Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 24-12-2010
| Data de publicação | 24 Dezembro 2010 |
| Seção | Diário do Executivo |
22 – sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 diário do executivo e LegisLativo minas gerais - caderno 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Moacyr Lobato De Campos Filho
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e atendendo ao interesse público, remove ex ofcio, nos
termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 2º, inciso III da Resolução SEDS nº 1094/2010, de 19/08/2010, com publicação no ‘MG” de
21/08/2010, tendo em vista o Edital nº002/2009/SEDS/EFAP, de 17/08/2009 referente ao Processo Seletivo Interno para admissão ao Curso de
Especialização em Operações Especiais do Sistema Prisional para o quadro do Comando de Operações Especiais - COPE, o servidor abaixo rela-
cionado, a partir de 20/09/2010:
MaSP NOMES Cargo DE PARA
UNIDADE MUNICIPIO UNIDADE MUNICIPIO
1131128-9 Maurício Pinto Gonçalves ASP Presídio Inspetor José Martinho
Drumond Ribeirão das Neves Comando de
Operações Especiais
- COPE Belo Horizonte
23 134441 - 1
1173914-1 Moises Alves da Silva ASP Penitenciária Dênio Moreira
de Carvalho Ipaba Presídio de São
Sebastião do
Paraíso
Sebastião do
Paraíso
1173521-4 Carlos Eduardo Rodrigues
de Oliveira ASP Penitenciária Francisco
Floriano de Paula Governador
Valadares Presídio de
Cataguases Cataguases
1140473-8 Roberto Divino Dias ASP Penitenciária Agostinho de
Oliveira Junior Unaí Presídio de Curvelo Curvelo
1173485-2 Jarbas Geraldo Carvalho
Silva ASP Penitenciária Francisco
Floriano de Paula Governador
Valadares Presídio de Curvelo Curvelo
1141399-4 Warlen Fernandes Ferreira ASP Presídio de Araguari Araguari Presídio de Sete
Lagoas Sete Lagoas
0377083-1 Messias Jorge da Silva ASP Centro Socioeducativo de
Sete Lagoas Sete Lagoas Presídio de Sete
Lagoas Sete Lagoas
0377024-5 Gilmar Ribeiro da Silva ASP Centro Socioeducativo de
Sete Lagoas Sete Lagoas Presídio de Sete
Lagoas Sete Lagoas
1078413-0 Raul Guilherme Eller ASP Penitenciária Francisco
Floriano de Paula Governador
Valadares
Presídio Regional
de Governador
Valadares
Governador
Valadares
1078682-0 Vivian Virtuoso Torres ASP Penitenciária Dênio Moreira
de Carvalho Ipaba Presídio de
Inhapim Inhapim
0377072-4 Bruno de Moura Rangel ASP Presídio Feminino José
Abranches Gonçalves Ribeirão das Neves Presídio de Sabará Sabará
1140703-8 Eliane da Paixão Aguilar ASP Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Centro Sul Belo Horizonte Presídio de Sabará Sabará
1173461-3 Flávia de Fátima Tavares ASP Penitenciária de Teólo Otoni Teólo Otoni Presídio de Nova
Serrana Nova Serrana
0378479-0 Jorcélio Antônio Soares ASP Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Centro Sul Belo Horizonte
Centro de
Remanejamento do
Sistema Prisional
de Contagem
Contagem
1139449-1 Layla Terezinha de Souza ASP Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Centro Sul Belo Horizonte
Centro de
Remanejamento do
Sistema Prisional
de Contagem
Contagem
1106799-8 Roberlúcio Costa da Silva ASP Presídio Regional de Montes
Claros Montes Claros Presídio Alvorada Montes Claros
1117560-1 Juarês de Carvalho
Martins ASP Penitenciária de Francisco Sá Francisco Sá Presídio Alvorada Montes Claros
1063142-2 Divalci Rosa Carlos
Caixeta ASP Penitenciária Deputado
Expedito de Faria Tavares Patrocínio Penitenciária
Professor João
Pimenta da Veiga Uberlândia
1173395-3 Paulo Cesar Campos do
Nascimento ASP Presídio de Barbacena Barbacena
Hospital
Psiquiátrico e
Judiciário Jorge
Vaz
Barbacena
1100245-8 Marcus Vinicius de
Oliveira Silva ASP Presídio de Araguari Araguari Presídio Professor
Jacy de Assis Uberlândia
