Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-07-2019
| Data de publicação | 23 Julho 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – terça-fe ira, 23 de Julho d e 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/19
Retica o Ato de Quinquênio de Magistério, referente ao servidor:
Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gil-
mar da Silva, PEBIP, Ato nº 07/98, publicado em 18/03/98, por erro na
vigência: onde se lê: 2º quinquênio, a contar de 11 de fevereiro de 1998,
leia-se: 2º quinquênio, a contar de 25 de dezembro de 1997.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/19
Retica o Ato de Quinquênio de Magistério, referente ao servidor:
Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gil-
mar da Silva, PEBIP, Ato nº 35/03, publicado em 26/09/03, por erro na
vigência: onde se lê: 3º quinquênio de 04 de agosto de 2003, leia-se: 3º
quinquênio, a partir de 19 dejulho de 2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/19
Retica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Patrocínio do
Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gilmar da Silva,
PEBIP, Ato nº 19/09, publicado em 31/03/09, por vigência antecipada:
onde se lê: 4º quinquênio de magistério a partir de 11/09/08, leia-se: 4º
quinquênio de magistério, a partir de 24/09/08.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/19
Revoga no Ato de Férias-Prêmio Concessão, no que se refere ao ser-
vidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida
Toledo Martins, PEBID, Ato nº 33/05, publicado em 15/10/05, por
nomeação, 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 02/02/04 (data
do exercício).
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/19
Revoga no Ato de Graticação de Incentivo à Docência, no que se
refere ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01
Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID, Atos nº 21/98, 44/99, 34/01
e 48/03, publicados respectivamente em 10/09/98, 18/08/99, 19/10/01
e 07/01/04, por nomeação, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios, a partir de
02/02/04.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 18/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servi-
dor: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 1331813-4-02 Dalila Cláudia
Benete Costa, PEBIA, a partir de 10/07/19.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/19
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Patrocí-
nio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 1301805-6-02 Vilza Apare-
cida da Silva para Vilza Aparecida da Silva Furlani.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/19
Anula nos Atos nº 13/09 e 11/15, referentes ao servidor: Patrocí-
nio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gilmar da
Silva, PEBIP, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 4º e 5º quinqu-
ênios de exercício, publicados em 24/03/09 e 25/03/15, por vigência
antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/19
Anula no Ato nº 02/12, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Desembar-
gador Canêdo, MaSP 890209-0-01 Maria Geralda da Costa Assafrão,
ASBIC, a parte em que concedeu 2º quinquênio adminstrativo, publi-
cado em 17/01/12, por não fazer jus pois não retornou à tabela VB.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/19
Anula no Ato nº 16/05, referente ao servidor: Miraí: E.E. Santo Antô-
nio, MaSP 531155-0-01 Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID, a
parte que reticou 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios, publicado em 15/10/05, por
impossibilidade de reticação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/19
Anula no Ato nº 27/06, referente ao servidor: Patrocínio do Muriaé:
E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gilmar da Silva, PEBIP, a
parte que reticou 7º e 8º biênios, publicado em 02/11/06, por impos-
sibilidade de reticação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/19
Anula no Ato nº 06/11, referente ao servidor: Patrocínio do Muriaé:
E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gilmar da Silva, PEBIP, a
parte que reticou Férias-Prêmio, publicado em 11/03/11, por impos-
sibilidade de reticação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 33/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 531155-0-01
Leila Aparecida Toledo Martins, PEBID, referente aos 1º e 2º quinqu-
ênios de exercício, a partir de 02/02/04 (data do exercício); Patrocínio
do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gilmar da Silva,
PEBIP, referente ao 4º quinquênios de exercício, a partir de 02/02/09 e
referente ao 5º quinquênios de exercício, a partir de 15/03/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 34/19
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 379748-
7-04 Olinda de Oliveira Torres Boalento, PEBIA, referentes aos 1º, 2º
e 3º quinquênios de exercício, a partir de 01/02/17 com aproveitamento
do tempo no PEBIIIA do qual foi exonerada.
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SRE de Pará de Minas
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2019
ANULA NO Ato no que se refere à servidora: BOM DESPACHO- EE.
Chiquinha Soares, MaSP 485.255-4, Regina Cássia da Costa Oliveira,
PEBIII I, admissão 02, na parte em que concedeu Opção remuneratória,
Ato nº 04/2019, publicado em 16.07.19, por incorreção.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/2019
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, da ser-
vidora: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP 485.255-4,
Regina Cássia da Costa Oliveira, PEBIII I, admissão 02, pela remune-
ração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola D III, a partir de 01.07.19.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2019
RETIFICA, NO Ato de Ampliação de Carga Horária, referente à servi-
dora: BOM DESPACHO- EE. Professor Wilson Lopes do Couto, MaSP
1.006.389-9, Delma Miraine da Silva Fialho, PEBI A, admissão 03, Ato
nº 04/2019, publicado em 09.07.2019, por incorreção, onde se lê: a par-
tir de 14.02.2019, leia-se: a partir de 23.05.2019.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/2019
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas,
MaSP 891.301-4, Andréia Aparecida do Amaral Oliveira, TDE III
I, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
17.07.2019.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1665/2019 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos ter-
mos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor PABLO
HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Masp n.º 1397407-6, da Reito-
ria, a partir de 04/07/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 112 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES –
LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e Decreto nº
28.039, de 2/5/1988, por 01 (um) ano a contar da data de publicação ao
seguinte servidor: Masp 1054331- 2 - GILBERT MAIRINK RODRI-
GUES, Médico Universitário (Admissão 02).
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Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 557/2014/SEGOV/PADEM,
rmado entre o Estado de Governo de Minas Gerais, através da Secreta-
ria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos
Municipais e a Prefeitura Municipal de Urucuia; considerando, ainda,
os termos do inciso II do art. 17 do Decreto nº 46.830/2015, o Orde-
nador de despesas, raticou o Auto de Apuração de Dano ao Erário
– AADE nº 098/2018 e notica o Sr. Geraldo Anchieta do Rosário Oli-
veira, ex-gestor do município, para, no prazo de 05 dias a contar desta
publicação, apresentar recurso desta decisão.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2019.
Raoni Bonato da Rocha
Subsecretário de Coordenação e Gestão Institucional
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NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 509/2014/SEGOV/PADEM,
rmado entre o Estado de Governo de Minas Gerais, através da Secre-
taria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assun-
tos Municipais e a Prefeitura Municipal de Varzelândia; considerando,
ainda, os termos do inciso II do art. 17 do Decreto nº 46.830/2015, o
Ordenador de despesas, raticou o Auto de Apuração de Dano ao Erário
– AADE nº 95/2018 e notica o Sr. Felisberto Rodrigues Neto, ex-ges-
tor do município, para, no prazo de 05 dias a contar desta publicação,
apresentar recurso desta decisão.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
Raoni Bonato da Rocha
Subsecretário de Coordenação e Gestão Institucional
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DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESUMO – RESOLUÇÃO 199/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – LEOPOLDINA/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classicação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchi-
mento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Leopoldina, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Volun-
tário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MARCELO EUTAQUIO DE OLIVEIRA EIRELI. Espécie: Con-
trato nº 9219570/2019 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de eletrodomésticos - refrigerador, conforme especicações
técnicas, quantitativos e condições comerciais contidas no Termo de
Referência – Anexo I do Edital de Pregão nº 1441003.00040/2018 e na
proposta da CONTRATADA que, passam a integrar este instrumento,
independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$ 44.298,90
(Quarenta e quatro mil reais duzentos e noventa e oito reais e noventa
centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.4490.5
2.12.0.10.1 e 1441.03.122.701.2002.0001.4490.52.04.0.10.1. VIGÊN-
CIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação de seu
extrato. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Marcelo Eustáquio
de Oliveira. Belo Horizonte, 19 de julho de 2019.
4 cm -19 1252303 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DIRCEU LONGO E CIA LTDA. Espécie: Contrato nº 9219576/2019
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de eletrodo-
mésticos - ventilador, conforme especicações técnicas, quantitativos
e condições comerciais contidas no Termo de Referência – Anexo I do
Edital de Pregão nº 1441003.00040/2018 e na proposta da CONTRA-
TADA que, passam a integrar este instrumento, independentemente de
transcrição. VALOR TOTAL: R$ 30.799,50 (Trinta mil setecentos e
noventa e nove reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 14
41.03.122.701.2002.0001.4490.52.12.0.10.1 e 1441.03.122.701.2002.0
001.4490.52.04.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de publicação de seu extrato. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio
Soares e Dirceu Longo e Cia Ltda, 19 de julho de 2019.
3 cm -19 1252309 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e PEG INFORMÁTICA EIRELI. Espécie: Contrato nº 9219569/2019
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de eletro-
domésticos – forno micro-ondas, conforme especicações técnicas,
quantitativos e condições comerciais contidas no Termo de Referência
– Anexo I do Edital de Pregão nº 1441003.00040/2018 e na proposta
da CONTRATADA que, passam a integrar este instrumento, indepen-
dentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$ 13.219,50 (Treze mil
duzentos e dezenove mil reais cinquenta centavos). Dotação Orçamen-
tária: 1441.03.122.701.2002.0001.4490.52.12.0.10.1 e 1441.03.122.7
01.2002.0001.4490.52.04.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, con-
tados a partir da data de publicação de seu extrato. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínio Soares e Guilherme Correia de Oliveira, 19 de julho
de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ADRIANA JUNIA GODINHO. Espécie: Contrato nº 9219534/2019
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de eletrodo-
mésticos - cafeteira, conforme especicações técnicas, quantitativos e
condições comerciais contidas no Termo de Referência – Anexo I do
Edital de Pregão nº 1441003.00040/2018 e na proposta da CONTRA-
TADA que, passam a integrar este instrumento, independentemente de
transcrição. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Dota-
ção Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.4490.52.12.0.10.1 e 1
441.03.122.701.2002.0001.4490.52.04.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de publicação de seu extrato. SIG-
NATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Adriana Junia Godinho, 19 de
julho de 2019.
3 cm -19 1252304 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano CNPJ Razão Social Data da
Exigibilidade Justicativa Valor
07/2019 15.288.613/0001-43 POLO EMPREENDIMENTOS
EURELI EPP 25/03/2019
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da
Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07,
em que cou constatado o risco de desconti-
nuidade do cumprimento do contrato, cujo
objeto era imprescindível para manter o
suporte técnico de manutenção dos serviços
no Prédio da PMMG à Rua da Bahia, 2.115
Bairro de Lourdes/BH.
R$ 2.846,55
07/2019 15.288.613/0001-43 POLO EMPREENDIMENTOS
EURELI EPP 15/04/2019
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da
Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07,
em que cou constatado o risco de desconti-
nuidade do cumprimento do contrato, cujo
objeto era imprescindível para manter o
suporte técnico de manutenção dos serviços
no Prédio da PMMG à Rua da Bahia, 2.115
Bairro de Lourdes/BH.
R$ 2.846,26
Belo Horizonte, 19 de julho de 2019
(a) Rodrigo Piassi do Nascimento, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas (a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
12 cm -22 1252615 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - PREGÃO PRESENCIAL 01/2019 - Concessão admi-
nistrativa de uso de espaço físico destinado à instalação de RESTAU-
RANTE/LANCHONETE em imóvel situado à Rua Diábase, 320, Prado
(Prédio da EFO), nos termos do edital. Abertura da sessão: 14/08/2019
às 9h no Auditório Buritis da APM situado à Rua Diábase, 320, Prado,
Capital. Edital disponível no sítio www.pmmg.mg.gov.br e também no
CAE localizado à Rua Diábase, 320, Prado, Belo Horizonte/MG.
2 cm -22 1252407 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
PMMG – CSC-SAÚDE x Hosp-log Comércio de Produtos Hospita-
lares Ltda. Ata de Registro de Preços: 221/2018. Decisão de Processo
Administrativo Punitivo – Portaria 33/2019. Aplicação das sanções de
advertência e multa no valor de R$ 26.253,84, conforme art. 87, I e II,
2 cm -22 1252715 - 1
CSC.PM/DAL – CONCORRÊNCIA 01/2019,
OBJETO: Concessão Administrativa de Uso de espaço público do Cen-
tro de Serviços Compartilhados da PMMG, numa área construída de
aproximadamente 150 m², destinados à exploração de atividade econô-
mica de lanchonete/cantina, para comercialização de lanches/salgados,
bebidas não alcoólicas e refeições, conforme condições previstas no
Edital. Entrega da documentação de habilitação e propostas de preços
em 23 de agosto de 2019, entre 08h30min e 09h20min. Informações
no Tel. (31) 2123-1054. Edital disponível no site: www.policiamilitar.
mg.gov.br/Editais
3 cm -22 1252577 - 1
CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 11º BPM x Prefeitura Municipal REDUTO. Termo de Cessão
de Uso. Objeto: Cessão de Uso de dois CPU (1Positivo e 1 Easy) e dois
monitores (1 AOC 14” e 1 LG 14”) e dois teclados (USB). VIGÊNCIA:
por prazo indeterminado com termo inicial a partir de sua publicação.
1 cm -22 1252588 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Aviso de Reticação de Licitação - Pregão Eletrô-
nico nº 02/2019 – Processo nº 16/2019; Objeto: Aquisição de supri-
mentos de informática, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, até o dia 02/08/2019 às 08:45hs. www.compras.mg.gov.
br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -22 1252562 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 13/2018. Con-
trato nº. 9195810/2018. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza Elivaldo
Souza Hortência - ME, CNPJ: 27.968.525/0001-71, para execução de
serviço de conservação e limpeza no NAIS da 7ª RPM – Divinópolis/
MG. Vigência: até 01/08/2020. O processo de compras encontra-se a
disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -22 1252460 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda - ME. 2º
Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9196712/2018.
Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em face à CCT 2019, com
previsão do pagamento das diferenças salariais retroativos. Novo valor
mensal: R$ 3.512,54.
2 cm -22 1252561 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - ALIENAÇÃO 01/2019 - Venda de sucata de bens patri-
moniais inservíveis, pela MAIOR OFERTA, nos termos do edital. Data
de recebimento das propostas: 09/08/2019 às 9h. Visitação ocorrerá no
dia 06/08/2019 mediante agendamento através do nº (31) 2123-9568.
Edital disponível no sítio www.pmmg.mg.gov.br e também no CAE
localizado à Rua Diábase, 320, Prado, Belo Horizonte/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Bárbara Cristina Martins Dantas - ME - Contrato nº
9.219.557 - Aquisição de acessórios, suprimentos, periféricos e com-
ponentes de informática para atender a demanda da APM. Valor:
R$2.169,54. Vigência: 31/12/2019
3 cm -22 1252394 - 1
EXTRATO DE RESCISAO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ao Contrato Administrativo de
Permissão de Uso nº 01/2014. PARTES PMMG-8ª RPM x Banco do
Brasil. Objeto: Rescisão amigável ao Contrato Administrativo de Per-
missão de Uso nº 01/2014. Assinatura: 12/07/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-8ª RPM x BANCO DO BRASIL. Contrato nº01/2019. Objeto:
Concessão de Uso não Remunerada de imóvel. Vigência: 12/07/2019
a 11/07/2020.
2 cm -22 1252793 - 1
NOTIFICAÇÃO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas, em razão do
Processo Administrativo Punitivo nº 021/2018 - Aud Set, comunica que
a empresa MSN Serviços de Engenharia e Comercio EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ de número 28.497.038.0001-30 foi sancionada com
advertência cumulada com multa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor do contrato não cumprido com a Administração Pública, totali-
zando o valor de R$ 15.112,66. Considerando que diante das tentativas
frustradas, constatou-se a impossibilidade de efetivar as noticações
pessoalmente e via postal uma vez que a empresa se encontra em lugar
incerto e não sabido, ca a empresa desde já, NOTIFICADA , de que
tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data dessa publicação,
para apresentar defesa quanto a aplicação das penalidades administra-
tivas legalmente estabelecidas. Os autos do processo se encontram à
disposição no Centro de Apoio Administrativo, cito a Rua Norita, Nº 4,
Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte - MG.
4 cm -22 1252586 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x TOP LIMPEZA E SERVIÇOS EIRELI-ME. Pre-
gão 27/2018 - Processo de Compra 125996800044/2018 - Contrato
nº 9196018/2018. Contratação de empresa especializada na PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSERVAÇÃO E LIM-
PEZA para atender às necessidades do 11º BPM. Objeto: Prorrogação
da vigência até 09/08/2020. Valor: R$ 106.387,08.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 19/2019: Objeto:Aquisição de
materiais de higiene, cozinha e limpezapara atender as unidades da 12ª
RPM com fornecimento parcelado durante o ano de 2019, conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:00h de
24/07/2019 até as 08:59h de 05/08/2019 www.compras.mg.gov.br
3 cm -22 1252535 - 1
SÉTIMO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 37/2015. Con-
trato nº. 9041912/2015. Objeto: Sétimo Termo Aditivo ao contrato
de Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza KM Ltda
- ME, CNPJ: 11.877.737/0001-03, para execução de serviço de conser-
vação e limpeza na sede da 7ª RPM, 23º BPM e 7ª Cia Ind PE – Divi-
nópolis/MG. Vigência: até 06/08/2020. O processo de compras encon-
tra-se a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -22 1252471 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 30 2019; objeto:
Aquisição de fragmentadora de papel, sistema de microfones sem o,
lavadora de alta pressão, luxímetro e cadeiras para as unidades apoiadas
pela 11ª RPM na cidade de Montes Claros/MG. Conforme Edital. Pro-
postas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 23/07/2019 até às
08h59min de 08/08/2019. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -22 1252492 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–CSC-Saúde. Pregão eletrônico para Registro de preços - Pla-
nejamento 147/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA
EQUIPAMENTOS MÉDICOS para atendimento ao Sistema de Saúde
do órgão gestor e aos órgãos participantes. Propostas: envio no Portal
Compras/MG, a partir de 25/07/2019 até 08:59h do dia 06/08//2019.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -22 1252640 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda - ME. 5º
Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9140081/2017.
Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em face à CCT 2019, com
previsão do pagamento das diferenças salariais retroativos. Novo valor
mensal: R$ 10.441,14.
2 cm -22 1252560 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos
Júnior, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação con-
forme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e
Portaria 792/2119- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência
à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, con-
forme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001-
0001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1: 2121.10.302.001.4008-
0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.4008-
0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciá-
rios do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont. nº
315/2019 - Clínicas Expressas do Brasil S/A – Vigência: 09/07/2019 a
09/07/2020.Cont. nº 316/2019 - Centro Mineiro de Medicina Hiperbá-
rica Ltda-EPP – Vigência: 04/07/2019 a 04/07/2024. Cont. nº 317/2019
- Cardio Medicina Ltda – Vigência: 08/07/2019 a 08/07/2024. 4ª
RPM – Cont. nº 06/2019 - Bruma Equipe Odontológica Ltda – Vigên-
cia: 04/07/2019 a 04/07/2024. Cont. nº 17/2019 - Fisioterapia Gar-
bosa Ltda – Vigência: 03/07/2019 a 03/07/2024. 5ª RPM – Cont. nº
16/2019 - Desenvolver Instituto de Psicologia e Saúde Ltda – Vigência:
02/07/2019 a 02/07/2024. 7ª RPM – Cont. nº 16/2019 - Hospital São
Judas Tadeu Ltda – Vigência: 04/07/2019 a 04/07/2024. 9ª RPM – Cont.
nº 08/2019 - Campos e Gumieiro Serviços Médicos e Hospitalares Ltda
– ME – Vigência: 26/06/2019 a 26/06/2024. Cont. nº 10/2019 – AMI
- Atendimento Médico Integrado Ltda – ME – Vigência: 02/07/2019 a
02/07/2024. Cont. nº 11/2019 - Clínica de Diagnóstico e Tratamento do
Coração Ltda – EPP – Vigência: 12/07/2019 a 12/07/2024. 11ª RPM
– Cont. nº 15/2019 - Fonoclínica Serviços Fonoaudiológicos Ltda –
Vigência: 05/07/2019 a 05/07/2024. 12ª RPM – Cont. nº 10/2019
- Centro Oftalmológico Manhuaçu Ltda – Vigência: 10/07/2019 a
10/07/2024. 17ª RPM – Cont. nº 34/2019 - Quimiosul Ltda – Vigência:
25/06/2019 a 25/06/2024. 18ª RPM – Cont. nº 25/2019 - MD Medicina
e Dietoterapia – Vigência: 08/07/2019 a 08/07/2024. Cont. nº 26/2019
- Rotta Diagnósticos Ltda – ME – Vigência: 11/07/2019 a 11/07/2024.
Foro: Belo Horizonte. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR
Paulo de Vasconcelos Júnior e contratados-credenciados.
IPSM/SCCC
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Dire-
tor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
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Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 23 de Julh o de 2019 – 27
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciá-
rios do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 318/2019 - Centro de Tratamento de Cálculos Renal e Biliar Maria
de Lourdes Drummond Ltda – Vigência: 15/07/2019 a 15/07/2024.
17ª RPM – Cont. nº 15 - Casa de Caridade de Ouro Fino – Vigência:
24/04/2019 a 24/04/2024. Cont. nº 17/2019 - Hospital São Vicente de
Paulo de Aiuruoca – Vigência: 11/05/2019 a 11/05/2024. Foro: Belo
Horizonte. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
O IPSM, através da Cel. BM QOR Rita de Cássia Andrade Ferreira,
respondendo pelo Diretor de Saúde/IPSM (delegação pela Portaria DG
491/2015 – IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde nas
regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credencia-
mento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o proce-
dimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciá-
rios do IPSM, através do contratado-credenciado: Cont. nº118/2017 –
COOPIMIMG – Cooperativa dos Médicos do Instituto Materno Infan-
til de Minas Gerais – Vigência: 06/12/2017 a 06/12/2022. Foro: Belo
Horizonte. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel. BM QOR Rita de Cássia
Andrade Ferreira e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR
Paulo de Vasconcelos Júnior, respondendo pelo Diretor de Saúde do
IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/IPSM), e prestadores
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espé-
cie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
RMBH
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 12(doze) meses ao contrato nº 084/2017 - William Diniz Reis-
Vigência: a partir de 06/07/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Paulo de Vasconcelos Júnior e
contratado-credenciado
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão da
forma de pagamento ao contrato nº 116/2017 - Núcleo de Oftalmolo-
gia Especializada Ltda - Vigência: a partir de 25/06/2019. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Paulo de
Vasconcelos Júnior e contratado-credenciado
11ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de Orto-
pedia e Traumatologia ao contrato nº 1017/2016 - Clinicar - Clínica de
Medicina Interna e Cardiologia Ltda - Vigência: a partir de 02/07/2019.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM
QOR Paulo de Vasconcelos Júnior e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme dis-
posto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2119- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regi-
ões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a alteração do qua-
dro societário e prorrogação por 01(um) mês ao contrato nº 505/2014
- Laboratório de Análises Clínicas Humberto Abrão Ltda- Vigência: a
partir de 05/06/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 23/07/2019. Sig-
natários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de espe-
cialidades ao contrato nº 976/2016 - Clínica Odontológica Cury & Ful-
gêncio Ltda- Vigência: a partir de 10/04/2019. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratado-credenciado.
7ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação de
12 (doze) meses ao contrato nº 845/2018 - Fundação Hospitalar São
Vicente de Paula - Vigência: a partir de 20/03/2019. Foro: Belo Hori-
zonte/MG. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratado-credenciado.
11ª RPM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorroga-
ção de 12(doze) meses ao contrato nº 1025/2016 - Dulcinéia Dias
Costa - Vigência: a partir de 30/06/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
12ª RPM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
especialidades ao contrato nº 031/2016 - Multivision Clínica Médica
Ltda- Vigência: a partir de 22/05/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
18ª RPM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorroga-
ção de 12(doze) meses ao contrato nº 834/2016 - Ailzia Maria da
Silva - Vigência: a partir de 07/04/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 23/07/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assis-
tência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119-
DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: RMBH – Cont. nº 1124/2016 - Craniofacial
Clínica Médica Ltda – A partir de 08/05/2019. Cont. nº 1161/2017 –
Glaysson Tassara Tavares – A partir de 15/05/2019. 6ª RPM – Cont. nº
861/2015 - Núcleo de Atendimento Psicológico Ltda – ME – Vigência:
05/06/2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 23/07/2019. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados/credenciados.
39 cm -22 1252796 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 06/2019
Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM, no
âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte e demais Regiões
da Polícia Militar.1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Mili-
tares do Estado De Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Pre-
vidência, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei Estadual nº11.406, de
28/01/94; do art. 54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016,
com sede na Rua: Paraíba, nº 576, Bairro: Savassi - CEP: 30.130-141,
nesta Capital, CNPJ/MF sob o nº17.444.779/0001-37, neste ato repre-
sentado pelo seu Diretor de Saúde, Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
portador da Carteira de Identidade nº M-4.904.296, expedida pela SSP/
MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 780.324.586-20, conforme art.
16, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, Portaria DG nº
792/2019, publicada no Minas Gerais nº 122, de 26 de junho de 2019,
Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº
44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Raticação
da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de
11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna
público o processo para credenciamento de Pessoas Jurídicas, para a
prestação de serviços de laboratório de prótese odontológica aos bene-
ciários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), para
atenderem exclusivamente à Rede Orgânica da PMMG-CBMMG-
IPSM, no período de 23/07/2019 a 23/07/2020, que atendam às con-
dições estabelecidas neste edital, na Portaria n º 046/2001- IPSM, na
Resolução Conjunta de Saúde nº 142/2018 PMMG-CBMMG-IPSM,
ou à outra(s) que vier (erem) a substituí-la (s) e demais normas conexas
e instruções de saúde baixadas pelo SiSau, Resoluções e Deliberações
de Saúde em vigor, bem como as alterações e instruções supervenien-
tes, aplicando-se, no que couber, os princípios gerais de direito público
sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis 1.1 - Os
interessados poderão examinar o inteiro teor do presente Edital e seus
anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº.
046/2001 do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, da Resolução
Conjunta de Saúde nº 142/2018 PMMG-CBMMG-IPSM e da docu-
mentação necessária para sua formalização, nos endereços abaixo rela-
cionados, conforme sua região.
1.2 - RMBH - SCCC-DS-IPSM, situado na Rua: Paraíba, nº 576, sala
405, Bairro: Savassi, em Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130.141, de
segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h,
ou pelos telefones (31) 3269-2109 ou (031) 3269-2112. Os interessados
em credenciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos digi-
talizados (separadamente) no formato PDF, conforme anexo I, para o
endereço eletrônico: documentos.convenios@ipsm.gov.br, nos termos
do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de 2017, Resolução
Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.3 - 3ª RPM - Ouro Preto– IPSM - NAIS/52º BPM, situado na Rua:
Henrique Adeodato, 174 – Bairro: Rosário, Ouro Preto/MG, CEP:
35.400-000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das
08h30 às 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (31) 3559-7515. Os
interessados em credenciar-se nessa região deverão encaminhar os
documentos digitalizados (separadamente) no formato PDF conforme
anexo I, para o endereço eletrônico: documentos.convenios@ipsm.gov.
br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de 2017,
Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.4 - 4ªRPM - A) Juiz de Fora - 4ª Coordenadoria Administrativa/IPSM,
situado na Rua: Custódio Tristão, 10 – Bairro: Santa Terezinha, Juiz de
Fora/MG, CEP: 36.045-440 de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das
08h30 às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (032) 3311-6489 e
3311-6464. B) Muriaé - 47º BPM/IPSM, situado na Rua: José de Frei-
tas Lima, 47, Bairro: Sara, Cidade de Muriaé - CEP 36.880-000, de
segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h30 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00 ou pelo telefone: (032) 3696-3256. C) Ubá - 21º
BPM/IPSM, situado na Rua: Farmacêutico José Rodrigues de Andrade,
555, Bairro: São Sebastião – CEP: 36.500-000 de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, no horário das 08h30min às 12h00 e das 14h00 às 17h00
ou pelo Telefone: (032) 3301-2012. Os interessados em credenciar-se
nessa região deverão encaminhar os documentos digitalizados (separa-
damente) no formato PDF conforme anexo I, para os endereços eletrô-
nicos: Juiz de Fora: contratosipsm@gmail.com, Muriaé: ipsmmuriae@
gmail.com, Ubá: ipsmuba@gmail.com, com cópia para: coord4@ipsm.
gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de
2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de
2018.
1.5 - 5ª RPM - A) Uberaba - Coordenadoria Administrativa GRS, situ-
ado na Praça: Governador Magalhães Pinto, nº 530, Bairro: Fabrício,
CEP 38.065-470 - Uberaba/MG de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
das 08h30 às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (034) 3317-7456 e
3317-7458. B) Araxá - NAIS/37º BPM, situado na Rua: Tenente Coro-
nel Hermenegildo Magalhães, nº 100, Bairro: Jardim Natália, CEP
38.181-531 – Araxá/MG, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das
08h30 às 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (034) 3201-1206. C) Itu-
rama - NAIS/3ª Cia PM Ind, situado na Rua: São Paulo, nº 630, Bairro:
Centro, CEP: 38.280-000, Iturama/MG, de segunda a sexta-feira, em
dias úteis, das 08h30 às 12h e das 14h às 17h, ou pelo telefone (034)
3415-3308. D) Frutal - NAIS/4ª CIA PM Ind., situado na Rua: Balduíno
Antônio Machado, nº 245, Bairro Novo Horizonte, CEP 38.200-000,
Frutal/MG, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 12h e
das 14h às 17h, ou pelo telefone (034) 3423-8077. Os interessados em
credenciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos digita-
lizados (separadamente) no formato PDF conforme anexo I, para os
endereços eletrônicos: Uberaba: ipsmcontratos@gmail.com, Iturama:
nf5iturama@ipsm.gov.br, Araxá: contratoipsm@gmail.com, Frutal:
nais.4ciaind@gmail.com, com cópia para: coord5@ipsm.gov.br, nos
termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de 2017, Resolu-
ção Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.6 - 6ª RPM - Lavras - Coordenadoria Administrativa do IPSM, situ-
ado na Rua: Comandante Nélio, nº 111, Bairro: Jardim Floresta, Lavras/
MG, CEP: 37200-000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h
às 12h e das 14h às 17h00 ou pelo telefone (035) 3829-3264. Os inte-
ressados em credenciar-se nessa região deverão encaminhar os docu-
mentos digitalizados (separadamente) no formato PDF conforme anexo
I, para o endereço eletrônico: cadm.contratos@gmail.com, com cópia
para: coord6@ipsm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228
de 04 de agosto de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de
02 de outubro de 2018.
