Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-12-2021
| Data de publicação | 08 Dezembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
12 – quarta-fei ra, 08 de de zembro de 2021 diário do executivo minas Gerais
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
75812-4 Edda Rabelo Colen Brandao Osvaldo Colen Brandao 25/08/2021 17/09/2021
75815-9 Luiz Carlos da Trindade Ana Aparecida Rodrigues Fonseca da Trindade 21/07/2021 18/08/2021
75839-6 Neusa Claudino Barbosa Juscelino Batista Barbosa Neto 24/07/2021 18/10/2021
75857-4 Reinaldo Jose de Souza Virginia Moreira Batista 06/07/2021 06/07/2021
75872-8 Eduardo Liguori de Cerqueira Neila Fatima Caminhas Fasciani 20/10/2021 29/10/2021
75878-7 Marilia Oliveira Rocha Penido Edson Barbosa Penido 08/10/2021 25/10/2021
75810-8 Katia de Souza Santos Jose Carlos dos Santos 27/06/2021 12/07/2021
75816-7 Sirlei Angela de Oliveira Gabrielly de Oliveira Andrade,
Marco Antonio de Andrade,
Vitor de Oliveira Andrade 14/08/2021 11/10/2021
75817-5 Darcilene Esteves Niz Maria Aparecida dos Santos Niz
Bruno Henrique Santos Niz
Vitor Santos Niz 14/11/2020 28/01/2021
75869-8 Josiele de Fatima da Silva Santiago Ricardo Henrique Rocha da Silva 11/09/2021 01/10/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, a inclusão
no rol de beneciários da pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Protocolo
75329-7 Hélio Gomes Muniz Rubia Mara De Assis 25/11/2021
Autoriza a revisão de Valor Inicial de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s)
70308-7 Ibsen Avila De Oliveira Maria Regina Avila De Oliveira
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54;
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência
7286-9 Jose Pedro dos Santos Isabel Cristina de Souza Santos 16/08/2011
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência
50.023-2 Jose Augusto de Assis Alecsia Terezinha Gonzaga de Assis 06/05/2021
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
72843-8 Yedda Costa Pereira Ponte Ismael Pontes Junior 27/09/2021 07/12/2021
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especicada,ressalvando-se o cabimento de apresenta-
ção de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício Instituidor Recorrente (s) Resultado
73.554-0 Antonio Cecílio dos Santos Eldira Maciel dos Santos Desprovido
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
07 1566334 - 1
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção
dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão esta-
dual referente àcompetência de setembrode 2021, apurada em novem-
brode 2021 conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – O valor total do pagamento de que trata esta resolução é
deR$142.919,25 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e dezenove
reais e vinte e cinco centavos) destinados à Casa de Caridade de Caran-
gola à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 92.1.
Parágrafo único – O pagamento será realizado diretamente aos bene-
ciários, conforme dados bancários cadastrados no SCNES– Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, após celebração de
contrato, convênio ou instrumento de repasse congênere.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em exercício
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG
Nº 7904, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA
– COMPETÊNCIA DE SETEMBRO DE 2021– PRESTADORES SOB
GESTÃO ESTADUAL
HOSPITAL set/21 TOTAL
2764776 CASA DE CARIDADE
DE CARANGOLA R$ 142.919,25 R$ 142.919,25
07 1565814 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora LUISA AZEREDO SILVEIRA, Masp 1395898-8, pela remu-
neração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
– EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAD-4, SA1101924, a partir de 06/12/2021.
07 1566336 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, c/c oArtigo 6º da ECF nº 41/2003 da servidora:
MASP. 915.124-2 Marivalda Cezário dos Santos Tobias, a partir de
06/12/2021
07 1566043 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
PORTARIA ESP Nº 36, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o artigo 2º da PORTARIA Nº 25, de 13 de setembro de 2021, no
âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-ESP/MG, no uso das atribuições
legais, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.789, de
17 de dezembro de 2019 e, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo
47 da Lei Complementar Nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e nos artigos
2° e 8° da Instrução Normativa n°. 03/2013 do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1ºAltera a composição da Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial para promover apuração dos fatos, a identicação dos
responsáveis, a quanticação do dano ao erário, a formalização e a ins-
trução do procedimento, a emissão do Relatório do Tomador de Contas
nos termos da Instrução Normativa n°. 03/2013 e atender as diligências
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de todas as tomadas
de contas especiais instauradas na Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais.
Art. 2ºA Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é com-
posta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é subs-
tituído, sucessivamente, pelo segundo e pelo terceiro, nas ausências e
nos impedimentos.
I – Maria de Fátima Nonato, Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, masp1204879-9;
II -Kelly Cristina Silva Welsch, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, masp 613680-8;
III - Ana Paula Martins Lara, Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, masp645061-3;
IV - Sílvia Rubinich Franco, Analista em Educação e Pesquisa em
Saúde, masp 1367035-1;
V - Priscila Rayane Lopes Moraes, Técnica em Educação e Pesquisa
em Saúde, masp 1370831-8.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mara Guarino Tanure
Diretora Geral
07 1565925 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Cen-
tro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Por-
taria PRE Nº 380, de 10 de novembro de 2021.
R E S O L V E:
Torna sem efeito ato publicado em 29/10/2021, referente ao gozo de
férias prêmio da servidora Natalia de Carvalho Rocha Lucena, MASP
0.752.267-5.
AUTORIZAR 01 (UM) MÊS DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora Natalia
De Carvalho Rocha Lucena, MASP 0.752.267-5, EPPGG, a partir de 17
de dezembro de 2021, referente ao 2º Quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido, conforme consulta ao SISAP.
07 1566408 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição esta-
belecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, nos termos do § 7º, art. 3º, da Lei Delegada nº 175/2007,
autoriza:
REGISTRAR OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, para os
servidores:
Masp 1050128-6 Maria Antônia Campos, pela remuneração do cargo
efetivo de MEDHH - Nível VI, Grau E, acrescida de 50% do venci-
mento do cargo de provimento em comissão de DAI-19 CH1100095,
a partir de 22/09/2021.
Masp 1.205.241-1 Rafael Ribeiro Lopes, pela remuneração do cargo
efetivo de ATHH - Nível I, Grau C, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-19 CH1100110, a partir
de 04/10/2021.
Masp 1051916-3 Júlio Cesar Pereira, pela remuneração do cargo efe-
tivo de ANHH - Nível VI, Grau E, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-16 CH 1100143, a partir
de 22/09/2021.
Masp 1050681-4 Andrea de Magalhães Nicolato, pela remuneração do
cargo efetivo de MEDHH - Nível VI, Grau E, acrescida de 50% do ven-
cimento do cargo de provimento em comissão de DAI-21 CH 1100204,
a partir de 22/09/2021.
OPÇÃO DE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NO CARGO
EM COMISSÃO aos servidores:
Masp 1050128-6 Maria Antônia Campos, no cargo em comissão DAI-19
CH1100095, a partir de 22/09/2021, para regularização funcional.
Masp 1051916-3 Júlio Cesar Pereira, no cargo em comissão DAI-16
CH1100143, a partir de 22/09/2021, para regularização funcional.
Masp 1050681-4 Andrea de Magalhães Nicolato, no cargo em comis-
são DAI-21 CH1100204, a partir de 22/09/2021, para regularização
funcional.
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Cen-
tro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,combinado com Por-
taria PRE Nº 380, de 10 de novembro de 2021.
CONCEDE AFATAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, a servidora EDINA BUE-
NOS AIRES GOMES, Masp 1049707-1, a partir de 28/11/2021.
07 1566337 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA FUNED Nº. 129,
DE 06/12/2021, PUBLICADA EM 07/12/2021
ONDE SE LÊ:
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões e promoções na carreira, nos termos
do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do ser-
vidor ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Qua-
dro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta
Portaria.
Art. 2º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na car-
reira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro
de 2005, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5070676-
75.2020.8.13.0024 e Memorando FUNED/PRO.nº 294/2021, ao servi-
dor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos à respectiva vigência.
LEIA-SE:
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na car-
reira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro
de 2005, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5070676-
75.2020.8.13.0024 e Memorando FUNED/PRO.nº 294/2021, ao servi-
dor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos à respectiva vigência.
07 1566248 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) GERALDO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, MASP:
108870/2, ADM 2, PENF; SAMARA AFONSO PEDRAS, MASP:
1331937/1, ADM 1, PENF; SARA GOMES DE SOUZA, MASP:
1289492/9, ADM 1, PENF; MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AZE-
VEDO, MASP: 1294326/2, ADM 1, PENF; CYNTHIA MUSSOLINE
FERREIRA CANDIDO, MASP: 1088657/0, ADM 4, PENF; DALMO
FERREIRA, MASP: 1187975/6, ADM 3, PENF; da Unidade Alterna-
tiva de Assistência à Saúde Galba Velloso/ UAAS-GV para o Hospital
Eduardo de Menezes/HEM , a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
07 1566443 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA, MASP 11445319,
ADM 2, PENF, da Unidade Alternativa de Assistência à Saúde Galba
Velloso/ UAAS-GV para o Complexo Hospitalar de Emergência/HJX-
XIII , a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
07 1566440 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) MARIA ANGELICA DUARTE ANICIO, MASP 13165717,
ADM 2, PENF, da Unidade Alternativa de Assistência à Saúde Galba
Velloso/ UAAS-GV para a Maternidade Odete Valadares/MOV, a partir
da data de publicação.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) MARIA APARECIDA D ASSUNCAO SANTOS, MASP
12869566, ADM 1, PENF, da Unidade Alternativa de Assistência à
Saúde Galba Velloso/ UAAS-GV para a Maternidade Odete Valadares/
MOV, a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
07 1566437 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, os(as) servidores(as)
efetivos(as) MARIA DE LOURDES MEDEIROS, MASP 12817904,
ADM 1, PENF; MARIA APARECIDA SILVA LOPES, MASP
12891636, ADM 1, PENF, da Unidade Alternativa de Assistência à
Saúde Galba Velloso/ UAAS-GV para o Complexo de Especialidades/
HJK, a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
07 1566438 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada
pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de 22/12/2010,
combinado com o art. 9º, da Lei complementar n.º 64, de 25/03/2002,
com redação dada pelo art. 4º, da Lei Complementar nº 156, de
22/09/2020, ao servidor JANILTON FERRAZ AGUIAR, MASP
950181-8, a partir de 28/10/2021 (SEI 1500.01.0168783/2021-62).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
07 1566317 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
Macessine, por um período de 120 dias, a partir de 30/11/2021.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
07 1565984 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Maria Carolina Martins da Silva Silveira Cledson Camilo da Silveira
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
07 1566319 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 913996-5, PAULO ROBERTO DIAS, publicado
em 27/12/2021, por 03 mês (es), referente ao 7º quinquênio a partir
de 02/11/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 913996-5, PAULO ROBERTO DIAS, por 02 mês (es), refe-
rente ao 3º e 4º quinquênio a partir de 02/11/2021 e por 01 mês (es)
referente ao 7º quinquênio a partir de 02/01/2022; MASP 1100289-6,
NUBIA PEREIRA DA SILVA, por 1 mês (es) referente ao 2º quinqu-
ênio, a partir de 02/05/2022; MASP 913806-6, RONISIA GLORIA
GONCALVES DA SILVEIRA SOARES, por 5 mês(es) referente ao 4º,
5º e 6º quinquênio, a partir de 21/01/2022; MASP 383944-6, MARCOS
ANTONIO SOARES, por 4 mês(es) referente ao 4º e 6º quinquênio, a
partir de 01/12/2021.
07 1566346 - 1
NUCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
GERÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dis-
pensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sis-
têmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.
Estabelecimento (Razão social do estabelecimento):DROGARIA SIL-
VEIRA DE PIRAÚBA LTDA CNPJ:25.311.710/0001-63 Endereço:
Rua Guarurama, nº 190, Centro, Piraúba/MG Cadastro nº: 04/2021
Ubá, 06 de dezembro de 2021
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora NUVISA/GRS/UBÁ
07 1566335 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO Nº1320.01.0046540/2021-53
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigi-
lância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais,
torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitá-
rio nº 1320.01.0046540/2021-53, conforme se segue:Empresa:Fabiano
Ferreira dos Santos 12510646630CNPJ: 22.290.041/0001-00Mu-
nicípio: Santa Maria SuaçuíUnidade Federativa: Minas GeraisData
da Decisão: 08 de outubro de 2021Autoridade Prolatora: Diretora de
Vigilância em Alimentos e Vigilância AmbientalDispositivos normati-
vos transgredidos: art. 4º, alínea d da Lei 1.283, 18/12/1950, alterada
pela Lei 7.889, de 23/11/1989; item 6.4.1 da Resolução RDC nº 259,
de 20/09/2002.Infração: descumprir lei, norma ou regulamento desti-
nados a promover, proteger e recuperar a saúde, pelo fato de distri-
buir o produtoqueijo parmesão, marca sara,data de fabricação: todas,
data de validade: todas, lote: todos, sujeito ao controle sanitário, cujos
os dados constantes no rótulo pertenciam à outra empresa (númerode
registro no SIFdo MAPA- 4107, nome da empresa - Indústria e Comé-
cio de Laticínios Gugu Ltda.,o número de CNPJ - 09.049.332/0001-35,
e o endereço), e desta forma ser desconhecido o endereço de produção,
contrariandoLei 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela lei
7.889, de 23 de novembro de 1989,art. 4º, alínea d;Resolução - RDC
n° 259, de 20 de setembro de 2002,item 6.4.1,conforme atesta a denún-
cia contida no ofício MPMG 358/2021.Tipicação da infração: Lei
13.317/99,artigo99, incisos V eXXXVI.Decisão Final: Advertência e
inutilização dos produtos interditados cautelarmente por meio da Noti-
cação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitá-
ria SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.29415724/2021.
Publique-se. Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
07 1565915 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7904,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos ser-
viços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual
referente àcompetência de setembrode 2021, apurada em novembrode
2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de scalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a orga-
nização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos nan-
ceiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre
a certicação das entidades benecentes de assistência social, na área
da saúde, de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de
de 2 de junho de 1992;
- aLei Estadual nº 23.751, de 30de dezembrode 2020, que estima as
receitas e xa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício nanceiro de 2021;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organi-
zação do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a arti-
culação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.542, de 21 de setembro de 2017,
que aprova a reprogramação da Hemodinâmica Isolada, no âmbito da
Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, por município de atendi-
mento, na forma de organização 090623 - serviços isolados de hemodi-
nâmica a partir da competência outubro de 2017; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Processa-
mento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade
– DPMR/SUBREG/SES/MG;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112072340520112.
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