1173812-7 Indalécio Alves de
Almeida ASP Presídio de Januária Januária Penitenciária de
Francisco Sá Francisco Sá
1077899-1 Jorge Humberto dos
Santos ASP Complexo Penitenciário
Nelson Hungria Contagem
Centro de
Remanejamento do
Sistema Prisional
São Cristovão
Belo Horizonte
1140873-9 Josias Lino Prudente ASP Presídio Antônio Dutra
Ladeira Ribeirão das Neves
Centro de
Remanejamento do
Sistema Prisional
São Cristovão
Belo Horizonte
1172105-7 Silvânia Aparecida Pereira ASP Penitencária Professor
Ariosvaldo Campos Pires Juiz de Fora Penitenciária José
Edson Cavalieri Juiz de Fora
1172027-3 Adriana Araujo Benedito
da Conceição ASP Penitenciária Ariosvaldo
Campos Pires Juiz de Fora
Hospital de
Toxicômanos Padre
Wilson Vale da
Costa
Juiz de Fora
1172052-1 Elizabeth de Lima Bastos ASP Penitenciária José Edson
Cavalieri Juiz de Fora
Hospital de
Toxicômanos Padre
Wilson Vale da
Costa
Juiz de Fora
1140640-2 Gislayne Nascimento dos
Santos ASP Penitenciária Ariosvaldo
Campos Pires Juiz de Fora
Hospital de
Toxicômanos Padre
Wilson Vale da
Costa
Juiz de Fora
1172634-6 Vinícius Ricardo da Costa ASP Penitenciária Ariosvaldo
Campos Pires Juiz de Fora
Hospital de
Toxicômanos Padre
Wilson Vale da
Costa
Juiz de Fora
1101145-9 Alexander Mendes
Fortunato ASP Penitenciária Ariosvaldo
Campos Pires Juiz de Fora
Hospital de
Toxicômanos Padre
Wilson Vale da
Costa
Juiz de Fora
1172636-1 Samuel Mendes Fernandes ASP Penitenciária Ariosvaldo
Campos Pires Juiz de Fora
Hospital de
Toxicômanos Padre
Wilson Vale da
Costa
Juiz de Fora
1172082-8 Lisieux Ralan de Oliveira ASP Penitenciária Ariosvaldo
Campos Pires Juiz de Fora
Hospital de
Toxicômanos Padre
Wilson Vale da
Costa
Juiz de Fora
1148164-5 Reginaldo Inácio ASP Presídio de Rio Piracicaba Rio Piraciaba Presídio de Lagoa
Santa Lagoa Santa
23 134446 - 1
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, no Plenário
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3601ª Sessão Ordinária deste órgão, sob a Presidência do Conselheiro
Paulo Antônio Pereira de Avelar, presentes os Senhores Conselheiros
Águeda Aparecida Silva Souto, Michel Wencland Reiss, Flávio
Rodrigues Lelles, Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. e do Diretor e
Secretário Geral deste Conselho Benedito Alves da Silva, da Assistente
Jurídica Maria Cláudia Barreto Van Gysegem e demais servidores da
casa.
Passou-se em seguida à ordem do dia e foram apreciados os seguin-
tes processos:
Drª ÁGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
77581/1 – Anderson Henrique Paiva – Belo Horizonte – Favorável ao
benefício do Indulto com base no Decreto 7046/09, condicionando a
inexistência de falta grave.
52607/6 – Carlos Henrique Paiva – Juiz de Fora – Penitenciária
“Ariosvaldo de Campos Pires” Favoravelmente à comutação em 1/5
do remanescente da pena , nos termos do Decreto 7046/09.Vencida
a Conselheira Realatora, que condicionava a concessão do benefício
mediante a realização do exame criminológico.
17519/5 -Cláudio José de Oliveira – Patrocínio – Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior – execução UNAÌ – Contrariamente a
qualquer benefício.
77531/4- Tiago Alves Pardinho – B.H. Favoravelmente à comutação
em ¼ da pena remanescente, nos termos do Decreto 7046/09.
63355/9 – Marcelo Tadeu Pereira da Silva – Ribeirão das Neves – F
avoravelmente à comutação na proporção à comutação na proporção
de ¼ do remanescente da pena, conforme Decreto 7046/09, vencida a
Conselheira Relatora que condicionava a realização do exame crimino-
lógogico para conceder o benefício.
77563/3 – Wagner Gonçalves Pimenta – B.H. Favoravelmente ao bene-
fício do Indulto do restante da pena, com base no Decreto 7046/09.
Dr. MICHEL WENCLAND REISS
78133/2 – Anderson Costa Chaves – Ribeirão das Neves - favoravel-
mente ao benefício do Indulto com base no Decreto 6706/08. Vista à
Conselheira àgueda Souto.
77570/0 – João Rodrigues de Oliveira – B.H. - Favoravelmente ao
benefício do Indulto com base no Decreto 6706/08.
80031/4 – Ronaldo Chaves Alves – Ribeirão das Neves – Penitenciária
Antônio Dutra Ladeira – Favoravelmente à comutação em ¼ da pena
remanescente, nos termos do Decreto 7046/09, e ao Livramento
Condicional.
Dr. PAULO ANTÔNIO PEREIRA DE AVELAR
77557/3 – Alessandro Wilton Wagmann – B.H. Favoravelmente ao
benefício do Indulto com base no Decreto 7046/09.
77551/5 – Jorge Luiz dos Reis Borges – B.H. Favoravelmente ao
Indulto do restante da pena, nos termos do Decreto 7046/09.
73961/4 - João Maria Araújo – Governador Valadares – Favoravelmente
ao Indulto da pena de multa.
77551/5 – Jorge Luiz dos Reis Borges – BH – Favoravelmente ao
Indulto nos termos do Decreto 7046/09.
77545/05 – Olívio Caetano de Oliveira – B.H. Favoravelmente ao bene-
fício do Indulto do restante da pena, nos termos do Decreto 7046/09.
78135/5 – Rodrigo Lúcio Ribeiro Borges – Favoravelmente à
comutação em 1/5 da pena restante nos temos do Decreto 7046/09.
Dr. TARCÍSIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA
49104/1 – Anderson Giuliano Rodrigues – Unaí – Favoravelmente à
comutação em 1/5 da pena remanescente, referente ao Decretos dos
anos de 2007, 2008 e 2009 e ao Livramento Condicional.
77567/9 – Bruno Alcino da Silva – B.H. Favoravelmente ao benefício
do Indulto com base no Decreto 6706/08 e , consequentemente favorá-
vel também ao Indulto da pena de multa.
81574/1 – David Anderson Silva – Carmo do Paranaíba – contraria-
mente ao benefício do Indulto d o Decreto 7046/09, por cometimento
de falta grave no período dos 12 meses que antecedeu a publicação do
referido Decreto.
70522/0 – Edmilson Rodrigues – Ribeirão das Neves – Penitenciária
José Maria Alkimim – contrariamente a quaisquer benefício com base
no Decreto 7046/09.
77569/1 – Edmar Liomar da Silva – B.H. Favoravelmente ao benefício
do Indulto, nos termos do Decreto 7046/09.
63358/8 – Humberto Luiz Aranges – B.H.Ribeirão das Neves –
Favoravelmente à comutação na proporção de ¼ do remanescente da
pena em 25/12/09, nos termos do Decreto 7046/09.
77533/7 – Jefferson Cristiano de Almeida B.H. Favoravelmente ao
benefício do Indulto, nos termos do Decreto 7046/09.
81878/0 – Leandro da Cruz Silva – Juiz de Fora – pelo retorno dos autos
à Comarca, para avaliação da extensão da punibilidade. Prejudicado o
pedido do benefício do Decreto 7046/09.
77639/0 – Leossandro Rodrigues dos Santos – B.H. Favoravelmente
ao benefício da Comutação em ¼ da pena remanescente, nos termos
do Decreto 7046/09.
75845/1 – Roberto Cezar Nascimento de Almeida – Patrocínio –
Favoravelmente ao benefício do Indulto do Decreto 7046/09. Vencida
a Conselheira Águeda Silva Souto, que votou pela realização da
diligência.
77734/2 – Vinícius Alves Pereira – B.H. Favoravelmente ao benefício
do Indulto do Decreto 7046/09.
DR. FLÁVIO RODRIGUES LELLES
22300/3 – Heron Abedala Alves Serai Edino – Unaí – Penitenciária –
Favoravelmente ao benefício da comutação em ¼ da pena remanescente
em 25/12/2009, e, consequentemente ao Livramento Condicional.
JURÍDICO
PROCESSOS DEVOLVIDOS PARA CUMPRIMENTO DE
DILIGÊNCIA
INSTRUÇÃO
84520/0 – David Daric Maurício Júnior – Diamantina – comutação.
84538/6 – Jones Estevam dos Santos – Três Corações – comutação.
84541/7– Flávio Augusto de Souza Ferreira – Curvelo – comutação.
84535/7 – Mauro Sérgio Morais Vieira – Patrocínio- comutação.
84588/3 – César José de Melo Rodrigues – Poçosde Caldas
– comutação.
84514/0 – Luiz Cláudio Machado Guimarães – Ponte Nova – Indulto.
84504/4 – Elismar Rodrigues dos Santos – Unaí – comutação.
84591/4 – Guilherme da Silva Oliveira – Curvelo – Comutação.
Nada mais havendo, eu Benedito Alves da Silva, Secretário Geral deste
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, rmo a presente
Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2010.
23 134449 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 e da Resolução SEDS nº 1094/2010, de 19/08/2010, com publicação no ‘MG” de 21/08/2010, os servidores abaixo relacionados, devendo
entrar em exercício no dia 03 de janeiro de 2011:
MaSP NOMES Cargo DE PARA
UNIDADE MUNICIPIO UNIDADE MUNICIPIO
0352.022-8 Renata Fonseca Barbosa ASEDS Gabinete/Conselho
Penitenciário Belo Horizonte Centro de
Reeducação Social
São Jerônimo Belo Horizonte
0385678-8 Sibel Vâni Rodrigues ASEDS Superintendência de
Atendimento ao Preso Belo Horizonte
Complexo
Penitenciário
Feminino Estevão
Pinto
Belo Horizonte
0380311-1 Silmara Junqueira Melo
Vieira ASEDS Corregedoria da SEDS Belo Horizonte Complexo
Penitenciário
Nelson Hungria Contagem
0928317-7 Ricardo de Souza
Caminha ANEDS Penitenciária de Três
Corações Três Corações Presídio de
Varginha Varginha
1140824-2 Wallace Vitor Sirio ASP Penitenciária de Três
Corações Três Corações Presídio de
Varginha Varginha
1142544-4 Luis Marcelo Gabriel
da Silva ASP Penitenciária de Três
Corações Três Corações Presídio de
Varginha Varginha
1172871-4 Adriano Marcos da Costa ASP Presídio Regional de
Governador Valadares Governador
Valadares
Penitenciária
Agostinho de
Oliveira Junior Unaí
1078567-3 Pedro Paulo de Oliveira ASP Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz Barbacena Penitenciária
Agostinho de
Oliveira Junior Unaí
1170379-0 Arlete de Souza Nunes ASP Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz Barbacena Penitenciária
Agostinho de
Oliveira Junior Unaí
0905385-1 Oscar José Bertoldo Filho ASP Casa do Albergado José
Alencar Rogedo Juiz de Fora Penitenciária José
Edson Cavalieri Juiz de Fora
1172518-1 Ana Paula Dias de
Oliveira ASP Penitenciária Ariosvaldo
Campos Pires Juiz de Fora Penitenciária José
Edson Cavalieri Juiz de Fora
1078724-0 Daniel Pereira de Paula ASP Presídio Antônio Dutra
Ladeira Ribeirão das Neves Centro de Apoio
Médico e Pericial Ribeirão das Neves
1140234-4 Alexssandro da Silva
Marçal ASP Centro de Apoio Médico
Pericial Ribeirão das Neves Presídio de Pedro
Leopoldo Pedro Leopoldo
1173517-2 Eustáquio Rezende Nunes ASP Presídio Inspetor José
Martinho Drumond Ribeirão das Neves Presídio de
Vespasiano Vespasiano
1103423-8 Fabricio Alves do
Nascimento ASP Presídio de João Monlevade João Monlevade Presídio de Lagoa
Santa Lagoa Santa
1173523-0 Claudio Manoel Ribeiro ASP Presídio de Barbacena Barbacena
Hospital
Psiquiátrico e
Judiciário Jorge
Vaz
Barbacena
ATA Nº 3602
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, no Plenário
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3602ª Sessão Ordinária deste órgão, sob a Presidência do Conselheiro
Paulo Antônio de Avelar, presentes os Senhores Conselheiros Águeda
Aparecida Silva Souto, Michel Wencland Reiss, Rodrigo Xavier
daSilva, Flávio Rodrigues Lelles , e do Diretor e Secretário Geral deste
Conselho Benedito Alves da Silva, e demais servidores da casa.
