Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-11-2022
| Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 24 d e novem bro de 2022 – 31
de Fisiopatologia. Setor de Inovação Tecnológica: Titular: Sara
Gonçalves Antunes de Souza - MASP 1045982-4, Departamento
de Ciências Econômicas, Suplente: Talita Soares Moran - MASP
1115548-8, Departamento de Direito Público Adjetivo. Assessoria
Jurídica: Titular: Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo - MASP
1183161-7, Departamento de Direito Público Adjetivo, Suplente:
Rafael Soares Duarte de Moura - MASP 1401702-4, Departamento de
Direito Público Substantivo. Art.3º Determinar que serão funções da
Comissão ora instituída: §1º Assessorar a administração superior da
Unimontes a m de atualizar e dar ampla divulgação às normas legais
e atender as legislações vigentes aplicáveis às atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico estabelecidas na Lei da Biodiversidade
(Lei nº 13.123, de 2015) e no Decreto nº 8.772, de 2016, que regulam o
acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
§2º Fornecer suporte aos professores/pesquisadores, por meio da
disseminação de informações relacionadas às normas e procedimentos
para as atividades de coleta, depósito e acesso ao Patrimônio Genético
Nacional e Conhecimento Tradicional Associado. Art. 4º A Comissão
de Acompanhamento do SisGen e o Comitê de Biodiversidade da
Unimontes serão responsáveis por assessorar a PRP/Coordenadoria
de Controle e Acompanhamento do SisGen em todos os assuntos
relacionados ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético
e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), com o objetivo
de auxiliar os professores no preenchimento dos cadastros de acesso,
além do suporte à administração superior da universidade quanto aos
aspectos jurídicos da lei. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário,
especialmente as da Portaria nº 033 - REITOR/2022, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
23 1716689 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001844/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
PONTO DOS VOLANTES . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo
van 15 lugares s/ adaptação; veículo 0 (zero) km; capacidade mínima
para 15 lugares; combustível: diesel; potência mínima de 115cv; ar
condicionado; direção hidráulica; mínimo 05 marchas; freio a disco nas
4 rodas; travas elétricas; vidros elétricos dianteiros; rádio am/fm. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito.
Valor do Repasse: R$ 273.570,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.763,33.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 48 1. Assinatura: 24/06/2022. Vigência: 365 dias.
3 cm -23 1717053 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 101/2022 – PROCESSO
DE COMPRA N. 1071030 101/2022.
PROCESSO SEI n. 1070.01.0002903/2022-85Objeto: Aquisição
de pneus novos para os veículos automotores da frota do Gabinete
Militar do Governador, sob a forma de entrega integral, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos.O Gabinete Militar do Governador (GMG) comunica a todos os
interessados que a sessão inicialmente agendada para o dia 24/11/2022,
conforme publicado no Diário Ocial Eletrônico “Minas Gerais”,
em 04/11/2022, página 25, ca ALTERADA para o dia 16/12/2022
às 09h30min, e ainda informa que seu o Edital e Anexos foram
RETIFICADOS. O Edital estará disponível a partir do dia 24/11/2022,
no site www.compras.mg.gov.br e no GMG. Maiores informações:
daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0185. Belo
Horizonte, 23 de novembro de 2022.
4 cm -23 1716981 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9361851
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0088868//2022-81
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 70/2022. Partes: Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais e a empresaProcedata Informática Ltda.
Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos
de informática: servidores de rede, storage e computadores com
substituição de peças, e suporte a software para atender a Advocacia-
Geral do Estado de Minas Gerais. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
publicação de seu extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 939.999,94.
Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.40-
02.0.10.1 Belo Horizonte, 23/11/2022.
3 cm -23 1716949 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x CENTRAL TÉCNICA EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. -
ME. Pregão Eletrônico n° 10/2018. Contrato SIAD nº 9197823/2018.
Aditivo 05/2022. Objeto: Prorrogação da vigência
1 cm -23 1716802 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 9349231/2022.
Partes: PMMG/CAP x Empresa ANDERSON RANIERE FERREIRA
GUEDES - ME,CNPJ 08.164.723/0001-38; Valor Global: R$4.126,50.
Objeto: acréscimo de 24,41% (vinte e quatro inteiros e quarenta e
um centésimos por cento) do valor do contrato original, de aquisição
de materiais de informática, conforme especicações constantes no
Termo de Referência e cuja vigência se dá até 09/11/2023.Vigência:
24/11/2022 a 23/11/2023.
2 cm -23 1716800 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em
21/11/22; Processo 31/2022-Unidade 1259972. Objeto: Contratação
de manutenção e reparo em banheiros do 20° BPM, rede elétrica da
SAS do 56°BPM, pintura na SAS do 57º BPM e reforma do forro
do PEL PMRV do 56° BPM, reformas dos telhados do 20° BPM e
Almoxarifado.
2 cm -23 1716888 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – CPRV/BPMRv. Pregão 23/2022-CPRv. Processo 1251655-
83/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de ornamentação e organização de eventos, serviços
grácos e de vidraçaria. Data da sessão pública: 06 de dezembro de
2022 às 08h00. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h
de 24/11/22 até as 07h59min de 06/12/22. Informações no tel. (31)
2123-1905. Edital disponível no www.compras.mg.gov.br e no www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/principal.
2 cm -22 1716650 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Pregão Eletrônico nº 83/2022. Objeto: Aquisição
de 03 semoventes caninos, sendo 02 (dois) de faro e 01 (um) de busca
e captura, para o plantel do canil do 4º BPM - Uberaba/MG. Data:
06/12/2022. Edital disponível no site: compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -23 1716750 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.358.261/2022, processo
de compra 1250071 165/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 1 Impressora,
valor do contrato R$1.227,00. Vigência por doze meses a partir desta
publicação. EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.359.825/2022, processo
de compra 1250071 166/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 01 Notebook,
valor do contrato R$4.921,10. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.359.827/2022, processo
de compra 1250071 167/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 04 Notebooks,
valor do contrato R$16.870,28. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.359.865/2022, processo
de compra 1250071 168/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 15 Notebooks,
valor do contrato R$73.816,50. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.359.867/2022, processo
de compra 1250071 169/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 02 Notebooks,
valor do contrato R$9.842,20. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.359.868/2022, processo
de compra 1250071 170/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 02 Notebooks,
valor do contrato R$9.842,20. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.361.876/2022, processo
de compra 1250071 171/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 10 Notebooks,
valor do contrato R$49.211,00. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS. Extrato do contrato 9.361.877/2022, processo de compra
1250071 172/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa MICROSENS S.A, CNPJ:78.126.950/0011-26. Objeto:
aquisição de 2Tablets, valor do contrato R$3.100,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
13 cm -23 1716736 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
COMODATO Nº 10/2022 – CPMAMB / BPM
MAMB x CONSEP DO BEIRA RIO
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CONSEP - CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BEIRA RIO.
Objeto: O Termo de Comodato nº 10/2022, rmado entre o CONSEP
do Beira Rio (Comodante) e a Polícia Militar de Minas Gerais
(Comodatária), tem por objeto a cessão gratuita de 01 (hum) veículo
Mitsubishi L200 Triton Sport SPT GL, ano de fabricação 2018, modelo
2019, chassi 93XLJKL1TKCJ17077, placa QPV-1073, de propriedade
da Comodante, para utilização da Comodatária na subárea da 10ª Cia
PM MAmb / BPM MAmb. Ao Comodato é atribuído o valor de R$
155.000,00, valor venal do objeto em junho de 2022 segundo a Tabela
FIPE. O prazo de vigência do comodato oferecido será de 60 (sessenta)
meses, com início de vigência a partir da data de sua publicação no
Diário Ocial do Executivo de Minas Gerais.
4 cm -23 1717286 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão ELETRÔNICO nº 307/2022.
