Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-10-2022
| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
42 – quarta-fei ra, 26 de Ou tubrO d e 2022 diáriO dO executivO Minas Gerais
ATO Nº 153 - REITOR/2022.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA, nos termos do Decreto
nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo relacionada, em
exercício na Universidade Estadual de Montes Claros, a ausentar-se
do país, no período de 03/12/2022 a 09/12/2022, para participar do
VI Congreso de Estudos Poscoloniales e VIII Jornadas de Feminismo
Poscolonial, em Buenos Aires/Argentina, com ônus limitado para o
Estado, cando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à
mesma, para regularizar situação funcional:
Masp 1046930-2 – Claudia de Jesus Maia – Professora de Educação
Superior – PES.
25 1706329 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA FUCAM Nº 18/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público
nos Centros Educacionais vinculados a Fundação Educacional Caio
Martins.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §
23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto nº 47.880, de 09 de março
de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022
e a Resolução Seplag nº 10 de 1º de março de 2004 e,
CONSIDERANDO a necessidade de ações educacionais e
socioprodutivas no âmbito dos Centros Educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a oferta de cursos,
possibilitando acesso do público em diversos horários.RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o horário de funcionamento dos Centros Educacionais e
estabelecer horário de atendimento aos docentes, discentes e participantes
dos cursos e ações educacionais e socioprodutivas ofertados,
Parágrafo único -O disposto nocaputnão se aplica ao funcionamentodas
unidades escolares, as quais devem observar a regulamentação
estabelecidapela Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º O horário de funcionamentodos Centros Educacionaispoderá ter
inicio a partir de 06h00e encerrar até23h00 de segunda a sexta-feira ea
partir de 06h00 até 18h00 aos sábados e domingos, caso haja atividades
no turno da noite e nais de semana.
I- O horário do expedientenos Centros Educacionais será denido pelo
coordenador e validado peloGabinete, oqual poderá ser delegadoconforme
conveniência e necessidade.
II- Compete às cheas imediatas o gerenciamento do horário de trabalho
dos servidores em exercício na unidade que coordena, de forma que seja
assegurado atendimento ao público da forma que se segue abaixo:
a) De segunda à sexta no período de 08h00 às 18h00 para atendimento ao
público externo e comunidade escolar.
b) Aos sábados e domingos deverá ser assegurado atendimento
aos docentes, dicentes e participantesdas ofertas educacionais e
socioprodutivas durante o horário divulgado para realização da ação.
III - Deverá ser respeitada a jornadadiária de 6 (seis) ou 8 (oito) horas
para os cargos de 30 e 40 horas semanais, respectivamente, além do
intervalo obrigatório de no mínimo 1 (uma) hora por dia para os cargos
de 40h.
IV- Deverá ser respeitado o intervalo interjornada de no mínimo 11
horas e o descanso semanal de 1 (um) dia.
Art. 3º O disposto na presente Portaria não se aplica ao funcionamento
das unidades escolares, as quais devem observar a regulamentação
estabelecidapela Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Presidência da Fundação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2022.
Assinado digitalmente por Geraldina Rodrigues
de Souza.Presidente da Fucam.
25 1706222 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000, especicamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do TERCEIRO TRIMESTRE do exercício de 2022.
Mês Orgão
solicitante Objeto da Publicidade Razão Social Credor Período da
Veiculação Impacto* Avaliação dos
resultados da
campanha**
Fonte do
Recurso Valor Despesa
Empenhada Valor Despesa
Liquidada Valor Pago
Financeiro Valor Pago
DEA (¹)
Valor Pago Resto a Pagar
RPP RPNP
7
SEF IPVA 2021 INOVATE COMUNICAÇÃO EIRELI jan a mar/21 29.713.841 34.464.797 10 0,00 0,00 0,00 0,00 138,24 0,00
SEE TRILHAS DO FUTURO 2021 - 2ª FASE PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMPLETA
LTDA jul e ago/21 232.837 290.661 10 0,00 2.953,00 *** 0,00 0,00 0,00 0,00
SEDESE AUXÍLIO EMERGENCIAL MINEIRO - 2ª FASE LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA Oct-21 91.233.891 81.491.668 10 0,00 24.012,33 *** 0,00 0,00 0,00 23.054,33
SEAPA FEBRE AFTOSA 2021 - 2ª FASE DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA nov e dez/21 21.273.793 20.981.192 10 0,00 209,51 *** 0,00 0,00 0,00 9.327,10
SEJUSP SEGURANÇA GERAL EM MINAS DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA Dec-21 19.344.610 19.221.144 10 0,00 781,77 *** 0,00 0,00 0,00 775,60
SEPLAG GESTÃO DE VERDADE / SEPLAG TOM COMUNICAÇÃO LTDA Dec-21 95.833.219 95.343.297 10 0,00 186.731,98 *** 0,00 0,00 0,00 120.517,09
SEF Criação, produção e veiculação da campanha IPVA
2022. AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
EIRELI jan a mar/22 Não é possível
aferir Não é possível
aferir 10 0,00 46.826,63 41.447,66 0,00 0,00 0,00
SG Patrocínio de Mídia na Rádio 98 FM. AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
EIRELI fev e mar/22 8.837.545 7.771.110 10 0,00 145.749,63 144.544,97 0,00 0,00 0,00
SG Patrocínio de Mídia na Rádio Alvorada. AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
EIRELI fev e mar/22 2.195.164 5.109.969 10 0,00 97.481,20 96.693,85 0,00 0,00 0,00
SG Patrocínio de Mídia na Rádio Jovem Pan. AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
EIRELI fev e mar/22 4.254.111 4.071.217 10 0,00 47.465,62 47.091,28 0,00 0,00 0,00
SEPLAG Patrocínio de Mídia na TV Record. TOM COMUNICAÇÃO LTDA Mar-22 2.279.414 6.735.886 10 0,00 367.500,01 364.462,51 0,00 0,00 0,00
SG Patrocínio de Mídia na Rádio Itatiaia. AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
EIRELI fev e mar/22 36.565.760 37.916.834 10 0,00 90.831,02 90.080,27 0,00 0,00 0,00
SEDESE Criação e produção de peças grácas e digitais para
a SECULT. LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA -***** ***** 10 0,00 655,20 653,79 0,00 0,00 0,00
SEDE Patrocínio de mídia do projeto Aqui tem Mineiridade,
da rádio Itatiaia. PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMPLETA
LTDA Mar-22 30.027.126 18.673.333 10 0,00 167.386,27 166.066,16 0,00 0,00 0,00
SEDE Criação e produção de peças eletrônicas sobre
energia solar. PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMPLETA
LTDA -***** ***** 10 0,00 1.840,00 1.829,20 0,00 0,00 0,00
SEINFRA
Criação, produção e veiculação de peças para a
campanha Provias MG, informando recuperações,
pavimentações e demais intervenções nas rodovias
de MG.
TOM COMUNICAÇÃO LTDA May-22 3.065.674 3.916.424 10 -0,30 *** 187.108,35 101.433,07 0,00 0,00 0,00
SEINFRA Patrocínio de Mídia na TV Record. TOM COMUNICAÇÃO LTDA mai e jun/22 4.603.042 9.227.807 10 0,00 490.000,00 242.975,00 0,00 0,00 0,00
SEINFRA Patrocínio de Mídia na Rede TV. TOM COMUNICAÇÃO LTDA May-22 106.735 764.788 10 0,00 56.840,00 56.370,20 0,00 0,00 0,00
SEINFRA Patrocínio de Mídia na TV Band. TOM COMUNICAÇÃO LTDA mai e jun/22 3.800.000 815.307 10 0,00 112.699,98 111.768,48 0,00 0,00 0,00
SEAPA Criação, produção e veiculação de peças para a
campanha FEBRE AFTOSA 2022, divulgando o
período de vacinação contra a doença. DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA May-22 Não é possível
aferir Não é possível
aferir 10 0,00 4.806,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEDESE Criação, produção e veículação de pecas para
a campanha População Migrante e Refugiada
Indígena.
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA - Sem veiculação Sem veiculação 10 0,00 13.693,75 13.077,53 0,00 0,00 0,00
SEDE
Criação, produção e veiculação de campanha
de divulgação das oportunidades geradas em
Minas Gerais por meio das ações da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMPLETA
LTDA Jun-22 55.396.307 54.278.797 10 0,00 3.174.363,04 3.140.189,69 0,00 0,00 0,00
SES Criação, produção e veiculação de posts patrocinados
em redes sociais, para divulgação de ações diversas
da SES.
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI Jun-22 50.877 42.279 10 0,00 38.987,17 0,00 0,00 0,00 0,00
SEDESE
Criação, produção e veiculação
de peças grácas e digitais,
para divulgar o combate da violência contra a
mulher, para a SEDESE.
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA Jun-22 52.086 53.204 10 0,00 27.079,50 27.021,47 0,00 0,00 0,00
SECULT
Criação, produção e veiculação
de peças gráca e digitais,
para divulgar a cultura e turismo de Minas Gerais,
pela SECULT.
LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA Jun-22 1.237.707 1.325.412 10 0,00 232.273,94 203.997,94 0,00 0,00 0,00
SG Patrocínio de mídia no jornal Diário do Comércio. AZ3 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
EIRELI Jun-22 50.000 50.000 10 0,00 48.500,00 48.117,50 0,00 0,00 0,00
TOTAL -0,30 5.566.775,90 4.897.820,57 0,00 138,24 153.674,12
Mês Orgão
solicitante Objeto da Publicidade Razão Social Credor Período da
Veiculação Impacto* Avaliação dos
resultados da
campanha**
Fonte do
Recurso Valor Despesa
Empenhada Valor Despesa
Liquidada Valor Pago
Financeiro Valor Pago
DEA (¹)
Valor Pago Resto a Pagar
RPP RPNP
8
SEE TRILHAS DO FUTURO 2021 - 2ª FASE PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMPLETA
LTDA jul e ago/21 232.837 290.661 10 0,00 0,00 *** 0,00 0,00 0,00 2.928,59
SEJUSP REDE SEGURANÇA MINAS DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA ago e set/21 508.026 518.525 10 0,00 237.213,05 *** 0,00 0,00 0,00 235.252,41
SEAPA FEBRE AFTOSA 2021 - 2ª FASE DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA nov e dez/21 21.273.793 20.981.192 10 0,00 405,00 *** 0,00 0,00 0,00 401,35
SEPLAG GESTÃO DE VERDADE / SEPLAG TOM COMUNICAÇÃO LTDA Dec-21 95.833.219 95.343.297 10 0,00 10.835,08 *** 0,00 0,00 0,00 74.693,69
SEAPA VALOR DO AGRO DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA Dec-21 126.693 126.693 10 0,00 146.840,54 *** 0,00 0,00 0,00 145.682,47
SEAPA NOSSO AGRONEGÓCIO DEZOITO COMUNICAÇÃO LTDA Dec-21 1.000.000 757.683 10 0,00 244.077,11 *** 0,00 0,00 0,00 242.152,17
SEPLAG
Criação, produção e veiculação de peças e
campanhas divulgando as obras e investimentos
em MG das Medidas de Reparação da tragédia em
Brumadinho
TOM COMUNICAÇÃO LTDA Feb-22 Não é possível
aferir Não é possível
aferir 10 0,00 26.626,73 26.406,65 0,00 0,00 0,00
ژƩƷȵɫȏژOǠȽɋȐȵǠƩȏژưȏژ
eȏȵȄƌǹژuǠȄƌȽژGƷȵƌǠȽژƷȽɋƍ
ưǠȽȲȏȄǢɫƷǹژȄƌژUȄɋƷȵȄƷɋ
ƩƷȽȽƷژȏژȽǠɋƷيDZȏȵȄƌǹȂǠȄƌȽǒƷȵƌǠȽِȂǒِǒȏɫِƨȵ
ƷژƩǹǠȴɓƷژȄƌژƌƨƌƩƷȵɫȏژOǠȽɋȐȵǠƩȏ
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210252334050142.
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