Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 06-03-2018
| Data de publicação | 06 Março 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – terça-fe ira, 06 de Março d e 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
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Sandra Coelho de
Souza Pereira Corrego do Isidorio 5.4083
Santos Rodrigues Rocha Corrego do Feijão 20.1473
Sebastiana dos Santos Silva Cansanção 0.5413
Sebastião Alves de Sousa Caopeirinha 12.1054
Sebastiao Ferreira Costa Sitio Areiao 11.8525
Sebastião Pereira Barbosa Corrego da Sutera 26.8050
Sebastiao Ramos de Souza Bonifacio 16.5073
Sebastião Rodrigues
de Oliveira Corrego dos Angicos 20.0968
Sebastiao Sabino Lopes Corrego do Arião 2.4035
Seram Rodrigues da Silva Tabocal 1.1790
Silvano Campos Barbosa Corrego do Barreiro 27.5642
Silvia Alves dos Santos Capivari Contendas
- Corrego do Vale 4.2025
Tereza Nunes de Souza Grota do Cemitério -
Barra do Capivari 19.2341
Valdete Aparecida
Pereira Santos Catua 5.6543
Valdine Gomes Batista Margem do Rio
Setubal Barreiros 37.7209
Valdinei Pereira da Costa Emparedado 92.3444
Valdirene Maria de
Guadalupe Silva Bentinho 0,4900
Valmiro Helio Gomes da Silva Corrego Seco Buracao 2.7080
Vandro dos Santos Alves Corrego das Lages
Estiva Campos 3.4567
Vera Lopes Fernandes
Rodrigues Cachoeira do Fanado 19.5422
Vilma Maria Gonçalves Ribeirao do Santo Antonio 7.6591
Virginia Alves de Novais Chacara Ribeirao da Folha 13.5338
-GAMELEIRAS
Requerente Imóvel Área (ha)
Alda Alves de Oliveira Sítio Beira Rio 1,4810
Antônio Fernandes Baleeiro Sítio Santo Antônio 5,1428
Antônio Fernandes Baleeiro Sítio Tanque 5,6683
Cassimiro Teixeira de Sousa Vereda de Gameleira 5,1229
Cassimiro Teixeira de Sousa Sítio Casa Velha 4,2464
Deoclides Teixeira de Sousa Fazenda Caatinga 10,8639
Deonízio Fernandes Balieiro Córrego Boa Vista 9,9018
Deonízio Fernandes Balieiro Córrego Boa Vista 5,4830
Domerciana Antunes Baleeiro Sítio Buraco D’água 6,2327
Domingos Alves Martins Sítio Alegria 1,5642
Édio Antunes de Sousa Sítio Gueba 4,7049
Edivaldo Antunes de Sousa Sítio Boa Vista 2,0403
Elza Rosalina de Sousa Sítio Beira Rio 1,4363
Etelvino Alves Martins Sítio Martins 1,1732
Faustino Fernandes Baleeiro Sítio Córrego
da Boa Vista 11,7979
Francisco José de Oliveira Sítio Barreiro Vermelho 11,7669
Gercino José de Oliveira Sítio Brejo 3,4544
Gesulino Antunes de Sousa Sítio Lameiro 4,6848
Gesulino Antunes de Sousa Sítio Vista Alegre 1,3786
Joaquim Rodrigues de Oliveira Sítio Boa Vista 25,0404
Lina Oliveira Baleeiro Sítio Pé da Serra 7,6506
Maria Madalena Barbosa
Cardoso de Oliveira Sítio Terra Boa 1,1155
Nair Antunes Baleeiro Sítio Jurema 2,7297
Paulo Francisco
Gonçalves Dias Sítio Riacho Alegre 2,4759
Rita Alves de Souza Sítio Ladeira do Alto 0,9867
Rita Alves de Souza Sítio Vereda 3,6866
Silco Fernandes Baleeiro Sitio Nova Esperança 5,3141
Valdemir Rodrigues da Silva Sítio Roça Velha 20,0183
Valmir Rodrigues de Oliveira Sítio Veredinha 10,5205
- PORTEIRINHA
Requerente Imóvel Área
(ha)
Virgolina Maria de Jesus Fazenda Campo de Pouso Gleba A 4,1032
Virgolina Maria de Jesus Fazenda Campo de Pouso Gleba
B5,4082
- SETUBINHA
Requerente Imóvel Área (ha)
Aparecida Almeida da Silva Corrego Candeia 8.0581
Claudio Cordeiro Campos Sitio Campos 0.1294
Jose dos Passos Martins dos
Santos Sito Corrego Soturno 2.1614
Maria das Gracas dos Santos Sitio Santo Antonio 9.9271
Orotides Ferreira de Almeida Sitio Corrego Fundo 10,4156
Valdemar Ferreira de Araujo Fazenda Santo Antonio 7.6656
Wilson Lopes Barbosa Corrego Santo Antonio 13.0972
- MONTE AZUL
Requerente Imóvel Área (ha)
José Ferreira dos Santos Sítio Barreiro da Raposa 15,0967
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de março de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
05 1067675 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar a medição dos respectivos terrenos devolutos situados
no município de:
- MONTE AZUL
Requerente Imóvel Área (ha)
Almir Moreira dos Anjos Sitio Rocha 1,1841
- MINAS NOVAS
Requerente Imóvel Área (ha)
João Antonio Vieira Buriti
- SETUBINHA
Requerente Imóvel Área (ha)
Antonio Durvalino
da Costa Xavier Corrego Santo Antonio 53.4000
Antonio Francisco dos Santos Sítio Corrego Jurema 48.0000
Benicio Xavier Martins Sitio Setubinha 8.0000
Genário Santos de Sousa Sitio Sousa 1.0000
Geralda Rosalia Alecrim Sitio Alecrim 73.0225
Irani Dias Alecrim Sitio Cara 2.6987
Jorge da Cotsa Silva Sitio São Jorge 4.5000
Jose Nascimento da Silva Coqueiro de Baixo 17.0470
Lucia Barbosa Alecrim
de Almeida Corrego Bebedouro 20.0000
Maria Aparecida
Nunes Ferreira Corrego dos Mendes 3.0000
Maria das Dores
Nascimento da Silva Sitio Santo Antonio 12.0000
Maria das Dores Rodrigues Sitio Corrego Mumbuca 24.2000
Maria de Fatima
Xavier Barbosa Corrego Santo Antonio 1.0000
Maria Margarete dos
Santos Silva Sitio Santo Antonio 1.0000
Maria Mendes Neri da Silva Sitio Corrego da
Gangorra 2.0000
Neilton Francisco Regis Corrego Soturno 8.0000
Neilton Francisco Regis L-1 Corrego Soturno 1.0000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de março de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
05 1067676 - 1
Rosa Martins Correira dos Santos Imbirucu 1.2584 Aperam Inox America do Sul S. A.
Urias Fernandes Ferreira Corrego Vargem Grande 13.4124 Aperam Inox America do Sul S. A.
Urias Rodrigues Ferreira Corrego da Lagoa 11.3768 Antonio Rodrigues da Costa
Willy Gonçalves Duarte Ribeirao do Santo Antonio 11.6208 Jazon Gonçalves Duarte
Adão Lopes de Sousa e Outros Corrego Mamoeiro 33,4212 Vinicius Amaro da Silva
Joao Antonio Vieira Buriti 21,4259 Adeir Eliziario Barbosa
Maria da Paz Silva Meira Corrego dos Meiras 16,3151 Reinaldo Pereira dos Santos
Mauro Silvano Alves de Azevedo Ribeirão dos Santos 12,6831 Aperam Inox America do Sul S.A.
Wandson Miranda Santos Pindaiba – Anacleto 44,2029 Aperam Inox America do Sul S.A
- ESPINOSA
Requerente Imóvel Área (ha) Confrontantes
Sebastião Marcena Tiago Sitio Bonito 18,3492 Romildo Barbosa de Souza
Orlinda de Freitas Barbosa Moreira Sitio da Orlinda 2,6155 Jose Vieira de Matos
- MONTE AZUL
Requerente Imóvel Área (ha) Confrontantes
Maria Jessica Soares Lopes Almeida Riachinho 0,0496 Joana Rodrigues de Oliveira
Marlene Souza Dias Ramos Sítio Camila 4,1560 Maria Elizabete Pereira Dias e Arlete Souza
Dias Leite
- PORTEIRINHA
Requerente Imóvel Área (ha) Confrontantes
Valdemar de Melo Fazenda Lagedo grande 2,1675 Valdemar Jose Maria; Raul Novais dos
Santos
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Requerente Imóvel Área (ha) Confrontantes
Mauricio Fernandes da Silva Chacara Rio Doce 4,9847 Jose Paulo Damazo; Antonio Costa de Oli-
veira, Maria da Conceção
- SETUBINHA
Requerente Imóvel Área (ha) Confrontantes
Adriana Moreira Rodrigues Pinto Corrego dos Moreiras 16,1425 Edwigem Moreira; Jacques Abrantes
Cuy, Jose Gomes de Sousa.
Zilmar Jose Barbosa Fazenda Santa Brigida 18,5406 Maria do Rosario Alecrim Sena,
Maria Solidade Alecrim Cruz
Valmi Firmino de Sousa Soturno da Mata 9,1223 Isael Moreira Souza, Joao
Rodrigues dos Santos
Eva Aparecida dos Santos Corrego dos Rodrigues 12,1075 Marcionilo Henrique dos Santos
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 5 de março de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
05 1067679 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital con-
vida os connantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios de:
- MINAS NOVAS:
Requerente Imóvel Área (ha) Confrontantes
Adão Fernandes de Souza Jambreiro 1.3930 Vicente Rodrigues de Sousa
Adão Ferreira Lopes Corrego do Garrotes 26.1937 Aperam Inox America do Sul S. A.
Adeilda Rodrigues de Sousa Corrego dos Angicos 3.9215 José Antonio Ramos de Sousa
Altina Rodrigues Ferreira Sousa Corrego dos Angicos 3.9215 José Antonio Ramos de Sousa
Amaro Nunes da Silva Cristal 1.8500 Amaro Nunes da Silva
Ana Lopes da Silva Sousa Caldeirao 40.0119 Aperam Inox America do Sul S.A.;
José Carlos Alves Rodrigues.
Ana Maria Martins Ribeirao dos Santos 34.2556 Maria das Graças Alves dos Santos
Dalva Martins de Jesus São Jose do Capivari 2.6544 Sandra Maria Aparecida Soares;
Valdete Soares de Jesus Machado
Darci Ferreira de Sousa Ribeirao da Folha - Tibuna 7.4617 Jose Ferreira Barbosa
Dionisio Soares Correia Corrego Capitao 27.6319 Aperam Inox America do Sul S. A.
Donizete Natalino dos Santos Corrego do Palmital 18.9980 Aperam Inox Americana do Sul S. A.
Geni Barreiros dos Santos Beira do Capivari 18.0953 Martulino Soares dos Santos;
Nilza Antônio Rodrigues.
Geni Gomes de Souza Barbosa Corrego do Bugre 22.8538 Jose Aparecido Fernandes Cordeiro
Geraldo Rodrigues Corrego das Candinhas 22.4944 Durvalino Ferreira Ramos
Jair Soares dos Santos Indaia de Cima 3.2726 Joao Paulo Lopes Rodrigues
Jardel Mendes Pereira Lagoa Capivari 18.1743 Celestino Ferreira Pires
Joao Alves de Marcedo Corrego Barreiro 28.8449 Joaquim Pereira de Macedo; Eva
Aparecida Rocha Macedo
Joao da Silva Ferreira Barro Preto 54.3277 Susano Papel e Celulose S/A
Joao Martins Correia Cansanção 70.2095 Maria da Conceção Martins Silva
Joao Ramos de Meira Tabuleiro 1.2654 Avelina Soares dos Santos
Jose Adalberto Ferreira Sitio Pica-pau 2.9703 Maria Simoes Miranda Vaz
Jose Batista de Almeida Corrego Palmital Pindaiba
- Corrego Pindaiba 27.5102 Aperam Inox America do Sul S. A.
Jose Catarino da Costa Corrego da Lapinha 4.2758 Aperam Inox America do Sul S. A.
Jose do Rosario Ferreira dos Santos Corrego do Tombador 42.1566 Junior Ferreira dos Santos
Jose Motoso de Azevedo Cabeceira do Corrego Catuá 28.6639 Usina de Tratamento de Madeira
Pica Pau Ltda -ME
Jose Nunes da Silva Corrego Cristal 1.8455 Amaro Nunes da Silva
Jose Rodrigues Lares Corrego D’Agua 8.0889 Manoel Rodrigues Lares
Juvenal Rodrigues de Sousa Corrego dos Angicos 3.9215 José Antonio Ramos de Sousa
Maria Celeste Coimbra Indaiá de Baixo 1.1872 Jose Antonio Ferreira dos Santos
Maria do Rosario Rodrigues dos Santos Vargem das Garapas 1.7585 Maria Delzita Gomes Soares Guedes
Maria Lopes Ramalho Ribeirao Forquilha 39.4707 Aperam Inox América do Sul S.A.
Maria Martins Ferreira Capoeirinha 68.1433 Jose Alves Rodrigues
Maria Ramos Martins Pereira Cabeceira do Caldeirao 15.0052 Aperam Inox América do Sul S.A.
Marinete Rodrigues de Sousa Corrego dos Angicos 3.9215 José Antonio Ramos de Sousa
Naciz Alves Fernandes e outro Corrego Vargem Grande 13.4124 Aperam Inox America do Sul S. A
.
Paulino Francisco dos Santos Corrego Paracatu 4.1820 João Pereira dos Santos; Jose
Raimundo Pereira dos Santos.
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 028, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Reconhece o Curso de Graduação em Educação Física – Bacharelado,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
município de Divinópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Consti-
tuição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto
Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto
nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação do Parecer do
Conselho Estadual de Educação – CEE nº 857, de 14 de dezembro de
2017, processo nº 41.864,
Resolve:
Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
da publicação desta Resolução, o Curso de Graduação em Educação
Física - Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, no município de Divinópolis.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
05 1068080 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 015, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Reconhece o Curso de Graduação em Serviço Social – Bacharelado,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
município de Carangola.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Consti-
tuição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto
Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto
nº 46.837, de 24 de setembro de 2015 e a homologação do Parecer do
Conselho Estadual de Educação – CEE nº 738, de 29 de novembro de
2017, processo nº 41.863,
Resolve:
Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da
publicação desta Resolução, o Curso de Graduação em Serviço Social -
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, no município de Carangola.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
MIGUEL CORRÊA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
05 1068031 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO