Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 19-10-2022
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O quarta-f eira, 19 d e Outub rO de 2022 – 3
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.129-0001-3390-0-56.1 203.124,59
4251.08244065-4.133-0001-3390-0-56.1 38.133,00
4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1 1.000.000,00
4251.08244065-4.535-0001-4440-0-71.1 1.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301099-2.036-0001-3391-0-10.1 1.950.936,00
4291.10302158-4.463-0001-3320-0-24.1 55.268,74
4291.10305150-4.349-0001-4441-0-10.1 38.914.040,84
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 136.134.821,55
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9 174.000,00
1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9 26.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544127-4.494-0001-3390-0-10.4 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1 80.000,00
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-23.1 1.000.000,00
1261.12368112-4.335-0001-3350-0-10.1 25.000,00
1261.12782106-4.301-0001-4490-0-21.1 700.000,75
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3190-0-10.1 39.503.542,00
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.7 11.765,92
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.1 15.000,00
1481.14422046-4.108-0001-3390-0-71.1 100.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.124-0001-4490-0-82.1 818.548,61
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1 452.466,16
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3 200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 110.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121078-4.204-0001-3390-0-60.1 1.191,50
2061.04121078-4.205-0001-3390-0-60.1 5.000,00
2061.04121078-4.206-0001-3390-0-60.1 18.808,50
2061.04121079-4.208-0001-3390-0-60.1 20.000,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12368125-4.361-0001-4490-0-10.1 4.217.100,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.11334039-4.373-0001-3390-0-10.1 618,23
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS 2201.13391054-4.119-0001-3390-1-10.1 526.021,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1 38.299,84
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.1 300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.129-0001-4490-0-56.1 177.480,00
4251.08244065-4.130-0001-3390-0-56.1 63.777,59
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1 40.864.976,84
TOTAL DA ANULAÇÃO 89.949.596,94
DECRETO NE Nº 669, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o Decreto NE nº 587, de 16 de setembro
de 2022, que abre crédito suplementar no valor de
R$1.401.932.375,45.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 24.207, de 8 de julho de
2022, e no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – O art. 1º do Decreto NE nº 587, de 16 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.401.932.375,45 (um bilhão quatrocentos
e um milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$6.114.529,00 (seis milhões cento e quatorze mil quinhentos e vinte nove
reais) o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.”.
Art. 2º – O preâmbulo do Decreto NE nº 587, de 2022, passa a ser: “O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 24.207, de 8 de julho de 2022, e no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30
de novembro de 2021,”.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de
setembro de 2022.
Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2022; 234º da Incondência Mineira e 201º da Independência
do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
18 1703502 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 15/2019, no
âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 16.469, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº
29/2022 - CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide: a)
conhecer do recurso administrativo interposto por Adenilson Félix,
Masp 1.321.572-8; e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
a penalidade de repreensão, aplicada com fundamento no artigo 216,
incisos V, VI, VII e VIII, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e nos
artigos 172, incisos III e VII, e 173, inciso I, da Lei nº 7.109, de 1977,
conforme ato publicado no Diário Ocial em 2 de abril de 2022.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 15/2019, no
âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 16.469, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica
nº 29/2022 - CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide:
a) conhecer do recurso administrativo interposto por Aparecida de
Fátima do Prado Carneiro, Masp 869.498-6; e b) no mérito, negar-
lhe provimento, mantendo-se a penalidade de suspensão por 30 (trinta)
dias, aplicada com fundamento no artigo 216, incisos V, VI, VII e VIII,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e nos artigos 172, incisos III e VII,
e 173, inciso I, da Lei nº 7.109, de 1977, conforme ato publicado no
Diário Ocial em 2 de abril de 2022.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 15/2019, no
âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 16.469, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica nº
29/2022 - CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide: a)
conhecer do recurso administrativo interposto por Danieli Aparecida
dos Santos, Masp 1.230.076-0; e b) no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se a penalidade de suspensão por 10 (dez) dias, aplicada com
fundamento no artigo 216, incisos V, VI, VII e VIII, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e nos artigos 172, incisos III e VII, e 173, inciso I,
da Lei nº 7.109, de 1977, conforme ato publicado no Diário Ocial em
2 de abril de 2022.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 15/2019, no
âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 16.469, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica
nº 29/2022 - CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide:
a) conhecer do recurso administrativo interposto por Maria Sirlene
Brandão Cardoso, Masp 881.082-5; e b) no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo-se a penalidade de demissão a bem do serviço
público, aplicada com fundamento nos artigos 216, incisos V, VI, VII
e VIII, 217, inciso IV, 246, incisos I e V, e 250, incisos II e V, todos da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e nos artigos 172, incisos III e VII,
e 173, inciso I, da Lei nº 7.109, de 1977, conforme ato publicado no
Diário Ocial em 2 de abril de 2022.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da
Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 15/2019, no
âmbito da Controladoria-Geral do Estado, com fundamento no Parecer
Jurídico nº 16.469, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota Técnica
nº 29/2022 - CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa, decide:
a) conhecer do recurso administrativo interposto por Nadir da Silva,
Masp 389.446-6; e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
a penalidade de repreensão, aplicada com fundamento no artigo 216,
incisos V, VI, VII e VIII, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e nos
artigos 172, incisos III e VII, e 173, inciso I, da Lei nº 7.109, de 1977,
conforme ato publicado no Diário Ocial em 2 de abril de 2022.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CRISTIANO
MOREIRA ICARAÍ, MASP 1471803-5, a graticação temporária
estratégica GTED-4 SG1100217 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CRISTIANO MOREIRA ICARAÍ, MASP
1471803-5, do cargo de provimento em comissão DAD-12 SG1100148
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JÉSSICA CAROLINE SILVA DE
FREITAS, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SG1100432
da Secretaria-Geral, a contar de 17/10/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDREZA GISCHEWSKI COSTA, MASP
1475049-1, do cargo de provimento em comissão DAD-11 SG1100004
da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALINE
BRANDÃO SILVA, MASP 1382959-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 SG1100070, de recrutamento amplo, para
chear o Núcleo de Eventos e Cerimonial da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDREZA GISCHEWSKI COSTA, MASP 1475049-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 SG1100148, de recrutamento
amplo, para chear a Assessoria de Comunicação do Governador da
Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a ALINE BRANDÃO SILVA, MASP
1382959-3, chefe do Núcleo de Eventos e Cerimonial, a graticação
temporária estratégica GTED-5 SG1100087 da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa MARCUS VINICIUS DO
PRADO SILVA, MASP 11117728, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100108, para responder pela Superintendência
de Inteligência e Integração da Informação da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no período de 13/10/2022 a 26/10/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa ALESSANDRO ALBINO
FONTES, MASP 941892-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100439, para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
17/10/2022 a 28/10/2022.
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS, MASP
752668-4, do cargo de provimento em comissão DAI-32 AR1100062,
da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO BATISTA
DE MEDEIROS, MASP 752.668-4, para o cargo de provimento em
comissão DAI-33 AR1100025, de recrutamento amplo, para chear
o Gabinete da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GIOVANNA LUNARDI
TOLEDO, MASP 1482869-3, a graticação temporária estratégica
GTED-1 PH1100792 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GIOVANNA LUNARDI TOLEDO, MASP
1482869-3, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100617
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS, MASP
1490602-8, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100602
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, THOMAS
PEREIRA SÁ DE CARVALHO, MASP 14327019, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1101292, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, AUREA
JACIANE ARAUJO SANTOS, MASP 1490602-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100617, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GIOVANNA
LUNARDI TOLEDO, MASP 1482869-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 PH1100602, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/10/2022, a
prorrogação da disposição de RAYMUNDO ROJA JUNIOR, MASP
0669285-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação
Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/10/2022, a
prorrogação da disposição de ROGERIO RODRIGUES VELOSO,
MASP 1476753-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação
Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
ALESSANDRA RONARA CRUZ GOMES, MASP: 0669378/2,
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 17/12/2023, para
participar de Mestrado Prossional em Química em Rede Nacional -
PROFQUI, ministrado pela Universidade Federal de Viçosa, em Viçosa/
MG, com ônus limitado para o Estado, com bolsa da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES:
LUDMILA CRISTIANE PEDROSA, MASP 1122462-3, ADMISSÃO
3, PEBIIC, EE ISABEL DA SILVA POLCK, EM BELO HORIZONTE/
MG, SRE METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, de 24/5/2022
a 16/12/2022, para participar de Mestrado Interdisciplinar em Artes,
Urbanidades e Sustentabilidade, ministrado pela Universidade Federal
de São João del-Rei, em São João del-Rei/, com ônus limitado para
o Estado:
SARAH CAVANELAS XAVIER, MASP 1321314-5, ADMISSÃO 3,
PEBID, EE DR. GARCIA DE LIMA, E ADMISSÃO 4, PEBIB, EE
PROF. IAGO PIMENTEL, EM SÃO JOÃO DEL-REI/MG, SRE SÃO
JOÃO DEL-REI.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total
de 27% da carga horária, até 30/11/2023, para participar de Mestrado
em Educação, ministrado pela Universidade Federal do Triângulo
Mineiro, em Uberaba/MG, com ônus limitado para o Estado:
KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES SANTOS, MASP
962253-1, ADMISSÃO 4, EEBIIC, EE CARMELITA CARVALHO
GARCIA, EM UBERABA/MG, SRE UBERABA.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 31/12/2025, para
participar de Doutorado em Educação, ministrado pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro, em Rio de Janeiro/RJ, com ônus limitado
para o Estado:
DÉBORA RODRIGUES CAPUTO, MASP 1402100-0, ADMISSÃO
1, PEBIIC, EE DE BELMIRO BRAGA, BELMIRO BRAGA/MG,
SRE JUIZ DE FORA.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, até 7/4/2024,
para participar de Mestrado Prossional em Educação Prossional e
Tecnológica em Rede Nacional - ProfEPT, ministrado pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, em
Uberaba/MG, com ônus limitado para o Estado:
ALINE APARECIDA DA SILVA ANDRADE, MASP 1182463-8,
ADMISSÃO 2, EEBIIC, EE DE DOLEARINA, ESTRELA DO
SUL / DISTRITO DE SANTA RITA DA ESTRELA, SRE MONTE
CARMELO.
18 1703503 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Juliano Fisicaro Borges
Expediente
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do art. 36 da
CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de
2020 - aposentadoria Voluntária/Transição/pedágio integral/paridade -
ingresso até 16/12/1998 - art. 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, §5º
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020, ao
servidor MASP 1045394-2, MÁRCIO MARQUES SILVA, a partir
02/03/2022, referente ao cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL, NÍVEL III, GRAU L, SÍMBOLO AAG3.
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
CHEFE DE GABINETE
18 1703489 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221019001647013.
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