Processo de Compras 1255302/307/2022. Processo SEI nº
1250.01.0011369/2022-83. Objeto: Aquisição de cabos elétricos.
Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 07/12/2022.
Sessão: a partir de 09h00min do dia 07/12/2022. Edital disponível em
www.compras.mg.gov.br
2 cm -23 1716759 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS. Extrato do contrato 9.362.141/2022, processo de compra
1250071 174/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa MICROSENS S.A, CNPJ:78.126.950/0011-26. Objeto:
aquisição de 01Tablet, valor do contrato R$1.550,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.362.136/2022, processo
de compra 1250071 173/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 10 Notebooks,
valor do contrato R$49.211,00. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
3 cm -23 1716774 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE X SGA TUDO PARA SEU EVENTO - CONTRATO
Nº 9348881/2022. 1º T.A. Acréscimo de valor sem prorrogação de
vigência. Valor atualizado: R$ 419.754,46. Assinatura: 23/11/2022.
1 cm -23 1717241 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG – 10ª RPM x Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Objeto: Doação de software Shadow destinado exclusivamente para
as atividades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado-GAECO em Patos de Minas-MG
1 cm -23 1716789 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Paineiras/MG. Primeiro Termo
Aditivo do Convênio 01/2022. Objeto: Remanejamento de valores no
plano de trabalho alterando o item 4 do plano de aplicação, sem alterar
o valor original do repasse.
1 cm -23 1716697 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Construlider Campanário LTDA. Contrato nº
9361927/2022. Objeto: aquisição de materiais de construção para
reforma da Fração de Campanário/MG via Emenda Parlamentar,
conforme especicações constantes no Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e
seus anexos. Processo de Compras nº 1259970-042/2022. Vigência:
24/11/2022 a 31/12/2022. Valor global: R$ 9.173,06.
2 cm -23 1716748 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x JHSC Construtora Eireli; 2º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9341523 do Processo Licitatório nº 15/2022 – Tomada de
Preços nº 02/2022; Objeto: Acréscimo e supressão de valor-quantidade;
Novo valor estimado do contrato: R$ 1.031.621,91; Data de assinatura
do Termo Aditivo: 23/11/2022.
2 cm -23 1716806 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.317.291/2021, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/14RPM
e STUQUI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ
28.186.370/0001-84. Objeto: Prorrogação dos Prazos, Valor/Quantidade
dos serviços de scalização e gerenciamento de obras a serem realizadas
nos CTPM Curvelo e CTPM Diamantina, estabelecido no item 1.3 do
referido Contrato e item 8.1 do Termo de Referência anexo ao Edital.
Os valores acrescidos perfazem o montante de R$ 48.049,98 (quarenta
e oito e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), passando
o valor total estimado do contrato a ser R$ 272.584,62 (duzentos e
sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois
centavos). Assinatura: 23/11/2022
3 cm -23 1716816 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9359371/2022 de Serviço, rmado entre o
IPSM e o fornecedor 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL
S.A., Processo de compra nº 2121005 000066/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de telefonia xo comutado, modalidade receptivo local e celular, via
número único nacional 0800-940-2006 (portabilidade) sem ônus para
o originador, além do fornecimento de E1 para comunicação com o
PABX, dando continuidade ao atendimento prestado pela Central de
Atendimento do IPSM e pelo setor de Relacionamento do SIGAS, nas
diversas cidades de Minas Gerais, conforme especicações técnicas,
exigências e quantidades discriminadas no Contrato e no Edital do
Pregão Eletrônico de nº 11/2022-GAS/IPSM e seus anexos. Valor total:
R$ 41.933,48. Vigência: 12 meses, iniciando na data de publicação do
Contrato. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2121.10.302.002.4002.00
01.339040.04.0.10.1; 2121.10.302.002.4001.0001.339040.04.0.10.1.
Assinatura: 22/11/2022. Signatários: pela contratada Andressa Simone
Mertins de Oliveira e Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, pelo
contratante Marcos Vander Ramos, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde
do IPSM.
5 cm -23 1716703 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro; CITA/NOTIFICA por edital, o Diretor Geral RENE
MARCOS FERNANDES, CPF 046.455.596-56 do CFC SETAE
CERESET, CNPJ 26.370.171/0001-04, para comparecer nesta
Seção de Auditoria e Fiscalização/SAF/DETRAN, situada na
Avenida Santos Dumont, 308, Centro, Belo Horizonte/MG,
onde terá vistas no Cartório D dos fatos tratados na Sindicância
Administrativa nº2000/2017, e para apresentar suas Alegações
Escritas, pessoalmente ou por advogado regularmente constituído,
tudo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, se caso for,
que deverá ser entregue na Seção de Auditoria e Fiscalização/
DETRAN.
4 cm -23 1717024 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9360605/2022
PROCESSO DE COMPRAS1511189 000257/2022
PROCESSO SEI1510.01.0148388/2022-90
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaREPREMIG
REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
Do objeto: aquisição de impressoras,conforme especicações e
quantitativos estabelecidas no Edital do Pregão para Registro de
Preços nº 09/2022, do pregão nº 06/2022 e de Recursos obtidos
por meio do DPVAT/VALE.Valor total R$ 19.200,00 (dezenove
mil e duzentos reais). Vigência:o contrato terá vigência 12 (doze)
mesesa partir da publicação doseu extrato no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais.Dotação Orçamentária:1511.06.181.005
.4025.0001.4.4.90.52.07.0.95.1;1511.06.181.005.4025.0001.4.4.
90.52.07.0.46.1;1511.06.181.005.4022.0001.4.4.90.52.07.0.46.1;
1511.06.183.005.4024.0001.4.4.90.52.07.0.46.1.Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 22/11/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e Leandro Figueiredo de Castro(P/ Contratada).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº
1511189 0000240/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/
SPGF/PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei
8.666/93, de acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da
Chea de Polícia nº 6.685/2022 (56197427), em consonância com
demais normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda
encaminhar os autos ao Excelentíssimo Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças para que ratique a situação
de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa
CEMIG DISTRIBUICAO SA, CNPJ 06.981.180/0001-16, visando
ao fornecimento de energia elétrica em média tensão, através
de Dispensa de Licitação, objetivando atender às necessidade
do Centro de Treinamento Avançado de Sabará (CTA/Sabará) ,
situada na Fazenda Região Mina C do Meio 5507in, Bairro Área
Rural, Município de Sabará/MG, com vigência e especicação
contidos no instrumento de contrato ou documento semelhante
pelo valor estimado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais), a ser custeado por dotação especicada no orçamento
vigente conforme documentação constante do supramencionado
Processo. Belo Horizonte, 23/11/2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 240/2022
OBJETO: Raticação da situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando à contratação de fornecimento de energia
elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A, através de
Dispensa de Licitação, objetivando atender às necessidades do Centro
de Treinamento Avançado de Sabará (CTA/Sabará) , situada na Fazenda
Região Mina C do Meio 5507in, Bairro Área Rural, Município de
Sabará/MG.
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica nº 6.685/2022 (56197427), e em
estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares
da matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando à contratação de fornecimento de energia
elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A, através de
Dispensa de Licitação, para o Centro de Treinamento Avançado de
Sabará (CTA/Sabará) , situada na Fazenda Região Mina C do Meio
5507in, Bairro Área Rural, Município de Sabará/MG, com vigência e
especicação contidas no instrumento de contrato ou documento pelo
valor estimado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a ser
custeado por dotação especicada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo, ou que
vier a ser xada, cando raticados e convalidados todos os atos já
praticados.
Belo Horizonte, 23/11/2022
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 121/2021/
PCMG - PROCESSO SEI N.º 1510.01.0157295/2021-67
Partes: EMG/Polícia Civil e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-
SAAE do Município de Carmo de Minas-MG. Objeto: Rescisão
amigável do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 121/2021/
PCMG, tendo em vista a vacância do cargo público a pedido da
Servidora Municipal ANA CAROLINA RANGEL, Matrícula
Funcional 2020, por posse em outro cargo público inacumulável das
funções do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo,
nos termos da Lei Municipal Complementar n.º 1.748 de 31 de julho
de 2009 e alterações posteriores, contadaa partir de 05 de Outubro de
2022, por não haverservidordisponívelpara sercedido,em substituição.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 22/11/2022. Signatários:
Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Roberson Junqueira
Carneiro(P/SAAE).
19 cm -23 1717253 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DESPACHO AUTORIZATIVO
Autorizo a celebração do Contrato nº 9361874, com a Empresa
INFORGRAF EIRELI - ME, CNPJ:22.056.515/0001-46, visando a
contratação de prestação de serviços de impressos grácos. O valor
total estimado da contratação é de R$ 178.995,00 (cento e setenta e oito
mil, novecentos e noventa e cinco reais) para 12 meses. Este valor está
consignado nas seguintes dotações orçamentárias: 1511.06.125.008.41
34.0001.3.3.90.39.31.0.10.1, 1511.06.125.008.4135.0001.3.3.90.39.3
1.0.10.1, 1511.06.125.008.4124.0001.3.3.90.39.31.0.82.1
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9361874
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e INFORGRAF EIRELI - ME. Objeto:
contratação de prestação de serviços de impressos grácos. O valor
total estimado da contratação é de R$ 178.995,00 (cento e setenta e
oito mil, novecentos e noventa e cinco reais) para 12 meses. Este valor
está consignado nas seguintes dotações orçamentárias: 1511.06.125
.008.4134.0001.3.3.90.39.31.0.10.1, 1511.06.125.008.4135.0001.3.
3.90.39.31.0.10.1, 1511.06.125.008.4124.0001.3.3.90.39.31.0.82.1.
Signatários: Eurico da Cunha Neto (P/contratante) e Joaquim Milagres
Lopes (P/contratada).
DESPACHO AUTORIZATIVO
Autorizo a celebração do Contrato nº 9361875, com a
Empresa CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA,
CNPJ:66.605.734/0001-02, visando a contratação de prestação de
serviços de impressos grácos: 30.000 (trinta mil) Blocos de Auto
de Infração de Trânsito - AIT, com código de barras variável. O valor
total estimado da contratação é de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil
reais) para 12 meses. Este valor está consignado nas seguintes dotações
orçamentárias: 1511.06.125.008.4134.0001.3.3.90.39.31.0.10.1, 1511
.06.125.008.4135.0001.3.3.90.39.31.0.10.1, 1511.06.125.008.4124.00
01.3.3.90.39.31.0.82.1
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9361875
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA
LTDA. Objeto: contratação de prestação de serviços de impressos
grácos: 30.000 (trinta mil) Blocos de Auto de Infração de Trânsito
- AIT, com código de barras variável. O valor total estimado da
contratação é de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para 12 meses.
Este valor está consignado nas seguintes dotações orçamentárias: 151
1.06.125.008.4134.0001.3.3.90.39.31.0.10.1, 1511.06.125.008.4135
.0001.3.3.90.39.31.0.10.1, 1511.06.125.008.4124.0001.3.3.90.39.31
.0.82.1. Signatários: Eurico da Cunha Neto (P/contratante) e Gelson
Kazuyuki Tomita (P/contratada).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
Detran/ MG e o município de Santa Luzia. II - Do objeto: a gestão,
administração, intercâmbio de informações, disponibilidade e
fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para ns de imposição e noticação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 23/11/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
cando raticados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito
13 cm -23 1717255 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios, efetivar a posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho das atividades, nos termos dos Editais nº 01/2021 e da
Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios
que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação dos
seus recursos;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211232350010131.
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