Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 23-01-2020
| Data de publicação | 23 Janeiro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 23 d e Janei ro de 2020 – 7
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07499/2013, Usuário: Hélio Zancaner Sanches, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1900276/2020. *Processo n° 24337/2017,
Usuário: José Barnabé, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900271/2020. *Processo n° 01822/2017, Usuário: Luiz Eustaquio
Afonso de Almeida, Perdizes, Deferido, Portaria n°1900275/2020.
*Processo n° 18425/2017, Usuário: João Vieira dos Santos, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900286/2020. *Processo n°
02892/2016, Usuário: Claudinei de Lima Milani - EPP, Frutal, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1900498/2020. *Processo n°
20477/2017, Usuário: José Alves de Oliveira Borges, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900285/2020. *Processo
n° 17165/2017, Usuário: Nelson Luís Krastel, Campo Florido, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1900284/2020. *Processo n°
04228/2017, Usuário: Florencio Queiroz Neto, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900019/2020. *Processo n° 04229/2017,
Usuário: Florencio Queiroz Neto, Frutal, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1900023/2020. *Processo n° 04230/2017, Usuário: Flo-
rencio Queiroz Neto, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900031/2020. *Processo n° 04231/2017, Usuário: Florencio Queiroz
Neto, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900027/2020.
*Processo n° 11041/2012, Usuário: Rogerio Machado Arantes, Serra do
Salitre, Deferido, Portaria n°1900283/2020. *Processo n° 15608/2017,
Usuário: Nilda Alice da Silva, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900280/2020. *Processo n° 12118/2017, Usuário: José
Haroldo Detoni, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1900279/2020. *Processo n° 15064/2013, Usuário: Jairo Antonio
Zambom, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1900278/2020. *Pro-
cesso n° 02356/2013, Usuário: Nivaldo Lourenço, Monte Alegre de
Minas, Deferido, Portaria n°1900277/2020. *Processo n° 18931/2017,
Usuário: Adelio Marques Pedrosa, Douradoquara, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1900253/2020. *Processo n° 17790/2017, Usu-
ário: José Marcos Franceschi, Tupaciguara, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1900251/2020. *Processo n° 15606/2017, Usuário:
Vicente Franco Bernardes, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900254/2020. *Processo n° 18977/2017, Usuário: Antonio
Francisquini Baptista, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900200/2020. *Processo n° 15607/2017, Usuário: Uberaba
Mix Industria e Comercio Ltda EPP, Uberaba, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1900199/2020. *Processo n° 45520/2016, Usu-
ário: Maria de Fátima Barbosa, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900258/2020. *Processo n° 19089/2017, Usuário: Idalina
de Oliveira Baptista, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900257/2020. *Processo n° 24276/2017, Usuário: José Martins de
Azevedo Souza Neto, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1900255/2020. *Processo n° 22912/2017, Usuário: Jovino Fer-
reira Filho, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900268/2020. *Processo n° 24897/2017, Usuário: Angela Maria
Gomes da Silva Freitas e Cia Ltda - ME, Iturama, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1900267/2020. *Processo n° 22910/2017, Usuá-
rio: Jovino Ferreira Filho, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900265/2020. *Processo n° 18504/2017, Usuário: Ilde-
van Amaral de Freitas, Iturama, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1900264/2020. *Processo n° 19796/2017, Usuário: Leoncio
Valeriano de Rezende, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900263/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados conti-
dos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Uberlândia, 22 de Janeiro de 2020.
22 1315567 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alí-
neas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
CAROLINE OLIVEIRA DE BRITO -Masp 1373226-8, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TARCIANE ALINE PRATA -Masp 1361336-9, MED(MEDICO
PNEUMOLOGISTA)/MÉDICO (SABARÁ); LUDMILA SILVA
LEAL -Masp 1395477-1, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E
ASSISTENCIA A SAUDE(FISIOTERAPEUTA)/TÉCNICO SUPE-
RIOR DE SAÚDE(FISIOTERAPEUTA - HOSPITAL METROPO-
LITANO ODILON BEHRENS); ZENAIDE PEREIRA DE AMA-
RAL -Masp 1103878-3, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); EDU-
ARDO ALESSE VISITACAO -Masp 1090737-6, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO
DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); SILVIA SABINO DOS
SANTOS -Masp 1042297-0, MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICA
(BELO HORIZONTE); CASSIA CRISTINA DOS SANTOS -Masp
1088192-8, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO
HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ADRIANO LUIZ PARAIZO -Masp 1292379-3, PEB/PEB; ADRIANA
PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS -Masp 1288851-7, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM).
-SRE METROPOLITANA B:
RENATA MEIRA LOBATO BATISTA -Masp 1371693-1, EEB/
PROFESSOR(MATEUS LEME); ANGELA ANDRADE ROSA DE
SOUZA -Masp 1015402-9, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
REGIANE DE SOUZA MIRANDA REIS -Masp 1408386-9, PEB/
PEB; HELDER SEBASTIAO SANTOS -Masp 1291376-0, PEB/
CHEFE DE DIVISÃO (PEDRO LEOPOLDO).
- SRE DE ALMENARA:
CATRINE OLIVEIRA COSTA -Masp 1267029-5, PEB/EEB.
-SRE DE ARACUAI:
REGIANE FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1395603-2, PEB/PEB;
YVANA CELESTINO BASTOS -Masp 1471233-5, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
LUCIANA NOVAES MACIEL -Masp 1310367-6, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
JAQUELINE APARECIDA PIRASSOLE MONTEIRO LAZZARONI
-Masp 0827929-1, PEB/EEB; SEBASTIANA APARECIDA DE SALES
ZANIRATTI -Masp 1321692-4, PEB/PROFESSOR(CAIANA).
-SRE DE CARATINGA:
CRISTIANE ABREU COELHO -Masp 1305919-1, PEB/PEB; PRIS-
CILA MONTEIRO DE PAULA -Masp 1115879-7, PEB/PEB; ELIAS
JOSE DE SOUZA -Masp 1446064-6, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
RODRIGO JESUS DE SOUZA -Masp 1320082-9, ATB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MAGNA LUCIA ALVES -Masp 1266271-4, PEB/PEB; CARLA DE
LIMA VIEIRA -Masp 1339726-0, PEB/EEB; MARIA DA GLORIA
DA CRUZ E O COELHO -Masp 0273431-7, P1/P3.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ILMA DE ANCHIETA SILVA -Masp 0296960-8, P3/P3.
-SRE DE CURVELO:
SABRINA SUELEN SANTOS TONELLI -Masp 1480025-4, EEB/
PROFESSOR I(TRES MARIAS); ISADORA MARA GOMES
MARIZ NOGUEIRA -Masp 1125399-4, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); CRISTINA MARA CASTRO DE SA
-Masp 1291009-7, PEB/PEB; KATIA VANESSA PEDRAS SILVA
ALMEIDA -Masp 1110429-6, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
COORDENADOR DE ENSINO - CORINTO).
-SRE DE DIAMANTINA:
ANA LUCIA DA SILVA -Masp 1105782-5, PEB/
PROFESSOR(ANGELÂNDIA); ELIZABETE NUNES PEREIRA
-Masp 1211990-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CLEIDE MARIA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 0664259-9, PEB/PEB;
VIVIANE MIRIAM DA PAIXAO SOARES -Masp 1107678-3, PEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); MARIA THEREZINHA GUIMARAES
CHAVES -Masp 0113159-8, PEB/PEB; MARIA GORETTI DA SILVA
-Masp 1285508-6, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); GILDE-
QUE CARDOSO DOS SANTOS -Masp 1243798-4, PEB/PEB; SIL-
VIA REGINA CHAVES DIAMANTE -Masp 1057054-7, PEB/EEB;
TANIA APARECIDA BOTELHO -Masp 1202662-1, PEB/EDUCA-
DOR IB(DIVINÓPOLIS).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RONIZIA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0801341-9,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DO MANTENINHA); ANDREA RODRIGUES ALVES -Masp
0889034-5, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES);
DAIANI LINA GONZAGA ANDRADE -Masp 1186874-2, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); CLAUDIA DE OLI-
VEIRA DIAS BARBOSA -Masp 0984191-7, PEB/PEB; CLAUDIA
MACEDO CARLOS -Masp 1305853-2, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ROGERIO OLIVEIRA BRITO -Masp 1470233-6, PEB/PEB;
VANESSA MAIKA DOS REIS OLIVEIRA -Masp 1213126-4, PEB/
PEB; MICHELLE CORDEIRO AMORIM -Masp 1184407-3, EEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SERRANOPOLIS DE
MINAS).
- SRE DE JANUARIA:
ROBERTO JORGE SOARES -Masp 1302633-1,
PROFESSOR(CÓNEGO MARINHO - LICENÇA INTERESSES
PARTICULARES)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR VI.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
LILIAN CRISTINA CABRAL -Masp 1322292-2, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); JOSY PEREIRA DA SILVA FREI-
TAS -Masp 1233121-1, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
IGOR FERNANDO ALVES NASCIMENTO -Masp 1471881-1, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS -Masp 1382162-4, PEB/
PEB; RAQUEL ALVES ANDRADE -Masp 1369443-5, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); SANDRA MACIEL RIBEIRO
FARIA -Masp 0330537-2, PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR
ESCOLAR); HELINAIA KARINY DE FARIA -Masp 1359461-9,
ATB/PROFESSOR(PITANGUI).
-SRE DE PASSOS:
GASPAR PAULO DA COSTA -Masp 1427963-2, PEB/EEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
LUCIMEIRE DE CARVALHO -Masp 0885576-9, PEB/EEB; GISELE
DE MAGALHAES LIMA -Masp 1114867-3, PEB/PEB; TATIANE
CRISTINE RODRIGUES -Masp 1128750-5, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
KENIA LOPES MONTEIRO -Masp 1328355-1, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(SANTA RITA DE CALDAS).
-SRE DE PONTE NOVA:
PATRICIA MARIA OLIVEIRA VALADARES -Masp 1132203-9,
PEB/PROFESSOR(RAUL SOARES).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIZE DE SOUZA PEREIRA -Masp 1005154-8, PEB/PEB;
NEYLA MARIA CAMPOS ALVES -Masp 1239629-7, EEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); REGILENE ROBERTA PEREIRA
-Masp 1223864-8, PEB/PROFESSOR(SENADOR JOSÉ BENTO);
KARINA SILVEIRA CARNEIRO -Masp 1446032-3, PEB/PEB;
LETICIA AMARO FELIPE DA SILVA -Masp 1001844-8, PEB/PEB;
ADRIANA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS -Masp 1000559-3,
PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); TALITA
APARECIDA ALVES FERREIRA -Masp 1118575-8, PEB/PEB;
RODRIGO CASSALHO DOS SANTOS -Masp 1113656-1, PEB/
PROFESSOR(CAMANDUCAIA).
-SRE DE SETE LAGOAS:
TELMA REGINA FIDENCIO -Masp 1284590-5, PEB/PEB; ALINE
KENIA RICARDO -Masp 1442044-2, PEB/PROFESSOR(INHAÚMA);
HEBERT NATANAEL SOARES SANTOS -Masp 1400674-6, PEB/
PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
LUCIANA DOS SANTOS CARDOSO -Masp 1417261-3, PEB/PEB;
ADALTIVIA DO CARMO DE ASSIS ALVES -Masp 1253142-2,
PEB/PEB; FABIANE ANTUNES VEIGA -Masp 0447186-8, PEB/
PEB; VANESSA BATISTA OLIVEIRA -Masp 1278374-2, PEB/PEB;
ELIENE RODRIGUES SOARES -Masp 1146225-6, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
REGIANE JULIA MOREIRA -Masp 1107482-0, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); SILVIO DONE-
ZETE FERREIRA DA MOTA -Masp 1083798-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE UBERABA:
CIBELE LOPES SOUZA -Masp 1190133-7, PEB/ATB; KATIA LOPES
DA LUZ SILVA -Masp 1322125-4, EEB/PEB; TATIANE CATARINA
DA SILVA -Masp 1390043-6, PEB/PEB; FABIANA RODRIGUES
FERREIRA LIMA -Masp 1396301-2, PEB/PROFESSOR DE EDU-
CAÇÃO BASICA(ITURAMA); DANIELA MARQUES MAEDA
-Masp 1390490-9, PEB/PROFESSOR(UBERABA).
-SRE DE UBERLANDIA:
LUDMILLA DA SILVA -Masp 1278290-0, PEB/PEB; ILDAIR FLO-
RIANO DA SILVA -Masp 0965281-9, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
CARLYLE BARBOSA -Masp 0804284-8, PEB/PEB; PATRI-
CIA DE LOURDES PEREIRA BORGES -Masp 0747353-1, PEB/
PROFESSOR(LAMBARÍ); GABRIEL BARRETO LOPES -Masp
1459343-8, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outu-
bro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSE MAGDA NASCIMENTO FERREIRA -Masp 1087524-3,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade
de horários; ALESSANDRO CORDOVAL DE BARROS -Masp
1186358-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
CLINICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
CIRURGIAO DE MAO). - Por não haver compatibilidade de horários;
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEIXOTO -Masp 1039651-3,
TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/AGENTE DE SER-
VIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não haver com-
patibilidade de horários; LILIANE OLIVEIRA SANTOS -Masp
1104049-0, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade de
horários; MARIA TERESA RAMOS -Masp 1466143-3, CONTRATO
ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(ASSISTENTE
SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL(IBIRITÉ). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: CONFORME RESO-
LUÇÕES Nº 218/1997 E Nº 287/1998 DO CONSELHO NACIONAL
DE SAÚDE E RESOLUÇÃO CFESS Nº 383/1999, DO CONSELHO
FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.
-INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
GILMAR DE SOUZA COELHO -Masp 1052801-6, AFGMQ(AGENTE
FISCAL METROLOGICO, APOSTILA CHEFE DE SERVICO -
IPEM)/TÉCNICO DE RAIO X (BETIM). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE GERALDO ARANTES -Masp 1002025-3, PES/PES. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIAMANTINA:
ROSINERY ANISIA MIRANDA -Masp 1346964-8, PEB/CHEFE DE
GABINETE (CÂMARA MUNICIPAL - ALVORADA DE MINAS). -
Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de CHEFE DE GABINETE (ALVORADA DE MINAS) de natu-
reza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDA CRISTINA GARCIA DE CAMPOS -Masp 1048862-5,
PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ). - Por não haver compatibilidade de
horários. - SABRINA KELLY DE BARCELOS -Masp 1154019-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MONTE CARMELO:
VERA LUCIA MIRANDA -Masp 1328576-2, PEB/CHEFE DE DIVI-
SÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO(CASCALHO RICO). - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de CHEFE DE DIVISÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO de natu-
reza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
-SRE DE PIRAPORA:
EDSON FERNANDES DOS SANTOS -Masp 0961508-9, PEB/PEB. -
Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
JUANITA PRISCILA PINTO FERREIRA -Masp 1323157-6, EEB/
EDUCADOR I - ASSISTENTE DO DESENVOLVIMENTO INFAN-
TIL (BANDEIRA DO SUL). - Por não se enquadrar nas exceções cons-
titucionais permitidas.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ALESSANDRA TEODORO -Masp 1132500-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; REGINA CELIA SAMARA -Masp
0848250-7, PEB/PROFESSOR(MUNHOZ). - Por não haver compati-
bilidade de horários. SRE DE UBA:
LEIDIMAR MARQUES PROENCA FERREIRA -Masp 1001580-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos inte-
ressados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devi-
damente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos ter-
mos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Nor-
mativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arqui-
vamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NATALIA FRANCINI DE SOUSA -Masp 1306071-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE JANAUBA:
ANA MARIA LEAL SILVEIRA -Masp 1459610-0.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DE MINAS GERAIS:
ENOCH DIAS PEREIRA -Masp 1176070-9;
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
TALITA MAYANE NUNES ALENCAR -Masp 1460756-8.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIO JUNIO FAGUNDES VENANCIO -Masp 1241442-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ELANE DIAS SANTOS -Masp 1203761-0.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ENEIDA MARQUES DE ASSIS -Masp 1277332-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ANDERSON ZACHARIAS MOURAO -Masp 0298912-7.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 28/12/2019, pág. de 28 à 29, onde se lê: SECRE-
TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SRE METROPOLI-
TANA B LUCIANA VIANA COSTA REIS - MASP 1326303-3,
EEB/PROFESSOR(FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
- FUNEC), leia-se: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- SRE METROPOLITANA B LUCIANA VIANA COSTA REIS -
MASP 1326303-3, EEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
22 1315612 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CGE/AGE
N.º 10.123, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina a aprovação de cotas e créditos orçamentários destinados ao
pagamento de despesas relativas à glosa de despesas e à devolução de
saldos remanescentes de convênios de entrada de recursos e instrumen-
tos congêneres rmados pelos órgãos e entidades do Executivo Esta-
dual e dá outras providências.
Considerando a necessidade de efetuar a devolução correta dos recursos
remanescentes relativos à execução de convênios de entrada de recur-
sos e instrumentos congêneres a m de evitar ressalvas e a não aprova-
ção das prestações de contas pelo concedente;
Considerando a necessidade de informar aos órgãos/entidades os pro-
cedimentos necessários para solicitação de crédito orçamentário para
realização das devoluções dos saldos remanescentes de convênios de
entrada de recursos e instrumentos congêneres, aos concedentes e ao
Tesouro Estadual;
Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos para libe-
ração de recursos para fazer face à glosa de despesas relacionadas a
convênios de entrada e instrumentos congêneres,
O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais e o Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão no uso da atribuição que lhes confere
o artigo 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais,
O Advogado Geral do Estado no uso da atribuição que lhe confere o
art.128 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art.1º - Os pedidos de liberação de cota orçamentária e de aprovação de
crédito suplementar destinados à devolução de recursos de convênios
de entrada, acordos e ajustes e instrumentos congêneres em virtude de
glosa de despesas deverão ser submetidos à análise e deliberação do
Comitê de Orçamento e Finanças – Con.
