Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 13-08-2021
| Data de publicação | 13 Agosto 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 13 de agosto d e 2021 – 7
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 453/2021.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, na
forma estabelecida pela ECE nº 104, de 2020 ao(s) servidor(es):
Masp 3770203, ELIANA FONSECA a contar de 15/09/2020, referente
ao cargo de ASP, V/C.
Masp 3778420, ISNAIA DA SILVA GOMES a contar de 15/09/2020,
referente ao cargo de ASP, V/A.
Masp 3785904, MARIA DO ROSARIO BRAGA a contar de
15/09/2020, referente ao cargo de ASP, IV/E.
Masp 3770047, SANDRA DE CARVALHO SOUSA a contar de
15/09/2020, referente ao cargo de ASP, IV/D.
Masp 3786316, ODETE DOS SANTOS a contar de 04/04/2021, refe-
rente ao cargo de ASP, III/H.
Masp 3800489, REJANE MARA SOARES a contar de 09/05/2021,
referente ao cargo de ASP, III/J.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 1517977 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
452/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNE-
RATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 13793443, LAURO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
10/08/2021.
MASP 3800471, MARCOS VINICIUS CORTEZI, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível V, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 10/08/2021.
MASP 11618659, FERNANDO ANTONIO PRISCO DE MELO
SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 10/08/2021.
MASP 14529986, GABRIELA MOREIRA RABELO, ASEDS -
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
10/08/2021.
MASP 11873296, LEONARDO RICARDO DE OLIVEIRA, ASP -
AGENTE SEGURANÇA PÚBLICA, Nível II, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 10/08/2021.
MASP 13663307, THIAGO HENRIQUE FERREIRA CARDOSO,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a par-
tir de 10/08/2021.
MASP 12609426, DENIA SAMIONE BISPO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/08/2021.
MASP 14424022, VALCEQUE DOS REIS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 12/08/2021.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 1517970 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado-
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 032/2020, publicada
no Diário Ocial em 19 de março de 2020, Evandro da Silva Soares,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº
053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com extrato publicado no Diário Ocial de Minas Gerais de
08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local incerto
e não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, ins-
talada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, a m de tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simpli-
cado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão, demis-
são a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952 ou rescisão
contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, c/c com a Lei 18.185/2009, sob pena de revelia, bem como
NOTIFICA-O para comparecer na data 31/08/2021, às 09:00hs perante
a Comissão, nas dependências deste Núcleo de Correição Administra-
tiva – NUCAD, para, caso queira, acompanhar oitivas das testemunhas
entre o horário de 09:00 e 10:00 horas, e INTERROGATÓRIO do pro-
cessado CRISTIANO MACHADO, MASP: 1.309.318-2 no horário de
11:00, bem como, para seu INTERROGATÓRIO no horário de 11:30
horas. Processado: LEONARDO DA CONSOLAÇÃO EVANGE-
LISTA - MASP. 1.313093-5.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
04 1514669 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 011/2019, publicada no Minas Gerais de 10 de dezembro de 2019,
Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-
SEJUSP/SAD nº 011/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTI-
FICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os sindicados Carlos Edu-
ardo Guimarães Barbosa - Masp 1.171.745-1, Jorge Júnio da Silva -
Masp 1.120.340-3 e Erisson Magela de Carvalho - Masp 1.121.263-6,
para tomarem conhecimento da juntada de prova emprestada do PAD
047/2019 nos autos da SAD 011/2019 e para comparecerem no Núcleo
de Correições Administrativas da SEJUSP, situado na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administra-
tiva, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no dia 19/08/2021, às
08:00h, para acompanharem depoimento de testemunha nesse horário,
bem como prestarem declarações nos INTERROGATÓRIOS dos sin-
dicados Carlos Eduardo Guimarães Barbosa - Masp 1.171.745-1, às
09:00h, Jorge Júnio da Silva - Masp 1.120.340-3, às 10:00h e Erisson
Magela de Carvalho - Masp 1.121.263-6,às 11:00h, acerca dos fatos
que lhe são imputados conforme portaria inaugural. E-mails para con-
tato: ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br e nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
04 1514568 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 082/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 082/2021, publicada no Minas Gerais de 01
de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Esta-
dual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para com-
parecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Serra Verde – 3º Andar do Edifício Minas
– Cidade Administrativa – Belo Horizonte – CEP 31630-901 – Núcleo
de Correição Administrativa – NUCAD, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, telefone (031)3916-9739, comissao04nucad@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pesso-
almente, tomarem conhecimento do Processo Administrativo Discipli-
nar, acompanharem sua tramitação, solicitarem diligências, juntarem
documentos, apresentarem rol de testemunhas e defesa para os fatos
que lhes são atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrati-
vos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao
descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: ADÍLIO VERÍS-
SIMO ALTAIR DA SILVA - MASP 1111021-0, WATILA ANTÔNIO
DA SILVA - MASP 1.104.970-7, ALAN GUSTAVO LEANDRO -
MASP 1.101.874-4, ALEXANDRE HONORATO CARDOSO - MASP
1.185.160-7 - PROCESSADOS NO PAD 082/2021.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
03 1514044 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Lazaro Soares de Aquino/
Espolio da Fazenda Goiás - Fazenda Goias - Criação de bovinos, buba-
linos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Para-
catu/MG - PA/Nº 3301/2021 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES. VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicada na Modalidade Cadastro abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Alvaro Rodrigues Pereira/Fazenda Canoas, Retiro e Fundão - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Vazante/MG. Processo: 4013/2021. 2) Tambau Agropecua-
ria Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
4012/2021. 3) Joaquim Antonio Alves/Fazenda Garimpeiro - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Arinos/MG. Processo: 4011/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Mamoneira Agropas-
toril S/A/Fazenda Riacho dos Cavalos e Folguedo - Produção de car-
vão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
- Natalândia/MG - Processo: 4019/2021 - Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
12 1518042 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identicada:
*Renovação de Licença de Operação: 1) AAS Soluções em Logís-
tica e Engenharia Eireli, outras formas de tratamento ou de disposi-
ção de resíduos não listadas ou não classicadas, Igarapé/MG, PA/N°
21124/2020/002/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. Válida até: 13/08/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional De
Meio Ambiente Da Supram Central Metropolitana.
12 1518005 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Gerdau Aços Lon-
gos S.A., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ubaí/MG, PA/nº 4043/2021,
Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
12 1518217 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públi-
cas as DECISÕES determinadas pela 55ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 12 de agosto de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 54ª RO
de 27/07/2021. APROVADA. 5. Queima Controlada em Processos de
Licenciamento Ambiental. Apresentação: Superintendência de Apoio à
Regularização Ambiental/Suram/Semad. APRESENTADO. 6. Procedi-
mentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: transparência e
ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização
e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad.
APRESENTADO.7. Processo Administrativo para exame de Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação:7.1 HNK BR Indús-
tria de Bebidas Ltda. - Fabricação de cervejas, chopes e maltes e Usinas
de produção de concreto comum - Pedro Leopoldo/MG - PA/SLA/Nº
3328/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelos Conse-
lheiros Paulo José de Oliveira representante da Associação Pró Pouso
Alegre (Appa) e Henrique Damásio Soares representante da Federação
de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
12 1518104 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público os arquivamentos das Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas: 1). Wilson
Pereira Marinho/Fazenda Capoeira Grande - Mat. 7515 e 14778, - Sui-
nocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Santa Juliana/MG, - PA nº 2 2583/2021,
Classe 3. Motivo: Não apresentar a complementação de informações
para a conclusão da análise técnica. 2). Vicente Leal de Freitas Eireli
– ANM nº 831.544/2013; 831.966/2014 e 830.467/2018 /Areia Hidro
Pontal, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil, - Campina Verde/MG, PA nº 3529/2021, Classe 3. Motivo:
Diante das inconsistências e sem a provisão de informações sucientes,
para a conclusão da análise técnica. 3). Ivanoe Tenório de Oliveira /
ANM nº 830.440/2018, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, -
Araguari/MG, PA nº 3552/2021, Classe 2. Motivo: Não apresentação de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1518145 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Nacional Locação
de Equipamentos e Veículos Del Rei Ltda., Aterro de resíduos da cons-
trução civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposi-
ção de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto
aprovado da ocupação, São João Del Rei/MG, Processo nº 4023/2021,
Classe 2. 2) Zilmar Teixeira Lima, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Conceição da Barra de Minas/
MG, Processo nº 4022/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAC 1 - Licença de Operação: *Nova Formato Estofados Indústria
e Comércio Ltda., Fabricação de móveis estofados ou de colchões,
com fabricação de espuma, Elói Mendes/MG, Processo nº 2594/2021,
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade: 08
(oito) anos.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de respon-
sabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identicada:
1) Renovação da Licença de Operação: *AMG Brasil S.A. - PCH
Carandaí; Barragens de geração de energia hidrelétrica; Coronel Xavier
Chaves/MG; nº da licença: 127/2016; PA nº: 07752/2007/004/2014;
Classe: 3. Válida até 24/11/2024; do responsável AMG Brasil S.A.,
CNPJ 11.224.676/0003-47 para o novo titular AMG Brasil S.A., CNPJ
11.224.676/0004-28.
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
12 1518122 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: POSTO CRISTO REI II LTDA - CNPJ: 32.292.929/0002-09 –
Para: MESQUITA AUTO POSTO EIRELI - CNPJ: 03.779.298/0001-78,
PA/Nº 4450/2021. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
12 1518108 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-
tais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas: 1).
Mineração Pedra Dura Ltda. – ANM nº 831.332/2002 e 830.560/2003/
Hard Stone Brazil, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; Extra-
ção de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empre-
endimentos minerários, - Prata/MG, - PA nº 3936/2021, Classe 3. 2).
José Acrísio Barbosa Filho – ANM nº 830.611/2018/ Fazenda Palmei-
ras, Lugar Varginha – Mat. 704, - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, - Carmo Paranaíba/MG, PA nº 3975/2021, Classe 2. 3). Vecol
Terraplenagem e Pavimentação Ltda. – ANM nº 830.694/2016, - Extra-
ção de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
- Ibiá/MG, PA nº 3977/2021, Classe 3. 4). Auto Posto Carlito’s Ltda., -
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-
dedores de combustíveis de aviação, - Iturama/MG. PA nº 4018/2021,
Classe 3. 5). Cooperativa dos Pequenos e Médios Garimpeiros - COO-
PEMG – ANM Nº 830.214/2014 e 830.215/2014, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº 4020/2021, Classe 3.
6). Auto Posto Balanção Ltda., - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avia-
ção, -Comendador Gomes/MG, PA nº 4036/2021, Classe 3. 7). Sergio
Roncolato/Fazenda Bom Sucesso – Mat. 40.415, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - Iturama/MG, PA nº 4037/2021, Classe 3. (a)Kamila Bor-
ges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro.
12 1518128 - 1
Pauta da 56ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de agosto de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambien-
tal e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 55ª RE de 12/08/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. - Fabricação de cervejas, chopes
e maltes e Usinas de produção de concreto comum - Pedro Leopoldo/
MG - PA/SLA/Nº 3328/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VIS-
TAS pelos Conselheiros Paulo José de Oliveira representante da Asso-
ciação Pró Pouso Alegre (Appa) e Henrique Damásio Soares represen-
tante da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Metal Nobre Siderurgia Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema
de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil -
Divinópolis/MG - PA/Nº08658/2017/002/2019 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0015074/2021-90 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
RETIRADO DE PAUTA em 27/04/2021.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda. - Reciclagem ou regenera-
ção de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especicados -
Matozinhos/MG - PA/SLA/Nº 2106/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
8. Processo Administrativo para exame da Licença da Operação
- “Ampliação”:
8.1 Delta Sucroenergia S.A. - Destilação de álcool e fabricação de açú-
car - Delta/MG - PA/Nº 00030/1980/024/2015 -Classe 5. Apresentação:
Supram TM.
9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Helicópteros do Brasil S.A. - Fabricação e montagem de veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas utuan-
tes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Itajubá/MG - PA/SLA/Nº
2690/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
9.2 Barbosa & Cia Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc); Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc); Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos,
bubalinos, muares, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas; Compostagem de resíduos
industriais - Barbacena/MG - PA/SLA/N° 2118/2020 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram ZM.
10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação:
10.1 Radil Alimentos Ltda. - Abate de animais de pequeno
porte (aves, coelhos, rãs, etc.); Industrialização da carne, inclu-
sive desossa, charqueada; Preparação de conservas - Itapecerica/
MG - PA/Nº02031/2002/009/2017 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0023334/2021-73 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
10.2 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Fabrica-
ção de cal virgem; Aparelhamento, beneciamento, preparação e trans-
formação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração; Formulação de adubos e fertilizantes; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tra-
tamento a seco - Pains/MG - PA/Nº 02762/2009/004/2013 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0038351/2021-74 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
10.3 Líder Indústria e Comércio de Estofados S.A. - Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz;
Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de
espuma - Carmo do Cajuru/MG - PA/SLA/Nº 5190/2020 - Classe 6.
Apresentação: Supram ASF.
10.4 Companhia Eletroquímica Jaraguá - Produção de substâncias quí-
micas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgâni-
cos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos e Formulação de adubos e fertilizantes -
Formiga/MG - PA/Nº 01692/2003/005/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
10.5 Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S.A. -
Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgâni-
cos, orgânico, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do
processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira (Produção de escórias sintéticas e outros insumos para
tratamento do aço) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00797/2003/008/2017
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM.
10.6 Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda./PLANEP -
Tratamento químico para preservação de madeira - Curvelo/MG - PA/
Nº 022747/2005/007/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
10.7 Posto D’angelis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Mon-
tes Claros/MG - PA/SLA/Nº 1454/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
10.8 Posto D’angelis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Mon-
tes Claros/MG - PA/SLA/Nº 1455/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
10.9 Siderurgia Santo Antônio Ltda. - Siderurgia e elaboração de pro-
dutos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferrogusa -
Itaúna/MG - PA/Nº 00354/2004/011/2017 - Classe 5. Apresentação:
Supram NM.
10.10 Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Filial Mecânica e
Outros - Fabricação e/ou montagem e/ou teste de motores de combus-
tão e usinagem - Betim/MG - PA/Nº 01354/2001/010/2017 - Processo
Híbrido SEI/Nº1370.01.0031620/2020-36 - Classe 6. Apresentação:
Supram CM.
10.11 Gerdau Açominas S.A. - Siderurgia e elaboração de produ-
tos siderúrgicos com redução de minério, inclusive ferro-gusa - Ouro
Branco/MG - PA/Nº 00040/1979/089/2016 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0029227/2020-45 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
11. Processo Administrativo para exame de Adendo à Renovação da
Licença de Operação:
11.1 Flamma Automotiva S.A. - Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estru-
turas utuantes - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00153/1987/031/2014 -
Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apre-
sentação: Supram SM.
12. Encerramento.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais.
12 1518226 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Posto Auto Giro 3 Timóteo Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Timóteo/MG - Processo nº: 3755/2021. 2) Gilberto Guima-
rães Parente/Fazenda Itaúna - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Serra dos Aimorés/
MG - Processo nº: 3801/2021. 3) Posto Lauar Ltda. - Postos reven-
dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Tarumirim/MG - Processo nº: 3838/2021. 4)
Ivanete de Souza Neves - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite uido - Mendes Pimentel/MG - Processo nº: 3912/2021.
5) BBC Combustíveis Monte Alto Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Itambacuri/MG - Processo nº: 3913/2021. 6) Transportadora
Magalhães Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigo-
sos - Ipatinga/MG - Processo nº: 3937/2021. 7) Macama Fertilizantes
Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Inhapim/MG - Processo
nº: 3955/2021. 8) Transportadora Neiva Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos - Coronel Fabriciano/MG - Processo
nº: 3932/2021. 9) Cristiano de Queiros Alves & Cia Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sis-
temas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revende-
dores de combustíveis de aviação – São José do Jacuri/MG – Processo
n° 3925/2021. 10) Município de Tarumirim - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viá-
rias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal – Tarumirim/MG –
Processo n° 3958/2021. 11) Distribuidora Barateiro Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Nanuque/MG – Processo
n° 3980/2021. 12) Suzano S.A. / Transporte de Produtos Perigosos /
Região Leste Mineiro - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Carlos Chagas/MG – Processo n° 3991/2021.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com decisão
pelo indeferimento:
1) Pedro Jorge de Freitas - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Engenheiro Caldas/MG - Processo nº: 3008/2021.
Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identicadas:
- *AAF: 1) Posto Lauar Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. -
Tarumirim/ - PA nº 00777/2002/005/2018. Classe 1. Motivo: Perda de
objeto. 2) BBC Combustíveis Monte Alto Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação. - Itambacuri/MG - PA nº 01705/2001/005/2017. Classe
1. Motivo: Perda de objeto. 3) Transporte rodoviário de produtos peri-
gosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Ipatinga/MG
- PA nº 00077/1996/002/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 4)
Distribuição Barateiro Ltda. ME – Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Nanuque/
MG – PA n° 02992/2017/001/2017. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.
12 1518016 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210812235041017.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO