Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-08-2019
| Data de publicação | 15 Agosto 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 15 d e agosto de 2019 – 11
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 11 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre promoção fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da SEJUSP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com
as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do quadro
de pessoal da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP NOME CARREIRA POSICIONAMENTO VIGENCIA
ATUAL NOVO
1250661-4 ALEXANDER DIAS VIEIRA AGSE I-D II-C 01/01/2019
1205444-1 ANA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA AGSE I-D II-C 01/01/2019
1250664-8 CESAR DAMAZIO AGSE I-D II-C 01/01/2019
1197574-5 GEORGE ANTONIO FREITAS CAMARA AGSE I-D II-C 26/01/2019
1193215-9 KASSIO HENRIQUE DIAS FERNANDES AGSE I-D II-C 01/01/2019
1248772-4 LUZANA DE ASSIS MOREIRA AGSE I-D II-C 01/01/2019
0809548-1 MARTA REGINA FERREIRA NOGUEIRA ASEDS I-D II-A 04/01/2019
1214995-1 RAFAEL DUDA BENEDICTO JERONIMO MOTA AGSE I-D II-C 05/01/2019
1249015-7 VICTOR VINICIUS FILGUEIRAS SILVA AGSE I-D II-C 17/01/2019
1262408-6 ANA PAULA GIBERTI ANEDS I-D II-A 07/01/2019
1156715-3 ELIELSON RAIMUNDO DA SILVA AGSE I-D II-C 05/05/2016
14 1261419 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 10 DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre promoção fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da SEJUSP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, no art.14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004 e com
as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do quadro
de pessoal da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP NOME CARREIRA POSICIONAMENTO VIGENCIA
ATUAL NOVO
1250661-4 ALEXANDER DIAS VIEIRA AGSE I-D II-C 01/01/2019
1205444-1 ANA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA AGSE I-D II-C 01/01/2019
1250664-8 CESAR DAMAZIO AGSE I-D II-C 01/01/2019
1197574-5 GEORGE ANTONIO FREITAS CAMARA AGSE I-D II-C 26/01/2019
1193215-9 KASSIO HENRIQUE DIAS FERNANDES AGSE I-D II-C 01/01/2019
1248772-4 LUZANA DE ASSIS MOREIRA AGSE I-D II-C 01/01/2019
0809548-1 MARTA REGINA FERREIRA NOGUEIRA ASEDS I-D II-A 04/01/2019
1214995-1 RAFAEL DUDA BENEDICTO JERONIMO MOTA AGSE I-D II-C 05/01/2019
1249015-7 VICTOR VINICIUS FILGUEIRAS SILVA AGSE I-D II-C 17/01/2019
1262408-6 ANA PAULA GIBERTI ANEDS I-D II-A 07/01/2019
1156715-3 ELIELSON RAIMUNDO DA SILVA AGSE I-D II-C 05/05/2016
14 1261417 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Titular: Dario Brock Ramalho
1º Suplente: Michelle Souza Costa
2º Suplente: Janaina Passos de Paula”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.495, DE
14 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016,
que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas -
CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-
VEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º- As alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Anexo Único da
Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
a) (...)
(...)
2º Suplente: Mayara Marcia Sarsur Viana
b) Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede;
(...)
c) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult;
Titular: Gabriel Salgado de Oliveira
1º Suplente: Márcio Roberto Ferreira de Oliveira Ribeiro
2º Suplente: Ilton Cesar Dias
d) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;
Titular: Flávia Vieira Marri Amado
1º Suplente: Nádia Lima Sousa Madureira Silva
2º Suplente: Petra Rafaela de O. Silva Mello
e) (...)
Titular: Alexandre Augusto Carneiro
1º Suplente: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2º Suplente Túlio Almeida Lopes”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.496,
DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016,
que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
- CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-
VEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “d” do inciso I do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“I – (...)
(...)
d) (...)
Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.497, DE
14 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016,
que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa
e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-
VEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – As alíneas “a” e “h” do inciso I, do Anexo Único, da
Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
a) (...)
Titular: Mayara Marcia Sarsur Viana
(..)
h) (...)
2º Suplente: Maria Thereza Hermeto Franco”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.498, DE
14 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016,
que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual
de Política Ambiental – Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-
VEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – As alíneas “f” e “g” do inciso I, do Anexo Único da Deli-
beração Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
(...)
f) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;
(...)
g) (...)
Titular: Lucas Marques Trindade”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
14 1261355 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que foi cancelada a Autoriza-
ção Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo
identicado:
1) Eloizio Maciel Tavares e Outro/Fazenda São Francisco da
Glória - criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (connados) - Paracatu/MG -
PA/Nº 06677/2017/001/2017 - Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor.(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que foi DEFERIDA a ALTE-
RAÇÃO da condicionante n° 4 e INCLUSÃO da condicionante
n° 10 do processo abaixo identicado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Egir Comercial Ltda/
Fazenda Santo Aurélio - Silvicultura - Paracatu/MG - PA/Nº
02526/2004/002/2010 - Classe 3. Aprovada a alteração da condi-
cionante 4 e inclusão da condicionante 10, do Parecer Único que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Condicionante 4: Apresentar junto à SUPRAM NOR protocolo
de entrega à FEAM do Relatório de cumprimento dos incisos de I
a VIII, do art. 3º, da DN COPAM nº 227/2018.
Prazo: Durante a vigência da Licença, respeitados os prazos da
DN COPAM nº 227/2018, quando do reinicio das atividades de
produção de carvão pela Empresa.
Condicionante 10: Apresentar junto à SUPRAM NOR o proto-
colo de entrega à FEAM do Estudo de dispersão das emissões
atmosféricas, estabelecidos na DN COPAM nº 227/2018.
Prazo: 30 (trinta) dias após o protocolo na FEAM.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que foi DEFERIDA a EXCLU-
SÃO dos itens 1 e 3 do anexo II, ALTERAÇÃO da condicionante
n° 10 e INCLUSÃO da condicionante n° 13 do processo abaixo
identicado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Egir Comercial Ltda/
Fazenda Segredo - Silvicultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº
02525/2004/005/2012 - Classe 3. Aprovada a exclusão dos itens
1 e 3 do anexo II, alteração da condicionante n° 10 e inclusão da
condicionante 13, do Parecer Único que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Condicionante 10: Apresentar junto à SUPRAM NOR protocolo
de entrega à FEAM do Relatório de cumprimento dos incisos de I
a VIII, do art. 3º, da DN COPAM nº 227/2018.
Prazo: Durante a vigência da Licença, respeitados os prazos da
DN COPAM nº 227/2018, quando do reinicio das atividades de
produção de carvão pela Empresa.
Condicionante 13: Apresentar junto à SUPRAM NOR o proto-
colo de entrega à FEAM do Estudo de dispersão das emissões
atmosféricas, estabelecidos na DN COPAM nº 227/2018.
Prazo: 30 (trinta) dias após o protocolo na FEAM.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplicada na Modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas:
1) Município de Lagamar/Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
Lagamar - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - Lagamar/
MG. Processo: 18764/2010/002/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
14 1261155 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições,
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Hilton Vicente De Macedo/Fazenda Perobas, “Onça E Pin-
daíba” - Mat 20.067 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- campina Verde/
MG - Protocolo nº 74871191/2019. 2. Joaquim Barcelos Junior/
Fazenda Córrego Fundo- Mat 8475 - Horticultura (oricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Cria-
ção de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Araxá/MG - Protocolo nº 75083990/2019.
3. Auto Peças Radar - Descaracterização de veículos, Processa-
mento ou reciclagem de sucata- Uberlândia/MG - Protocolo nº
75236278/2019. 4. Auto Posto 10 Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de aviação.- Uberlândia/MG - Protocolo nº
75216561/2019. 5. Jaime Ribeiro De Moura /Fazenda São Cristo-
vão - Mat: 39.896 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, mua-
res, ovinos e caprinos, em regime de connamento- Araguari/MG
- Protocolo nº 75282201/2019. 6. Maria Elena Camargo Teruel
E Outros /Fazenda Buriti- Matrícula 9.080 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime exten-
sivo- Estrela do Sul/MG - Protocolo nº 75310724/2019. (a)Kamila
Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
14 1261301 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram
nalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplicadas
na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Bem Brasil Alimento Ltda. – Compostagem de resíduos indus-
triais. – Perdizes/MG. – PA nº 34075/2013/005/2019. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTE. 2. Repet Indústria de Emba-
lagens e Frascos Plásticos Ltda. - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos quími-
cos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou trans-
bordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos quími-
cos, exceto agrotóxicos; Reciclagem de plásticos com a utilização
de processo de reciclagem a seco e Reciclagem de plásticos com
a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com
água. - Uberlândia/MG – PA nº 16535/2014/002/2019. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTE. 3. Mineração Dornas Ltda. /
DNPM 831.430/1998 - Extração de areia e cascalho para utiliza-
ção imediata na construção civil; Aparelhamento, beneciamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não ins-
talados na área da planta de extração; Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco. – São Gotardo/MG. –
PA nº 34100/2012/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTE. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. / Fazenda Picada – Mat.
10.146 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Ituiutaba/MG.
– PA nº 12485/2008/003/2019. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regio-
nal de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
14 1261308 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo
identicada:
1. ELF Empreendimento Minerais e Comerciais Ltda / Fazenda
Primavera - Mat. 7.279. – Extração de rocha para produção de
britas. - Ituiutaba/MG. – PA nº 42618/2013/002/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
14 1261315 - 1
Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração
e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14de
março de 2019 – Diogo Soares de Melo Franco.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABA-
LHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: MASP 1.136.667-1,
JAQUELINE DIONIZIO FERREIRA.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABA-
LHO, para vinte horas semanais,nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1.366.906-4,
KATIA DE FREITAS FRAGA, emprorrogação.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT,
da CE/1989, à servidora: Masp 385.899-0, ISMA DE OLI-
VEIRA, Técnico Ambiental, referente ao 8ºqüinqüênio, a partir
de 17/06/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor: Masp 1.363.841-6,
ADERBAL MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, Gestor
Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
20/04/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor: Masp 1.364.309-3,
MATHEUS HOSKEN DE SA MORAES, Gestor Ambiental, refe-
rente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 27/04/2019.
14 1261426 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambienta da Supram Jequi-
tinhonha, torna público que inadmitido o Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendi-
mento abaixo identicado por ausência de recolhimento da taxa
devida:
1) Renovação de Licença de Operação: *Ferroeste Industrial
Ltda. - Silvicultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de o-
resta plantada – Turmalina/MG – PA/Nº 19293/2005/002/2015 –
Classe 5.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
14 1260918 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.494, DE
14 DE AGOSTO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016,
que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Esta-
dual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ-
VEL, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação
Copam/CERH nº 17, de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “f” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I – (...)
f) (...)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908142121350111.
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