Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 31-08-2021
| Data de publicação | 31 Agosto 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 31 de agos to de 2021 – 17
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO
1.361.808-7 MARIA GORETTE DA SILVEIRA MINGOTE S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO DE ACORDO COM IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14, A CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRA-
BALHO DE SERVIDORES DESIGNADOS/CONTRATO ADMINISTRATIVO É DE RESPONSABILI-
DADE DO INSS
1.453.711-2 ANTONIOSETE DA CRUZ SILVA S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO PREENCHE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA
SEPLAG/SCPMSO Nº 04 DE 31/12/2014.
1.089.617-3 ANNE ARAÚJO MOREIRA VASCONCELLOS S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.251.054-1 MARIA CRISTINA PINHEIRO S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
1.050.543-6 LUCINDA ARAÚJO MORAES S/N ACIDENTE DE TRABALHO REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO NÃO SE APLICA
30 1525293 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Reticação do Ato Concessório de Pensão por morte, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. Da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02,
com Redação da LC 156/20, dos benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s)
73783-6 Severino Crispim de Oliveira Maurina Rodrigues de Oliveira
74293-7 Gualter Jose Negreiros de Andrade Ana Heloisa Ribeiro de Andrade
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especicada,ressalvando-se o cabimento de apresenta-
ção de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício Instituidor Recorrente (s) Resultado
73.841-7 Maria José de Oliveira Neves Gabriel Romário Neves Desprovido
Diogo Soares Leite
Diretor de Previdência do Ipsemg
30 1525551 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de PAULO DO PRADO OLI-
VEIRA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios pre-
videnciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora:
IRAMI DE FÁTIMA CARDOSO - Processo nº 75.190-1
Indefere o pedido de pensão em favor de MIRIAM DE FATIMA DOS
SANTOS TOSTES, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois
benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro.
Instituidor: CLAUDIO ROBERTO DE PAULA TOSTES Processo nº
75.193-6
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Luzia Rita Rodrigues Rodrigo de Sousa Rodrigues
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Luzia Rita Rodrigues Rodrigo de Sousa Rodrigues
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
30 1525503 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos nanceiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência
0372004/2 Márcia Faria Moraes Silva EPGS/V-B 7º 24/04/2020
0384227/5 Vilma Irene da Silva Lafeta TGS/V-C 7º 26/10/2020
0384390/1 Raimundo de Fátima Souto Oliveira AUGAS/II-J 7º 07/02/2021
0914790/1 Ricardo César Cândido da Silva TAS/IV-D
5º 27/08/2021
6º 27/08/2021
7º 27/08/2021
0918322/9 Diane Rosseline da Silva Santos Viana TGS/V-E 7º 22/07/2020
0919448/1 Eduardo José Lima de Freitas MAGAS/V-B 2º 30/07/2020
0919638/7 Rodrigo Magela Guimarães Elias TAS/I-J 6º 27/04/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp Nome Cargo Vigência
0914790/1 Ricardo César Cândido da Silva TAS/IV-D 27/08/2021
0919638/7 Rodrigo Magela Guimarães Elias TAS/I-J 27/04/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência
0391549/3 Alceste Lopes da Silva AUGAS/II-J 5º 07/11/2011
0391549/3 Alceste Lopes da Silva AUGAS/II-J 6º 08/11/2016
0914063/3 Galileu Antônio do Vale Batista MAGAS/IV-C 5º 24/01/2017
0919638/7 Rodrigo Magela Guimarães Elias TAS/I-J 5º 29/04/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp Nome Cargo Vigência
0391549/3 Alceste Lopes da Silva AUGAS/II-J 08/11/2016
ANULA o ato referente à servidora, conforme com a conclusão do Processo Administrativo:
Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Publicação Vigência SEI
0391549/3 Alceste Lopes da Silva AUGAS/II-J
1º 21/01/1992 24/10/1991
1320.01.0119179/2020-46
2º 29/01/1997 22/10/1996
3º 28/12/2001 21/10/2001
4º 23/12/2006 20/10/2006
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme com a conclusão do Processo Administrativo:
Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência SEI
0391549/3 Alceste Lopes da Silva AUGAS/II-J
1º 07/11/1991
1320.01.0119179/2020-46
2º 05/11/1996
3º 04/11/2001
4º 03/11/2006
ANULA o ato referente aos servidores, conforme a Nota Técnica:
Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Publicação Vigência SEI
0919638/7 Rodrigo Magela Guimarães Elias TAS/I-J 3º 04/03/2015 01/05/2005 34416266
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Nota Técnica:
Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência SEI
0919638/7 Rodrigo Magela Guimarães Elias TAS/I-J 3º 31/03/2005 34416266
30 1525501 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n° 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a:
MASP Nome Cargo Quinquênio/Ref. Vigência
09149105 Maria Amélia Cardoso Mares Porto EPGS-IV-G 7º 11/07/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva TAS-IV-D 4º 27/08/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva TAS-IV-D 5º 27/08/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva TAS-IV-D 6º 27/08/2021
09147901 Ricardo Cesar Candido Da Silva TAS-IV-D 7º 27/08/2021
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente a:
Masp Nome Quinquênio/Ref. Publicação Onde se lê: Leia-se:
03830957 Ricardo Baesso De Oliveira 6º 01/04/2017 05/02/2017 04/02/2017
03842275 Vilma Irene Da Silva Lafeta 6º 07/12/2016 26/10/2016 29/09/2016
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao (s) servidor (es):
MASP Nome Publicação Onde se lê: Leia-se:
03497385 Paulo Marcio Magalhaes 01/10/2005 1m vig. 13/10/2005 ref.2°QQ 1m vig. 13/10/2005 ref.3°QQ
03497385 Paulo Marcio Magalhaes 02/11/2006 1m vig. 06/11/2006 ref.2°QQ 1m vig. 06/11/2006 ref.3°QQ
03845039 Maria Isabel De Paiva Dias 04/09/2015 1m vig. 03/08/2015 ref.3°QQ 1m vig. 03/08/2015 ref.5°QQ
03845039 Maria Isabel De Paiva Dias 22/06/2017 1m vig. 21/08/2017 ref.3°QQ 1m vig. 21/08/2017 ref.5°QQ
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP Nome Saldo
03497468 Josena Maria Goncalves 4m e 20 dias
03558384 Ary Demetrio Junior 3 dias
03715976 Maria Rosa da Silva 3m
03726585 Ana Maria Martins Coragem 1m
03824661 Rosimeide Aparecida da Silva 6m
03839891 Vasco da Cunha Guimaraes 9m
03845039 Maria Isabel de Paiva Dias 2m e 4 dias
09196908 Wagner Ferreira Da Silva 6m
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP Nome Saldo
03344017 Monica Fernandes Abreu 1m
03771060 Cecilia Maria Rodrigues Paniago 8m
30 1525499 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEPLAG-MG
Nº 357 DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações
referentes ao processo derecepção do terreno onde está localizada a
obra doHospital Regional de Conselheiro Lafaiete.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.
93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e os artigos44 e 46
da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho (GT) destinado a condu-
zir e acompanhar as ações referentes ao processo derecepção do ter-
reno onde está localizada a obra doHospital Regional de Conselheiro
Lafaiete.Art. 2º – O grupo de trabalho disposto no art. 1º será composto
pelos seguintes representantes:
I – do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde: Erick Michalsky
Cardoso;II – da Subsecretariade Inovação e Logística em Saúde: Lin-
coln Ribas de Oliveira Paiva;
III – da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretariade Estado
de Planejamento e Gestão:Aline Morais da Silva;
IV – da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete:
a)Rita de Kássia Silva Melo;
b)Felipe Vagner Batista; e
d)Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes.
§1º – O Grupo de Trabalho será coordenado pelo assessor do gabinete
da Secretaria de Estado de Saúde, Erick Michalsky Cardoso,MASP
1.489.553-6.
§2º – Outros integrantes poderão ser convidados para subsidiar tecni-
camente as discussões referentes ao processo de recepção do terreno,
objeto deste grupo.
Art. 3º – A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4 º – O grupo concluirá, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a
contar da publicação desta Resolução, a condução eo acompanhamento
doprocesso derecepção do terreno onde está localizada a obra doHospi-
tal Regional de Conselheiro Lafaiete.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,30 de Agosto de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretáriode Estado de Saúde de Minas Gerais
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
30 1525312 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEPLAG-MG
Nº 358 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Institui grupo de trabalho para condução e acompanhamento das ações
referentes ao processo derecepção do terreno onde está localizada a
obra doHospital Regional de Juiz de Fora.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a
SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.
93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e os artigos44 e 46
da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho (GT) destinado a conduzir e
acompanhar as ações referentes ao processo derecepção do terreno
onde está localizada a obra doHospital Regional de Juiz de Fora.
Art. 2º – Ogrupo de trabalho disposto no art. 1º será composto pelos
seguintes representantes:
I – do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde: Erick Michalsky
Cardoso;
II – da Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde: Lincoln Ribas
de Oliveira Paiva;
III – da Diretoria Central de Gestão de Imóveis da Secretariade Estado
de Planejamento e Gestão:Aline Morais da Silva;
IV – da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora:
a)Ana Cristina de Lima Pimentel;
b)Ligia Aparecida Inhan Matos;
c)Fernanda Finotti Cordeiro; e
d)Marcus Motta Monteiro de Carvalho.
§1º – O Grupo de Trabalho será coordenado pelo assessor do gabinete
da Secretaria de Estado de Saúde, Erick Michalsky Cardoso,MASP
1.489.553-6.
§2º – Outros integrantes poderão ser convidados para subsidiar tecni-
camente as discussões referentes ao processo de recepção do terreno,
objeto deste grupo.
Art. 3º – A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4º – O grupo concluirá, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a
contar da publicação desta Resolução, a condução eo acompanhamento
doprocesso derecepção do terreno onde está localizada a obra doHospi-
tal Regional de Juiz de Fora.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,30 de Agosto de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
30 1525331 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, Flávia Alves Guimarães, MASP 752937-3,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG,
afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua
carga horária, no período de 02/08/2021 à 30/06/2022, para participar
do “Mestrado em Administração Pública”, na Escola de Governo Prof.
Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro em Belo Horizonte/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
30 1524974 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 348810-3, ANTONIO LEONARDO PEREIRA, por 2 mês
(es), referente ao 2º e 3º quinquênio a partir de 30/08/2021; MASP
371596-8, MARIA ODETE MARQUES PEREIRA JUSTINO, por 02
mês (es) referente (s) 3º quinquênio a partir de 03/09/2021.
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 348772-5, ELIANA LEITE DE SOUSA SILVA
publicado em 25/08/2021 onde se lê: por 6 mês (es) referente ao 3º, 4º
e 5º quinquênio, a partir de 02/09/2021, por 6 mês (es) referente ao 3º,
4º e 5º quinquênio, a partir de 24/09/2021.
30 1525565 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N.º 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Designa comissões dos inventários físicos e nanceiros, relativo ao
exercício de 2021, e dá outras providências.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições esta-
belecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020 e em cumprimento as diretrizes do Decreto de Encerramento
de Exercício Anual. RESOLVE:
Art. 1º - Designar as comissões para promover o levantamento com-
pleto dos inventários físicos, dos materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados,
cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis.
Parágrafo único - Compete aos Presidentes das Comissões da Admi-
nistração Central, além dos levantamentos a serem realizados nessa
Unidade, receber os relatórios das Comissões Especiais das Unidades,
compilar os dados e encaminhar os relatórios relativos aos inventários
de bens móveis, imóveis e material de consumo previstos no Decreto
de Encerramento do Exercício de 2021, bem como o encaminhamento,
acompanhamento e envio para a Diretoria de Planejamento Gestão e
Finanças da Fundação Hemominas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280117.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO