Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-10-2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O terç a-feira , 25 de Outu brO de 2022 – 23
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 41/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, E E “Professor
Gonçalves Couto”, MASP: 804.793-8-01 – JOANA D’ARC LOPES
PAUL SERRA, ATB2D, referente ao(s) 5° quinquênio(s) de exercício,
a partir de 02/10/2022 . MURIAÉ, E E “Professor Gonçalves Couto”,
MASP: 1.111.654-8-03 – CAMILA MOTTA TAVARES GUEDES,
PEB2C, referente ao(s) 3° quinquênio(s) de exercício, a partir de
02/10/2022 .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO No
14/2022.
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos do Art. 36, § 1o, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7o, I, II, III, Art.
8o, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1o, § 4o da Lei Complementar no
138/16 e Art. 2o, § 4o do Decreto no 47.000/16, do (s) servidor (es):
Muriaé, E. E. ‘’Columba Teixeira e Silva”, Masp: 957.541-6-01 - Erika
Duvanel Bittencourt, a partir de 05/09/2022, referente ao ASB1/I/C, com
direito à média das remunerações de contribuição, PROPORCIONAL a
6.717 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO No
15/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9o da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE no 156, de 2020,
do (s) servidor (es): MURIAÉ, E. E. “Prof. Orlando de Lima Faria”,
Masp: 274.608-9-02 - Lídia Regina Pimentel Tureta Amaro, a partir
de 17/10/2022, referente ao PEB/III/O, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 146, § § 4o e 6o, inciso I e § 7o, inciso I do
ADCT da CE/89, acrescentado pela EC no104, de 2020, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a
mensais.
21 1705100 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO No 26/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art
117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Barão do Monte Alto,
Masp: 333.323-4-01 – Cláudia de Paula Bouzada Furlani, PEB III P,
aposentado (a) em 29 / 09/ 2022, referente(s) ao saldo de 01 mês(es).
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO No 27/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Muriaé, Masp: 378.269-
5-01 – Maria Aparecida Cascelli Nogueira Santos, ATB V P, aposentado
(a) em 29 / 09/ 2022, referente(s) ao saldo de 12 mês(es).
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO No 28/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art
117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Rosário da Limeira,
Masp: 319.451-1-01 – Marise Ribeiro Freitas Gonçalves, PEB III P,
aposentado (a) em 29 / 09/ 2022, referente(s) ao saldo de 09 mês(es)
e 16 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO No 29/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art
117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Eugenópolis, Masp:
319.530-2-01 – Solange Araújo Marzoque, PEB I E, aposentado (a) em
29 / 09/ 2022, referente(s) ao saldo de 05 mês(es) e 10 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA–
ATO No 01/2022.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor (es): MURIAÉ, E. E. PROF. ORLANDO DE
LIMA FARIA, Masp: 274.608-9-02 - LÍDIA REGINA PIMENTEL
TURETA AMARO, PEB/ III / O, concedidas pelo (s) Ato(s) no 10/99,
publicado(s), em 10/03/99, 01 mês (es), referente(s) ao(s) 1º quinquênio
(s) de exercício, restando-lhe 05 mês(es) para conversão em espécie.
21 1705097 - 1
SRE de Pará de Minas
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 10/2022
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da
CE/1989, redação dada pela EC n.º 104, de 2020 e do artigo 151 do
ADCT da CE/89 da servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Padre
Nonô, MaSP 763.726-7, Maria Elieme dos Santos, PEBIII F, admissão
03, a partir de 14/10/2022, nos termos do artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 104 de 2020.