Art. 2º - As solicitações de que trata o art.1º deverão ser instruídas, no
mínimo, com os seguintes documentos e informações:
I - ofício de solicitação de aprovação de cota ou de crédito orçamentá-
rio assinado pelo Dirigente Máximo do órgão/entidade, contendo jus-
ticativa para a devolução dos recursos, bem como os impactos da não
devolução dos recursos;
II – classicação orçamentária para suplementação e/ou aprovação de
cota orçamentária, conforme o caso;
III - comunicado ocial do concedente ou do órgão de controle res-
ponsável pela glosa de despesas, contendo o valor a ser devolvido e o
prazo para devolução;
IV – memória de cálculo em caso de atualização de valores, conforme
exigido pelo concedente ou órgão de controle responsável pela glosa
de despesas;
V - parecer técnico do concedente ou do órgão de controle ou docu-
mento equivalente no qual estejam elencados os fatos que deram causa
à glosa de despesas.
§1º A critério do Comitê de Orçamento e Finanças – Con, os proces-
sos relativos à glosa de recursos de convênios de entrada e instrumentos
congêneres poderão ser submetidos à apreciação da Advocacia Geral
do Estado – AGE.
§2º Os pedidos de que trata o caput deste artigo deverão ser enviados ao
Con pelo menos 30 (trinta) dias antes do prazo nal indicado pelo con-
cedente para devolução dos recursos ou para apresentação da defesa.
Art. 3º - A devolução dos saldos remanescentes de recursos de convê-
nios relativos a receitas arrecadadas no SIAFI em exercícios anteriores
deverá ser realizada por meio da execução de despesas.
Art. 4º - Para a devolução de que trata o artigo anterior, a Unidade
interessada deverá apresentar pedido de suplementação com origem no
saldo nanceiro de exercícios anteriores à Diretoria Central de Gestão
de Convênios de Entrada – DCGCE da Secretaria de Estado de Plane-
jamento e Gestão - SEPLAG do qual deverão constar, no mínimo, os
seguintes documentos:
I - declaração rmada pelo setor nanceiro do órgão/entidade interes-
sado atestando o valor a ser suplementado;
II - extrato bancário da conta do convênio relativo ao último dia do
exercício nanceiro anterior;
III - extrato bancário atualizado da conta do convênio;
IV - informações sobre a classicação orçamentária e valor a ser
suplementado;
V - memória de cálculo do valor para devolução.
Art.5º - A devolução dos saldos remanescentes de recursos de convê-
nios aos concedentes relativos a receitas arrecadadas no exercício cor-
rente deverá ser realizada por meio de reclassicação para Depósitos de
Diversas Origens (DDO) – Recursos de Convênios a Restituir.
Art.6º - A devolução de saldos remanescentes de recursos de contrapar-
tida de convênios devidos ao Tesouro do Estado ou à própria Unidade,
deverá ser operada por meio de transferência nanceira bancária ou
transferência nanceira cheque, conforme o caso, independentemente
do exercício nanceiro no qual os recursos foram aportados na conta
do convênio.
Art. 7º - O cálculo para apuração do saldo remanescente a ser devolvido
ao concedente deverá observar as regras de devolução previstas no ins-
trumento de transferência e em seus aditivos, nos casos em que couber,
e na legislação que orientou a sua assinatura.
Parágrafo Único – Para apuração do saldo, salvo dispositivo em contrá-
rio no instrumento celebrado e/ou em legislação especíca, deverá ser
observado a seguinte regra:
I - o saldo dos recursos aportados pelos partícipes será apurado dedu-
zindo destes o valor efetivamente executado, em conformidade com a
proporção dos aportes pactuados no instrumento e em seus aditivos, nos
casos em que couber;
II - o saldo dos recursos obtidos nas aplicações nanceiras realizadas,
independentemente da época em que os recursos foram aportados pelas
partes, será apurado aplicando-se a proporção relativa destes aportes na
conta do instrumento.
Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador Geral do Estado - CGE
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado Geral do Estado - AGE
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
22 1315396 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
3513520, Andrea Mara da Cruz Rocha, a partir de 20.01.2020 - Apo-
sentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF 47/05.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
22 1315543 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos
do §1º do art. 66 da Lei nº 869, DE 05/07/1952, dos servidores: a partir
de 13/01/2020, MICHAEL DOUGLAS SOARES BRANDÃO, MASP
1365369-6, referente a Função Graticada FGD-2, PH1101113,da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; a partir de 22/01/2020
FABILCE AUXILIADORA DE ASSUMPÇÃO SILVA, MASP
293172-3, referente ao cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100274, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Otto Alexandre Levy Reis
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor: Lucas José Oliveira MASP 1266096-4, Especia-
lista em Políticas Públicas e Gestão Governamental nível II, grau A, do
Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Divinó-
polis, para a Diretoria Central de Monitoramento da Execução Física e
Orçamentaria em Belo Horizonte, a partir de 13/12/2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 1315672 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0161/2020
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10089688
Gleice Novais Viana Lucio – PEB – 1 - Jacinto - 19 - 02/12/2019 A
20/12/2019 - 158.I, 10089688 Gleice Novais Viana Lucio – PEB – 1 -
Jacinto - 7 - 25/11/2019 A 01/12/2019 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 12997086 Carlos Edinete Lisboa Guedes – PEB – 3
- Berilo - 3 - 16/12/2019 A 18/12/2019 - 158.I, 13198007 Marciele Luiz
Rodrigues – TDE – 1 - Aracuai - 45 - 04/11/2019 A 18/12/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Comple-
mentar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11443892
Maria de Lourdes Machado Queiroz – PEB – 1 - Almenara - 118 -
01/01/2020 A 27/04/2020 -
43ª SRE - Aracuai, 03242492 Lorena de Cacia Gomes Ribeiro – PEB
– 2 - Comercinho - 59 - 01/01/2020 A 28/02/2020 - , 03736527 Maria
Jose Borges Versiani – PEB – 1 - Itinga - 118 - 01/01/2020 A 27/04/2020
- , 06367825 Maria da Gloria Rodrigues Nascimento – PEB – 2 - Jeni-
papo de Minas - 176 - 01/01/2020 A 24/06/2020 - , 08064339 Djanira
Moreira Cardoso – PEB – 3 - Itinga - 89 - 01/01/2020 A 29/03/2020 - ,
08332017 Zenilda Ramos Costa – PEB – 1 - Itinga - 118 - 01/01/2020
A 27/04/2020 - , 08332017 Zenilda Ramos Costa – PEB – 2 - Aracuai
- 118 - 01/01/2020 A 27/04/2020 - , 08429995 Rosangela Cardoso dos
Santos Pereira – PEB – 1 - Itinga - 118 - 01/01/2020 A 27/04/2020 - ,
09785460 Adriana Barbosa Costa de Paiva – PEB – 1 - Comercinho
- 89 - 01/01/2020 A 29/03/2020 - , 09814575 Maria Renata da Con-
ceicao Pereira Gusmao – PEB – 1 - Comercinho - 176 - 01/01/2020 A
24/06/2020 - , 10348407 Kely Adriana Rodrigues Pedroso Sousa – PEB
– 1 - Francisco Badaro - 176 - 01/01/2020 A 24/06/2020 - , 11264298
Maria do Socorro Rodrigues Ribeiro – ASB – 1 - Jenipapo de Minas
- 59 - 01/01/2020 A 28/02/2020 -
COMUNICAÇÃO : 0163/2020
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03447570 Ilma Paula Braganca Oliveira – ATB – 2 - Ipatinga - 5 -
30/12/2019 A 03/01/2020 - 158.I, 03802147 Maria Ambrosio de Carva-
lho – ATB – 1 - Ipatinga - 5 - 08/01/2020 A 12/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12041430 Rosimeire Heringer da Silva
Motta – EPGS – 1 - Coronel Fabriciano - 7 - 15/12/2019 A 21/12/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12391025 Marcelo Torres
Quintao – ASP – 2 - Timoteo - 3 - 18/12/2019 A 20/12/2019 - 158.I,
12778700 Jacqueline Fialho Rodrigues – ASP – 4 - Acucena - 2 -
01/01/2020 A 02/01/2020 - 158.I, 13828587 Nuria Faioli Almeida Rosa
– ASEDS – 1 - Ipatinga - 4 - 17/12/2019 A 20/12/2019 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200122204907017.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO