Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-05-2018
| Data de publicação | 15 Maio 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
40 – terça-fe ira, 15 de Maio de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
69.833 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Luciana De Fatima Oliveira Freitas, MASP 1.412.394-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Diretoria De Infor-
mática/SIIP, procedente do Gabinete do Chefe de Polícia Adjunto.
69.834 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Milton De Souza Brandão Junior, MASP. 1.412.591-8, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Delegacia Espe-
cializada de Proteção à Criança e ao Adolescente/DIOPF, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 17/04/2018.
69.835 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Antonio Eustaquio Fernandes De Freitas, MASP 1.414.272-3, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia
De Repressão As Ações Criminosas Organizadas., procedente da 3ª Delegacia Especializada De Furto, Roubo, Antissequestro E Organizações
Criminosas/DEOESP.
69.836 - no uso de suas atribuições remove “ex ofcio” nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Ana Luísa Ribeiro Leite, MASP 1.414.532-0, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços no Departamento De Trânsito De
Minas Gerais, procedente de Muriaé.
69.837 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Poliana Martins Da Silva Vieira, MASP 1.414.607-0, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Itaguara/2º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
69.838 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Silvana Martins Dos Santos Lemes, MASP 1.428.407-9, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regio-
nal De Polícia Civil/Teólo Otoni/15º Depto, procedente de Padre Paraíso.
69.839 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Carolina Tostes Campos Guedes, MASP 1.432.887-6, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada no 4º Departamento
de Policia Civil/Juiz De Fora, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
69.840 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ricardo Jose Medeiros Dias, MASP
1.458.450-2, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 27/02/2018, data do desligamento do
servidor.
69.841 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Cesar Ubaldo Cardoso Camara Filho, MASP
1.458.492-4, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 15/03/2018, data do desligamento do
servidor.
69.842 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alí-
nea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fabricia Silveira De Abreu, MASP 1.356.641-9,
Analista da Polícia Civil, Código ANPOL, nível I, lotada na Diretoria De Recursos Humanos/SPGF., a partir de 13/03/2018, data do desligamento
da servidora.
69.843 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Joao Batista Rezende De Castro Junior,
MASP 1.356.670-8, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, lotado na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a partir de
16/03/2018, data do desligamento do servidor.
69.844 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Natalia Silva Azevedo, MASP 1.356.733-4,
Analista da Polícia Civil, Código ANPOL, nível I, lotada no Departamento De Trânsito., a partir de 14/03/2018, data do desligamento da servidora.
69.845 - no uso de suas atribuições, remove “ex ofcio”, nos termos do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, face teor do Ofício
PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº 253/2018, visando regularizar situação funcional, Camila Pollyana Beda De Carvalho, MASP 1.369.501-0,
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços no 2º Departamento De Polícia Civil De Contagem, procedente da 1ª DRPC/
Contagem.
69.846 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Emanuel
Fernandes Coutinho, MASP 1.353.017-5, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Divisão De Operações
De Telecomunicações/CEPOLC/SIIP, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
69.847 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diego Da Silva Costa, MASP 1.354.959-7,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito, a partir de 02/03/2018, data do desligamento do ser-
vidor, por ter tomado posse em outro cargo.
69.848 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Ruth Leila
Gomes De Paula, MASP 1.367.063-3, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia De Polícia
Civil De Venda Nova/1º Depto., procedente da 2ª Depol/Leste.
69.849 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Armando
De Oliveira Minucci, MASP 282.730-1, Auxiliar da Polícia Civil, código APOL, para prestar serviços no Departamento De Trânsito De Minas
Gerais, procedente da Diretoria de Transportes/SPGF.
*Reticação
* No ato nº 69.707, de Bráulio Henrique Silva De Assis publicado no Minas Gerais em data de 08 de maio de 2018,
Onde se lê: procedente de Ponte Nova.
Leia-se: procedente de Pará de Minas
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
69.850 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Cláudia Valéria Aguiar, MASP 931.001-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Manhumirim/ Manhuaçú/ 12ª depto, procedente de Manhuaçú.
69.851 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Glaucia Regina Da Silva, MASP 1.101.639-1, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II,
para prestar serviço na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juatuba/ 2º Depto de Contagem, procedente de Mateus Leme.
69.852 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I,
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Adriana Aparecida Do Carmo Brizante, MASP 1.340.539-4, Escrivã de Polícia I, código
EP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto, procedente de Coronel Fabriciano.
69.853 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Maureni Fernandes E Silva, MASP 344.051-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto, procedente de Belo Oriente.
69.854 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Wellington De Sousa Mendonça, MASP 370.257-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Perdizes/Araxá/5º Depto., procedente de Araxá.
69.855 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Fernando Borghi Simoes, MASP 668.038-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviço na Delega-
cia de Polícia Civil de Extrema/ Pouso Alegre/ 17º Depto, procedente de Pouso Alegre.
69.856 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e em conformidade com Decisão que revogou o afastamento do cargo do servidor, proferida nos autos do processo 0016032-
65.2010.8.13.0330, Bruno Rodrigo De Medeiros, MASP 1.242.381-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Dele-
gacia de Polícia Civil de Nova Ponte/Araxá/5º Depto, procedente de Itapagipe.
69.857 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, face teor do ofício 236/12ºDEPPC/GAB/2018, Marco Elias da Silva Filho, MASP 1.343.928-6, Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano/Ipatinga/12º Depto., procedente de Mesquita.
69.858 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Dayane Ribeiro Dos Santos, MASP 1.403.861-6, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente de São João Nepomuceno.
69.859 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Najara Gisela Souto Oliveira, MASP 1.412.328-5, Investigadora de Polícia I, código IP-I,
nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha, procedente de Carbonita.
69.860 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcell Lucas De Andrade Lima, MASP 1.412.416-8, Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha, procedente de Carbonita.
69.861 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, para ns de regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso
I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013 e face teor do ofício 32/13° DEPPC/2018, Jerusa Gomes, MASP 1.428.409-5, Investi-
gadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del Rei/13º Depto, procedente
de Nazareno.
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Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10203. Edital de Patrocínio 1º Semestre de 2018.
Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS, CNPJ n°
18.241.760/0001-56. Objeto: Patrocínio do evento 1º FESTIVAL DE
FRUTAS E HORTALIÇAS DE FORTALEZA DE MINAS. Prazo de
Vigência: 07/07/18. Valor Global: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Data
da Assinatura: 26/03/18.
Extrato do Contrato nº 10204. Edital de Patrocínio 1º Semestre de 2018.
Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
ACODERSA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DES. RURAL
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CÓRREGO SANTO
ANTÔNIO, CNPJ n° 08.297.726/0001-40. Objeto: Patrocínio do
evento V FESTA DO TRABALHADOR RURAL. Prazo de Vigência:
07/07/18. Valor Global: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Data da Assina-
tura: 04/04/18.
Extrato do Contrato nº 10205. Edital de Patrocínio 1º Semestre de 2018.
Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
FÁBIO AUGUSTO MARTINS, CNPJ n° 20.812.177/0001-08. Objeto:
Patrocínio do evento AGLOMERADO EM CENA. Prazo de Vigência:
07/07/18. Valor Global: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Data da Assina-
tura: 04/04/18.
Extrato do Contrato nº 10206. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
CEMIG DISTRIBUIDORA SA, CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto:
Modernização das instalações elétricas internas do TERGIP para aten-
dimento a unicação da medição de energia elétrica e ligação de todas
as lojas/unidade/bilheterias. Prazo de Vigência: 180 dias. Valor Global:
R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Data da Assi-
natura: 18/04/18.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 4460. Convenente:
SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, CNPJ
n° 18.715.581/0001-03, DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
17.309.790/0001-94. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até
31/12/18. Alteração do Plano de Trabalho e adequação do cronograma
físico-nanceiro. Data da Assinatura: 14/05/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 4548. Convenente:
SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, CNPJ n°
18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de Plano de Trabalho. Pror-
rogação do prazo de vigência por mais 360 dias. Data da Assinatura:
10/05/18.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, RATIFICA O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
0002/2018, com fulcro incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Federal
N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no inciso IV
do artigo 1º da Resolução SEGOV N.º 600 de 24 de março de 2017,na
Nota Jurídica n.º 003/2018, de 16 de fevereiro de 2018, para a contra-
tação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais- PRODEMGE, objetivando a prestação de serviços de informá-
tica para Produção de Solução Business Intelligence, por um período
de 12 meses, a contar da publicação do extrato do contrato no Diário
Ocial “Minas Gerais”, no valor de R$81.657,60 (oitenta e um mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), à conta dadota-
çãoorçamentária: 1491.04.122.108.2055.0001.3390.40.03.0.10.1.-Data
de assinatura do Ato de Raticação:14/05/2018.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 1199/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001223/2018-76 Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE ALFE-
NAS - MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 veí-
culo (GM-Spin CHASSI Nº: 9BGJC7520JB233023) no valor total de
R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Ocial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Anto-
nio Viana Leite, pelo doador e Luiz Antônio da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1204/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001232/2018-27 Partes: SEGOV e LAR DO IDOSO DA
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
- MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 veículo
(TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BT3J2110041) no valor
total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Ocial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e
Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Lazaro Roberto Tardivo,
pelo donatário.
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EXTRATO DE RETI-RATIFICAÇÃO
Extrato de Reti-Raticação ao Termo de Doação Eletrônico nº
574/2017. Partes: SEGOV e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
AMIGOS SOLIDÁRIOS. Objeto: reti-raticar o chassi do veículo
doado. Onde se lê: “Chassi nº 9BGCA8030JB197968”, leia-se: “Chassi
nº 9BGCA8030JB200471” Assinatura: 30/12/2017.
Extrato de Reti-Raticação ao Termo de Doação Eletrônico nº
578/2017. Partes: SEGOV e a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE BOM
SAMARITANO. Objeto: reti-raticar o chassi do veículo doado.
Onde se lê: “Chassi nº 9BGCA8030JB187907”, leia-se: “Chassi nº
9BGCA8030JB187084” Assinatura: 29/12/2017
Extrato de Reti-Raticação ao Termo de Doação Eletrônico nº
600/2017. Partes: SEGOV e o GRUPO SALVA VIDAS. Objeto: reti-
raticar o chassi do veículo doado. Onde se lê: “Chassi nº 9BGCA803-
OJB200569”, leia-se: “Chassi nº 9BGCA8030JB187078” Assinatura:
29/12/2017
Extrato de Reti-Raticação ao Termo de Doação Eletrônico nº 584/2017.
Partes: SEGOV e o INSTITUTO DE INCLUSÃO PELA EDUCAÇÃO
E ESPORTES - FUTSONHOS. Objeto: reti-raticar o chassi do veí-
culo doado. Onde se lê: “Chassi nº 9BGCA8030JB198289”, leia-se:
“Chassi nº 9BGCA8030JB187793” Assinatura: 29/12/2017
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e ca S a ci v i l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉ-
DITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 08/2018
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
- SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Capim Branco
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de servi-
ços publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta forma,
este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou
apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos termos do art.
9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Ocial
SECCRI
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INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉ-
DITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 03/2018
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIO-
NAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Pintópolis
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de servi-
ços publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta forma,
este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou
apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos termos do art.
9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Ocial
SECCRI
5 cm -14 1097129 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉ-
DITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 07/2018
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIO-
NAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Urucuia
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de servi-
ços publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta forma,
este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou
apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos termos do art.
9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Ocial
SECCRI
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INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉ-
DITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 06/2018
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIO-
NAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Canápolis
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de servi-
ços publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta forma,
este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou
apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos termos do art.
9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Ocial
SECCRI
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e a G r i c u lt u r a ,
pe c u á r i a e ab a S t e c i m e n t o
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 21.2018.
Partes: SEAPA e o Município de Muriaé/MG. Objeto: Doação de uma
patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de
itens doados. Valor total: R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatro-
centos e onze reais e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura:
14/05/2018.
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura, Pecu-
ária e Abastecimento, torna sem efeito a Autorização de Fornecimento
n° 30/2018, publicado na página 41 do dia 25/04/2018, no caderno 1
do Minas Gerais, sendo a mesma substituída pela Autorização de for-
necimento 49/2018, Fornecedor: COMERCIAL LICITA LTDA - EPP.
Objeto: Aquisição de 02 Grades Aradoras E 01 Carreta Agrícola. Valor:
R$ 43.239,80 (quarenta e três mil e duzentos e trinta e nove reais e
oitenta centavos). Emitida em: 11/05/2018.
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em p r e S a d e pe S Q u i S a aG r o p e c u á r i a
d e mi n a S Ge r a i S
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 001/2018
Objeto: Veículo tipo pick-up. O Presidente da EPAMIG, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000001/2018 com os seguintes resultados: Lote 01: empresa
vencedora Strada Veículos e Peças Ltda no valor total de R$86.000,00.
Raticado pelo Presidente em 14/05/2018.
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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 199/2018 – Contrato de Patrocínio- Partes: EPAMIG e BANCO DO
BRASIL S/A. Objeto: Concessão de cota de patrocínio para o evento
EXPOCAFÉ 2018.Assinatura: 11/05/2018. Vigência: 11/05/2018 a
11/11/2018. Valor: R$10.000,00 Assinam: (a)Rui da Silva Verneque-
EPAMIG - (b)José Amarildo Casagrande - BANCO DO BRASIL S/A.
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