Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-10-2022
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O terç a-feira , 04 de Outu brO de 2022 – 43
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 896.858-8 – Maria
Cristina de Paula, TDE4J, admissão 1, ato nº 10/21 publicado em
27/04/21, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 07/09/2020,
leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 11/04/22; - MaSP:
1.253.284-2 – Fabiana Moura Carmanini Granha da Fonseca, ANEI2C,
admissão 2, ato nº 31/20 publicado em 22/09/2020, onde se lê: 1º
quinquênio de exercício a partir de 11/09/2020, leia-se: 1º quinquênio
de exercício a partir de 17/04/22; - MaSP: 1.396.811-0 – Rosilene
da Conceição Moreira, TDE2C, admissão 1, ato nº 31/20 publicado
em 22/09/2020, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de
09/08/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 13/03/22;
- MaSP: 1.398.830-8 – Tânia Maria de Oliveira, TDE2C, admissão
1, ato nº 10/21 publicado em 27/04/21, onde se lê: 1º quinquênio de
exercício a partir de 29/09/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício a
partir de 29/04/22; - MaSP: 1.398.838-1 – Helver Thiago Gonçalves
Carvalho, TDE2C, admissão 1, ato nº 31/20 publicado em 22/09/2020,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 18/09/2020, leia-se:
1º quinquênio de exercício a partir de 24/04/22; - MaSP: 1.398.883-7
– Celsiane Silva Oliveira Muller, ANE2C, admissão 1, ato nº 10/21
publicado em 27/04/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir
de 25/09/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 01/05/22;
- MaSP: 1.401.485-6 – Alba Valéria Massucatti, TDE2C, admissão
1, ato nº 10/21 publicado em 27/04/21, onde se lê: 1º quinquênio de
exercício a partir de 27/11/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício a
partir de 06/06/22; - MaSP: 1.401.515-0 – Lucas Marques de Almeida,
ANE1C, admissão 1, ato nº 10/21 publicado em 27/04/21, onde se lê: 1º
quinquênio de exercício a partir de 21/10/2020, leia-se: 1º quinquênio
de exercício a partir de 26/05/22; – E.E. Mercedes Nery Machado –
MaSP: 1.304.341-9 – Felipe Augusto de Sá Moreira, PEB1B, admissão
3, ato nº 54/21 publicado em 14/12/21, onde se lê: 1º quinquênio de
exercício a partir de 21/06/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício
a partir de 25/01/22; - MaSP: 1.403.985-3 – Carolina Peixoto Barros
Nogueira, PEB2C, admissão 1, ao nº 54/21 publicado em 14/12/21,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 14/11/2020, leia-se:
1º quinquênio de exercício a partir de 23/06/22; - E.E. Professor José
Freire – MaSP: 1.096.794-1 – Jane Aparecida Gonçalves de Souza,
EEB2C, admissão 2, ato nº 35/21 publicado em 05/10/21, onde se lê: 1º
quinquênio de exercício a partir de 22/08/2020, leia-se: 1º quinquênio
de exercício a partir de 28/03/22.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor Cândido
Motta Filho – MaSP: 340.059-5 - Helaine Aparecida Lopardi Leal,
PEB3P (exercendo cargo em comissão de Diretora de Escola), admissão
2, ato nº 13/22 publicado em 27/09/22, por motivo de incorreção na
publicação, onde se lê: admissão 1, leia-se: admissão 2.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2022
RETIFICA NO ATO DE REMANEJAMENTO, na E.E. Professor
Teodoro Coelho, Juiz de Fora, referente ao servidor: MaSP:
1.487.002-6, Cristiano Batista dos Santos, PEB-Sociologia, 07 h/a,
admissão 01, Ato nº 06/2022, publicado em 08/02/2022, por motivo
de incorreção na data de exercício, onde se lê: vigência 04/02/2022,
leia-se: vigência 07/02/2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
30 1696508 - 1
SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
33/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ): MONTES
CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez,
MaSP.595628-9, Bernadeth Xavier Gandra, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo EEB2I, admissão 01, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º Inciso I, e § 7º, Inciso I, do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.Benjamin
Versiani dos Anjos, MaSP.297995-3, Geraldo Campos Meneses, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo PEB3J, admissão 03, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I,
e § 7º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 54
h/a; E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.297976-3, Elino Gomes, a
partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB2P, admissão 01, à
vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 14 h/a ( Ex.C ); E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.377257-1,
Márcia Vilaça de Quadros, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo ATB4M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 144, do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20,
c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 180 h/mensais; SÃO JOÃO DA
PONTE, E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.847211-0, Luciana
Lima Madureira Silva, partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB3M, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (Ex.C); E.E.Coronel
Simão Campos, MaSP.897495-8, Welhe Rejane Ferreira dos Santos,
partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 01,
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a, assegurada a média de 14 h/a por “Exigência Curricular”, de
que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular – AEC.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 17/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, §1º, II, CE/89, EC 104/20, C/C Art. 7º, I, II, III,
Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, do servidor: MONTES CLAROS,
E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.1381891-9, Viviane Martins
Costa, a partir de 04/08/2022, referente ao cargo de ATB1B, admissão
01, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 180 h/
mensais.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 20/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado
com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 aos
servidores: BOCAIUVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.804643-5,
Sivaneide Batista de Oliveira Assis, PEB3P, admissão 02, a partir de
28/09/2022; MONTES CLAROS, E.E.Professora Marilda de Oliveira,
MaSP.899254-7, Jeane Elisangela Medeiros de Souza Damasceno,
PEB2L, admissão 01, a partir de 30/09/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
03 1696851 - 1
SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 32/22.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Maria Augusta Silva
Araújo”, MASP: 1.525.393-3-01 – AMANDA EUGÊNIA VENTURA
DA SILVA, ASBDIA, a partir de 11/09/2022. Muriaé, E. E. “Padre
Maximino Benassati”, Masp: 1.163.377-3-01 – SIMONE APARECIDA
DA MATTA SALIM GUEDES, EEBDIA, a partir de 11/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 39/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, E. E. “Professor
Gonçalves Couto”, MASP: 1.269.164-8-03 – IGOR VINICIUS
DE SOUZA TEODORO, PEB1C, referente ao(s) 1° quinquênio(s)
de exercício, a partir de 24/04/2022. MURIAÉ, E. E. “Professor
Gonçalves Couto”, MASP: 1.180.606-4-02 – LUCIANA APARECIDA
PORTO, PEB1C, referente ao(s) 1° quinquênio(s) de exercício, a partir
de 04/09/2022. MURIAÉ, E. E. “Professor Gonçalves Couto”, MASP:
613.851-5-03 – LENI APARECIDA BERTO, PEB2C, referente ao(s)
1° quinquênio(s) de exercício, a partir de 29/01/2020. MURIAÉ, E.
E. “Professor Gonçalves Couto”, MASP: 1.190.831-6-03 – RACHEL
DE ALMEIDA RODRIGUES PEREIRA, PEB2C, referente ao(s) 1°
quinquênio(s) de exercício, a partir de 27/05/2020. MURIAÉ, E. E.
“Professor Gonçalves Couto”, MASP: 1.322.619-6-02 – ARETUSA
SOARES CIRINO, PEB2C, referente ao(s) 1° quinquênio(s) de
exercício, a partir de 24/05/2020. MURIAÉ, E. E. “Dr. Olavo Tostes”,
MASP: 389.590-1-03 – WANDERLEY CLARK DOS SANTOS, PEB
II C - História, referente ao(s) 1° quinquênio(s) de exercício, a partir
de 04/09/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 196/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, CESEC “Governador Bias Fortes”, Masp: 346.113-4-04 –
REGINA BARBOSA DE CASTRO FARIA, PEB2/II/C, a parte que
concedeu Férias-Prêmio – Concessão. Ato nº 26/22, publicado em
29/06/22, por MOTIVO DE VIGÊNCIA ANTECIPADA.
ANULAÇÃO - ATO Nº 197/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, E.E. “Antônio Viçoso Magalhães”, Masp: 1.157.147-8-03 –
JOMARA MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELO, Especialista de
Educação Básica, EEB2/II/E – DV, a parte que concedeu Férias-Prêmio
– Afastamento. Ato nº 44/22, publicado em 12/09/22, por desistência
do servidor.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/22.
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, às servidoras: Muriaé, E. E. “Maria Augusta
Silva Araújo ”, Masp: 1.472.953-7-01 – CRISTIELE DAIANA
AGOSTINI DE LACERDA, PEBDIA, a partir de 19/09/2022.
30 1696420 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44/22.
Retica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente (s)
ao (s) servidor (es): Muriaé, CESEC “Governador Bias Fortes”, Masp:
346.113-4-04 – REGINA BARBOSA DE CASTRO FARIA, PEB2/
II/C. ATO nº 40/19, publicado em 24/09/2019. Por motivo de erro na
data do benefício. Onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de
05/04/2016, data do exercício. Leia-se: 5º quinquênio de exercício, a
partir de 01/11/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/22.
Retica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente (s) ao (s) servidor (es): Barão do Monte Alto,
servidor aposentado, Masp: 227.289-6-02 – MARIA AVELINA
ARQUETTI FARACO DE OLIVEIRA, EEB/II/P. ATO nº 06/22,
publicado em 14/06/2022. Por motivo de correção na data de
aposentadoria e saldo de férias-prêmio. Onde se lê: aposentado (a) em
15/07/2015, referente (s) ao saldo de 09 mês (s). Leia-se: aposentado
(a) em 25/05/2022, referente (s) ao saldo de 12 mês (s). Leia-se:
30 1696421 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA–ATO Nº 05/22.
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, do art. 27
da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora: MURIAÉ, SRE-
Muriaé, MaSP: 1.063.305-5-01 - CLÁUDIA FUMIAN DA SILVA,
ANE3 I, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD-3,
ED-1100481, a contar de 24/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 51/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Muriaé, E. E. “Professor
Gonçalves Couto”, Masp: 621.580.0-05 – MIRELA PAULA LOPES
LAVIOLA, PEB2/B, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de
exercício, a partir de 17/10/2022.
30 1696418 - 1
SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 256/2022
RETIFICA, NO ATO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1ºdo art.3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/ SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: São
Sebastião do Rio Preto, E.E. Odilon Behrens, MaSP 815.452-81, Maria
Aparecida de Oliveira Vieira, ATB2E, 2º cargo por 02 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2022, por incorreção no
MaSP, onde se lê: 815.452-81 , leia-se: 815.452-8
03 1697178 - 1
SRE de Pará de Minas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2022
RETIFICA, NO Ato de Férias-prêmio Concessão referente à servidora:
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
803.152-8, Mivaine Maria da Silva Barros, PEBIII O, admissão 01, Ato
n.º 23/2001, publicado em 22/03/2001, por incorreção, onde se lê: 3
meses referente ao 1º quinquênio, leia-se: 4 meses e 19 dias referentes
ao 1º quinquênio, com proporcionalidade de zona rural; Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 803.152-8,
Mivaine Maria da Silva Barros, PEBIII O, admissão 01, Ato n.º
65/2002, publicado em 07/11/2002, por incorreção, onde se lê: 3 meses
referente ao 2º quinquênio, leia-se: 3 meses e 10 dias referentes ao 2º
quinquênio, com proporcionalidade de zona rural.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
30 1696543 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 25/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Frei Concórdio,
MaSP 1.321.018-2, Patrícia dos Santos Gonçalves Silva, PEBII C,
admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
04/12/2020 com aproveitamento de tempo no PEBDI A, admissão 01,
do qual foi dispensada, dos quais usufruiu 0 mês.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 30/2022
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do artigo 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos aos servidores: PARÁ DE MINAS- EE. Ângela Maria
de Oliveira, MaSP 1.016.070-3, Elton Pereira de Freitas, PEBI D,
admissão 03, a partir de 31/08/2022; Lotada na Escola Estadual Seram
Ribeiro de Rezende e em exercício na SRE de Pará de Minas; MaSP
1.321.012-5, Paula Baldiotti Freitas Lopes, EEBII C, admissão 03, a
partir de 19/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 31/2022
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do artigo 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e artigo 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG / SCAP /N.º 01/2012, por até oito dias
consecutivos às servidoras: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio,
MaSP 1.510.789-9, Graciliane Ferreira Santana dos Santos, PEBDI A,
admissão 01, a partir de 06/09/2022; MaSP 1.521.464-6, Marlete Alves
dos Santos, ASBI A, admissão 01, a partir de 23/08/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
30 1696549 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 691/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0044853/2022-90
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 26.9.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola Vertente do Caparaó de Manhumirim - EVEC de Manhumirim,
no Município de Manhumirim.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho conceda a renovação de reconhecimento do
Ensino Fundamental ministrado pela Escola Vertente do Caparaó de
Manhumirim - EVEC de Manhumirim, no Município de Manhumirim,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 03 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 692/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0077591/2022-28
