Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-10-2022
| Data de publicação | 14 Outubro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O sexta-f eira, 14 de Outub rO de 2022 – 23
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 08 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737-
MaSP 1410954-0, Cristina Ferreira Lemos, PEBIB, cargo 01, a partir
desta publicação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 09 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP
1015922-6, Simone Aparecida dos Santos Silva, PEBIIIF, cargo 03, a
partir desta publicação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 10 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Manuel Casasanta - 159-
MaSP 1015922-6, Simone Aparecida dos Santos Silva, PEBIII-I, cargo
01, a partir desta publicação.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20 / 2022
Retica o Ato de Afastamento por Motivo de Luto, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Olímpia Rezende Pereira - 1279- MaSP 1297789-8,
Marilene Catia Henriques Teixeira, PEBDIA, cargo 01, por motivo de
incorreção no MaSP, Ato nº 123, public. em 7/10/2022, onde se lê: ...
MaSP 1297798-8, leia-se: ... MaSP 1297789-8.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 147 / 2022
Retica no Ato nº 325/2021, publicado no “MG” de 15/10/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Amélia
Santana Barbosa - 7854- MaSP 1096464-1, Claudio Marcos Ligorio,
PEBIIH, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: ... a partir de 29/01/2021, leia-se: ... a partir de 8/9/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 148 / 2022
Retica no Ato nº 49/2021, publicado no “MG” de 19/02/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 1219592-1, Nayara Aline Muniz de Oliveira, PEBIIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
... a partir de 07/02/2021, leia-se: ... a partir de 13/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 149/ 2022
Retica o Ato nº 234/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem -
E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 873844-5, Antonio Carlos Gonçalves de
Souza, PEBIIIP, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 01/06/2020, leia-se: ... a partir de 5/1/2022; Retica
o Ato nº 233/2022, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1000721-9, Cloviana Costa Gonçalves, PEBIIIJ,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 19/08/2020, leia-se: ... a partir de 29/3/2022; Retica
o Ato nº 22/2021, publicado no MG de 22/1/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1243628-3, Danila Daniel da Rocha Reis, PEBIB,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 06/11/2020, leia-se: ... a partir de 12/6/2022; Retica
o Ato nº 232/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão
de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 1298988-5, Fernanda Maria da Conceiçao Oliveira
Cunha, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 27/08/2020, leia-se: ... a partir de 2/4/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150 / 2022
Retica o Ato nº 231/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 1190513-0, Laura Helen Ferreira
Barcelos, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 7/8/2020, leia-se: ... a partir de 21/02/2022;
Retica o Ato nº 230/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 1003862-8, Norberto Marques da
Silva, PEBIN, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se
lê: ... a partir de 21/7/2020, leia-se: ... a partir de 05/02/2022; Retica
o Ato nº 229/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa
Vista - 8516- MaSP 374124-6, Rita de Cassia Souza Terra, PEBID,
cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 13/10/2020, leia-se: ... a partir de 15/05/2022; Retica o
Ato nº 228/2020, publicado no MG de 20/11/2020, de concessão de
férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 1332238-3, Rosangela Maria Monteiro da Silva, PEBIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 17/8/2020, leia-se: ... a partir de 6/3/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 151 / 2022
Retica no Ato nº 110/2021, publicado no MG de 07/05/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1118337-3, Cid
Domingos Diniz, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 28/1/2021, leia-se: ... a partir de 3/9/2022;
Retica no Ato nº 18/2022, publicado no MG de 14/01/2022, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1206719-5, Eduardo
Seabra Filho, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 17/10/2020, leia-se: ... a partir de 22/5/2022;
Retica no Ato nº 512/2021, publicado no MG de 23/12/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1246489-7, Eliane
Cristina Carneiro, PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde
se lê: ... a partir de 5/8/2020, leia-se: ... a partir de 11/3/2022; Retica
no Ato nº 89/2021, publicado no MG de 01/04/2021, de concessão de
férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem - E.E. Francisco
Firmo de Matos - 8737- MaSP 1365694-7, Fernanda Alvarenga
de Oliveira, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 31/7/2021, leia-se: ... a partir de 7/3/2022;
Retica no Ato nº 89/2021, publicado no MG de 01/04/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1237408-8, Michael
William Diniz, PEBIIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 15/2/2021, leia-se: ... a partir de 21/9/2022;
Retica no Ato nº 414/2021, publicado no MG de 19/11/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 1314763-2, Silvana
Morais de Faria, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº s 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 17/12/2020, leia-se: ... a partir de 23/7/2022.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 728/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0134013/2021-22
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ
APROVADO EM 28.9.2022
Prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso de Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos nais) ministrado
pelo Colégio Municipal Professor Eurico Viana, no Município de
Matozinhos.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
à prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pelo
Colégio Municipal Professor Eurico Viana, situado na Rua Paulo
Gonçalves, 57 - Bairro Progresso, no Município de Matozinhos, pelo
período de 19 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018, para ns
exclusivos de regularização de vida escolar e emissão de documentos.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PARECER N° 733/2022 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0019561/2022-94
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.9.2022
Mudança de mantença do Colégio Excelência, do Município de
Bocaiúva, e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho tome ciência da mudança de
entidade mantenedora do Colégio Excelência, do Município de
Bocaiúva, passando do Colégio Excelência de 1º e 2º Grau Ltda.
para o Centro Educacional Norte Mineiro EIRELI - ME, com sede na
Avenida Prefeito José Maria de Figueiredo, 138 - Centro, no Município
de Bocaiúva, e responda armativamente ao credenciamento da nova
mantenedora, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação
da portaria.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
PARECER Nº 734/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0118101/2021-33
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Prefeito Antônio Irineu Godinho, no Município
de Presidente Olegário.
Conclusão
Pelo exposto e atendidas as condições da legislação vigente, que este
Conselho conceda o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Prefeito Antônio Irineu
Godinho, localizada na Rua São Paulo, 480 - Distrito de Santiago de
Minas, no Município de Presidente Olegário, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 735/SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0059404/2022-63
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.9.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Dona Ina, no Município de Monte
Sião.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho conceda a renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dona
Ina, localizada na Rua José Rielli, 51 - Centro, no Município de Monte
Sião, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 736/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0064384/2022-45
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Renovação de reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos -
Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pelo Educandário César
Brochado Adjuto, no Município de Paracatu.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos nais) ministrado pelo Educandário César Brochado
Adjuto, situado na Rodovia 040 - Km 45, no Município de Paracatu,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 737/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0046287/2022-75
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Ensino Especial Eduardo Cotta Maciel Dantas - APAE
de Ouro Branco, no Município de Ouro Branco.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola de Ensino
Especial Eduardo Cotta Maciel Dantas - APAE de Ouro Branco,
situada na Travessa da Dedine, 45 - Bairro Siderurgia, no Município
de Ouro Branco, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação
da portaria. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 738/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0052589/2022-59
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Altino Ferreira, no Município de São Gotardo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Altino Ferreira, localizada na Praça Bento Ferreira dos Santos, 237 -
Distrito Vila Funchal, no Município de São Gotardo, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 739/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0099802/2022-82
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.9.2022
Prorrogação do prazo do reconhecimento do curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pela
Escola Municipal Quitéria Maria Martins, no Município de Alpercata,
para ns exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e
expedição de documentos.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
à prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos nais) ofertado pela
Escola Municipal Quitéria Maria Martins, no Município de Alpercata,
pelo período de 08 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2014, para
ns exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição
de documentos.
A SRE de Governador Valadares, em conformidade com o disposto
no art. 177 da Resolução CEE nº 486/2022, deverá orientar a
instituição sobre a instrução do processo de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais).
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
13 1701720 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 135, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de progressão a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no
art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora VIVIANE DOS REIS
MAGNANI LAGE MANSOLDO, Masp: 1365782/0, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação
Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 135, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022)
SERVIDOR MASP CARREIRA Situação Anterior Situação Nova Vigência
Nível Grau Nível Grau
VIVIANE DOS REIS MAGNANI LAGE MANSOLDO 1365782/0 TUNIV II A II B 24/10/2020
13 1701706 - 1
ATO N.º 1875/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora EVELY CRISTINE
PEREIRA DE AQUINO, Masp n.º 1471895-1, da Faculdade de
Educação, por um período de 120 dias, a partir de 05/10/2022.
ATO N.º 1877/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, JEANETH
XAVIER DE ARAÚJO DIAS, Masp n° 09404849, com a carga
horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da publicação até
23/10/2022.
