Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 09-11-2016
| Data de publicação | 09 Novembro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
30 – quarta-fei ra, 09 de no vembro de 2016 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
DRPC/13ªDEPPC/2016, que informam o CFC Vertentes, nome fanta-
sia CFC Santana, cod. 1118/01, situado no município de Carandaí/MG,
ter praticado, em tese, transgressão ao Art. 31, inc. I e IV da Resolução
358/10 do CONTRAN.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Fabrício Chartone Simão Tavares, Delegado de
Polícia, MASP 1.112.899-8; Secretário Daniel Flisch Rodrigues, Escri-
vão de Polícia, MASP 1.189.051-4 e Membro Luiz Henrique Cobucci,
Investigador de Polícia, MASP 341.055-2, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo e, ao nal, através de relatório
circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012
propor medida a ser aplicada pelo Diretor do Detran/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Marcelo de Paula Loureiro
Chefe da Divisão de Habilitação - Detran/MG
Portaria Nº 1.009, de 26 de outubro de 2016
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trân-
sito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o dis-
posto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
Detran/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 1ª Delegacia Regio-
nal de Juiz de Fora/MG e solicitação através do Ofício nº 0317/2016/
SEC GAB/ 1ªDRPC, que informam o CFC Marques Gomes Ltda, cod.
1696/01, situado no município de Mar de Espanha/MG, por sua Dire-
tora Geral Vanessa Marques Kaezer terem praticado, em tese, transgres-
são ao Art. 31, inc. I e IV da Resolução 358/10 do CONTRAN.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Sérgio Luiz Lamas Moreira, Delegado de Polí-
cia, MASP 1.111.369-3; Secretária Kátia Campos de Medeiros, Inves-
tigadora de Polícia, MASP 1.111.623-3 e Membro Rider Chamorro
Abrahão, Investigador de Polícia, MASP 1.113.260-2, para instauração
e instrução do competente Processo Administrativo e, ao nal, através
de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº
353/2012 propor medida a ser aplicada pelo Diretor do Detran/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Marcelo de Paula Loureiro
Chefe da Divisão de Habilitação - Detran/MG
Portaria Nº 1.010, de 26 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação
do Delegado Regional de Frutal/MG, Vítor Hugo Heisler através do
Ofício nº 171/GAB/2016, de 04/05/2016, no qual requer a substituição
da Comissão Processante do PA s/nº 2011, em face da Clínica Sinal
Verde localizada na cidade de Frutal;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da
Comissão Processante, senão vejamos: Presidente João Carlos Gar-
cia Pietro Junior, Delegado de Polícia, MASP 1.331.119-6; Secretário
Leandro Martins Oliveira, Escrivão de Polícia, MASP 1.233.088-2 e
Membro Adílson Martins de Souza, em substituição à Comissão Pro-
cessante anteriormente designada para instauração e instrução do Pro-
cesso Administrativo com observância à Portaria nº 354/2012 para pro-
por a medida a ser aplicada pelo Diretor do Detran/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº 1.011, de 26 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, a conclusão do Processo Administrativo nº 03/
CEP/2015, instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de
Uberlândia/MG, apurou-se que a instrutora Maisa Souza Ribeiro, regis-
tro nº 11521, infringiu art. 34, inciso V c/c art.36, inciso IV, §6º da
Resolução nº 358/2010, de 13/08/2010 do CONTRAN .
Resolve:
Art. 1º Aplicar a Instrutora Maisa Souza Ribeiro, registro nº 11521, de
acordo com o art.36 inciso IV, § 6º, da Resolução 358/2010, do Decreto
Estadual nº 45.762/2011 e o disposto na Portaria nº 353/2010, do Dire-
tor do Detran/MG, a penalidade de Cancelamento Do Credenciamento,
junto a este Detran/MG, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 2º Cienticar a Instrutora Maisa Souza Ribeiro, registro nº 11521
de que a partir da publicação desta Portaria, terá o prazo de 05(cinco)
dias para recorrer da decisão de acordo com o Art.10 parágrafo 2º da
Portaria nº 353/2012;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº. 1.015, de 31 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Esta-
dual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no termo de
aprovação pelo respectivo Delegado Regional de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa: CNPJ: Cidade:
Patrocinio Placas Ltda.-Me. 13.524.159/0001-57 Patrocínio
Minas Placas Automotivas de Muriaé 11.031.620/0002-95
Ltda.-Me Divino
Minas Placas Aut de Muriaé 11.031.620/0001-04 Muriaé
Ltda.-Me.
