Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 01-12-2022
| Data de publicação | 01 Dezembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 01 d e deze mbro de 2022 – 13
Responsabilidade e transparência scal
23 Regularidade perante o Tribunal
de Contas competente em relação
à prestação de contas
Declaração atestando a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público de documentos de gestão scal,assinado pelo representante legal; Liberação ao
pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e nanceira, em meios eletrônicos de
acesso público, comprovada por declaração do representante legal do consórcio público
e pelo recibo de protocolo, aviso de recebimento ou carta registrada de remessa dessa
declaração aos Tribunais de Contas dos entes consorciados.
Arts. 48, 48-A, 73-B e 73-C da Lei
Complementar Federal nº 101/2000
e RE 789874, rel. Min. Teori Zavaski
- STF
Até o término do mandato
O comprovante do envio relatório circunstanciado sobre a execução do exercício ndo
será dispensado para SSA instituído há menos de dois anos da data da solicitação de
inscrição e deverá ser apresentado na atualização cadastral do segundo ano de cadastro
do parceiro/convenente.
24 Declaração de observância da
transparência da gestão scal
Declaração atestando a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público de documentos de gestão scal,assinado pelo representante legal; Liberação ao
pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e nanceira, em meios eletrônicos de
acesso público, comprovada por declaração do representante legal do consórcio público
e pelo recibo de protocolo, aviso de recebimento ou carta registrada de remessa dessa
declaração aos Tribunais de Contas dos entes consorciados.
Arts. 48 da Lei Complementar Federal
nº 101/2000 e Acórdão nº 699/2016 -
Plenário TCU Até o término do mandato
Autenticidade de documento
25 Declaração de autenticidade dos
documentos apresentados Declaração de autenticidade dos documentos apresentados com anexaçãoassinada pelo
representante legal. Art. 13, § 1º da Resolução Conjunta
SEGOV/ CGE nº 05/2020 Não se aplica Este documento não inuencia a situação do convenente/parceiro no Cagec.
30 1719917 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
ORDEM DE SERVIÇO N° 8/2022 - CGE/AUGE
Alterar a redação do item 5 do Anexo Único da Ordem de Serviço nº 01,
de 30 de novembro de 2021.
A AUDITORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a Instrução Normativa CGE nº 01, de 3 de dezembro
de 2021 (e alterações posteriores), que estabelece as orientações
técnicas da atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder
Executivo Estadual e os artigos 2°e 5° da Resolução CGE n° 15, de
16 de abril de 2021, que estabelece o sistema de auditoria e-aud como
ferramenta de processo de trabalho da atividade de Auditoria Interna
Governamental no âmbito da Auditoria-Geral e das Controladorias
Setoriais e Seccionais; a adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria
Interna (IA-CM) pela Controladoria-Geral do Estado; o plano de ação
da AUGE para atendimento do nível 2 da metodologia IA-CM até 31 de
dezembro de 2022; a adoção das normas internacionais para a prática
da atividade de auditoria interna emitidas pelo Instituto dos Auditores
Internos (IIA); e, o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade
(PGMQ), denominado Quali-AUGE,
RESOLVE:
Art. 1º - Dar nova redação ao item 5 da Ordem de Serviço nº 01,
de 30 de novembro de 2021, que trata das orientações técnicas
para a implantação e utilização do Sistema de Auditoria e-aud e dá
outras providências, destinadas à execução e gestão do processo de
trabalho da atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder
Executivo Estadual, realizadas no âmbito da Auditoria-Central e das
Controladorias Setoriais e Seccionais.
“5. São referenciais técnicos a serem adotados para auxiliar na execução
das etapas do processo de auditoria interna (planejamento, execução,
comunicação dos resultados e monitoramento) e operacionalização do
processo de auditoria no sistema e-aud:
a) as Normas Internacionais para o Exercício Prossional de Auditoria
Interna, do Instituto dos Auditores do Brasil;
b) o Guia Metodológico de Gestão de Riscos de Processos e o Guia
Metodológico de Gestão de Riscos Estratégicos, da Controladoria-
Geral do Estado;
c) o Manual de Orientações Técnicas de Auditoria Interna
Governamental do Poder Executivo Federal, da Controladoria-Geral
da União:
- Orientação Prática: Relatório de Auditoria;
- Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos;
- Orientação Prática: Serviços de Auditoria.
d) as ISOs:
- 37002: 2022 (Sistema de Gestão de Denúncias);
- 37001:2016 (Sistemas de Gestão Antissuborno);
- 37000:2022 (Governança de organizações - Orientações);
- 31022:200 (Gestão de Riscos - Diretrizes para a gestão de riscos
legais)
- 31010:2021 (Gestão de Riscos - Técnicas para o Processo de
Avaliação de Riscos);
- 31000:2018 (Gestão de Riscos);
- 27000:2018 (Tecnologia da Informação);
- 27001:2022 (Sistemas de Gerência da Segurança da Informação);
- 19011:2018 (Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão);
- 19600:2014 (Compliance Geral);
- 16001:2012 (Responsabilidade Social - sistema de gestão)
- 9001:2015 (Qualidade Total).
e) o Controle Interno - Estrutura Integrada – 2017, do Comitê de
Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO);
f) a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 530 - Amostragem
em Auditoria e alterações posteriores e a NBC TA nº 230 – Papéis de
Trabalho;
g) os materiais do Tribunal de Contas da União: Avaliação de Risco em
Auditoria Operacional; Roteiro de Avaliação da Maturidade da Gestão
de Riscos; Técnica de Análise SWOT e Diagrama de Vericação de
Risco (DVR); Técnica de Análise de Problema em Auditoria; Técnica
de Mapa de Processo em Auditoria; Painel de Referência em Auditoria;
Amostragem em auditoria; Técnica de Pesquisa para Auditoria; Técnica
de Entrevista para Auditoria; Técnica de Grupo Focal em Auditoria;
Técnica de Análise Stakeholder; Técnica de Observação Direta em
Auditoria; Técnica de Indicadores de Desempenho e Mapa de Produtos;
Técnica de Análise RECI; Técnica de Marco Lógico para Auditoria;
Técnica de Benchmarking para Auditoria; Técnicas de Apresentação de
Dados; Classicação ABC; Referencial Básico de Governança Pública
Organizacional; Referencial Básico para Avaliação de Governança
em Políticas Públicas; Referencial de Controle de Políticas Públicas;
Referencial para Avaliação de Governança em Centro de Governo;
Referenciais para a gestão de riscos; e, Orientações para seleção de
objetos e ações de controle;
h) Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex-Ante, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
i) Materiais e roteiros elaborados pela Auditoria-Geral.”
Art. 2º - Esta Ordem de serviço entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022
Luciana Cássia Nogueira
Auditora-Geral/CGE-MG
30 1720082 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 164 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Resolução AGE nº 162, de 21 de novembro de 2022, que
constitui as Comissões de levantamento dos materiais em estoque e
bens patrimoniais da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e nº 151 de 17 de
dezembro de 2019; no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020 e no
Decreto n.º 48.513, de 11 de novembro 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º da Resolução AGE nº 162, de 21 de novembro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica constituída Comissão com nalidade de efetuar o
levantamento do quantitativo físico e nanceiro dos bens imóveis
afetados à AGE, composta pelos seguintes membros:
I – Gabrielle Souza de Oliveira, Masp. 1.513.630-2, que a presidirá;
II – Jean Lucas Mesquita Abreu, Masp 1.532.130-0;
III – Cristina Amorim Pinto, Masp 1.469.866-6”.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
30 1720228 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.658 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Wilson Gurgel Júnior, Investigador de Polícia, nível Especial,
Masp 668.174-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Ervália/ 5ª DRPC de Viçosa/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Viçosa/5ª DRPC Viçosa/ 4º Depto. Juiz
de Fora.
77.659 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
ao teor do Ofício nº 192/2022/PCMG/5DEPPC/UBERABA, visando
à regularização funcional, João Fábio de Oliveira, Investigador de
Polícia, nível II, Masp 1.256.299-7, para prestar serviços na Delegacia
Especializada de Repressão a Crimes Rurais de Uberaba/5º Depto.
Uberaba, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Uberaba/ 5º Depto. Uberaba.
30 1720266 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 49/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 292.576-6, Eladio Geraldo de Assis, Auxiliar da Polícia, 60
dias a partir de 8/11/22, em prorrogação.
- Masp. 294.729-9, Robson Tadeu Pereira, Investigador de Polícia, 45
dias a partir de 20/10/22.
- Masp. 322.857-4, Delmo Antonio de Oliveira, Auxiliar de Polícia, 30
dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 340.439-9, Denilson Brum Monteiro de Castro, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inacio de Oliveira, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 341.985-0, Rosemary Andrea dos Santos, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 342.148-4, Vânia Aparecida Braz Gonçalves, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 25/10/22.
- Masp. 342.256-5, Reinaldo Gonçalves Ruas, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 17/1/22, em prorrogação.
- Masp. 342.258-1, Ricardo Eugenio Lemos, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 344.020-3, Jorge Luiz Duraes de Oliveira, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 386.213-3, Leandro Soares Carvalho, Escrivão de Polícia, 5
dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 386.386-7, Hermes da Silva Melo, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 386.417-0, Lílian Alves de Carvalho, Investigadora de Polícia,
6 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 458.090-8, Alexandre Alves de Vete, Investigador de Polícia,
40 dias a partir de 1/11/22, em prorrogação.
- Masp. 546.902-8, Alexandre Pinto da Cunha, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 2/11/22.
- Masp. 546.997-8, Robson Candido Fraga, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 547.003-4, Renato Alves da Fonseca, Delegado de Polícia, 3
dias a partir de 9/11/22
- Masp. 667.791-8, Cleber Francisco de Oliveira, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 667.913-8, Érica Xavier Aleixo, Escrivã de Polícia, 5 dias a
partir de 7/11/22.
- Masp. 667.932-8, Marcês Aparecida Christófaro, Escrivã de Polícia,
7 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 668.059-9, Kenya Regina Marques Campos, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 12/11/22.
- Masp. 668.098-7, Ronaldo de Oliveira Rocha, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 9/11/22, em prorrogação.
- Masp. 668.158-9, Marilene de Fatima Silva Melo, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 6/11/22, em prorrogação.
- Masp. 888.346-4, Dinorah Batista Barbosa, Escrivã de Polícia, 30 dias
a partir 9/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.061.090-5, Arlem Amaral Carvalho, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.061.108-5, Ellen Marcia Lopes de Carvalho, Investigadora de
Polícia, 9 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.061.884-2, Valeria Karinny Veloso Cruz, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.111.442-8, Michelle Ribeiro Martins, Escrivã de Polícia, 2
dias a partir de 5/11/22.
- Masp. 1.111.824-7, Ronaldo Otaviano Pereira Júnior, Investigador de
Polícia, 6 dias a partir de 17/11/22.
- Masp. 1.112.541-6, Joubert Heleno Nunes, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.112.912-9, Daniel da Costa Borges, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 6/11/22.
- Masp. 1.145.194-5, Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada
de Polícia, 10 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.145.244-8, Lívia Fontes Prado Miyamoto, Perita Criminal, 3
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 9 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.174.073-5, Roberto Joaquim Velloso Rodrigues, Investigador
de Polícia, 7 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.174.171-7, Junio Gomes Pereira, Investigador de Polícia, 9
dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.174.217-8, Anna Carolina Afni Ayub, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.174.406-7, Marcos Alexandre dos Santos Miranda, Escrivão
de Polícia, 4 dias a partir de 8/11/22; 3 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.186.730-6, Heloisa Cabral Guimaraes Muzzi, Médica
Legista, 21 dias a partir de 8/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.188.281-8, Josias Moreira Giffoni, Delegado de Polícia, 15
dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
60 dias a partir de 1/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.189.314-6, Lorena de Oliveira Martins, Escrivã de Polícia, 4
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.233.086-6, Pedro Favato Júnior, Escrivão de Polícia, 2 dias
a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.233.635-0, Ivan Pimenta Nunes, Escrivão de Polícia, 5 dias
a partir de 15/11/22.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Claudio Penna Orsini, Médico Legista, 4
dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.237.881-6, Ricardo Cesari Borges Bastos de Oliveira, 25 dias
a partir de 23/10/22, em prorrogação.
- Masp. 1.237.913-7, Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia,
45 dias a partir de 4/11/22.
- Masp. 1.241.787-9, Lucas Norberto Ferreira, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.241.891.9, Nilmara Teixeira Lima, Investigadora de Polícia,
14 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.242.056-8, Airton Resende do Prado, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.242.158-2, Igor Silveira, Investigador de Polícia, 6 dias a
partir de 16/11/22.
- Masp. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 8/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.278-8, Andrea Kazumi Takahashi Takenaka,
Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.242.643-3, Leonardo Alves Braga, Investigador de Polícia, 5
dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.243.199-5, Rodrigo Pizziolo Coura, Investigador de Polícia,
16 dias a partir de 15/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.255.896-1, Alfredo Pereira Neto, Investigador de Polícia, 2
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.255.906-8, Lália Aparecida de Freitas, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.256.181-7, Fernando Moulin Rocha, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 5/11/22.
- Masp. 1.256.185-8, Jalis Marcal Rangel, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 30/10/22.
- Masp. 1.256.469-6, Naira Barros, Investigadora de Polícia, 30 dias
a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.256.848-1, Wesley de Paula Ferreira, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 19/11/22.
- Masp. 1.256.857-2, Jardel Soares de Oliveira, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 6/11/22.
- Masp. 1.257.209-5, Evandro Alves de Souza, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 31/10/22.
- Masp. 1.257.307-7, Camila Simara Alves Menezes, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 18/11/22,
- Masp. 1.273.541-1, Simone Araujo Garcia Vieira, Técnica Assistente
de Polícia, 15 dias a partir 7/11/22.
- Masp. 1.302.691-9, Neyvanir Ferreira da Silva, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 31/10/22.
- Masp. 1.315.155-0, Juliana Pedreira Pazini Silva, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.317.649-0, Maria Lucia de Andrade Lima, Escrivã de Polícia,
10 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.317.748-0, Camila Dias Netto, Escrivã de Polícia, 10 dias a
partir de 9/11/22.
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, 11 dias a partir de 31/10/22, em prorrogação.
- Masp. 1.332.228-4, Ariane Lira de Alcântara Pimenta, Delegada de
Polícia, 5 dias a partir de 12/11/22.
- Masp. 1.340.672-3, Tiago Carmo das Virgens, Escrivão de Polícia, 20
dias a partir de 4/11/22.
- Masp. 1.345.101-8, Marcos de Oliveira Amaral, Médico Legista, 90
dias a partir de 9/9/22.
- Masp. 1.352.052-3, Robert Evangelista Faria Santos, Técnico
Assistente da Policia, 1 dia a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.352.123-2, Fernanda Resende, Técnica Assistente da Polícia
Civil, 2 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.352.508-4, Fabiana Moreno, Técnica Assistente da Polícia
Civil, 7 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.356.296-2, Joice Fernanda Freitas Vieira Colares,
Investigadora de Polícia, 10 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.359.305-8, David Fernandes de Andrade, Analista de Polícia,
5 dias a partir 15/11/22.
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista de Polícia, 25
dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
4 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.361.560-4, Roberta Silva Santana, Médica Legista, 2 dias a
partir de 10/11/22.
- Masp. 1.366.610-2, Rikardo Murilo Ladeira, Médico Legista, 5 dias
a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.372.257-4, Lídia Pires Ciolette, Escrivã de Polícia, 3 dias a
partir de 9/11/22.
- Masp. 1.372.812-6, Ramana de Mello Penha, Investigadora de Polícia,
3 dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.412.419-2, Fabrícia Morais Dias Figueiredo, Investigadora
de Polícia, 2 dias a partir de 3/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.875-5, Maria Eduarda Rodrigues, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.413.780-6, Thiago Antônio Amaral Mourão, Investigador de
Polícia, 6 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.427.292-6, Neide Aparecida da Silva Carneiro, Investigadora
de Polícia, 5 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.427.307-2, Felipe André Tavares Vieira, Investigador de
Polícia, 8 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.460.710-5, Nilmara Niuelly Meira Dantas Santos,
Investigadora de Polícia, 6 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.469.802-1, Catarina Schmidt Correa Franco, Investigadora de
Polícia, 4 dias a partir de 14/11/22.
- Masp. 1.478.966-3, Bruna Gonçalves de Oliveira, Delegada de
Polícia, 15 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.479.933-2, Carla Maria Ferreira, Investigadora de Polícia, 3
dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.480.350-6, Rafael Henrique Figueiredo, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 12/11/22.
- Masp. 1.482.596-2, Lucas Eduardo Vieira de Paula, Escrivão de
Polícia, 7 dias a partir de 1/11/22.
- Masp. 1.482.655-6, Emídio Gomes da Costa Junior, Escrivão de
Polícia, 6 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.493.208-1, Taynara Martins de Assis Andrade, Escrivã de
Polícia, 1 dia a partir de 4/11/22; 3 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.501.623-1, Lorena Rosa Ferreira, Médica Legista, 1 dia a
partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.199-0, Paula Xavier Nogueira Costa, Perita Criminal, 4
dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.202-2, Cristiano Lanziotti Fontes, Médico Legista, 2 dias
a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.529.344-2, Alessandro Fabiano de Oliveira Ribeiro, Delegado
de Polícia, 5 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.529.357-4, Aquinoann Costa Batista, Delegado de Polícia, 3
dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.529.412-7, Gabriella Galliac Santos, Perita Criminal, 5 dias
a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.529.428-3, Renata Tiemi Moreira de Resende, Médica
Legista, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.444-0, Angélica Cristine da Silva Avelar, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 8/11/22
- Masp. 1.529.460-6, Joyce Ribeiro de Abreu, Escrivã de Polícia, 1 dia
a partir de 4/11/22.
- Masp. 1.529.492-9, Renata Melo Boaventura, Delegada de Polícia, 3
dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.529.497-8, Leticia Coelho Lopes, Escrivã de Polícia, 2 dias
a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.529.556-1, Gabriella Maris Mello Pereira, Delegada de
Polícia, 1 dia a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.572-8, Aline Curcio de Morães, Médica Legista, 3 dias a
partir de 7/11/22; e 2 dias a partir de 10/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.529.593-4, Joseane Martins da Silva, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.646-0, Paulo Vinicius Rodrigues Braga, Escrivão de
Polícia, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.529.664-3, Alessandra de Carvalho Piva Chaves, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 9/11/22.
- Masp. 1.529.673-4, Natasha da Cunha Scheffer, Escrivã de Polícia, 6
dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.722-9, Miller Tavares da Silva, Escrivão de Polícia, 2
dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.529.842-0, Alberto Insfran Galeano, Escrivão de Polícia, 40
dias a partir de 2/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.529.857-3, Rodrigo Gomes Loureiro, Delegado de Polícia, 5
dias a partir de 1/11/22.
- Masp. 1.529.919-1, Carlos Alessandro Siebra Boucas, Escrivão de
Polícia, 7 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 1.529.961-3, Anne Caroline Malcher da Silva, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 10/11/22.
- Masp. 1.530.062-7, Fernanda Alves Campos, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.531.121-0, João Lourenço Filho, Delegado de Polícia, 7 dias
a partir de 31/10/22.
- Masp. 1.531.400-8, Jessica Silva Santos, Escrivã de Polícia, 3 dias a
partir de 9/11/22.
- Masp. 1.531.402-4, Daniel da Sena Guerra, Escrivão de Polícia, 2
dias a partir de 3/11/22.
- Masp. 1.532.340-5, Beatriz Barreto de Almeida, Delegada de Polícia,
2 dias a partir de 7/11/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 387.585-3, Leandro Caetano de Carvalho, Investigador de
Polícia, 180 dias a partir de 11/11/22.
- Masp. 458.374-6, Hamilton de Jesus Resende, Investigador de Polícia,
90 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.234.155-8, Nathalia Alves Torres, Escrivã de Polícia, 90 dias
a partir de 17/10/22, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 352.142-4, Paulo Roberto Costa, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 16/11/22, por documentação insuciente.
- Masp. 1.016.038-0, Maurilio André Orsino de Souza, Perito Criminal,
licença indeferida em 11/11/22, documentação insuciente.
- Masp. 1.061.207-5, Carlos Cesar Ribeiro, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 11/11/22, agendamento fora do prazo.
- Masp. 1.140.746-7, Tereza Cristina Marques Ferreira, Investigadora
de Polícia, licença indeferida 17/11/22, agendamento fora do prazo.
- Masp. 1.156.812-8, Ralfo Otacilio de Oliveira Santos, Investigador
de Polícia, licença indeferida em, 11/11/22, já encontra em licença para
tratamento de saúde.
- Masp. 1.256.038-9, Bruno Augusto Oliveira do Amorim, Investigador
de Polícia, licença indeferida em 16/11/22, por documentação
insuciente.
- Masp. 1.257.046-1, Gustavo Lúcio Sales, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 16/11/22, por documentação insuciente.
- Masp. 1.427.215-7, Elizangela Cristina Martins da Silva, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 17/11/22, documentação insuciente.
- Masp. 1.480.129-4, Ryanny Thallytta Angélica de Brito Gouveia,
Investigadora de Polícia, licença indeferida em 10/11/22, documentação
insuciente.
- Masp. 1.529.703-9, Luiz Eduardo Vieira Borges, Escrivão de Polícia,
licença indeferida 17/11/22, documentação insuciente.
- Masp. 1.529.828-4, Marianny Rosa Fernandes Ramos, Escrivã
de Polícia, licença indeferida em 16/11/22, por documentação
inadequada.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, alta a partir de 11/11/22, com restrições.
- Masp. 1.375.603-8, Maykon Douglas Campos Cardoso, Investigador
de Polícia, alta a partir de 15/10/22, sem restrições.
- Masp. 1.480.048-6, Philippe Vargas Costa Almeida, Investigador de
Polícia, alta a partir de 9/11/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
30 1720249 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390113.
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