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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-11-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Novembro 2017
SeçãoDiário do Executivo
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 24 de novemb ro de 2017 – 11
representante da AMS. 8.2 ABC Agricultura e Pecuária S.A. ABC A&P/
Fazenda Santa Marta - Horticultura (oricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias horticulturas), Culturas anuais, excluindo oleri-
cultura – Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 09287/2010/001/2010
- Classe5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.3 Marco Antô-
nio Marcondes Ribas e Outros/Fazenda Fetal, São Vicente ou Santa
Tereza, Lugar denominado Lamary - Culturas anuais excluindo a ole-
ricultura - Buritis/MG - PA/Nº 30065/2015/001/2015 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.4 Eustáquio Martins Braga/Fazenda
Vargem Alegre - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte
(extensivo), bovinocultura de corte (connado), bovinocultura de leite,
culturas anuais, excluindo olericultura, cultivo de cana-de-açúcar sem
queima, serralheria, posto de abastecimento de combustível e formu-
lação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Jequeri/MG - PA/Nº 00335/2005/001/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8.5 João Mayrink Campos/Sítio São Joaquim - Sui-
nocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (connado), bovino-
cultura de leite, serralheria, posto de abastecimento de combustível e
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para ani-
mais - Urucânia/MG - PA/Nº 01767/2005/005/2016 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame
de Renovação da Licença de Operação: 9.1 Márcio Dálvio Nogueira
Rivelli e Outro - Avicultura de postura - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº
90002/2003/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Insti-
tuto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 23 de novembro de
2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 10ª RO de 26/10/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Insta-
lação: 5.1 Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos, base de armazenamento e distribuição de gás lique-
feito de petróleo - GLP - Varginha/MG - PA/Nº 23063/2017/001/2017-
Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Cor-
retiva - “Ampliação”: 6.1 Radil Alimentos Ltda. - Abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Itapecerica/MG - PA/Nº
02031/2002/006/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação Corretiva: 7.1 Jeans New Confecções Ltda. - Lavande-
rias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Aguanil/
MG - PA/Nº 01878/2002/005/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALI-
DADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Fredini Alimentos Ltda. ME - Abate de
animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Maravilhas/MG -
PA/Nº 02042/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 7.3 Frigoluzense Ltda. - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Luz/MG - PA/Nº 02330/2004/004/2016 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada alteração da
Condicionante nº 05, que passa a vigorar com a seguinte redação:
05
Apresentar cronograma, a ser aprovado pela
SUPRAM, para remoção das estruturas que estão
em área de APP.
Observação: O referido cronograma deverá ser
executado no máximo em 365 (trezentos e ses-
senta e cinco dias) da aprovação da equipe técnica
e jurídica da SUPRAM-ASF e deverá contemplar,
no mínimo, as seguintes medidas:
Demolição das obras civis;
Destinação ambientalmente correta, com a devida
comprovação, dos resíduos gerados, tais como
entulho e areia.
90 dias após
a obtenção
da licença.
7.4 Meta Indústria de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral
- Bom Despacho/MG - PA/Nº 03130/2017/001/2017 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.5 Laticínios Porto Alegre
Indústria e Comércio S.A. - Preparação do leite e fabricação de produ-
tos de laticínios - Mutum/MG - PA/Nº 05686/2006/003/2014 - Classe
5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.6 Consórcio
Pavidez - CCM - Sagendra - Usina de produção de concreto asfáltico
- Caldas/MG - PA/Nº 18338/2013/001/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.7 Liquigás Distribuidora S.A. - Base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP
- Betim/MG - PA/Nº 00199/2000/007/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.8 Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S.A./Hangar nº 3 - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves,
fabricação e reparação de turbinas e turbinas e motores de aviação -
Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04550/2012/001/2012 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.9 Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S.A./Hangar nº 20 - Fabricação, montagem e reparação de
aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação -
Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04535/2012/001/2012 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administra-
tivos para exame de Renovação da Licença de Operação: 8.1 Gane-
lane Indústria e Comércio e Reciclagem de Materiais Ferrosos Ltda.
