Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-12-2022
| Data de publicação | 08 Dezembro 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
70 – quinta-fei ra, 08 de d ezembr o de 2022 diário do executivo minas Gerais
ATO N.º 2096/2022 ANULA O ATO nº 2087/2022, publicado em
03/12/2022, de REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO
COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA da professora ANA PAULA
MARTINS CORREA BOVO, Masp n° 1331982-7, da Unidade
Acadêmica de Passos.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1723432 - 1
ATO N.º 2098/2022 DISPENSA, DIOLINA ALMADA ALVIM
NETA, Masp nº 1286040-9, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, edital
11/2022, vaga 107, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 08/12/2022.
ATO N.º 2099/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, à servidora
CRISTIANE ALVES MARTINS, Masp n.º 1489217-8, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba, por um período de 120 dias, a partir de
27/11/2022. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1723400 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1° Termo Aditivo ao contrato nº 9326818, referente a
prestação de serviços, sob demanda, de planejamento, organização,
coordenação, execução, promoção, operacionalização, produção e
assessoria de eventos institucionais, corporativos, de representação
e promocionais e avaliação de eventos, com fornecimento de
infraestrutura e de apoio logístico, para atendimento a eventos
realizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, inclusive em
outros estados ou fora do País, que celebram entre si o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria Geral, e a empresa Pronto Eventos
Tecnologia e Integração Eireli. Objeto: Acréscimo de 25% aos itens
selecionados do contrato, correspondente a 7,85% do valor atualizado
do contrato. O valor atualizado do contrato passa para R$4.756.004,00.
Belo Horizonte, 07/12/2022.
3 cm -07 1722751 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retica a publicação efetuada no dia 03/12/2022, página 23, coluna 1,
do Extrato de Termo de Prorrogação de Ofício nº 1491002030/2021,
onde se lê: “1491002023/2021”, leia-se: “14910002030/2021”; e
onde se lê:” Extrato de Termo Aditivo”, leia-se: ”Extrato de Termo de
Prorrogação de Ofício”.
2 cm -07 1723062 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491002675/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
MARILAC . Objeto: Aquisição de 02(dois) veículos tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 155.654,33. Valor da Contrapartida: R$
1.572,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 07/12/2022. Vigência: 365 dias.
3 cm -07 1722991 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9368864 (INF-4590.00)
Processo SEI n.º 1080.01.0085029/2022-41. Modalidade: Dispensa
de Licitação – Processo de compra n.º 10810170000-76/2022. Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contrataçãodeserviços de informática (Contrato Global unicado).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no
DOE-MG. Valor Global: R$ 1.924.891,00. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.1092.0001.339040-03.0.10.1. Belo Horizonte,
07/12/2022.
3 cm -07 1723466 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9345396
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A.
Objeto: Acréscimo ao valor global do contrato. Dotação Orçamentária:
1081.03.092.711.4391.0001.3.3.90.40-02.0.95.1 Belo Horizonte, 07
de dezembro de 2022.
2 cm -07 1723108 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-78/2022)
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 6.202– CJ/AGE, de 23de novembrode
2022, da Consultoria Jurídica.
INTERESSADO: Diretoria de Inovação e Desenvolvimento de
Tecnologia da Informação.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – PROCESSO SEI Nº1080.01.0090329/2022-
16PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE, PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
DEHOSPEDAGEM DE SISTEMAS EM AMBIENTE DEDICADO
BAIXA PLATAFORMA (HOSPEDAGEM E PROCESSAMENTO
DOS SISTEMAS “TRIBUNUS”, ARGOS, HOSPEDAGEM DE
NÓ DE ACESSO AO SISTEMA B-CADASTROS DO SERPRO),
HOSPEDAGEM EM INFRAESTRUTURA VIRTUALIZADA (SITE
E INTRANET) E FIREWALL DE APLICAÇÃO WEB (WAF),
CONFORME PROPOSTA COMERCIAL OCR668563(SEI n.º
55606516), DESTINADOS A ATENDER A ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO.
