, mediante apresentação do refe-
rido cartão; h) carteira de identidade; i) declaração de bens e valores
que comprovem seu patrimônio privado; j) para os ocupantes de cargo,
emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a declaração
de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do & 3º do
do Brasil; 6.2 no ato da matrícula o candidato deverá preencher, de pró-
prio punho, o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), ocasião
que, também, deverão ser entregues 02 (duas) fotos recentes, tamanho
5x7, cópia da carteira de identidade, do título de eleitor e do compro-
vante de inscrição no CPF.” Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2010.
(a) Jaqueline P. Brettas Veloso, Ten Cel PM, Chefe do CRS.
23 134815 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Conselho de Administração
Reticação da Deliberação n.º 09/2010, publicado no “Minas Gerais”
Nº 235, de 22/12/2010, pág. 3:
Onde se lê: “Art. 1º . Índice do pecúlio =n + 1,45.
244.”,
Leia-se : Art. 1º . Índice do pecúlio = n/244 + 1,45.
23 134571 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Marco Antônio Monteiro de Castro
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
58.721 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, datado de 22/11/2010, designa, a pedido, nos termos
do artigo 115, inciso I da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, a
Belª. Gisnéia Mirela Ramires, MASP 387.351-0, Delegada de Polícia,
código DL, nível II, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Poços de Caldas/6ºDeptº., procedente de Paraisópolis.
58.722 - no uso de suas atribuições, designa, “ex offício”, o Bel.
Robson de Souza Pais, MASP 294.074-0, Delegado de Polícia, código
DL, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil/
Centro/1ºDepto, procedente de Virginópolis.
58.723 - no uso de suas atribuições, designa, “ex ofcio”, nos termos do
artigo 115, inciso IV, da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, o Bel.
Alessandro da Silva Lopes, MASP 1.188.222-2, Delegado de Polícia,
código DL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Santa Luzia/3ºDeptº, procedente de Taiobeiras.
58.724 - no uso de suas atribuições, designa, “ex ofcio”, nos termos
do artigo 115, inciso IV, da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, a
Belª. Paloma Boson Kairala, MASP 1.188.889-8, Delegada de Polícia,
código DL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada
de Investigação de Falsicação, Sonegação Fiscal e Administração
Pública/DEIFA, procedente de Santa Luzia.
58.725 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 2061/2010,
datado 06/12/10, e anexos, oriundo da 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Nanuque, no interesse do serviço policial, REMOVE , “ex offí-
cio”, nos termos do inciso IV, da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro
de 1969, o Bel. Rodrigo Leoncio Zaniboni Pita, MASP 1.237.950-9,
Delegado de Polícia, código DL, nível I, da Delegacia de Polícia Civil
de Águas Formosas, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Virginópolis/8ºDepto.
58.726 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, designa, a pedido, nos termos do artigo 115, inciso I
da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, a Belª. Raquel Mendes
Bertolina, MASP 1.238.016-8, Delegada de Polícia, código DL, nível
I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Capelinha/14ºDeptº., procedente de Minas Novas.
58.727 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº
2230/1ªDRPC/Centro/2010, datado de 10/12/2010, designa, “ex offí-
cio”, Renata Aparecida Cerqueira, MASP 348.962-2, Escrivã de
Polícia, código EP, nível II, para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Plantão/Centro/1ºDepto., procedente da 2ª Delegacia
de Polícia Civil/Centro.
58.728 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº
2230/1ªDRPC/Centro/2010, datado de 10/12/2010, designa, “ex offí-
cio”, Júnia Maria de Paiva Penna, MASP 457.945-4, Escrivã de Polícia,
código EP, nível II, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Plantão/Centro/1ºDepto., procedente da 1ª Delegacia de Polícia
Civil/Centro.
58.729 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº
2230/1ªDRPC/Centro/2010, datado de 10/12/2010, designa, “ex offí-
cio”, Joelma Vieira Jorge, MASP 458.054-4, Escrivã de Polícia, código
EP, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil/
Centro/1ºDepto., procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil/Centro.
58.730 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº
2230/1ªDRPC/Centro/2010, datado de 10/12/2010, designa, “ex offí-
cio”, Neuza Lima Pereira, MASP 973.103-5, Escrivã de Polícia, código
EP, nível II, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Plantão/Centro/1ºDepto., procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil/
Centro.
58.731 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento
da parte interessada, datado de 14/12/2010, designa, a pedido, nos ter-
mos do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969,
Alex Cardoso Nepomuceno, MASP 1.174.364-8, Escrivão de Polícia,
nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Centro/1ºDepto., procedente de Ribeirão das Neves.
58.732 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, datado de 14/12/2010, designa, a pedido, nos termos
do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969, Daniel
Oliveira Nascimento, MASP 1.174.382-0, Escrivão de Polícia, código
EP, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil/
Centro/1ºDepto., procedente de Ribeirão das Neves.
58.733 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento
da parte interessada, datado de 14/12/2010, designa, a pedido, nos ter-
mos do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969,
Juliana Lopes Jardim, MASP 1.189.240-3, Escrivã de Polícia,código
EP, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil /
Centro/1ºDepto., procedente de Betim.
58.734 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, datado de 14/07/2010, designa, a pedido, nos termos
do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969, Hudson
Cristiano de Jesus Silva, MASP 1.189.290-8, Escrivão de Polícia,
código EP, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Betim/2ºDepto., procedente de Sete Lagoas.
58.735 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento
da parte interessada, datado de 04/10/2010, designa, a pedido, nos ter-
mos do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969,
Felipe Carvalho de Oliveira Cavalcanti, MASP 1.189.382-3, Escrivão
de Polícia, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Ribeirão das Neves/2ºDepto., procedente de Leopoldina.
58.736 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, datado de 13/10/2010, designa, a pedido, nos termos
do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969, Amanda
Patrícia da Silva, MASP 1.189.594-4, Escrivã de Polícia, código EP,
nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda
Nova/1ºDepto., procedente de Itabira.
58.737 - no uso de suas atribuições, nos termos da proposta apresentada
pela Assessoria de Seu Gabinete, visando o cumprimento das metas
estabelecidas pelo ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública, quanto a conclusão até 31 de julho 2011, de todos os inquéri-
tos policiais de homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007,
designa, a pedido, nos termos dos incisos I, do art. 115, da Lei nº 5.406,
de 16 de dezembro de 1969, Taís Alves da Silva, MASP 1.233.049-4,
Escrivã de Polícia, código EP, nível I, para prestar serviços na Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios/Ribeirão das Neves, pro-
cedente de Conceição das Alagoas.
58.738 - no uso de suas atribuições, nos termos da proposta apresentada
pela Assessoria de Seu Gabinete, visando o cumprimento das metas
estabelecidas pelo ENASP- Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública, quanto a conclusão até 31 de julho de 2011, de todos os inqué-
ritos policiais de homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007,
designa, a pedido, nos termos dos incisos I, do art. 115, da Lei nº
5.406, de 16 de dezembro de 1969, Kézia Cristina Aguiar Silva, MASP
1.233.082-5, Escrivã de Polícia, código EP, nível I, para prestar ser-
viços na Inspetoria Geral do Corpo de Escrivães/SIPJ, procedente de
Montes Claros.
58.739 - no uso de suas atribuições, nos termos da proposta apresentada
pela Assessoria de Seu Gabinete, visando o cumprimento das metas
estabelecidas pelo ENASP- Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública, quanto a conclusão até 31 de julho de 2011, de todos os inqué-
ritos policiais de homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007,
designa, a pedido, nos termos dos incisos I, do art. 115, da Lei nº 5.406,
de 16 de dezembro de 1969, Jéssica Taís Gonçalves Pereira, MASP
1.233.189, Escrivã de Polícia, código EP, nível I, para prestar serviços
na Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Contagem,
procedente de Patrocínio
58.740 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos dos
incisos IV, do art. 115, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969,
Jefferson Soares de Souza, MASP 1.233.225-0 Escrivão de Polícia,
código EP, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Sete Lagoas, procedente de Governador Valadares.
58.741 - no uso de suas atribuições, e nos termos da proposta apresen-
tada pela Assessoria de seu Gabinete, visando o cumprimento da meta
estabelecida pela ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública, quanto a conclusão até 31 de julho de 2011, de todos os inqué-
ritos policiais de homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007,
designa, a pedido, nos termos do art. 115, inciso IV da Lei 5.406 de 16
de dezembro de 1969, Sara de Alcântara Souza, MASP 1.233.341-5,
Escrivã de Polícia, código EP, nível I, para prestar serviços na 8ª
Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Betim, proce-
dente de Várzea da Palma.
58.742 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento
da parte interessada, datado de 04/12/2010, designa, a pedido, nos ter-
mos do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969,
Leonardo Alves Leite, MASP 1.233.631-9, Escrivão de Polícia,código
EP, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Ribeirão das Neves/2ºDepto., procedente de Águas Formosas.
58.743 - no uso de suas atribuições, consoante teor do ofício nº
305/7ºDpto/GAB/2010/Juiz de Fora, datado de 29/06/2010, e a requeri-
mento da parte interessada, designa, a pedido, nos termos do artigo 115,
inciso I da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, Felipe Pereira de
Oliveira, MASP 1.234.094-9, Escrivão de Polícia, código EP, nível I,
para prestar serviços na 1ª. Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de
Fora/4ºDepto., procedente de Abaeté.
58.744 - no uso de suas atribuições, nos termos da proposta apresentada
pela Assessoria de Seu Gabinete, visando o cumprimento das metas
estabelecidas pelo ENASP- Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública, quanto a conclusão até 31 de julho de 2011, de todos os inqué-
ritos policiais de homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007,
designa, a pedido, nos termos dos incisos I, do art. 115, da Lei nº 5.406,
de 16 de dezembro de 1969, os Escrivães de Polícia, código EP, abaixo
relacionados para prestarem serviços NA Divisão Especializada de
Investigação de Crimes Contra a Vida /DCCV/DIHPP.
- Isabela Pereira Nunes, MASP 1.233.918-0, nível I, procedente de
Estrela do Sul.
- Natália Moreira da Silva, MASP 1.189.015-9, nível I, procedente de
Sete Lagoas.
- Camila da Silva Prado, MASP 1.152.445-1 , nível I, procedente de
Ipatinga.
58.745 - no uso de suas atribuições, consoante teor do ofício nº 280/
GAB/2010/17ºDPC/Pouso Alegre, datado de 04/08/2010 e a requeri-
mento da parte interessada, designa, a pedido, nos termos do artigo 115,
inciso I da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, Viviane Pereira
Gonçalves e Souza, MASP 387.652-1, Agente de Polícia, código AP,
nível II, para prestar serviços na 1ª. Delegacia Regional de Polícia
Civil/Montes Claros/11ºDepto., procedente de Camanducaia.
58.746 - no uso de suas atribuições, consoante teor do requerimento
da parte interessada, datado de 24/11/2010, designa, a pedido, nos ter-
mos do artigo 115, inciso I da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de
1969, Nilson Onofri, MASP 344.059-1, Agente de Polícia, código AP,
nível II, para prestar serviços na 1ª.Delegacia Regional de Polícia Civil/
Teólo Otoni/15ºDepto., procedente de Itambacuri.
58.747 - no uso de suas atribuições, consoante teor do ofício nº
3329/2010/DAPP/SRA, da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, de 10/12/2010, considerando a reversão aos quadros do Serviço
Público Estadual, publicada 03 de dezembro de 2010, nos termos § 3º
do artigo 54 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, conforme Laudo
médico emitido em 07/10/2010, pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, designa, “ex offício”, Denise Soares de
Andrade, MASP 349.217-0, Agente de Polícia, código AP, nível I, para
prestar serviços na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/
SPGF.
58.748 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, datado de 05/07/2010, designa, a pedido, nos termos
do artigo 115, inciso I da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969,
Reginaldo Silva de Figueiredo, MASP 984.632-0, Agente de Polícia,
nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Capelinha/14ºDepto., procedente de Turmalina.
58.749 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, datado de 14/12/2010, designa, a pedido, Rosivalter
Marcos Arruda, MASP 1.112.080-5, Agente de Polícia,código AP,
nível I, para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil/
Montes Claros, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Montes Claros.
58.750 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento
da parte interessada, datado de 09/11/2009, designa, a pedido, nos ter-
mos do art. 115, inciso I da Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969,
Josiane Piedade Fonseca, MASP 1.246.673-0, Agente de Polícia,
código AP, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Prados/13ºDeptº, procedente de Divinópolis.
58.751 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento
da parte interessada, datado de 25/11/2010, designa, a pedido, André
de Oliveira Sousa, MASP 1.256.217-9, Agente de Polícia, código AP,
nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia de Eventos/SIPJ,
procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
58.752 - no uso de suas atribuições, consoante o teor do requerimento
da parte interessada, datado de 16/12/2010, designa, a pedido, nos ter-
mos do artigo 115, inciso I da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969,
Anderson Raimundo de Souza, MASP 1.256.759-0, Agente de Polícia,
código AP, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Corinto/14ºDepto., procedente de Aiuruoca.
58.753 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº
1757/2010/2ª.DRPC/CART.ADM., da 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Betim, datado de 20/09/2010, designa, Assis de Roma, Matrícula
905.510-4, Agente de Segurança Penitenciário, para prestar serviços na
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/2ºDepto., procedente da
5ª Delegacia de Polícia Civil de Betim.
Conselho Superior da Polícia Civil
O Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil, Dr. Marco
Antônio Monteiro de Castro, torna público para os efeitos do artigo
18 do Decreto n.º 44.353, de 19 de julho de 2006, que dá provimento
ao Recurso impetrado pelo servidor Bel. Helcio Sá Bernardes, Masp
275.970-2, no processo de Promoções nº 010/2010 de 22/11/2010.
Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2010.
Marco Antonio Monteiro de Castro
Chefe da Polícia Civil
Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil
Departamento de Trânsito
Portaria nº. 4105, de 22 de dezembro de 2010.
O Chefe do Departamento de Transito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o art. 1º do Decreto nº
44.885 de 2008, e; Considerando o cumprimento das exigências inser-
tas no Decreto nº 44.885 de 2008, devidamente atestado pela assina-
tura do Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Policia Civil.
Resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa Wailton Soares Cordeiro-ME,
CNPJ 23.984.172/0001-42, com sede na Av. Eucalipto, N.º 1617 –
Bairro Nova Turmalina, na Cidade de Turmalina, para exercer suas
atividades na cidade de Turmalina. Art. 2º O credenciamento tem por
objeto: I - atividades de remoção e guarda, em deposito, de veículos
apreendido por infração à legislação de trânsito de competência espe-
cica do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN-MG,
e; II – a remoção e guarda, em deposito, de veículos decorrentes das
atividades de Policia Judiciária. Art. 3º A vigência deste credencia-
mento é de 24(vinte e quatro) meses, renovável sucessivamente por
iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas
as exigências do Decreto nº 44.885, de 2008, e legislação de tran-
sito.Oliveira Santiago Maciel- Delegado Geral de Policia – Chefe do
DETRAN/MG.
Portaria nº. 4106, de 22 de dezembro de 2010.
O Chefe do Departamento de Transito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o art. 1º do Decreto nº 44.885
de 2008, e; Considerando o cumprimento das exigências insertas no
Decreto nº 44.885 de 2008, devidamente atestado pela assinatura do
Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Policia Civil. Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa Liberio Millo Campós - ME, CNPJ
19.532.522/0001-62, com sede na Av. São Paulo, N.º 226 – Bairro
Centro, na Cidade de Ibirite/MG, para exercer suas atividades na cidade
de Ibirite/MG.Art. 2º O credenciamento tem por objeto:I - atividades
de remoção e guarda, em deposito, de veículos apreendido por infra-
ção à legislação de trânsito de competência especica do Departamento
de Transito de Minas Gerais – DETRAN-MG, e; II – a remoção e
guarda, em deposito, de veículos decorrentes das atividades de Policia
Judiciária. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24(vinte e qua-
tro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto nº
44.885, de 2008, e legislação de transito. Oliveira Santiago Maciel -
Delegado Geral de Policia – Chefe do DETRAN/MG.
