Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 19-10-2016
| Data de publicação | 19 Outubro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
56 – quarta-fei ra, 19 de ou tubro d e 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Licença de Instalação: 6.1 Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. - Pos-
tos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Uberaba/MG - PA/
Nº 02327/2007/010/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Revalida-
ção da Licença de Operação: 7.1 LM Indústria Comércio Importação e
Exportação Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento
- Uberlândia/MG - PA/Nº 00161/1999/006/2014 - Classe 5. Apresen-
tação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova con-
dicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de
Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias conta-
dos do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental,
conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23
de abril de 2012”. 7.2 Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá
- Pilhas de rejeito/estéril - Araxá/MG - PA/Nº 05353/2006/013/2015
DNPM 035.102/1946 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.3 Vale Fertilizantes S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resí-
duos - Uberaba/MG - PA/Nº 00042/1978/033/2013 - Classe 6. Apre-
sentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame
de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença Prévia: 8.1 Vale do
Tijuco Açúcar e Álcool S.A. - Postos revendedores, postos de abas-
tecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de
combustíveis - Uberaba/MG - PA/Nº 02327/2007/008/2014 - Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDA. 9. Processo Administra-
tivo para exame de Adendo à Licença de Operação: 9.1 LT Triângulo
S.A./SE São Gotardo - Linhas de transmissão de energia elétrica - São
Gotardo/MG - PA/Nº 04049/2007/003/2008 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. DEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
SEMAD e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
18 889521 - 1
Deliberação COPAM Nº 970, de 18 de outubro de 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “g”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
g) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
Titular: Bruno Guerra de Oliveira
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.
(a)Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 889539 - 1
Pauta da 88ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Cole-
giada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambien-
tal - COPAM.
Data: 27 de outubro de 2016, às 13h.
Local: Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594,
Centro, Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Noroeste de Minas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 87ª RO de 31/03/2016.
5. Processo Administrativo para exame da Licença de Prévia:
5.1 Diferencial Energia Investimentos e Participações S.A. - Pro-
dução de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás e
usina de produção de concreto comum - João Pinheiro/MG - PA/Nº
27249/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva:
6.1 José Osório de Campos Almeida e Outros/Fazenda São Sebastião I,
N. S. Aparecida, S. Maria e S. Rita do Boqueirão - Criação de equinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (conna-
dos); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida - Brasilândia de Minas/MG -
PA/Nº 20342/2005/002/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.2 Gerdau Aços Longos S.A./Fazendas Boqueirão, Das Araras, Santa
Rosa, Jatobá, Mutuquinha, Angélica, Santa Helena, Capão Grande,
Vereda I, Vereda II, São Benedito, Santa Clara, Forquilha Grande, Santa
Maria, Tambaú e Porto Novo - Produção de carvão vegetal oriunda de
Floresta plantada - João Pinheiro/MG - PA/Nº 15699/2006/003/2014 -
Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
7. Processo Administrativo para exame de Alteração das Condicionan-
tes da Licença de Instalação:
7.1 Votorantim Metais Zinco S.A./Unidade Morro Agudo - Pilhas de
rejeito/estéril e lavra a céu aberto em área cárstica com ou sem tra-
tamento de minério - Paracatu/MG - PA/Nº 00004/1979/040/2015
DNPM nº 801.351/1978 - Classe 6. Condicionantes nº 08 e 09. Apre-
sentação: Supram NOR.
8. Processo Administrativo para exame de Alteração e Prorrogação do
Prazo das Condicionantes da Licença de Operação:
8.1 Votorantim Metais Zinco S.A./Unidade Vazante - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e
estradas para transporte de minério/estéril - Vazante/MG - PA/Nº
00104/1988/056/2014 DNPM nº 1.973/1962 - Classe 5. Condicionan-
tes nº 01 e 15 Apresentação: Supram NOR.
9. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes
da Licença de Operação Corretiva:
9.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda./
Fazenda Catingueiro - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársti-
cas com ou sem tratamento; unidades de tratamento de minerais (UTM)
e pilhas de rejeito/estéril - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008
DNPM nº 830.921/1997 e 831.075/2002 - Classe 5 - Condicionantes nº
09 e 10. Apresentação: Supram NOR.
10. Processo Administrativo para exame de Reconsideração:
10.1 WD Agroindustrial Ltda. (Ex Desstilaria WD Ltda.) - Fabricação
e renação de açúcar e destilação de álcool - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 00320/1996/013/2012 - Classe 5 - Condicionante nº 05 e 06. Apre-
sentação: Supram NOR.
11. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprova-
ção de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respecti-
vas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autua-
ção e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condu-
tor Infrator (para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de
Penalidade. O Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 181016-0849,
181016-0850, 181016-0851, 181016-0852 e 181016-0853.
18 889514 - 1
Extrato de Portaria nº 3547, de 18 de outubro de 2016. Fica instaurada
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar as possíveis res-
ponsabilidades e irregularidades ocorridas na implantação e pavimen-
tação no trecho Entrº MG-353 (Goianá) – Entrº BR-040 (Barreira do
Triunfo), subtrecho Entrº MG-353 (João Ferreira) - Entrº BR-040 (Bar-
reira do Triunfo) - Contrato PRC-22.092/08. Servidores Sindicantes:
Belª. Maria Elisete Soares, MASP 1033178-3; II – Márcia Antonieta de
Almeida, MASP 800.557-1; e III – Raimundo Nonato Ribeiro, MASP
1.028.533-6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022830-2, Arilton José de Carvalho, de 16/11/2016
a 16/12/2016, referente ao 8º quinquênio; Masp 1028542-7, Waldemar
Ferreira dos Santos Júnior, de 31/10/2016 a 01/12/2016, referente ao
5º quinquênio; Masp 1032985-2, Robson Moura Júnior, de 29/11/2016
a 29/12/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033283-1, Marcio
Marques Moreira Rocha, de 16/11/2016 a 16/12/2016, referente ao 5º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022563-9, Fer-
nando Antônio Carneiro Ferreira, referente ao 8º quinquênio a par-
tir de 03/10/2016; Masp 1028045-1, Arnaldo Joaquim de Oliveira,
referente ao 7º quinquênio a partir de 12/10/2016; Masp 1028360-4,
Heloisa Cavalcanti Coscarelli, referente ao 7º quinquênio a partir de
12/10/2016; Masp 1033899-4, Luiz Antônio Lima Fraga, referente ao
6º quinquênio a partir de 07/10/2016; Masp 1033910-9, Gilmar Scar-
pone Salem, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/06/2016.
18 889512 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 29/2016.
Altera composição da Comissão de Acompanhamento do Processo de
Seleção de representantes da sociedade civil para integrarem o Conse-
lho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR-MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PAR-
TICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que
lhe é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição
Estadual, pelo art. 31, § 1°, inciso I, da Lei n° 22.257, de 27 de julho
de 2016, e em cumprimento ao disposto no art. 5°, inciso II, da Lei n°
18.251, de 7 de julho de 2009, no art. 6° do Decreto n° 45.156, de 26 de
agosto de 2009, e na Resolução SEDPAC n° 26/2016, de 27 de setem-
bro de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado em 28 de setembro
de 2016, p 67,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Seleção de representan-
tes da sociedade civil para integrarem o Conselho Estadual de Promo-
ção da Igualdade Racial – CONEPIR-MG, designada pela Resolução
SEDPAC n° 26/2016.
Art. 2° É substituído, a pedido, o membro indicado no item III do
art. 2° da Resolução SEDPAC n° 26/2016, Jacques Ernest Levy, CPF
013.887.626-68, por Ricardo de Moura, CPF 681.196.906-72.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
18 889517 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e
comunica a quem interessar as medições dos respectivos terrenos devo-
lutos situados:
- no município de MONTES CLAROS:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Adilson Rodrigues de Souza Fazenda Pau d’Óleo 39,8284
Alda Pereira Barbosa Chácara Geová Giré 0,3039
Amendio Pereira Lopes Mato Seco 0,4060
Ana Maria Freitas de Oliveira Chácara da Alegria 0,4105
Antonio Gonçalves do Ó Fazenda São João 6,1646
Antonio Rodrigues da Silva Chácara Alto do Jatobá 0,2072
Domingos Fernandes de Souza Serra Verde 5,4461
Elizabete Soares Ferreira Fazenda Serra Velha 0,1949
Ildo Afonso da Silva Chácara Sagrada Família 0,2379
Iracema de Freitas Nogueira Sítio Mãe Rainha 0,4012
Ivone Lemos Costa Santos Fazenda Traçadal 0,7004
Sidney Antonio de Jesus Oliveira Fazenda Cabeceiras 0,4914
- no município de POTÉ:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Fátima Rodrigues Souza Sítio Cristã do Brasil 0,5781
Maria da Conceição Prates dos
Santos Sítio Cristã do Brasil 0,5439
Odília Gomes de Oliveira Sítio Garganta 5,5293
Osvaldo Ferreira da Silva Sítio Primavera 2,7697
- no município de SIMONÉSIA:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Ivonete Maria de Jesus Córrego São Geraldo do
Miquelino 3,6300
José Modesto da Silva Córrego São Geraldo do
Miquelino 2,9200
Reinir Angelo da Silva Córrego dos Miquilinos 3,9200
Wandeir Braga de Lisboa Sítio Braga 0,8400
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Fernando Langkammer Teixeira Sítio Mestre Campos 4,8051
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
18 889436 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as medições dos respectivos terrenos
devolutos situados:
- no município de ESPINOSA:
Requerente Imóvel Área (ha)
Antônio dos Santos Primo Sítio Bom Jesus 3,2246
Edvaldo Cardoso de Sá Sítio Cardoso 2,2225
Euclides Guimarães da Silva Sítio Curral Velho 17,7627
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente Imóvel Área (ha)
Pedro Ferreira de Matos Cabeceira do Mangabeira 12,5888
- no município de MONTE AZUL:
Requerente Imóvel Área (ha)
Eliane Paula dos Santos Sítio Baixão 18,2293
- no município de POTÉ:
Requerente Imóvel Área (ha)
Antônia Sampaio Alves Sítio Nossa Senhora Aparecida 0,6541
Carlos Alberto Barros Fazenda Laudicéia 48,8342
- no município de PORTEIRINHA:
Requerente Imóvel Área (ha)
Adão Gomes de Oliveira Mumbuca 49,4764
Valdemar de Melo Fazenda Lagedo Grande 2,1675
- no município de SERRANÓPOLIS DE MINAS:
Requerente Imóvel Área (ha)
Antônio Mendes de Souza Sobrinho Fazenda Lagoa 8,9184
Tereza Mendes Fazenda Tamburil 18,2140
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente Imóvel Área (ha)
Maria Nilza de Oliveira Sítio Oliveira 3,3740
Maria Santa Silva Sítio São Joaquim 4,7240
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
18 889432 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC 57/2003, por motivo de aposentadoria, a servidora pública:
264.507-5, ANA CRISTINA GONZAGA, referente ao saldo de 03
(três) meses do cargo de Defensor Público de Classe Especial, Sím-
bolo DP-E.
17 888849 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-
Geral do Estado, em 18/10/2016
ATO AGE N.º 2059
no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 128, §2º, da
Constituição do Estado; na Lei Complementar n.º 83, de 28 de janeiro
de 2005; nos artigos 3º, parágrafo único e 6º, III, do Decreto n.º 45.771,
de 10 de novembro de 2011 e na Resolução AGE n.º 32, de 1 de setem-
bro de 2016, DESIGNA a servidora Marina Soares Marinho, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assistente do Advogado-Geral
do Estado, código 0657, para responder pela Coordenação de Pesqui-
sas e Estudos Jurídicos, no âmbito do Gabinete da Advocacia-Geral do
Estado. Fica revogado o Ato AGE n.º 2037, de 1º/9/2016.
18 889502 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
Diretor-Presidente: Fernando Viana Cabral
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 3º TRIMESTRE 2016
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual)
NOME DO CARGO JULHO QT. AGOSTO QT SETEMBRO QT. TOTAL
Administrativo 235.175,96 35 168.763,28 33 194.033,21 33 597.972,45
Coordenadores 16.983,41 415.556,52 415.804,69 448.344,62
Diretoria e Conselhos 54.200,00 14 55.006,45 14 63.466,88 14 172.673,33
Gerências 62.543,04 662.674,04 662.543,04 6187.760,12
Manutenção, Limpeza e Portaria 68.065,74 36 63.633,50 36 65.716,07 36 197.415,31
TOTAL 436.968,15 95 365.633,79 93 401.563,89 93 1.204.165,83
Fernando Viana Cabral – Diretor Presidente Edmar Henrique do Carmo – Gerente Administrativo
18 889297 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
Republicada por estar incompleta
PORTARIA - PRESI/ 025 /2016O Presidente da Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais, obedecendo ao disposto no § 3º do art. 31 da
Constituição Estadual, o Decreto n° 44.559, de 29/06/077, a Lei Com-
plementar n° 71, de 30/07/03, alterada pela Lei Complementar n° 104,
de 05/08/08; RESOLVE: 1- Indicar os servidores, abaixo relacionados,
para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual –
ADI: 10181527 – Wellington Rivetti Rocha - Sede10183432 - Gil-
berto Augusto Silva caldeira Brant – Sede;10187458 – Carlos Alberto
Migueletto – Sede 10188977 – Celso Furtado Vieira- Muriaé 10187078
– Júlio Gabriel Horácio Lara Cabezas–Muriaé 10181600 – José Carlos
Seibert – Governador Valadares;10184943 – Rogério de Miranda Cota
– Governador Valadares
10183143 – Arlei Errol Flyn Rodrigues – Bom Despacho 10184653 –
Meirivânia Aparecida Vargas – Bom Despacho 2- Instituir, no âmbito
da RURALMINAS, AS Comissões de Avaliação de Desempenho Indi-
vidual – ADI, responsáveis pelas avaliações de desempenho dos ser-
vidores das Unidades Administrativas abaixo indicadas: -Gerência de
Contabilidade e Finanças – GECOF
10181691 – Agostinho Mendonça Conde – Presidente 10183432 –
Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant – Indicado 10180503 – Patrí-
cia Diamantino Amaral – Suplente GERÊNCIA DE OPERAÇÕES –
GEOPE/OFICINA 10186914 – Deusdete Alves dos Santos – Presidente
10187458 – Carlos Alberto Migueletto – indicado 10181527 – Welling-
ton Rivetti Rocia – Suplente -Gerência Regional de Governador Vala-
dares – GEGOV 10186021 – Leonardo Machado Natalino – Presidente
10181600 – José Carlos Seibert – Indicado 10184943 – Rogério de
Miranda Cota – Suplente -Gerência Regional de Muriaé – GEMUR
10166312 – Joaquim Arildo Borges – Presidente
10188977 – Celso Furtado Vieira – Indicado 10187078 – Júlio Gabriel
Horácio Lara Cabezas – Suplente -Gerência Regional de Bom Des-
pacho – GEBOM 10166528 - José Bento Gonçalves – Presidente
10184653 - Meirivânia Aparecida Vargas – indicado 10183143 – Arlei
Errol Flyn Rodrigues – Suplente 3 - Dispor que o mandado das comis-
sões de Avaliação será correspondente ao período avaliatório, podendo
ser prorrogado por igual período. 4 -A vigência do mandado da Comis-
são de Avaliação deverá incluir o tempo necessário para elaboração de
pareceres à autoridade homologadora, nos casos de interposição de
pedido de Reconsideração por parte dos servidores avaliados. 5 - Os
casos omissos serão examinados e decididos pelas Comissões de Ava-
liação com suporte da Divisão de Recursos Humanos e Procuradoria
Jurídica da RURALMINAS. 6 - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
7 - Revogam-se as disposições em contrário.
18 889110 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 325/2016 RETIFICA os atos 104/2006 e 072/2008, publica-
dos respectivamente em 06-09-2006 e 31-05-2008, de gozo de férias
prêmio, referente à servidora IRENE MARIA DOS SANTOS FARIA,
masp 1017736-8, onde se lê: “referente ao 1º quinquênio”, leia-se:
“referente ao 2º quinquênio”.
ATO Nº 326/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, aos servidores:
NOME MASP A PARTIR:
LUCILENE MARCHITTO TAVORA 1396992-8 01-10-2016
SEBASTIAO FAGUNDES RIBEIRO
NETO 1017672-5 30-08-2016
18 889395 - 1
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