Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2022
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O sexta-f eira, 28 de Outub rO de 2022 – 33
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 24 da
Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício AGE/PAF nº 23610/2021, e em cumprimento de Decisão Judicial exarada nos
autos do Processo nº 5013331-54.2020.8.13.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 5013331-
54.2020.8.13.0024, e considerando o artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora LILIAN MARA FREITAS DIMAS FIDELIS,
Masp 1367228-2, na forma e a contar das datas constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022)
SERVIDOR MASP CARREIRA Situação Anterior Situação Nova Vigência
Nível Grau Nível Grau
LILIAN MARA FREITAS DIMAS FIDELIS 1367228-2 TUNIV III A IV A 25/10/2022
27 1707657 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de progressão a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art.1º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº. 44.981,
de 12 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na
forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 146, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022)
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
CRISTIANE ABREU MIGON 1477535-7 PES IV A IV B 06/08/2022
RENATA PEDROSA BARBOSA 1099620-5 PES I A I B 18/08/2022
27 1707659 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA1 x JETMAX, CNPJ 06.947.769/0001-06 realizam o
3º Termo Aditivo relativo ao contrato 9264714/2020, concernentes
à prestação de serviço de reprograa em Unidades da 1º RPM, tem
por objeto o acréscimo de 03 (três) locações de impressora. Após o
acréscimo o valor anual contratual passará de R$ 55.752,00 (cinquenta
e cinco mil e setecentos e cinquenta e dois reais) para R$ 57.464,25 (
cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e
cinco centavos).
2 cm -27 1707575 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – 18ª RPM
PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 05/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento diário de alimentação para
militares reclusos nas Unidades Prisionais da 18ª Região de Polícia
Militar de Minas Gerais, sendo no 12º Batalhão de Polícia Militar de
Minas Gerais e no 29º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais
(nas cidades de Passos/MG e Poços de caldas/MG). Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 08:30 hs de 28/10/2022 até as 08:30
hs de 17/11/2022, observando o horário ocial de Brasília. Processo
de compra 1259973 64-2022. Íntegra do Edital no site www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -27 1707612 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico: 253/2022 – RP 180/2022.
Processo SEI nº 1250.01.0006395/2022-36. Contrato: 9348577
- Medical Life Comércio Eireli ME. CNPJ 14.425.382/0001-00.
Objeto: ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS PARA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CRÂNIO-MAXILO-FACIAIS.
Valor: R$ 873.198,25 (oitocentos e setenta e três cento e noventa e oito
mil e vinte cinco centavos). Vigência do contrato: 12 meses a partir da
publicação. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1707599 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 09/2022, Processo
1250165 20/2022. Objeto: construção do abrigo para compressor, DM,
ARS-Infectante e depósito da SAS do 22º BPM. Declara que não houve
propostas cadastradas, sendo encerrado como processo deserto.
1 cm -27 1707673 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Carrancas/MG – 1º Termo Aditivo
ao Convênio nº 17/2022/PMMG. Objeto: Redistribuição do saldo
orçamentário entre as metas estabelecidas no Plano de Trabalho do
convênio, a partir do mês de outubro de 2022, mantendo-se o valor
total inicialmente pactuado. Vigência: até 31/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 24ºBPM/6ª RPM x Prefeitura Municipal de Três Pontas/
MG. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2022. Objeto: alteração
da Cláusula Quarta - Do Valor, da Cláusula Quinta - Das Dotações
Orçamentárias e do Plano de Trabalho inicialmente pactuado, para
adequação do Plano de Aplicação. O valor total do convênio passará a
ser estimado em R$125.950,00(cento e vinte e cinco mil novecentos e
cinquenta reais). Vigência: data da assinatura até 31/12/2022.
4 cm -27 1707439 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO
PMMG – CPRV/BPMRv. Pregão 20/2022-CPRv. Processo 1251655-
77/2022. Objeto: Aquisição de insumos e equipamentos de informática
e contratação de licenças de softwares. Data da sessão pública: 18 de
novembro de 2022 às 08h00. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 09h de 28/10/22 até as 08h59min de 18/11/22. Informações
no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no www.compras.mg.gov.br e
no www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/principal.
2 cm -27 1707338 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-2RPM.Pregão Eletrônico. Processo de Compra 58/2022.
Processo SEI 1250.01.0009956/2022-16. Contratação de empresa
especializadacom a nalidade de realizar a instalação de um reservatório
de água (polietileno) no 18º BPM em Minas Gerais no exercício
nanceiro de 2022. Propostas: Envio no Portal de Compras até as
08h59min do dia 18 de novembro de 2022. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -27 1707558 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM6RPM x Martins Rabelo Construções e Equipamento
LTDA. Contrato nº 9315637/2021. Objeto: alterar a Cláusula Terceira
– Preço, Cláusula Sexta – prazo, Cláusula Sétima Reajustamento e
Cláusula Décima – Vigência. Valor de reajuste R$ 175.834,64. Valor
global: R$ 1.521,520,37. Prazo conclusão obra: 05/04/2023. Vigência:
até 05/06/2023, a partir da data de publicação.
2 cm -27 1707713 - 1
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PMMG – ESInt x SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS
INTELIGENTES S/A – Contrato nº 9.348.766/2022. Objeto:
Certicado Digital SSL/TLS WILDCARD. – Valor total da contratação:
R$ 2.570,00.
1 cm -27 1707337 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL º 12/2022
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBACENA
MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 23/11/2022, às 10h, Processo Licitatório nº 12/2022, modalidade
Convite, para aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar para o
COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG 9º BPM BARBACENA MG. Os
interessados poderão obter informações e cópia completa do edital na
sede do Colégio Tiradentes da PMMG Unidade Barbacena, localizado
na Av. Cel. José Máximo, n° 200, Bairro São Sebastião, Barbacena/
MG, CEP 36.202-284, tel. (32)3331-2280, e-mail escola.15245@
educacao.mg.gov.br, até o dia22/11/2022, às 12 horas.
3 cm -27 1707330 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x INFORMÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA. Registro de Preço 175/2022 - Processo de Compra
1261556 134/2022 - Contrato nº 9347666. Objeto: Fornecimento e
instalação de poltronas reclináveis para auditório do Colégio Tiradentes
da Polícia Militar- Manhuaçu. Valor: R$ 370.126,20. Vigência: até
31/12/2022 a partir da publicação.
2 cm -27 1707384 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM - PMMG X ORIGEM PROJETOS E INSTALAÇÕES
LTDA. Contrato SIAD nº 9340296/2022, processo de compra 1261556
59/2022. Objeto: prorrogação de vigência contratual. Valor do contrato
inalterado. Nova vigência: até 15/12/2022.
1 cm -27 1707363 - 1
TERMO DE DOAÇÃO – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM Mamb/CPMAmb x Conselho de Segurança Pública de
Patos de Minas. Objeto: doação de um veículo Mitsubishi L 200 Outdoor
GLX 2.4, diesel, 4x4, 2022/2023, chassi: 93XDJKL1TPCN53188,
motor 4N15-BAH3519. O referido veículo será utilizado no âmbito da
10ª CIA PM MAmb de Patos de Minas. Toda documentação referente
ao trâmite de recebimento desse veículo está contida no processo SEI:
1250.01.0004009/2022-50.
2 cm -27 1707159 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPMAMB / BPM MAMB
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM
OFERECER VEÍCULO EM DOAÇÃO
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Conselho de Segurança Pública de
Patos de Minas, que manifestou interesse em doar, via termo de doação,
uma Mitsubishi L200 Outdoor GLX 2.4, diesel, 4x4, 2022/2023, chassi:
93XDJKL1TPCN53188, motor: 4N15-BAH3519, no valor de R$
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais),de sua propriedade, para
emprego no Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente na subárea do1º
Pel / 10ª Cia PM MAmb/ BPM Mamb, compreendida pelo município
de Patos de Minas e demais municípios sob responsabilidade da fração
MAmb.
3 cm -27 1707160 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM - PMMG X TBG AUTO CENTER LTDA-ME.
Contrato SIAD nº 9316842/2022, processo de compra 1259760
47/2021. Objeto: remanejamento de saldo entre itens do processo -
supressão 2,32% acréscimo 2,32%. Valor do contrato inalterado.
1 cm -27 1707362 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM x JS Serviços e Conservação Eireli. Aditivo de
Vigência por 12 meses a partir de 08 de novembro de 2022 ao Contrato
9301537. Objeto: prestação de serviços de conservação, higienização e
limpeza nas dependências do 33º BPM, na cidade de Betim/MG.
1 cm -27 1707298 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG/9ª RPM x POWERTOP GEO TECNOLOGIAS LTDA EPP,
CNPJ: 16.847.452/0001-43. Contrato SIAD Nº 009348569/2022.
Objeto: Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada RPA (DRONE)
com KIT FLY MORE e SMART CONTROLER para atender a
demanda da 9ª RPM, sob a forma de entrega parcelada e conforme
disponibilização orçamentaria, conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos.. Valor Total: R$
139.699,98.Vigecia: 31/12/2022.
2 cm -27 1707368 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição demateriais
de escritório eitens básicos para manutenção predial , conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas em Edital-PE
18/2022. Unidade 1251655, Processo 66/2022. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, até as 07h59min de 22/11/22. Informações no
tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
e https://www.policiamilitar.mg.
2 cm -27 1707231 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS/CSA-TIC. Resultado do pregão do processo de compra
12500071 106/2022. Às 18:00:17 horas do dia 14 de Outubro de
2022, após constatadas as regularidades dos atos procedimentais, a
autoridade competente, Sr. (a) SILVIO LUIS TEIXEIRA MENDES
homologa e conclui o pregão para aquisição de Aquisição de
Ferramental e suprimentos para a PMMG (equipes técnicas da DTS
e Stic’s do interior de MG). Lotes 1,2 fracassados; Lotes 3,7 e 11:
MJF INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 14.443.066/0001-60,valor do
contrato lote 3 R$18.706,80, valor do contrato 7 R$13.650,00 e valor
do lote 11 R$3.990,00; Lote 4,5,8 e 13 desertos; Lote 6: MAQNETE
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 18.152.404/0001-66,
valor do contrato R$32.243,00; Lotes 9 e 12: BARBARA CRISTINA
MARTINS DANTAS, CNPJ: 32.032.538/0001-74,valor R$27.551,50
e valor R$37.011,60; Lote 10: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
82162727668, CNPJ31.724.820/0001-50.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS/CSA-TIC. Resultado do pregão do processo de compra
12500071 105/2022. Às 18:01:14 horas do dia 14 de Outubro de
2022, após constatadas as regularidades dos atos procedimentais, a
autoridade competente, Sr. (a) SILVIO LUIS TEIXEIRA MENDES
homologa e conclui o pregão para aquisição de Aquisição de Gerador
Portátil e Plotter para atender às necessidades da PMMG (DTS), Mem.
40.185.2/2022. Convênio ou Origem do Recurso: Convênio Nascentes
das Gerais. Lotes 1 e 2 fracassado e deserto respectivamente.
6 cm -27 1707326 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo ao contrato nº 9314532/2021, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas gerais e a empresa AMGS Comércio e Representações LTDA. Do
objeto: Este instrumento tem por objeto reajustar o valor da contratação,
bem como o valor da garantia de execução contratual e prorrogar a
vigência do Contrato de nº 9314532/2021, de fornecimento de Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de consignação com
pacto adjeto de comodato dos instrumentos necessários à realização
de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico nos hospitais
credenciados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM e na Rede Orgânica - Hospital Militar
de Minas Gerais HPM, mediante fornecimento parcelado, por mais 12
(doze) meses.; Do preço: valor estimado desta contratação passa de R$
2.740.178,90, para R$ 2.979.329,30.; Da dotação orçamentária: 2121
10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 10 0 10 1.; Da vigência: O Contrato
Original, ora aditado, ca prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 25/11/2022, com previsão de término em 24/11/2023.;
Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas,
raticadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais Cláusulas e
condições do contrato original e termo de apostilamento, não alteradas
pelo presente Instrumento inclusive a vigência da contratação original.;
Do foro: Belo Horizonte.; Data: 27/10/2022.; Por contratante: Fabiano
Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor Geral do IPSM.; Por contratada:
Alexandre Matos Gonçalves de Souza Representante Legal da AMGS
Comércio e Representações LTDA.
6 cm -27 1707283 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 02/2022, divulga os interessados HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG.Data: 27/10/2022
5ªRPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Uberaba Carlos Alberto Nabut Otorrinolaringologia
7ªRPM – Divinópolis
Município Interessado Categoria
Pitangui Thiago Roberto Santos
Oliveira Nazar Ortodontia
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 147,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº.
14.184, de 31 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº. 48.046, de 25 de
setembro de 2020, e pelo Decreto nº. 46.352, de 25 de novembro de
2013 e em conformidade com a Lei nº. 22.570, de 5 de julho de 2017,
bem como a Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de
2020, determina alteração do art. 2º da Portaria/UEMG nº 157, de 25
de novembro de 2021.
Processado: L. R. R.,
Comissão Processante: Presidente: Mattheus Henrique da Silva Santos,
MASP 1458547-5,
Membros: Alyson da Silveira Borges, MASP 1398341-6 e Cintia Carla
da Silva, MASP 1506586-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1707661 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 148,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de
setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de
2013 e em conformidade com a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017,
bem como a Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de
2020, determina alteração do art. 2º da Portaria/UEMG nº 155, de 25
de novembro de 2021.
Processado: M. F. M. N. S.,
Comissão Processante: Presidente: Mattheus Henrique da Silva Santos,
Masp 1458547-5,
Membros: Alyson da Silveira Borges, MASP 1398341-6 e Cintia Carla
da Silva, MASP 1506586-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1707663 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 154 - REITOR/2022.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA, nos termos do Decreto
nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora abaixo relacionada, em
exercício na Universidade Estadual de Montes Claros, a ausentar-se do
país, no período de 19/11/2022 a 25/11/2022, para participar do XXIII
Seminário e Assembleia da Associação Latino-Americana de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social (ALAEITS), em Montevidéu/Uruguai, com
ônus limitado para o Estado, cando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas à mesma, para regularizar situação funcional:
Masp 1345862-5 – Bárbara Terezinha Sepúlveda Barros – Professora
de Educação Superior – PES.
27 1707410 - 1
PORTARIA Nº 127 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando:
o comunicado do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
ROMEU ZEMA NETO, publicado no Minas Gerais, edição de
02/02/2022, resolve: Art. 1º Determinar ponto facultativo em todas as
unidades administrativas da Unimontes no dia 31 de outubro de 2022,
segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, e no
dia 01 de novembro de 2022, terça-feira. Art. 2º Determinar que não
haverá expediente em todas as unidades administrativas da Unimontes,
no dia 02 de novembro de 2022 em razão do Dia de Finados. Art. 3°
Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de
natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como
deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da
Universidade no período. Art. 4º As atividades acadêmicas no período
observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes
serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as
Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação
Didática. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
27 1707173 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CELSO LEONARDO
RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1532079-9, do cargo de provimento
em comissão DAI-22 MS1100367, a contar de 21/10/2022.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MOISES FIALHO LIMA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-12 MS1100232, de
recrutamento amplo.
27 1707717 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº 006/2022 – Processo de Compras nº 1631002
000025/2022, a Secretaria-Geral torna público que fará realizar no
dia 16/11/2022, quarta-feira, às 09:30 horas, horário de Brasília,
no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, conforme
especicações do Edital que está disponível no site www.compras.
mg.gov.br. BHte. 27/10/2022.
2 cm -27 1707606 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao contrato nº 9325847, referente a
prestação de serviços de locação de veículos automotores novos
para transporte de pessoas e pequenas cargas, sem condutor, sem
fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro
total sem franquia, e com manutenção preventiva e corretiva, que
celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria Geral, e a empresa Localiza Veículos Especiais S/A. Objeto:
Alteração do nome empresarial e nome fantasia da empresa contratada
e substituição do veículo constante no item 01 do Lote 01 da Cláusula
Primeira do Contrato Original. Belo Horizonte, 27/10/2022.
3 cm -27 1707503 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 009299490/2020 - (INF.4407.00)
Contratante: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE - Contratada:
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. O presente Termo Aditivo tem
por objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 17.11.2022 e término em 16.11.2023.Reduzir
do contrato original o valor de R$ 2.616,24 (dois mil, seiscentos e
dezesseis reais e vinte e quatro centavos) que corresponde a 1,76 % (um
inteiro e setenta e seis centésimos por cento) em virtude da readequação
da volumetria para o serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Compartilhado de Baixa Plataforma. Valor total: R$ 146.437,08 (cento
e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos.
Dotações Orçamentárias: 1101 14 422 705 2500 0001 3390 4003.
Fontes de recursos: 10.1. Data de assinatura: 25/10/2022. Signatários:
Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais
e Roberto Tostes Reis, Diretor Presidente e Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas,Diretor Técnico, Representantes legais da Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
4 cm -27 1707843 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210280002120133.
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