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 26.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Professora Hilda Borges Pedrosa, no Município
de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, que este Conselho
conceda o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Professora Hilda Borges Pedrosa,
situada na Rua Adolfo Dizaró, 250 - Bairro Veneza I, no Município de
São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 693/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0020080/2020-55
RELATOR: PAULO HENRIQUE COTTA PACHECO
APROVADO EM 26.9.2022
Recredenciamento da entidade Sociedade Buritis de Educação Ltda.,
mantenedora do Colégio Magnum Agostiniano Buritis, do Município
de Belo Horizonte.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento da
entidade Sociedade Buritis de Educação Ltda, mantenedora do Colégio
Magnum Agostiniano Buritis, do Município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, conforme
Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 694/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0049224/2022-25
PROCESSO Nº 1260.01.0050725/2022-44
PROCESSO Nº 1260.01.0050736/2022-38
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 26.9.2022
Alteração societária e recredenciamento da entidade Sociedade de
Educação e Cultura de Manhuaçu Ltda - EPP, reconhecimento do
Ensino Fundamental e renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrados pela Escola do Futuro, no Município de Manhuaçu.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária
e responda armativamente ao recredenciamento da Sociedade de
Educação e Cultura de Manhuaçu Ltda - EPP, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a partir de 23 de setembro de 2022, e se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela
Escola do Futuro, no Município de Manhuaçu, também pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Gabriel Leite Mendes - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do
Ensino Médio em relação à alteração societária e ao recredenciamento
da Sociedade de Educação e Cultura de Manhuaçu Ltda - EPP e se
manifesta favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pela Escola do Futuro, no Município de Manhuaçu, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
PARECER Nº 695/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136931/2021-97
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.9.2022
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Rainha da Paz
Ltda. - ME, mantenedora do Centro Educacional Rainha da Paz, do
Município de Teixeiras.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas legais, sou
por que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento
da entidade Centro Educacional Rainha da Paz Ltda. - ME, mantenedora
do Centro Educacional Rainha da Paz, ambos localizados na Rua João
Antônio da Silva, 101 - Centro, no Município de Teixeiras, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, tendo em vista o
disposto nas Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 752/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0104357/2022-93
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 29.9.2022
Autorização de funcionamento do Colégio Santa Maria Minas -
Unidade São Gabriel com Ensino Fundamental, no Município de Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Colégio Santa Maria Minas - Unidade São
Gabriel com Ensino Fundamental, situado na Rua Walter Ianni, 255 -
Bairro São Gabriel, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a partir da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
03 1697335 - 1
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 62/2022
PROCESSO SEI N.º 19.16.6207.00771467/2022-15
Partes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com a
interveniência do Autocomposição de Conitos e Segurança Jurídica
– COMPOR e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, com a
interveniência do Conselho de Prevenção e Resolução Administrativa
de Conitos – ConPRAC, da Câmara de Prevenção e Resolução de
Conitos – CPRAC. Objeto: Atuação articulada e cooperativa entre
os signatários na prevenção, gestão, transformação e resolução
autocompositiva de conitos, controvérsias e problemas, otimizando a
atuação dos signatários nos procedimentos em curso nas suas unidades
de autocomposição. Vigência: 60 meses, a partir da data de sua
assinatura O mencionado Termo não envolve transferência de recursos
nanceiros, por essa razão não se consigna dotação orçamentária.
Assinatura: 22 de agosto de 2022.
Jarbas Soares Júnior
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Ana Paula Muggler Rodarte
Advogada-Geral Adjunta para o consultivo
Cléber Reis Grego
Procurador do Estado
Coordenador CPRAC-AGE
7 cm -03 1696956 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato nº 9345941/2022 PMMG e MEGA SOLUÇÕES
CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI, Referente ao Processo de
compra nº 1259967-000063/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Reticar
o número do contratado que foi digitado de forma errada no termo de
contrato.o número correto do contrato é 9345941/2022, não sendo mais
considerado o número do termo de celebração que era 9345870/2022.
2 cm -03 1697058 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo
SEInº 1250.01.0004095/2022-56,nos termos do artigo 2º, inciso III,
do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº
3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25, inciso I,
da Lei nº 8.666/1993,RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação
do HPM, cujo objeto é a Contratação da empresa CARL ZEISS DO
BRASIL LTDA,para execução de mão de obra especializada para uma
manutenção preventiva anual e ilimitadas corretivas, incluindo suporte
Hotline de assistência técnica, com peças/acessórios adquiridas (por
demanda) atravésde valor estimativo, em dois aparelhos de Laser da
marca Carl Zeiss, sendo 01 YAG III, nº de série 953289 com Lâmpada
de Fenda de número de série 953150 e 01 VÍSULAS 532s, nº série
921830 com Lâmpada de Fenda de número de série 905430, em uso
na Clínica de Oftalmologia do Hospital da Polícia Militar de Minas
Gerais,conforme especicações, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência, proposta e contrato.Empresa:Carl Zeiss do
Brasil Ltda,inscrita no CNPJ nº33.131.079/0001-49. Vigência: por 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão ocial
de imprensa do Estado de MG. Valor total:R$ 87.236,00 (oitenta e
sete mil duzentos e trinta e seis reais), sendo R$ 37.236,00 (trinta e
sete mil duzentos e trinta e seis reais) xo, referentes aos serviços de
manutenção, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) estimativo, referente
ao fornecimento de peças (por demanda). Dotação Orçamentária:1251.
10.302.037.2023.0001.3390.39.21.0.49.2.Fonte 0.49.2.
6 cm -03 1697265 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE x ERIX TEXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Contrato nº 9346118/2022. Objeto: contratação de serviços de aquisição
de vestuário antichamas – Macacão de voo e Boné - (Equipamento de
Proteção Individual), sob a forma de entrega INTEGRALconforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, que serão prestados nas condições estabelecidas nesse
documento, anexo do Edital. O valor estimado do presente Termo de
Contrato é de R$230.000,00(duzentos e trinta mil reais).Vigência: por
12 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais.
3 cm -03 1697016 - 1
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x Sd PM Fábio Lustosa de Oliveira. Objeto:
Rescisão da Autorização de Uso nº 03/2017 do imóvel situado na
Avenida Quatro nº 471, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG, a
partir de 30/06/2022.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Wanderson Crispim dos Santos. Objeto:
Rescisão da Autorização de Uso nº 02/2018 do imóvel situado na
Avenida Quatro nº 491, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG, a
partir de 30/06/2022.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Loete José de Almeida Neto. Objeto:
Rescisão da Autorização de Uso nº 04/2018 do imóvel situado na
Avenida Três nº 470, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG, a
partir de 30/06/2022.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Nardelis Assis Brito. Objeto: Rescisão
da Autorização de Uso nº 01/2019 do imóvel situado na Avenida
Três nº 490, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG, a partir de
30/06/2022.
PMMG – 46º BPM x Cb PM Paulo César Rodrigues da Silva Parente.
Objeto: Rescisão da Autorização de Uso nº 01/2021 do imóvel situado
na Avenida Três nº 480, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG, a
partir de 30/06/2022.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Fábio Lustosa de Oliveira. Autorização
de Uso 01/2022. Objeto: Autorização de Uso de imóvel situado na Av.
Quatro nº 471, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG. Vigência:
01/07/2022 a 31/12/2022.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Wanderson Crispim dos Santos.
Autorização de Uso 02/2022. Objeto: Autorização de Uso de imóvel
situado na Av. Quatro nº 491, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/
MG. Vigência: 01/07/2022 a 31/12/2022.
PMMG – 46º BPM x Cb PM Hugo de Santo Antônio Silva. Autorização
de Uso 03/2022. Objeto: Autorização de Uso de imóvel situado na Av.
Quatro nº 481, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG. Vigência:
01/07/2022 a 31/12/2022.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Loete José de Almeida Neto. Autorização
de Uso 04/2022. Objeto: Autorização de Uso de imóvel situado na Av.
Três nº 470, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG. Vigência:
01/07/2022 a 31/12/2022.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Nardelis Assis Brito. Autorização de Uso
05/2022. Objeto: Autorização de Uso de imóvel situado na Av. Três nº
490, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG. Vigência: 01/07/2022
a 31/12/2022.
PMMG – 46º BPM x Cb PM Paulo César Rodrigues da Silva Parente.
Autorização de Uso 06/2022. Objeto: Autorização de Uso de imóvel
situado na Av. Três nº 480, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG.
Vigência: 01/07/2022 a 31/12/2022.
10 cm -03 1697047 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210032352480143.
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