Placasil MG Inde Com Ltda. 86.443.520/0005-18 Ituiutaba
Placasil MG Indústria e Comércio Ltda. 86.443.520/0003-56
Patos de Minas
Lorena Alzamora Mendonca-Me.11.553.537/0001-03
São Lourenço
Fagundes Placas e Brindes Ltda.41.737.206/0001-86
Itaúna
Placasil MG Indústria e Comércio Ltda. 86.443.520/0002-75 Uberaba
Auto Placas Mendonça Ltda.-Epp.11.539.779/0001-34 Oliveira
Esmont Produtos Metalicos LTDA04.846.826/0001-27
Montes Claros
William Henrique Silva Parreiras-Epp. 22.082.690/0001-08 Belo
Horizonte
Marilene Maestri Monteiro Rocha-Me. 17.604.652/0001-38
Uberlândia
Curvelo Auto Placas Ltda.-Epp.15.375.081/0001-81 Curvelo
Acriplac Ltda. 26.369.702/0013-74 Guanhães
Acriplac Ltda. 26.369.702/0009-98 Ipatinga
Acriplac Ltda. 26.369.702/0011-02 Coronel Fabriciano
Acriplac Ltda. 26.369.702/0003-00 Ipatinga
Placas Alto Paranaiba Ltda.-Me.11.064.905/0002-22
Rio Paranaíba
R&S Placas Automotivas Ltda.-Me.14.991.660/0001-96
Águas Formosas
Placasil MG Indústria e Comércio Ltda. 86.443.520/0001-94
Uberlândia
Jose Cupertino Vieira Me. 15.316.119/0001-45 Matozinhos
Douglas da Mata Ataide Me. 10.888.333/0001-52 Diamantina
Esmont Produtos Metálicos Ltda.-Me. 04.846.826/0002-08 Pirapora
GP Placas Ltda.11.298.856/0001-01 Governador Valadares
Auto Placas Barão Ltda. 13.663.509/0001-66
Barão de Cocais
Fabricação e Comércio Lagoa Placas 02.892.530/0001-17 Ltda.-Me
Lagoa Santa
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identicação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, reno-
vável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual
n.º 44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra denida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.1.016, de 31 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Polí-
Trânsito Brasileiro (CTB) e o art. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011, devidamente atestado pela assinatura
aposta no Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil
de Teólo Otoni/MG,
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Auto Socorro Santa Clara Ltda - Me,
cnpj 25.054.569/0001-60, com sede na Alameda Rafael Freire de Melo,
Nº 453, Bairro: Castro Pires, CEP: 39.802-387, município de Teólo
Otoni/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
Teólo Otoni/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendi-
dos por infração à legislação de trânsito de competência especíca do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das ativi-
dades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas as exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra denida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.1.018, de 31 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Polí-
Trânsito Brasileiro (CTB) e o art. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011, devidamente atestado pela assinatura
aposta no Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Polícia
Civil de Alfenas/MG,
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Lindofredo Ferreira da Silva - ME, cnpj
24.577.869/0001-61, com sede na Avenida Orlando Alves Pereira, Nº
85, Bairro: Leva Tapas, CEP: 37.120-000, município de Paraguaçu/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de
Paraguaçu/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendi-
dos por infração à legislação de trânsito de competência especíca do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das ativi-
dades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas as exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra denida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria nº 1.022, 31 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso da competência que lhe con-
fere o art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o Decreto Estadual nº
44.546, de 20 de junho de 2007, o Decreto Estadual nº 44.635, de 10
de outubro de 2007, Decreto Estadual nº 45.769, de 10 de novembro de
2011, Resoluções do CONTRAN, a Resolução nº 6.656/2003 do Chefe
da Polícia Civil de Minas Gerais, de 26 de março de 2003 e as Portaria
do Detran nº 46, de13/01/16, 420, de 04/04/16, 525, de 03/05/16, 928,
de 04/10/16 e 976, de 07/10/16, e
Considerando a conclusão emitida no Parecer AGE/Detran nº 066/
AJ/2016 que recomenda à Comissão Avaliadora proceder a análise,
conferência e aprovação da documentação apresentada pelas clínicas;
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, por até 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o
Art. 5º, Subseção III, da Terceira Etapa, da Portaria nº 354, de 2 de
março de 2012, em atendimento à recomendação proferida no pare-
cer supracitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria nº 1019, de 01 de novembro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-DE-
TRAN-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da
estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atri-
de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Lei
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezem-
bro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Resolve:
Art. 1º. Na esfera de atuação dos Serviços de Controle do Condutor-
SCC, designar os servidores abaixo para comporem a 1ª Comissão Jul-
gadora de Processos Administrativos de Belo Horizonte e sua Região
Metropolitana – BH1, procedendo a instauração e instrução de proces-
sos por pontuação (PAP e por infração PAI):
Presidente: Euclízia Poliana de Souza Maciel, MASP: 1.356.195-6.
Secretário PAP: Pequíria Ramires Silvério de Souza, MASP:
1.353.467-2
Membros PAP: Fernando Ribeiro de Morais, MASP: 667.947-6
Secretário PAI: Thais Joyce Miranda de Souza, MASP: 1.363.159-3
Membro PAI: Daniel Guimarães Rocha, MASP: 1.188.269-3
Art. 2º. Os Membros e Secretários funcionarão nas ausências ou
impedimentos de seus respectivos pares na esfera de atuação de toda
comissão.
Art. 3º. Revogam-se todas as portarias anteriores referentes à 1ª Comis-
são Julgadora ou outra denominação dada à mesma por legislação
anterior.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria nº 1020, de 01 de novembro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-DE-
TRAN-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da
estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atri-
de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Lei
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezem-
bro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Resolve:
Art. 1º. Na esfera de atuação do Serviço de Controle do Condutor-SCC,
designar os servidores abaixo para comporem a 3ª Comissão Julgadora
de Processos Administrativos de Belo Horizonte e sua Região Metro-
politana – BH3, procedendo a instauração e instrução de processos por
pontuação (PAP e por infração PAI):
Presidente: Silvana Costa Nunes, MASP: 343.914-8.
Secretário PAP: Reginaldo Fraga Vasconcelos, MASP: 1.355.099-1
Membros PAP: Silvia Valadares Avelar Brito, MASP: 667.701-7
Secretário PAI: Maria de Lourdes Pires Figueiredo,
MASP:1.356.038-8
Membro PAI: Giovani Gomes Castella, MASP: 1.256.295-5
Art. 2º. Os Membros e Secretários funcionarão nas ausências ou
impedimentos de seus respectivos pares na esfera de atuação de toda
comissão.
Art. 3º. Revogam-se todas as portarias anteriores referentes à 3ª Comis-
são Julgadora ou outra denominação dada à mesma por legislação
anterior.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria nº 1021, de 01 de novembro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-DE-
TRAN-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da
estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atri-
de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Lei
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto 45.228, de 02 de dezem-
bro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro determina a instau-
ração de processo administrativo de Cassação, entre outros,
Considerando que o Serviço de Controle do condutor é o setor com-
petente para a instauração e instrução de processos administrativos no
âmbito deste DETRAN-MG,
Considerando a Portaria nº 724, de 14/07/2015 que criou a 5ª Comissão
Processante de Belo Horizonte - BH5,
Resolve:
Art. 1º. Aditar a competência da 5ª Comissão Processante de PAAT-
BH5, incluindo a atribuição de instauração e instrução dos processos
administrativos de Cassação e prosseguimento dos já instaurados.
Art. 2º. Revogam-se todas as portarias anteriores referentes à Comissão
com a mesma competência.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG.
07 895094 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria nº 51/2016/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribui-
ções previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Wellysson Egênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5;
Nº Processo Objeto Data da Sessão
305/2016 Equipamentos destinados à Academia
de Polícia Civil e à Delegacia do muni-
cípio de Sabará
22/11/2016
às
09:30
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente – Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Nº Processo Objeto Data da Sessão
315/2016
Contratação de empresa especiali-
zada para a prestação de serviços de
manutenção corretiva e preventiva de
máquinas de chancela, plasticadora e
perfuradora
22/11/2016
às
09:30
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro (s), os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
03- Priscila de Freitas Turíbio/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.890-7;
04- Clayton dos Santos Lima/ Investigador de Polícia, I, MASP:
1.412.719-5
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2016.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
07 895093 - 1
Gabinete militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II do art. 4°, Do
Decreto 45.859, de 29 de dezembro de 2011, e com base no disposto no
artigo 3º do Decreto nº 47.064 de 20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
1 Designar as Comissões abaixo para promover o levantamento com-
pleto referente:
a) Aos inventários físicos dos materiais e, almoxarifados, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão:
Presidente:
123.916-9, 1º Ten PM Vinícius Augusto da Cruz de Freitas;
Membros:
083.261-8, Sub Ten PM Admilson de Oliveira;
100.433-2, 1º Sgt PM Claudio Márcio da Silva;
110.371-3, 2º Sgt PM Emerson Gonçalves Ribeiro
104.722-4, 3º Sgt PM Márcio André de Souza;
092.510-7, 3ºSgt Maurício da Silva Garajau;
129.533-6, Cb PM Cézar Fernando Romano;
134.893-7, Cb PM Edmilson Rodrigues dos Santos;
134.133-8, Cb PM Dilson Gilliard Teixeira;
145.492-5, Cb PM Márcia Gomes Magalhães;
385.869-3, SC Roberto Moreira Santos;
b) A dívida utuante:
Presidente:
126.282-3, 2º Ten PM Paulo Gonçalves de Souza;
Membros:
134.572-7, 2º Sgt PM Érika Paula de Oliveira da Silva;
134.202-1, Cb PM Danilo Antunes Ribeiro;
1.398.929-8, SC Márcio Gualhardo Simões Maia.
2 Recomendar a apresentação à SPGF, por meio da DPCA, até o dia
14/12/2016, dos relatórios com a apuração prévia dos saldos, com data
base de 30 de novembro de 2016 e, posteriormente, dos relatórios con-
clusivos, contendo os saldos nais com a posição de 31 de dezembro de
2016, até o dia 04 de janeiro de 2017.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.
Helbert Figueiró de Lourdes, Coronel PM
Chefe do Gabinete Militar do Governador e
Coordenador Estadual de Defesa Civil
08 895502 - 1
Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
pl a n e j a m e n t o e Ge S t ã o
2° TA aos Contratos n°s 149 e 150/2012 (Processo de Compra: 1501122
26/2012) Partes: SEPLAG e CETEST MINAS ENGENHARIA E SER-
VIÇOS S/A.. Objeto: Registrar a sucessão da INTENDÊNCIA DA
CIDADE ADMINISTRATIVA pela SEPLAG e inclusão de novas dota-
ções orçamentárias. Dotações: 1502 04 122 186 4501 0001 339030,
Item: 13, Fontes: 10 e 60. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito, pela
SEPLAG; Fábio Izidoro de Souza, pela contratada.
2° TA ao Contrato n° 146/2012 (Processo de Compra: 1501122 7/2012)
Partes: SEPLAG e JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. Objeto:
Registrar a sucessão da INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINIS-
TRATIVA pela SEPLAG e inclusão de novas dotações orçamentárias.
Dotações: 1502 04 122 186 4501 0001 339039, Itens: 21 e 27, Fontes:
10 e 60. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito, pela SEPLAG e Geraldo
Magela de Almeida Costa, pela contratada.
5° TA ao Contrato n° 147/2012 (Processo de Compra: 1561122
19/2012) Partes: SEPLAG e ALTERNATIVA VERDE DEDETIZA-
ÇÃO BELO HORIZONTE LTDA – ME. Objeto: Registrar a sucessão
da INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA pela SEPLAG
e inclusão de novas dotações orçamentárias. Dotações: 1502 04 122
186 4501 0001 339039, Item: 61, Fontes: 10 e 60. Assinam: Grasielle
Oliveira Esposito, pela SEPLAG e Glauce Theozires Ferraz Duarte
Rios, pela contratada.
1° TA ao Contrato n° 9045371/2015 (Processo de Compra: 1501558
335/2015) Partes: SEPLAG e INFRA EXPERTS TECNOLOGIA
E COMÉRCIO EIRELLI – EPP. Objeto: Registrar a sucessão da
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA pela SEPLAG
e inclusão de novas dotações orçamentárias. Dotações: 1502 04 122
186 4501 0001 339039, Item: 03, Fontes: 10 e 60. Assinam: Grasielle
Oliveira Esposito, pela SEPLAG e Otávio Bruno Melo Fantoni, pela
contratada.
2° TA ao Contrato n° 9040908/2015 (Processo de Compra: 1501560
54/2015) Partes: SEPLAG e SMARTSYSTEM CONSULTING CON-
SULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.
Objeto: Registrar a sucessão da INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMI-
NISTRATIVA pela SEPLAG e inclusão de novas dotações orçamen-
tárias. Dotações: 1502 04 122 186 4501 0001 339039, Itens: 27 e 53,
Fontes: 10 e 60. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito, pela SEPLAG e
Gustavo de Assis Guello, pela contratada.
6° TA aos Contratos n°s 159/2013 e 160/2013 (Processo de Compra:
1561122 65/2012) Partes: SEPLAG e CONSÓRCIO LÍDER EMPRE-
ENDIMENTOS EM ÁREAS VERDES. Objeto: Registrar a sucessão
da INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA pela SEPLAG
e inclusão de novas dotações orçamentárias. Dotações: 1502 04 122
186 4501 0001 339039, Itens: 22 e 61, Fontes: 10 e 60. Assinam: Gra-
sielle Oliveira Esposito, pela SEPLAG; Ernane Wandebildes Leite,
Carla Maria Pita Leite, Izabel Vitalina de Assis Oliveira, Maria Adriana
de Almeida e Altair José dos Santos, pelo Consórcio.
2° TA ao Contrato n° 9039371/2015 (Processo de Compra: 1501558
94/2015) Partes: SEPLAG e LOK PIRÂMIDE LTDA - ME. Objeto:
Registrar a sucessão da INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRA-
TIVA pela SEPLAG e inclusão de novas dotações orçamentárias. Dota-
ções: 1502 04 122 186 4501 0001 339039, Item: 19. Fontes: 10 e 60.
Assinam: Grasielle Oliveira Esposito, pela SEPLAG e Olavo Keesen,
pela contratada.
7° TA ao Contrato n° 137/2011 (Processo de Compra: 1561122
242/2011) Partes: SEPLAG e FAÇA PRODUÇÕES LTDA. Objeto:
Registrar a sucessão da INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINIS-
TRATIVA pela SEPLAG e inclusão de novas dotações orçamentárias.
Dotações Orçamentárias: 1502 04 122 186 4501 0001 339039. Itens:
19 e 21. Fontes: 10 e 60. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito, pela
SEPLAG e Kênio Pereira David, pela contratada.
Contrato n° 9078238/2016 (Processo de Compra: 1501558 121/2016).
Partes: SEPLAG e VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
Objeto: Locação de Sistema de Monitoramento de Senhas e equi-
pamentos para as Unidade de Atendimento Integrado-UAI’s Venda
Nova e Barreiro. Vigência: 9 meses, a contar da Publicação. Valor:
R$89.578,62. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001
339039 27. Fonte: 10. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG e Joa-
quim Amorim Pereira, pela empresa.
17 cm -08 895640 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento
nº. 384/2016, para aquisição de elásticos, linhas e tecidos, para atender
a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e órgãos
participantes. Abertura da sessão pública: 24/11/2016, às 11h00min.
Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações no
e-mail:ricardo.mourao@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 08/11/2016.
Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/
SEPLAG.
3 cm -08 895198 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE
PREÇO Nº. 337/2016 - Tipo: Menor Preço
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Com-
partilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do
referido certame, a reticação do Edital do Pregão Eletrônico para RP
337/2016, com a correção do quantitativo de item, e consequentemente
a alteração da data de realização do mesmo, a iniciar no dia 22/11/2016,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
medicamentos@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 08/11/2016. Cyntia
Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Compras / CSC / SEPLAG.
3 cm -08 895587 - 1
fu n d a ç ã o jo ã o pi n h e i r o
Contratada: CB Agrocomercio e Serviços Ltda. FJP/PJ 122/16. Objeto:
Prestação, pela Contratada, de serviços de locação de Roçadeira e de
Cortadora a gasolina sob demanda. Rf: Procedimento de Cotação Ele-
trônica de Preços Cotep n° 060/2016, Artigo 24, inciso II, da Lei Fede-
ral n° 8.666/93, Decreto nº 46.095/2012, NJ/PJ- 264/16. Valor Global:
R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.
DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 19 0 60 1; 2061 04 122
701 2002 0001 3 3 90 39 19 0 10 1.Belo Horizonte, 08 de novembro
de 2016.
2 cm -08 895527 - 1
Na conformidade do inciso I, do art. 4º, da Portaria FJP 021/15, e, de
Federal nº 8.666/93, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente
de Licitação – CPL, desta Fundação, que selecionou a proposta de
menor preço, homologo e adjudico aos vencedores abaixo relacionados
os objetos dos seguintes processos licitatórios: a) Convite nº 001/2016:
QVCS – Qualidade de Vida com Sustentabilidade, Engenharia e Saúde
Consultoria Ltda./ME. b) Convite nº 002/2016: Locale Consultoria e
Engenharia Ltda. c) Convite nº 004/2016: Maria Clara Sousa Mendes.
d) Convite nº 005/2016: José Roberto Pereira. e) Convite nº 006/2016:
Milene Lopes Frade da Costa. Belo Horizonte, 09 de novembro de
2016. José Roberto Enoque/Diretor da DPGF, em exercício.
A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Fundação João
Pinheiro, torna público, que não houve interessados na licitação/Con-
vite nº 003/2016. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016. Júlio
Afonso de Souza/Presidente da CPL.
Cessionária: Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG/
CODEMIG. Objeto: Cessão de uso onerosa do Edifício BEMGE, de
propriedade da FJP, constituído pelo 2º subsolo e pelos andares do 3º
ao 25º, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 471, bairro Centro, nesta
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