Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e No Rdeste de Minas Gerais, 13-09-2017
| Data de publicação | 13 Setembro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – quarta-fei ra, 13 de Se tembro de 2017 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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40°41’36.052” W, 114°23’8” e 322,01 m até o vértice RVF-P-060 de coordenadas 16°44’0.577” S e
40°41’26.151” W, 119°23’7” e 482,21 m até o vértice RVF-P-061 de coordenadas 16°44’8.274” S e
40°41’11.966” W, 141°20’53” e 181,58 m até o vértice RVF-P-062 de coordenadas 16°44’12.887” S e
40°41’8.137” W, 15°2’25” e 89,38 m até o vértice RVF-P-063 de coordenadas 16°44’10.079” S e 40°41’7.354”
W, 352°23’8” e 379,99 m até o vértice RVF-P-064 de coordenadas 16°43’57.827” S e 40°41’9.054” W,
341°23’9” e 499,99 m até o vértice RVF-P-065 de coordenadas 16°43’42.413” S e 40°41’14.442” W, 27°23’8”
e 140,00 m até o vértice RVF-P-066 de coordenadas 16°43’38.369” S e 40°41’12.268” W, 335°23’16” e 200,00
m até o vértice RVF-P-067 de coordenadas 16°43’32.454” S e 40°41’15.080” W, 345°23’15” e 360,00 m até o
vértice RVF-P-068 de coordenadas 16°43’21.122” S e 40°41’18.146” W, 1°10’3” e 245,73 m até o vértice RVF-
P-069 de coordenadas 16°43’13.130” S e 40°41’17.977” W, 344°19’45” e 403,59 m até o vértice RVF-P-070 de
coordenadas 16°43’0.489” S e 40°41’21.657” W, 1°22’53” e 144,98 m até o vértice RVF-P-071 de coordenadas
16°42’55.774” S e 40°41’21.539” W, 338°23’17” e 270,01 m até o vértice RVF-P-072 de coordenadas
16°42’47.608” S e 40°41’24.896” W, 293°28’25” e 354,14 m até o vértice RVF-P-073 de coordenadas
16°42’43.019” S e 40°41’35.861” W, situado nos limites da Fazenda Nova Alegria / Terra Devoluta e nos limi-
tes da propriedade de Geraldo Benedito Gonçalves; deste, segue confrontando com Geraldo Benedito Gonçal-
ves, com os seguintes azimutes e distâncias 18°55’8” e 117,77 m até o vértice RVF-P-074 de coordenadas
16°42’39.395” S e 40°41’34.572” W, 17°55’55” e 43,20 m até o vértice RVF-P-075 de coordenadas
16°42’38.058” S e 40°41’34.123” W, 20°55’21” e 44,46 m até o vértice RVF-P-076 de coordenadas
16°42’36.707” S e 40°41’33.587” W, 24°15’42” e 70,51 m até o vértice RVF-P-001, ponto inicial da descrição
deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação, referencia-
das ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e o perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a
área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.”.
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usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-
mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a HELENO LALANDE FREIRE DE FIGUEIREDO, MASP
1396481-2, a graticação temporária estratégica GTED-4 JD1100063
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 01/08/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA CRISTINA
MOREIRA, MASP 1215105/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100143 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 17/08/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alí-
nea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELENO LALANDE
FREIRE DE FIGUEIREDO, MASP 1396481-2, do cargo de pro-
vimento em comissão DAD-6 JD1100057 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, a contar de 01/08/2017.
no uso de suas atribuições, designa BRUNO RODRIGUES CAM-
POS, MASP 1161985-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100578, para responder pelo Centro de Internação Provi-
sória São Benedito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 22/08/2017.
no uso de suas atribuições, designa DANILO EMANUEL DE OLI-
VEIRA SANTOS DE TREMINIO SALAS, MASP 1075600/5, titu-
lar do cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100010, para
responder pela Coordenadoria de Integração de Inteligência de Segu-
rança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar
de 06/09/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MAURÍCIO OLIVEIRA COELI, MASP 1166220-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100345, de
recrutamento limitado, a direção da Diretoria de Sistema de Informação
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justica-
tiva publicada no órgão ocial de 18/04/2017, atribui a WELISSON
MARTINS BARBOSA, MASP 1448429/9, da Diretoria de Infraes-
trutura de Tecnologia, a graticação temporária estratégica GTED-4
JD1100063 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
retica o ato de Nomeação de MAIRA FERNANDES DIAS
RAMOS, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado
em 26/07/2017: onde se lê “MARIA FERNANDES DIAS RAMOS”,
leia-se “MAIRA FERNANDES DIAS RAMOS”.
retica o ato de Nomeação de WELISSON MARTINS BAR-
BOSA, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado em
07/06/2017: onde se lê “WELLISSON MARTINS BARBOSA”,
leia-se “WELISSON MARTINS BARBOSA”.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 439/2017 TORNA SEM EFEITO no ato 400/2017 publicado em
31-08-2017, de Quinquênio no que se refere a servidora ANA MARIA
ROSSI, masp 1017677-4, por ter sido publicado indevidamente.
12 1007193 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 431/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-
2003, a servidora MONIQUE MÁXIMO DA FONSECA E SILVA,
masp 1233954-5, a partir de 25-09-2017, referente ao 1º quinquênio.
12 1007196 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 437/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
à servidora JANAINA GUEDES MAGALHÃES, masp 1127281-2, a
partir de 28-09-2017.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 440/2017 CONVOCA os candidatos aprovados abaixo para
comparecer nas unidades do IMA indicadas para assinatura do contrato
por tempo determinado e início das atividades no dia 01-10-2017 às
09:00 hs.
Médico Veterinário – Inspeção – Passos
Classicação Candidato Pontos
3 Maira Faleiros Molina Alves 39
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 438/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
8 (oito) dias, ao servidor JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, masp
1300849-5, a partir 07-09-2017.
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Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Fiscalização da RMBH, instância administrativa interna da Agên-
cia RMBH, comunica que o Sr. LEOVIGILDO LEAL PAIXÃO, CPF:
074.687.096-53, Herdeiro de Sesostris Leal Paixão, foi multado no
valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), referente ao empreendimento
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELA-
ÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 52, IV, da Lei
Estadual nº 14.184/2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica CJ/NAJ nº 1479/2017 da Advocacia-Geral do Estado, e não
conhece do recurso hierárquico apresentado pela empresa Stoque
Soluções Tecnológicas Ltda, tornando denitiva a decisão proferida
pelo sr. Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais,
publicada no Diário Ocial do Estado em 06 de maio de 2017.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei n°
14.310, de 19 de junho de 2002, acolhendo os fundamentos constantes
da Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1416/2017, da Advocacia Geral do Estado,
não conhece do recurso interposto pelo Policial Militar MARCOS
FLÁVIO DE CASTRO VALE.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Cons-
tituição do Estado, em cumprimento ao acórdão proferido pela 5ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento do
recurso de Agravo de Instrumento nº 1.0000.16.071440-8/001, torna
sem efeito o ato publicado no Diário Ocial em 15.09.2016, que
em cumprimento a decisão proferida na Ação Ordinária nº 5114057-
75.2016.8.13.0024, reintegrou o ex-servidor, ALISSON PEREIRA
CARNEIRO, MASP 341.593-2, no cargo de Detetive, Nível I, no qua-
dro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 175.361/2013, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamen-
tos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1494/2017 da Advocacia
Geral do Estado, não conhece do pedido de reconsideração aviado
por DANIEL ANTUNES MACHADO, Masp. 1.061.168-9, mantendo
o ato de demissão a bem do serviço público publicado no Diário Ocial
do Estado em 14 de junho de 2017.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Cons-
tituição Estadual, em cumprimento ao acordo rmado nos autos da
Ação Ordinária n° 0856631-94.2015.8.13.0024, que tramitou perante
a 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte/MG, reingressa GERALDO MAGELA DA SILVA,
MASP 1.161.395-7, no serviço público estadual, para ocupar o cargo de
Investigador de Polícia II, nível I, grau C, PC-4760, lotado no quadro de
cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Consti-
tuição Estadual, em cumprimento ao acordo rmado nos autos da Ação
Anulatória n° 9029084.85.2017.8.13.0024, que tramitou perante a 16ª
Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG,
reingressa JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, MASP 1.242.586-4, no ser-
viço público estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia
II, nível I, grau E, PC-5398, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Consti-
tuição Estadual, em cumprimento ao acordo rmado nos autos da ação
n° 9035430.52.2017.813.0024, que tramitou perante a 16ª Unidade
do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, rein-
gressa WILSON ALVES DE MATOS, MASP 1.256.110-6, no ser-
viço público estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia
II, IP-II, nível I, grau E, PC-5895, lotado no quadro de cargos de provi-
mento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Consti-