ATO N.º 1884/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, IZADORA PEREIRA ACYPRESTE, classicada no Edital
do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022, vaga 84, com a carga
horária de 30 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701311 - 1
ATO Nº 1886/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aoservidor PAULO
BOTELHO JUNQUEIRA,Masp1034316-8, Técnico Universitário,
Nível VI, Grau B, da Escola de Design,referente ao 4° quinquênio de
exercício,a partir de 02/05/2022. Belo Horizonte, aos 11de outubrode
2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701355 - 1
ATO Nº 1889/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT da CE/1989, ao servidorPAULO BOTELHO JUNQUEIRA,
Masp nº 1034316-8, Técnico Universitário, Nível VI, Grau B, da
Escola de Design,referente ao 4° quinquênio,a partir de 02/05/2022.
Belo Horizonte, aos 11de outubrode 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701354 - 1
ATO Nº 1882/2022 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º, da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957,
de 18 de outubro de 1989, a servidora MARINA FONSECA FARAJ,
Masp n.º 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música, referente ao 9° biênio, a partir de 04/05/2022
Belo Horizonte, aos 11de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701359 - 1
ATO Nº 1885/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989, a servidoraMARINA FONSECA FARAJ,
Masp nº 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música,referente ao 4° quinquênio,a partir de 04/05/2022.
Belo Horizonte, aos 11de outubrode 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701357 - 1
Ato 1883/2022 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º, da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957,
de 18 de outubro de 1989, a servidora MARINA FONSECA FARAJ,
Masp n.º 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música, referente ao 10° biênio, a partir de 04/05/2022.
Belo Horizonte, aos 11de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701360 - 1
ATO Nº 1881/2022 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517, de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º, da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957,
de 18 de outubro de 1989, a servidora MARINA FONSECA FARAJ,
Masp n.º 829352-4, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau B,
da Escola de Música, referente ao 8° biênio, a partir de 04/05/2022
Belo Horizonte, aos 11de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
13 1701358 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 117 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando Despacho decisório nº
33314644,resolve arquivarAdministrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria n.128 - Reitor/2020.
13 1701274 - 1
ATO N° 669 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-
Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, REVOGAM NO ATO
N° 269 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022, a concessão de
extensão de carga horária referente à professora:
Masp 09363839 - Nelcira Aparecida Durães; adm. 04; 20h/a.; a contar
de 01/10/2022.
13 1701475 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000798/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Recreio.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar
a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
12/10/2023. Assinatura: 15/10/2022.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000029/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Baependi.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a
sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para28/10/2023.
Assinatura: 15/10/2022.
3 cm -13 1701558 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370123.
24 – sexta-feir a, 14 de Ou tubrO d e 2022 diáriO dO executivO Minas Gerais
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO
SES/COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA. 5º Termo Aditivo Contrato nº 9292961/2021. Objeto: reequilíbrio
econômico-nanceiro do Contrato nº 9292961/2021,para fornecimento
de Querosene de Aviação (QAV - BH).Fica reajustado ovalor unitário
doQuerosene de Aviação (código SIAD 14559), passandoao custo de
R$7,3038 (sete reais, trêsmil e trinta e oito décimos demilésimos de
centavos)por litro do combustível. A cláusula 3.1 do contrato passa
a vigorar com a seguinte redação:”3.1. O valor estimado do presente
Termo de Contrato é de R$ 1.095.570,00(um milhão, noventa e cinco
mil e quinhentos e setenta reais)”.
3 cm -13 1701339 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 12/2022; Processo de compras
45/2022. UE 1259969; Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para as Unidades da 14ªRPM. Lote 01: Deserto; Lote 02: Fracassado.
1 cm -13 1701295 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS/CSA-TIC. Pregão Eletrônico 126/2022. Objeto:
Aquisição de solução tecnológica de subscrições do Autodesk Revit
LT, single-use, subscrição por 36 Meses, conforme especicações
constantes no Anexo I- Termo de Referência e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.
Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de Compras/
MG: até dia 26/10/2022 às 08h55min. Abertura das propostas dia
26/10/2022 às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações pelo
telefone 31-2123-1103 ou 31 - 2123-1018. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.
3 cm -13 1701350 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CSC SAÚDE – Processo de Compras:
12553020000212/2022. Contrato nº 9346214/2022 - Inexigibilidade.
Processo SEI nº 1250.01.0004095/2022-56. Empresa: Carl Zeiss do
Brasil Ltda, CNPJ: 33.131.079/0001-49. Objeto: contratação de mão de
obra especializada para uma manutenção preventiva anual e ilimitadas
corretivas incluindo suporte Hotline de assistência técnica, com peças/
acessórios adquiridas (por demanda) através de valor estimativo, em
dois aparelhos de Laser da marca Carl Zeiss, sendo01 YAG III, nº de
série 953289 com Lâmpada de Fenda de número de série 953150 e 01
VÍSULAS 532s, nº série 921830 com Lâmpada de Fenda de número de
série 905430, em uso na Clínica de Oftalmologia do Hospital da Polícia
Militar de Minas Gerais. Vigência: 12 meses a partir da publicação, a
partir da publicação deseu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais. Valor total: R$ 87.236,00 (oitenta e sete mil duzentos e trinta
e seis reais), sendo R$ 37.236,00 (trinta e sete mil duzentos e trinta e
seis reais) xo, referentes aos serviços de manutenção, e R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) estimativo, referente ao fornecimento de peças
(por demanda).
4 cm -13 1701641 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA. 4º Termo Aditivo Contrato nº 9317569/2021. Objeto: reequilíbrio
econômico-nanceiro do Contrato nº 9317569/2021,para fornecimento
de Querosene de Aviação (QAV - BH).Fica reajustado ovalor unitário
doQuerosene de Aviação (código SIAD 14559), passandoao custo de
R$ 7,3038 (sete reais, trêsmil e trinta e oito décimos demilésimos de
centavos)por litro do combustível. A cláusula 3.1 do contrato passa
a vigorar com a seguinte redação:”3.1. O valor estimado do presente
Termo de Contrato é R$ 2.556.330,00(dois milhões, quinhentos e
cinquenta e seis mil,trezentos e trintareais)”.
3 cm -13 1701341 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA1 x AMC INFORMÁTICA, CNPJ 62.541.735/0001-80
realizam o 4º Termo Aditivo relativo ao contrato 9196409/2018,
concernentes à prestação de serviço de impressão/reprograa em
Unidades da 1º RPM, com o objetivo de suprimir R$ 165,68 (cento e
sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), alterando o valor do
contrato de R$ 14.738,76 (quatorze mil setecentos e trinta e oito reais
e setenta e seis centavos) para R$ 12.750,60 (doze mil, setecentos e
cinqüenta reais e sessenta centavos), a partir de 22/09/2022.
2 cm -13 1701444 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM / 9ª RPM – Processo de Compra 1261556 00127/2022.
O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª RPM, torna público
que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico.
Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços diversos
visando melhoria nas instalações do Colégio Tiradentes de Araguari,
além da aquisição de materiais permanentes; em lotes, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I do presente edital. Propostas: Envio no Portal de
Compras até as 08h59min do dia 27 de outubro de 2022. Abertura da
Sessão de Pregão: 27/10/2022, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br
3 cm -13 1701308 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/CSC-Saúde X Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). Dispensa de Licitação.
Processo de Compras nº 1252114 000054/2017. Contrato Siad nº
9275639. O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do
valor do Contrato, constante na Claúsula Terceira – do valor e da
Especicação do Objeto, a inclusão da Cláusula - Do Programa PBM
- Patient Blood Management e a inclusão da Cláusula - Da Proteção
de Dados Pessoais.
2 cm -13 1701198 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.346.234/2022, processo
de compra 1250071 128/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA,CNPJ: 65.149.197/0001-70.
Objeto: aquisição de 01 impressora, valor do contrato R$2.185,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
2 cm -13 1701374 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA
PMMG-3ª RPM- Pregão EletrônicoN.º 39/2022 - Processo de
Compra 1259759 39/2022 . Objeto:a) item 10.10 - Qualicação
Técnica, subitem 10.10.1, deixando de exigir o registro do Atestado de
Capacidade Técnica no Conselho Regional de Administração. O item
10.10.1 passa a ter a seguinte redação: “Comprovação de aptidão para
prestação de serviços compatíveis com as características e quantidades
do objeto da licitação, estabelecidas no Termo de Referência ANEXO I
a este Edital, por meio da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado
de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público
ou privado, comprobatório da capacidade técnica - gestora para
prestação de serviço contínuo especializado em limpeza, manutenção
e conservação, com indicação do fornecimento, qualidade do serviço,
do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do
fornecimento.” b) Supressão do Item 10.10.5 do edital e item 6.1.3 do
Termo de Referência; c) Remarcação da data do pregão eletrônico para
o dia 25/10/2022 – terça-feira às 09 horas. O item 1.1.1 passa a ter a
seguinte redação: “O pregão terá início no dia 25 de outubro às 09:00
horas.” Propostas: envio ao portal de compras de 14/10/2022 até às
09h00min do dia 25/10/2022. Ficam raticadas as demais cláusulas
do edital. www.compras.mg.gov.br e https://policiamilitar.gov.br/
portal-pm/licitacao.action.
5 cm -13 1701351 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
PMMG–EM/17ª RPM/57º BPM x Posto Ferrpaol Ltda. Termo de
Doação; Considerando que o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou
a ação de execução de quantia certa n° 5003707-48.2021.8.13.0637 em
face do Posto Ferrpaol e Antônio Carlos Ferraz Paolillo, em razão do
descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos
autos do inquérito civil n° MPMG - 0637.13.010901-9, efetiva-se o
Termo de Doação para a PMMG datado de 18 de março de 2022 com
documentação acostada no Processo SEI nº 1250.01.0002216/2022-58,
tendo como objeto: Veículo marca: Fiat, Modelo: Cronos, Ano de
fabricação/Modelo: 2021/2022, Tipo: Sedan, Placas: RTO-8U76, cor
prata, Renavam: 01288448187, Chassi: BAP359A1DNU168698,
Comb: gasolina/Alcool (Flex), Odômetro: 0030 KM. Valor estimado:
R$ 88.000.00 (Nota Fiscal/DANFE N°O00.072.325- Séie 2).
3 cm -13 1701584 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE. Pregão Eletrônico N°: 26/2022. Processo de Compra
nº1259965.68/2022. Objeto: Fornecimento Parcelado de Suplemento
Mineral para Alimentação de Semoventes Equinos do RCAT/CPE/
PMMG. Envio de propostas entre 16:00 horas do dia 17/10/2022 até às
08h59min de 03/11/2022. Data do pregão 03/11/2022 às 09:00 horas.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -13 1701498 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-2RPM.Pregão Eletrônico– Processo de Compra: 1259966
00055/2022. Processo SEI 1250.01.0008565/2022-34. Aquisição de
equipamentos para academia e treinamento de defesa pessoal para o 33°
BPM Betim-MG, no exercício nanceiro de 2022. Propostas: Envio
no Portal de Compras até as 08h59min do dia 27 de outubro de 2022.
www.compras.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-2RPM.Pregão Eletrônico– Processo de Compra: 1259966
00054/2022. Processo SEI 1250.01.0007026/2022-71. Aquisição de
equipamentos para academia e treinamento de defesa pessoal para o 66°
BPM Betim-MG, no exercício nanceiro de 2022. Propostas: Envio
no Portal de Compras até as 08h59min do dia 28 de outubro de 2022.
www.compras.mg.gov.br
4 cm -13 1701472 - 1
TERMO ADITIVO
GMG/COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA. 4º Termo Aditivo Contrato nº 9317964/2021. Objeto: reequilíbrio
econômico-nanceiro do Contrato nº 9317964/2021,para fornecimento
de Querosene de Aviação (QAV - BH).Fica reajustado ovalor unitário
doQuerosene de Aviação (código SIAD 14559), passandoao custo de
R$ 7,3038 (sete reais, trêsmil e trinta e oito décimos demilésimos de
centavos)por litro do combustível. A cláusula 3.1 do contrato passa
a vigorar com a seguinte redação:”3.1. O valor estimado do presente
Termo de Contrato é R$ 1.088.266,20(um milhão, oitenta e oito mil,
duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos)”.
3 cm -13 1701343 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.346.345/2022, processo
de compra 1250071 134/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA,CNPJ: 65.149.197/0001-70.
Objeto: aquisição de 03 impressoras, valor do contrato R$6.555,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
2 cm -13 1701372 - 1
TERMO ADITIVO
IEF/COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA. 4º Termo Aditivo Contrato nº 9318163/2021. Objeto: reequilíbrio
econômico-nanceiro do Contrato nº 9318163/2021,para fornecimento
de Querosene de Aviação (QAV - BH).Fica reajustado ovalor unitário
doQuerosene de Aviação (código SIAD 14559), passandoao custo de
R$ 7,3038 (sete reais, trêsmil e trinta e oito décimos demilésimos de
centavos)por litro do combustível. A cláusula 3.1 do contrato passa
a vigorar com a seguinte redação:”3.1. O valor estimado do presente
Termo de Contrato é R$876.456,00(oitocentos e setenta e seis reais e
quatrocentos e cinquenta e seisreais)”.
3 cm -13 1701345 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 20/2022 - CAA 1,
processo portal compras nº 1250165 39/2022 destinado a aquisição
de materiais de escritório para Unidades/NAISda 1ª RPM, conforme
especicações, qualidade e quantidade previstas no edital e seus
anexos. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG sob o nº
1250.01.0009660/2022-54. A sessão pública de lances ocorrerá no dia
26/10/2022 a partir de 09h (nove horas). As propostas comerciais serão
recebidas até a data e horário de abertura da sessão.
2 cm -13 1701303 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRAS
PMMG-EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
1259760 43/ 2022. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas da 9ª
RPM, torna público o edital para aquisição de material de escritório
para atender demanda da 9ª RPM, conforme edital e seus anexos, sob
a forma de entrega integral conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas. A data do certame será: 27/10/2022, limite
de envio da Proposta Comercial: 27/10/2022, as 08hs59min – Início do
certame: 27/10/2022, as 09hs00min. www.compras.mg.gov.br
2 cm -13 1701334 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9346280/2022 de Serviço, rmado entre o
IPSM e o fornecedor 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Processo de compra nº 2121022
000045/2022, Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Serviço
de gerenciamento do abastecimento de veículos e equipamentos, por
meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão
ou TAG (RFID) e disponibilização de rede credenciada de postos
de combustíveis. Valor total estimado: R$ 169.555,00. Vigência: 24
meses, iniciando na data de publicação do Contrato. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2121.10.122.705.2017.0001.339 039.87.0.60.1; 2
121.09.122.705.2018.0001.339039.87.0.60.1. Assinatura: 13/10/2022.
Signatários: pela contratada Renata Nunes Ferreira, pelo contratante
Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do IPSM.
4 cm -13 1701487 - 1
DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O CEL PM Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM –
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições previstas no artigo 48 do Decreto
Estadual nº. 48.064, de 22/10/2020, com base na Lei Nacional nº.
8.666, de 21/06/1993, na Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº. 14.184, de 31/01/2002, objetivando apurar
descumprimento do contrato n°9270807/2021, celebrado entre o IPSM
e a SELBETTI TECNOLOGIA S.A., determinou a noticação desta,
considerando que:
A SELBETTI TECNOLOGIA S.A. celebrou com o IPSM contrato
n°9270807/2021, tendo como objeto a prestação de serviço de
outsourcing de impressão, com assistência técnica e manuteção
corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos.
A SELBETTI, noticada em 16/02/2022, através do ofício nº 81/2022
(42254897) apresentou esclarecimento (43491393) para os atrasos na
entrega de insumos para impressora. Alega a noticada que” a maior
parte da equipe técnica estava afastada em decorrencia da 4ª (quarta)
onda de contágio do vírus da Covid-19 (variante ômicron) que acabou
por afetar no início do ano de 2022, gerando o enorme décit na equipe
e a consequente demora no cumprimento dos chamados”. Conforme
análise dos fatos narrados nos documentos Sei nº41309520, 41417963
e 41687001 vericado que ocorreram atrasosnas entregas dos insumos.
O contrato n°9270807/2021, oriundo do Registro de Preços nº 192/2019
- Planejamento SIRP nº 192/2019, e claro quanto aos prazos:
9- DO PRAZO DE SUPORTE TÉCNICO
9.1- prazo de atendimento para solução do incidente/problema de
manutenção corretiva pela CONTRATADA será de:
9.1.1 - 06 (seis) horas úteis, contadas do horário de abertura do chamado
de suporte técnico para Belo Horizonte –MG.
9.1.2 - 08 (oito) horas úteis, contadas do horário de abertura do
chamado de suporte técnico para a região metropolitana de Belo
Horizonte (exceto a capital) e em localidades situadas até 100 Km (cem
quilômetros) de Belo Horizonte –MG.
9.1.3 - 12 (doze) horas úteis, contadas da data de abertura do chamado
de suporte técnico para as demais localidades de Minas Gerais.
9.2 - A CONTRATADA deverá realizar a substituição do suprimento
reserva vazio (toner/cartucho de tinta/cera/fotocondutor ou
correspondente nos seguintes prazos:
9.2.1 - 15 (quinze) horas úteis, contadas do horário de abertura do
chamado substituição de suprimento para Belo Horizonte –MG.
9.2.2 - 25 (vinte e cinco) horas úteis, contadas do horário de abertura do
chamado de substituição de suprimento para a região metropolitana de
Belo Horizonte (exceto a capital) e em localidades situadas até 100 Km
(cem quilômetros) de Belo Horizonte –MG.
9.2.3 - 60 (sessenta) horas úteis, contadas do horário de abertura do
chamado de substituição de suprimento para as demais localidades de
Minas Gerais.
Ainda que previsto no contrato o dever de substituição dos insumos
para impressoras, pelo princípio da razoabilidade, este IPSM
compreende as diculdades da contratada diante do atraso do
fabricante dos insumos e suprimentos, entretanto, ressalvamos que
o atraso na substuição dos insumos também prejudicou o IPSM.
Portanto, resslavamos para que a empresa SELBETTI TECNOLOGIA
S.A. cumpra o contrato n°9270807/2021, oriundo do Registro de
Preços nº 192/2019 - Planejamento SIRP nº 192/2019 seguindo os
determinados prazos para entrega dos insumos. Assim, tendo em vista o
descumprimento contratual, consideração o princípio da razoabilidade,
temos conguradas irregularidades cometida pela SELBETTI
TECNOLOGIA S.A., por Inexecução Parcial do contrato, razão pela
qual se impõe à contratada a seguinte sanção: a) Advertência, com base
no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c item 18.1.1 do
Edital RP nº159/2020.
Publique-se a presente solução no Diário Ocial do Estado.
Intime-se a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A. - CNPJ nº
83.483.230/0001-86, através dos seus representantes legal, facultando-
lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
nos termos do artigo 109 da Lei Nacional 8.666/93.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022.
(a) Paulo de Vasconcelos Junior, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
15 cm -13 1701615 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 13/10/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Município Interessado Categoria
Governador Valadares Instituto de
Otorrinolaringologia F&S
Ltda ME Clínica Médica
São João Evangelista Arx Serviços Médicos Ltda.
ME Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Ipatinga Centro de Tratamento de Saúde e
Fisioterapia Ltda ME Serviço de
Fisioterapia
15ª RPM – Teólo Otoni
Município Interessado Categoria
Almenara Fundação Deraldo Guimaraes Hospital Local
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Passos Odonto Imagem Passos Ltda ME Imaginologia
Odontológica
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e
11.4 do Edital nº 01/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 13/10/2022
RMBH
Município Interessado
Belo Horizonte Núcleo Odontológico Modesto Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4
do Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 13/10/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Juiz de Fora Avinner Business e Service Ltda ME VI, X
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Araxá Intelecta Serviços de
Neuropsicopedagogia e
Psicopedagogia Ltda ME
VI, VII, XII,
XIII, XIV, XV,
XVI, XVII,
XVIII, XIX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
16 cm -13 1701653 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 02969/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02969/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 1026, publicada no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais em 16 de Novembro de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e
suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo
com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 1, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57,
58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 74 e 75, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo
arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 09 de Novembro de 2022, às 9:00 horas e término no
dia 11 de Novembro de 2022 às 20:00 horas ;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 07 a 08 de Novembro de 2022, no
horário de 09:00 às 18:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO ARCEBURGO 24 HORAS - JARDIM POUSO ALTO, situado no(a) Rua João Perucello, nº 17 - - FIRMA, Bairro Jardim
Pouso Alto, Arceburgo-MG;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
5.6 - Deverão ser observadas as instruções complementares emitidas por cada local de visitação, em atendimento às determinações dos órgãos
competentes quanto à prevenção contra a pandemia do novo Coronavírus - Covid 19.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370124.
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