1.7 - 7ª RPM - A) Divinópolis -Coordenadoria Administrativa do IPSM
da 7ª RPM, situado no 23º Batalhão da Polícia Militar, na Rua: Mato
Grosso nº 1800 – Bairro: Afonso Pena, Divinópolis/MG, CEP: 37500-
067, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e das 13h
às 17h ou pelo telefone (037) 3301-0112 ou 3301-0130. B) Formiga -
Coordenadoria Administrativa do IPSM do 63º BPM da Polícia Militar,
situado na Rua: Nossa Senhora da Abadia, 745, Bairro: Palmeiras, For-
miga/MG, CEP: 35.570-000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
das 08h às 12h e das 13h às 17h ou pelo telefone (037) 3329-2550.
C) Nova Serrana - Coordenadoria Administrativa do IPSM 60ºBPM
da Polícia Militar, situada na Av. José Batista Filho, 3.500 – Bairro:
Francisco Lucas, Nova Serrana/MG, CEP: 35.519.000, de segunda a
sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e das 13h às 17h ou pelo
telefone (037) 3226-3856. D) Pará de Minas - Coordenadoria Admi-
nistrativa do IPSM da 19ªCia PM Ind., situada naBR 262 – Km 405,
Bairro: Serra Verde, Pará de Minas/MG, CEP: 35.661.280, de segunda
a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h às 12h e das 13h às
17h, ou pelo telefone (037) 3231-0700. E) Bom Despacho - Núcleo
Administrativo do IPSM, situado no 7º Batalhão da Polícia Militar, na
Alameda Coronel Fulgêncio, s/n, Bairro: Vila Militar, Bom Despacho -
MG, CEP: 35.600-000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h
às 12h e de 14h às 17h ou pelo telefone (037) 3521-9742. Os interessa-
dos em credenciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos
digitalizados (separadamente) no formato PDF conforme anexo I, para
os endereços eletrônicos: Divinópolis e região: contratosipsm.7rpm@
gmail.com, Bom Despacho e região: 7bpm-nais@pmmg.mg.gov.br,
com cópia para: coord7@ipsm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual
nº 47.228 de 04 de agosto de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº
9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.8 - 8ª RPM - Governador Valadares -Coordenadoria Administrativa
do IPSM, situado na Rua: Marechal Floriano, 2.441, Bairro: Nossa
Senhora de Lourdes - Governador Valadares, CEP: 35.030-330, das
08h30 às 11h30 e das 14h às 17h, às segundas, terças, quintas e sextas-
feiras ou pelo telefone (033) 3201-0191. Os interessados em creden-
ciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos digitalizados
(separadamente) no formato PDF conforme anexo I, para o endereço
eletrônico: convenios8grs@yahoo.com, com cópia para coord8@ipsm.
gov.br , nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de
2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de
2018.
1.9 - 9ª RPM - A) Uberlândia - Coordenadoria Administrativa, situado
na Avenida: Ubiratan Honório de Castro, 291 – Bairro: Santa Mônica,
Uberlândia/MG, CEP: 38408-154, de segunda a sexta-feira, em dias
úteis, das 08h30 às 12h e das 13h às 17h, ou pelo telefone (034) 3233-
1930. B) Araguari - NAIS do 53º BPM, Av. Santos Dumond, 743,
Bairro: Aeroporto, CEP 38.440-902, de na segunda, terça, quinta e
sexta feira, no horário das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h30 e na quar-
ta-feira, no horário das 08h30 às 12h30 ou pelos telefones (034) 3512
-1415 e (034) 3512 1421. C) Ituiutaba – NAIS do 54º BPM, situado na
Rua: Vinte e Dois, 780, Bairro: Centro, CEP 38.300-076 de segunda
a sexta-feira, nos horários de 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h30 ou
pelo telefone (34) 3271-7923. Os interessados em credenciar-se nessa
região deverão encaminhar os documentos digitalizados (separada-
mente) no formato PDF conforme anexo I, para os endereços eletrô-
nicos: Uberlândia: contratos.udi@gmail.com, Araguari: ipsm53bpm@
outlook.com, Ituiutaba: 54bpm-sas@pmmg.mg.gov.br, com cópia para:
coord9@ipsm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04
de agosto de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de
outubro de 2018.
1.10 - 10ª RPM - A) Patos de Minas – Coordenadoria Administrativa
Regional do IPSM, situada na Avenida: Comandante Vicente Tor-
res, 450 – Bairro: Céu Azul, Patos de Minas/MG, CEP: 38706-178,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 07h às 8h ou
pelo telefone (034) 3823 -0907. Os interessados em credenciar-se
nessa região deverão encaminhar os documentos digitalizados (sepa-
radamente) no formato PDF conforme anexo I, para o endereço ele-
trônico: Patos de Minas: coord10patos@gmail.com, com cópia para:
coord10@ipsm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de
04 de agosto de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02
de outubro de 2018.
1.11 - 11ª RPM - Montes Claros - Coordenadoria Administrativa do
IPSM, situada na rua: Walter Ferreira Barreto, nº 100 – Bairro: Ibitu-
runa, Montes Claros/MG, CEP: 39.401-347, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (38)
3201-0256. B) Januária - NAIS do 30º BPM, situado na Praça: dos
Pescadores, nº 190 – Bairro: Centro, Januária/MG, de segunda a sexta-
feira, em dias úteis, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, ou pelos
telefones (038) 3201-0256 e (038) 3201-0229.
Os interessados em credenciar-se nessa região deverão encaminhar os
documentos digitalizados (separadamente) no formato PDF conforme
anexo I, para o endereço eletrônico: ipsmmoc@gmail.comcom cópia
para: coord11@psm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228
de 04 de agosto de 2017,Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de
02 de outubro de 2018.
1.12 - 12ª RPM - A) Ipatinga – Coordenadoria Administrativa da GRS
da 12ª RPM, situada na Rua: Gaivotas, nº 662, Bairro: Vila Celeste, Ipa-
tinga/MG, CEP: 35162-499 de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no
horário das 08h30 às 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (031) 3094-
0179. B) Itabira - NAIS do26º BPM, situado na Rua: Madre Maria de
Jesus, nº19, Bairro: Clóvis Alvim II, Itabira/MG, CEP: 35.900-732
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h30 às 12h
e das 14h às 17h ou pelo telefone (031) 3834-6107. C) Caratinga –
NAIS do 62º BPM, situado na Rua: Colombo Etienne Arreguy, 149,
Bairro: Manoel Ribeiro Sobrinho, Caratinga/MG, CEP.: 35.300-172, de
segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 12h e das 14h às 17h
ou pelo telefone (033) 3339-6714.
D) Manhuaçu – NAIS do 11º BPM, situado na Rua: Sentinela do Capa-
raó, nº 01, Bairro: São Jorge, Manhuaçu/MG, CEP: 36900-000 de
segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h30 às 12h e
das 14h às 17h ou pelo telefone: (033) 3339-6714. E) João Monlevade
– NAIS da 17ª Cia PM Ind., situado na Avenida: Wilson Alvarenga,
nº 30, Bairro: Belmonte – João Monlevade/MG, CEP: 35930-292 de
segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 12h00 e das 14h às
17h ou pelo telefone (031) 3859-2667. F) Ponte Nova – NAIS da 21ª
Cia PM Ind., situado na Avenida: João Batista Viggiano, nº 40, Bairro:
Triângulo, Ponte Nova/MG, CEP: 35430-140 – de segunda a sexta-
feira, em dias úteis, das 08h30 às 12h e das 14h às 17h ou pelo tele-
fone: (031) 3817-3489. Os interessados em credenciar-se nessa região
deverão encaminhar os documentos digitalizados (separadamente)
no formato PDF conforme anexo I, para os endereços eletrônicos:
Ipatinga:grs.12rpm@yahoo.com.br, Itabira: nais26bpm@yahoo.com.
br, Caratinga:62bpmnais@gmail.com, Manhuaçu: 11bpm-spc-sal@
pmmg.mg.gov.br, João Monlevade:nais17ciaind@gmail.com, e Ponte
Nova: nais21cia@yahoo.com.br, com cópia para: coord12@ipsm.gov.
br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de 2017,
Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.13 - 13ª RPM - A) Barbacena -Coordenadoria do IPSM da 13ªRPM,
situada na Praça: João Guimaraes Rosa S/N – Bairro: Santa Cecilia,
Barbacena/MG, CEP: 36.202-515, de segunda a sexta-feira, em dias
úteis, das 09h às 12h e das 13h às 18h ou pelo telefone (032) 3052-
1092.B) - Conselheiro Lafaiete -IPSM31º BPM, situado na Av: Monse-
nhor Moreira, nº 555, Bairro: São Sebastião, Conselheiro Lafaiete/MG,
CEP 36.406-004, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h
ou pelo telefone (031) 3062- 0114.C) - São João Del Rei - 38ºBPM,
situado na Av: Leite de Castro, nº 1.277, Bairro: Fábricas, São João Del
Rei/MG, CEP 36.301- 182, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das
08h às 17h, ou pelo telefone (032)3322- 1036. Os interessados em cre-
denciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos digitaliza-
dos (separadamente) no formato PDF conforme anexo I, para os ende-
reços eletrônicos: Barbacena: ipsm13rpm@gmail.com, Conselheiro
Lafaiete: ipsm31bpm@gmail.com, São João Del Rei:ipsm38bpm@
gmail.com, com cópia para:coord13@ipsm.gov.br, nos termos do
Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de 2017, Resolução Con-
junta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.14 - 14ª RPM- A) Curvelo - Coordenadoria Administrativa do IPSM,
situado na Rua: Francisco Godói, 233 – Bairro: Curiango, Curvelo /
MG, CEP: 35.790.000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h
às 12h e das 13h às 17h, ou pelos telefones (38) 3722-2618 ou (38)
3721-5228. B) Diamantina - NAIS/IPSM do 3º BPM, situado na Rua:
Pedro Duarte S/N, Bairro: Romana, Diamantina MG, CEP 39.100.000,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h30 às 12h e das 14h
às 17h ou pelo telefone (038) 3532-1127. Os interessados em creden-
ciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos digitalizados
(separadamente) no formato PDF conforme anexo I, para os endere-
ços eletrônicos: Curvelo: coord14@ipsm.gov.br, Diamantina: 3bpm-
ipsm@pmmg.mg.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de
04 de agosto de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02
de outubro de 2018.
1.15 - 15ª RPM - Teólo Otoni19º BPM/IPSM, situado na Rua:Helmuth
Neumann, nº 100 – Bairro: São Jacinto, Teólo Otoni/MG, CEP:
39.801-259, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08hàs 12h e
das 14h às 18h ou pelos telefones (033) 3087-1275 e (033) 3087-1277.
Os interessados em credenciar-se nessa região deverão encaminhar os
documentos digitalizados (separadamente) no formato PDF conforme
anexo I, para o endereço eletrônico:c926624@pmmg.mg.gov.br, com
cópia para: coord15@ipsm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº
47.228 de 04 de agosto de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº
9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.16 - 16ª RPM - A) Unaí - 28ºBPM/IPSM, situado na Rua: Virgílio
Justiniano Ribeiro, 434 – Bairro: Centro, Unaí/MG, CEP: 38.610-000,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às
18h ou pelo telefone (038)2102-1618. B) Paracatu – 45ºBPM/IPSM,
situado na Frei Anselmo, 435, Bairro: Lavrado – Paracatu/MG – CEP:
38.6000-000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e
das 14h às 18h ou pelo telefone (38) 3679- 5370. Os interessados em
credenciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos digitali-
zados (separadamente) no formato PDF conforme anexo I, para o ende-
reço eletrônico:ipsmunai@hotmail.com, com cópia para: coord16@
ipsm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto
de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro
de 2018.
1.17 - 17ª RPM - A) Pouso Alegre -Coordenadoria Administrativa do
IPSM do 20ºBPM da Polícia Militar, situado na Avenida: João Batista
Piffer, nº 02 – Bairro: São Cristóvão, Pouso Alegre/MG, CEP: 37550-
000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e das
13h às 17hou pelo telefone (035) 2102-8131. B) Itajubá - Coordena-
doria Administrativa do IPSM do 56ºBPM da Polícia Militar, situado
na Rua: Antiogo Podis, 120, Bairro: Nossa Senhora de Lourdes, Ita-
jubá/MG - CEP: 37.503-002, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
das 08hàs 12h e das 13h às 17h ou pelo telefone (035) 2102-8131. C)
Extrema -Coordenadoria Administrativa do IPSM do 59ºBPM da Polí-
cia Militar, situado na Avenida: Vereador José Ferreira, 513, Bairro:
Lava-pés, Extrema/MG, CEP: 37.640-000, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, das 08h às 12h e das 13h às 17h ou pelo do telefone
(035) 2102-8131.D) São Lourenço - Coordenadoria Administrativa do
IPSM do 57ºBPM da Polícia Militar, situada na Rua: Heráclito Antônio
Moreira, 741, Bairro: São Lourenço Velho, São Lourenço/MG, CEP:
37.470-000 de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e
das 13h às 17h ou ainda pelo do telefone (035) 2102-8131. Os inte-
ressados em credenciar-se nessa região deverão encaminhar os docu-
mentos digitalizados (separadamente) no formato PDF conforme anexo
I, para o endereço eletrônico:contratos17ipsm@gmail.com com cópia
para: coord17@ipsm.gov.br, nos termos do Decreto Estadual nº 47.228
de 04 de agosto de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de
02 de outubro de 2018.
1.18 - 18ª RPM A) - Poços de Caldas - Coordenadoria Administrativa
do IPSM 29º BPM, situada na Rua: Amâncio Mazzaropi, 195 – Bairro:
Estância São José, Poços de Caldas/MG, CEP: 37.706-011, de segunda
a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 17h ou pelos
telefones (035) 3066-6039. B) Passos - Núcleo do IPSM do 12° BPM,
situado na Rua Pardal, n° 141, Bairro Nossa Senhora das Graças, Pas-
sos/MG, CEP: 37.902-402, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das
08h às 12h e das 14h às 18hou pelo telefone (035) 3211-2042.
C) –Alfenas -Coordenadoria Administrativa do IPSM do 64ºBPM, situ-
ada na Rua: Guimarães Rosa, 151, Bairro: Jardim São Carlos, Alfenas/
MG, CEP: 37.130-000, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h
às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (035) 3066-6039 - (035)
3066-6036. Os interessados em credenciar-se nessa região deverão
encaminhar os documentos digitalizados (separadamente) no formato
PDF conforme anexo I, para os endereços eletrônicos: Poços de Caldas
e Alfenas: ipsm.coordenadoria@gmail.com, Passos: ipsm.passos.con-
venios@gmail.com, com cópia para: coord18@ipsm.gov.br, nos ter-
mos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto de 2017, Resolução
Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro de 2018.
1.19 - 19ª RPM – Sete Lagoas - 25º BPM, situado na Rua: Luzia
Miranda dos Santos, 125 – Bairro: São Pedro, Sete Lagoas/MG, CEP:
35.701-031, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 12h e
das 14h às 17h ou pelo telefone (031) 3027-3816. Os interessados em
credenciar-se nessa região deverão encaminhar os documentos digitali-
zados (separadamente) no formato PDF conforme anexo I, para o ende-
reço eletrônico: ipsm7lagoas@gmail.com, com cópia para:coord19@
ipsm.gov.br , nos termos do Decreto Estadual nº 47.228 de 04 de agosto
de 2017, Resolução Conjunta Seplag/Sec nº 9.921 de 02 de outubro
de 2018.
1.20 - Toda menção feita a horário neste Edital terá como referência o
horário ocial de Brasília-DF
71 cm -22 1252797 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA
E FINANCEIRA Nº 002/2019.
Partes: Estado de Minas Gerais, SEAPA e Banco do Brasil S.A.
Objeto: desenvolver ações integradas visando promover o fortale-
cimento das atividades no âmbito dos programas integrantes do pre-
sente termo, por meio da aplicação, pelo Banco, dos recursos destina-
dos à safra 2019/2020, conforme cláusula primeira. Data de assinatura:
18/07/2019.
2 cm -22 1252792 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 01848/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01848/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo EUGENIA VALKIRIA ASSUMPÇÃO e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria/Resolução n° 1200, de 2 de Dezembro de 2016, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG,
instituída pela Portaria nº 279, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 5 de Março de 2016, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de
cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ALPINOPOLIS, situado(a) na Sebastiao Cardoso, S/N, Alpinopolis - MG,
no(s) dia(s) 10 de Agosto de 2019, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 10 de Agosto de 2019, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO VENTANIA,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 173;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 08 a 09 de Agosto de 2019, no
horário de 09:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO VENTANIA - TREVO DAS OLIVEIRAS , situado no(a) Rua Nova Rezende, nº 49 - - FIRMA, Bairro Trevo Das Oliveiras,
Alpinopolis-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907222049470127.
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