Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-03-2016
| Data de publicação | 22 Março 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 22 de Març o de 2016 – 53
ao cargo ASBIE, Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III,
alínea “b” da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 9.113 dias de
exercício; LADAINHA – EE de Ladainha, Masp 633933-7-02, Luzia
Valéria Nobre Gonçalves, a partir de 17/09/15, referente ao PEBIA, à
remuneração proporcional a 8.649 dias de exercício, correspondente à
carga horária de 104 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/16
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, dos servi-
dores: ATALÉIA – EE Dr. Antônio Olinto, Masp 1121399-8-01, Maria
Neide Gonçalves Aguilar para Maria Neide Gonçalves Varmes; CAR-
LOS CHAGAS – EE Dr. João Beraldo, Masp 1333699-5, Sarah Pereira
Brito para Sarah Pereira Brito Neres; ITAIPÉ – EE Professora Fran-
cisca Matos, Masp 947711-8-01, Luciana Alves Teixeira para Luciana
Alves Teixeira Sena; POTÉ – EE Cláudio Manoel, Masp 1145938-5,
Cyntia Aparecida Cambui Pena para Cyntia Aparecida Cambui Pena
Gonçalves; SETUBINHA – EE Professora Leonor Esteves Lima, Masp
1187248-8-01, Cláudia Aparecida Coelho para Cláudia Aparecida Coe-
lho Lima; TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira Gomes,
Masp 834228-9-01, Marinalda Rodrigues Assis Oliveira para Mari-
nalda Rodrigues de Assis;
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/16
ANULA os Atos referentes aos servidores: PADRE PARAÍSO – EE
Dr. Cândido Ulhôa, Masp 891688-4-01, Eliana Soares Vieira, EEBIIF,
na parte em que concedeu 01 mês de Afastamento de Férias-Prêmio,
ato nº 19/15, publicado em 02/06/15, por motivo de duplicidade de
publicação;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 16/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício
Ferreira Gomes, Masp 326854-7-01, Josiane Martins Aguilar, PEBIP,
por 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir
de 16/05/16;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 02/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: ÁGUAS FORMO-
SAS – EE José Quaresma da Costa, Masp 1320405-2-01, Danielle
Brito de Andrade Silva, ATBIA, a partir de 06/01/16; CARAÍ – EE
Orlando Tavares, Masp 1020055-8-01, Nívia Alves de Oliveira,
PEBIE, a partir de 25/06/15; ITAMBACURI – EE Madre Serana de
Jesus, Masp 1014325-3-01, Ana Paula Coelho Martins, PEBID, a partir
de 26/01/16; NOVO CRUZEIRO – EE Eduardo Milton da Silva, Masp
1313433-3-02, Valdecila Alves Ferreira, ATBIA, a partir de 07/12/15;
NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – EE de Lambari, Masp 1113476-
4-01, Lucinéia Costa Barreiro, EEBIA, a partir de 21/01/16; PADRE
PARAÍSO – EE de Ensino Médio, Masp 1321689-0-01, Vivianne
Santos da Silva, ATBIA, a partir de 19/11/15; SUCANGA/POTÉ –
EE José Araújo Fonseca, Masp 879057-8-01, Shirlene Alves Afonso
Vaz, PEBIF, a partir de 22/06/15; Masp 879057-8-02, Shirlene Alves
Afonso Vaz, EEB1I, a partir de 22/06/15; UMBURATIBA – EE Aparí-
cio Alves Murta, Masp 1158502-3-01, Delaine Oliveira Salgado Costa,
PEBRIIA, a partir de 30/10/12; TEÓFILO OTONI – EE Cabeceira de
São Pedro, Masp 1015676-8-01, Sirléa Helena Costa Salim Monteiro,
PEBIL, a partir de 30/08/15; EE Glória Penchel, Masp 1285951-8-03,
Juliana Costa Silva, PEBIA, a partir de 22/12/15;
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 16/16
Torna sem Efeito, o ato Nº 14/16 de Afastamento Férias- Prêmio, publi-
cado no MG de 08/03/16, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI –
EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 943753-4-01, Alexsandra
Souza Pereira, PEBID, por motivo de necessidade do serviço;
21 810176 - 1
SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 02/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP
381.107-2, Sônia Maria de Carvalho Nunes, TDE III H, adm. 2, por
05 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir da
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Nepomuceno/Nazaré
de Minas, E.E. de Nazaré de Minas, MaSP 243.535-2, Graça Abjaude
Sabino, PEB II P, adm.2, por 02 meses, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 21/03/16.
