Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e G Estão Metropolitana, 14-07-2016
| Data de publicação | 14 Julho 2016 |
| Section | Diário do Executivo |
Caderno 1 – diário do exeCutivo
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 127 – 92 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 14 dE JuLHO dE 2016
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais ..................................2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................2
Minas Gerais Administração e Serviços S.A ..................................................6
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................7
Secretaria de Estado de Defesa Social ......................................................29
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................30
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ....................................40
Secretaria de Estado de Educação .........................................................41
Secretaria de Estado de Cultura ...........................................................62
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................62
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................63
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................63
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 63
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ..................................63
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................63
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário ............................................64
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................64
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................64
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................64
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais .......................................72
Controladoria-Geral do Estado ...........................................................72
Ouvidoria-Geral do Estado ...............................................................72
Editais e Avisos ........................................................................72
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 22.198, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado anualmente
no dia 14 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Incondência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.199, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Vila Barreiro Dantas I - Beira Rio,
com sede no Município de Porteirinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila
Barreiro Dantas I - Beira Rio, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Incondência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.200, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores
Familiares do Córrego Ventania – AAFV –, com sede no
Município de Espera Feliz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego
Ventania – AAFV –, com sede no Município de Espera Feliz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Incondência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.201, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial,
Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de
Prata – Acipra –, com sede no Município de Prata.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de
Prestação de Serviços de Prata – Acipra –, com sede no Município de Prata.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Incondência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
13 857597 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
anula o ato de nomeação publicado no Diário Ocial dos Poderes do
Estado em 06 de julho de 2016, página 03, coluna 02, para o cargo
de provimento efetivo da Fundação Ezequiel Dias abaixo relacionado,
por erro material.
Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração - TST - Nível I - Grau
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
01953631320 Rebeca Saraiva dos Santos
Rodrigues 78° EZ 201
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionada por não ter atendido
aos pré-requisitos para posse.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL I - GRAU A
Supervisão Pedagógica
UBERABA/ARAXA
IDENTIDADE NOME
M6016244 DORALINDA CANDIDA DA SILVA
em cumprimento à liminar deferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de
Araxá, na Ação Ordinária, nº 5003623-25.2016.8.13.0701, nomeia, em
caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que
trata o Edital nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de
Estado de Educação abaixo relacionado:
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
UBERABA/ARAXÁ
CPF NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA
892.189.306-72 Doralinda Cândida
da Silva 15ª ED 2582
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEDSNº07/2013, os seguintes
candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL abaixo relacionados:
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
06822723617 Raquel Lopes de Araujo 35° JD 1488
Juiz de Fora
CPF Nome Classicação Vaga
08286470621 Paula Venancio Nogueira 9° JD 1437
Patos de Minas
CPF Nome Classicação Vaga
08533095660 Kerly Cristina Resende 7° JD 1423
Uberlândia
CPF Nome Classicação Vaga
08254202613 Renata Borges da Rocha 6° JD 1398
Enfermagem
Contagem
CPF Nome Classicação Vaga
09129276667 Janaina de Sao Jose
Rodrigues 28° JD 1373
Odontologia
Juiz de Fora
CPF Nome Classicação Vaga
04956764626 Fernanda Ladeira Reis
Aguiar 4° JD 1261
Psicologia
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
02402344644 Thereza Rachel Almeida
Pires de Lucena Pereira 32° JD 226
Divinópolis
CPF Nome Classicação Vaga
06775141661 Raquel Teixeira Cruz 20° JD 637
Qualquer Formação Superior
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
10056468644 Jennifer Louise Menezes 40° JD 312
Contagem
CPF Nome Classicação Vaga
04058276606 Valeria Alves Ramos e
Santos 6° JD 273
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
07690642640 Cibele Dias Silva 4° JD 234
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Qualquer Nível Médio
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
07699650670 Deusvanio dos Santos
Teixeira 77° JD 1848
62565087691 Sibele Ferreira Gomes 78° JD 1822
Juiz De Fora
CPF Nome Classicação Vaga
06101332683 Vagner Pereira Gravina 37° JD 1576
Montes Claros
CPF Nome Classicação Vaga
06290679619 Kennedy Rennan Silva
Santos 31° JD 1661
Pouso Alegre
CPF Nome Classicação Vaga
10877966605 Mayara dos Santos 27° JD 1645
Técnico de Enfermagem
Barbacena
CPF Nome Classicação Vaga
01463315678 Jacqueline de Lourdes
Campos 4° JD 1291
retica o ato de nomeação publicado em 8 de junho de 2016, página
14, coluna 2.
Onde se lê:
Edenilda Aparecida Dozza
Leia-se:
Edenilda Aparecida Doza
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