Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-10-2020
| Data de publicação | 27 Outubro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 27 de outu bro de 2020 – 19
PARECER Nº 301/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0058188/2020-18
RELATORA: ALESSANDRA TEIXEIRA
APROVADO EM 21.10.2020
Expediente referente a 17 Planos de Curso de Habilitações Pros-
sionais integradas ao Ensino Médio, ofertadas, pela SEE, em escolas
da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, por meio do Programa
Ensino Médio em Tempo Integral Prossional - EMTI.
Conclusão
Pelo exposto, somos por que se responda, à Secretaria de Estado de
Educação, nos termos do mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
Alessandra Teixeira – Relatora
PARECER Nº 302/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0045382/2020-72
RELATORA: RITA DE CÁSSIA FREITAS COELHO
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta do Colégio Agostiniano Frei Carlos Vicuña, de Contagem,
sobre a viabilidade da inclusão, na matriz curricular e nos históricos
escolares, da disciplina Arte, trabalhada em atividades extramuros.
Conclusão
À vista do que se expôs, considerando que o pronunciamento do Con-
selho Estadual de Educação de Minas Gerais constitui, na área edu-
cacional, julgamento de última instância, sou por que este Conselho
declareregularizado,in casu, no período de fevereiro de 2013 a junho de
2015, o curso de Educação de Jovens e Adultos– Ensino Fundamental
(anos nais), ofertado pelo Colégio Agostiniano Frei Carlos Vicuña,
de Contagem.
Quanto aos registros escolares respectivos, os mesmos devem retratar
a deliberação desteParecer ea instituição consulente procederas seguin-
tes anotações:
1. no histórico escolar, “ausência do conteúdo ARTE, regularizada pelo
Parecer nº 302/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020”;
2. na cha individual, que ca arquivada na pasta do aluno, o númeroe
a data de publicação deste parecer, com a ressalva de que“trata-se de
curso regularizado com aproveitamento de atividades trabalhadas em
projetos interdisciplinares da área das artes”.
É o Parecer. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 303/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0051511/2020-71
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta de interesse da Escola Prossionalizante Santo Agostinho, de
Belo Horizonte, sobre dispositivos da Resolução CEE nº 475/2020.
Conclusão
Pelo exposto, somos por que se responda àconsulta de interesse da
Escola Prossionalizante Santo Agostinho, de Belo Horizonte, nos ter-
mos do mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 304/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0051768/2020-19
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta sobre a habilitação de servidora da Rede Municipal de Ensino
de Pouso Alegre, em exercício no cargo de Supervisão Pedagógica - 1ª
à 6ª série do Ensino Fundamental.
Conclusão
Considerando que as informações sobre a formação da servidora da
Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre, ocorrida, em 1989, em
curso de Pedagogia - Licenciatura Plena, evidenciam o atendimento às
normas vigentes,à época, para a formação dos Prossionais da Educa-
ção Básica, e odisposto em normas legaisque tratam daescolaridade exi-
gida para o exercício nos cargos das carreirasda administração pública
municipal, à época, não restam,portanto, a este Conselho, dúvidas de
que a servidora, embora licenciada em Pedagogia -Licenciatura de 1º
Grau em Administração Escolar, tem assegurado o direito ao exercício
do cargo de Supervisão Escolar I - 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental,
conquistado via Concurso Público, de provas e títulos. No entanto, a
decisão nal, do afastamento ou permanênciada servidora, no cargo, é
privativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no âmbito do
Poder Executivo Municipal de Pouso Alegre.
É o Parecer. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 306/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0058284/2020-45
RELATOR: WALTER COELHO DE MORAIS
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta da SRE de Ponte Nova sobre constituição do Sistema Munici-
pal de Ensino em municípios sob sua jurisdição
Conclusão
Este Conselho manifestar-se-á por meio de parecer, quando da consoli-
dação de todas as etapas para ns de constituição de Conselho Munici-
pal de Ensino, em conformidade com oParecer CEE nº 500/1998. Neste
caso em tela, após o cumprimento das diligências requeridas.
Assim, este Conselho só poderá manifestar-se pela criação do Sistema
Municipal de Ensino, após o cumprimento da diligência, quando, então,
examinará as condições dos municípios e, em parecer sobre o assunto,
explicitará as competências que lhe serão delegadas.
Em relação àconclusão da análise, este Conselho arma que não houve
conclusão, considerando que, após a análise inicial dos processos,
foram baixados em diligênciae, até o momento, não obteve retorno
quanto às demandas estabelecidas.
Em relação àconsulta quanto à informação à SRE/SEE, vale lem-
brar que todas as decisões do Conselho, em parecer nal, são devida-
mente publicadas e comunicadas, à SEEe aos respectivos municípios
demandantes.
À vista do exposto, somos por que se responda àSRE de Ponte Nova,
nos termos do mérito deste Parecer.
Belo Horizonte,08 de outubro de 2020.
Walter Coelho de Morais – Relator
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 171 - DDRH - UNIMONTES/2020. O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Clínica Médica-Ala B-CMB
Masp 14911945 - Andreia Lucianita Lima Silva, adm. 1, a/c
08/10/2020
Masp 14911929 - Andressa Mota de Andrade Gonçalves, adm. 1, a/c
07/10/2020
Masp 14911804 - Jose Selviano Oliveira, adm. 1, a/c 01/10/2020
Masp 14911937 - Robert Wagner Magela Santos, adm. 1, a/c
08/10/2020
Masp 14911960 - Ariane Manoela Francisca Mendes, adm. 1, a/c
09/10/2020
Masp 14911853 - Daniele Durães Noronha, adm. 1 a/c 05/10/2020
Fisioterapia(Clínica Médica Ala B)
Masp 14911788 - Estefânia Méssia Lafetá, adm. 1, a/c 01/10/2020
Fisioterapia(Clínica Médica-Ala B-CMB)
Masp 14912026 - Ângela Cristina Pereira da Cruz, adm. 1, a/c
09/10/2020
Pediatria
Masp 14911846 - Claudia Rodrigues Abreu Nunes, adm. 1, a/c
05/10/2020
Pronto Socorro
Masp 14911978 - Dayane Pinheiro Godinho, adm. 1, a/c 09/10/2020
Masp 14911812 - Valter Luis Pereira Barbosa, adm. 1, a/c
01/10/2020
Masp 14911838 - Brenda Leite Silva, adm. 1, a/c 01/10/2020
Masp 11752185 - Celina Suely Oliveira Fagundes, adm. 2, a/c
07/10/2020
Masp 14912273 - Letícia Rodrigues Carlos, adm. 1, a/c 15/10/2020
Masp 149117796 - Thiago Cardoso Sant’ana, adm. 1, a/c
01/10/2020
ATO Nº 172 - DDRH - UNIMONTES/2020. O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Laboratório Análise Clínicas
Masp 14911770 - Letícia Aparecida Durães Silva, adm. 1, a/c
01/10/2020
Masp 14911820 - Stefanie Aparecida de Freitas Canabrava, adm. 1, a/c
01/10/2020
Farmácia
Masp 12948808 - Lucineia Duarte Soares, adm. 3, a/c 08/10/2020
ATO Nº 173 - DDRH - UNIMONTES/2020. O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE ADICIONAL DE PERI-
CULOSIDADE, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e
Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambien-
tais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014
e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG,
ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Traumato Ortopedia
Masp 14911986 - Richard Medeiros Duarte, adm. 1, a/c 09/10/2020
26 1412263 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000446/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Guaraciama. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000994/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Martins Soares. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 313 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000302/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Guimarânia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000496/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Tocantins. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 211 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000753/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Ipuiuna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 121 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000563/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Vermelho Novo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000469/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Uberlândia Novo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assi-
natura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001461/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Presidente Bernardes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 215 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001706/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Diamantina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 258 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000807/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Itaú de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 255 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001575/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Dom Viçoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 51 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001139/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Itamarandiba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 99 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 23/10/2020.
18 cm -26 1412251 - 1
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO
Torna sem efeito a publicação do Extrato de Prorrogação de Ofício do
Convênio nº 1491001033/2019 publicado no “Jornal Minas Gerais”,
Caderno I, página 33, coluna 1, do dia 23/10/2020.
1 cm -26 1412376 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 004/2020
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional e o ex-prefeito municipal de Ataleia Sr. José Walter Sam-
paio. Objeto: Conssão de dívida, devido às irregularidades na exe-
cução do Convênio nº 736/2014, objetivando a devolução dos recur-
sos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor:
o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$3.802,95. Assinatura:
26/10/2020.
3 cm -26 1412616 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
De Estágio Obrigatório e Não Obrigatório celebrado entre a DEFEN-
SORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. Objeto:
O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de está-
gio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a
estudantes matriculados e frequentes nos cursos da UFMG, de acordo
com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de
vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de
assinatura: 24/10/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, Profes-
sora Benigna Maria de Oliveira, Pró-Reitora.
3 cm -26 1412344 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato
de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003.0000132/2020, datado de
26/10/2020, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da
empresa Kratos Klio Difusão do Conhecimento para que o historia-
dor e doutor Leandro Karnal possa ministrar Palestra. Valor Global: R$
40.000,00 (quarenta mil reais).
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
3 cm -26 1412628 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
429.5/2017. PARTES: PMMG, o Município de Caratinga/MG e
CARATRANS. OBJETO: Prorrogar vigência. VIGÊNCIA: Fica
prorrogado até 30/06/2021. ASSINATURA: 23/10/2020.
1 cm -26 1412342 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – SLU/PBH – Quinto Termo Aditivo ao Contrato
nº 9052032/2015, cujo objeto: prorrogação da vigência por mais
12 meses da prestação de serviço extraordinário de coleta, trans-
porte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no RCAT.
Vigência 30/10/2020 a 29/10/2021. Valor global R$ 2.106,48.
2 cm -26 1412554 - 1
EXTRATO DE COMODATO
9ª RPM/POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS X PERI-
CLES OLIVEIRA GOMES E CLEUSA EIKO SAMECIMA
GOMES. Objeto: Termo de Comodato destinado à utilização a
título gratuito pela PMMG de área rural para instalação e uso
de equipamentos de rádio repetidora digital da 9ª RPM. Vigên-
cia: 05 anos.
2 cm -26 1412364 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/ DTS - CONVÊNIO Nº 43/2020. PARTES: PMMG, o
Município de Mariana e a Fundação Renova.OBJETO: Estabe-
lecimento de condições de cooperação mútua entre os Conve-
nentes e o Interveniente, visando o uso compartilhado, a título
intransferível, sem direito à exclusividade total ou parcial, de
infraestrutura de telecomunicações, compreendendo torres, sites,
abrigos e sistema de radiocomunicação digital P25 da PMMG,
atendendo as especicações constantes no Plano de Trabalho,
no Termo de Ajuste Operacional e no Formulário de Solicitação
de Compartilhamento de Infraestrutura anexos ao Instrumento.
VIGÊNCIA: 10 anos a partir da data da publicação.
3 cm -26 1412643 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
58/2019. PARTES: PMMG e o Município de Ipatinga. OBJETO:
alterar cláusula sexta (do valor), a cláusula décima (da vigên-
cia) e estabelecer o plano de trabalho. VALOR: ca acrescido
em R$ 144.000,00 sendo R$ 120.000,00 a ser repassado pela
concedente e R$ 24.000,00 a título de contrapartida em servi-
ços. VIGÊNCIA: prorrogado até 25/10/2021. ASSINATURA:
02/10/2020.
2 cm -26 1412340 - 1
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9248943/2020 de Fornecimento, rmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/
CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 10.452.774/0001-07 - HARTE
INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA, Processo nº 0250073
000011/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de instru-
mentos médico hospitalares para o Hospital Campanha de Minas
Gerais.. Encerramento do contrato a partir de 03/09/2020.
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9249053/2020 de Fornecimento, rmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/
CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 61.418.042/0001-31 - CIRUR-
GICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRUR-
GICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, Pro-
cesso nº 0250073 000019/2020, Dispensa de Licitação. Objeto:
Aquisição de INSTRUMENTAIS MÉDICO-HOSPITALARES,
para equipar o Hospital de Campanha de Minas Gerais - HCamp,
em face do aumento da demanda de atendimento de pacientes
acometidos pela COVID -19. Encerramento do contrato a partir
de 31/08/2020.
5 cm -26 1412446 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/41/2020 – Contratação de
serviço de desinstalação e instalação de aparelhos condi-
cionadores de ar na EFAS (Lote 1); Serviço de reforma e
pintura, da quadra poliesportiva do ginásio da APM (Lote
2); Contratação de empresa especializada para realização de
levantamento planialtimétrico (EFSd e EFAS) (Lote 3), con-
forme edital. Envio de propostas até às 9h do dia 10/11/2020.
Abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -26 1412265 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º Termo Aditivo ao Convênio 036.4/2019.
Partes: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
Conselheiro Lafaiete/MG. Objeto: Alterar o Plano de Traba-
lho no item 4, que se refere ao Plano de aplicação sem alte-
ração do valor. ASSINATURA: 23/10/2020
1 cm -26 1412337 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/GMG x XL SEGUROS BRASIL S.A. 5º Termo Adi-
tivo ao Contrato 9077969. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual e atualização da conversão cambial. Vigência:
27/10/2021.
1 cm -26 1412487 - 1
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9254596/2020 de Fornecimento, rmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/
DAL/CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 01.505.499/0001-51
- DORMED HOSPITALAR EIRELI - EPP, Processo nº
0250073 000027/2020, Dispensa de Licitação. Objeto:
EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES III para o
Hospital Campanha de Minas Gerais. Encerramento do con-
trato a partir de 17/10/2020.
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9254597/2020 de Fornecimento, rmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/
DAL/CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 35.039.796/0001-70 -
P. S. V. DA SILVA INSTRUMENTOS MEDICOS, Processo
nº 0250073 000027/2020, Dispensa de Licitação. Objeto:
EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES III para o
Hospital Campanha de Minas Gerais. Encerramento do con-
trato a partir de 17/10/2020.
4 cm -26 1412640 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
Partes: PMMG - CTPM/BH x EMPRESA DANIELA A
PRADO GOMES ARQUITETURA E GERENCIAMENTO
EIRELI : quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9235468/2019
OBJETO : O presente termo aditivo tem a nalidade de pro-
mover a prorrogação de prazo de vigência do contrato de
nº9235468/2019, de prestação de obras/serviços de engenha-
ria/arquitetura para revitalização do Colégio Tiradentes da
PMMG referente a Unidade Avelino Camargos lote 2 com
fulcro no artigo 57 §1º inciso II da lei federal nº8.666/93
2 cm -26 1412618 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – TERMO ADITIVO do Ajuste de Conduta
anexo a ação civil pública Nº 0027.92.002010-7. OBJETO:
Prorrogação de prazo e alteração da Meta I – Etapa III.
VIGÊNCIA: 30/04/2021.
1 cm -26 1412350 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 23/2020. Processo de
Compras 1259968 000040/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO
de empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar
a revitalização e reparos nas instalações da Seção de Assis-
tência à Saúde da 21ª Cia PM Ind, em Ponte Nova/MG; e
CONTRATAÇÃO de serviços de serralheria para a 29ª Cia
PM/11º BPM em Manhumirim/MG. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG até 08h59min de 10/11/2020.
2 cm -26 1412534 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/42/2020 – Aquisição de
materiais esportivos para atender demanda da APM, con-
forme edital. Envio de propostas até às 9h do dia 17/11/2020.
Abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia.
www.compras.mg.gov.br.
1 cm -26 1412490 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1 TA ao AJUSTAMENTO DE CONDUTA
anexo ao Processo nº ACPCiv 0109100-12.2006.5.03.0149
em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (TRT
3 Região). PARTES: PMMG e Departamento Municipal de
água e Esgoto de Poços de Caldas. OBJETO: Prorrogar prazo.
VIGÊNCIA: 31/12/2021. ASSINATURA: 26/10/2020.
2 cm -26 1412387 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 18/2019. PARTES: PMMG e o Município de Ipatinga.
OBJETO: alterar o cronograma de desembolso, o plano de
trabalho e prorrogar a vigência. VIGÊNCIA: prorrogado até
16/10/2021. ASSINATURA: 15/10/2020.
1 cm -26 1412338 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SADE x PROHOSP DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. Pregão Eletrônico nº 07/2019.
Processo de Compra n 1255302 000007/2019. Contrato n
SIAD 9212849/2019. Aditivo 02. Objeto: alteração subjetiva
do contrato, em decorrência de cisão parcial para a empresa
Diex Distribuidora Atacadista Importadora e Exporta-
dora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda, CNPJ
08.798.468/0002-66.
2 cm -26 1412212 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310119.
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