16 808552 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo nº 34.181
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 103/2016
Aprovado em 29.02.2016
Examina processo referente à comunicação de alteração societária e
pedido de recredenciamento da entidade mantenedora COTEMAR –
Centro de Tecnologia Educacional Martins Ltda. – EPP, sediada em
Itaúna.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente ao pedido de recredenciamento da entidade mantenedora COTE-
MAR – Centro de Tecnologia Educacional Martins Ltda. – EPP, locali-
zada em Itaúna, na Rua Osório Santos, 207, Bairro Nogueira Machado,
e tome conhecimento das alterações societárias dessa entidade mante-
nedora, para os devidos registros.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.005
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 114/2016
Aprovado em 01.3.2016
Manifesta-se sobre pedido de renovação de reconhecimento do Curso
Técnico em Segurança do Trabalho e reconhecimento do Curso Téc-
nico em Recursos Humanos ministrados pela Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no município de Belo
Horizonte.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à reno-
vação de reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho
e ao reconhecimento do curso Técnico em Recursos Humanos minis-
trados pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais –
UTRAMIG, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 32.388
Relator: Sebastião Antônio dos Reis e Silva
Parecer nº 127/2016
Aprovado em 01.3.2016
Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Farmácia minis-
trado pela Escola Supere de Gestão e Marketing, no município de
Uberlândia.
Conclusão
Pelo exposto, somos de parecer favorável à renovação de reconheci-
mento do Curso Técnico em Farmácia ministrado pela Escola Supere
de Gestão e Marketing, localizada na Av. Alexandre Ribeiro Guima-
rães, 05, Bairro Santa Maria, no município de Uberlândia, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
Processo nº 32.287
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 144/2016
Aprovado em 02.3.2016
Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia minis-
trado pelo Centro de Escolas de Formação Especial Técnico em Radio-
logia e Imagenologia de Montes Claros – CEFETRI/MG, no município
de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à solicitação de renovação de reconhecimento do Curso Técnico
em Radiologia ministrado pelo Centro de Escolas de Formação Espe-
cial Técnico em Radiologia e Imagenologia de Montes Claros – CEFE-
TRI/MG, localizado na Av. Dulce Sarmento, 397, 3º andar, Bairro São
José, no município de Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 02 de março de 2016.
Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 36.781
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 145/2016
Aprovado em 02.3.2016
Renovação de reconhecimento do Curso de Especialização Técnica de
Nível Médio em Ortodontia/Ortopedia Funcional dos Maxilares (Labo-
ratorial) ministrado pela ETAP – Escola Técnica de Aprendizado Pro-
ssional, no município de Alfenas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à solicitação de renovação de reconhecimento do Curso de Espe-
cialização Técnica de Nível Médio em Ortodontia/Ortopedia Funcional
dos Maxilares (Laboratorial) ministrado pela ETAP – Escola Técnica
de Aprendizado Prossional, localizada na Rua Cláudio Manoel, 443,
Bairro Jardim São Carlos, no município de Alfenas, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 02 de março de 2016.
Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 40.998
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 146/2016
Aprovado em 02.3.2016
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento dos Cursos Técnico
em Alimentos e Técnico em Segurança do Trabalho e renovação de
reconhecimento dos Cursos Técnico em Agronegócio, Técnico em
Massoterapia e Técnico em Transações Imobiliárias ministrados pelo
estabelecimento FAMATRI – Cursos Técnicos Prossionalizantes, no
município de Uberlândia, mantido pela entidade UBER – Empreendi-
mentos Culturais Ltda. – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao reco-
nhecimento dos Cursos Técnico em Alimentos e Técnico em Segurança
do Trabalho e à renovação de reconhecimento dos Cursos Técnico em
Agronegócio, Técnico em Massoterapia e Técnico em Transações Imo-
biliárias ministrados pelo estabelecimento FAMATRI – Cursos Técni-
cos Prossionalizantes, no município de Uberlândia, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 02 de março de 2016.
Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 33.812
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 150/2016
Aprovado em 02.3.2016
Manifesta-se sobre recredenciamento da entidade Instituto de Educa-
ção Santa Maria Ltda. – EPP e renovação de reconhecimento dos Cur-
sos Técnico em Enfermagem, Técnico em Administração e Técnico em
Segurança do Trabalho ministrados pelo Instituto de Educação Santa
Maria, município de Pompéu.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda armativamente ao
recredenciamento da entidade Instituto de Educação Santa Maria Ltda
– EPP e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
dos Cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Administração e Téc-
nico em Segurança do Trabalho ministrados pelo Instituto de Educação
Santa Maria, no município de Pompéu, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 02 de março de 2016.
Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.409
Relator: Sebastião Antônio dos Reis e Silva
Parecer nº 161/2016
Aprovado em 02.3.2016
Consulta sobre a legalidade de pagamento de “hora extra” a professo-
res substitutos do titular em classes de Educação Infantil em detrimento
do período reservado ao planejamento pedagógico a que se refere o § 4º
Conclusão
Objetivando situar o tema ao cenário normativo pertinente, conrma-se
que, por intermédio da Lei nº 11.738/2008, § 4º do art. 2º, foi destinado
um terço da jornada de trabalho do professor às atividades extraclasse
que, por força da lei, cumprem as nalidades previstas no inciso V do
art. 67 da Lei nº 9.394/96, espaço democrático para o desenvolvimento
das demais atividades docentes.
Cumpre salientar o pensamento do Conselho Nacional de Educação,
aliás, reforçado pelo Supremo Tribunal Federal que, ao se manifestar
sobre a “duração e composição da jornada de trabalho de professores”,
se posicionou no sentido de que a previsão do mínimo de um terço
dessa jornada, deve ser destinada às atividades extraclasse, com estabe-
lecido no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008.
Reforça-se o entendimento de que estar obrigado não quer dizer que
esteja proibido, podendo esta constatação ensejar audiência a outras
instâncias, pois a Lei nº 9394/1996 inclui, entre seus dispositivos, o
art. 90, pelo qual se assinala o Conselho Nacional de Educação como
colegiado adequado para dirimir dúvidas de interpretação da legisla-
ção educacional.
Para concluir, somos por recomendar seja levado ao conhecimento da
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Betim o pensamento
do Conselho sobre o assunto colocado ao seu juízo.
É o parecer.
Belo Horizonte, 02 de março de 2016.
Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
Processo nº 41.488
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 175/2016
Aprovado em 03.3.2016
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do curso
Técnico em Segurança do Trabalho a ser ministrado pelo IESC – Insti-
tuto Educacional Santa Cruz, no município de Montes Claros, mantido
pela entidade Instituto Educacional Santa Cruz Ltda.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à auto-
rização de funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho
no IESC – Instituto Educacional Santa Cruz, no município de Montes
Claros, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido pelo representante da
entidade mantenedora ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 37.272
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 176/2016
Aprovado em 03.3.2016
Examina pedido de recredenciamento da entidade Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE de Coronel Fabriciano e reco-
nhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrados
pela Escola Especializada Vida Nova – APAE, no município de Coro-
nel Fabriciano.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente ao recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Coronel Fabriciano, por 05 (cinco) anos, e
se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamen-
tal (anos iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Funda-
mental (anos iniciais) ministrados pela Escola Especializada Vida Nova
– APAE, localizada na Rua Pau Brasil, 399, Bairro Floresta, no municí-
pio de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 38.794
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 178/2016
Aprovado em 03.3.2016
Examina pedido de recredenciamento da entidade Associação Bene-
cente Transceder e de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Cristã Sudoeste, no município de Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente ao pedido de recredenciamento da entidade Associação Bene-
cente Transceder, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste favora-
velmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Cristã Sudoeste, localizada na Rua Lin-
dolfo de Azevedo, 1.637, Jardim América, no município de Belo Hori-
zonte, pelo prazo de 04 (quatro) anos, devendo a SEE determinar provi-
dências para validação dos atos escolares praticados a descoberto.
Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 29.327
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 185/2016
Aprovado em 03.3.2016
Examina pedido de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pela APAE
de Raposos – Escola de Assistência ao Educando, no município de
Raposos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos
– Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pela APAE de Rapo-
sos – Escola de Assistência ao Educando, localizada na Rua Espírito
Santo, 870, Bairro Água Limpa, no município de Raposos, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
TORNA SEM EFEITO
A publicação no “MG” de 19.3.2016.
21 810242 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
No item 9.3.3 onde se lê:
Na seleção das candidaturas serão distribuídos um total de 40 pontos,
observados os seguintes critérios de pontuação:
f)Proposta de execução coletiva ou artista que não tenha sido
contemplado
g) pelo programa de apoio a viagens e passagem nos últimos 2 (dois)
anos – 01 ponto;
Leia-se:
Na seleção das candidaturas serão distribuídos um total de 40 pontos,
observados os seguintes critérios de pontuação:
f) Proposta de execução coletiva ou artista que não tenha sido con-
templado pelo programa de apoio a viagens e passagem nos últimos 2
(dois) anos – 01 ponto;
Onde se lê:
9.3.4 Em caso de empate será atendido o pedido obedecendo à seguinte
ordem:
a) Artistas ou proposta de execução coletiva com maior pontuação na
letra g do item 9.3.3;
Leia- se :
9.3.4 Em caso de empate será atendido o pedido obedecendo à seguinte
ordem:
b) Artistas ou proposta de execução coletiva com maior pontuação na
letra f do item 9.3.3;
Onde se lê:
10.4 Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio
(anexo V do edital) protocolado na sede da Secretaria de Estado da Cul-
tura – Superintendência de Interiorização e Ação Cultural - SIAC, Dire-
toria de Informação e Fomento - Cidade Administrativa, Rodovia Pre-
feito Américo Gianetti, 4143, Prédio Gerais – 5º andar – Serra Verde,
CEP 31630-901 – Belo Horizonte – MG - nos dias úteis, entre 09 e 16
horas; ou enviados pelo correio, cujas postagens, devidamente compro-
vadas, estejam dentro do prazo legal.
Leia-se :
10.4 Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio
(anexo IV do edital) protocolado na sede da Secretaria de Estado da
Cultura – Superintendência de Interiorização e Ação Cultural - SIAC,
Diretoria de Informação e Fomento - Cidade Administrativa, Rodo-
via Prefeito Américo Gianetti, 4143, Prédio Gerais – 5º andar – Serra
Verde, CEP 31630-901 – Belo Horizonte – MG - nos dias úteis, entre
09 e 16 horas; ou enviados pelo correio, cujas postagens, devidamente
comprovadas, estejam dentro do prazo legal.
Onde se lê:
13.2 Na prestação de contas relativa à execução do projeto deverão ser
apresentados os seguintes documentos adicionais:
c) Relatório detalhado sobre a atividade realizada, assinado, conforme
o caso, pelo beneciado individual ou do representante da entidade ou
proposta de execução coletiva, juntamente com documentação com-
probatória (fotograas, cartazes, catálogos, CDs, DVDs, material de
imprensa ou outros suportes), para possível divulgação pela Secretaria
de Estado de Cultura;
Leia-se
13.2 Na prestação de contas relativa à execução do projeto deverão ser
apresentados os seguintes documentos adicionais:
c) Relatório detalhado sobre a atividade realizada, assinado, conforme
o caso, pelo beneciado individual ou do representante da proposta
de execução coletiva, juntamente com documentação comprobatória
(fotograas, cartazes, catálogos, CDs, DVDs, material de imprensa ou
outros suportes), para possível divulgação pela
*Publicação para suprir erro na indicação de itens do edital.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
21 810654 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 035 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diá-
rio Ocial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, concede licença
para tratar de interesses particulares nos termos do art. 179, da Lei nº
869, de 5/7/1952, Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, e autorização do
Magníco Reitor desta Universidade, Professor João dos Reis Canela,
a contar da data de publicação, à servidora:
Por 01 (um) ano:
Masp 1161122-5, Priscilla Martins Leite, Analista Universitário da
Saúde.
21 810513 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 329/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA,
Masp n.º 1385667-9, da Unidade Acadêmica de Passos, a contar de
09/03/2016.
ATO N.º 331/2016 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
a servidora ANA LÁZARA CHAGAS, Masp n.º 0830792-8, da Uni-
dade Acadêmica de Frutal, a contar de 17/03/2016.
ATO N.º 338/2016 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, LEANDRO SILVA DE PAULA, da Faculdade de Educação, a con-
tar de 18/03/2016.
ATO N.º 337/2016 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, BERENICE MARIA ROCHA SANTORO, Faculdade de Educação
/ Curso Fora de Sede em Poços de Caldas, a contar de 15/03/2016.
ATO N.º 334/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, DANIL-
TON CARLOS DA SILVA, disciplina de Cooperativismo Agrícola/
Administração de Recursos Humanos, com a carga horária de 40 (qua-
renta) horas aula semanais, no período compreendido entre 22/03/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 333/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, EDNA
YOSHIKO SENZAKO, disciplina de Engenharia de Software II/ Mul-
timídia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no perí-
odo compreendido entre 22/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 332/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, VINÍ-
CIUS FERNANDES CARIDÁ, disciplina de Organização e Arquite-
tura de Computadores/ Redes de Computadores/ Introdução à Com-
putação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 22/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 335/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, VINÍ-
CIUS FERNANDES CARIDÁ, disciplina de Programação III/ Com-
putação Móvel, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 22/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 336/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, KRISTOFF SILVA,
disciplina de Percepção Musical, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período compreendido entre 22/03/2016 a
31/12/2016.
21 810688 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº. DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 330/2016 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora FER-
NANDA KARINE MOURA SILVA SALES, Masp nº 1397552-9, do
cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100036, de recrutamento
AMPLO da UEMG, a contar de 11/03/2016.
21 810696 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
RETIFICAÇÃO DO VALOR DA MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável – SEMAD notica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, para tomar ciência da retica-
ção do valor da multa simples aplicada em razão de autuação por infra-
ção ambiental. O Autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração e Controle Processual para a obtenção do Documento
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO