Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-10-2014
| Data de publicação | 31 Outubro 2014 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 31 de outub ro de 2014 – 43
Portaria nº. 1.171, de 30 de outubro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Poli-
cia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o
de Trânsito Brasileiro, o Decreto 44.885, de 1.º. de setembro de 2008 e
o disposto na Portaria 2.216, de 29 de maio de 2009, e
Considerando, que no Processo Administrativo n.º. 002/2014, instau-
rado pela Delegacia Regional de Policia Civil de Divinópolis/MG,
se apurou que a empresa Auto Socorro Conança Ltda, localizada na
cidade de Divinópolis/MG, infringiu em tese o que preceitua o Decreto
Estadual n.º. 44.885/08, Portaria n.º. 2.216/09 e a Clausula Quatro, item
4.3, letra “e” e “f”, do Termo de Compromisso e de Credenciamento;
Resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa Auto Socorro Conança Ltda, CNPJ n.º
09.117.438/0001-29, de acordo com o art. 36 do Decreto Estadual n.º.
44.885/08 e o disposto na Portaria n.º. 2.216/09, do Chefe do Depar-
tamento de Transito/DETRAN/MG, a penalidade de Cassação Do
Credenciamento.
Art. 2º Cienticar o Representante Legal da empresa de que a partir da
publicação da portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo com o parágrafo único do Art. 8.º. da Portaria n.º. 2.216/09.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Noticação/Penalidade
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-
cutivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-
buições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacio-
nal de Trânsito, notica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspen-
são do direito de dirigir automotores, para comparecerem no , sito
na Rua Felisberto Leopoldo, nº262 , bairro Santa Tereza, Ponte Nova
/MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando deverão fazer a ime-
diata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso perante
à JARI/DETRAN na Rua Felisberto Leopoldo, nº262 , bairro Santa
Tereza, Ponte Nova /MG, a m de lhes assegurarem a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
no SCC no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penali-
dade será inscrita no RENACH e se o condutor for agrado conduzindo
veículo após está data será instaurado processo administrativo de cas-
sação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Condutor: Sandra Pereira Nascimento Renach:1659212747/MG
Processo:3141875-36 Portaria Punitiva:64690/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Bruno De Sousa Jacinto Renach:1024762570/MG
Processo:3213174-20 Portaria Punitiva:65269/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Valdir Barbosa Renach:1244947841/MG
Processo:3213163-06 Portaria Punitiva:64691/2014
Período de suspensão:40 dias
Condutor: Alberto Ferreira Graça Renach:834610335/MG
Processo:3213114-70 Portaria Punitiva:64849/2014
Período de suspensão:50 dias
Condutor: Edilson Magalhaes Renach:4494585349/MG
Processo:3141866-49 Portaria Punitiva:64719/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Jose Miranda Rabelo Renach:2300024074/MG
Processo:3141915-84 Portaria Punitiva:64740/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Alexandre Jackson V S Vasconcelos Renach:3747007583
Processo:3141903-33 Portaria Punitiva:64739/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Lino Maria Da Cruz Renach:1297073834/MG
Processo:3213158-85 Portaria Punitiva:64761/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Jose Geraldo Da Silva Renach:2735417102/MG
Processo:3213185-57 Portaria Punitiva:65249/2014
Período de suspensão:60 dias
Condutor: Antonio Goncalo Queiroz Renach:1049802801/MG
Processo:3018292-14 Portaria Punitiva:65545/2014
Período de suspensão:80 dias
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira Renach:4142894209/MG
Processo:3213131-30 Portaria Punitiva:64759/2014
Período de suspensão:50 dias
Condutor: Jose Nilson Rosa Renach:1706154929/MG
Processo:3141812-21 Portaria Punitiva:64363/2014
Período de suspensão:60 dias
Condutor: Renato Sudre Vasconcelos Renach:566731410/MG
Processo:3141916-00 Portaria Punitiva:64741/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Afonso Celso Moreira Lana Renach:1141169406/MG
Processo:3213164-19 Portaria Punitiva:65266/2014
Período de suspensão:90 dias
Condutor: Jose Miranda Rabelo Renach:2300024074/MG
Processo:3033540-49 Portaria Punitiva:64090/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Marcelo M De C Teixeira Renach:726783614/MG
Processo:3088545-03 Portaria Punitiva:64838/2014
Período de suspensão:60 dias
Condutor: Jose Do Carmo Goncalves Renach:2832189038/MG
Processo:3141846-25 Portaria Punitiva:64689/2014
Período de suspensão:30 dias
Edital de Citação/Noticação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ªDRPC/Teó-
lo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teólo Otoni/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teólo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento nal, podendo pessoalmente ou atra-
vés de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a m de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacio-
nal de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, 30 de outubro de 2014. Eu, Marizelda Figueiredo Santos,
secretária, o digitei.
Condutor: Dalmy Rodrigues Pereira Pontos: 27
N.ºdo processo Registro da CNH.
3319351 1709442132
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Gilberto Pereira Costa Pontos: 26
N.ºdo processo Registro da CNH.
3319782 1754232305
Período: 30/10/2014 a 15/11/2014.
Condutor: Isaac Froeder Burmann Pontos: 21
N.ºdo processo Registro da CNH.
3319333 2012728821
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Laura Geralda Esteves Guedes Pontos: 22
N.ºdo processo Registro da CNH.
3319776 958730506
Período: 30/10/2014 a 15/11/2014.
Condutor: Sergio Da Silva Pontos: 22
N.ºdo processo Registro da CNH.
3319769 4226723620
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Silvarino Tertulino Tameirão Fiho Pontos: 29
N.ºdo processo Registro da CNH.
3319764 3396347243
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Jesus Alves Rodrigues Pontos: 07
N.ºdo processo Registro da CNH.
3259294 00937705229
Período: 30/10/2014 a 15/11/2014.
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– 7º BBM – Exoneração por Perda de Função Pública Declarada em
Setença Judicial. O Maj BM Cmt do 7º BBM, no uso das atribuições
regulamentares, em virtude de decisão judicial do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais no processo 0354430-65.2010.8.13.0024.
Resolve:
I - Exonerar do 7º BBM, bem como das leiras da Corporação, nos
termos do Artigo 154 da Lei 5.301 de 16 de outubro de 1969, o nº
155.708-1, Sd BM Nelson Juneo Pereira Santos, a partir de 27 de outu-
bro de 2014.
II – Declarou que irá residir à Rua Itaporã, nº 128, Bairro Sumaré, CEP
39402-322, cidade de Montes Claros/MG.
IV – A sua Pasta Funcional constando todos os seus documentos será
encaminhada à DRH para que seja arquivada.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Quartel em Montes Claros, 27 de
outubro de 2014. Waldeci Gouveia Rodrigues, Maj BM, Comandante.
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– DRH-5 – Ato nº 5.593/14. CFSd 2014 Prosseguimento em certame
mediante determinação judicial O Cel BM DRH do CBMMG, no uso
de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Agravo de Instrumento
nº 1.0024.14.056337-0/001 e considerando que o curso pretendido pelo
candidato encerrou-se em 30out2014 e ainda que não há curso equiva-
lente em andamento na corporação, Resolve: I–Reservar vaga para o
candidato Wagner Nelson de Jesus ao CFSd BM e assegurar sua partici-
pação no próximo concurso ao CFSd BM, garantindo o prosseguimento
nas demais fases do certame nos termos do Edital nº 12/2012 publicado
no DOEMG nº 238 de 21Dez2012. II – Esclarecer que o candidato será
convocado à época da realização das fases pendentes do próximo con-
curso ao CFSd BM. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014. Luiz
Antônio Alves De Matos, Cel BM DRH.
– DRH-5 – Ato nº 5.594/14 – DRH.5 Resultado da 3ª Fase (TAF)
mediante determinação judical e resultado nal - CFSd BM 2014 O
Ce BM DRH do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, e consi-
derando o Edital nº 12/2012, que dispõe sobre o concurso público ao
Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças
Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM)
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o
ano de 2014, publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais
– DOEMG nº 238, de 21Dez12, e ainda o processo judicial abaixo
especicado, resolve: I - homologar e divulgar o resultado da 3ª fase,
apresentado pela Comissão de Aplicação do TAF do concurso ao CFSd
BM 2014 e a classicação nal do concurso, do candidato relacionado
abaixo: Processo ; Nome; 2400m; Barra/Flexão; Shuttle Run; Abdomi-
nal; Nota ; Nota Final; Classicação Final Equivalente ; Tempo; Pts;
Qtd; Pts; 1ªTent; 2ªTent; Pts; Qtd; Pts; Pts; Pts; 024.14.249.410-3; Dou-
glas dos Santos Lacerda; 12’37”; 20; 9; 24; 12”08; 11”76; 19; 47; 25;
88; 230; 355ª II–Deixar de Convocar para matrícula o candidato Dou-
glas dos Santos Lacerda, considerando que obteve nota nal equiva-
lente à de candidatos classicados fora do quantitativo de vagas ofer-
tadas na RMBH conforme o edital do concurso. Belo Horizonte, 29 de
outubro de 2014. Luiz Antônio Alves De Matos, Cel BM DRH.
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Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
Portaria/SCA nº 66/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
e tendo em vista a solicitação do Superintendente Central de Coorde-
nação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir o servidor
Rodrigo Alcântara Gonçalves pelo servidor Mauro Ângelo Defeo, na
função de Secretário da comissão no Processo Administrativo-Discipli-
nar instituído pela Portaria/SCA nº. 83/2013, publicada no Diário O-
cial do Executivo em 20 de abril de 2013 e reticada pela Portaria/SCA
nº 83/2013 em 26 de setembro de 2013, mantendo os demais membros,
para encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até nal conclusão.
Portaria/SCA nº 67/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
e tendo em vista a solicitação do Presidente da Comissão instalada na
Regional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Teólo
Otoni, RESOLVE substituir o servidor Humberto Medrado Scoeld
pelo servidor Alysson de Souza Macedo, na função de Secretário da
comissão dos Processos Administrativo-Disciplinares instituídos pelas
Portaria(s)/SCA nº(s) 147/2011, 176/2011 e 70/2012 e nos Procedimen-
tos Administrativo-Disciplinares instituídos pelas Portaria(s)/SCCA
nº(s) 01/2010 e 87/2010, modicadas pela Portaria/SCA nº 14/2012.
Portaria/SCA nº 68/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordena-
ção de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir os servidores da
Comissão do Processo Administrativo-Disciplinar instituído pela Por-
taria/SCA nº 150/2013, pelos servidores Vanessa Aparecida de Sousa
Peçanha, Daniela Cristina Nardy Motta e Juliana Quinaud Lacombe
Germano, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos res-
pectivos trabalhos, até nal conclusão.
Portaria/SCA nº 69/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competên-
cia delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de
2014, e tendo em vista a solicitação da Presidente da Comissão Pro-
cessante da Superintendência de Ensino – Metropolitana C, RESOLVE
substituir a servidora Aparecida Moreira de Oliveira pela servidora
Alessandra Cristine Miranda de Faria na função de presidente, a ser-
vidora Alessandra Cristine Miranda de Faria, pela servidora Patrícia de
Sá Freitas, na função de Secretária, na Comissão do Processo Admi-
nistrativo-Disciplinar, instituído pela Portaria/SCA nº 174/2013, man-
tendo o servidor Anderson dos Santos Vieira, na função de vogal, para
encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até nal conclusão.
Portaria/SCA nº 70/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Coordenadora Regional/SEPLAG/
Governador Valadares, RESOLVE substituir os servidores da Comis-
são dos Procedimentos Administrativo-Disciplinares instituídos pelas
Portaria(s)/SCA nº(s) 204/2011 e 37/2013, pelos servidores Mateus
Pimentel Coelho, Paula Adriana Roberta Cardoso Pedra e Wânia Hen-
riques Miranda Carvalho, para, sob a presidência do primeiro, encarre-
garem-se dos respectivos trabalhos, até nal conclusão.
Portaria/SCA nº 226/2013 – Aditamento
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competên-
cia delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de
2014, e tendo em vista a solicitação da Presidente da Comissão Pro-
cessante, RESOLVE:
ADITAR à Portaria/SCA n° 226/2013, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 19/09/2013, a possível infração ao artigo 249,
inciso II da Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952, pelo cometi-
mento, em tese, de abandono de cargo.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
30 625605 - 1
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL
O Controlador-Geral do Estado CREDENCIA, nos termos do art. 50
do Decreto nº 44.914/2008, alterado pelo Decreto nº 45.007/2009, e da
Resolução CGE nº 023/2012, pelo prazo de um ano, contado a partir da
presente data, a(s) empresa(s) abaixo mencionada(s), para realizar(em)
atividades de auditoria de contas e de controle interno nas Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que possuem Termo
de Parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais.
EMPRESA CPF/CNPJ CRC/ALVARÁ
R&R AUDITORIA E
CONSULTORIA - EPP 38.725.438/0001-00 005198/O-2
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
Controlador-Geral do Estado
30 625711 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Paulo Roberto Dias de Castro
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos ter-
mos da alínea “b” do art.201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
a partir de 20 de setembro de 2014 do servidor:
MASP – 1.371.929-9 – Rodrigo Santana de Assis Titoneli.
30 625293 - 1
Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0008/2012. Partes: EMG/
EREMG-SP e a Empresa GP7 Logística Ltda. Objeto: I) Alterar a Cláu-
sula Décima Primeira, do Contrato Original, para prorrogar a vigência
pactuada, que passará a ser de 26/11/2014 a 26/11/2015; II) Reajustar o
valor contratual, tomando por base o acumulado nos últimos 12 meses
do IPCA/IBGE, correspondendo o percentual de 6,5129%; III) Alterar
o §4º da Cláusula Décima do Contrato Original, para substituir o servi-
dor designado para scalizar e acompanhar a execução contratual, no
que se refere à Contratante, por Erick Hering Fonseca. Valor do Adi-
tivo: R$ 25.369,33. Dotação Orçamentária: 1161.04.122.731.2044.000
1.3390.39.17.0.101. Assinatura: 29/10/2014.
3 cm -30 625238 - 1
im P r e n S a ofi c i a l d o eS t a d o
d e mi n a S Ge r a i S
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a
Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais e a Distribuidora de Águas
Minerais BH LTDA. sob o nº. 503/2014. OBJETO: Fornecimento
de água mineral potável. Valor Total Estimado: R$ 25.960,00 (Vinte
e cinco mil novecentos e sessenta reais). Vigência: 12(doze) meses.
Dotação Orçamentária: 2391.22.122.701.2002.0001.339030.08.0.60.
1 - Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014. Eugênio Ferraz – Diretor
Geral da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -30 625251 - 1
HOMOLOGAÇÃO Nº 039/2014
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Ocial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pre-
gão Eletrônico nº. 152/2014, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsi-
diariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
Lotes 1 e 2
Equipamentos de Segurança do Trabalho
Situação do Pregão: Fracassado
Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014, Eliane Conceição Diniz - Dire-
tora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -30 625724 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Pl a n e j a m e n t o e Ge S t ã o
Convênio de Cooperação 23/2014. Partes: SEPLAG e Município de
São João Del Rey. Objeto: Cooperação, visando à utilização comum
de espaço (coabitação) de forma física ou eletrônica, para a disponibi-
lização de serviços na UAI de São João Del Rey. Vigência: 60 meses,
a contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência
de recursos nanceiros. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela
SEPLAG; Helvécio Luiz Reis, pelo Município.
2 cm -30 625495 - 1
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1337/2013. Partes: SEPLAG e a SRA.
MARIA LUIZA TAMM FORTINI COELHO. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência; a aplicação do reajuste contratual e a estimativa
para ressarcimento do valor do IPTU. Vigência: 12 meses, início de
01/11/2014 a 31/10/2015. Valor: R$ 13.381,56. Dotação Orçamentá-
ria: 1501. 04. 122. 701. 2124. 0001. 33. 90. 36. 11 fonte 10. Assinam:
Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG e Sra. Maria Luiza
Tamm Fortini Coelho, locadora.
2 cm -30 625751 - 1
co m P a n h i a d e te c n o l o G i a d a in f o r m a ç ã o
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do Contrato nº DM-200/14 rmado em 20/10/2014 entre a
OFFICER e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de 2 subscrições para
banco de dados MySQL, com suporte e atualização. - Valor total: R$
27.412,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº DM-178/12-02 rmado em 30/09/2014
entre a IBM BRASIL e a PRODEMGE. Objeto: prorrogação
contratual
Extrato do Termo Aditivo nº PS-691/12-07 rmado em 05/08/2014
entre a MGS e a PRODEMGE. Objeto: alteração contratual
Extrato do Contrato nº ME-208/14 rmado em 12/09/2014 entre a
HP e a PRODEMGE. Objeto: manutenção de servidores- Valor total:
R$37.624,44. Vigência: 12 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº DM-175/12-02 rmado em 06/10/2014
entre a SOFTWAREAG e a PRODEMGE. Modalidade de licitação:
Inexigibilidade de Licitação. 007/12. Objeto: prorrogação e reajuste
contratual
Extrato do Termo Aditivo nº MS-100/13-01 rmado em 26/09/2014
entre a IBM BRASIL e a PRODEMGE. Objeto: prorrogação e reajuste
contratual
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fu n d a ç ã o jo ã o Pi n h e i r o
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 12/11/2014; às 09:00 hs – Pregão
nº. 153/2014 – Aquisição de materiais permanentes e de consumo. O
edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de
9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela
Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone
3448-9639 com a pregoeira Cláudia Francisca Enes. Belo Horizonte,
31 de outubro de 2014. Marilena Chaves – Presidente.
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in S t i t u t o d e Pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Aviso de adiamento de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1285/2014. Objeto: Aquisição
de kit para vertebroplastia nível 1, utilizado em procedimentos cirúr-
gicos de coluna lombar, mediante fornecimento anual parcelado. Para
revisão do processo torna-se sem efeito a publicação de abertura da
licitação mencionada marcada para o dia 11/11/2014. Belo Horizonte,
30 de outubro de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de
Compras de Insumos da Saúde.
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Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2012194.058/2014. Objeto: aquisição de impres-
sora para uso no setor de Endoscopia do HGIP, mediante fornecimento
único. Tendo em vista problemas de conexão ocorridos em 30/10/2014,
ca adiada para o dia 03/11/2014 às 08:30 horas a abertura do citado
procedimento licitatório, prevista para o dia 30/10/2014 às 08h30min.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
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ASSUNTO: Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1075/2014 – Aqui-
sição de materiais médico-hospitalares para assistência à saúde de
beneciários do IPSEMG no HGIP – Manifestação de intenção de
recurso – Ausência das razões recursais. RECORRENTE: Maqnete
Comércio e Serviços Eirelli - ME. SIPRO: 0088355-2010/2014-7.
DESPACHO:Ante a ausência das razões recursais da empresa Maqnete
Comércio e Serviços Eirelli - ME, ACOLHO o parecer da Procurado-
ria autuado às s. 810/811 e determino a remessa dos autos à Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças para o regular andamento do pro-
cesso. À Gerência de Compras de Insumos da Saúde, para as providên-
cias necessárias. Em 23/outubro/2014. LEONARDO TADEU CAM-
PERA BRESCIA – Presidente.
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ASSUNTO: Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1075/2014 – Aqui-
sição de materiais médico-hospitalares para assistência à saúde de
beneciários do IPSEMG no HGIP – Interposição de recurso e poste-
rior desistência. RECORRENTE: Minas Doctor Equipamentos Hospi-
talares Eirelli-EPP. SIPRO: 0093623-2010/2014-1. DESPACHO: Ante
a expressa desistência do recurso interposto pela empresa Minas Doctor
Equipamentos Hospitalares Eirelli-EPP, ACOLHO o parecer da Pro-
curadoria autuado às s. 810/811 e determino a remessa dos autos à
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para o regular andamento
do processo. À Gerência de Compras de Insumos da Saúde, para as
providências necessárias. Em 23/outubro/2014. LEONARDO TADEU
CAMPERA BRESCIA – Presidente.
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Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2011020.046/2014. Objeto: Aquisição de licenças
de softwares de virtualização VMWARE e HARDWARES para utili-
zação nos Datacenters do IPSEMG. Fica adiada SINE DIE a abertura
do citado procedimento licitatório, prevista para o dia 11/11/2014 às
09h30min. Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014. Raquel Russo Mota
– Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
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Aviso de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1285/2014. Objeto: Aquisição de
kit para vertebroplastia nível 1, utilizado em procedimentos cirúrgicos
de coluna lombar, mediante fornecimento anual parcelado. Data da ses-
são pública: 14/11/2014 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF,
no sítio www.compras.mg.gov.br. As propostas deverão ser encaminha-
das a partir das 07h00m (sete horas) do dia 01/11/2014 até as 07h00m
(sete horas) do dia 14/11/2014. O edital poderá ser obtido nos sítios
www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
30 de outubro de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de
Compras de Insumos da Saúde.
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Raticação da Dispensa de Licitação: Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Dire-
tor de Planejamento Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de lici-
tação objeto do processo SIAD nº 2012008-1418/14 destinada à aqui-
sição de Kit porte implantável pediátrico para cirurgia de paciente do
HGIP/IPSEMG, por meio da empresa AMGS Comércio e Represen-
tações Ltda., no valor de R$720,00 (setecentos e vinte reais). Dotação
Orçamentária: 2011.10.302.732.4067.0001.33.90.30.10.0.49.1.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. André Luiz Moreira dos Anjos.
Chefe de Gabinete
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Raticação da Dispensa de Licitação: Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Dire-
tor de Planejamento Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de lici-
tação objeto do processo SIAD nº 2012008-1361/14, com fundamento
na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24 IV, licitação destinada à aquisição
de Glicerol 12% frasco de 500 ml. para o HGIP/IPSEMG, por meio da
empresa Farmaconn Ltda., no valor de R$15.896,16 (quinze mil oito-
centos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamen-
tária: 2011.10.302.732.4067.0001.33.90.30.12.0.49.1.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. André Luiz Moreira dos Anjos.
Chefe de Gabinete
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e fa z e n d a
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/MG
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS – SRF VARGINHA
Aviso de Pregão Eletrônico nº 1191049 0003/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG através da Administração
Fazendária/2ºNível/Poços de Caldas/SRF-II, torna público que fará
realizar, no dia 12/11/2014, às 09:00 horas, horário de Brasília no site
(www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade Pregão Eletrônico
para prestação de serviço de manutenção preventiva mensal e corretiva,
quando necessária, em 01 (um) elevador, de marca ATLAS, instalado
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