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (Não peri-
gosos) não especicados - Itaúna/MG - PA/Nº 08728/2007/004/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 Doce
Mineiro Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticí-
nios - Canápolis/MG - PA/Nº 2046/2005/005/2014 - Classe 5. Apresen-
tação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Paula
Meireles Aguiar representante da FIEMG. 8.3 Cocal Cereais Ltda.
- Posto de abastecimento de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº
12030/2005/005/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 8.4 Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.
- Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios - Vazante/
MG - PA/Nº 2144/2002/006/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE VALI-
DADE: 08 (OITO) ANOS. 8.5 Linhanyl Paraguaçu S.A. - Fiação de
algodão, seda animal, lã, bras duras e bras articiais, com acaba-
mento - Paraguaçu/MG - PA/Nº 02421/2002/007/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES. PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.6 Unilever Brasil
Industrial Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especicados
ou não classicados, fabricação de conservas e condimentos - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 00370/1990/022/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.7 Companhia Ultragaz S.A. - Base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP
- Ibirité/MG - PA/Nº 00179/2000/008/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. PRAZO DE
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame
de Inclusão de Condicionante da Licença de Operação: 9.1. Aperam
Inox América do Sul S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos side-
rúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Timóteo/MG
- PA/Nº 00014/1985/089/2008 - Condicionante 2 - Classe 5. Apresen-
tação: Supram LM. DEFERIDA. 10. Processos Administrativos para
exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação: 10.1
Fermavi Eletroquímica Ltda. - Fabricação de outros produtos quími-
cos não especicados ou não classicados, base de armazenamento e
distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Varginha/MG - PA/
Nº 00162/1986/013/2015 - Condicionante 2 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. DEFERIDA. 10.2 WD Agroindustrial Ltda. (Ex - Desti-
laria WD Ltda.) - Fabricação e renação de açúcar - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 320/1996/022/2015 - (Anexo II - Programa de Automonitora-
mento) - Classe 6. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regu-
larização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 110ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 22 de novembro de
2017, às 09h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Minuta de Revi-
são da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de
2004, para exame e deliberação das listagens B, C e D. Apresentação:
Semad. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Alexandre Fran-
cisco Maia Bueno representante da SME, Wagner Soares Costa repre-
sentante da FIEMG, João Carlos de Melo representante do IBRAM,
Cláudio Jorge Cançado representante do CREA-MG, Gustavo Hen-
rique Wykrota Tostes representante da PONTO TERRA, Ênio Mar-
cus Brandão Fonseca representante da SEDECTES, Ana Paula Bica-
lho de Mello representante da FAEMG, Lidiane Carvalho de Campos
representante da SETOP, Juliana Pereira da Cunha representante da
SEAPA, Andréa Leite Rios representante da SECIR e Adriano Nasci-
mento Manetta representante da CMI. APROVADA AS LISTAGENS
B, C e D, DO ANEXO ÚNICO, COM ALTERAÇÕES E INCLUSÃO
DE NOVOS CÓDIGOS. 5. Processo Administrativo para exame de
Recurso do Auto de Infração: 5.1 Cooperativa Central dos Produtores
Rurais de Minas Gerais/Itambé - Laticínio - Pará de Minas/MG - PA/Nº
00117/1991/009/2005 - Auto de Infração nº 003168/2005. Apresenta-
ção: Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO O RECURSO, NOS
TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. (a) Daniela Diniz
Faria. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente Suplente da
Câmara Normativa e Recursal – CNR.
23 1032354 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante nas etapas de Licença de Instalação
e Licença de Operação (fase única): *HY Brazil Energia S.A. / CGH
Muriaé – Barragens de geração de energia - Hidrelétricas – Muriaé/
MG – PA nº 13179/2017/001/2017 – Classe 3. 2) Licença de Instala-
ção Corretiva *JRC Fricaire JJMC Silveira Frigoríco Ltda - ME –
Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc), criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), aquicultura conven-
cional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, silvicul-
tura, cultura de cana-de-açúcar sem queima, Suinocultura (ciclo com-
pleto), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, abate de ani-
mais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüi-
nos, bubalinos, muares, etc.) e formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais – Maripá de Minas/MG – PA nº
14209/2015/001/2017 – Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva:
*Lauro Luiz de Gonzaga Netto / Fazenda da Vargem – Suinocultura
(unidade de produção de leitões), culturas anuais, excluindo a olericul-
tura e cultivos agroorestais com espécies orestais exóticas – Amparo
da Serra/MG – PA nº 19587/2011/002/2017 – Classe 3. *Rede Dom
Pedro de Postos Ltda – Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistema retalhistas e postos utuantes de combustíveis –
Muriaé/MG – PA nº 03735/2017/001/2017 – Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
23 1032094 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público o INDEFERIEMNTO do processo abaixo
identicado:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *SAC
Soluções Ambientais Cataguases Ltda – Incineração de resíduos – Cata-
guases/MG - PA/Nº 24723/2010/002/2013 - Classe 3. INDEFERIDO.
Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
23 1032102 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Companhia Brasileira de Alumínio – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Rosário da Limeira
e São Sebastião da Vargem Alegre/MG – PA/Nº 08176/2017. *Confec-
ções Children Ltda – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP e regularização de
ocupação antrópica consolidada em APP – São João Nepomuceno/MG
– PA/Nº 08541/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
23 1032340 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
1. Licença Operação Corretiva: *Construtora Engetran Ltda – Usi-
nas de produção de concreto asfáltico – Matias Barbosa/MG - PA/Nº
00363/1999/006/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONAN-
TES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 23/11/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
23 1032101 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identicados:
* Auto Posto São Cristovão de Espinosa Ltda. EPP - Trans-
porte rodoviário de produtos perigosos - Espinosa/MG - PA/Nº
04510/2005/003/2017 - Classe 1. Validade: 16/11/2021. * Francisco
Libeiro Comércio e Serviços Eireli ME - Estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos químicos em geral inclusive fogos de artifício
e explosivos exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Mon-
tes Claros/MG - PA/Nº 31278/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
17/11/2021. * Comercial Paradise Eireli ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Brasília de Minas/MG -
PA/Nº 30073/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 17/11/2021. * Posto
Januária Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Januária/MG - PA/
Nº 08091/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 21/11/2021. * Fhae Gra-
nitos do Brasil Ltda. EPP - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e ocinas), estradas para transporte de minério/estéril, lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revesti-
mento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Botumirim/MG - PA/Nº 18362/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
21/11/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribui-
ções, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas especícas, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identicados:
* Comercial Soares e Belém Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Montalvânia/MG - PA/
Nº 03599/2008/002/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021. * Denis
& Junior Gás Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigo-
sos - Pirapora/MG - PA/Nº 29851/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
22/11/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Adminis-
tração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
23 1032346 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que
a Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas promo-
veu a reorientação do processo administrativo nº 03489/2011/005/2017,
do Auto Posto Formosa Ltda., de Renovação de Licença de Operação
para Licença de Operação em caráter Corretivo - Classe 5, para a ativi-
dade de posto revendedor de combustíveis, no município de Francisco
Sá/MG, em razão do descumprimento do prazo legal para apresentação
do pedido de renovação da licença ambiental.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
23 1032348 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 112ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recur-
sos Hídricos - CERH/MG. Data: 5 de dezembro de 2017, às 9h. Local:
Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 109ª RE CERH/MG realizada em 14/09/2017 e
da 110ª RE CERH/MG realizada em 16/10/2017.
5. Deliberações:
5.1 Equiparação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias
Hidrográcas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo - a Agência de Bacia
Hidrográca no âmbito da Bacia Hidrográca do Rio das Velhas. Apre-
sentação: Igam.
5.2 Equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográca do RioAraguari - ABHA Araguari - a
Agência de Bacia Hidrográca no âmbito da Bacia Hidrográca do rio
Araguari. Apresentação: Igam.
6. Indicação de conselheiro (suplente) do segmento da sociedade civil
para compor o Grupo Coordenador do Fhidro. Apresentação: Igam.
7. Indicação de conselheiros (titular e suplente) para compor a Comis-
são Estadual P2R2 Minas. Apresentação: Subsecretaria de Fiscaliza-
ção - Sus.
8. Processos administrativos de outorga de grande porte para exame
e deliberação:
8.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
reticação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Pro-
cesso de Outorga nº 003962/2017. Retorno de vista pelos conselheiros
do MPMG, FIEMG, Fonasc, FAEMG, Angá, SEDECTES e Prefeitura
Municipal de Contagem.
8.2 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
reticação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Pro-
cesso de Outorga nº 003963/2017. Retorno de vista pelos conselheiros
do MPMG, FIEMG, Fonasc, FAEMG, Angá, SEDECTES e Prefeitura
Municipal de Contagem.
8.3 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
reticação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Pro-
cesso de Outorga nº 003964/2017. Retorno de vista pelos conselheiros
do MPMG, FIEMG, Fonasc, FAEMG, Angá, SEDECTES e Prefeitura
Municipal de Contagem.
9. Proposta do Fundo Ambiental e Valores e Formas de Aplicação do
FHIDRO. Apresentação: Marcos Afonso Marciano de Oliveira - Secre-
taria de Estado da Fazenda.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
DELIBERAÇÃO CERH N.º 414, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que
estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere no artigo 14 da
Deliberação Normativa CERH N° 01, de 17 de Agosto de 1999,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso IV da Deliberação CERH n.º 361, de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...........................................................................................................
IV- .......................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
3º Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias
Hidrográcas
FONASC - Gustavo Tostes Gazzinelli
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Presidente do Conselho Esta-
dual de Recursos Hídricos.
23 1032336 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado Processo
Administrativo Auto de
Infração
Geraldo Alves dos Reis 0021.07.2010 861/2010
José Pereira dos Santos 07.05.10 2966/2010
Usina Caeté S/A 0206.09.0000 1153/2009
Lúcia da Silva Pereira 008.07.10 810/2010
Valdemira Celsa Pinto 30.09.2016 98474/2011
Ivo Martins da Silva 18.001.10 114/2010
ARQUIVAMENTO
Noticamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respec-
tivos autos de infração:
Autuado Processo
Administrativo Auto de Infração
Márcio de Oliveira Melo 30.09.2016 14212/2010
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Designada para responder pela Diretoria Geral do IGAM
23 1031905 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Noroeste de Minas, Zona da Mata, Alto São Francisco e Leste Mineiro,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cienticam os interessados abaixo relaciona-
dos das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19839/2016, Empreendedor: Maria Nívia Francisca de
Souza Oliveira, Município: Porteirinha, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 03744/2017. *Processo: 45824/2016, Empreen-
dedor: G & M Combustíveis Ltda, Município: Montes Claros, Sta-
tus: Deferido com condicionante, Portaria: 03745/2017. *Processo:
19494/2017, Empreendedor: Agropel Agropecuária Petroll Ltda,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03746/2017. *Processo: 19495/2017, Empreendedor: Agropel Agrope-
cuária Petroll Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 03747/2017. *Processo: 17475/2017, Empreende-
dor: Albertina Aparecida de Almeida Silveira, Município: São Gonçalo
do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03748/2017.
*Processo: 18584/2017, Empreendedor: Alessandra Fernandes Rodri-
gues, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 03749/2017. *Processo: 18585/2017, Empreen-
dedor: Alessandra Fernandes Rodrigues, Município: Brasilândia de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03750/2017.
*Processo: 14021/2017, Empreendedor: Altino Teodoro da Costa,
Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 03751/2017. *Processo: 13645/2017, Empreendedor: Bernardino
Gomes Ferreira, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03752/2017. *Processo: 21438/2017, Empre-
endedor: BL Empreendimentos Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03753/2017. *Processo: 18361/2017,
Empreendedor: Caixa Escolar Adélia Rodrigues Marques, Municí-
pio: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03754/2017.
*Processo: 41201/2016, Empreendedor: Comercial de Petróleo Novo
Horizonte Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 03755/2017. *Processo: 04065/2017, Empreendedor:
Posto 3M Ltda - ME, Município: Buritis, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 03756/2017. *Processo: 04132/2017, Empreen-
dedor: Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco, Município: Coronel
Pacheco, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03757/2017.
*Processo: 11770/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Lamim, Município: Lamim, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 03758/2017. *Processo: 07753/2017, Empreendedor: Compa-
nhia de Saneamento Municipal - CESAMA, Município: Juiz de Fora,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03759/2017. *Pro-
cesso: 01642/2017, Empreendedor: Sanfer Construtora e Incorpora-
dora Ltda, Município: Viçosa, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03760/2017. *Processo: 12649/2017, Empreendedor: José
da Cruz Fortini, Município: Guiricema, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 03761/2017. *Processo: 16389/2017, Empreende-
dor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Raul
Soares, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03762/2017.
*Processo: 14505/2017, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Município: Raul Soares, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 03763/2017. *Processo: 19485/2016, Empreende-
dor: Ana Cláudia Santos Lopes, Município: Piranga, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03764/2017. *Processo: 19486/2016,
Empreendedor: Ana Cláudia Santos Lopes, Município: Piranga, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03765/2017. *Processo:
00501/2016, Empreendedor: Indaiá Clube, Município: Guiricema, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03766/2017. *Processo:
22966/2017, Empreendedor: Werner e Cia Ltda, Município: Manhuaçu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03767/2017. *Processo:
18246/2017, Empreendedor: Laticínios Cortês Indústria e Comércio
Ltda, Município: Faria Lemos, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03768/2017. *Processo: 35281/2016, Empreendedor: Edu-
ardo Jorge de Andrade, Município: Piranga, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 03769/2017. *Processo: 08941/2017, Empreen-
dedor: Sebastião Vitorio Teixeira Donadoni, Município: Guiricema,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03770/2017. *Processo:
13648/2017, Empreendedor: Jeum Aminadob de Araújo, Município:
Chalé, Status: Deferido, Portaria: 03771/2017. *Processo: 22787/2017,
Empreendedor: Auto Posto Vitória Ltda, Município: Ponte Nova, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03772/2017. *Processo:
03330/2017, Empreendedor: Milton Juarez Ladeira, Município: Coim-
bra, Status: Deferido, Portaria: 03773/2017. *Processo: 17670/2017,
Empreendedor: Alaor Silva Júnior, Município: Lagoa Dourada, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03774/2017. *Processo:
19330/2017, Empreendedor: AZK Indústria de Calçados Ltda, Muni-
cípio: Nova Serrana, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03775/2017. *Processo: 17809/2014, Empreendedor: AJAT Comércio
e Transporte Ltda, Município: Córrego Fundo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03776/2017. *Processo: 19635/2014, Empre-
endedor: Vale D’Ouro Importação & Exportação S.A, Município: For-
miga. Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03777/2017.
*Processo: 26534/2014, Empreendedor: João Dias Campos, Município:
Bambui. Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03778/2017.
*Processo: 14424/2012, Empreendedor: Amilton Teixeira Naves - ME,
Município: Itapecerica. Status: Deferido, Portaria: 03779/2017. *Pro-
cesso: 09821/2011, Empreendedor: Jorge Elias Ferreira, Município:
Formiga. Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03780/2017.
*Processo: 08555/2017, Empreendedor: Britadora Prata Ltda, Municí-
pio: São Gonçalo do Pará. Status: Deferido com condicionante, Porta-
ria: 03781/2017.
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 00419 publicada dia 01/02/2017. Outorgado:
Luiz Antônio Ribeiro Alves. CPF: 827.895.926-91. Onde se lê: Vazão
Autorizada (l/s): 60,0. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 92,0. Municí-
pio: Unaí - MG.
Retica-se a portaria nº 01516 publicada dia 24/06/2009. Onde se lê:
Outorgado: Grupal Avícola S/A. CNPJ: 25.708.280/0001-18. Leia-se:
Outorgado: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0002-88. Muni-
cipio: São Sebastião do Oeste - MG.