Passou-se em seguida à ordem do dia e foram apreciados os seguin-
tes processos:
Drª ÁGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
77578/0–Dilson Eduardo de Jesus Soares Silva – BH – Favoravelmente
ao benefício do Indulto com base no Decreto 7046/09.
77525/4– Emerson Emanuel Campos Silva – BH – Contrariamente a
quaiquer benefício previsto no Decreto 7046/09, por falta de estágio.
8223/0-Gutemberg Henrique de Melo – Carmo do Paranaíba –
Favorável à comutação em 1/5 da pena remanescente nos termos do
Decreto 7046/09.
82280/1-Pablo Pinto da Silva – Araguari – Favoravelmente ao benefí-
cio do Indulto previsto no Decreto 7046/09.
82364/0–Sílvia Sandra de Souza – Ipatinga – Presídio Local –
Contrariamente ao benefício do Indulto do Decreto 7046/09.Crime
Hediondo.
80042/6 – Tiago Luiz Rezende – Ribeirão das Neves – Penitenciária
José Maria Alkimim – Favoravelmente à comutação em 1/5 do rema-
nescente da pena conforme previsto no Decreto 7046/09.
Dr. MICHEL WENCLAND REISS
81041/3- Anésio Ribeiro – Juiz de Fora – Favoravelmente ao benefí-
cio da comutação em 1/5 da pena remanescente, com base no Decreto
7046/09.
80901/4-Josué Diniz Pereira – Ribeirão das Neves – Favoravelmente
ao benefício do Indulto - Decreto 7046/09.
81039/9-Marcelo Griton de Oliveira - Juiz de Fora- Favoravelmente ao
benefício do Indulto do Decreto 7046/09.
71447/1-Nilson Marcelino Damasceno -Contagem-Presídio Local-
Favoravelmente à comutação em ¼ da pena remanesnte, com base no
Decreto 7046/09.
8034/7- Rodrigo Moreira da Silva – Ribeirão das Neves- Presidio
“Antônio Dutra Ladeira”- Contrariamente ao benefício da comutação,
com base no Decreto 7046/09.
82292/0-Divino José dos Santos- Araguari- Favoravelmente ao benefí-
cio do Indulto com fundamento no art. 1º, incisoI, do Decreto 7046/09.
36316/0-Wilson Rodrigues de Castro -BH- Favoravelmente ao benefí-
cio do Indulto, nos termos do Decreto 6746/09.
Dr. PAULO ANTÔNIO PEREIRA DE AVELAR
77967/7-Willian de Oliveira- BH- Favoravelmente à comutação em ¼
da pena remanescente, com base no Decreto 7046/09.
Dr. RODRIGO XAVIER DA SILVA
70183/0-José Luiz Godoy- Monte Sião- Presídio local, contrariamente
ao benefício do Indulto do Decreto 7046/09.Crime Hediondo.
DR. FLÁVIO RODRIGUES LELLES
39113/2-Asilar Rodrigues Santos- Ribeirão das Neves-Presídio
“Antônio Dutra Ladeira” -Contrariamente ao benefício da comutação
do Decreto 7046/09, por falta de estágio.
22868/0-Gelisto da Silva Dias – Araguari- Favoravelmente ao benefí-
cio do Indulto, com base no Decreto 7046/09.
77538/9-Walison Fernando Nunes Vilarinho -BH- Favoravelmente à
comutação em ¼ da pena remanescente, na forma expressa do Decreto
7046/09.
JURÍDICO
PROCESSOS DEVOLVIDOS PARA CUMPRIMENTO DE
DILIGÊNCIA:
84589/0-Sebastião Alves dos Santos-Governador Valadares
– Comutação.
84491/0-Gilbertyo do Carmo Garcia-Francisco Sá-Comutação.
84498/4-Honoro do Prado-Varginha-Comutação.
84849/1-Flávio Vieira Damasceno-Ribeirão das Neves-Comutação.
84867/0-Fernando Candido do Nascimento-Juiz de Fora-Comutação.
84875/2-Tarcísio Mendes Pereira-Ribeirão das Neves-Comutação.
84544/6-José das Graças Resende-Lagoa da Prata-Indulto.
85119/7-Jardel Vieira de Morais-Juatuba-Comutação.
84587/7-Rodrigo Luiz dos Santos-Ribeirão das Neves-Comutação.
Nada mais havendo, eu Benedito Alves da Silva, Secretário Geral deste
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, rmo a presente
Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2010.
23 134526 - 1
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