Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 07-12-2022
| Data de publicação | 07 Dezembro 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
20 – quarta-fei ra, 07 de de zembro de 2022 diário do executivo minas Gerais
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.377 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de progressão na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM NOME CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
HCM 10899532 2 LUCILENE MARIA FIDELIS LUZ PENF III B C 11/01/2022
HEM 10401263 1 ANTONIO NUNES DOS SANTOS AUAS IV I J 01/07/2022
HRB 12233524 1 BRUNA DE SOUZA VESPOLI TOS II B C 07/11/2022
MOV 12844460 1 LADY KELLY MARTINS CANTUARIA PENF VI A B 22/11/2022
HJXXIII 12697173 1 KENNEDY DOS REIS PEREIRA PENF III A B 13/01/2021
06 1722008 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da EC nº 41/03.
UNIDADE NOME MASP ADM CARREIRA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
ADC WENDER FERNANDES TEIXEIRA 1037604-4 1 MED IV B 12/09/2019
06 1722454 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade MASP Admissão Servidor Quinquênio Período RF
CHPB 12998639 01 ALBA LUZIA CAETANO OLIVEIRA 2º 29/11/2017A 27/11/2022 29/11/2022
CHPB 13187240 01 RENATO CEZAR MUNIZ 2º 02/12/2017 A 30/11/2022 02/12/2022
HEM 13092804 01 ANA MARIA DE FRANCA 2º 01/09/2017A 16/10/2022 30/11/2022
HEM 13063987 01 NILZILENE MARY DE JESUS SOUSA SILVA 2º 16/07/2017 A 27/10/2022 30/11/2022
HEM 13086079 01 JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA 2º 14/09/2017 A 03/11/2022 30/11/2022
HEM 13085733 01 CASSIA APARECIDA BARBOZA GOMES 2º 11/08/2017 A 03/11/2022 30/11/2022
HEM 13157318 01 FABIANNY SANGLARD DA SILVA 2º 05/11/2017 A 26/11/2022 30/11/2022
HEM 13176698 01 TATIANE DO PRADO REIS 2º 19/11/2017 A 23/11/2022 30/11/2022
HEM 13191093 01 DANIELE MENDES 2º 02/12/2017 A 30/11/2022 30/11/2022
HRB-JA 13191382 01 MARCELO ELIAS DA SILVA 2º 02/12/2017 A 30/11/2022 02/12/2022
HRJP 10417855 01 ANGELA DE FATIMA BORGES 6º 22/09/2017A 25/10/2022 02/12/2022
HRJP 12294765 02 IRIS PAMELA AGUILAR DE LA TORRE 2º 24/10/2017 A 11/11/2022 02/12/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administraçãode Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
Unidade MASP Admissão Servidor Quinquênio A partir de Total
HRJP 10414506 01 GERALDO DA SILVA 5º 27/11/2022 7
HRJP 10912616 02 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE 4º 18/11/2022 4
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento e Administraçãode Pessoal
06 1722002 - 1
A DIRETORADE GESTÃODE PESSOASDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores lotados no:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORES MÊS QUINQUÊNIO A PARTIR DE
HJXXIII 11913373 04 ANA CAROLINA BUENO 03 2º 10/12/2022
HJXXIII 10401438 01 DARLAN PEREIRA DA SILVA 03 7º 30/12/2022
Ana Costa RegoDiretoria de Gestão de Pessoas
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à
servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HJXXIII 13563895 01 CONTRATO FERNANDA GONÇALVES DINIZ 27/10/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA NOME /
ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO NOME / ESTADO CIVIL ALTERAÇÃO PARA
HJXXIII 13563895 01 CONTRATO FERNANDA GONÇALVES DINIZ,
SOLTEIRA FERNANDA GONÇALVES DINIZ GUEDES,
CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.199 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HJXXIII 12888350 01 EFETIVO ANA CAROLINA CORREIA LELES TOMAZ 14/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimentose Administração de Pessoal
06 1722431 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 131/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados no Memorando.CGE/
CSET_SEE.nº 133/2022, doc.(57205395); RESOLVE: Substituir Alessandra Rossi Pontes, MaSP 14037667; Claudia Helena da Silva, MaSP
10589935 e Kátia Adryane Mayrink Drumond, MaSP 11645850 porSalete Clemencia do Carmo, MaSP 10581742; Selma Aparecida Vieira,
MaSP 3793601 e Sônia Ribeiro Leite, MaSP 13221437, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 4/2020, publicada em 13/02/2020, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusãoereconduzir
acomissãoprocessantevigentepelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 140/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo xado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração Última recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 42/2021, publicada em 29/10/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 03/2022, publicada em