DESPACHO: Reportando-me a nota jurídicaem referência e à
Autorização doDiretor-Geral (SEI n.º 56914192)e no uso da
competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO,
com fulcro no caput do do artigo 26 e nas disposições contidas no
artigo 24, incisos VIII e XVI,ambos, da Lei Federal n.°8.666/1993, o
reconhecimento da dispensa de licitação, visando à contratação direta
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, para a prestação de serviços de informática
- Unicação dos serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado Baixa Plataforma (Hospedagem e Processamento dos
sistemas “Tribunus”, Argos, Hospedagem de nó de acesso ao sistema
b-Cadastros do SERPRO), Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada
(site e intranet) e Firewall de Aplicação WEB (WAF), conforme
proposta comercialSEI n.º OCR 668563 (55606516),destinados a
atender a Advocacia-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
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OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica nº 70/2022 (56478629) da Assessoria Jurídica,
na Nota de Auditoria CGE/CSET_OGE (57277249) da Controladoria
Setorial, ambas desta Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, e
à luz do caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, RECONHEÇO e RATIFICO a hipótese de inexigibilidade de
licitação para contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal, cujo objeto é prestação de serviços para ministrar Curso
de Capacitação em Técnicas de Mediação e Conciliação de Conitos
de Assédio Moral para membros das comissões de conciliação dos
órgãos/entidades estaduais e servidores da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais, a ser realizado pelo Instituto e Câmara de Mediação
Aplicada - IMA, CNPJ: 24.674.018/0001-37, conforme Proposta IMA
- INSTITUTO E CÂMARA DE MEDIAÇÃO APLICADA (56001269)
e PADRÃO - Termo de Referência Pregão de Serviço OGE/SPGF
(55524635), no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
As despesas correrão por conta da dotação orçamentária 1101 14 422
705 2500 0001 3390 3948 Fonte 0.10.1, consignada no orçamento em
vigor, aprovado pela Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 145 - REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto no artigo 20 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a possibilidade de a
Administração Pública rever seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; e o “Princípio da Legalidade”, a que está estritamente vinculada a
Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo
de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no
artigo 20 da referida Lei, relacionados no quadro I do anexo desta portaria. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o ato de concessão de progressão no
quadro III do anexo da PORTARIA Nº 142 – REITOR/2022, publicado no Diário Ocial de Minas Gerais de 03/12/2022, referente ao servidor que
consta no quadro II do anexo único desta portaria, nos termos do art. 20 da Lei nº 15.463/2005. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 145 - REITOR/2022
QUADRO I- PROGRESSÃO (art. 20da Lei nº 15.463/2005)
MASP Adm Nome Servidor Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
5886577 3 Arlete Ribeiro Nepomuceno PES VII C D 06/12/2022
10510212 1 Thalita Thyrza De Almeida Santa Rosa PES VII C D 02/12/2022
QUADRO II- TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 142 - REITOR/2022
MASP Adm Nome Servidor Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
14462394 3 Luiz Henrique Carvalho Penido PES VI B C 20/10/2022
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ATO N° 665– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
TEREZINHA MARIA MARQUES TEIXEIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de
2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9ºA, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular a professora:
PARA O PERÍODO DE 01/09/2022 A 31/12/2022
Masp 14153118 - Maria Aparecida Oliveira de Carvalho; adm. 02;
15h/a.
07 1723405 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO 87/2022 – LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE,
nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora
FRANCIELLE KAROLINA DE ARAUJO, MASP 1489596-5,
admissão 01, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de
08/12/2022.
07 1722901 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano CNPJ Razão Social Data da
exigibilidade Justicativa Valor
12/22 CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU 02/12/22
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade
do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. n° 77/2022.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da
missão institucional.
R$ 175,54
Quartel em Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Leonardo de Castro Ferreira, Maj PM
Ordenador de Despesas do EM/CPE Gilson Moreira Silva 2° Ten PM.
Responsável Técnico
16 cm -07 1722979 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1250084 PC 203/2022, PE 44/2022.
Objeto: Contratação de serviço especializado de usinagem para
confecção de dispositivo tubular de união mecânica em alumínio e
de tarugo em poliuretano.Encaminhamento das propostas a partir do
dia 12/11/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
22/12/2022 às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -07 1723465 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 4º TA AO CT 001/2022, COMPRAS
9318968/2022. CMI-PM X CSC BRASIL FROTAS LTDA. Objeto a
alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), em razão da necessidade
do aumento de 01(uma) viatura tipo Caminhonete 4x2 ou 4x4, diesel,
cabine dupla, com cela, prevista no item 02, com acréscimo no valor
deR$ 173.361,30, que corresponde ao percentual de0,259%do valor
inicialmente contratado, passando o item 02,de 195 unidades para
196 unidades, com fulcro nos dispositivos previstos no inciso I, alínea
“b”, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. