Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-11-2022
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
miNa s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 04 de Novemb ro de 2022 – 25
PARECER Nº 791/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0110904/2022-58
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 26.10.2022
Credenciamento da entidade Centro de Educação de Guaranésia VTK
Ltda - ME e autorização de funcionamento do Colégio Evoluir com
Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Guaranésia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho responda armativamente ao credenciamento
da entidade Centro de Educação de Guaranésia VTK Ltda - ME e se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio
Evoluir com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizados na Rua
Luiz Heluany, 108 - Bairro Bom Jesus, no Município de Guaranésia,
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 800/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0116121/2022-43
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 26.10.2022
Autorização de funcionamento do CER - Centro Educacional
Recreativo Estrela Guia com Ensino Fundamental (anos iniciais), no
Município de Alfenas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do CER - Centro Educacional Recreativo Estrela Guia
com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizado na Rua Florentino
José Ribeiro, 647 - Bairro Jardim Nova América, no Município de
Alfenas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo.
Que a Superintendência Regional de Ensino de Varginha verique
o disposto nas Considerações do Mérito deste Parecer e oriente a
instituição educacional, no que se zer necessário.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 803/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0034380/2022-09
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 27.10.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Promoção Humana
Divina Providência, de Belo Horizonte, mantenedora da Escola Técnica
Divina Providência, do Município de Ribeirão das Neves.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho responda armativamente
ao recredenciamento da Associação de Promoção Humana Divina
Providência, com sede na Rua dos Caetés, 741, 15º andar - Centro, em
Belo Horizonte, mantenedora da Escola Técnica Divina Providência,
localizada na Rua Ari Teixeira da Costa, 1.500 - Bairro Santa Paula,
em Ribeirão das Neves, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 18
de março de 2019.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 804/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0034934/2022-86
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 27.10.2022
Autorização de funcionamento da habilitação prossional de Técnico
em Administração a ser ministrada pela Escola Técnica Divina
Providência, no Município de Ribeirão das Neves.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento da Habilitação Prossional de Técnico em
Administração, concomitante e subsequente ao Ensino Médio, a ser
ministrada pela Escola Técnica Divina Providência, instalada na Rua
Ari Teixeira da Costa, 1500 - Bairro Santa Paula, no Município de
Ribeirão das Neves, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Recomenda-se que o serviço de inspeção escolar da Superintendência
Regional de Ensino Metropolitana C acompanhe a escola no
atendimento ao solicitado no Item 2.4. deste parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 809/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0107069/2022-07
RELATOR: PAULO HENRIQUE COTTA PACHECO
APROVADO EM 27.10.2022
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Enfermagem
a ser ministrado pelo Colégio ETEP - Escola Técnica de Passos, no
Município de Passos.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do curso Técnico em Enfermagem com Qualicação
Prossional de Auxiliar de Enfermagem, a ser ministrado pelo Colégio
ETEP - Escola Técnica de Passos, localizado na Av. Comendador
Francisco Avelino Maia, 3.584 - Centro, no Município de Passos, pelo
prazo de 02 (dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
03 1709445 - 1
PORTARIA Nº 128 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto
e Regimento Geral da Autarquia, considerando: Memorando.
UNIMONTES/GAB/CPTCE.nº 2/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar,
por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para promover a
apuração dos fatos, a identicação dos responsáveis, a quanticação do
dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento, a emissão
do Relatório do Tomador de Contas nos termos da Instrução Normativa
nº 03/2013 e atender às diligências do Tribunal de Contas do Estado de
todas as tomadas de contas especiais instauradas nesta Universidade.
instaurada pela Portaria nº 045 - REITOR/2022. Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Cumpra-se.
03 1709107 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional n.º 61, de 23 de dezembro de 2003, a Universidade do Estado de Minas Gerais, faz publicar
o Demonstrativo de Remuneração de seus servidores, relativo ao terceiro trimestre do ano de 2022, conforme quadro abaixo:
Cargo / Função
(Ativos) julho/2022 agosto/2022 setembro/2022
Quantidade Valor Quantidade Valor Quantidade Valor
Direção Superior 1 10.930,10 111.005,10 1 20.731,21
Assessoramento 56 267.596,74 58 291.519,10 58 279.142,12
Chea 78 396.906,66 82 409.461,37 82 400.530,85
Técnico 278 1.303.661,23 276 1.308.782,29 275 1.263.112,50
Administrativo 172 642.180,46 170 649.202,90 168 612.943,30
Docente Efetivo 1001 8.820.451,95 1000 8.878.534,17 999 8.718.134,48
Docente Convocado 684 3.877.194,36 676 3.872.273,79 687 3.740.153,17
Total 2270 15.318.921,50 2263 15.420.778,72 2270 15.034.747,63
Cargo / Função julho/2022 agosto/2022 setembro/2022
Quantidade Valor Quantidade Valor Quantidade Valor
Inativo 311 1.717.275,13 311 1.720.060,50 310 1.719.885,90
Total 311 1.717.275,13 311 1.720.060,50 310 1.719.885,90
Universidade do Estado de Minas Gerais / Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças /
Gerência de Recursos Humanos, em Belo Horizonte, 28 de outubro de 2022.
Profª. Lavínia Rosa Rodrigues - Reitora
03 1709465 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CÁTIA
CRISTINA MAGALHÃES CARDILO, MASP 869411-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-7 UM1100013, a contar de 18/10/2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, dispensa ULISSES COUTINHO AMARAL, MASP
1456336-5, de responder pela Vice-direção da Escola de Música, a
contar de 19/10/2022.
03 1709468 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 150, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Constitui Comissão Eleitoral Central para organização e
acompanhamento do processo de eleição para formação de lista tríplice
ao cargo de Diretor(a) e Vice-diretor (a) da Faculdade de Políticas
Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas
Gerais – FAPPGEN
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Central para organização e
acompanhamento do processo de eleição para formação de lista tríplice
ao cargo de Diretor(a) e Vice-diretor (a) da Faculdade de Políticas
Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas
Gerais – FAPPGEN.
Art. 2º A Comissão de que trata o art.1º será composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I - Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8;
II - Deise Cristina Monteiro, MASP 894833-3;
III - Daniela Teixeira Pizarro Barbosa, MASP 1272059-5.
Art. 3º A Comissão Eleitoral terá o apoio da Secretaria dos Conselhos
Superiores, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação,
da Assessoria de Comunicação Social e da Procuradoria da UEMG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de novembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1709390 - 1
ATO N.º 1954/2022 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, CAMILA MARTINS SAPORETTI, Masp
n.º 14851216, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 11/2022, vaga
103, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar de 01/11/2022.
ATO N.º 1956/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora YARA DE CASSIA
ALVES, Masp n.º 1487272-5, da Unidade Acadêmica de Passos, por
um período de 120 dias, a partir de 26/10/2022.
ATO N.º 1957/2022 REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO
DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183
da Lei nº 869, de 5/7/1952, referente à professora SONIA MARIA
RODRIGUES, MASP n° 0290205-4, da Faculdade de Educação, a
partir de 20/10/2022.
ATO N.º 1958/2022 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora relacionada,
cando a mesma ciente da necessidade de procurar a Gerência de
Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional: SONIA MARIA RODRIGUES, Masp nº 290205-4,
do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau B, da Faculdade de Educação, a partir de 20/10/2022.
ATO N.º 1959/2022 REVOGA O ATO nº 2202/2020, publicado
em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor ULISSES COUTINHO AMARAL,
MASP n° 1456336-5, da Escola de Música, a partir de 19/10/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1709443 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 149,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de
setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de
2013 e em conformidade com a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017,
bem como a Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de dezembro de
2020, determina alteração do art. 2º da Portaria/UEMG nº 156, de 25
de novembro de 2021.
Processado: M. F. T. A.,
Comissão Processante: Presidente: Mattheus Henrique da Silva Santos,
MASP 1458547-5,
Membros: Alyson da Silveira Borges, MASP 1398341-6 e Cintia Carla
da Silva, MASP 1506586-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1709203 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 129 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1ºDispensar o médico Giovanne Guilherme Coutinho Canela -Masp
1099337-6, a pedido, como Responsável Técnico da Unidade de Terapia
Intensiva - Adulto do Hospital Universitário Clemente de Faria, da
Universidade Estadual de Montes Claros. Art. 2º Designar o médico
Oscar Willian Bonm Oliveira - CPF 058.353.706-52, como Responsável
Técnico da Unidade de Terapia Intensiva - Adulto do Hospital
Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes
Claros.Art. 3ºRevogadas as disposições em contrário, especialmente as
da Portaria nº 051 - REITOR/2022, esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 1709113 - 1
Editais e Avisos
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Resumo do Termo de Doação celebrado entre a empresa Vale S.A., doravante denominadaDOADORA, e o Estado de Minas Gerais, por intermédio
do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominado DONATÁRIO, conforme o Quadro
– Doação de Bens promovidos por VALE S.A.. Objeto: doação de bens/itens, em caráter denitivo e sem encargos, sendo osmateriais (16) Protetor
de caçamba marca Chevrolet, (16) Capota marítima marca Chevrolet, (16) Jogo de tapete de borracha marca Chevrolet e (16) Caminhonetes com
plotagem completa, descritos e especicados no Anexo I e Nota Fiscal anexas referentes ao “Termo de Recebimento de Bens em Doação”. Valor Total
da doação: R$3.620.998,40 (Três milhões seiscentos e vinte mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Signatário Doador: Alexandre
Spitali Araújo. Signatário Donatário: 2º Ten PM Flávio Coelho Fagundes.
Quadro – Doação de Bens promovidos por VALE S.A.
Bem/Item Material Doado Pedido/RC Quantidade Valor
Unitário (R$) Valor
Total (R$)
PROTETOR DE CAÇAMBA MARCA CHEVROLET 4100660517 16 2.790,00 44.640,00
CAPOTA MARÍTIMA MARCA CHEVROLET 4100660517 16 2.190,00 35.040,00
JOGO DE TAPETE DE BORRACHA MARCA CHEVROLET 4100660517 16 290,00 4.640,00
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411360 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411356 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411194 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411158 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC408520 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC408506 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC412169 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC412062 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC412039 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC412018 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411928 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411842 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411822 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC411670 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC410735 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
CAMINHONETE COM PLOTAGEM COMPLETA – CHASSI: 9BG148DK0PC412960 4100660542 01 221.042,40 221.042,40
EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÕES KIT DEFESA CIVIL
Resumo dos Termos de Doações celebrados entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante denominadoDOADOR, e os Municípios, doravante denominados DONATÁRIOS, conforme
o Quadro - Relação de Municípios Donatários. Objeto: doação de Kit Defesa Civil, em caráter denitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1)
Notebook, (1) Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica, constantesdo Quadro 1 -Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido
Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil: R$ 163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois
centavos). Signatário Doador: Cel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa
Civil). Quadro – Relação de Municípios Donatários
Donatário Signatário do Munícipio Data de Assinatura Processo SEI Nº
Matias Barbosa Carlos Roberto Mendes Lopes 08/06/2022 1070.01.0004489/2021-43
Águas Vermelhas Nilson Francisco Campos 26/08/2022 1070.01.0004453/2021-45
20 cm -03 1709206 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 101/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 101/2022.
OBJETO: Aquisição pneus novos para os veículos automotores da frota
do Gabinete Militar do Governador, sob a forma de entrega integral,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Edital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG. A Sessão do Pregão será dia 25/11/2022 às
09h30min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e
pelo telefone (31) 3915-0185. Belo Horizonte, 03 de novembro de
2022.
3 cm -03 1708778 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 90/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 90/2022.
OBJETO: Contratação de empresa (ocina autorizada) especializada
para prestar serviços de revisão programada, manutenção preventiva
e corretiva, em 07 (sete) veículos da marca Jeep, com fornecimento
de peças genuínas novas, , conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG. A Sessão
do Pregão será dia 23/11/2022 às 09h30min. Maiores informações:
daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0185. Belo
Horizonte 03 de novembro de 2022.
3 cm -03 1708777 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 70/2022. Processo de
compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017- 70/2022.
2 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática:
servidores de rede, storage e computadores com substituição de peças,
e suporte a software, para atender demanda da AGE-MG em Belo
Horizonte.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos
licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período
compreendido entre os dias 07/11/2022 ao dia 18/11/2022 até as 09h00
min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão
Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 18/11/2022 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será
observado o horário ocial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no
site: www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-
Geral do Estado de MG, na Avenida Afonso Pena n. 4.000, Bairro:
Cruzeiro, Belo Horizonte-MG, CEP: 30130-009. As informações
serão prestadas pelo Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de
14h30mim às 17h, de segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218.0897
ou 3218-0898.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022,Fernando de
Souza Xavier, Diretor-Geral - Ordenador de Despesas.
6 cm -03 1709163 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de alimentação (desjejum, almoço e jantar)
para militares presos/recolhidos à disposição da justiça no 3° BPM,
conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00
h de 04/11/2022 até as 13:59 h de 18/11/2022. www.compras.mg.gov.
br
2 cm -03 1708812 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9346592/2022 de Serviço e Fornecimento, rmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do SEE e o fornecedor
24.405.818/0001-52 - ANDRE LUIS MILANEZ ENGENHEIRO
EIRELI - ME, Processo de compra nº 1261556 000124/2022,
Cotação Eletrônica. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato
é a contratação de empresa para a aquisição e instalação de quatro
pórticos de sustentação de uma placa de identicação do Colégio
Tiradentes da Policia Militar na cidade de Uberaba/MG. Valor total: R$
4.878,78. Vigência: 12 meses, de 05/11/2022 a 04/11/2023. Assinatura:
28/10/2022.
3 cm -03 1708820 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG – CSA-TIC – Ato de Raticação de Dispensa de Licitação nº
02/2022-CSA-TIC – Dispensa de Licitação nº 02/2022 – CSA-TIC -
Processo de Compra nº 1250071 000129/2022 - OBJETO: Prestação
de serviços de informática, sendo: Hospedagem de Servidores,
Hospedagem de Sistemas em Mainframe, Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Compartilhado - Baixa Plataforma, Hospedagem de
Sistemas em Ambiente Dedicado - Baixa Plataforma - e Plataforma
Oracle Exadata como serviço. – BENEFICIÁRIO: PRODEMGE,
CNPJ nº 16.636.540/0001-04 - VALOR: R$ 3.981.975,40 –
ENQUADRAMENTO LEGAL: Fundamenta-se nas hipóteses previstas
nos incisos VIII e XVI do artigo 24, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores. – VIGÊNCIA: 12 meses,
prorrogáveis, observando-se os limites legais.
4 cm -03 1708884 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9346684/2022 de Serviço, - JANUÁRIO ENGENHAIA
EIRELI, Processo nº 1261556-116/2022 - Tomada de Preços. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de
instalação de climatizadores (equipamentos já adquiridos) no Ginásio
Poliesportivo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM
Uberabaconforme, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas neste documento, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Valor total: R$ 59.484,90.
Assinatura: 28/10/2022. Validade: Este contrato tem vigência por
12 meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão ocial de
imprensa, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
3 cm -03 1708823 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
EM da 7ª RPM – PMMG x INFORMÓBILE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA CNPJ: 00.630.985/0001-39,
Contrato nº: 9348858/2022, Processo de Compra nº: 1261556
139/2022, Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE POLTRONAS (COMUM, OBESO E PMR) PARA
AUDITÓRIOS, conforme especicações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão nº 190/2022, a serem instaladas no auditório do
CTPM Unidade Bom Despacho, localizado na Praça Tenente Maurício
Sávio Rodrigues, S/N.º, Centro, no município de Bom Despacho/MG.
Valor total: R$ 162.279,00 Vigência até: 31/12/2022.
3 cm -03 1708987 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9348762/2022 de Serviço, - AGMR COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA ME, Processo nº 1259967-67/2022 - Pregão
Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de reprograa e aluguel de impressora multifuncional, assistência
técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição
de peças e insumos (exceto papel), para serem instaladas e utilizadas
nas Unidades da 5ª Região de Policia Militar, conforme especicações,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Valor
total: R$ 73.560,00. Assinatura: 28/10/2022. Validade: Este contrato
tem vigência por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão ocial de imprensa, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
3 cm -03 1708819 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211040033030125.
26 – sexta-feir a, 04 de No vembro de 2022 diário do executivo miNas Gerais
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 PMMG/COMAVE
Objeto: a contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC)
reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para
ministrar curso prático homologado junto à ANAC para Piloto Privado
de Helicóptero (PPH), Piloto Comercial de Avião (PCA)/MLTE/
IFR, para a obtenção de licenças/habilitações de PPH e PCA/MLTE/
IFR, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC)
nº 61; contratação de CIAC reconhecido pela ANAC para ministrar
curso de Piloto Comercial de Avião(PCA)/IFR - modalidade EAD -
teórico, conforme o RBAC nº 61; e contratação de CIAC reconhecido
pela ANAC para ministrar horas de voo noturno em comando, em
consonância com o item 61.101(a)(2)(i)(D) do Regulamento Brasileiro
de Aviação Civil (RBAC) nº 61, visando cumprir os requisitos deste
regulamento para exame de prociência de concessão de licença
de Piloto Comercial de Helicópteros (PCH). Processo de Compras
24/2022. Unidade de Compra: 1254266. As propostas deverão ser
enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia 21/11/2022.
A abertura da sessão será às 09h30min do dia 21/11/2022. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
4 cm -03 1708846 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 PMMG/COMAVE
Objeto: a prestação de serviços de ocina homologada junto à Agência
Nacional de Aviação Civil – ANAC – a m de realizar serviços de
manutenção, reparo, revisão e controle técnico em aeronaves de posse ou
operadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou que venham
a ser operadas por ela, modelos AIRBUS HELICOPTERS AS350 ou
H125 (ESQUILO B2 E B3), com emprego de peças, componentes,
ferramentas especiais, aviônicos e acessórios, conforme especicações,
exigências e quantidades estabelecidas neste documento.. Processo
de Compras 31/2022. Unidade de Compra: 1254266. As propostas
deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia
21/11/2022. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 21/11/2022.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -03 1708843 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no
consultório odontológico da SAS/55° BPM, conforme edital. Propostas:
envio Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de 04/11/2022 até as 08:59
h de 18/11/2022. www.compras.mg.gov.br
2 cm -03 1708807 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico nº216/2022–
Processo de Compras 1255302000216/2022. Processo SEI nº
1250.01.0004142/2022-48. Aquisição de materiais elétricos e de
refrigeração, ltros de bebedouros e ltros para equipamentos de
ar condicionado do Hospital da Polícia Militar (HPM), que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
Proposta Comercial e Contrato.A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão,
disponível no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1709313 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM-PM/DAL – PMMG X MARIA DAS GRAÇAS
GONÇALVES CANTINA. CNPJ: 34.580.237/0001-00, Contrato
nº: 200/2022, COMPRAS 8000045/2022, Processo de Compra nº:
62/2022, Objeto: concessão administrativa para o uso de espaço público
– cantina/lanchonete nas dependências do complexo Gameleira. Valor
total: R$ 46.800,00. Vigência por 12 meses a contar da publicação no
Diário Ocial.
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMI/DAL – PMMG: PUBLICAÇÃO Atas 05A e 05B/2022,
Planejamento 355/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU
o PREÇO dos LOTES 01, 04 e 08, óleos, uídos para freios e graxas,
para a empresa RG PNEUS LTDA, CNPJ 25.567.140/0002-58, bem
como o LOTE02 para a empresa TATIANE KARLA PERES, CNPJ
42.687.290/0001-33, óleos lubricantes, ambas por um período de 12
meses a contar da data da publicação no Diário Ocial, não podendo
ser prorrogada. A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível aos
interessados no site: www.compras.mg.gov.br
4 cm -03 1709397 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Fm Engenharia Ltda. 1º Aditivo do Contrato nº
9337102/2022. Processo de Compras nº 1261556-042/2022 - TDCO/
SEE/PMMG. Objeto: acréscimo do valor de R$ 1.560.966,45(um
milhão quinhentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e seis
reais e quarenta e cinco centavos), o que representa um percentual
aproximado de 38,1655% do valor global do contrato, conforme limites
permitidos na § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. Novo valor global: R$
5.650.957,57.
