Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 01-09-2011
| Data de publicação | 01 Setembro 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
44 – quinta-fei ra, 01 de S etembr o de 2011 DIÁRIO DO ExECuTIvO E LEgISLATIvO minaS GeraiS - Caderno 1
Fiscal Assistente Agropecuário
REGIÃO – ZONA DA MATA
Classicação Nome
27º Raphael Boratto Nascimento Campos
Fiscal Assistente Agropecuário
REGIÃO – TRIÂNGULO MINEIRO
Classicação Nome
49º Cecília da Silva Lima
50º Renan Fonseca Nascentes
Fiscal Agropecuário – MÉDICO VETERINÁRIO
REGIÃO – NORTE DE MINAS
Classicação Nome
14º Alexandre Cesar Fernandes
ATO Nº 245/2011- NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, nos termos
do artigo 14, inciso I, da Lei 869 de 05 de julho de 1952, e de acordo
com a REOPÇÃO Publicada em 18-05-2010, para exercer o cargo da
Assistente de Gestão da Defesa Agropecuária, Nível I Grau A, do Qua-
dro Setorial do IMA, os aprovados em Concurso Público, homologado
pelo Ato nº 131/2008, publicado no “Minas Gerais” em 05 de julho de
2008, a que se refere o Edital 01/2008, publicado no Minas Gerais do
dia 27 de junho de 2008: Município Iturama
NOME Classicação
Ana Paula Bo 62º
ATO Nº 246/2011 DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos
termos do artigo 250, inciso II, da Lei nº 869/52, o servidor Evandro
Manoel de Matos, masp 1017306-0, cargo Auxiliar Operacional, nível
I, grau B.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 173/2011 CONCEDE a pedido do servidor Márcio Geraldo
Ribeiro, masp 1016966-2, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, a con-
tagem em dobro de 7(sete) meses de férias prêmio, nos termos do inciso
I do artigo 114 da Emenda Constitucional nº 57, de 15-7-2003, a partir
de 1º-9-2011, para ns de abono de permanência.
ATO Nº 174/2011 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
41/03, ao servidor Márcio Geraldo Ribeiro, masp 1016966-2, a partir
de 1º-9-2011.
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PORTARIA Nº 1161, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
FIXA PREÇO PARA EXAME DE BRUCELOSE. O DIRETOR-GE-
RAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 13, incisos I e X do Regula-
mento a que se refere o Decreto nº 44611, de 10 de setembro de 2007, e
tendo em vista adequar os preços dos serviços prestados pela autarquia
aos valores correntes de mercado, RESOLVE: Art. 1º. - Fica xado o
preço dos exames de Brucelose (Card Test ou AAT) pelo valor equiva-
lente a 1,49 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG). Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Hori-
zonte, 30 agosto de 2011. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.
31 214228 - 1
Adelina Nunes, Av Clovis Salgado, n 145, 228,07m2; Adriana Alves de
Macedo, Av Padre Agostinho Klingem, n s/n, 380,44m2; Adriana Alves
de Macedo, Rua Jose Brandão, n 175, 174,32m2; Altivo Mendes de
Moura, Av Padre Agostinho Klingem, n 837, 288,26m2; Antonio Fer-
reira dos Santos, Rua Araci Rocha Silva, n s/n, 343,97m2; Divina
Pereira de Lacerda, Rua Mariano da Costa Chaves, n 108, 384,19m2;
Eduardo Macedo Bueno, Avenida Padre Agostinho Klingem, n 168,
311,02m2; Eduardo Macedo Bueno, Rua Antonio do Amparo Rodri-
gues, n 468, 156,31m2; Elismar Geralda Alves Rodrigues Santos, Rua
F, n s/n, 416,68m2; Emidio Adão Vaz de Oliveira, Beco da Jabuticaba,
n s/n, 273,83m2; Fabiano dos Santos, Avenida Padre Agostinho Klin-
gem, n 1251, 136,21m2; Francisca Trindade Siqueira, Avenida Agosti-
nho Klingem, n 902, 451,05m2; Francisco de Assis Pereira, Avenida
Padre Agostinho Klingem, n 689, 558,82m2; Maria da Conceição
Pereira Rodrigues, Av Padre Agostinho Klingem, n 739, 256,26m2;
Natalino Mendes Soares, Rua Antonio do Amparo Rodrigues, n 348,
239,54m2; Nicileia Gomes dos Santo, Rua Antonio Amparo Rodrigues,
n 138, 331,55m2; Sônia Aparecida da Silva, Av Padre Agostinho Klin-
gem, n 377, 788,36m2; LAMBARI: Claudio Antônio Messias da Costa,
Av. Getulio Vargas, n 1809, 318,36m2; Ercília de Assis Pereira, Rua
Castro Alves, n 119, 130,00m2; Eva Moreira da Silva, Rua Carlos Dru-
mond de Andrade, n 40, 117,00m2; Marcia da Silva, Rua Castro Alves,
n 139, 133,25m2; Maria Aparecida Rodrigues, Rua Jorge Amado, n 59,
223,27m2; Maria Aparecida Vicente, Rua Carlos Drumond de Andrade,
n 36, 130,00m2; Maria Divina de Paula, Rua Vinicius de Moraes, n
141, 136,50m2; Micheli Tatiane Batista, Rua Manoel Bandeira, n 10,
240,00m2; Olga Regina de Oliveira Pereira, Rua Castro Alves, n 88,
130,00m2; Severino Fernandes de Lima, Rua Jorge Amado, n 41,
130,00m2; Valdimeire Casimiro dos Santos, Rua Clarice Lispector, n
30, 63,60m2; Varli Aparecida Costa, Rua José de Alencar, n 10,
160,00m2; Zenilda Maria Damasceno Alves, Rua Principal, n 126,
268,26m2; NINHEIRA: Laercio Bandeira Xavier, Rua Elias Jose
Ribeiro, n 18, 360,00m2; PRADOS: Silas Batista Vieira, Rua Jose
Vicente Resende, n 203, 241,90m2; PRESIDENTE JUSCELINO:
Alaide Maria Martins Figueiredo, Rua Primavera, n 260, 147,75m2;
Alex da Silva, Rua Miguel Arcanjo, n 180, 303,52m2; Angela Maria
Lucia Cardoso de Moura, Rua Amazonas, n s/, 300,63m2; Angela
Vieira da Silva, Rua Acre, n 33, 206,96m2; Angelica Maria da Silva,
Rua Primavera, n 143, 230,40m2; Antonio Aparecido Ferreira, Rua G,
n 111, 172,31m2; Antonio Jacir Pereira da Cruz, Rua Dr Paulo Salvo, n
275, 263,00m2; Edivaldo da Silva Rocha, Rua Primavera, n 142,
295,09m2; Edson Carlos de Oliveira, Rua Turquesa, n s/n, 484,54m2;
Edson Rodrigues dos Reis, Miguel Arcanjo, n 168, 120,28m2; Eledivan
Baracho Fernandes, Rua Acre, n s/n, 350,99m2; Eliana Aparecida de
Moura Castro, Rua Acre, n 86, 362,83m2; Eliane Maria Trindade San-
tos, Praça do Trevo, n 09, 998,91m2; Eliane Maria Trindade Santos,
Praça do Trevo, n S/N, 403,92m2; Elisângela Lúcia Cardoso de Moura,
Rua Amazonas , n S/N, 303,70m2; Emanuela Mendes da Silva, Rua Dr.
Paulo Salvo, n 391, 437,66m2; Enedina Lopes, Rua do Campo, n 60,
487,22m2; Eudes Morais Moreira, Rua Jk, n S/N, 189,62m2; Flávio
Eustáquio Cândido, Rua Jk, n S/N, 328,94m2; Francisco das Chagas
Silva, Rua A, n 16, 123,05m2; Francisco Gonçalves dos Santos, Rua
Vinte e Um de Abril, n 91, 513,13m2; Geralda Aparecida de Oliveira,
Rua Sete de Setembro , n S/N, 411,13m2; Geralda Dantas de Araújo,
Ruia Dois, n 16, 270,65m2; Geralda de Oliveira Santos, Rua Miguel
Arcanjo, n 104, 157,27m2; Geralda Hortêncio dos Santos, Rua Prima-
vera, n 151, 157,11m2; Geraldo Alves da Silva, Rua Miguel Arcanjo, n
60, 201,71m2; Geraldo Alves de Moura, Rua Pedro Monteiro , n 233,
670,12m2; Geraldo Antonio Cardoso de Andrade, Rua Amazonas , n
S/N, 439,25m2; Geraldo Antonio de Oliveira Júnior, Rua Madalena
Rocha, n 360, 345,32m2; Geraldo Arlindo Rodrigues Martins, Rua E, n
91, 203,95m2; Geraldo Cardoso de Moura, Rua Amazonas, n s/n,
773,52m2; Geraldo Gil Rodrigues, Rua E, n 62, 202,11m2; Geraldo
Gonçalves Vertelo, Rua A, n 59, 633,88m2; Geraldo Magela Moreira,
Rua Amazonas , n 655, 191,36m2; Hélio Batista de Araújo, Rua Dois,
n 25, 583,95m2; Honorio Pinto Barbosa, Rua Dr. Paulo Salvo, n 398,
253,05m2; Humberto Francisco da Silva, Rua Dois, n 10, 114,35m2;
Iolanda de Fátima Morais , Rua Primavera, n 174, 270,87m2; Iracilda
de Oliveira Viana Moreira, Rua Dois, n 21, 309,16m2; Iran Fábio de
Oliveira, Rua Antonio Ribeiro, n 75, 511,45m2; Jacqueline Aparecida
dos Santos Costa, Rua H , n 49, 172,27m2; Jorge Magalhães dos San-
tos, Rua Dois, n 13, 499,26m2; Lis Aparecida de Sa Oliveira, Rua
Coronel Domingos, n 42, 303,57m2; Maria das Dores dos Reis Oli-
veira, Rua Primavera, n 10, 214,66m2; SALINAS: Ederval Mendes
Barbosa , Rua Concilio Jose , n 13, 150,70m2; Edgar Oliveira Lima ,
Rua Sabino Dias Brito, n 105, 204,00m2; Eliset Nogueira , Rua Cle-
meste Ladeia , n s/n, 124,95m2; Gerson Alves Dias , Rua Sabino Dias
Brito , n 115, 245,70m2; Gerusia Maria de Jesus , Rua Tiradentes , n
346, 383,15m2; Irane Pereira de Souza , Alameda dos Flamboyant, n
s/n, 267,89m2; Iurlene Matias Barbosa Viana, Rua Prata , n 27,
200,00m2; Joseane Aparecida da Cruz Barbosa , Rua Antonio Barbosa
Neto , n 871, 71,55m2; JOSE ARCANJO NETO, RUA ALAMEDA
DOS OITIS, 383, SILVIO SANTIAGO, SALINAS , S/N, 360.65 m2;
Jose Ferreira de Farias , Rua Salvador Novais , n 79, 569,11m2; Jose
Nilton Alves Teixeira , Rua Floresta , n 70, 518m2; Jose Rodrigues
Lima , Rua Militão Pereira , n 90, 662,09m2; Julio Pereira da Silva ,
Rua Militão Pereira , n 175, 642,50m2; SAO DOMINGOS DAS
DORES: Maria Perpetua Pimenta Pena , Rua Valfrida Perdigão, n 189,
733,63m2; SAO DOMINGOS DO PRATA: Maximiano Josafa de Car-
valho, Rua Joaquim Gomes, n 278, 960,00m2; Neusa Maria de Lima
Freire, Rua Sagrado Coração de Maria, n 117, 231,34m2; Paulo Sartoni
Neves, Rua Padre Anchieta, n 12, 262,37m2; Raimundo Martins, Rua
Pio Xll, n 365, 300,00m2; Stela Pimentel Vasconcelos, Rua Regina
Pimentel, n 09, 985,70m2; Terezinha Maia da Silva, Travessa São Jose,
n 525, 169,94m2; Valdivino Aparecido Miranda, Rua Prefeito Felix de
Castro , n 292, 194,78m2; SAO SEBASTIAO DO MARANHAO:
Geraldo dos Santos, Rua José Franklin dos Reis, n s/n, 144,00m2; SAO
SEBASTIAO DO RIO VERDE: Jardel da Silva Motta, Rua Dr. Hélio
D` Alessandro Sarmento, n s/n, 485,38m2; Jocemar da Silva Mota, Rua
Dr. Hélio D` Alessandro Sarmento, n s/n, 1.065,07m2; Lourença Cân-
dida Gonçalves, Rua Francisco de Assis, n 145, 96,82m2; SAO
THOME DAS LETRAS: Adriano Alves Pereira, Rua João Batista
Neves, n 55, 31,02m2; Alexandra Izabel Nunes, Rua Sebastião Trin-
dade, n 01, 63,58m2; Decio Alves Ferreira, Rua Francisco Pinto de
Souza, n 06, 440,95m2; Gilberto Cardoso da Silva, Rua Gabriel Car-
doso, n 40, 114,46m2; Hilena Aparecida Reis Ferreira, Rua Marcionilio
Ribeiro Costa, n 405, 483,00m2; Jair Bernandes de Souza, Rua Gabriel
Luiz Alves, n 03, 156,92m2; João Flauzino da Rocha, Rua Quartzo, n
35, 229,00m2; Jose Marcelino Sobrinho, Rua Camilo Rios , n 12,
105,00m2; Laercio Vicente, Rua Syrio Victor Peixoto, n 01, 141,52m2;
Maria Isabel Ferreira, Rua Padre Pedro Ribeiro de Castro, n 31,
134,95m2; Noel Nunes, Rua Plinio Pedro Martins, n 91, 75,03m2; Belo
Horizonte, 31 de Agosto de 2011. (ass.) Ivonei Abade Brito – Diretor
Geral.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 125/2011
Dispõe sobre remoção para acompanhar cônjuge.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, incisos VII
e XVI, alínea e, e fundamento no artigo 71, §3º, da Lei Complementar
Estadual nº 65, de 2003, considerando o disposto no art. 4º, parágrafo
único da Deliberação nº 017/2005, e tendo em vista a continuidade do
serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Fica deferido o requerimento de remoção para acompanhar côn-
juge da Defensora Pública ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND
ALBUQUERQUE, Madep 660, para a Defensoria de Cooperação e
Conitos da comarca de Muriaé, para atuar, prioritariamente, no âmbito
criminal, a partir de 12 de setembro de 2011.
Parágrafo único. Até 02 de setembro de 2011 a Defensora Pública
removida regularizará a ordem dos trabalhos no órgão de atuação atual-
mente preenchido, produzindo relatório a ser entregue ao coordenador
quando da movimentação.
Art. 2º Para o início de exercício no novo órgão de atuação a Defensora
Pública removida se apresentará ao respectivo coordenador.
Parágrafo único. O período até a apresentação ao coordenador será con-
siderado como de trânsito e computado como de efetivo exercício, para
todos os efeitos legais.
Art. 3º Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação o Defen-
sor Público comunicará a Corregedoria-Geral, apresentando declara-
ção sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos, e ociará as
autoridades que, a seu juízo, possam colaborar com os propósitos da
instituição.
Art. 4º Será mantido em caráter transitório o patrocínio do acervo pro-
cessual da Defensoria Pública existente no órgão vacante, em regime de
cooperação entre os Defensores Públicos lotados na comarca de Nanu-
que, até seu termo, ou até o futuro provimento da respectiva vaga.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública-Geral
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RESOLUÇÃO Nº 127/2011
Dispõe sobre as promoções da Classe III para a Classe IV da Carreira
de Defensor Público.
A DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º, incisos XXV e XXVII,
e fundamento nos artigos 60 e 67, caput, todos da Lei Complemen-
tar Estadual nº 65, de 2003, considerando as indicações do Conselho
Superior da Defensoria Pública, manifestadas na 5ª sessão extraordi-
nária, realizada em 26 de agosto de 2011, nos termos da Deliberação
nº 021/2011;
RESOLVE:
Art. 1º São promovidos para a Classe IV da carreira de Defensor
Público do Estado de Minas Gerais, a partir de 01 de setembro de 2011,
os Defensores Públicos de Classe III relacionados no Anexo desta
resolução, indicados, respectivamente, à promoção por merecimento
e antiguidade.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos promovidos por merecimento,
relacionados a partir do nº de ordem 119 do Anexo desta resolução, o
foram com fundamento no § 2° do art. 2°, da Deliberação nº 021/2011.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública-Geral
Anexo da Resolução nº 127/2011
LISTA DE PROMOÇÃO – DEFENSORES
PÚBLICOS DE CLASSE IV
Nº Nome Madep Masp Crit.
1Izabela Souto Maior Filizola
Morais 171 572.213-7 M
2 Cláudia Muzzi Brunhara 114 387.214-0 A
3Ana Luiza Aragão Braca-
rense Rios 305 374.849-8 M
4 Armando Ferreira 115 387.212-4 A
5 Frederico de Sousa Saraiva 301 457.903-3 M
6Maysa Veloso de Castro
Almeida 116 880.991-5 A
7 Jeanne Pereira Barbosa 249 602.169-5 M
8 Janete Lino Andrade 117 387.264-5 A
9 Eliane Cristina da Silva 127 387.282-7 M
10 Milton César de Lima 118 387.267-8 A
11 Jussara Oliveira Lauria
Resende Torres 133 572.389-5 M
12 Cássio Amaral de Miranda 119 387.261-1 A
13 Sílvio Antonio Moreira 286 613.005-8 M
14 Marcos Antonio Batista 128 906.986-5 A
15 Rosânia Aparecida Chaves 288 612.989-4 M
16 Dimas Tameirão dos Santos 130 294.183-9 A
17 Mirella Faranne Sousa Araújo 282 612.991-0 M
18 João Helton Barbosa 132 387.722-2 A
19 Romes Batista de Gouveia 168 572.384-6 M
20 Júlio César Cecchin 141 572.379-6 A
21 Margarida Maria Barreto
Almeida 193 902.949-7 M
22 Ricardo Ribeiro Paulino 142 572.440-6 A
23 Marcelo Vasconcelos de Sousa 139 457.820-9 M
24 Waldelúcio da Silva Fernandes 145 572.319-2 A
25 Ângela Cristina Teixeira
Santiago 266 612.080-2 M
26 Márcia Rezende Rangel 179 572.197-2 A
27 Georges Alessandro Amorelli
Gomes 169 572.120-4 M
28 Robson Mendonça da Silva 147 572.449-7 A
29 Graciela Diniz Pacheco 155 572.371-3 M
30 Carina Bicalho Piacenza 181 572.088-3 A
31 Firmo da Motta Paes Júnior 124 387.284-3 M
32 Márcio Teixeira Bretas 184 572.249-1 A
33 Paulo Henrique Novelino 271 612.064-6 M
34 Fernando Orlan Pires Resende 151 875.084-6 A
35 Rachel Tolomelli Campos 263 612.069-5 M
36 Gustavo Humberto Ramos 152 572.220-2 A
37 Darcilene da C. Neves Pereira 191 572.112-1 M
38 Francisco de Resende Saber 185 572.22.-8 A
39 Adriana Newmann Franca
Lima 177 572.102-2 M
40 Sérgio Pechara dos Santos 186 572.387-9 A
41 Ricardo Villela Martins
Ferreira 197 327.281-2 M
42 José Ribamar Rubim Júnior 163 572.369-7 A
43 Irma Luzia de Paiva Reis 254 602.372-5 M
44 Elisângela Menegaz de Paula
Alves 170 572.116-2 A
45 Ana Paula de Távora Neves 244 602.569-6 M
46 Frederico Newman Figueiredo
de Araújo 174 572.224-4 A
47 Sérgio Luís Borges 262 612.055-4 M
48 Marcos Donizette T. de S.
Penido 176 572.346-5 A
49 Arlindo Leite Neto 217 600.017-8 M
50 Reginaldo Rodrigues Santos 295 613.691-5 A
51 Dhébora Maria Condé Ubaldo 237 602.397-2 M
52 Gisleine Dias de Oliveira 189 572.463-8 A
53 Liliane Maria Gomide Leite 242 602.552-2 M
54 Liliane Duarte Santana Brant 190 381.030-6 A
55 Renato Faloni de Andrade 248 602.530-8 M
56 Ana Cristina Gonzaga 195 264.507-5 A
57 Fávia Américo Rodrigues
Pereira 284 613.087-6 M
58 Ricardo de Souza Barbosa 198 602.088-7 A
59 Altair Pereira Azevedo 122 387.280-1 M
60 Isabel Cristina Rossi 199 602.103-4 A
61 Nádia Maria Amaral Santos 251 604.051-3 M
62 Silvana Lourenço Lobo 200 604.052-1 A
63 Cynthia Cazarim Vieira Braga 245 602.547-2 M
64 Luciana Moura Fonseca 202 604.043-0 A
65 Ânderson Almeida Duque 137 948.431-2 M
66 Cláudia de Castro Torres 203 380.295-6 A
67 Luana Duarte de Carvalho
Silva 148 572.232-7 M
68 Alexander Cintra da Silva
Souza 207 947.059-2 A
69 Aléxia Mara Teixeira de Souza 296 613.670-9 M
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Gerson Barros de carvalho
Ato nº 121 /2011 ATO DE JUSTIFICATIVA QUE PRECEDE À ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA. O DIRETOR GERAL DO DEPAR-
TAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, justica, nos termos do parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Graticação Temporária Estratégica:
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
Josy Larussa Meyer Colares 1.288.274-2 GTED-1 Responsável pelas atividades de controle e acompanha-
mento de processos administrativos necessárias ao cumpri-
mento das metas, pactuada no Acordo de Resultados.
Apóio à Administração
Pública
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2011.
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Ato nº. 127 /2011 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –DEOP-MG, nos termos do art.1º,§ 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e Decreto nº 45.537, de 27 de Janeiro de 2011, DESIGNA a servidora: Cirlene de Araújo Fontoura Neri,
para o cargo de provimento em comissão DAI-9 OR1100012 de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento dos
Vales do Jequitinhonha,
Mucuri e do Norte
de Minas Gerais
Secretário: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Rúbio Andrade
O Secretário de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequiti-
nhonha, Mucurí e do Norte de Minas Gerais – SEDVAN.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do artigo 20º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2011, com redação dada pelos arts. 7º e 16º da Lei Delegada
nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, ao servidor: ARGENTINO PRATES
DO AMARAL, Masp: 1197082-9, ocupante do Cargo Efetivo de TÉC-
NICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Nível
IV, Grau C, lotado no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nor-
deste de Minas Gerais - IDENE, faz opção para receber a remuneração
do Cargo Efetivo acrescida de uma graticação de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo em comissão, DAD-4 –DV1100591,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinho-
nha e Mucuri e do Norte de Minas - SEDVAN, a contar de 09.08.2011.
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2011
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Secretário de Estado
31 214085 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Gestão Metropolitana
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
Diretor-Geral: Camillo Fraga Reis
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, dispensa, Romulo
Fazioni MASP –361954-1, da função graticada FGI-8 MT1100005,
constante do Anexo I do Decreto nº. 45.071, de 27 de março de 2009.
31 214361 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Regularização Fundiária
Secretário: Manoel da Silva Costa Júnior
Instituto de Terras de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ivonei Abade Brito
EDITAL URBANO
O Diretor Geral, do Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER, com
fulcro no art. 3º, inciso VI da Lei Estadual nº. 14.084/2001, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e II do Decreto Estadual
nº. 44.505/ 2007, em cumprimento ao art. 19 da Lei Estadual nº.
7.373/78 observadas as demais exigências legais, torna público que vai
proceder a discriminação de imóvel urbano, para ns de legitimação de
posse, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº. 7.373/78, observados
os limites previstos no art. 246, § 2º da Constituição do Estado de
Minas Gerais, cujo requerente, endereço do imóvel e respectiva área
aproximada seguem descritos abaixo, na seguinte ordem: MUNICÍPIO,
BENEFICIÁRIO, ENDEREÇO E ÁREA: CAMACHO: Geraldo Fran-
cisco Ferreira , Rua Jose Manoel Alves , n 111, 256,00m2; Valdemar
Eduardo Miranda , Rua Prefeito Felix de Castro , n 19, 211,32m2;
CAPELINHA: Nadir Rosa de Ouviterme Leao, Rua Dom Pedro I, n 46,
88,42m2; CARMO DE MINAS: Francisco Simões, Rua João Roberto,
n 18, 68,00m2; Jorge Damasio Veloso, Rua Carmo do Rio Verde, n 481,
111,08m2; Jorge Damásio Veloso, Rua Visconde do Rio Branco, n 381,
48,10m2; CAXAMBU: Sebastiana Cornelia de Assis dos Santos, Rua
Felipe Antonio de Miranda, n 323, 287,13m2; Silvana da Silva Pereira,
Rua Felipe Antônio de Miranda, n 167, 214,16m2; Vanda Maria Jorge
de Oliveira, Rua Manoel Teodoro, n 76, 172,14m2; CRISTINA: Aldo
Samia, Rua Dr. Jose Rezende Ferraz, n 02, 91,57m2; Antonio Donizete
Jose da Silva, Rua Ana Ubelina da Luz, n 26, 109,20m2; Carla Maria
Silverio, Rua Professor Rosa Rodrigues de Castro - Lote 03, S/N,
180,60m2; Charlene Tomaz Nunes, Rua dos Expedicionarios, n 131 -
C, 176,00m2; Davi Cardoso Marinho, Rua Maria Emilia Carvalho
Campos, n 46, 490,12m2; Fabiuly Pinto Maciel, Travessa Marechal
Deodoro da Fonseca, n 07, 126,00m2; Flavio Inocencio de Carvalho,
Rua Maria Virginia, n 93, 54,41m2; Husley Nogueira Soares, Estrada
Municipal da Cachoeirinha, n s/n, 990,00m2; João Batista da Silva, Rua
Joaquim Dias, n 21, 422,28m2; Jose Reinaldo Luz, Rua Pastor Silas
Felicio, n s/n, 200,00m2; Jose Vitor da Silva, Rua Joaquim Dias, n 18,
189,00m2; Julio Cesar dos Santos, Rua Pastor Silas Felicio, n 85,
200,25m2; Lucia Maria de Freitas Romão, Rua Francisco Alves Pereira,
n 14, 946,37m2; Luciano Batista da Silva, Rua Projetada, n s/n,
200,00m2; Luciano Martins Samia, Rua Ismael Noronha Luz, n 54,
224,18m2; Lucimara de Lima Ribeiro, Rua Joaquim Dias da Rosa, n
31, 200,00m2; Luiz Antonio da Silva, Rua Geraldo Soares, n 14,
196,84m2; Maria de Fatima Silvestre, Rua Dr. Jose Rezende Ferraz, n
09, 124,44m2; Nair Batista Fernandes, Rua Comendador João Car-
neiro, n 115, 300,00m2; Nazare de Souza Ribeiro, Rua Exp. Joaquim
Augusto Lucas, n 11, 200,00m2; Rafael Vitor Pereira, Rua Projetada, n
s/n, 195,75m2; Sandra Aparecida, Rua Maria Emilia de Carvalho Cam-
pos, n 153, 130,72m2; Silvana Lucia da Silva Marinho, Rua Ana Fran-
cisca dos Santos, S/N, 59,84m2; Terezinha Marta da Silva, Avenida
Jose Gorgulho Fernandes, n s/n, 228,00m2; Willian Lopes Garcia, Rua
João Fonseca, n 02, 300,17m2; Zulmira da Silva Jacino, Rua Jose
Manoel Rodrigues, n 17, 130,24m2; CRUZILIA: Luiz Carlos dos Reis
da Silva, Rua Monsenhor Horta, n 46, 150,00m2; Marco Aurelio de
Morais, Alameda A, n s/n, 150,00m2; CURRAL DE DENTRO: Alice
Pereira da Silva , Rua Paracatu , n 144, 222,15m2; Antonio Carlos
França, Rua Manoel Engenheiro , n 523, 327,36m2; Arnalda Soares
Almeida , Rua Tiradentes, n 40, 325,78m2; Aurea de Souza Franca,
Rua Serra Dourada, n 27, 314,87m2; Bernadete Ferreira Gomes , Rua
Maristela , n 86, 198,35m2; Candido Barbosa dos Santos , Rua Barce-
lona , n 361, 384,73m2; Carlos Alberto Gomes da Silva , Rua Serrana ,
n s/n, 245,00m2; DIAMANTINA: Mauricio Rodrigues da Silva, Rau
Santa Cruz, n 757, 264,85m2; FRANCISCO SA: Marlene da Silva San-
tos , Rua Antonio Gonçalves Ruas , n 37, 224,25m2; IGARATINGA:
Adão Alberto de Faria, Rua Antonio Pinto , n 277, 358,24m2; INIMU-
TABA: Adair Gomes de Oliveira, Rua Eulalio Pereira, n 01, 168,61m2;
Adalmiro Gonçalves de Souza, Beco da Jabuticaba, n 844, 574,81m2;
Adalto Gonçalves de Souza, Beco da Jabuticaba, n s/n, 534,99m2;
mina S Gerai S - CADERnO 1 DIÁRIO DO ExECuTIvO E LEgISLATIvO quin ta-feira, 01 d e Sete mbro de 2011 – 45
70 Alain Alexander Clarke 210 600.000-4 A
71 Priscilla Angélica do
Nascimento 204 841.828-7 M
72 Eliane Vieira R. Silva 211 602.381-6 A
73 Maria Aparecida Rocha de
Paiva 278 331.193-3 M
74 Antonio Carlos Brugni Veloso 216 602.202-4 A
75 Marcella Rodrigues da Cunha
de La Rocque Castro 156 572.243-4 M
76 Renan Paulo dos Santos da
Costa Alves 218 602.205-7 A
77 Maria Flávia Prado Villar 158 572.356-4 M
78 Fabiano Torres Bastos 222 602.194-3 A
79 Maria Aparecida da Silva 289 613.084-3 M
80 Adriana Machado Albernaz 223 604.041-4 A
81 Pablo Alfonso Cano Prais 187 572.420-8 M
82 Marcelo Ribeiro Nicoliello 225 602.399-8 A
83 Luciana Murta Duarte Cantão 219 604.045-5 M
84 Cláudia Cristina Reis Pereira 226 602.274-3 A
85 Wanderson Dias Fernandes 188 572.316-8 M
86 Ana Carolina Vieira G. da
Silva 228 602.095-2 A
87 Rizzia Jardim Gontijo de Faria 183 572.450-5 M
88 Milena Uiara Gomes Cataldo
Cury 231 602.395-6 A
89 Natália de Castro Torres Costa 285 612.993-6 M
90 Nívea de Matos Lacerda 232 602.025-9 A
91 Edna Guimarães Câmara 303 356.674-2 M
92 Adriana Marques 233 602.243-8 A
93 Maria Cristina Ferreira de
Carvalho 252 602.411-1 M
94 Ricardo Silva 236 602.036-6 A
95 Fernanda da Silva Gontijo 149 572.136-0 M
96 Bento José de Morais 240 602.029-1 A
97 Lúcia Maris Horta Ulhôa
Santana 166 572.247-5 M
98 Galeno Gomes Siqueira 246 604.031-5 A
99 Marta Xavier de Lima Gouveia 275 612.078-6 M
100 José Flávio Barreto Gonçal-
ves Filho 250 602.040-8 A
101 Gustavo Carvalho Costa 157 572.123-8 M
102 Clerisa Felipe Sanches
Oberlander 255 602.160-4 A
103 Jovahir Marques Filho 214 604.014-1 M
104 Eduardo Ribeiro da Silva
Martins 256 602.382-4 A
105 Joyce Helena Costa Rezende 144 572.209-5 M
106 Renata Cavalcanti G. Mendes 259 600.005-3 A
107 Juarez Silva Salles Júnior 261 602.491-3 M
108 Michela Ferreira Pinto 260 602.284-2 A
109 Raquel Ribeiro Costa 276 614.068-5 M
110 Maria Elizabeth Vitral Amaro 268 612.081-0 A
111 Júlio César de Castro Martins 143 572.142-8 M
112 Isabella Marques Pastore 270 612.138-8 A
113 Carlos Gonzaga Cezário 215 602.571-2 M
114 Márcia Brasil 272 612.085-1 A
115 Maria Filomena Silva Antunes 161 572.351-5 M
116 Maria Aparecida Martins Silva 273 612.084-4 A
117 Júlio César Xavier 154 572.374-7 M
118 Marcelo Dias Baumgratz 274 612.087-7 A
119 Ariadne Fernanda de F. Sousa
Ramos 281 612.986-0 M
120 Valéria Maria do Amaral
Ferraz 283 613.018-1 A
121 Sérgio dos Santos 291 613.140-3 M
122 Reinaldo Ferreira de Queiroz 295 613.691-5 A
123 Geraldo Magela de Andrade
Cal 297 613.672-5 M
124 Álvaro da Silveira Bittencourt 298 613.674-1 A
125 Adriana Correia Silva 306 604.926-6 M
126 Jayme Henrique Abreu Júnior 299 572.105-5 A
127 Daniel Firmato de Almeida
Glória 269 612.108-1 M
128 Régis Lemos Júnior 136 572.097-4 A
129 Gaspar Carlos Filho 129 387.178-7 M
130 Marcos Vinícius V. Boas 302 572.345-7 A
131 Luciana da Costa Borges 220 602.191-9 M
31 214392 - 1
RESOLUÇÃO Nº 126/2011
Dispõe sobre a composição de Comissão Processante.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Comple-
mentar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o dis-
posto na Deliberação nº 005/2005;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Defensores Públicos Dra. Eliane Cristina da Silva,
MADEP nº 127, Dr. Maurício Rocha Fontoura, MADEP nº 461 e Dra.
Hellen Caires Teixeira, MADEP nº 617, para, sob a presidência da pri-
meira, constituírem a Comissão Processante encarregada de conduzir o
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 0161.3003.2011.0.004.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2011.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública-Geral
31 214356 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso XII da Lei Complementar n° 65/2003, concede progressão
horizontal, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Jus-
tiça de Minas Gerais, nos autos da Ação Ordinária nº 024.06.985.602/9,
à servidora MARIA CLARETTI BERTOLI DE OLIVEIRA, Masp
359.905-7.
