Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-09-2022
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
mina S Gerai S diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 27 de Sete mbro de 2022 – 25
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 29/2022
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do artigo 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas,
MaSP 1.056.238-7, Márcia Lemos de Andrade, ANEII D, admissão 02,
a partir de 22/06/2020, para regularização de sua vida funcional.
LOTAÇÃO – ATO N.º 10/2022
LOTA, nos termos do inciso I do artigo 75 da Lei n.º 7109, de
13/10/1977, as servidoras: IGARATINGA, na EE. José Ataíde de
Almeida, MaSP 1.462.171-8, Elizandra de Sousa Barroso, PEBI
A, Matemática, admissão 03, 16 aulas, a contar de 09/09/2022;
MARTINHO CAMPOS- Na EE. Francisco Dias, MaSP 1.429.749-3,
Cristiane Pereira Couto Souza e Silva, PEBI A, Língua Portuguesa,
admissão 03, 16 aulas, a contar de 26/08/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
23 1693308 - 1
SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº125/2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte – E.E. Afonso Pena Mascarenhas - 2232, MaSP 319923-9,
Maria Aparecida Moreira, a partir da data de publicação, ref. ao PEBIII
N, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.146, §6º,
I, §7º, I ADCT/89,com direito a remuneração integral, corresponde à
carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
126/2022.
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte – E.E Carlos Drummond de Andrade - 2526, MaSP 265668-4,
Antônio Carlos Pires, a partir da data de publicação, referente ao PEBII
H, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 36, §1º,
inciso I, e § 5º, da CE/89, com redação dada pela ECE Nº 104/20,
combinado com o Art. 7º Incisos I,II, e III, e Art. 14-D LC 64/02, com
redação dada pela LC 156/20, com direito à média das remunerações
de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA -ATO
Nº127/2022.
Registra Afastamento Preliminar a Aposentadoria Voluntária ,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de
2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es):
Jaboticatubas – E.E. Cardeal Arcoverde – 9296, MaSP 843337-7,
Maria da Penha Dutra, a partir da data de publicação, ref. ao PEBI B,
5º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º
e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II ADCT Acrescentando EC 104/20, com
direito à média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº128/2022
Registra Afastamento Preliminar àAposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002 ,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Ribeirão
das Neves – E.E. Filomena Catizane - 10162, MaSP 328148-2,
Lucileide Ramosde Santana, a partir da data de publicação, ref. ao
PEBIII J, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo
146, § 4º, § 6º, Inciso I e § 7º, Inciso I do ADCT acres. pela EC104/20,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/ae àincorporação da graticação, conforme os dias de direito à
percepção na função de vice direção (1184 dias).
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº129/2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Ribeirão das
Neves – E.E. Nossa Senhora da Conceição - 10146, MaSP 821044-5,
Karla Felipe Cruz, a partir da data de publicação, ref. ao PEBIII P,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,§§
1º E 2º,Inciso I,E §3º,Inciso I,do ADCT, Acrescentado Pela Emenda
Constitucional Estadual Nº104, de 2020,com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 110h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
130/2022.
Determina o Afastamento à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente, nos termos Art.36, §1º, II CE/89, EC 104, C/C Art.7º, I,
II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C Art. 1º, § 4º da LC 138/16
e Art. 2º § 4º do Decreto Nº 47.000/16, dos servidores: Belo Horizonte
– E.E. Profª. Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 1116963-8,
Alexandrina Paula Ferreira de Oliveira, a partir de 26/07/2022,
ref. ao PEBIA, 1º cargo, com direito, à média das remunerações de
contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
131/2022.
Determina o Afastamento à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente, nos termos Art.36, §1º, II CE/89, EC 104, C/C Art.7º, I,
II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20. Belo Horizonte – E.E. Carlos
Drummond de Andrade - 2526, MaSP 388745-2, Pedro Paulo Morgado,
a partir de 13/07/2022, ref. ao PEBIII L, 1º cargo, com direito, à média
das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
132/2022.
Determina o Afastamento à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente, nos termos Art.36, §1º, II CE/89, EC 104, C/C Art.7º, I,
II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20. Belo Horizonte – E.E. Carlos
Drummond de Andrade - 2526, MaSP 388745-2, Pedro Paulo Morgado,
a partir de 13/07/2022, ref. ao PEBIII M, 2º cargo, com direito, à média
das remunerações de contribuição integral.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº79/2022.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso
I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Belo
Horizonte–E.E Professor Bolivar de Freitas - 2305, MaSP 353941-8,
Luigi de Melo Valle, PEBI M, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022; MaSP 353941-8, Luigi
de Melo Valle, PEBI L, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 17/10/2022; MaSP 667234-9, Maria Isabel Pereira
Gomes, PEBIII H, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 17/10/2022; 1E.E José Heilbuth Gonçalves - 2496,
MaSP 950536-3, Leila Maria de Oliveira Serrano, ATBV J, 1º cargo,
por 02 meses, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2022;
E.E Três Poderes - 2402, MaSP 856101-1, Ana Paula de Araújo Pereira,
PEBII M, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 24/10/2022. Conns - E.E São José de Conns - 9504, MaSP
541223-4, Solange Miranda Moreira da Silva, ATBIII M, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2022.
Ribeirão das Neves–E.E Antônio Rigueira da Fonseca - 222461, MaSP
319853-8, Junia Valéria Mendes Saraiva, PEBI H, 2º cargo, por 01 mês,
ref. ao 3º quinquênio de exercício e por 01 mês, ref. ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 21/10/2022; E.E José Bonifácio Nogueira - 9890,
MaSP 368754-8, Tânia Maria Oliveira Nogueira Justino, PEBIII L, 2º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinquênio de exercício e por 01 mês, ref.
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2022.
26 1694208 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 126, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Constitui Comissão encarregada de atuar na instrução do processo de
recredenciamento da UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de atuar na
instrução do processo de recredenciamento da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, junto ao Conselho Estadual de Educação de
Minas Gerais – CEE/MG, composta pelos seguintes membros:
I - Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8, na qualidade de
Presidente;
II - Michelle Gonçalves Rodrigues, MASP 1338872-3, na qualidade de
Coordenadora Geral;
III - Mariana Marcatto do Carmo, MASP 1483091-3;
IV - Gilcilene Aparecida de Oliveira, MASP 1127430-5;
V - Vanesca Korasaki, MASP 1362209-7;
VI - José Júlio de Carvalho Júnior, 1215439-9;
VII - Daniel Silva Amorim, Masp 1272175-9;
VIII - Rafael Maia Nogueira, MASP 752696-5;
IX - Alexandre Otavio Villela Salles, MASP 0900318-7;
X - Adálcio Carvalho de Araújo, MASP 1175001-5;
XI - Patrícia Maria Caetano de Araújo, MASP 597350-8;
XII - Silvia Cunha Capanema, MASP 752724-5;
XIII - Paloma Satierf Brito, MASP 1443961-6;
XIV - Deise Cristina Monteiro, MASP 894833-3.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA UEMG Nº 076/2022, DE 20 DE
JUNHO DE 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
26 1694264 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA GABRIELLA
CRUZ GOUVEA, MASP 1492011-0, do cargo de provimento em
comissão DAI-12 UM1100087.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA GABRIELLA CRUZ
GOUVEA, MASP 1492011-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 UM1100270, de recrutamento amplo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABIOLA MARTINS MESQUITA
PEREIRA NUNES, MASP 1495948-0, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 UM1100084, de recrutamento amplo.
26 1694266 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9345816 que celebram entre si o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Geral, e a empresa Vibra
Energia S/A. Objeto: Fornecimento de combustível (gasolina comum e
óleo diesel tipo S-10). Valor Global: R$ 247.190,20. Prazo: O contrato
tem vigência por 12 meses a contar da data de sua publicação no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotações orçamentárias:
n.º1631.04.131.118.2058.0001.339030.26.0.10.1/1631.04.131.118.
2060.0001.339030.26.0.10.1 e 1631.04.122.705.2500.0001.339030.
26.0.10.1. Belo Horizonte, 26/09/2022.
3 cm -26 1693978 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL-PMMG – UE. 1259662 PC 63/2022. PE 27/2022.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura com a
nalidade de realizar manutenção predial corretiva no prédio da nova
Sede do Centro de Projetos e Obras (CPO) da Polícia Militar de Minas
Gerais.Encaminhamento das propostas a partir do dia 28/09/2022
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 07/10/2022
às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital disponível no site:www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X VISUART COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA EPP. CNPJ 04.297.215/0001-77, Contrato 154/2022, COMPRAS
9345678/2022, Processo de Compra 47/2022, Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de confecção
de envelopes de segurança. Valor total R$ 32.032,00. Vigência até:
31/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS - CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 160/2022,
Compras 9345799/2022, Processo de Compras 114/2022. Objeto:
AQUISIÇÃO DE ESPINGARDA CAL. 12. Valor total R$ 169.880,00
Vigência até 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 163/2022, COMPRAS
9345852/2022, Processo de Compra 112/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Espargidores.
Valor total R$ 720,00. Vigência até: 31/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA, CNPJ
11.509.243/0001-76, Contrato 177/2022, Compras 9345959/2022,
Processo de Compras 120/2022. Objeto: Aquisição de CANELEIRA
ANTITUMULTO. Valor total R$ 1.995,00. Vigência até 31/03/2023.
8 cm -26 1693765 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DTS/CSA-TIC
Pregão Eletrônico 1250071 106/2022. objeto: aquisição de Ferramental
e suprimentos para a PMMG, equipes técnicas da DTS e Stic’s do
interior de MG. As propostas comerciais deverão ser enviadas através
do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 10/10/2022, às 08h55. A
abertura da seção de lances será a partir das 09horas da mesma data.
Informações fone (31) 2123-1103. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action .
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DTS/CSA-TIC
Pregão Eletrônico 1250071 105/2022. objeto: Aquisição de Gerador
portátil do tipo inverter e Impressora Jato de Tinta 36” (Plotter A0).
As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.
compras.mg.gov.br, até o dia 07/10/2022, às 08h55. A abertura da seção
de lances será a partir das 09horas da mesma data. Informações fone
(31) 2123-1103. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action .
4 cm -26 1694159 - 1
TERMO DE CESSÂO DE USO
PMMG – 56°BPM x Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
Termo de Cessão de Uso 001/SEPAT/2022. Objeto: imóvel localizado
na Vila Residencial REPI (Rua Orlando Canário), nº 01 – Bairro centro,
na cidade de Wenceslau Braz/MG, pertencente a Indústria de Material
Bélico do Brasil-IMBEL. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2032.
2 cm -26 1693670 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Superintendência de Limpeza Urbana – SLU. CNPJ:
16.673.998/0001-25 – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9295623/2021.
Objeto: prorrogação, por mais doze meses, do serviço extraordinário
de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados
no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT/CPE. Início da
nova vigência: a partir de 28 de outubro de 2022.
2 cm -26 1693847 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9345870/2022 PMMG e MEGA SOLUÇÕES
CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI, Processo de compra nº
1259967-000063/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Serviço de
manutenção/reparo/calibragem e reposição de peças em equipamentos
e instrumentos odontológicos para a SAS do 37º BPM, com expedição
de certicação técnica a cada visita/manutenção/reposição. Valor total:
R$ 8.390,00. Vigência: 12 meses, de 27/09/2022 a 26/09/2023.
2 cm -26 1693785 - 1
COMODATO Nº12/2022 – CPMAMB / BPM MAMB x
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x ARPA II – ASSOCIAÇÃO
REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Objeto: O Termo
de Comodato nº 12/2022, rmado entre a ARPA II (Comodante) e
a Polícia Militar de Minas Gerais (Comodatária), tem por objeto a
cessão de 01 (hum) veículo MITSUBISHI MMC/L200, TRITON
3.2 D, 05 L, DIESEL, COR BRANCA, ano de fabricação 2012, ano
modelo 2012, chassi 93XJNKB8TCCC49911, placa OLW-8026, cujo
odômetro marca 225.822 km na presente data, e cujo valor comercial
está avaliado em R$ 90.536,00 (noventa mil, quinhentos e trinta e seis
reais), de propriedade da Comodante para emprego no Policiamento
Ostensivo de Meio Ambiente na subárea do 1º Gp / 1º Pel / 7ª Cia PM
MAmb/ BPM MAmb, compreendida pelo município de Divinópolis/
MG e adjacências. O prazo de vigência do comodato oferecido será
de 60(sessenta) meses, com início de vigência a partir da data de sua
publicação no Diário Ocial do Executivo.
4 cm -26 1693965 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Planejamento 355/2021. UE: 1250072, Registro
de Preços 05/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES.
Início do encaminhamento das propostas: dia 29/09/2022 às 10:00h.
Abertura das propostas e sessão de pregão:10/10/2022 às 09:00h.
Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital
estará disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -26 1694203 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa JS Serviços e Conservação Eireli
– T. A. nº 02 ao Contrato nº 28/2021 (Portal compras 9279542 – Sei
nº 1250.01.0002334/2021-76). Objeto: Reajuste de valor. Novo
valor do contrato: R$ 5.775,36. Vigência: retroativa a 14/05/2022 até
13/05/2023. Data: 26/09/2022.
2 cm -26 1693778 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI. – 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 9294704/2021. Objeto do contrato:
contratação de empresa para prestação de serviços deconservação,
limpeza, higienização e manutenção predial, nas dependências da
ROCCA/CPE, incluindo o fornecimento de materiais. Objeto do termo
aditivo: prorrogação de vigência por mais doze meses: 28/10/2022 a
27/10/2023.
2 cm -26 1693845 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CTS. 6º Termo Aditivo ao contrato 9.221.396/2021, rmado
entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa OI S/A, CNPJ:
76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência por mais doze meses,
a partir de 29 de setembro de 2022 e reajustar o valor contratual para
R$2.889.971.62. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
2 cm -26 1693650 - 1
EXTRATO DE PROCESSO DE COMPRA
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 33/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada parafornecimento e
instalação de módulos sombreadores para área de estacionamento do 7º
BPM, visando atender o 2º Pelotão/7ª CIA PM RV e 7º BPM - 7ª RPM.
