Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-08-2019
| Data de publicação | 15 Agosto 2019 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 15 d e agosto de 2019 – 19
10730604 Emerson Fernandes AUSS VI B C 03.07.2019
10730679 Sergio Versiani Saraiva Souza MEDSS III B C 15.07.2019
10730703 Lindinalva Costa Silva ANSS III B C 03.07.2019
10730828 Francis Silva Pereira AUSS IV A B 10.07.2019
10731073 Raquel Rodrigues Pereira AUSS VI B C 14.07.2019
10731131 Fernando Soares Brito Lima AUSS VI B C 30.06.2019
10731347 Ricardo Costa Val Do Rosario MEDSS V A B 28.06.2019
10731941 Marcia Helena Siqueira TSS III B C 23.07.2019
10732048 Clecio Picarro MEDSS V A B 08.07.2019
10732808 Ana Maria Da Silva Azevedo Santos AUSS VI B C 15.07.2019
10732972 Neiva Aparecida De Castro AUSS V C D 11.07.2019
10733038 Shirley Cristina De Faria Maciel Rosa ANSS III B C 01.07.2019
10733103 Adilson Neves Da Silva AUSS VI B C 18.07.2019
10733228 Maria Das Gracas Dellareti ANSS III B C 12.07.2019
10733426 Adriana Bustamante Porcaro AUSS IV A B 06.07.2019
10733434 Arlete Fortunato De Amorim AUSS V C D 17.07.2019
10733905 Flavia Soares De Carvalho ANSS III B C 11.07.2019
10734671 Luiz Augusto Fernandes Da Silva MEDSS III B C 04.07.2019
10734689 Raquel Kfuri AUSS VI B C 13.07.2019
10734945 Sonia Santana De Freitas TSS III B C 09.07.2019
10735173 Flavia Paulina Guedes Gomes AUSS VI B C 02.07.2019
10735207 Claudia Prado De Souza ANSS III B C 03.07.2019
10735272 Afonso Paulo Almeida Magalhaes Neto MEDSS III B C 25.07.2019
10735371 Solange Lage Bretas ANSS III B C 13.07.2019
10735546 Leonardo Dias Grissi AUSS IV A B 22.07.2019
9194739 Joao Prates Filho MEDSS III B C 04.07.2019
10004018 Pedro Eleuterio Dos Santos Neto ANSS III B C 22.07.2019
8630709 Orestes Prudencio MEDSS III B C 03.07.2019
10735959 Andrea Dias Cardoso ANSS III B C 01.07.2019
10736130 Christiane Marcelle M Macedo Pereira ANSS III A B 02.07.2019
10736205 Simone Fonseca De Freitas ANSS III B C 16.07.2019
10736783 Suely Batista Candido AUSS VI B C 03.07.2019
10737294 Andreza Clara De Moraes Dalben TSS III B C 06.07.2019
10737344 Conceicao Cira Alves Dos Santos AUSS VI B C 06.07.2019
10737369 Zaira Judith Fonseca TSS III B C 05.07.2019
10737633 Gentil Ferreira Lopes TSS III B C 21.07.2019
10737948 Adriene Cristina Cardoso Pinto AUSS V C D 15.07.2019
10738003 Silvana Da Silva Santos AUSS V B C 06.07.2019
10738110 Manuela Batista Pereira TSS IV A B 23.06.2019 (*)
10738706 Cledson Camilo De Assis AUSS VI B C 11.07.2019
10738870 Jose Gabriel Da Silva Junior MEDSS III B C 02.07.2019
10738920 Liberato Luiz De Franca Neto ANSS III B C 01.07.2019
10739399 Lourdes Pereira Da Silva TSS III B C 12.07.2019
10739407 Alessandra Flavia Caetano Correa Camolesi MEDSS III B C 07.07.2019
10739506 Maricelma Alves De Souza Da Silva TSS III B C 14.07.2019
10739522 Maria Aparecida Oliveira Alves Do Valle AUSS V C D 14.07.2019
10739530 Marcia Barbosa De Almeida ANSS III B C 15.07.2019
10739555 Sirlene Gomes De Oliveira TSS III B C 03.07.2019
10739613 Monica Patrocinia Moreira Saturnino TSS III B C 06.07.2019
10739738 Rodrigo Alexander Gomes De Araujo ANSS III B C 05.07.2019
10739753 Kenia Fatima Dos Santos ANSS III A B 12.07.2019
10740090 Maria Auxiliadora Martino De Faria TSS III B C 03.07.2019
10740157 Ricardo Augusto Delno MEDSS V A B 31.05.2019
10740579 Braulio Muzzi Ribeiro De Oliveira MEDSS III B C 01.07.2019
10741031 Cirilo Pereira Da Fonseca Neto MEDSS III B C 24.07.2019
10741080 Glauberson Cardoso Vieira MEDSS III B C 18.07.2019
10741106 Gisele Enedina Mota Dias Gabriel MEDSS III B C 29.07.2019
10741171 Fernando De Assis Figueiredo Junior MEDSS III B C 04.07.2019
10741213 Marcelo Hermeto Camilo De Oliveira MEDSS III B C 07.07.2019
10741320 Sirlei Da Conceicao Eloi TSS III B C 30.07.2019
10556355 Eni Marques Miranda De Menezes TSS III B C 17.07.2019
10741585 Maria De Lourdes Da Silva ANSS III B C 09.07.2019
13401666 Marina De Almeida Teixeira ANSS I B C 07.07.2019
10730638 Maria Esther Costa Meira MEDSS III B C 17.06.2019
(*) Data de vigência postergadaem função, da aplicação do disposto no art.21, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
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ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Geny Ferreira Couto Katia Zelina Couto
Maria Celeida Barbosa Ribeiro Wanderley Ferreira de Almeida
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência
15.874-7 Leonor Wanda Saporetti Climaco Cacilda Ferreira de Souza Climaco 01/05/2019
15.874-7 Leonor Wanda Saporetti Climaco Maria da Conceição de Souza Climaco 01/05/2019
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
14 1261333 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II,
do § 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,concede,
considerando o disposto no art. 17, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010,Promoção pela Regra
Geralem carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, à servidora abaixo relacionada, a partir da vigência apontada:
Masp/Dv Nome Situação Anterior Promoção pela Regra Geral
Carreira Nível Grau Nível Grau Vigência
1072202-3 Ana Paula Renault da Silva ANSS III E IV A 22.03.2019 (*)
* a vigência é a data de protocolo do certicado de conclusão de curso.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
14 1261330 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
71612-0 Bernardino Verissimo de Souza Eny Evangelista de Souza 30/07/2019 12/08/2019
71619-7 Maria Lucia Agripino Borges Leocadio Haroldo Leocadio 26/07/2019 13/08/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
71609-0 Edna Lucia Duarte Machado Bahia Roberto Jose Ribeiro Bahia 21/07/2019 09/08/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
71592-1 Expedito Marcolino
Maria Aparecida dos Santos Marcolino
Sophia Mara dos Santos Marcolino
Laura Maria dos Santos Marcolino Matheus de Almeida
Marcolino
26/06/2019 22/07/2019
Reticação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 21/07/2018, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação
da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e EC nº 47/05 do benefício de pensão por
morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s)
69625-0 Miria Auxiliadora Amaral Ramalho Geraldo Ramalho Viana
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e
Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneciários da pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
68706-5 Vania Maria de Jesus Iago Moreira Bueno 13/08/2019 06/06/2019
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da pre-
sente publicação, o julgamento dos recursos administrativos abaixo especicados, proferindo as seguintes decisões. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas
Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício Instituidor Recorrente (s) Resultado
68421-0 Hugo de Oliveira e Silva Jovelina Araújo da Silva Desprovido
68421-0 Hugo de Oliveira e Silva Isaura Nogueira e Silva Desprovido
Reticação do Ato Concessório de Pensão, publicado em 14/08/2019. Onde se lê: Reticação de Ato de Inclusão de Pensão..., leia-se:
Reticação de Ato Concessório de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência
62271-0 Neusa Venina Soares Pedro Rocha Franco 04/08/2014
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
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ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos ter-
mos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art.
9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, com vencimentointegral e com
direito a paridade aos servidores:
José Siqueira da Silva , MASP 1070762-8, a partir de 05/08/2019,
referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade
Social, nível IV, grau C.
Antônio Carlos Rocha , MASP 1071647-0, a partir de 14/08/2019,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível
VI, grau B.
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos ter-
mos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo
art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, com vencimentoproporcional,
pela média remuneratória e sem paridade a servidora:
Maria Emília Pereira Velasco Moreira , MASP 446027-5, a partir
de 14/08/2019, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguri-
dade Social, nível V, grau D.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos
Santos
14 1261325 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO,
considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, a servi-
dora: Masp 1375880-0, Juliana Paula da Silva Ferreira, a partir de
17/07/2019, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por
oito dias, da servidora: Masp 1071960-7, Neusa de Cássia Can-
gussu Zimmerer, a partir de 24/06/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos -
Gerente de Recursos Humanos.