2 cm -03 1708972 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
57/2022. Objeto: prestação de serviços contínuo de fornecimento
de Alimentação adequada e suciente aos presos condenados e/ou
aguardando julgamento em unidades prisionais no 18° BPM, 39° BPM
e 48° BPM. Lote único cnpj 00.101.401/0002-19, Lacerda Alimentação
LTDA, Valor R$ 580.189,40. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do
Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1709109 - 1
CONTRATO DE SERVIÇO
PMMG-3ªRPM X JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI.
Contrato 9348800. Objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços contínuos de conservação, higienização e
limpeza, nas instalações físicas da sede da 3ª RPM/35ºBPM, 3ª Cia Ind
PE (Santa Luzia/MG) e 61º BPM (Sabará/MG), com fornecimento mão
de obra, materiais e equipamentos, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência do edital.. Vigência: 12 meses a
partir da publicação.
2 cm -03 1708787 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1255125 000034/2022 – HOMOLOGAÇÃO
– Licit. Venc.: Lote único - SGA Tudo Para Seu Evento LTDA, Valor:
R$ 409.962,05. Data: 03/11/2022.
1 cm -03 1709061 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG / CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contratada: Soluti –
Soluções em Negócios Inteligentes S/A, CNPJ 09.461.647/0001-95 –
Contrato nº 9348851/2022- Objeto: Fornecimento, sob demanda, futura
e eventual, de serviço de certicação digital. – Vigência: 12 meses, a
partir da publicação do seu extrato no órgão ocial de imprensa. - Valor:
R$ 9.988,00
2 cm -03 1708791 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, e
considerando o disposto nos itens 1.7 e 7.1.1, do Edital DEEAS nº 258,
publicado em 04 de novembro de 2021, PRORROGA, por 1 (um) ano,
o prazo de validade do Processo Seletivo Simplicado em referência, a
partir de 04nov22. O processo permanecerá vigente até 04nov23.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
4 cm -03 1709024 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X USESERVICE COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ nº: 08.684.674/0001-64.
Inexigibilidade – Contrato Nº 9348769/2022. Processo de Compras
1255302000284/2022. Processo SEI nº 1250.01.0002311/2022-15.
Objeto: contratação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
com o fornecimento de peças Genuínas, para uma Central de Vácuo
Clínico da marca OX-GENIUM, de modelo CV-170 PLUS DUPLEX,
em uso no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital
e anexos, Proposta Comercial e Contrato. Valor Anual: R$ 35.760,00
(Trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Vigência: por 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV, da Lei nº
8.666/93. Dotação orçamentária: 1251. 10. 302. 037. 2023. 0001. 33.
90. 39. 21. 0. 49.2.
3 cm -03 1709386 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 16ª RPM x DW Serviço Construtora - EPP, CNPJ
22.351.221/0001-47. Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato Nº
9263065/2020. Objeto: Prorrogação da vigência para 09/11/2023,
permanecendo o valor inalterado em R$ 45.180,60, sendo o valor
mensal estimado de R$ 3.765,05, vigente a partir de novembro/2022.
Ficam raticadas as demais cláusulas do referido contrato.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 16ª RPM x Unaí MG. Convênio 01/2022; Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública do município de Unaí, conforme Plano
de Trabalho, no valor total estimado de R$ 66.429,44; Vigência:
04/11/2022 até 03/11/2023. Assinado em 01/11/2022.
4 cm -03 1709066 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DF – Termo de cooperação técnica. PARTES: Estado de Minas
Gerias por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais por meio da
sociedade Mineira e Cultura. OBJETO: implementação da qualicação
dos integrantes da PMMG, aprovados nos processos seletivos
da SMC/PUCMINAS em cursos de pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado) objetivando a criação de políticas públicas de
segurança voltadas ao fortalecimento das ações da polícia preventiva,
modernização institucional e identicação de metodologias de atuação
inovadoras. VALOR: Não implicará quaisquer repasses de recursos
nanceiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito meses)
a partir da publicação. ASSINATURA: 28/10/2022.
3 cm -03 1709146 - 1
CONTRATO DE SERVIÇO
PMMG-3ªRPM X KM COMERCIO E SERVICO LTDA. Contrato
9348581. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação
de serviços contínuos de conservação, higienização e limpeza, nas
instalações físicas da sede do 36º BPM (Vespasiano/MG), com
fornecimento mão de obra, materiais e equipamentos, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência do Edital.
Vigência: 12 meses a partir da publicação.
2 cm -03 1708793 - 1
3ª RPM/PMMG- PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Especial de Licitação - CEL, referente ao processo
licitatório CONCORRÊNCIA 01/2022, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada da área de engenharia/arquitetura com
a nalidade de realizar a obra de construção da nova sede da 1ª
Companhia Independente da Polícia Militar no município de Nova
Lima/MG, no uso de suas atribuições, comunica o seguinte:
O calendário de feriados e ponto facultativo do ano de 2022, no Estado
de Minas Gerais, foi publicado no DOEM - Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais, Ano 130 -nº 24, de 02 de fevereiro de 2022, todavia, em
que pese o calendário, ambas as empresas participantes apresentaram
seus recursos, tempestivamente, no dia 01 de novembro de 2022, via
e-mail, conforme previsão constante no edital item 14.2.3.2.
No dia 03 de novembro de 2022, as empresas entraram em contato
com a CEL solicitando o envio dos recursos interpostos de forma
digitalizada para seus e-mails.
É facultado à CEL decidir sobre os aspectos omissos, conforme item
20.6 do Edital.
Assim, de forma a assegurar a transparência, economia e agilidade
no processo licitatório referenciado, a CEL comunica às empresas
participantes “MF ENGENHARIA EIRELI” e “SUPERENGE
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA” que a cópia dos recursos
interpostos serão enviados para os e-mails de cada uma das empresas,
quais sejam contato@superenge.com.br (SUPERENGE SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO LTDA) e cristiane@mf.eng.br (“MF ENGENHARIA
EIRELI”) e também estarão disponíveis para consulta e cópia na sede
da 3ª RPM.
O prazo para apresentação das contrarrazões, cujo protocolo poderá
se dar conforme item 14.2.3.1 ou 14.2.3.2 do edital, é de 5 (cinco)
dias úteis e correrrá em conjunto para ambas as empresas com início
no dia posterior à publicação deste ato no sitio eletrônico https://
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action e no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais disponível em: https://www.
jornalminasgerais.mg.gov.br/Home.
Santa Luzia/MG, 03 de novembro de 2022.
Hamilton L. Alves Júnior, 2º Ten PM
Presidente
Renatta M. Gonçalves Teodoro, 1º Sgt PM
Secretária
Rodrigo Oliveira de Sousa, ASP
Membro
9 cm -03 1709201 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de permissão de uso de imóvel. Partes: Polícia Militar de Minas
Gerais, pelo Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento
Rodoviário e o Banco Itaú S/A. Espécie: Instalação e funcionamento de
um Terminal de Auto Atendimento nas dependências da Sede do CPRv
e BPMRv para exploração de atividade econômica ligada a prestação
de serviços nanceiros, visando ao atendimento exclusivo dos militares
e servidores civis do BPMRv e CPRv. Vigência: 22 de Dezembro de
2021 a 21 de Dezembro de 2026. Signatários: Ten Cel PM, Paulo
Roberto Teixeira Junior e a Sra. Débora Cristina Loenert Floriano.
3 cm -01 1708605 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 02/2022, divulga o interessado HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 03/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Araxá Flávio Figueiredo Dias Otorrinolaringologia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e
11.4 do Edital nº 02/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 03/11/2022
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado
Alfenas Pablo Silva dos Anjos
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
7 cm -03 1709327 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9348797/2022 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o IPSM e o fornecedor LABORATORIO DE PROTESE
E ORTESE LTDA – ME – CNPJ: 01.103.144/0001-36, Processo
de compra nº 2121005 000061/2022, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de Empresa para confecção de Órtese e/ou Prótese
e seus componentes, conforme detalhamento dos itens, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais
estabelecidos neste Contrato, bem como no Termo de Referência -
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 13/2022-GAS/IPSM,
com preparo pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação da
prótese e serviços de manutenção/reparo na prótese fornecida, quando
de eventual acionamento da garantia, para atendimento aos beneciários
integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.
Valor total: R$ 71.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10.0.
10.1. Assinatura: 31/10/2022. Signatários: pela contratada Amarildo
Pereira Barreto, pela contratante Cel. PM QOR, Fabiano Villas Boas.
4 cm -03 1708856 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os interessados HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 03/11/2022
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Núcleo Odontológico Detalhe
Ltda ME Clínica Odontológica
Multiclínica Ltda EPP Clínica Médica
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Frutal Bernardes & Pantaleão Serviços
Médicos Ltda. ME Clínica Médica
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado Categoria
Uberlândia Ortopedia Santa Genoveva Ltda
EPP Clínica Médica
Araguari Laboratório de Análises Clínicas
São José Limitada(Matriz) Laboratório Clínico
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Itabira Quality Especialidades
Médicas Ltda Clínica Médica
Manhumirim Sheyla Ker Elias ME Clínica Odontológica
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Categoria
São João Del
Rei Clínica de Psicologia Fasura &
Pereira Ltda ME Serviço de Psicologia
14ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Diamantina Saúde Anjos & Freitas S/S ME Clínica Médica
15ª RPM – Teólo Otoni
Município Interessado Categoria
Almenara Civ - Centro de Imagem do
Vale Ltda ME Diagnóstico Por Imagem
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 03/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Campos Altos Fisiolife Fisioterapia Ltda I,II,III,V,VI,VII,IX,X,
XI,XIII,XIV,XV,XV
I,XVII,XVIII,XIX
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Montes Claros Clínica Unidas Ltda ME X,XI, XIV,XV
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Piumhi Andreia Mirian Lopes
Sansoni ME VI, XIII, XIV, XV
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do
Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 03/11/2022
RMBH
Município Interessado
Belo Horizonte Odonto Jatobá Soluções Odontológicas Ltda ME
6ª RPM – Lavras
Município Interessado
Varginha Odonto Metodo Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9348798/2022 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o IPSM e o fornecedor ORTO-SAN ORTOPEDIA
SANTO ANTONIO LTDA – EPP – CNPJ: 16.769.739/0001-00,
Processo de compra nº 2121005 000061/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de Empresa para confecção de Órtese e/ou Prótese
e seus componentes, conforme detalhamento dos itens, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais
estabelecidos neste Contrato, bem como no Termo de Referência -
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 13/2022-GAS/IPSM,
com preparo pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação da
prótese e serviços de manutenção/reparo na prótese fornecida, quando
de eventual acionamento da garantia, para atendimento aos beneciários
integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.
Valor total: R$ 69.900,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10.0.10
.1. Assinatura: 31/10/2022. Signatários: pela contratada João Batista de
Oliveira, pela contratante Cel. PM QOR, Fabiano Villas Boas.
4 cm -03 1708857 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 01593/2022 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01593/2022 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 467, publicada no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais em 12 de Abril de 2022, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas
alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com
as regras e disposições deste ato convocatório. 1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 304 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados;
1.8 - Os lotes de números 2, 4, 50, 51, 53, 56, 58, 62, 72, 87, 88, 89, 92, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 116, 118,
119, 121, 124, 127, 131, 132, 133, 135, 138, 140, 141, 142, 144, 150, 151, 152, 154, 161, 166, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 188, 190, 193, 199, 200,
205, 206, 211, 216, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 228, 229, 230, 231, 232, 236, 243, 257, 259, 275, 281, 284, 287, 291, 298, 300, 309, 310, 314, 315,
316, 318, 320, 322, 337, 338, 342 e 344, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante;
portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública, somente na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG, se iniciará
no dia 21 de novembro de 2022, às 9h40, com encerramento no dia 23 de novembro de 2022, às 18h;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 14 a 18 de Novembro de 2022, no
horário de 08:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – MEDINA PATIO E GUINCHO, situado no(a) Avenida Afonso Pena, nº 360A, Bairro Cidade Jardim, Medina-MG;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211040033030126.
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