A abertura da sessão de Pregão Eletrônico será no dia 10/10/2022 às
09h00. Informações pelo tel. (37) 3301-0120. Edital disponível no site
, opção “Serviços, Compras e Licitações”.
2 cm -26 1694097 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 45º BPM x Conselho Central de Políticas de Segurança
Pública de Paracatu – CENTRALSEG, CNPJ 27.189.586/001-30.
Comodato nº 03/2022; Objeto: Duas cadeiras Obeso SC 271, conforme
nota scal 13.503 de 01/06/2022, no valor total de R$ 1.770,00.
Vigência indeterminada.
2 cm -26 1693890 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1261556. Processo de Compras nº. 08/2022.
Contrato nº. 9331780/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ:
18.819.390/0001-78, cujo objeto é reequilibrar o respectivo Contrato
Administrativo com acréscimo de 2,27% (dois vírgula vinte e dois
por cento) do valor contratado em razão do aumento nos insumos da
construção civil. O valor acrescido em face do reequilíbrio ao contrato
é de R$ 40.036,53 (quarenta mil trinta e seis reais e cinquenta e três
centavos). Demais cláusulas permanecem inalteradas. O processo
de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -26 1693702 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM - Contrato nº 009345947/2022, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 12521570006/2022, Processo de Compra Nº
12521570006/2022, Processo SEI Nº. 1250.01.0007523/2022-38, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia
Militar/Colégio Tiradentes, inscrito no CNPJ nº 16.695.025/0001-97
e a empresa AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.312.296/0001-00. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de
limpeza, conservação e manutenção predial, a serem executados nas
dependências das Unidades dos Colégios Tiradentes e CPS. Valor
mensal: R$ 277.561,24 (duzentos setenta e sete mil quinhentos
e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). Valor anual: R$
3.330.734,88 (três milhões trezentos e trinta mil setecentos e trinta e
quatro reais e oitenta e oito centavos).
4 cm -26 1694120 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x CRB Comércio de Insumos Agrícolas LTDA.
Contrato nº 9346000/2022. Processo de compras nº 1261556-115/2022
– TDCO PMMG/SEE. Objeto: Aquisição de kit de ferramentas para
o CTPM – Colégio Tiradentes da PMMG – Unidade Teólo Otoni/
MG, conforme previsto no Memorando nº 40.256.2/2022 – EMPM.
Vigência: 27/09/2022 a 31/12/2022. Valor global: R$ 5.983,00.
2 cm -26 1693911 - 1
AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÕNICO - DESERTA
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 04/2.022-8ª RPM - Processo de
Compras Nº 1253826 000023/2022. Objeto: Contratação de Engenheiro
Civil Sênior destinado a prestação de assessoria técnica e atividades
de scalização, que compreendem: acompanhamento das obras de
reforma, recuperação de pavimentação, reforço de muro de arrimo,
reforço da fundação, recuperação da estrutura de concreto armado e
reparos em alvenaria do Núcleo de Assistência Integral à Saúde – NAIS
da 8ª RPM da Polícia Militar, Unidade de Governador Valadares-MG,
situado na Rua Marechal Floriano, Nº 2.697, bairro Lourdes, CEP
35.030-330, Município de Governador Valadares/MG, para execução
de atividades durante o período de 10 (dez) meses., conforme Edital.
Resultado: Licitação Deserta.
3 cm -26 1693700 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Tomada de Preços 1261556-116/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
instalação de climatizadores no ginásio do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar/município de Uberaba, conforme discriminado e especicado
no Projeto Básico e demais anexos do Edital. Data: 17/10/2022. Edital
disponível no site: compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico nº 220/2022 –
Processo de Compras nº 1255302000220/2022. Processo SEI
nº 1250.01.0005342/2022-46. Objeto: aquisição de suprimentos
odontológicos para consumo no Centro Odontológico (COdont), nas
Seções de Assistência à Saúde (SAS) e nos Núcleos de Assistência
Integral à Saúde (NAIS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de MG, sob a forma de entrega imediata e integral,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas neste
Edital e seus Anexos. Propostas: envio no Portal Compras até às
8h59min de 10/10/2022. Site www.compras.mg.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC SAÚDE x HUGO LEONARDO FREIRE -ME.
CNPJ: 07.686.304/0001-01. Contrato: 9345978/2022. Pregão
Eletrônico nº 141/2022. Processo de Compras 1255302000141/2022.
Processo SEI nº 1250.01.0003700/2022-51. Objeto: prestação de
serviço de arquitetura/engenharia para elaboração de projetos no prédio
do Hospital da Polícia Militar (HPM), que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Valor total: R$
89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais). Garantia: de 30 dias
- produtos não-duráveis; 90 dias - produtos duráveis a partir da data de
recebimento do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar
fornecida pelo licitante/fabricante em sua proposta comercial. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial
do Estado de MG. Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001
.33.90.39.22.0.49.2.
6 cm -26 1694168 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 12º BPM x CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança
Pública). Termo de Comodato - Objeto: Empréstimo gratuito de
impressora multifuncional EPSON, ECOTANK, para atividades de
polícia na Sede da Unidade, em Passos/MG. Vigência: 25/05/2022 a
24/05/2032. EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 12º BPM x ACASPO (Associação Comunitária para assuntos
de Polícia Ostensiva). Termo de Comodato - Objeto: Empréstimo
gratuito de impressora multifuncional EPSON, ECOTANK, para
atividades de polícia na Sede da Unidade, em Passos/MG. Vigência:
25/05/2022 a 24/05/2032.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSA-TIC - Contrato nº 117/22 - processo de compra
1250071 120/2022, celebrado entre a PMMG-CSA-TIC, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa EMPRESA POSITIVO
TECNOLOGIA S.A., CNPJ 81.243.735/0009-03 . Objeto: aquisição de
08 unidades de computadores, conforme especicações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 81/2021.
Valor do Contrato: R$ 37.547,84. Vigência 12 meses, a partir desta
publicação.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
000042/2022. Objeto: contratação de empresa especializada com a
nalidade de realizar a manutenção das esquadrias e janelas do 18º
batalhão. Lote único 39.889.596/0001-68 - phm montagem tecnica
e manutencao de sistemas industriais R$ 67.185,00. A íntegra da Ata
e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -26 1694139 - 1
CONTRATO
PMMG-8ª RPM X SCALLA ENGENHARIA EIRELI. Contrato Nº
009.345.860/2.022. Objeto: Contratação de Engenheiro Civil Sênior
destinado a prestação de assessoria técnica e atividades de scalização,
que compreendem: acompanhamento das obras de reforma,
recuperação de pavimentação, reforço de muro de arrimo, reforço da
fundação, recuperação da estrutura de concreto armado e reparos em
alvenaria do Núcleo de Assistência Integral à Saúde – NAIS da 8ª RPM
da Polícia Militar, Unidade de Governador Valadares-MG, situado
na Rua Marechal Floriano, Nº 2.697, bairro Lourdes, CEP 35.030-
330, Município de Governador Valadares/MG. Vigência: 18 (dezoito)
meses, a partir da publicação de seu extrato, ou pela absorção total do
objeto. Valor: R$ 29.821,30.
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COMODATO Nº03/2022 – CPMAMB / BPM
MAMB x CONSEP DE TRÊS MARIAS/MG
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CONSEP - CONSELHO
COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO TRÊS MARIAS/
MG. Objeto: O Termo de Comodato nº03/2022, rmado entre o
CONSEP de Três Marias/MG (Comodante) e a Polícia Militar de
Minas Gerais (Comodatária), para aprimoramento do Policiamento
de Meio Ambiente na subárea da 14ª Companhia de Polícia Militar de
Meio Ambiente, tem por objeto o empréstimo gratuito de, 01 (hum)
veículo Mitsubishi L200 Triton Outdoor GLX 2.4 4X4, cabine dupla,
diesel, cor branca, ano de fabricação 2021, modelo 2022, chassi
93XDJKL1TNCM50628, placa RUP7D56, 0km recém-entregue pela
concessionário, e cujo valor comercial é avaliado em R$ 209.704,00
(Duzentos e nove mil, setecentos e quatro reais),de sua propriedade,
para emprego no Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente na subárea
do3º Grupamento do 1º Pelotão da 14ª Cia PM MAmb / BPM MAmb,
compreendida pelo município de Três Marias/MG e adjacências. O
prazo de vigência do referido comodato é de 60(sessenta) meses, com
início de vigência a partir da data de sua publicação no Diário Ocial
do Executivo.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490125.
26 – terça-fe ira, 27 de Setemb ro de 2022 diário do executivo minaS GeraiS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Região de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
FONTE DE RECURSOS: 10.1-CATEGORIA: PRESTACAO DE SERVICOS
Nº DE
ORDEM Nº DA NOTA
DE EMPENHO Nº DO CONTRATO
OU AJUSTE DATA DA
LIQUIDAÇÃO CNPJ RAZÃO SOCIAL VALOR JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
01 80 9342908 12/09/2022 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA R$ 59,76
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional (serviço coleta/
transporte resíduos sólidos – Unidade 49º BPM.
02 31 9290300 26/09/2022 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA R$ 126,99
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio
público ou para manter o funcionamento das atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional (serviço coleta/
transporte resíduos sólidos – Unidade 34º BPM.
Quartel em Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Kevia Cristina Oliveira Honório, Maj PM
Ordenador de Despesas Substituto Sergiani Katian A.F. Camargo, 3º Sgt PM
Responsável Técnico Substituto
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TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 104/2022 COMPRAS
9344555/2022 - CMI-PM X DIGIMAQ COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ:
26.159.652/0001-67. Objeto: alteração da Cláusula Terceira (DO
PREÇO) do Contrato, em razão da necessidade de aumentar mais 01
(uma) unidade de ambulância, passando o quantitativo de 05 para 06
unidades, o que acresce o valor do Contrato em R$ 378.500,00, que
corresponde ao percentual de 20%do valor inicialmente contratado,
em atendimento à disponibilização de cota orçamentária de Emenda
Parlamentar Estadual, conforme Memorandos nº. 40.117.2/2022-
EMPM e 36.4/2022-DAL, com fulcro no § 1º, do artigo 65, da Lei
Federal nº 8.666/1993.Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário
comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X BUSMASTER LOCADORA
E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ
39.592.941/0001-05, Contrato 91/2022, COMPRAS 9345905/2022,
Processo de Compra 49/2022, Objeto: Aquisição de viaturas policiais –
ambulância. Valor total R$ 2.473.000,00. Vigência por 12 (doze) meses
a partir da publicação no Diário Ocial mineiro.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X KLM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- ME, CNPJ 27.313.966/0001-35, Contrato 156/2022, COMPRAS
9345703/2022, Processo de Compra 100/2022, Objeto: serviço
de tapeçaria em veículos. Valor total R$ 187.500,00. Vigência até
31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X TECSOL EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
07.327.529/0001-63, Contrato 155/2022, COMPRAS 9345702/2022,
Processo de Compra 100/2022, Objeto: fornecimento e instalação de
sinalização acústica/visual em veículos. Valor total R$ 1.140.000,00.
Vigência até 31/12/2022.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9345898/2022 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o IPSM e o fornecedor 02.435.614/0001-21 - SANTANA
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Processo de compra nº 2121022
000038/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva em
portão eletrônico situado na garagem do imóvel de propriedade do
IPSM, localizado na Rua Paraíba, nº 575 com fornecimento de peças
e mão de obra, conforme especicações e exigências estabelecidas no
Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº
08/2022-DLC/IPSM. Valor total estimado: R$ 16.000,00. Vigência: 12
(doze) meses, a iniciar na data de publicação do Contrato. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2121.10.122.705.2017.0001.339039.21.0.60.1; 2
121.09.122.705.2018.0001.339039.21.0.60.1. Assinatura: 26/09/2022.
Signatários: pela Contratada: Francisco Lara Rocha, pelo Contratante:
Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do IPSM.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 26/09/2022
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Varginha Hospital de Olhos de Varginha
Ltda EPP Clínica Médica
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado Categoria
Uberlândia Hospital Santa Genoveva Ltda Hospital
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Ipatinga Pollyana Serviços Médicos
Ltda ME Clínica Médica
Coronel Fabriciano Oliveira e Andrade Ltda ME Serviço de
Fisioterapia
19ª RPM – Sete Lagoas
Município Interessado Categoria
Sete Lagoas Centro Radiológico Digital
Ltda. EPP Diagnóstico
Por Imagem
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6- Claúsula Sexta – Da Visitação:
6.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 10 a 14 de outubro de 2022, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – MOC PÁTIO DE VEÍCULOS LTDA, situado no(a) avenida ATLANTICA, nº 44, Bairro São José, Montes Claros-MG;
6.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Sexta, subitem 6.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
6.3- O uxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19;
6.4 - è permitida apenas a avaliação visual dos veículos constantes do anexo único deste Edital, sendo vedado o seu manuseio ou mesmo a retirada
do pátio credenciado pelo DETRAN-MG;
6.5 - Nenhum veículo constante dos lotes do anexo único deste EDITAL poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação.
6.6 - Deverão ser observadas as regras e condicionamentos sanitários municipais e estaduais no local de visitação, no que tange à prevenção
do contágio do novo Coronavírus, bem como as recomendações para oacesso pelo representante do pátio credenciado ao DETRAN-MG.
6.7 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes,
bolsas ou equivalentes; 7 - Cláusula Sétima - Das Condições De Participação:
7.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 8.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 8.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
7.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:
I - Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na
PCMG;
II - Pessoas físicas ou jurídicas que:
a. Estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração, nos termos do Art. 87, III, da
Lei Federal nº 8.666/1993;
b. Estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
c. Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da
Lei Federal nº 8.666/1993; 8 - Cláusula Oitava – Do Cadastramento no Sistema de Leilão de veículos:
8.1 - Para ns de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, os seguintes documentos:
a. Documento de identicação ocial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b. Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c. Comprovante de endereço;
d. Endereço de correio eletrônico (e-mail);
e. Telefone(s) para contato;
f. Certidão de credenciamento junto ao DETRAN/MG para a aquisição de veículos irrecuperáveis, classicados como “SUCATA”, conforme Portaria
DETRAN/MG nº 397/2017. Para a obtenção da certidão supracitada, o licitante poderá entrar em contato com a Coordenação de Administração de
Trânsito - CAT, por meio do e-mail cat.detran@pc.mg.gov.br;
g. Ato constitutivo da Pessoa Jurídica.
I - O Sistema de Leilão de Veículos aceitará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento – PDF.
II - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo
de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou entidade
de imprensa ocial.
8.2 - A partir da realização do cadastro pelo licitante, a Comissão de Leilão deverá liberar o acesso ao Sistema de Leilão de Veículos;
I - A liberação do acesso está condicionada à análise e aprovação da documentação encaminhada pelo licitante e será comunicada, por meio do e-mail
cadastrado pelo licitante, sendo, na oportunidade, encaminhados login e senha, de uso pessoal e intransferível.
II - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada uma noticação ao e-mail cadastrado pelo licitante.
III - No caso de complementação ou correção do cadastro, este será novamente analisado pela Comissão de Leilão.
9 - Cláusula Nona - Do sistema de Leilão Eletrônico:
9.1 - Os lotes relacionados neste edital deverão ser arrematados eletronicamente, por meio do Sistema de Leilão de Veículos.
I - Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Nota de Arrematação e
Autorização de Retirada estará disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
II - A participação no leilão realizado na forma eletrônica, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua
capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de Leilão de Veículos, ainda que
representado por intermédio de procurador.
9.2 - Os interessados efetuarão sucessivos lances eletrônicos, a partir do valor mínimo denido para cada lote, de acordo com o Anexo Único deste
Edital, considerando-se arrematante o licitante que zer o MAIOR LANCE POR LOTE.
I - Os intervalos dos lances serão xos e denidos por lote.
II - Uma vez realizado o lance, não se admitirá a sua desistência.
III - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, registrando-se no sistema aquele que for recebido primeiro.
9.3. Encerrada a etapa de lances, o Sistema de Leilão de Veículos informará o vencedor e a Comissão de leilão adjudicará o lote ao arrematante, que
será noticado por meio do e-mail cadastrado. 10 - Cláusula Décima - Do Pagamento:
10.1 - O pagamento do bem arrematado será à vista e o arrematante deverá fazê-lo diretamente nas agências bancárias, através do DAE Documento
de Arrecadação Estadual, disponível para impressão no Sistema de Leilão de Veículos após o encerramento da sessão.
10.2 - Será emitido um DAE Documento de Arrecadação Estadual para cada lote arrematado, com prazo máximo de pagamento de 03 (três) dias
úteis, a serem contados a partir do encerramento da sessão de leilão.
I - Em nenhuma hipótese o prazo para pagamento será prorrogado, salvo em casos fortuitos ou de força maior.
10.3 - Caso o arrematante não execute o pagamento do DAE Documento de Arrecadação Estadual dentro do prazo estabelecido, perderá o direito de
aquisição do lote e estará sujeito às sanções previstas na Cláusula Décima Quinta deste Edital.
10.4 - A conrmação de pagamento do DAE dar-se-á de forma automática pelo Sistema de Leilão de Veículos, restando ao arrematante aguardar a
disponibilização da Nota de Arrematação, Carta de Arrematação e Alvará de liberação ( meus arremates).
11 - Cláusula Décima Primeira- Das Obrigações:
11.1 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais
(art. 123, do CTB – Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à
transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição,
situação que deverá ser vericada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência;
11.2 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e
responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
11.3 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de
Arrematação e da retirada dos bens; 12 - Cláusula Décima Segunda- Da Arrematação:
12.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
12.2 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de
Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 275, 276, 277, 278, 280, 282, 285,
287, 288, 290, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 310, 312, 313, 314, 315, 321, 322, 323, 324, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 334,
336, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 348, 349, 351, 354, 358, 363, 365, 371, 372, 379, 381, 382, 384, 385, 388, 391, 395, 396, 400, 404, 405, 406, 408,
410, 412, 413, 415, 417, 418, 419, 420, 425, 428, 434, 435, 436, 441, 444, 450, 453, 457, 458, 459, 460, 466, 469, 470, 473, 474, 475, 477, 479, 481,
483, 494, 495, 498, 501, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 511, 512, 514, 515, 516, 517, 519, 520, 521, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533,
535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 543, 544, 546, 547, 548, 549, 551, 552, 555, 556, 557, 558, 559, 561, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571, 572,
574, 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 586, 587, 588, 589, 591, 592, 593, 594, 597, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 615, 616,
617, 618, 619, 621, 622, 625, 627, 628, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 644, 649, 651, 653, 654, 655, 657, 659, 662, 664, 665, 667, 668, 669,
670, 671, 672, 673, 675, 678, 680, 681, 682, 683, 684, 686, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 700, 704, 705 e 706, são inservíveis para
uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;
13 - Cláusula Décima Terceira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
13.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 10.2;
13.2 - A Nota de Arrematação conterá obrigatoriamente:
a. as características completas do veículo ou do lote arrematado (a marca e o modelo, o valor da arrematação, a placa, o ano de modelo e o ano de
fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi e motor);
b. a condição estrutural, SUCATA APROVEITÁVEL;
c. a identicação do Arrematante, nos termos do item 12.2, do item I e II;
13.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Sistema de Leilão de Veículos, o Alvará de Liberação, a
Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s):
I - no dia 16 de novembro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 274.
13.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 13.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a
retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, e a Nota de
Arrematação e a certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Sistema de Leilão de Veículos, na(s) seguinte(s) data(s):
I - no dia 16 de novembro de 2022, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 275 ao de número 706.
13.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
14 - Cláusula Décima Quarta - Da Retirada Dos Bens:
14.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 16/11/2022, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
14.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 ( dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio
onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 02947/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02947/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilã do DETRAN-MG/8ª CIRETRAN/11º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL/1ª
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL/MONTES CLAROS-MG , instituída pela Portaria nº 424, publicada no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais em 30 de Junho de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações
posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras
e disposições deste ato convocatório. 1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 13.5;
1.7 - Os lotes de números 158 e 200 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a
serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 275, 276, 277, 278, 280, 282, 285, 287, 288, 290, 293, 294, 296, 297, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 310, 312, 313,
314, 315, 321, 322, 323, 324, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 336, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 348, 349, 351, 354, 358, 363, 365, 371, 372, 379,
381, 382, 384, 385, 388, 391, 395, 396, 400, 404, 405, 406, 408, 410, 412, 413, 415, 417, 418, 419, 420, 425, 428, 434, 435, 436, 441, 444, 450, 453,
457, 458, 459, 460, 466, 469, 470, 473, 474, 475, 477, 479, 481, 483, 494, 495, 498, 501, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 511, 512, 514, 515, 516, 517,
519, 520, 521, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 543, 544, 546, 547, 548, 549, 551, 552, 555, 556,
557, 558, 559, 561, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571, 572, 574, 575, 576, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 586, 587, 588, 589, 591, 592, 593, 594,
597, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 615, 616, 617, 618, 619, 621, 622, 625, 627, 628, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 644,
649, 651, 653, 654, 655, 657, 659, 662, 664, 665, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 675, 678, 680, 681, 682, 683, 684, 686, 689, 690, 691, 692, 693,
694, 695, 696, 697, 700, 704, 705 e 706, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante;
portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do sistema do Leilão:
3.1 - O presente leilão, instrumento da alienação dos veículos constantes do anexo único deste Edital, será realizado em plataforma virtual
disponibilizada pelo DETRAN-MG;
3.2 - Os interessados em condições de participação deverão estar no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br ; 4 - Cláusula Quarta - Do Lance Inicial:
4.1 - O lance inicial partirá do valor mínimo da avaliação, consoante discriminado individualmente no anexo único deste Edital, não podendo ser
inferior a ele.
4.2 - O interessado devidamente cadastrado no Sistema de Leilão de Veículos efetuará lance a partir do valor mínimo de avaliação constante no anexo
único deste Edital, na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG.
4.3 - Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta até o fechamento da hasta pública, dentro da plataforma virtual
disponibilizada pelo DETRAN-MG.
4.4 - Encerrado o leilão, considerar-se-á aceito o maior lance, não se admitindo a desistência pelo licitante ofertante.
5 - Cláusula Quinta - Da Data, Horário, Local :
5.1 - A sessão do presente leilão ocorrerá por meio do Sistema de leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br ;
5.2 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública, somente na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG, se iniciará
no dia 16 de outubro de 2022, às 08:00, com encerramento no dia 21 de outubro de 2022, às 22:00 horas.
5.3 - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, em havendo oferta de lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos.
5.4 - O Licitante deverá observar o período de recebimento de lances destinados a cada lote, que será compreendido entre a data
e o horário de início e a data e o horário de encerramento da sessão pública,considerado o que prevê o item 5.2. e 5.3. .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490126.
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