15/01/2022 SRE Coronel Fabriciano
Portaria NUCAD/SEE nº 53/2021, publicada em 16/12/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 19/2022, publicada em
19/03/2022 SRE Manhuaçu
Portaria NUCAD/SEE nº 55/2021, publicada em 22/12/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 27/2022, publicada em
26/02/2022 SRE Manhuaçu
Portaria NUCAD/SEE nº 25/2022, publicada em 28/04/2022 Portaria NUCAD/SEE n° 78/2022, publicada em
16/08/2022 SRE Varginha
Portaria NUCAD/SEE nº 20/2022, publicada em 30/03/2022 Portaria NUCAD/SEE n° 87/2022, publicada em
26/08/2022 Poços de Caldas
Portaria NUCAD/SEE nº 2/2022, publicada em 30/06/2022 Portaria NUCAD/SEE n° 105/2022, publicada em
28/09/2022 Ouro Preto
Portaria NUCAD/SEE nº 23/2021, publicada em 17/07/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 10/2022, publicada em
18/03/2022 Curvelo
Portaria NUCAD/SEE nº 60/2020, publicada em 27/10/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 86/2022, publicada em
26/08/2022 Passos
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
06 1722253 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Ocial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº01/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)A. M. M.- MASP10822070,a partir de 27/04/2022.
06 1722061 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Ocial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº03/2020, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)M. M. P.- MASP12775771,a partir de 01/09/2021.
06 1722065 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Ocial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento dos Termos de Ajustamento Disciplinar
nº02/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao(a)
servidor(a)I. S. F. - MASP12087375,a partir de 11/09/2022.
06 1722069 - 1
A GERENCIA DE PROVIMENTOE ADMINISTRAÇÃO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
nº 2.129, de 04 de maio de 2022,retica O ATO PUBLICAÇÃODE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA publicado
no “MG” do dia 12/10/2022,Pág. 36, da servidora CELIA CRISTINA
LIMA, Masp 13121009.onde se lê nos termos do Art. 147, §2º, inciso
II, e § 3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, leia-se
nos termos do ART.36, §1º,II CE/89, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC
64/02, EC 156/20- PROPORCIONAL/MEDIA.
06 1722373 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Ocial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº02/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)A. A.- MASP12422358,a partir de 25/06/2022.
06 1722060 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência
que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de
Maio de 2022, publicada no Diário Ocial do Estado em 06/05/2022,
e, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar
nº01/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a)
servidor (a)M. A. A. C.- MASP10424778,a partir de 03/03/2022.
06 1722063 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 28/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, art.
27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do servidor:
Masp 358763-1, José Roberto Avelar, Admissão 2, pelo vencimento do
cargo em comissão de DAD-8, ED1100549, a contar de 06/12/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 29/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos servidores:
Masp 1143701-9, Angélica de Moura Pires, ANE3G, admissão 1, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4, ED1100987, a contar de 30/11/2022.
Masp 1147598-5, Gisele Martins Santiago, ANE3G, admissão 1, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-5, ED1100203, a contar de 30/11/2022.
Masp 1252514-3, Wagner Lucas Teixeira de Oliveira, PEB1B,
admissão 3, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED1100695, a contar
de 05/12/2022.
Masp 1002617-7, Thiene Ferreira de Lourdes Carneiro, PEB2G,
admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED1100411, a contar
de 06/12/2022.
06 1722355 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO GTAP
N.º 13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(a)
servidor(a): Belo Horizonte, Órgão Central, MASP 358.763-1, JOSE
ROBERTO AVELAR, a partir de 06/12/2022, referente ao ASEVP,
adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c art.3º da EC
nº47/2005,com direito à remuneração integral.
Diretor: Tarcísio de Castro Monteiro
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
06 1722084 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1543/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
janeiro de 2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de
2022, ca credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade
mantenedora Opção Engetec Cursos Técnicos Ltda – ME, e autorizado
o funcionamento do Opção Engetec Cursos Técnicos, com os cursos
Técnico em Contabilidade, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em
Logística, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Transações
Imobiliárias, situado na R. São Paulo, 416, Edifício Costa Rangel, Loja
Alta 1-A, Centro, em Divinópolis, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Divinópolis PORTARIA N.º 1544/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
e considerando o Parecer CEE n.º 893, de 2 de dezembro de 2022, ca
credenciada a entidade Escola Técnica Paulo César de Mattos Ltda –
ME, mantenedora da Escola Técnica Paulo César de Mattos, situada na
Av. Barão do Rio Branco, 1820, 2º andar, Centro, em Juiz de Fora, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora PORTARIA N.º 1545/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
funcionamento da Escola Técnica Paulo César de Mattos, com o curso
Técnico em Enfermagem, situada na Av. Barão do Rio Branco, 1820 –
2º andar, Centro, em Juiz de Fora, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Juiz de Fora PORTARIA N.º 1546/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
janeiro de 2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004,
ca credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais – ABVMG,
e autorizado o funcionamento da ABV ETec MG – Escola Técnica
de Minas Gerais, com os cursos Técnico em Prevenção e Combate a
Incêndio, Técnico em Veterinária e Técnico em Cuidados de Idosos,
situada na R. Carmésia, 500, B. Santa Inês, em Belo Horizonte, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1547/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
2022, cam reconhecidos, a partir de 1º de agosto de 2022, os cursos
Técnico em Administração, Técnico em Eletromecânica, Técnico
em Agropecuária e Técnico em Mecânica, ministrados pelo Colégio
Excelência, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av.
Prefeito José Maria de Figueiredo, 111, Centro, em Bocaiúva, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Montes ClarosPORTARIA N.º 1548/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
e considerando o Parecer CEE n.º 855, de 26 de novembro de 2022, ca
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento
do Colégio Sólido – Unidade Pirapora, com o Ensino Fundamental
(anos nais) e o Ensino Médio, situado na R. Antônio Nascimento,
21, Centro, em Pirapora, pelos prazos de 4 (quatro) e 3 (três) anos,
respectivamente.
SRE – Pirapora PORTARIA N.º 1549/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
funcionamento do Centro Técnico Prossional de Uberaba, com os
cursos Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 2 (dois) anos, Técnico
em Análises Clínicas, Técnico em Marketing e Técnico em Vendas,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses, de forma concomitante e subsequente
ao Ensino Médio, situado na Av. Leopoldino de Oliveira, 4.245, B.
Mercês, em Uberaba.
SRE – Uberaba PORTARIA N.º 1550/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
ca autorizado o funcionamento do Colégio Apoio Unidade II, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Sete de Setembro,
49, B. Estados Unidos, em Uberaba, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
06 1722398 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Diamantina
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DO ATO DE FERIAS - PREMIO CONCESSÃO
ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Sebastião
Jorge, MaSP 1356070-1, Silvania Maria de Souza Monteiro, ATBIID,
Adm. 01, por motivo de Incorreção na vigência, Ato nº 52/2022,
publicado em 26/10/2022, onde se lê: a partir de 07/06/2022 leia-se:
a partir de 14/12/2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 91/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO FÉRIAS PRÊMIO ao(s) servidor(es): FELÍCIO DOS
SANTOS, EE. Felício dos Santos, MaSP 667381-8, Branda Vianez
Chaves Reis, PEBIF Adm. 02, por motivo de incorreção na publicação,
Ato nº 26/2022, publicado em 11/06/2022, onde se lê: Masp 667381-6
leia-se: 667381-8.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de RETIFICAÇÃO/FÉRIAS-PREMIO AFASTAMENTO ao(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Domingos Pimenta de Figueiredo,
MaSP 938120-3, Isabel Cristina Pimenta de Figueiredo, ATBVH
Adm. 01, por motivo de incorreção no quinquênio de referência, Ato
nº 12/2021, publicado em 28/05/2021, onde se lê: leia-se: por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2021 leia-se:
leia-se por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
30/06/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2022- ANULA NO ATO Nº 29/2022
referente ao servidor: DIAMANTINA, CEM Lobo de Mesquita, MaSP
880973-3, Luciene Cristina Macedo Ramos, PEBIIB Adm. 05, na parte
em que reticou a reticação de gozo de férias prêmio publicado em
30/11/2022, por motivo de publicação indevida.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1721619 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212070054090120.
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