Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-08-2018
| Data de publicação | 10 Agosto 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
24 – sexta-feir a, 10 de ag osto de 2018 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
70.219 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Renata Ferreira Marques
Neves, MASP 1.455.313-5, cargo efetivo de Investigadora de Polícia
I, código IP-I, nível I, lotada na Academia de Polícia Civil, a partir de
04/06/2018, data do desligamento do servidor.
70.220 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/DEPATRI/PROTOCOLO/CPD nº 2/2018,
visando regularizar situação funcional, Paulo Eduardo De Lima, MASP
342.130-2, Investigador de Polícia II, código IP-II nível T, para prestar
serviços no Departamento Estadual De Investigação De Crimes Con-
tra O Patrimônio, procedente do Departamento Estadual de Operações
Especiais.
70.221 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Liliane Silva De Jesus Oli-
veira, MASP 1.356.647-6, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, lotada na Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças, a partir de 19/06/2018, data do desligamento do
servidor.
70.222 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Renata Mattar Peixoto, MASP 1.364.341-6, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços no Hospital Da
Policia Civil, procedente da Diretoria de Contratos, Convênios e Ser-
viços Gerais/SPGF.
70.223 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Sandra Borges Ribeiro Godinho De Miranda, MASP 381.479-5, Téc-
nico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, para prestar serviços
na Diretoria De Contratos, Convênios E Serviços Gerais/SPGF, proce-
dente do Hospital da Policia Civil.
70.224 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Miriam Gomes Turquetti,
337.538-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código
TPOL, nível I, lotada na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Buenópolis/
Curvelo/14º Depto., a partir de 30/11/2012, data do desligamento do
servidor.
70.225 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Francielen Ferreira Martins
De Araújo, 1.351.884-0, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Governador Valadares/8º Depto., a partir de 19/06/2018, data do
desligamento do servidor.
70.226 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Bruna Monyque Santos, MASP 1.352.720-5, Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Dele-
gacia Regional De Polícia Civil De Vespasiano/3º Depto., procedente
da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
70.227 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Cristina Pereira Mesquita, MASP 1.458.119-3, Técnico Assis-
tente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças, procedente de
Vespasiano.
70.228 - no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício nº 1599/
SRA/DAPP/2018, e tendo em vista o disposto no artigo 183 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, concede Reassunção, a partir de 21 de
junho de 2018, por motivo de retorno de Licença para Tratar de Interes-
ses Particulares, a Brenda Mara Martins Barbosa De Oliveira, MASP
1.356.051-1, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I,
lotada no Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
70.229 - no uso de suas atribuições, retica o ato nº 69.931, de Juliane
Maria Santos Machado, MASP 891.216-4, publicado no IOMG em 25
de Maio de 2018;
Onde se lê: para prestar serviços no 4ª Delegacia Regional De Polícia
Civil de Juiz de Fora/4º Depto;
Leia-se: para prestar serviços no 4º Departamento de Polícia Civil de
Juiz de Fora.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polí-
cia Judiciária
70.230 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Denis Muller Da Silva, MASP
1.242.391-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para pres-
tar serviço na Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios
de Betim/2º Depto, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plan-
tão de Betim.
70.231 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Vinicius Barbosa De Resende, MASP
1.242.974-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para pres-
tar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/2º Depto.,
procedente da Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios
de Betim.
06 1130712 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.293.895-9, Marcus Vinícius Soares, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 6º qq. adquiridos em 05/06/2016, totalizando 18 meses.
MASP.294.933-7, Windsor de Mattos Pereira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/04/2018, totalizando 12 meses.
MASP.341.041-2, Eduardo José da Silva, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/12/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/12/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.350-6, Marcelo Louzada Maciel, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/12/2005,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/12/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 09/12/2015, totalizando
15 meses.
MASP.344.011-2, Jerry Crispim Guimarães, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 5º qq. adquiridos em 02/07/2016, totalizando 13 meses.
MASP.349.256-8, José Carlos Martins de Sousa, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 19/03/2007,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/03/2012 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/03/2017, totalizando
15 meses.
MASP.352.165-5, Vladimir do Sacramento, mais 12 (doze) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/02/2000,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/02/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/07/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/07/2017, totalizando 14 meses.
MASP.366.482-8, Almira Rodrigues de Oliveira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 01/08/2013
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 31/07/2018, tota-
lizando 13 meses.
MASP.366.505-6, Laodicéia Lídia Rocha da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/07/2018, totalizando 15 meses.
MASP.366.516-3, Mary Mônica Costa Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 28/07/2018, totalizando 15 meses.
MASP.366.517-1, Maria Abadia da Silva, mais 03 (três) meses referen-
tes ao 5º qq. adquiridos em 01/07/2018, totalizando 09 meses.
MASP.366.523-9, Marilene Botelho Braga, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 02/07/2013
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 01/07/2018, tota-
lizando 10 meses.
MASP.366.526-2, Petrônio Horta, mais 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 05/07/2013 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 04/07/2018, totalizando 14 meses.
MASP.366.531-2, Sidney Batista Lage, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 01/07/2018, totalizando 12 meses.
MASP.366.536-1, Vani Adriana Ferreira de Souza, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 04/07/2013
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/07/2018, tota-
lizando 09 meses.
MASP.367.001-5, Marco Antônio Duarte Camisão, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 31/07/2018, totalizando 03
meses.
MASP.367.041-1, Elias Patrício Rodrigues de Moura, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 30/07/2018, totalizando 14
meses.
MASP.370.172-9, Clarkson Clever Melo Nepomuceno, mais 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 08/12/2008 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
07/12/2013, totalizando 12 meses.
MASP.374.845-6, Rogério Lopes Bustamante, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 11/07/2014, totalizando 11 meses.
MASP.379.513-5, Luiz Carlos Tarocco, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/02/2005, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/02/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/02/2015, totalizando 12 meses.
MASP.661.027-3, Patrícia Oliveira de Melo, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/10/2017, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/10/2017 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 02/10/2017.
MASP.903.686-4, Myriam Neves da Silva, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 6º qq. adquiridos em 06/07/2018, totalizando 18 meses.
MASP.1.242.128-5, João Paulo Silva Magalhães, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.129-3, Fernando Oliveira Carneiro, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.146-7, Carine Aurora De Oliveira, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.154-1, William Yukio Viana Hata, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.155-8, Honísio Hodim De Souza, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 16/08/2017.
MASP.1.242.156-6, Eduardo Henrique Vasconcelos Bernardes, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.157-4, Alexandre Teixeira De Souza, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.158-2, Igor Silveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq.
adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.161-6, Igor Aguiar De Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.165-7, Luís Paulo Antunes De Farias, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.168-1, Gladston Alvim Horta Medina, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.177-2, Leandro Alves Santos, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.179-8, André Pereira Aguilar, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.182-2, Jean Carlos Rosa Suguimoto, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.188-9, Wesley Martins Rocha Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.189-7, Vicente de Paulo Dorneles Lopes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.192-1, Daniele Goncalves de Castro, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.195-4, Marcus Vinicius de Souza, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.201-0, Guilherme Borges Ribeiro, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/01/2016, totalizando 06 meses.
