Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-12-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citado por

Data de publicação	30 Dezembro 2021
Seção	Diário do Executivo

mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 30 d e deze mbro de 2021 – 25

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 535/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.L. MaSP

1.144.155-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-

sante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da

Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 536/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processada: K.G.N.L. MaSP

1.378.445-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-

sante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia

Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 537/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.C.S. MaSP

1.386.409-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-

sante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia

Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 538/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.F.P. MaSP

1.390.624-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-

sante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lúcia

Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 539/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.M.D.S. MaSP

1.453.443-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-

sante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oli-

veira Júnior e Caio Augusto Balint.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 540/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.G.P. MaSP

1.450.593-7, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Pro-

cessante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson

Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 541/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.W.S. MaSP

1.450.324-7 e D.M.R. MaSP 1.082.618-8, Agentes de Segurança Peni-

tenciários. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis;

Membros: Sany dos Santos Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 542/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.A.P.S. MaSP

1.100.238-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-

sante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos

Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PAD Nº 543/2021

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.L.S. MaSP

1.285.527-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Proces-

sante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio

Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PDS Nº 104/2021

Processo Disciplinar Simplicado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:

C.S.S. MaSP 1.361.045-6, contratada por tempo determinado, na fun-

ção de Assistente Executiva de Defesa Social. Comissão Processante:

Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Luiz Fernando Jacinto

e Bruno Fernandes Rodrigues.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PDS Nº 105/2021

Processo Disciplinar Simplicado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:

S.G.M.P. MaSP 1.479.717-9, contratado por tempo determinado, na

função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:

Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira

Júnior e Caio Augusto Balint.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PDS Nº 106/2021

Processo Disciplinar Simplicado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:

C.R.M.B. MaSP 1.489.894-4, contratado por tempo determinado, na

função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:

Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Rafael Sobral Cavalcanti

e Wellington Lopes Almeida.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PDS Nº 107/2021

Processo Disciplinar Simplicado. Decreto n° 47.788/2019. Acusa-

dos: B.A.O. MaSP 1.403.016-7, F.C.R. MaSP 1.330.121-3 e W.M.T.E.

MaSP 1.388.788-0, Agente de Segurança Socioeducativo.

Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Mem-

bros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/

CSET - SEJUSP/PDS Nº 108/2021

Processo Disciplinar Simplicado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:

C.M.N. MaSP 1.338.968-9, ex-prestador de serviços, na função de

Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presi-

dente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta

e Ana Lucia Pereira dos Santos.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –

SUBSTITUIÇÃO Nº 120/2021

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas

atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da

Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora

designados, pelos servidores Warlen Fernandes Ferreira, Fernando

Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos, para, sob a presidência do

primeiro, comporem a comissão designada a atuar no seguinte expe-

diente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 367/2021.

Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021.

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

29 1574598 - 1

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de

5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de

14 de novembro de 2019, o servidor:

MASP 1381356-3, FLAVIA COSTA MACEDO, referente ao cargo

Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ASSIS-

TENTE SOCIAL, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES

CLAROS, para oCENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS

NEVES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo

SEI n.º 1450.01.0172120/2021-95.

Belo Horizonte, 28de dezembro de 2021.

ROGÉRIO GRECO

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

29 1574605 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 791/2021

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º

do art. 31, da CE/1989, aoservidor:

Masp 10797900, LAZARO ALDAMIR DE SOUZA, ASP, I/B, refe-

rente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a contar de 20/06/2017, data do

exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Adminis-

trativo de 01/10/2002 a 19/06/2017, nesta secretaria, em cumprimento

ao Processo Judicial nº 0003814-06.2018.8.13.0534.

Masp 10797900, LAZARO ALDAMIR DE SOUZA, ASP, I/B, refe-

rente ao 3º quinquênio de exercício a contar de 20/09/2017, compu-

tado o período de Contrato Administrativo de 01/10/2002 a 19/06/2017,

nesta secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial nº 0003814-

06.2018.8.13.0534. Ana Louise de Freitas Pereira

Superintendente de Recursos Humanos

No impedimento,

Fanymar de Assis Luziano

Diretor de Gestão de Pessoas

(Designado para Responder pela Superintendência

de Recursos Humanos)

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

29 1574603 - 1

ATO Nº 806/2021 RETIFICAÇÃO AFASTAMENTO PRELIMINAR

À APOSENTADORIA

RETIFICA NO ATO N.º 786/2021 de Afastamento Preliminar à Apo-

sentadoria, referente aos servidores:

MaSP: 1383462-7, AKIMI TAVARES DE MATOS, ASEDS, Nível I,

Grau B, por motivo de incorreção na data do afastamento preliminar

a aposentadoria, publicado em 28/12/2021. Onde se lê: a contar de

09/11/2021, Leia-se: a contar de 20/10/2021.

MaSP: 3770325-8, LISANDRO DE OLIVEIRA BARROS, ASP, Nível

III, Grau I, por motivo de incorreção na data do afastamento prelimi-

nar a aposentadoria, publicado em 28/12/2021. Onde se lê: a contar de

04/11/2021, Leia-se: a contar de 28/09/2021.

Ana Louise de Freitas Pereira

Superintendente de Recursos Humanos

No impedimento,

Fanymar de Assis Luziano

Diretor de Gestão de Pessoas

(Designado para responder pela Superintendencia

de Recursos Humanos)

29 1574608 - 1

Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política

Ambiental - COPAM

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto

Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-

tais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas,

com decisões pelo deferimento, com validade: 10(dez) anos: 1. JG Pai

e Filhos Comercio e Beneciamento de Batatas e Cebolas Ltda - Bene-

ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, seca-

gem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento de

sementes - Araxá/MG - PA nº 6323/2021, Classe 2. 2. Moacir Ferreira

Pinto Júnior/Fazenda Promissão - Horticultura (oricultura, olericul-

tura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e

aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cul-

tivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, buba-

linos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Araxá/

MG - PA nº6520/2021, Classe 2. 3. Eurípedes Candido Da Silva - CPF

11909323187 - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou

transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para

reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,

exceto agrotóxicos - Patos de Minas/MG - PA n°6515/2021, Classe 2.

4. José Ângelo Flausino Dias/Fazenda São Francisco De Borja - Hor-

ticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e

cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes

e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;

Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em

regime extensivo - Perdizes/MG - PA n°6443/2021, Classe 2. 5. Maria

Helena Borges/Fazenda Córrego Fundo E Santana E Campo Alegre -

Matrículas Nº 30583,19935 E 62357 - Horticultura (oricultura, oleri-

cultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e

aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cul-

tivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, buba-

linos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Araxá/

MG - PA n°6442/2021, Classe 2. 6. Maria Helena Borges/Sítio Dona

Beja - Matrícula Nº 56932 - Horticultura (oricultura, olericultura, fru-

ticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromá-

ticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos

agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,

equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Araxá/MG

- PA n°6441/2021, Classe 2. 7. Leonardo Rabelo De Oliveira/Gleba

De Terras Na Fazenda Santa Helena -Horticultura (oricultura, ole-

ricultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medici-

nais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicul-

tura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ibiá/MG - PA

n°6431/2021, Classe 2. 8. Trucks Hélio Ltda - Fabricação de peças e

acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embar-

cações e estruturas utuantes - Patos de Minas/MG - PA n°6475/2021,

Classe 2. 9. Fábio Shin Iti Endo/Fazenda Morro Da Mesa - Horticultura

(oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de

ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e pere-

nes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ibiá/

MG - PA n°6424/2021, Classe 2. 10. Alonso Adolfo Pezzuti de Aguiar/

Fazenda Santa Maria - Matrícula Nº 28162 - Culturas anuais, semipe-

renes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horti-

cultura - Ibiá/MG - PA n°6384/2021, Classe 2. 11. Marmoraria Moreira

Ltda - Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação de

minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração

- Patos de Minas/MG - PA n°6436/2021, Classe 2. 12 . Lázaro Janu-

ário Filho/Fazenda Paraíso E Taquara - Horticultura (oricultura, ole-

ricultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medici-

nais e aromáticas);Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura

e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos,

bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;

Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,

secagem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento

de sementes - Ibiá/MG - PA n°6345/2021, Classe 2. 13. Amcor Flexi-

bles Do Brasil Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Molda-

gem de termoplástico não organoclorado - Patos de Minas/MG - PA nº

6385/2021, Classe 2.

(a)Rita de Cassia Silva Braga e Braga.

Superintendente da Superintendência Regional de

Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba

29 1574964 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público

que foi requerida a Licença Ambiental Simplicada na modalidade

LAS/Cadastro abaixo identicada, com decisão pelo deferimento:1)

Aloizio Gonzaga Pereira, Horticultura (oricultura, olericultura, fru-

ticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromá-

ticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos

agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,

equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura

e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede;

Avicultura, Coimbra/MG, Protocolo nº 6569/2021, vencimento em

29/12/2031.

(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de

Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.

29 1575026 - 1

O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foram

DEFERIDOS os requerimentos de transferência de titularidade abaixo

identicados:

1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Pré-

via, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes

(LP+LI+LO): *Vallourec Mineração Ltda. - Unidade de Tratamento de

Minerais - UTM, com tratamento a úmido e Unidade de Tratamento

de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Brumadinho e Nova

Lima/MG, Processo Administrativo nº 00012/1988/034/2018, Classe

6. Válida até: 28/06/2029. Do responsável Vallourec Mineração Ltda.,

CNPJ: 22.931.380/0001-10 para o novo titular Vallourec Tubos do Bra-

sil Ltda., CNPJ: 17.170.150/0001-46.

(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.

29 1575057 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinho-

nha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais

abaixo identicadas:

- Licença Ambiental Concomitante – LAC 2 (LIC+LO): 1) Madeira

Tratada Casa Do Eucalipto Ltda, Tratamento químico para preservação

de madeira, Capelinha/MG, PA n° 6004/2021, Classe 4. CONCEDIDA

COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/12/2031.

- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Areao

Madeiras Ltda, Tratamento químico para preservação de madeira,

Capelinha/MG, PA n° 6003/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CON-

DICIONANTES. Válida até: 29/12/2031.

(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente

Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.

29 1575040 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

(Publicada no Diário Ocial de “MG” do dia 04/12/2021, p.20)

Na Pauta da 59ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvi-

pastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 16 de dezembro de 2021, às 9h.

Onde se lê:

“(...)

7.6 Farroupilha Agronegócios Administração de bens Ltda./Fazenda

Rio Brilhante – Matrículas 12719, 4155, 4159, 10884, 26201, 6067,

5767, 5337, 4107, 8141, 11470, 10888, 8203, 6068, 4109 e 4110 - Cul-

turas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossil-

vipastoris, exceto horticultura; Horticultura (oricultura, olericultura,

fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromá-

ticas); Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Bene-

ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, seca-

gem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento de

sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e

caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,

muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento; Formulação de

adubos e fertilizantes; Formulação de rações balanceadas e de alimen-

tos preparados para animais; Postos revendedores, postos ou pontos de

abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de

combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Coro-

mandel/MG - PA/Nº 27885/2015/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº

21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

Leia-se: