Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-01-2015
| Data de publicação | 16 Janeiro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
16 – sexta-feir a, 16 de Jan eiro de 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 115.095/2013
Acusado: Isaías Rosa, Delegado Geral de Polícia, MASP 226.605 – 4.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
incisos XXIII e XXXIII; art. 158, inciso II c/c art. 160, inciso I, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição,
determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 15 de janeiro 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 03/2015
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolu-
ção 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 274.990-1, Regina Lúcia Pereira Gomide, Delegado de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 13/12/14.
MASP. 294.791-9, Antônio Aderbal de Mesquita, Investigador de Polí-
cia, lotado em Montes Claros, 8 dias a partir de 19/12/14.
MASP. 297.549-8, Wanderson Tavares, Escrivão de Polícia, lotado em
Juiz de Fora, 5 dias a partir de 28/11/14.
MASP. 298.594-3, Marcelo Bethônico de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 7/11/14.
MASP. 341.185-7, Márcia Helena Pimentel Tureta, Delegado de Polí-
cia, lotado em Teólo Otoni, 30 dias a partir de 1/1/15.
MASP. 341.391-1, Roberto Carlos Maciel, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 60 dias a partir de 5/12/14, em prorrogação.
MASP. 341.412-5, Rômulo Avelar Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 23/12/14.
MASP. 341.637-7, Geraldo Rogério Marques, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 22/12/14.
MASP. 341.979-3, Robson Ricardo Costa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 26/12/14, em prorrogação.
MASP. 342.437-1, Edivana Pereira, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 40 dias a partir de 3/12/14.
MASP. 342.909-9, Ada do Carmo Martins, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 5/1/15, em prorrogação.
MASP. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/1/15.
MASP. 344.159-9, Simone Schettini Mafaldo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 58 dias a partir de 15/12/14.
MASP. 348.920-0, Dinorá Fonseca Fernandes, Escrivão de Polícia,
lotado em Lagoa Formosa, 14 dias a partir de 18/12/14.
MASP. 348.972-1, Selma Rosa do Carmo Roberto, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 25 dias a partir de 28/12/14, em prorrogação.
MASP. 349.077-8, Marco Aurélio Branquinho de Oliveira, Investiga-
dor de Polícia, lotado em Três Corações, 60 dias a partir de 23/11/14.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 12/12/14.
MASP. 349.245-1, Giovanni Amormino da Silva, Delegado de Polícia,
lotado em Belo Vale, 27 dias a partir de 6/12/14.
MASP. 349.953-0, Geralda Fonseca, Perito Criminal, lotado na Capital,
40 dias a partir de 23/12/14.
MASP. 349.969-6, Márcia Martins Barroca, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 5/1/15.
MASP. 349.977-9, Maria Helena Campolino, Perito Criminal, lotado
na Capital, 12 dias a partir de 6/1/15, em prorrogação.
MASP. 350.250-7, Carlos Alberto Gonçalves Veloso, Auxiliar de Polí-
cia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/12/14, em prorrogação.
MASP. 352.113-5, João Evangelista do Carmo, Investigador de Polícia,
lotado em Guanhães, 90 dias a partir de 21/11/14.
MASP. 366.483-6, Ana Cristine da Silva, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 13/12/14, em prorrogação.
MASP. 367.882-8, Roberto Simão, Perito Criminal, lotado na Capital,
16 dias a partir de 4/1/15, em prorrogação.
MASP. 369.864-4, João Baptista Lauria Filho, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 34 dias a partir de 15/12/14.
MASP. 369.990-7, Sandra Fabri Pereira, Investigador de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 20/10/14.
MASP. 370.184-4, Edson Ednam de Castro, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 30 dias a partir de 25/11/14.
MASP. 382.286-3, Roberto Fonseca Cambraia, Médico Legista, lotado
em Guaxupé, 30 dias a partir de 9/1/15, em prorrogação.
MASP. 386.021-0, Lourenço Cindra Virtuoso, Perito Criminal, lotado
em Caratinga, 7 dias a partir de 15/12/14.
MASP. 386.286-9, Sidnei José de Souza, Escrivão de Polícia, lotado em
Governador Valadares, 15 dias a partir de 22/12/14.
MASP. 386.377-6, Glauber Santos Magalhães, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 60 dias a partir de 30/10/14.
MASP. 386.409-7, José Ronaldo Floriano de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 10/11/14.
MASP. 387.374-2, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, Escrivão de Polí-
cia, lotado em Montes Claros, 21 dias a partir de 6/1/15.
MASP. 457.891-0, Marcos Wilson Athanázio Gomes, Escrivão de Polí-
cia, lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de 19/12/14.
MASP. 547.808-6, Maria Lúcia de Oliveira, Investigador de Polí-
cia, lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de 12/1/15, em
prorrogação.
MASP. 626.612-6, Mirene Maia Ferreira, Técnico Assistente de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 60 dias a partir de 25/11/14, em prorrogação.
MASP. 667.677-9, Kleber de Souza Nepomuceno, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, 24 dias a partir de 1/12/14.
MASP. 667.860-1, Rogério Marinho Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 7/1/15, em prorrogação.
MASP. 888.346-4, Dinorah Batista Barbosa Siqueira, Escrivão de Polí-
cia, lotado em Inhapim, 2 dias a partir de 22/12/14.
MASP. 904.770-5, Gracíola Silva Paulino, Auxiliar de Polícia, lotado
na Capital, 13 dias a partir de 16/12/14.
MASP. 931.001-2, Cláudia Valéria Aguiar, Escrivão de Polícia, lotado
em Manhuaçu, 10 dias a partir de 4/12/14.
MASP. 1.016.248-5, Homero Augusto Righi, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 6/1/15, em prorrogação.
MASP. 1.112.666-1, Flávio Henrique Felipe de Castro, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 22/11/14,
POR DECISÃO JUDICIAL.
MASP. 1.112.786-7, Leonardo dos Santos Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Nanuque, 60 dias a partir de 4/11/14.
MASP. 1.113.439-2, Roberto Mesquita Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Mercês, 60 dias a partir de 7/1/15.
MASP. 1.113.956-5, Igor Fernandes de Oliveira, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/1/15.
MASP. 1.177.666-3, Adair Martins Corrêa Júnior, Investigador de Polí-
cia, lotado em Guanhães, 2 dias a partir de 26/11/14 e 6 dias a partir
de 1/12/14.
MASP. 1.188.800-5, Jair Dias Gomes, Escrivão de Polícia, lotado em
Corinto, 60 dias a partir de 11/1/15, em prorrogação.
MASP. 1.233.256-5, Elias de Cássio da Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de 10/12/14.
MASP. 1.241.800-0, Paulo Sérgio Barbosa de Mello, Investigador de
Polícia, lotado em Ibirité, 30 dias a partir de 7/1/15.
MASP. 1.242.959-3, Robson Pio de Freitas, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/12/14.
MASP. 1.256.185-8, Jalis Marçal Rangel, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 15 dias a partir de 12/12/14.
MASP. 1.256.355-7, Antônio Carlos Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 30 dias a partir de 8/1/15, em prorrogação.
MASP. 1.257.791-2, Felipe Aragão Teodoro Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 26 dias a partir de 2/1/15, em prorrogação.
MASP. 1.330.534-7, Bruno Fernandes Barbosa, Delegado de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 2/12/14.
MASP. 1.331.206-1, Juliana Flávia Borges Fiuza, Delegado de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 18/12/14.
MASP. 1.331.471-1, Luciana Soares Liborio, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 26/12/14.
MASP. 1.352.826-0, Thaina Cardoso Melo, Técnico Assistente de Polí-
cia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 22/12/14.
MASP. 1.353.017-5, Emanuel Fernandes Coutinho, Técnico Assis-
tente de Polícia, lotado na Capital, 28 dias a partir de 13/12/14, em
prorrogação.
MASP. 1.353.614-9, Alexander Geraldo Dias Dote, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 6/1/15.
MASP. 1.356.641-9, Fabrícia Silveira de Abreu, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 6/1/15.
MASP. 1.359.333-0, Thaina Soares e Soares, Analista de Polícia, lotado
na Capital, 45 dias a partir de 17/12/14, em prorrogação.
MASP. 1.362.440-0, Salete das Graças Carvalho, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/12/14.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 28/12/14.
MASP. 1.375.713-3, Carla Fontoura Osawa Carvalho, Técnico Assis-
tente de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 7/1/15.
MASP. 1.375.727-3, Regiane de Lima Martins, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 22/12/14.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de Traba-
lho, nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 1.352.775-9, Wanderson de Souza Ferreira, Técnico Assis-
tente de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 1/12/14, em
prorrogação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve reticar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 458.061-9, Walni Francino de Oliveira, Perito Criminal, lotado
em Passos, reticando licença publicada na Portaria 50/2014. Onde se
lê 30 dias a partir de 19/11/14, leia-se 12 dias a partir de 19/11/14.
MASP. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Pouso Alegre, reticando licença publicada na Portaria
50/2014. Onde se lê Masp. 1.257.458-1, leia-se Masp. 1.257.485-1.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve reticar Portaria nos termos do artigo
158, item II da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguin-
tes servidores:
MASP. 1.352.775-9, Wanderson de Souza Ferreira, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, reticando licença publicada na Portaria
47/2014. Onde se lê Item I, leia-se ITEM II.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 298.325-2, Fernando Antônio dos Santos, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, alta a partir de 3/1/15.
MASP. 348.972-1, Selma Rosa do Carmo Roberto, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 20/1/15.
MASP. 458.107-0, João Batista dos Reis Soares, Investigador de Polí-
cia, lotado em Patos de Minas, alta a partir de 4/1/15.
MASP. 458.360-5, Márcio Alexandre Marques Pereira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 9/1/15.
MASP. 667.860-1, Rogério Marinho Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, alta a partir de 14/1/15.
MASP. 1.243.216-7, Lucas Soares Souza, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 5/1/15.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
15 652169 - 1
Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
pl a n e j a m e n t o e Ge S t ã o
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1353/2014 – (Processo de com-
pra: 1501122 000011/2014). Partes: SEPLAG e o CONSÓRCIO
FORMADO PELAS EMPRESAS TELEMAR NORTE LESTE S/A
(EMPRESA LIDER) E OI S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato e a aplicação do reajuste em 5,914% - IST. Vigência: 12 meses,
15.01.2015 a 14.01.2016. Valor: R$ 90.599,35. Dotações Orçamentá-
rias: 1501 04 122 701 2002 0001 33903940 e outras. Assinam: Wieland
Silberschneider, pela SEPLAG; Antônio Eustáquio Diniz Melo e Perla
Vanessa Silva Pereira, pelo Consórcio.
2 cm -15 652207 - 1
mi n a S Ge r a i S ad m i n i S t r a ç ã o
e Se r v i ç o S S.a
Extrato do Termo de Compromisso nº 65/2014. Partes: MGS e Sindi-
cato de Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais. Objeto: Estabe-
lecer as condições para a concessão do incentivo scal instituído pela
lei municipal nº 6.498/93, e regulamentado pelo decreto nº 11.103/02
e alterações posteriores, visando a produção e execução do projeto
cultural “41º CAMPANHA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO E
DA DANÇA MG” (nº134/2013-1). Valor: R$ 150.000,00. Assinatura:
23/12/2014.
Extrato do Termo de Compromisso nº 66/2014. Partes: MGS e Agentz
Produções Culturais Ltda. Objeto: Estabelecer as condições para a con-
cessão do incentivo scal instituído pela lei municipal nº 6.498/93,
e regulamentado pelo decreto nº 11.103/02 e alterações posteriores,
visando a produção e execução do projeto cultural “14º FESTIVAL
MUNDIAL DE CIRCO” (nº243/2013-1). Valor: R$ 70.000,00. Assi-
natura: 01/12/2014.
4 cm -15 652058 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e fa z e n d a
SRF I - GOVERNADOR VALADARES
AF 2º NÍVEL / PEDRA AZUL
Resumo do Convênio Mútua Cooperação nº 1910002574
Partes: EMG/SEF e Município de Pedra Azul. Objeto: Estabeleci-
mento de bases de cooperação administrativo-scal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a m de se obterem maiores e melho-
res resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigên-
cia: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de assinatura:
30/12/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/MG - 15/01/2015.
SRF II – VARGINHA – AF/3° NÍVEL/ ITANHANDU
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente n° 1910002581
Partes: EMG/SEF e Município de Passa Quatro. Objeto: Doação, em
caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 182,50 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Data de Assinatura – 30/12/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – 14/01/2015.
* Publicado novamente em virtude de incorreção da Publicação do Dia
15/01/2015.
5 cm -15 651897 - 1
mi n a S Ge r a i S pa r t i c i pa ç õ e S S/a
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
19.296.342/0001-29
Ferdil Produtos Metalúrgicos - CNPJ 04.766.768/0001-21. Extrato do
Contrato de 14/11/2014. CONTRATADO: MGI - Minas Gerais Partici-
pações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29; OBJETO: Alienação de imó-
vel com 36.992 m2, situado na Av. Brasil, nº 750 – Distrito Industrial
– Divinópolis/MG. Prazo contratual de 12 meses. VALOR GLOBAL:
R$ 64.881,00. FORO: Belo Horizonte/MG.
2 cm -15 652061 - 1
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato 0732/2011, celebrado entre a MGI
– Minas Gerais Participações S.A. e FERNANDO BORJA PINTO
representado por sua bastante procuradora RC NUNES EMPREENDI-
MENTOS S.A. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato por 12 meses
contados a partir 27/12/2014. Valor Global Estimado: R$43.552,80.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -15 652056 - 1
Se c r e t a r i a d e def e S a So c i a l
Termos de Distrato
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 30 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Adalto de Oli-
veira Pinto, Matrícula: 1238946-6 - CPF: 964.129.766/04. Da Resci-
são: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de agosto de 2009
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Adilson Laube, Matrí-
cula: 1204035-8 - CPF: 072.632.846/42. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no
art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de dezembro de 2014,
cando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo
celebrado em 30 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Adriane Araújo Marques, Matrícula: 1297283-2 -
CPF: 091.109.606/00. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de dezembro de 2014, cando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLI-
VEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Altamiro Macio
de Souza, Matrícula: 1204044-0 - CPF: 060.365.286/71. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços Analista Executivo de Defesa Social/Medico celebrado em 03
de outubro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e
Amarilio Fernandes Sobrinho Neto, Matrícula: 1314951-3 - CPF:
109.076.167/80. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de dezembro de 2014, cando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLI-
VEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administra-
tivo celebrado em 11 de junho de 2012 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Anderson Geraldo Andrade, Matrícula: 1305066-1
- CPF: 042.450.566/57. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescin-
dido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de dezembro de 2014, cando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLI-
VEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Analista Executivo de Defesa Social/Psicólogo celebrado em 09 de
junho de 2014 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Andressa
do Carmo Pereira, Matrícula: 1367985-7 - CPF: 086.364.736/75. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 03 de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessi-
dade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 27 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Antônio Marcos
de Gomes, Matrícula: 1199282-3 - CPF: 051.733.436/48. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo
celebrado em 09 de outubro de 2013 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Ariana Cristina de Amorim, Matrícula: 1352398-0 -
CPF: 067.578.296/14. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 03 de dezembro de 2014, cando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Paga-
mentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pen-
dências em sua situação funcional. ANA CRISTINA BRAGA ALBU-
QUERQUE – Subsecretária de Inovação e Logística.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Analista Executivo de Defesa Social/Psicólogo celebrado em 29 de
junho de 2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Aryane
de Carvalho Almeida, Matrícula: 1309262-2 - CPF: 974.167.626/34.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláu-
sula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 01 de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessi-
dade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 02 de novembro
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Augusto Lei-
tão Lopes, Matrícula: 1195902-0 - CPF: 033.743.189/62. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Analista Executivo de Defesa Social/ Gestor Publico celebrado em 16
de setembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e
Bruna Natalina Pereira, Matrícula: 1352445-9 - CPF: 050.334.966/62.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláu-
sula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 02 de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade
de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Van-
tagens para regularização de possíveis pendências em sua situação fun-
cional. ANA CRISTINA BRAGA ALBUQUERQUE – Subsecretária
de Inovação e Logística.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 23 de agosto de 2012
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Carlos Paulo Pinheiro
Moreira, Matrícula: 1310758-6 - CPF: 056.757.726/00. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 15 de outubro
de 2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Carmelio de
Souza Cavalcante, Matrícula: 1316659-0 - CPF: 034.502.466/40. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 13 de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessi-
dade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administra-
tivo celebrado em 04 de julho de 2014 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Claudia Fatima Rodrigues, Matrícula: 1369527-5
- CPF: 061.925.716/43. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescin-
dido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 02 de dezembro de 2014, cando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLI-
VEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 06 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cleber Winkels-
troter Sena, Matrícula: 1203990-5 - CPF: 705.852.291/04. Da Resci-
são: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 29 de dezembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cleudes Carlos
dos Santos, Matrícula: 1078214-2 - CPF: 617.496.136/20. Da Resci-
são: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 13
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 17 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cleyton Marcio
de Oliveira Lima, Matrícula: 1079003-8 - CPF: 726.820.196/68. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 05 de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessi-
dade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo
celebrado em 26 de novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado
de Defesa Social e Dalva Margareth da Cunha, Matrícula: 1062138-1
- CPF: 006.223.236/36. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescin-
dido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da
Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de dezembro de 2014, cando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLI-
VEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Socioeducativo celebrado em 26 de abril de
2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Daniel de Almeida
França, Matrícula: 1341707-6 - CPF: 016.260.536/69. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
GISELLE DA SILVA CYRILLO – Subsecretária de Atendimento às
Medidas Socioeducativas.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Ser-
viços Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo
celebrado em 09 de outubro de 2013 entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e Debora Leticia de Souza, Matrícula: 1352262-8 - CPF:
089.916.306/85. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº
18.185/2009, a contar do dia 03 de dezembro de 2014, cando o mesmo
ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Paga-
mentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pen-
dências em sua situação funcional. ANA CRISTINA BRAGA ALBU-
QUERQUE – Subsecretária de Inovação e Logística.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Analista Executivo de Defesa Social/Odontólogo celebrado em 10 de
maio de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Debora
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