14 1261017 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTA-
DORIA, nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual,
e para m de aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à
Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) ser-
vidor (es):
MASP. 382.036-2 Aparecida Maria de Paula, a partir de
09/08/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Aten-
ção a Saúde - V-A
MASP. 367.266-4 Vania Moreira Arcanjo, a partir de 12/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
MASP. 367.344-9 Roberta Maria Elaine de Carvalho, a partir de
12/08/2019, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão
da Saúde - IV-F
MASP. 352.055-8 Sione Maria Tonidandel, a partir de 09/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
MASP. 272.946-5 Gisele Lucia Nacur, a partir de 08/08/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde
- IV-F
MASP. 350.069-1 Auxiliadora Maria da Silva Costa, a partir
de 07/08/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- V-C
MASP. 288.156-3 Maria do Carmo Moraes, a partir de 06/08/2019,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 373.185-8 Maria Bernadete Leonardo Neto, a partir
de 06/08/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-C
MASP. 383.015-5 Ivone de Castro Macedo, a partir de 05/08/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde
- IV-F
MASP. 918.315-3 Wanessa Vaz, a partir de 02/08/2019, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-G
MASP. 349.729-4 Aurea Alves Costa, a partir de 01/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-F
MASP. 383.154-2 Antônio Olímpio Mendes de Souza, a partir de
29/07/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Aten-
ção a Saúde – III-A
MASP. 292.336-5 Monica das Mercês Gomide Guimaraes, a par-
tir de 26/07/2019, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde
- IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTA-
DORIA, nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual
e para m de aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à
Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) ser-
vidor (es):
MASP. 914.972-5 Osania Antônia de Jesus Araújo, a partir de
15/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-C
MASP. 914.630-9 Rosa Maria Pereira, a partir de 01/08/2019,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- III-J
MASP. 383.749-9 Andrea Gomes Fernandes, a partir de
16/05/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Aten-
ção a Saúde - IV-I
MASP. 914.736-4 Ângela Maristela de Oliveira, a partir de
19/07/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde
- IV-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTA-
DORIA, nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela EC/84/2010,
nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ”b”, da Cons-
tituição Federal nº88, com a redação dada pela ECF/41/03 MASP.
918.280-9 Antônio das Graças Fernandes, a partir de 05/08/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - I-J
14 1261394 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-
SVS-DVAL Nº. 6764695/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigi-
lância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atri-
buições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999,
de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de
24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de
Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764695/2019,
referente ao produto: Pão de Queijo; marca: Ideal Sabor Mineiro;
data de fabricação: 03/07/2019; data de validade: 03/11/2019;
lote: 03produzido por: Ideal Indústria de Alimentos Ltda., ins-
crita no CNPJ sob o número: 23.683.712/0001-58, localizada
na Rua Trinta e Seis,nº 135 A, Loanda, João Monlevade, MG
- CEP: 35.931-008, por representar risco de agravo à saúde da
população, em virtude de encontrar-se impróprio para o consumo
humano, conforme disposto na Resolução n°. 12, de 02 de janeiro
de 2001, Anexo II, item 2.2, por apresentar Coliformes a 45°C,
qual seja:Escherichia coliem quantidade (2,5x 104UFC/g) supe-
rior ao limite de tolerância (5 x 10² UFC/g) admitido pela Reso-
lução n°. 12/2001, Anexo I, item 20.b. O mencionado risco está
evidenciado no laudo de análise nº 1592.1P.0/2019, emitido pelo
Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notique-se.
Belo Horizonte, 13de agostode 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1260855 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVPS-
SVS-DVAL nº.6602208/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigi-
lância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atri-
buições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de
16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Inter-
dição SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 6602208/2019,referente ao
produto: Café Torrado e Moído; marca: Kamaro; data de fabrica-
ção: 01/06/2019 data de validade: 01/10/2019; lote: 1004; produ-
zido por: R.S.M. AlimentosLtda., inscrita no CNPJ sob o número:
03.597.910/0001-91, localizada na Rua Senador Gomes, nº 1250,
Frutal, MG, CEP.: 38200-000, por representar risco de agravo
à saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da
Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014, art. 4º, X, “b”, matéria
estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roe-
dor (1fragmentopor 25g do produto) com limite de tolerância não
previsto noAnexo 1 da citada Resolução n°. 14/2014. O mencio-
nado risco está evidenciado no laudo de análise nº 1428.1P.0/2019,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel
Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notique-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1260857 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-
SVS-DVAL nº. 6764319/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigi-
lância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atri-
buições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999,
de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de
24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de
Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAL nº. 6764319/2019,
referente ao produto: Fubá Mimoso Enriquecido com Ferro e
Ácido Fólico (Vitamina B9); marca: Kilin; data de fabricação:
ABR2019; data de validade: MAR20; lote: 31493; fabricado
por: Anselmo Machado Teixeira, inscrita no CNPJ sob o número:
10.727.715/0001-02, localizada na Fazenda Batistas, Zona Rural
- Campo Belo/MG – CEP 37.270-000, por representar risco de
agravo à saúde da população em virtude de apresentar (1,7±0,1)
mg de ferro em 100g do produto, teor inferior ao mínimo esta-
belecido para este produto (4mg/100g) e em razão de apresentar
menos de 2,5 µg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade
inferior ao mínimo (140 µg/100g), conforme determinam os arts.
5º e 6º da Resolução RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco
está evidenciado no laudo de análise nº 1487.1P.0/2019, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias –
IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notique-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1260872 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908142121350119.
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