tuição Estadual, em cumprimento ao acordo rmado nos autos da ação
n° 9036814.50.2017.813.0024, que tramitou perante a 16ª Unidade do
Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, reingressa
ODAIR SIDNEY CABRAL, MASP 1.257.266-5, no serviço público
estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia II, IP-II, nível
I, grau B, PC-6478, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Policia Civil de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constitui-
ção do Estado, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica CJ/NAJ nº
1477/2017 da Advocacia Geral do Estado, suspende, até o trânsito em
julgado da decisão proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais nos autos nº 1173656-23.2010.8.13.0024, o
Processo Administrativo de Revisão n° 232.623/2016, instaurado, no
âmbito da Corregedoria Geral da Polícia Civil, em virtude do pedido de
revisão aviado por JOSÉ DE OLIVEIRA BRAGA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à dispo-
sição da Universidade do Estado de Minas Gerais , em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem, para regu-
larizar situação funcional:
JOSÉ MÁRCIO PINTO DE MOURA BARROS - MASP: 103.4041-2
- AST V.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Insti-
tuto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afas-
tar-se de suas atribuições, no período de 26/09/2017 A 02/10/2017, para
participar do VII CONGRESSO IBEROAMERICANO DE NUTRI-
CIÓN, em CUSCO/PERU, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
ADRIANA KELLER COELHO DE OLIVEIRA, MASP 1072554-7,
ANSS, NÍVEL IV, GRAU B.
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fun-
dação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
14/11/2017 a 19/11/2017, para participar da Apresentação de artigo
no “2017 American Society of Criminology Meeting”, em Filadéla/
Pensilvânia/EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
cando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
SÉRGIO LUIZ FELIX DA SILVA MASP 362292-5, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA V-C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA GOMES DE
ALCANTARA, MASP 1245345-2, do cargo de provimento em comis-
são DAD-8 SA1100245 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
15/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO MAIA DE OLIVEIRA,
MASP 1194707-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100610 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças,
NILSON LANDES RODABEL, MASP 348842-6, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAD-8 SA1100230, de recrutamento
AMPLO, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Logística e Patrimô-
nio, LORENA ABREU AGUIAR MAFRA, MASP 752263-4, ocu-
pante do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100604, de
recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
01/09/2017, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JARDEL COSSENZO LOPES
DE SANTANA, MASP 752744-3, da função graticada FGD-9
SA1100181 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 16/07/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO MAIA DE OLIVEIRA, MASP 1194707-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100245, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo de provi-
mento em comissão DAD-6 SA1100610, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 6 (seis) meses ao servidor JOAB LOREDO SILVEIRA,
MASP 919669-2, Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 10/06/2016, para regula-
rizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/07/2017, pelo qual JOANICE ESTAEL PEREIRA LIMA, MASP
1295228/9, foi nomeada para o cargo DAD-4 JD1102783 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/07/2017, pelo qual SHEILA BRAGA GUEDES DE MORAES,
MASP 1274095/7, foi nomeada para o cargo DAD-4 JD1100296 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-
mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a RODRIGO FISCHER CRUZ, MASP 1250608/5, a gratica-
ção temporária estratégica GTED-2 JD1100032 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, a contar de 11/08/2017.
“Fazenda Pau Grande” localizado no Município de Contagem, refe-
rente ao Auto de Infração nº 414/2016. Desta decisão cabe recurso a
Comissão de apreciação de recurso (CAR), no prazo de 20 dias, conta-
dos a partir desta publicação.
12 1007130 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor: MASP 1.017.639-4, CARLOS HENRIQUE OTONI, a partir
de 02/07/2017.
12 1006998 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nor-
deste de Minas Gerais - SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZODE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, o servidor:ADIL
EXPEDITO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MASP: 1020263-8, 01 (um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28.08.2017.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais/
IDENE
12 1006999 - 1
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