ANULAÇÃO – ATO N.º 26/2022
ANULA NO ATO, no que se refere às servidoras: PARÁ DE MINAS-
EE.Frei Concordio, MaSP 1.304.087-8, Elisiane Cristina Silva
de Paula, PEBII C, admissão 02, na parte em que concedeu Férias-
prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato n.º 44/2021, publicado em
21/12/2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade números 6442,5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como nos Pareceres
Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; PEQUI-
EE. VIRIATO MELGAÇO, MaSP 1.130.997-8, Cátia Aparecida de
Carvalho, PEBII F, admissão 01, na parte em que concedeu Férias-
prêmio referente ao 3º quinquênio, Ato n.º 24/2022, publicado em
17/09/2022, por publicação Indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n.º 156, de 2020, do
servidor: PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 380.962-1,
Normalino José Monteiro, a partir de 24/10/2022, referente ao cargo
de ATBV L, admissão 01, a vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 147, §2º, inciso I e §3º, inciso I, do ADCT da CE/1989,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual n.º104, de 2020,
com direito a remuneração integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 135 h/a mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
05/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA
O TRABALHO, nos termos do artigo 36 §1º, II, CE/89, EC n.º
104/2020, c/c artigo 7º, I, II, III, artigo 8º, III, LC n.º 64/2002, LC n.°
156/2020, c/c artigo 1º, §4º da Lei Complementar n.º 138/2016 e artigo
2º, §4º do Decreto n.º 47.000/2016, das servidoras: BOM DESPACHO-
EE. Coronel Egídio Benício de Abreu, MaSP 487.391-5, Eliana Silva, a
partir de 04/08/2022, referente ao PEBI A, admissão 01, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcionais, correspondente
à 8.020 dias de exercício e carga horária de 108 h/mensais; PARÁ DE
MINAS- EE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 1.054.568-9, Marcia
Lopes de Souza Ribeiro, a partir de 09/08/2022, referente ao PEBI A,
admissão 01, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcionais, correspondente à 6158 dias de exercício e carga horária
de 63 h/a mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
06/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA
O TRABALHO, nos termos do artigo 36 §1º, II, CE/89, EC n.º
104/2020, c/c artigo 7º, I, II, III, artigo 8º, III, LC n.º 64/2002, LC n.°
156/2020, do servidor: FLORESTAL- EE. Seram Ribeiro de Rezende,
MaSP 856.456-9, Hélio do Nascimento a partir de 29/07/2022, Hélio do
Nascimento, a partir de 29/07/2022, referente ao PEBI C, admissão 05,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcionais,
correspondente à 3.396 dias de exercício e carga horária de 108 h/a
mensais. Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
24 1705454 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO,
referente à servidora: PEQUI- EE. Viriato Melgaço, MaSP 1.130.997-8,
Cátia Aparecida de Carvalho, PEBII F, admissão 01, Ato n.º 10/2021,
publicado em 13/04/2021, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como nos Pareceres
Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, onde se
lê: a partir de 29/01/2021, leia-se: a partir de 03/09/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 23/2022
RETIFICA NO ATO DE ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Nossa Senhora
Auxiliadora, MaSP 1.130.088-6, Leandro Augusto de Assis Fonseca,
PEBIII F, admissão 01, Ato n.º 11/2022, publicado em 31/05/2022, por
incorreção, onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se referente ao
3º quinquênio de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 01/2022
RETIFICA NO ATO de férias-prêmio Conversão em espécie referente
ao servidor: BOM DESPACHO- Servidor aposentado, MaSP 379.965-7,
Ildelfonso Roberto da Silva, PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 03/2019,
publicado em 26/03/2019, por incorreção onde se lê: Idelfonso Roberto
da Silva, leia-se: Ildelfonso Roberto da Silva.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
24 1705458 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO n.º 15/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CF/1989 aos servidores: BIQUINHAS- MaSP
251.942-9, Celenita Gontijo da Luz, PEBI A, admissão 03, aposentadA
em 29/09/2022, referente ao saldo de 05 meses; MaSP330.383-1,
Elenice Gontijo de Vargas, PEBIII P, admissão 01, aposentada em
29/09/2022, referentes ao saldo de 07 meses; BOM DESPACHO-
MaSP 762.918-1, Maria de Fátima Apolinário Gomes, PEBIII N,
admissão 01, aposentada em 29/09/2022, referentes ao saldo de 03
meses; MaSP 482.173-2, Heloisa Lopes Cançado de Assis, PEBIII
O, admissão 02, aposentado em 29/09/2022, referente ao saldo de
04 meses; MARTINHO CAMPOS- MaSP 364.754-2, Rômulo Lino
Cançado, PEBIII P, admissão 01, aposentado em 29/09/2022, referente
ao saldo de 04 meses.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
24 1705460 - 1
SRE de Poços de Caldas
EDUCAÇÃO INFANTIL – PORTARIA GAB Nº 14/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 28 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro de
2019, ca autorizado o funcionamento da instituiçãoCentro Municipal
de Educação Infantil CMEI – Profª Eliane Rodrigues,situada à Rua
JoséBalilla Gianelli nº 525 – Centro, nomunicípio deBotelhos /MG,pelo
prazo de 3 (três) anos a partir de 01/01/2023, devendo ser renovada,
impreterivelmente, 180 (cento e oitenta) dias antes do seu vencimento
SRE de Poços de Caldas.
Noêmia de Lourdes Furtado
Superintendente Regional de Ensino
24 1705560 - 1
EDUCAÇÃO INFANTIL – PORTARIA GAB Nº 13/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2019, a pedido do representante da entidade mantenedora da escola,
cam encerradas a partir de 22/12/2021, as atividades do Pré-Escolar
Municipal Toca do Coelhinho, situado no município de Campestre,
autorizado pelo Certicado de Registro nº 126/97, de 29 de setembro
de 1997. Noêmia de Lourdes Furtado
SRE de Poços de Caldas.
24 1705553 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 053 – AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
- O Presidente da Fundação Helena Antipoff, registra o Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, nos termos do Artigo 36, Parágrafo 6º, da
CE / 1989, e Art. 11 do Decreto nº 42758 de 2002, a seguinte servidora:
Ana Maria da Paixão Carneiro Sousa, Masp 1018793-8, Adm. 1,
Professora de Educação Básica, Nível III, Grau P, Anos Iniciais, a partir
de 02.05.2022, à vista de requerimento de Aposentadoria com direito a
Remuneração Integral.
24 1705848 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 575,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a criação de Departamento da Unidade Acadêmica da
Universidade do Estado de Minas Gerais em Poços de Caldas
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/
UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017, e considerando a deliberação
ocorrida na 4º reunião Ordinária do Conselho Universitário, de 03 de
julho de 2019,
RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Fica autorizada a criação do Departamento de Educação e
Ciências Humanas da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado
de Minas Gerais em Poços de Caldas, a contar da 4º reunião Ordinária
do Conselho Universitário, realizada em 03 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
24 1705571 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 126 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias face ao
servidor V.C.D.A, resolve, com base no artigo 214 da Lei nº 869/1952,
suspendê-lo preventivamente pelo prazo de 30 (trinta) dias. A medida
não possui caráter punitivo e, portanto, não importará em nenhum
prejuízo funcional ao servidor, o qual cará, contudo, impedido de
comparecer ao local de trabalho ou praticar quaisquer atos relacionados
à sua atividade prossional. Universidade Estadual de Montes Claros,
aos 23 dias de outubro de 2022.
24 1705875 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 123 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, resolve Alterar a composição da
Comissão Processante para substituir o presidente outrora nomeado
pelo servidor Marcelo Brito - MASP 1418386-7, Professor de Educação
Superior, integrante dos quadros da Universidade, mantendo-se
os demais membros e encargos denidos pela Portaria nº 118 -
REITOR/2022. Universidade Estadual de Montes Claros, aos 23 dias
de outubro de 2022.
24 1705873 - 1
PORTARIA Nº 124 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando
o disposto no artigo 12 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011
e considerando: o Memorando.UNIMONTES/DDI.nº 165/2022; o
Memorando.UNIMONTES/DDI.nº 166/2022; o Ofício SECULT/
APM nº. 44/2022, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo, que passa a vigorar com a
seguinte composição: Angelica de Souza Coimbra Franco - MASP
1045755-4; Aparecida Gonçalves Pereira da Cruz - MASP 1046941-9;
Eunice Aparecida de Souza Braga - MASP 1046605-0; Janio
Marques Dias - MASP 0365353-2; Jonice dos Reis Procopio - MASP
0331550-4; Juliane Leite Ferreira - MASP 1046967-4, que a presidirá;
Leandro Luciano Silva Ravnjak - MASP 105272-4; Marcos Antonio
Fernandes Cardoso - MASP 1046738-9; Rogerio de Jesus Oliveira
- MASP 1174757-3; Silvana Souto Lunardi - MASP 1161415-3;
Vanilda Aparecida Oliveira Silva - MASP 1054423-7. §1º Compete
ao Presidente da Comissão indicar seu substituto dentre os demais
membros da Comissão para substituí-lo em seus impedimentos. §2º A
Comissão deverá apresentar à Administração Superior da Universidade
relatórios semestrais das atividades desenvolvidas. Art. 2º Os membros
de que trata o Art. 1º cumprirão mandato por tempo indeterminado,
podendo ser reconduzidos ou substituídos conforme determinação
superior. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, especialmente
as da Portaria nº 095 - REITOR/2016, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
24 1705874 - 1
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9346600
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0076866/2022-58
Modalidade: Pregão eletrônico nº 71/2022. Partes: Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais e a empresaAnastácio Variedades - ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de construção/ampliação da rede elétrica e instalação dos
aparelhos de ar-condicionado, juntamente com o fornecimento de todo
o material, insumos, ferramentas necessárias para atender a Unidade
da Advocacia Regional do Estado em Divinópolis. Vigência: 6 (seis)
meses a partir da publicação de seu extrato no DOE-MG. Valor Global:
R$ 32.400,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4391.0001.
3.3.90.39-22.0.95.1 Convênio De Entrada: 9288176 Belo Horizonte,
24/10/2022.
3 cm -24 1705628 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS – PRIMEIRA REGIÃO DE POLICIA MILITAR – CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO
FONTE DE RECURSOS: 10.1-CATEGORIA: PRESTACAO DE SERVICOS
Nº DE
ORDEM Nº DA NOTA
DE EMPENHO Nº DO CONTRATO
OU AJUSTE DATA DA
LIQUIDAÇÃO CNPJ RAZÃO SOCIAL VALOR JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
01 80 9342908 20/10/2022 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA R$ 59,76
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para
manter o funcionamento das atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional (serviço coleta/transporte resíduos sólidos – Unidade 49º
BPM.
02 31 9290300 24/10/2022 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA R$ 126,99
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para
manter o funcionamento das atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação
de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional (serviço coleta/transporte resíduos sólidos – Unidade 34º
BPM.
Quartel em Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas Cristian Valverde Rocha, Cap PM
Responsável Técnico
16 cm -24 1705380 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 220/2022–
Processo de Compras 1255302 0000220/2022. Processo SEI
nº1250.01.0005342/2022-46. Objeto: aquisição de suprimentos
odontológicospara consumo no Centro Odontológico (COdont), nas
Seções de Assistência à Saúde (SAS) e nos Núcleos de Assistência
Integral à Saúde (NAIS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de MG, conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Edital e Proposta
comercial. A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível no site
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -24 1705751 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 14/2022; Processo de compras
60/2022. UE 1259969; Objeto: Serviços de limpeza e conservação
da SAS/14ªRPM, em Curvelo. Lote 01: CNPJ 27.968.525/0001-71
– JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI. Valor: R$46.672,08
(quarenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos);
2 cm -24 1705735 - 1
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PMMG/AJUDÂNCIA-GERAL realizará Pregão Eletrônico nº
06/2022, processo 1250021 34/2022. Objeto: Contratação de empresa
para a realização dos eventos a seguir: “Curso de Prevenção à Violência
Doméstica” e “Curso de Multiplicador de Prevenção à Violência
Doméstica”, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, devidamente cadastrada nos
cadastrado no SEI-MG com o nº 1250.01.0009589/2022-31. A sessão
de lances ocorrerá no dia 08/11/2022, às 10h00min., (dez horas).
3 cm -24 1705490 - 1
EDITAL 27-2022
PMMG/CPE – Pregão Eletrônico Nº 27/2022. Processo de Compras
– 1259965.75.2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
em Serviço de Revitalização e Reparo do Prédio Público que
ConstituiráSede do Comando de Policiamento Especializado - CPE/
PMMG. Envio de proposta entre 16:00h de 25/10/2022 à 08:59h de
09/11/2022. Data do Pregão: 09/11/2022 às 09:00h. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -24 1705468 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG/9ª RPM x JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ:
27.968.525/0001-71. Contrato SIAD Nº 0093461494/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
contínuos de conservação, limpeza e higienização do prédio do 17º
Batalhão da Polícia Militar, sede da 9ª Cia PM Ind PE, NAIS/9ª Região
de Polícia Militar em Uberlândia/MG, com fornecimento de mão de
obra e todos os materiais necessários à execução, conforme descrições
e especicações detalhadas no ANEXO I do Edital processo de compra
1259760 037/2022. Valor Total: R$ 291.100,00.Vigecia: 01/11/2022 à
31/10/2023.
3 cm -24 1705565 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO 9.337.952/2022
1° Termo Aditivo ao CONTRATO 9.337.952/2022– PMMG. O
acréscimo ao quantitativo de 42 (quarenta e duas) câmeras, para
fornecimento da empresa Método System Comercio de Equipamentos
para Telecomunicações e Serviços Ltda –CNPJ 07.346.478/0001-17,
tendo em vista necessidade superveniente ao esgotamento das cotas
da Ata 235/2021. O valor total do contrato passa a ser R$482.816,00
(quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais).
2 cm -24 1705548 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
A Ordenadora de Despesas Substituda da 9ª RPM torna público a
Homologação do Pregão 16/2022, Processo de Compas 1259760
042/2022 em 24/10/2022, com a Empresa: POWERTOP GEO
TECNOLOGIAS LTDA EPP, CNPJ: 16.847.452/0001-43. Objeto:
Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada RPA (DRONE) com
KIT FLY MORE e SMART CONTROLER para atender a demanda da
9ª RPM, sob a forma de entrega parcelada e conforme disponibilização
orçamentaria, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Total: R$ 139.699,98.
3 cm -24 1705857 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
PMMG – CPRV/BPMRv. Tomada de Preços 05/2022-CPRv. Processo
1251655-78/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada da
área de engenharia com a nalidade de realizar a reforma/manutenção
predial corretiva da futura sede da 4ª Cia de Polícia Militar Rodoviária
da Polícia Militar de Minas Gerais em Juiz de Fora, com o emprego
de mão de obra qualicada, materiais complementares e equipamentos
necessários à execução dos serviços sob responsabilidade da empresa
contratada e conforme especicações e elementos técnicos constantes
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210242337130123.
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