CARGO CÓDIGO PROGRESSÃO
HORIZONTAL PERÍODO
Auxiliar
Administrativo AUXA III D AUXA III E 15/09/1994 a
14/09/1996
AUXA III E AUXA III F 15/09/1996 a
14/09/1998
AUXA III F AUXA III G 15/09/1998 a
14/09/2000
AUXA III G AUXA III H 15/09/2000 a
14/09/2002
AUXA III H AUXA III I 15/09/2002 a
14/09/2004
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011.
ANDRÉA ABRITA GARZON TONET
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
* Republicado em virtude de incorreção na publicação do “MG” de
27/04/2011.
31 214419 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
RETIFICAÇÃO
Retica Férias Prêmio-Afastamento, publicado no “MG” de 1.12.2005,
referente à MASP 374.700-3, Josélia de Oliveira Pedrosa, onde se lê:
por 01 mês referente ao 1° qüinqüênio, leia-se: por 01 mês referente
ao 4° qüinqüênio.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à Masp
1.127.493-3, Christiano Amaro Corrêa, por 1 mês referente ao 1º qüin-
qüênio, a partir de 5.9.2011.
31 214067 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Renato Vieira Souza
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante-Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
Aposentando,
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e,
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 a n.091.753-4,Maria Antonieta Rodri-
gues Marteleto,titular de cargo efetivo de Professora, Código PEBPM,
Nível III, Grau C, lotada no CTPM/Barbacena, requereu em 26/11/10, o
afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 completou em 25/11/10,30
anos e 00 diasde efetivo exercício; 1.3 fez jus à aposentadoria por
tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de
inatividade correspondente à última remuneração; 2 RESOLVE: 2.1
aposentar a servidora,a partir de 26 de novembro de 2010, nos termos
do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2 determinar ao Cen-
tro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas; 2.2.1
publicar o presente ato no Diário Ocial “Minas Gerais” e no Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 arquivar o presente ato no processo de
aposentadoria da servidora.
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-
TAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída
pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995,
e, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 a n.128.845-5, Cleonice dos Anjos
Souza,ocupante de cargo efetivo de Professora, Código PEBPM, Nível
II, Grau B, lotada no CTPM/Montes Claros, , requereu em 22 de junho
de 2011 o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 completou em
21/06/2011,10 anos e 143 diasde efetivo exercício; 1.3 fez jus à apo-
sentadoria por tempo de serviço proporcional, com direito à percepção
dos proventos de inatividade correspondente à média aritmética dos
salários de contribuição referentes ao período de julho/94 a jun/2011;
2 RESOLVE: 2.1 aposentar a servidora,a partir de 22 de junho 2011,
nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constitui-
ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.
41/2003; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas; 2.2.1 publicar o presente ato no Diário O-
cial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 arqui-
var o presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-
TAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribu-
ída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de
1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 a n.116.711-3,Elenir Mar-
ques Franco Silva,,ocupante de cargo efetivo de Professora, Código
PEBPM, Nível II, Grau A, lotada no CTPM/Argentino Madeira, reque-
reu em 05/06/09, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 com-
pletou em 04/06/09,30 anos e 82 diasde efetivo exercício; 1.3 fez jus
à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção
dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2
RESOLVE: 2.1 aposentar a servidora,a partir de 05 de junho de 2009,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2 deter-
minar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas; 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Ocial “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 arquivar o presente ato no
processo de aposentadoria da servidora.
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-
TAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribu-
ída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de
1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 a n.132.705-5,Elzi Alves
Damasceno,ocupante de cargo efetivo de Especialista em Educação
Básica, Código EEBPM, Nível I, Grau E, lotada no CTPM/Argentino
Madeira, requereu em 24/03/2011, o afastamento preliminar à aposen-
tadoria; 1.2 completou em 23/03/2011, 30 anos e 325 dias de efetivo
exercício; 1.3 fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral,
com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente à
última remuneração; 2 RESOLVE: 2.1 aposentar a servidora,a partir de
24de março de 2011, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição
n. 41/2003. 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas; 2.2.1 publicar o presente ato no Diário O-
cial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 arqui-
var o presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
RENATO VIEIRA DE SOUZA, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
31 214248 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
PORTARIA DG N° 286 / 2011
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do
Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 43.581, de 11 de
setembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 janeiro de 2010,
nos termos do Art. 16 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, aos
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Torna sem efeito, nos termos do art. 79 da Lei nº 16.192, de 23
de junho de 2006, os atos de progressão na carreira concedidos pela
Portaria DG N° 201 de 25 de Janeiro de 2010, publicados no Diário
Ocial do Estado, “Minas Gerais”, de 26 de janeiro 2010.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2010.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011.
(a) Eduardo Mendes de Sousa. Cel PM QOR
Diretor Geral
Anexo único
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- IPSM
NOME DO SERVIDOR MASP Cargo
SITUAÇÃO
ANTERIOR À
PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
A PARTIR DE
01/01/2010
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Berenice Silva Moreira Bernardes 5002340 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A IV B
Carlos Magno Pereira de Souza 5001391 AUX. GERAL SEG. SOCIAL II E II F
Eliane Teixeira de Matos 5002084 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A IV B
Elizabeth Maria Silva Damasceno 5002811 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III I III J
Inêz Xavier Macedo da Silva 5002217 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A IV B
João Edmar Ferreira 5002381 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A IV B
Maria de Jesus Silva 5002233 AUX. GERAL SEG. SOCIAL I H I I
Maria Madalena Vieira Leite 5002308 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III J III L
Maria Vicentina da Silva 5002357 AUX. GERAL SEG. SOCIAL II G II H
Mariângela Ribeiro da Silva 5002134 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III J III L
Nair Martins Silva 5002316 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III D III E
Pedro Gomes Rezende 5001730 AUX. GERAL SEG. SOCIAL II E II F
Raimundo Nonato Campos 5002845 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III B III C
Robson Pereira 5001789 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III J III L
Rosali Belmont Gomes 5002175 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III D III E
Tereza Soares de Almeida 5002803 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III J III L
Vera Lúcia Azevedo Ramos 5001870 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III L III M
Virgínia Amélia Campos 5002225 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL III I III J
(a) Eduardo Mendes de Sousa. Cel PM QOR Diretor Geral
PORTARIA DG N° 287 / 2011
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 43.581, de 11 de setembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder promoção por escolaridade adicional, a partir de 01 janeiro de 2010, nos termos do art. 2°, do Decreto nº 44.769, de 07 de abril de
2008 e Resolução Conjunta 6.586, de 11 de junho de 2008, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2010.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011.
(a) Eduardo Mendes de Sousa. Cel PM QOR
Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
NOME MATRÍCULA CARGO EFETIVO dez/09
PROMOÇÃO
POR
ESCOLARIDADE
ADCIONAL
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Adenilson Silva Campos 5001953 AUX. GERAL SEG. SOCIAL III A IV A
Alda Senhorinha Rodrigues Pereira 5001359 AUX. GERAL SEG. SOCIAL II A III A
Debora Machado Lopes 5001417 AUX. GERAL SEG. SOCIAL III A IV A
Edna Aparecida Gonçalves 5001433 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV B V A
Ivânia Maria Reis Carvalho 5002100 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV B V A
Lorsivan Onofre das Neves 5001516 AUX. GERAL SEG. SOCIAL III A IV A
Luiz Carlos Rodrigues Moreira 5001961 AUX. GERAL SEG. SOCIAL III A IV A
Marcos Santos Almeida Cardoso 5001540 AUX. GERAL SEG. SOCIAL II A III A
Maria Clara Bessa 5002829 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A V A
Paulo Rogério Oliveira Gonçalves 5002274 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A V A
Rosimeire das Dores Garcia de Castro 5002159 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A V A
Solange Silva Araújo Santos 5001821 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV A V A
Tania Maria Lopes Pereira 5002191 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV C V A
Vânia Lúcia de Souza 5001862 ASSIST. TÉC. SEG. SOCIAL IV H V B
31 214209 - 1
****PORTARIA DG N º 288/2011
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto
n.º 43.581, de 11 de setembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, Adriana Costa Chalabi Calazans Moura
do cargo em comissão DAI-16, de recrutamento amplo, código
SM1100022, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as provi-
dências decorrentes.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
****PORTARIA DG N º 289/2011
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto
n.º 43.581, de 11 de setembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, Cristina Trigo Cury do cargo em comissão
DAI-16, de recrutamento amplo, código SM1100024, deste Instituto de
Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as provi-
dências decorrentes.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
****PORTARIA DG N.º 290/11
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto
n.º 43.581, de 11 de setembro de 2003, e nos termos da Lei Delegada
n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537, de 27 de janeiro
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Advogado Eduardo Soares Martins para ocupar
Cargo em Comissão DAÍ-16, código SM1100022, de recrutamento
amplo, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, para Assessor na área da Procuradoria desta
Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2011,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as provi-
dências decorrentes.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
****PORTARIA DG N.º 291/11
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto
n.º 43.581, de 11 de setembro de 2003, e nos termos da Lei Delegada
n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto n.° 45.537, de 27 de janeiro
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Advogada Silvia Aline de Oliveira Geraldo para
ocupar Cargo em Comissão DAI-16, código SM1100024, de recruta-
mento amplo, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, para Assessor na área da Procuradoria desta
Autarquia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2011,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as provi-
dências decorrentes.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
31 214308 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Jairo Lellis Filho
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº 7.384, de 31 de agosto de 2011.
Designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro
de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,
Resolve:
Art.1º - Designar Andréia Ribeiro do Valle Oliveira, MASP 348.913-5,
Escrivã de Polícia, EP-II, nível II, para exercer as funções de Respon-
sável Técnico da Unidade Executora 1510046.
Art.2º - Designar Silvio Hautz, MASP 667.978-1, Escrivão de Polícia,
EP-II, nível II, para exercer as funções de Responsável Técnico da Uni-
dade Executora 1510046.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 31 de agosto de 2011.
Jairo Lellis Filho
Chefe da Polícia Civil
59.577 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 121 da Lei nº
5.406 de 16 de dezembro de 1969 c/c com o artigo 155 da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952, autoriza a ausentar-se do país, no período de
20/09/2011 à 06/10/2011, em viagem aos Estados Unidos, Maria Cecí-
lia Gomes Flora, MASP 1.145.164-8, Delegada de Polícia, código DL,
nível II, em gozo de férias regulamentares, devendo, entretanto, comu-
nicar a Chea imediata da Unidade a que estiver subordinado, o seu
eventual endereço, onde poderá ser encontrado.
59.578 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 3068/
GAB/DAPP/2011, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pes-
soal, datado de 22/08/2011, concede a Andréa Campos Dias, MASP
367858-8, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de
Criminalística, redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas
semanais, pelo período de 06 (seis) meses, nos termos da Lei 9.401 de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987.
59.579 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, de 14/06/11, designa, a pedido, nos termos do inciso I
do artigo 115, da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, Luiz Gon-
zaga Silva da Costa, MASP 235.329-0, Investigador de Polícia, código
IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Ponte Nova/12ºDepto, procedente da Depol/Mariana.
59.580 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento da
parte interessada, de 03/08/11, designa, a pedido, nos termos do inciso
I do artigo 115, da Lei n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969, Marco
Antônio Pinheiro Martins Lucas, MASP 343.866-0, Investigador de
Polícia, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Divisão
Especializada de Operações Especiais/DICCP, procedente do Grupo de
Resposta Especial.
59.581 - no uso de suas atribuições, em atendimento a requerimento
da parte interessada, de 17/02/11, designa a pedido e por permuta, nos
termos dos incisos I e II do artigo 115, da Lei n.º 5.406, de 16 de dezem-
bro de 1969, Lamark Lúcio Apolinário, MASP 298.409-4, Investigador
de Polícia, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Delegacia
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