MASP. 1.242.207-7, Bruno dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.229-1, Adriano Venâncio Nunes Da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.230-9, Douglas Silva Barbosa, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.233-3, Carlos Frederico Adão Neto,03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.243-2, Adão Marcos Pereira Coelho,03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa,03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.249-9, Bruno Costa Pereira,03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.258-0, Christiano Pereira Vilela Marreco,03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP. 1.242.260-6, Allan de Paula Miranda,03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.262-2, Clara Terra Benevides Sanches,03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.265-5, Joao Rodrigues Rocha Filho, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.269-7, André Gomes Ribeiro Nunes, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.270-5, Alexandrino Guilherme Ferreira Junior, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/10/2014.
MASP.1.242.271-3, Renata Fabiola Ferreira Barbosa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.274-7, Thiago da Paz Vianna, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.278-8, Andrea Kazumi Takahashi Takenaka, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.280-4, Cleber Giliard Rodrigues Miranda, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.283-8, Cleonice Correa Pereira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.284-6, Cristiane Aires de Oliveira Latini, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.313-3, Ariel Santiago Ribeiro, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.315-8, Celso Batista Ferreira Júnior, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.316-6, Ângelo Augusto Neves dos Passos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.319-0, Yuri Sousa de Sena, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.320-8, Yuri Fernando de Matos, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.322-4, Celso Andrade Júnior, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.324-0, Ulisses Augusto Celestino Procópio, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
MASP.1.242.327-3, Breno Andrades de Melo Viana, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.342.369-6, Marcos de Jesus Messias, 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 01/09/2018, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.346.187-8, Gilberto Gilson Lacerda, 08 (oito) meses, sendo: 03
(três) meses, sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em comple -
mentação e 01 (um) mês referente ao 4º qq. a contar de 01/10/2018 e 05
(cinco) meses, sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. em comple-
mentação e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 06/02/2019,
restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.903.686-4, Myriam Neves da Silva, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 01/10/2018, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.1.060.944-4, Glorimar Ducarmo Silva Araújo, 01 (um) mês
referente ao 2º qq. a contar de 06/05/2019, restando-lhe um saldo de
04 meses.
MASP.1.061.112-7, Daniel Santos Carvalho, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/08/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.1.174.174-1, Hayder Toshiro Takenaka, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 12/03/2019, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.1.256.793-9, Alessandro Ventura Abreu, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. em complementação a contar de 10/12/2018.
Férias-prêmio - Concessão - Reticação
MASP. 294.933-7, Windsor de Mattos Pereira
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 150 dias de
licença de tratamento de saúde em 2008.
Reticação do MG de 20/09/2011
Onde se lê: ...: 5º qq. adquiridos em 10/06/2011...
Leia-se: ... 5º qq. adquiridos em 07/11/2011...
MASP. 352.165-5, Vladimir do Sacramento
Motivo: Publicação original que calculou incorretamente 936 dias de
carcereiro substituto.
Reticação do MG de 27/02/1999
Onde se lê: ... 1º qq. adquiridos em 06/08/1994..
Leia-se: ... 1º qq. adquiridos em 13/02/1995...
MASP. 366.482-8, Almira Rodrigues de Oliveira
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou 08 dias de fal-
tas entre fevereiro de 2005 a janeiro de 2008.
Reticação do MG de 05/12/2009
Onde se lê: ...: 3º qq. adquiridos em 25/07/2008...
Leia-se: ... ...: 3º qq. adquiridos em 02/08/2008...
MASP. 366.536-1, Vani Adriana Ferreira de Souza
Motivo: Publicação original incorreta.
Reticação do MG de 09/07/2008
Onde se lê: ...: 3º qq. adquiridos em 06/07/2008...
Leia-se: ... 3º qq. adquiridos em 05/07/2008...
MASP. 370.172-9, Clarkson Clever Melo Nepomuceno
Motivo: Publicação original incorreta que desconsiderou afastamentos.
Reticação do MG de 25/04/2001
Onde se lê: ...: 1º qq. adquiridos em 03/12/1998...
Leia-se: ... 1º qq. adquiridos em 05/12/1998...
Reticação do MG de 06/10/2006
Onde se lê: ...: 2º qq. adquiridos em 02/12/2003...
Leia-se: ... 2º qq. adquiridos em 10/12/2003...
MASP. 1.188.355-0, Bruno Gustavo Guaracho Salmen Hussain
Motivo: Publicação original incorreta.
Reticação do MG de 22/07/2016
Onde se lê: ...: 1º qq. adquiridos em 03/12/2012...
Leia-se: ... 1º qq. adquiridos em 04/12/2012...
MASP. 1.188.886-4, Renato Silvânio Vieira da Costa
Motivo: Publicação original que não considerou tempo anterior de
Escrivão-PCMG.
Reticação do MG de 18/05/2017
Onde se lê: ...: 1º qq. adquiridos em 04/12/2012..
Leia-se: ... 1º qq. adquiridos em 05/09/2012...
Férias-prêmio - Afastamento - Cancelamento
MASP.293.960-1, Antônio Sérgio de Jesus Miguel
Motivo: Conforme requerido pelo servidor e com a anuência da chea
imediata por necessidade de serviço.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 27/09/2017 no
período entre 01/10/2018 e 01/11/2018.
MASP.1.061.211-7, Ana Paula Cândida da Silva
Motivo: Conforme requisitado no ofício PCMG/SIIP/DIIP nº
130/2018.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 11/04/2018,
a partir de 10/07/2018.
Férias-prêmio - Afastamento - Reticação
MASP.362.987-0, Wilson Leonardo Ferreira.
Motivo: Indicação incorreta do início de férias-prêmio.
Reticação do MG de 07/08/2018.
Onde se lê: ... a contar de 08/08/2018, restando-lhe um saldo de 15
meses.
Leia-se: ... a contar de 10/08/2018, restando-lhe um saldo de 15 meses.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018, Seção de Concessão de Vanta-
gens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
08 1131705 - 1
Editais e Avisos
Co m p a n h i a d e de s e n v o lv i m e n t o
d e mi n a s Ge r a i s - CodemGe
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 27/2018, tipo menor preço, PI nº 194/18, cujo objeto
é contratação de empresa especializada para execução de projeto expo-
gráco e de mobiliário, incluindo a construção, aquisição e montagem
dos objetos, para o Museu das Águas em Lambari / Minas Gerais com
sede na Av. Renato Nascimento, 1051, Lambari - MG, CEP. 37480-000.
Dia 24 de agosto de 2018 às 09:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.code-
mge.com.br/pregao ou na CODEMGE à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Egênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5157. Processo Interno nº
139/17. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: JAM Solu-
ções Prediais Ltda, CNPJ n° 06.164.392/0001-00. Objeto: Prorrogação
da vigência em 12 meses e repactuação de 4% dos custos de mão-de-
obra em razão de instrumento coletivo de trabalho. Data da Assinatura:
09/08/18.
5 cm -09 1132313 - 1
se C r e t a r i a d e es ta d o d e Ca s a Ci v i l
e d e re l a ç õ e s in s t i t u C i o n a i s
COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Ocial – SIOMG comunica que a partir
do mês de agosto de 2018 o processo de faturamento de serviço publi-
cação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS será alterado, PAS-
SANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será
enviado a cada usuário, contemplando o período dos primeiros quinze
dias deste mês de agosto/2018. Colocamo-nos à disposição para escla-
recimentos eventuais pelo e-mail atendimento@casacivil.mg.gov.br ou
pelos telefones (31) 3916-7047 e (31) 3916-7098.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Ocial
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
3 cm -09 1132339 - 1
Co m p a n h i a d e sa n e a m e n to d o es t a d o d e mi n a s Ge r a i s - Copasa
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESUMO DO EDITAL DE ALIENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS Nº 07/2018
PARACATU MG
DIA: 05/09/2018 (QUARTA-FEIRA) – 10:00 HORAS
LOCAL: SEDE DA COPASA MG – Rua Tório 240, Bairro Amoreiras ll, Paracatu - MG. A COPASA MG torna público que levará a alienação os
veículos abaixo relacionados:
11 IVECOS, 3 CAMINHÕES (2 M. BENZ 1113 e 1 1214), 6 MOTOCICLETAS (1 HONDA CG 125 CARGO, 2 YAMAHA YBR e 3 XTZ 125) e
1 Renault Duster.
EXPOSIÇÃO:Estação de Tratamento de Esgoto/ETE de Paracatu MG – Rua Espirito Santo S/N, próximo ao Matadouro Municipal.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 100% do bem arrematado em até 48 horas após a data de realização da alienação, exclusivamente, por meio de
boleto bancário.
VISITAÇÃO: 31/08, 03/09 e 04/09/2018, de 08:30 h às 11:00 h e de 14:30 h às 16:30 horas.
TEXTO INTEGRAL DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: Site: www.copasa.com.br, email: spal@copasa.com.br. – Tel.: (31) 3250.1928
Os veículos serão alienados no estado em que se encontram não cabendo reclamações posteriores.
À COPASA MG ca reservado o direito de incluir ou excluir qualquer veículo da alienação administrativa.
Cláudio Sérgio Lemos
Coordenador da Comissão Especial de Alienação
ALIENAÇÃO VEÍCULOS -PARACATU MG - ANEXO I
LOTE PLACA MARCA/MODELO ANO/MOD. COR CHASSI COMBUSTÍVEL CONDIÇÃO
1 GWO2260 M.B./M. BENZ L 1113 1981/1981 BRANCA 34403212535917 DIESEL PÉSSIMO
2 HBM8570 IVECO/DAILYCAMPO3510 CC1 2003/2004 BRANCA 93ZC3570148312341 DIESEL PÉSSIMO
3 HCO7261 IVECOFIAT/DAILY3510 CC1 2004/2005 BRANCA 93ZC3570158316882 DIESEL PÉSSIMO
4 HEN7671 YAMAHA/XTZ 125K 2007/2007 BRANCA 9C6KE094070017299 GASOLINA PÉSSIMO
5 HAL7731 YAMAHA/YBR 125K 2003/2004 BRANCA 9C6KE044040037067 GASOLINA PÉSSIMO
6 HFW9163 IVECO/DAILY5013 CC1 2006/2007 BRANCA 93ZC5190178326867 DIESEL RUIM
7 HAL7984 YAMAHA/YBR 125K 2003/2004 BRANCA 9C6KE044040037489 GASOLINA PÉSSIMO
8 HFW9174 IVECO/DAILY5013 CC1 2006/2007 BRANCA 93ZC5190178326783 DIESEL PÉSSIMO
9 HDV5325 IVECO/DAILY4013 CC1 2005/2006 BRANCA 93ZC4190168321684 DIESEL RUIM
10 HFW9125 IVECO/DAILY5013 CC1 2006/2007 BRANCA 93ZC5190178326863 DIESEL PÉSSIMO
11 GNV1916 M.B./M. BENZ L 1113 1982/1982 BRANCA 34403212603607 DIESEL PÉSSIMO
12 GWM6286 M.BENZ/1214 C 1998/1998 BRANCA 9BM693023WB165590 DIESEL PÉSSIMO
13 HBM9206 IVECO/DAILYCAMPO3510 CC1 2003/2004 BRANCA 93ZC3570148312496 DIESEL PÉSSIMO
14 HCN3747 YAMAHA/XTZ 125E 2005/2005 BRANCA 9C6KE037050031945 GASOLINA PÉSSIMO
15 HDV5317 IVECO/DAILY4013 CC1 2006/2006 BRANCA 93ZC4190168322469 DIESEL PÉSSIMO
16 GXR5967 HONDA/CG 125 CARGO 2001/2002 BRANCA 9C2JC30302R000304 GASOLINA PÉSSIMO
17 HBM8577 IVECO/DAILYCAMPO3510 CC1 2003/2004 BRANCA 93ZC3570148312471 DIESEL PÉSSIMO
18 OQZ9067 RENAULT DUSTER 16 D 4X2 2013/2014 BRANCA 93YHSR6P5EJ922879 ALC/GASOL PÉSSIMO
19 HDV5318 IVECO/DAILY4013 CC1 2005/2006 BRANCA 93ZC4190168321840 DIESEL PÉSSIMO
20 HDV5319 IVECO/DAILY4013 CC1 2006/2006 BRANCA 93ZC4190168322474 DIESEL PÉSSIMO
21 HAL7939 YAMAHA/XTZ 125K 2003/2004 BRANCA 9C6KE038040012324 GASOLINA PÉSSIMO
20 cm -09 1132275 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – DELP ENGENHARIA MECÂNICA
S/A
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Euentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 98.3120, rmado
em 16 de dezembro de 1998, com a empresa DELP ENGENHARIA
MECÂNICA S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.161.936/0001-05,
com sede em Contagem/MG, na Rua Haeckel Bem Hur Salvador, nº
1333, Bairro Cinco, matrícula 11653809;
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Região Metropolitana
- DVFM de que a referida empresa está com suas atividades encer-
radas no endereço supracitado, conforme CI CO295502, datada de
27/04/2018;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebi-
mento e Tratamento de Euentes Líquidos Domésticos e não Domés-
ticos nº 98.3120, celebrado com a empresa DELP ENGENHARIA
MECÂNICA S/A., ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA
MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurí-
dicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180150
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água na loca-
lidade de Pântano, município de Coromandel/MG. Dia: 05/09/2018 às
14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antô-
nio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 10/08/2018.
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 10 de agosto d e 2018 – 25
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0417 – PES
Objeto: Serviços de migração de dados de redes de água/esgoto para o
formato GIS das localidades das Diretorias de Operação Norte e Sul.
Proposta vencedora: Céltica Consultoria e Serviços Ltda. no valor de
R$ 4.939.900,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0564 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Bateria estacionária chumbo-ácido. Dia da Licitação: 27 de
agosto de 2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponí-
veis a partir do dia 13/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Lici-
tações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0565 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubo PE adução. Dia da Licitação: 27 de agosto de 2018 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0566 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Luvas em Polietileno. Dia da Licitação: 27 de agosto de 2018
às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações). A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Suprimento de energia, com obra de rede de energia elétrica e
transferência de ativos à CEMIG, para a EAB de São Brás do Suaçuí /
DTCL. Prestador e Valor: CEMIG Distribuição S.A. R$2.370,80. Prazo
de Vigência: 002 Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula. –
Superintendência de Operação Caparaó, Zona da Mata e Vertente. Fre-
derico L. Ferreira Delno. – Diretoria de Operação Sul. Raticação do
Ato: Tadeu José de Mendonça. Diretor Vice-Presidente no exercício da
Presidência da COPASA.
18 cm -09 1132276 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3078 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubo em aço galvanizado. Dia da Licitação: 24 de agosto de
2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a par-
tir do dia 10/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações). A DIRETORIA
2 cm -09 1132314 - 1
em p r e s a d e as s i s t ê n C i a té C n i C a
e ex t e n s ã o ru r a l d o es t a d o d e
mi n a s Ge r a i s - emater
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 178/2018 - Planejamento SIRP 137/2018
- Processo licitatório EMATER-MG n.º 47/2018 - Pregão Eletrônico
para Registro de Preços n.º 19/2018 - Objeto: Aquisição de Motoculti-
vador e Carreta Agrícola - Vencedores dos lotes: – Lote 1 : Casa Nas-
ser Comércio e Representações Ltda, com o objeto: Motocultivador,
no valor total de R$ 1.042.500,00 e Lote 2: LOCMAQ Locadora de
Máquinas Ltda. – EPP com o objeto: Carreta Agrícola, no valor total
de R$ 255.500,00 - Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018 – Comissão
Permanente de Licitação.
3 cm -09 1131996 - 1
aG ê n C i a d e de s e n v o l v i m e n to
d a re G i ã o me t r o p o l i t a n a d e
Be l o ho r i z o n t e - armBh
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropoli-
tana, NOTIFICA a Sra. BRUNA CARVALHO MOREIRA, inscrita
no CPF sob o nº123.746.686-57, para o pagamento de multa no valor
de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), e comparecimento neste órgão
para celebração de Compromisso de Anuência Corretiva / Termo de
Ajustamento de Conduta referente às irregularidades no empreendi-
mento “Capão do Recanto”, localizado no município de Baldim, con-
forme o Auto de Infração nº 461/2017, no prazo de 20 (vinte) dias.
Informações: (31) 3916-7689.
3 cm -09 1131849 - 1
COMUNICADO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 375/2016
Autuado: Valter Martinho Bibiano
Empreendimento: Terreno localizado na Rua Esmeraldas
Município: Santa Luzia
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Provimento
Parcial de Recurso
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 27 de dezembro 2016, para dar PRO-
VIMENTO PARCIAL ao recurso apresentado por Valter Martinho
Bibiano, nos termos do art. 68, do Decreto Estadual nº 45.751/2011,
anulando a multa no valor de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) per-
tinente ao descumprimento ao inciso I, do art. 5º da Lei Complementar
107/2009 e mantendo a multa no importe de R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil reais), referente ao descumprimento ao inciso V, do art. 5º da Lei
Complementar 107/2009, em consonância com os argumentos e funda-
mentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
5 cm -09 1132302 - 1
se C r e t a r i a d e es ta d o d e Cu l t u r a
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE
BEM IMÓVEL Nº 1270.1.00.57/2009 – Entre o EMG/por meio da
Secretaria de Estado de Cultura/SEC e o Instituto Itamar Augusto
Franco, cujo o objeto é a devolução do 2º andar com área de 441,53,
do imóvel situado na Av. Getúlio Vargas nº 455, Centro, Juiz de Fora
- MG.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018. Signatários Angelo Oswaldo de
Araújo Santos/Permitente e Marcello Lignani Siqueira/Permissionário.
2 cm -09 1132168 - 1
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA NÃO SELEÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL CIR-
CULA MINAS – INTERCÃMBIO 2018 – APRESENTAÇÃO DE
PROJETO SEM ENUMERAÇÃO SEQUENCIAL DAS FOLHAS DO
PROCESSO. DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/SIAC/
AJU/134/2018 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 336/2018,
no que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 152/CIRC/2018,
apurou-se que o proponente não cumpriu o disposto no o item 6.1.4,
vez que não apresentou a documentação de inscrição enumerada
sequencialmente.
Nestes termos, CONSIDERANDO que a exigência do item 6.1.4 tem
o objetivo de evitar a alteração indevida do processo, com o extravio
ou a inclusão de folhas à documentação, garantindo assim a lisura e
a segurança do certame, com relação ao proponente e à Administra-
ção Pública;
CONSIDERANDO que os procedimentos acima devem ser observados
por todos os interessados no certame, com fundamento no princípio da
isonomia, positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e no
artigo 3º da Lei 8666/93, sendo vedado à Administração Pública e seus
representantes conferir tratamento diferenciado aos inscritos;
CONSIDERANDO que, em decorrência dos dispositivos legais acima
citados, todos os inscritos nos editais da SEC, notadamente no Edital
Circula Minas – Intercâmbio 2018, que apresentaram sua documenta-
ção com vícios foram desclassicados, por descumprimento das nor-
mas do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que não se vericou, no caso, hipótese de ilegali-
dade na desclassicação, tendo em vista que o proponente não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Circula Minas
– Intercâmbio 2018.
Decido pelo recebimento e não provimento do recurso interposto contra
a inabilitação do projeto inscrito sob o protocolo n° 152/CIRC/2018,
com fundamento no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput,
da Constituição da República de 1988 e em observância ao princípio
da vinculação ao edital, que obriga tanto a Administração quanto ao
proponente.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
9 cm -09 1131888 - 1
EXTRATO 2º TA AO TERMO DE COMPROMISSO
DO EDITAL FILME EM MINAS 2014
– Partes: EMG/SEC e a EMPRESA 88 PRODUÇOES ARTÍSTICAS
E AUDIOVISUAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por nalidade a alteração dos itens 1.16 do anexo 1 do edital lme em
minas 2014 e 2.2.8 do Termo de Compromisso celebrado entre as par-
tes, o qual passara a vigorar com as seguintes redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPO-
NENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresenta-
ção de CPB emitido pela ANCINE, classicando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualicado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos inte-
grais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o lme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Raticação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compro-
misso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Adi-
tivo, permanecem inalteradas e cam por ele plenamente raticadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Aline Xavier
Mineiro Alvares /EMPRESA 88 PRODUÇOES ARTÍSTICAS E
AUDIOVISUAIS LTDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC
e a Empresa C.R OFICINA DE CRIAÇÃO LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por nalidade a alteração dos itens 1.16 do anexo
1 do edital lme em minas 2014 e 2.2.8 do Termo de Compromisso
celebrado entre as partes, o qual passara a vigorar com as seguintes
redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPO-
NENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresenta-
ção de CPB emitido pela ANCINE, classicando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualicado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos inte-
grais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o lme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Raticação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compro-
misso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Adi-
tivo, permanecem inalteradas e cam por ele plenamente raticadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Silvia Batista
Godinho / EMPRESA C.R OFICINA DE CRIAÇÃO LTDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC
e a Empresa EDER SAN JUNIOR CINEMATOGRAFICA E ARTE
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por nalidade a alte-
ração dos itens 1.16 do anexo 1 do edital lme em minas 2014 e 2.2.8
do Termo de Compromisso celebrado entre as partes, o qual passara a
vigorar com as seguintes redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPO-
NENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresenta-
ção de CPB emitido pela ANCINE, classicando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualicado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos inte-
grais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o lme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Raticação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compro-
misso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Adi-
tivo, permanecem inalteradas e cam por ele plenamente raticadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Eder Jose dos
Santos Junior /EMPRESA EDER SAN JUNIOR CINEMATOGRA-
FICA E ARTE LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC e
a Empresa FILMES DE PLÁSTICO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
LTDA - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por nalidade a
alteração dos itens 1.16 do anexo 1 do edital lme em minas 2014 e
2.2.8 do Termo de Compromisso celebrado entre as partes, o qual pas-
sara a vigorar com as seguintes redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPO-
NENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresenta-
ção de CPB emitido pela ANCINE, classicando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualicado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos inte-
grais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o lme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Raticação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compro-
misso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Adi-
tivo, permanecem inalteradas e cam por ele plenamente raticadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Thiago Macêdo
Correia /EMPRESA FILMES DE PLÁSTICO PRODUÇÕES AUDIO-
VISUAIS LTDA – ME
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC
e a Empresa OROBO FILMES – EIRELI - ME. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por nalidade a alteração dos itens 1.16 do anexo
1 do edital lme em minas 2014 e 2.2.8 do Termo de Compromisso
celebrado entre as partes, o qual passara a vigorar com as seguintes
redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPO-
NENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresenta-
ção de CPB emitido pela ANCINE, classicando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualicado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos inte-
grais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o lme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Raticação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compro-
misso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Adi-
tivo, permanecem inalteradas e cam por ele plenamente raticadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Helvécio Neves
Marins Junior /EMPRESA OROBO FILMES – EIRELI - ME
24 cm -09 1131886 - 1
Fu n d a ç ã o Cl ó v i s sa l G a d o - FCs
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Torna-se sem Efeito a Publicação nº 1131422 ,Referente ao 2º Termo
Aditivo ao Contrato Nº 062/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;
publicado no Diário Ocial, página nº38 do dia 09/08/2018.
1 cm -09 1131876 - 1
se C r e t a r i a d e es ta d o d e de s e n v o l v i m e n t o aG r á r i o
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devo-
lutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINATES
Adeilson Alves Martins 071.710.858-99 Fazenda Deus Dara 4,6188 Altamiranda Ferreira Rocha e Adeilson Alves Martins
Aderlandio Martins Queiroz 135.688.788-01 Fazenda Deus Dara 0,6869 Altamiranda Ferreira Rocha
Agnaldo Alves Queiroz 402.490.298-98 Fazenda Figueira 0,3558 Geni Mendes Pereira
Astrogildo dos Santos Vieira 495.171.716-68 Fazenda Córrego de Pedra 4,0217 Hilda Carolina de Brito
Aurelino Alves Martins 427.099.386-34 Fazenda Deus Dara 0,4211 Altamirando Pereira Rocha
Aurico Baia Rocha 433.888.926-87 Fazenda Três Barras 32,4490 Alexandro Freitas Teixeira
Aurico Baia Rocha 433.888.926-87 Fazenda Três Barras 20,4696 Manoel Pinheiro Campanha
Claudite Alves Ferreira 169070786-00 Fazenda Boa Vista 2,3390 João Bispo Pedroso
Devaldino Resende Santos 034.518.548-05 Fazenda Figueira 3,3246 Geni Mendes Pereira e Gercino Vieira Damascena
Elviro Moreira 433.888.416-91 Fazenda Córrego da Pedra 4,3751 Hilda Carolina de Brito
Ilson Jose da Silva 200.618.386-91 Fazenda Barra do Timóteo 10,4035 Neide Rocha dos Santos
Izak Costa Mecedo 289.139.568-96 Fazenda Figueira 9,3254 José Rocha da Silva e Gercino Vieira Damascena
Marilei Mendes Lima 055.327.986-64 Fazenda Boa Vista 1,9754 José Rocha da Silva e Gercino Vieira Damasceno
Neuza Rita Teixeira 836.643.946-15 Fazenda Beleza das Três
Barras 47,4973 Sebastião Neres de Souza
Nizalva Ferreira Teixeira 097129306-61 Fazenda Manar/Mira Alta 62,6063 Jánio Cássio de Souza e Nelson Alves da Silva.
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
16 cm -09 1132327 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
Anderson Guiel de Freitas 883.241.170-91 Sítio Itacolomi 0,0206
Armando Acácio de Lima 031.940.016-63 Sítio Encantado 1,1404
Divino Pimenta Moura 448.458.986-91 Recanto das Araras/Farinha Fina 0,2368
Ernando José de Matos 026.502.476-57 Sítio Matinho 1,9531
Geralda Maria da Silva 063.154.746-08 Rio Preto 0,4182
Glayson Carlo de Paula Almeida 024.164.916-10 Sítio Rio Preto 0,1386
Jaime Rodrigues Costa 025.623.686-06 Sítio Rio Preto 0,5146
José da Silva Filho 795.108.766-15 Três Barras 0,5074
José Figueiredo Costa 342.625.716-53 Sítio do Fubá 0,0664
Jucelino Junior Aguiar Santos 120.759.916-69 Sítio Tabuleiro 0,6317
Marcelo da Silva Rodrigues 040.401.456-90 Sítio Córrego da Lagoa 14,1081
Marco Aparecido Costa 035.469.306-90 Sítio Três Barras 0,0629
Maria das Dores de Almeida Morais 069.563.546-83 Sítio Mané Joaquim 0,4734
Maria Zelina da Cruz 005.184.116-99 Sítio Dourado 11,1373
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
12 cm -09 1131932 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de SANTO ANTÔNIO DO JACINTO :
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
Adelina Costa Rocha Souza e outro 025.914.146-10 Fazenda Pedra Redonda/Jacutinga 12,9335
Agmar Martins Queiroz 172.282.728-97 Fazenda Figueira “Gleba A e B” 0,8536
Alcides Jose da Silva 406.510.966-34 Fazenda Barra do Timoteo 10,2771
Amancio de Sousa Franco 218.269.196-00 Fazenda Deus Dará 0,1211
Antonio Fonseca Campos 180.363.506-10 Fazenda Sombra da Tarde 3,6185
Edione Maria da Silva 894.353.206-78 Fazenda Barra do Timoteo 4,5153
Ernandes Martins da Silva 070.938.737-74 Fazenda Barra do Timóteo “Gleba A e B” 3,7208
Marcos Antonio dos Santos 002.394.896-59 Fazenda Barra do Timoteo 2,3846
Nizelino Viana da Silva 088.575.888-90 Fazenda Boa Esperança 0,3473
Raniene Jose da Silva 533.717.396-00 Fazaenda Barra do Timoteo 33,2142
Rogilzael Francisco Teixeira 825.725.936-53 Fazenda Mira Alta 77,6173
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
12 cm -09 1132329 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de SALTO DA DIVISA, imóvel FAZENDA MANGA DO GUSTAVO:
REQUERENTE CPF ÁREA (HA) CONFINANTES
Maria Áurea de Sousa 36137707504 7,3307 Lusia Lúcio Guimarães, Terezinha Maria de Jesus
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antonio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
6 cm -09 1132153 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devo-
lutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (ha) CONFRONTANTES
José Ferreira da Silva 494.637.136-20 Sítio Taboleiro 0,1061 Leandro Augusto Gauzzi Carneiro
Maria Conceição de Castro Silva 071.364.626-81 Sítio Santa Maria 0,0926 Pedro de Castro
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
8 cm -09 1131931 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que
se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição do respectivo terreno
situado no município de ESPINOSA:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Otacílio Barbosa Soares 80721419615 Sítio Nossa Senhora Aparecida 10,0000
O presente edital será axado em locais públicos e o processo referenciado estará disponível aos interessados, que terão o prazo de 15 DIAS, conta-
dos desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018.
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
5 cm -09 1132134 - 1
26 – sexta-feir a, 10 de ag osto de 2018 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de SALTO DA DIVISA, imóvel FAZENDA MANGA DO GUSTAVO:
REQUERENTE CPF ÁREA (HA) CONFINANTES
Maria Áurea de Sousa 36137707504 7,3307 Lusia Lúcio Guimarães, Terezinha Maria de Jesus
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antonio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
8 cm -09 1132326 - 1
se C r e t a r i a d e es ta d o d e pl a n e j a m e n t o e Ge s t ã o
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Compra Central - Medicamentos Antineoplásicos, Especializados e Outros - Ata de Registro De Preços - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 20/2018. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - 20.2018 / A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
Lote Valor Lote Valor Lote Valor
7 29,5600 - - - -
II - 20.2018 / ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
118 1.188,6700 - - - -
III - 20.2018 / ACCORD FARMACEUTICA LTDA
22 1,2000 39 11,3200 40 35,0000
41 60,0000 43 7,3400 44 19,0000
66 48,0000 67 118,0000 93 100,0000
94 35,0000 112 53,0000 126 10,0000
128 5,0400 143 31,9900 144 20,0000
IV - 20.2018 / BAYER S/A
153 168,1200 190 91,2900 - -
V - 20.2018 / BH FARMA COMERCIO LTDA
8 53,8000 10 19,9000 32 732,0000
71 23,9000 72 64,9000 73 19,9900
161 1.075,6098 - - - -
VI - 20.2018 / BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
15 1,5000 35 3,0400 36 0,8900
37 1,7800 46 1,0500 54 74,3100
55 8,4122 62 1.672,5000 98 1,2200
111 1.623,7800 119 330,0000 120 250,0000
122 1,7171 123 3,0600 145 1.456,5732
159 159,9000 160 159,9000 162 25,1500
163 25,1500 167 1,3800 174 150,0000
184 22,0900 - - - -
VII - 20.2018 / BIOMIG MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA
104 210,9756 - - - -
VIII - 20.2018 / CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI
89 132,6215 117 9,2420 - -
IX - 20.2018/CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
74 20,5600 - - - -
X - 20.2018 / CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
101 258,1921 185 62,5004 186 150,6895
XI - 20.2018 / CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
56 19,4300 156 3,2600 - -
XII - 20.2018 / GERAIS, COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
1 53,2790 25 1.995,0000 - -
XIII - 20.2018 / GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA
60 64,0000 61 113,4000 141 126,1600
XIV - 20.2018 / HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A
65 87,3400 165 2,6830 - -
XV - 20.2018 / HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA -ONCOPROD
91 1.565,3200 92 101,5200 96 1.118,1800
97 454,1300 139 52,6700 - -
XVI - 20.2018 / LABORATÓRIOS PFIZER LTDA
146 385,1500 - - - -
XVII - 20.2018 / MULTIFARMA COMERCIAL LTDA
18 0,7000 52 18,5800 53 37,1600
88 0,9146 134 38,1600 169 44,0000
171 435,3760 173 18,0000 - -
XVIII - 20.2018 / NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A
38 220,0000 79 275,4200 80 68,8500
135 198,0200 136 2.505,3100 137 3.854,0500
138 5.202,9400 188 108,2500 - -
XIX - 20.2018 / PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
26 7,6000 - - - -
XX - 20.2018 / PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
12 1.327,7800 20 6.022,4200 21 1.555,4200
47 264,3600 149 10.598,5700 154 1.311,5300
155 5.285,3500 177 6.671,3100 178 11.249,1800
182 142,8400 - - - -
XXI - 20.2018 / PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP
95 126,0000 - - - -
XXII - 20.2018 / SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA
4 9.763,8000 6 26.997,0000 13 1.471,1200
116 1.393,1200 176 150,8900 - -
XXIII - 20.2018 / SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
133 1,0853 - - - -
XXIV- 20.2018 / UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A
84 10,1136 - - - -
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; e Isabel Cristina Rosa Monteiro, Marta
Garcia Sant’Anna, Abhishek Banerjee, Antonella Italia Sebastiani Cuenca, Gilson de Souza Rocha, Ernani Maciel de Souza, Lelis Agostinho Pei-
xoto, Chrispim Nedi Carrilho, Alípio Jose Kronemberger de Mendonça, Adriano Rodrigues Silva, Adriano Gomes dos Santos, André de Paula Savi,
Ricardo Ribeiro da Costa, Érica Oliveira Pimentel, Mariana Lucci de Oliveira, Juliana Silva de Lima, Erika Penha Gaigher Viana, Haulius Vinicius
Marra de Lima, Vanessa Benitez Berwanger, Marisol Hoffmann Irala da Cruz Sosthenes Gomes, Marcelo Gomes de Souza, Pius Stephan Hornstein,
Ricardo Vieira Cassiano e Edjane Bastos Belem Pereira, pelas empresas.
24 cm -09 1132236 - 1
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.
EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
EXTRATO DA LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS. A
Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação
do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital SEPLAG/
FJP nº 001/2018, após a vericação de regularidade, apresenta a Lis-
tagem dos Candidatos que Tiverem as suas Inscrições Deferidas, bem
como a relação dos candidatos inscritos para as reservas de vagas. A
divulgação do Inteiro Teor da listagem das inscrições deferidas foi
feita nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.
fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag
www.planejamento.mg.gov.br, na data de hoje, conforme disposição
contida no item 4.10.7 do Edital.
4 cm -09 1132092 - 1
in s t i t u t o d e pr e v i d ê n C i a d o s se rv i d o r e s
d o es t a d o d e mi n a s Ge r a i s - ipsemG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.1411/2017. Objeto: Aquisição de Medi-
camentos Antimicrobianos – Grupo I para assistência à saúde de bene-
ciários do IPSEMG, no Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da ses-
são pública: 28/08/2018, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018. Luiz Carlos Pereira –
Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -09 1132154 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.565/2018. Objeto: Fornecimento de
gases medicinais do tipo dióxido de carbono, argônio, hélio, oxigê-
nio, ar comprimido medicinal, óxido nítrico e nitrogênio gasoso, para
uso no Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, com pacto adjeto
de comodato de cilindros para armazenamento dos gases, carrinhos de
transporte e de monitores de concentração de óxido nítrico, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da ses-
são pública: 24/08/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018. Luiz Carlos Pereira –
Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -09 1132156 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato 9195665/18. Contratada: Coloplast do Brasil
Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de bolsa para ostomia – PE:
2012008.00175/18. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 11.797,20.
Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. João Baptista S. Neto –
Diretor e Lucas Stellin Miranda – Contratado.
Extrato: Contrato 9195874/18. Contratada: Ferrara Ophthalmics Ltda
- EPP. Objeto: Aquisição de anel corneano intra-estromal, com pacto
adjeto de comodato de kits de instrumentais de apoio para HGIP – PE:
2012008.448/18. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 46.748,52. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. João Baptista S. Neto – Dire-
tor e Paulo Ferrara de A. Cunha – Contratado.
Extrato: Contrato 9195899/18. Contratada: Aso Engenharia Ltda.
Objeto: Obras de reforma no imóvel do centro regional do IPSEMG de
Teólo Otoni/MG – Convite: 2011020.004/18. Vigência: 60 dias deste.
Valor: R$ 70.000,00. Dot: 2011 10 122 71 4234 1 449051 3 0 50 1. João
Baptista S. Neto – Diretor e Adriano Santos Oliveira – Contratado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 4° Termo Aditivo do Convenio 01/14. Conveniada: Fundação
Educacional Lucas Machado - FELUMA. Objeto: Alteração. Vigência:
24/01/17 a 23/01/19. Base Legal: Art. 116, caput c/c art. 65, inc. II da
Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Wagner Eduardo Fer-
reira - Contratado.
Extrato: 5° Aditivo do Contrato 5865/14. Contratada: Alpharad Com.
Imp. e Exp. de Prod. Hosp. Eireli. Objeto: Prorrogação. Vigência:
27/09/18 a 26/09/19. Valor: R$ 6.314,85. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339030 10 50 1. Base: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93. João Bap-
tista S. Neto – Diretor e Neide da S. Vieira – Contratada
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mi n a s Ge r a i s ad m i n i s t r a ç ã o
e se r v i ç o s s.a - mGs
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação do candidato aprovado abaixo relacionado
aprovado no Processo Seletivo Público Simplicado – Edital 01/2017
para atender a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar
da publicação do presente ato: Convocado outra cidade- Sul 6- Apoio
Administrativo- Auxiliar Administrativo Gilfredo Jose Lemos
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
2 cm -09 1132111 - 1
Ba n C o d e de s e n v o l v i m e n to d e
mi n a s Ge r a i s - BdmG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 27 de agosto de 2018, às
9h30, pregão eletrônico do edital BDMG-22/2018, processo de compra
nº 5201014 000001/2018 no portal Compras MG, objetivando a contra-
tação de empresa especializada para prestação dos serviços de assesso-
ria e consultoria, suporte presencial, treinamento nos sistemas e suas
evoluções, conguração, conversão de versões de acordo com pacotes
liberados pelo fabricante e parametrização nos Softwares da TOTVS –
Linha RM e suas integrações com os sistemas corporativos do Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, sob demanda,
obedecidas as especicações constantes do edital e seus anexos. A ses-
são pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal
de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br.
Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços http://
www.bdmg.mg.gov.br/Editais/Paginas/licitacoes.aspx ou http://www.
compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.mg.gov.br.
4 cm -09 1132308 - 1
Fu n d a ç ã o d e am p a r o à pe s q u i s a d o
es t a d o d e mi n a s Ge r a i s - FapemiG
TERMO DE CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
– Termo de Cooperação Técnica n° 10.268/15 – Registro CODEMGE
4235.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
– CODEMGE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG,
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. Objeto: a transferência da
CODEMIG à CODEMGE, de modo irrevogável e irretratável, de todas
as suas obrigações e direitos relativos ao Termo de Cooperação Técnica
e Financeira supramencionado. Data de assinatura: 23/07/18. Signatá-
rios: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Marco Antônio
Soares da Cunha Castello Branco – Representante legal da CODEMIG
e CODEMGE, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga – Diretor-
Presidente da CEMIG, Marco Aurélio Crocco Afonso – Presidente do
BDMG, Antônio Eugênio Faraci – Assessor da FUNDEP.
4 cm -09 1132091 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00285-18 ; Substituição de Coordenador ;
APQ-03642-17 ; Substituição de Coordenador , Substituição de Gestor
, Substituição de Executora ;
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un i v e r s i d a d e es t a d u a l d e mo n t e s
Cl a r o s - unimontes
EXTRATO DE CONTRATO
Prorrogação de Contrato Administrativo. Contratante: Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: Prestação de Ser-
viço de ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE no Hospital Uni-
versitário Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES. Dotação orça-
mentária/Natureza de despesa: 2311.10.122.701.2043.0001, Vigência
até 29/12/2020. Contratado: C.A Nº 136/2016 – Luciene Nunes
Almeida Queiroz, MASP – 1429899-6 C.H.: 24; C.A Nº 137/2016 –
Jefferson Charles Moreira Sales,– MASP 1146397-3, C.H.: 24.
3 cm -09 1132318 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO
n.º 01/2018, Processo SEI: 2310.01.0000756/2018-35. Partes: Uni-
versidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMI-
NAS). Assinatura: 07/08/2018. Objeto: A cessão dosservidores CAR-
LÚCIO PRATES, Masp 1050280-5, Técnico Universitário da Saúde,
ENOCH DIAS PEREIRA, Masp 1176070-9, Técnico Universitário da
Saúde, GILMAR RODRIGUES DE SOUZA, Masp 1046549-0, Téc-
nico Universitário e VIVIANE GOMES AMARAL BATISTA, Masp
1046183-8, Técnico Universitário,pertencentesao quadro de pessoal
da UNIMONTES, para exercício de atividades no Hemocentro Regio-
nal de Montes Claros/MG. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de
2018.