Retica-se a portaria nº 02506 publicada dia 03/08/2017.
Outorgada:Areias Santa Luzia – ME, CNPJ: 13.911.139/0001-39. Onde
se lê: Art. 7º- 1- Recuperar as laterais da cava com implantação de uma
inclinação mínima de 45º após a retirada da argila e término do pro-
cesso de retirada de areia. Durante a vigência da outorga. 2- Manter
os portos fora de Áreas de Preservação Permanente – APP. Durante a
vigência da outorga. 3- Instalar horímetro e hidrômetro no equipamento
de captação e enviar ao Orgão Ambiental o relatório fotográco para
comprovação do cumprimento desta condicionante. Prazo: 90 dias após
a publicação da Portaria. 4- Realizar leituras semanais nos equipamen-
tos instalados e armazená-las na forma de planilhas. As leituras deverão
ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. Prazo: 90 dias a contar da data de publicação da Portaria
IGAM. Leia-se: Art. 7º- 1- Recuperar as laterais da cava com implanta-
ção de uma inclinação mínima de 45º após a retirada da argila e término
do processo de retirada de areia. Durante a vigência da outorga. 2- Man-
ter os portos fora de Áreas de Preservação Permanente – APP. Durante a
vigência da outorga. Municipio: Santo Antonio do Monte – MG.
Retica-se a portaria nº 02910publicada dia 01/09/2017. Outorgada:
Vale S/A, CNPJ: 33.592.510/0413-49. Onde se lê: Vazão outorgada em
barramento já existente com volume acumulado de 2.400.000 m³ e área
inundada de 140,0 ha (l/s): 222,0. Finalidade: Consumo industrial, com
o tempo de captação de 24:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máxi-
mos mensais de 594.600 m³. Leia-se: Vazão outorgada em barramento
já existente com volume acumulado de 2.348.600 m³ e área inundada
de 28,3 ha (l/s): 122,2. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de
captação de 24:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais
de 327,36 m³. Município: Itabira - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS,
ZONA DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2017.
23 1032206 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 206.672-8 Carmen do Carmo Torres, a partir de 21/11/2017.
23 1032056 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos ser-
vidores: MASP: MASP: MASP: 0383328-2 ZILAH LUIZ DA SILVA
VALADARES, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/11/2017:
onde se lê a partir 03/11/1997, leia-se a partir 18/11/1997, referente ao
3º quinquênio publicado em 18/11/2017: onde se lê a partir 02/11/2002,
leia-se a partir 17/11/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em
18/11/2017: onde se lê a partir 01/11/2007, leia-se a partir 16/11/2007,
referente ao 5º quinquênio publicado em 18/11/2017: onde se lê a par-
tir 30/10/2012, leia-se a partir 14/11/2012, referente ao 6º quinquê-
nio publicado em 18/11/2017: onde se lê a partir 29/10/2017, leia-se
a partir 13/112017; MASP: 0349441-6 CARLOS ALBERTO NUNES,
referente ao 1º quinquênio publicado em 24/10/1997: onde se lê a par-
tir 23/09/1997, leia-se a partir 24/09/1997, referente ao 2º quinquênio
publicado em 24/01/2015: onde se lê a partir 22/09/2002, leia-se a partir
23/09/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/01/2015: onde
se lê a partir 21/09/2007, leia-se a partir 22/09/2007, referente ao 4º
quinquênio publicado em 24/01/2015: onde se lê a partir 19/09/2012,
leia-se a partir 20/09/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0302851/1,
EDGARD SILVEIRA BITENCOURT, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 07/10/2017;Masp 0382189/9, MARIA BEA-
TRIZ RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA, referente ao 6º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 27/02/2017;Masp 0383352/2, JALES
GUILHERME BATISTA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 22/11/2016; Masp 0915045/9, SANDRA MARIA DE
PAIVA ARAUJO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
07/10/2017.
23 1032299 - 1

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