Portaria nº. 4.107, 22 de dezembro de 2010.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da Policia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o Art.
2º do Decreto nº 44.917 de 2008, Considerando o cumprimento das
exigências insertas no Decreto nº 44.917/08, devidamente atestado pela
assinatura no termo de aprovação pelo Delegado Regional de Policial
Civil de Juiz de Fora/MG. Resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa:
Emplacar Placas e Letreiros Ltda, CNPJ nº. 12.603.810/0001-11, com
sede na Rua Bernardo Mascarenhas nº. 1614, bairro Fabrica, Juiz de
Fora/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/MG. Art. 2º O
credenciamento tem pôr objeto: I – Atividades de fabricação e comer-
cialização de placas e tarjetas de identicação de veículos. Art. 3º A
vigência deste credenciamento é de 12(doze) meses, renovável suces-
sivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado
e observadas as exigências do Decreto Nº. 44.917/08 e legislação de
trânsito. Oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral de Policia -Chefe
do DETRAN/MG.
Portaria nº. 4.098 , de 17 de dezembro de 2010.
O Chefe do Departamento de Trânsito - DETRAN/MG, órgão exe-
cutivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T. B, o art. 29
do Decreto Estadual nº. 44.917, de 06 de outubro de 2008, e Portaria
nº. 1.416/2009 do Detran; Considerando o requerimento rmado pelo
representante legal da empresa Vieira Santos & Lopes Ltda, Valdemiz
Vieira Santos, por meio do ofício datado de 29/11/2010, que não tem
mais interesse em continuar prestando serviços; Considerando que a
empresa mencionada tinha como objeto de credenciamento: I - a fabri-
cação e comercialização de placas e tarjetas de identicação de veícu-
los. Resolve: Art. 1º Descredenciar a empresa Vieira Santos e Lopes
Ltda, CNPJ nº. 10.915.998/0001-08, com sede na Av. Alberto Laender,
nº. 276, Bairro Vila São Diogo, na cidade de Teólo Otoni/MG, para a
prestação do serviço acima citado. Art. 2º Fica a Divisão de Controle de
Ciretrans do Detran/MG, responsável pela cienticação da parte inte-
ressada, da medida adotada. Oliveira Santiago Maciel - Delegado Geral
de Polícia - Chefe do DETRAN/MG.
Portaria nº 4082 de 16 de dezembro de 2010
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,a
Resolução nº 74/1998 de 19 de novembro de 1998, o Decreto nº
44.714/2008, de 31 de janeiro de 2008, o disposto na Portaria nº 1.330,
de 14 março de 2008, e Considerando, que no Processo Administrativo
Nº 011/2010, instaurado pela Divisão de Habilitação e Controle do
Condutor/DETRAN/MG, apurou-se que o SETAE SERESET Centro
de Referência em Saúde e Educação de Trânsito, registro nº 0816/01,
localizado na cidade de Contagem/MG, à Av. Pio XII nº 1600, bairro
Água Branca, infringiu em tese o que preceitua o art. 14 inciso III e
parágrafo 3º da Resolução nº 74/98 de 19 de novembro de 1998 do
CONTRAN. Resolve: Art. 1º Aplicar ao SETAE SERESET Centro de
Referência em Saúde e Educação de Trânsito, de acordo com o art.
14 parágrafo 3º inciso III da Resolução 74/98 a penalidade de cance-
lamento do credenciamento junto a este Órgão.Art. 2º Cienticar aos
responsáveis, de que a partir da publicação desta portaria, terá o prazo
de 30 (trinta) dias para recorrer da decisão.Art.3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.Oliveira Santiago Maciel, Delegado
Geral de Polícia, Chefe do DETRAN/MG.
Portaria Nº 4083 de 16 de dezembro de 2010
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,a Resolução
nº 74/1998 de 19 de novembro de 1998, o Decreto nº 44.714/2008, de
31 de janeiro de 2008, o disposto na Portaria nº 1.330, de 14 março de
2008, e Considerando, que no Processo Administrativo Nº 011/2010,
instaurado pela Divisão de Habilitação e Controle do Condutor/
DETRAN/MG, apurou-se que Sebastião Alexandre Ramos, registro nº
6137, Diretor de Ensino do SETAE SERESET Centro de Referência em
Saúde e Educação de Trânsito, registro nº 0816/01, localizado na cidade
de Contagem/MG, à Av. Pio XII nº 1600, bairro Água Branca, infringiu
em tese o que preceitua o art.14 inciso III e parágrafo 3º da Resolução
nº 74/98 de 19 de novembro de 1998 do CONTRAN. Resolve:Art.1º
Aplicar a Sebastião Alexandre Ramos, Diretor de Ensino regis-
tro nº 6137, do SETAE SERESET Centro de Referência em Saúde e
Educação de Trânsito, de acordo com o art.14 parágrafo 3º inciso IV da
Resolução 74/98 a penalidade de cancelamento do registro e da licença
funcional junto a este Órgão. Art.2º Cienticar aos responsáveis, de que
a partir da publicação desta portaria, terá o prazo de 30 (trinta) dias para
recorrer da decisão.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Oliveira Santiago Maciel, Delegado Geral de Polícia, Chefe
do DETRAN/MG.
Portaria Nº 4084, de 16 de dezembro de 2010
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo
de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atri-
buições que lhe confere o art.22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,a Resolução nº
358/2010, de 13 de agosto de 2010, o Decreto nº 44.714/2008, de 31 de
janeiro de 2008, o disposto na Portaria nº 1.330, de 14 março de 2008, e
Considerando, as apurações procedidas pela Polícia Federal, que culmi-
nou com o cumprimento do mandado de busca e apreensão no Centro
de Formação d Condutores Guia, localizado a rua Israel Pinheiro, nº
4192, bairro Lourdes, na cidade de Governador Valadares no interesse
da “Operação Joio”, Processo nº 10625.42.2010.4.02.3813, e tendo em
vista por este fato ter o CFC GUIA, e seus Diretores, praticado em tese
as infrações previstas no Decreto Estadual nº 44.714/2008, na Portaria
nº 1.330/08 e o Termo de Autorização e Responsabilidade na Clausula
Quarta item 4.3 letras “c” e “d”, c/c Art.31 item IV da Resolução 358
de 13 de agosto de 2010. Considerando que tal fato, se devidamente
comprovado através de Processo Administrativo, impõe sejam aplica-
das as sanções previstas na Clausula Quinta do Termo de Autorização
e Responsabilidade. Resolve:Art1º Designar a Comissão Processante,
a qual será presidida pelo Bel. Marcelo Alves Rocha, Delegado de
Polícia e integrada pelos policiais Adriano Francisco de Souza Veiga
e Davi Silveira de Carvalho, para instauração e instrução do compe-
tente Processo Administrativo e, ap nal, através de relatório circuns-
tanciado, conclusivo com observância a Portaria 1.330/08, o Termo de
Autorização e Responsabilidade e a Resolução358/10 do CONTRAN,
propor a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Oliveira Santiago
Maciel, Delegado Geral de Polícia, Chefe do DETRAN/MG.
Portaria n 4108, de 23 de dezembro de 2010
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG; Considerando a solicitação rmada pelo Presidente
da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Policia Civil
da cidade de Guaxupe/MG, contida no ofício nº 1.046/5ªDRPC, de
26/11/2010.Resolve: Art. 1º. Dispensar das funções de Presidente dos
atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Guaxupé/MG, a servidora Belª. Eliete
Maria de Carvalho, masp 336.371-0, designando-o para substituí-la o
Belº. João Simões de Almeida Júnior, masp 336.383-5. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo seus
efeitos, contados a partir de 06/11/2010. Oliveira Santiago Maciel -
Delegado Geral de Polícia - Chefe do DETRAN/MG.
Edital de Noticação da Autuação da Infração de Trânsito
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos arti-
gos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução
149/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Noticações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter loca-
lizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
Para continuar a ler
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