3 cm -09 1132319 - 1
un i v e r s i d a d e d o es t a d o d e
mi n a s Ge r a i s - uemG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Reticação da publicação do dia 26.07.18, caderno I, página 21, do
Minas Gerais, onde se lê: “Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2018”, leia-se
“Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2019”.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Termo Aditivo
Reticação da publicação do dia 26.07.18, caderno I, página 21, do
Minas Gerais, onde se lê: “Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2018”, leia-se
“Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2019”.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Termo Aditivo
Reticação da publicação do dia 26.07.18, caderno I, página 21, do
Minas Gerais, onde se lê: “Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2018”, leia-se
“Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2019”.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extrato de Protocolo de Intenções
Parte: Pontifícia Universidade Católica do Chile Objeto: Estabelecer
relações de colaboração entre as instituições para promover vínculos de
cooperação e contato em uma sociedade mutuamente benéca. Vigên-
cia: 06/07/2018 a 05/07/2023. Data da Assinatura: 06/07/2018.
5 cm -09 1132124 - 1
ju n t a Co m e r C i a l d o es ta d o d e
mi n a s Ge r a i s - juCemG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PAP
Processo Administrativo Punitivo – PAP n.º 03/2017
Processante: Jucemg - Rua Sergipe, 64, Boa Viagem – Belo Horizonte/
MG CEP: 30.130-170
Processado: Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME.
CNPJ da empresa: 14.691.147/0001-80
Representante legal: Carlos Roberto Figueiredo Júnior – CPF:
999.971.346-72
Prazo do Edital: Um dia.
Prazo para defesa prévia: 05 dias úteis a contar da publicação.
O Corregedor/Vice-Presidente da Jucemg, Dr. João Lucas Mansur
Barros de Alcobaça Campos, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no §2º do art. 40 do Decreto Estadual nº 45.902, de
27/01/2012, FAZ SABER, que por este Edital notica o empresário
individual Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME, por
meio de seu representante legal, acima qualicado, que ora se encontra
em lugar ignorado ou inacessível, para, querendo, atender aos seguin-
tes termos:
Vimos noticá-lo acerca da abertura de Processo Administrativo
Punitivo instaurado em face de Carlos Roberto Figueiredo Júnior
99997134672 –ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº: 14.691.147/0001-80, cujo despacho de abertura foi publi-
cado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, em 10/05/2018, nos
termos do Decreto Estadual 45.902 de 27.01.2012, para aplicação das
8.666/93, e ainda, na Lei Estadual nº 13.994/2001, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 45.902/2012 (art. 38, incisos II e III).
O Processo Administrativo Punitivo foi instaurado em razão de ine-
xecução total da obrigação assumida na Autorização de Fornecimento
SIAD nº 000008, oriunda da Cotação Eletrônica de Preços - COTEP
nº 02/2017.
Fica o processado ciente de que o prazo para apresentação de defesa
prévia é de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital e
que haverá a continuidade do processo, independentemente de manifes-
tação desse Empresário Individual ora noticado.
Os autos do Processo Administrativo Punitivo carão à disposição para
exame, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 17:00 horas,
no Serviço de Contratos e Convênios (11º andar) na sede desta Autar-
quia, podendo a presente noticação ser atendida pessoalmente ou por
representação na forma da lei. Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2018.
João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos - Corregedor/Vice-
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Abertura Processo Administrativo Punitivo - PAP nº 02/2018
Processo de Compra: 2251003 000004/2018
Contrato SIAD nº 9179845
Pregão Eletrônico nº 023/2016, Ata de Registro de Preços nº 277/2016
I-Partes: Jucemg e Ctis Tecnologia S/A, CNPJ: 01.644.731/0001-32.
II- Despacho: considerando as informações prestadas pelo gestor do
contrato, autorizo a instauração de processo administrativo punitivo
em face da empresa Ctis Tecnologia S/A para, se for o caso, aplicar a
sanção administrativa prevista no art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Publique-se. Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2018. (a) João Lucas
Mansur Barros de Alcobaça Campos – Vice-Presidente e Corregedor da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 cm -09 1131843 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 005/2018
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cessionário: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Objeto: Cessão da servidora Camila Botelho da Silva Pereira, MASP
753139/5, EPPGG, com ônus para o cedente, mediante reembolso pelo
cessionário, convalidando todos os atos e procedimentos atinentes à
cessão do servidor, praticados no período de 20/03/2018 até a data de
publicação do Convênio.
Prazo: até 31/12/2020
Valor: R$ 3669,53 mensais
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Co m p a n h i a d e te C n o l o G i a d a in F o r m a ç ã o
d o es t a d o d e mi n a s Ge r a i s - prodemGe
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assem-
bleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 (vinte e um)
de agosto de 2018, às 10:00 horas, na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4.001, Prédio Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de
Minas Gerais, a m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Nome-
ação dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário; Nomeação dos
membros do Conselho de Administração; Apresentação e aprovação do
Regulamento de Eleição de empregado para membro do Conselho de
Administração; Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Hori-
zonte, 08 de agosto de 2018. Paulo de Moura Ramos - Presidente da
Prodemge.
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Fu n d a ç ã o jo ã o pi n h e i r o - Fjp
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: CEMIG Distribuição SA FJP/PJ 84/18. Objeto: Prorroga-
ção de vigência do contrato CT-5014086842/2017-A1 (FJP/PJ 85/18)
por mais 12 meses. Valor estimado total: R$ 295.000,00.Vigência: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2061 04 122 701 2002 0001 3390
3969 01 - 10/60-1. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
2 cm -09 1132183 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 017-2018 DE JUS-
TIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 032/2018, Akai
Locadora de Caçambas Ltda - ME, CNPJ 02.493.473/0001-01; Asso-
ciação Prossionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM,
CNPJ 19.201.128/0001-41; Arm Comércio e Serviço Ltda - ME, CNPJ
07.338.845/0001-30; Bromo Segurança e Vigilância Armada Eireli
- EPP, CNPJ 16.919.666/0001-88; Coothar Instalação e Manutenção
de Ar Condicionado, CNPJ 13.941.457/0001-42; Controlar Desinfesta-
ção e Controle de Pragas Ltda, CNPJ 17.323.607/0001-05; Claro S/A,
CNPJ 40.432.544/0112-62; Infoisis Informação Tecnologia e Consulto-
ria Ltda, CNPJ 02.452.911/0001-85; Onésio Alexandre de Souza Júnior
- ME, CNPJ 23.168.885/0001-38; Superintendência de Limpeza Urbana
- SLU, CNPJ 16.673.998/0001-25; P&P Turismo Eireli - EPP, CNPJ
06.955.770/0001-74; Verdam Eireli - ME, CNPJ 23.162.312/0001-05;
Solis Soluções Livres Ltda, CNPJ 05.582.628/0001-66; Fabiano
Villas Boas, CPF 780.324.586-20; Fernando Antônio Arantes, CPF
776.791.726-68; Kleber Silveira de Castro, CPF 046.576.076-77- Justi-
cativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liqui-
dada - relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justica-
tivas encontram-se à disposição nos processos.
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Para continuar a ler
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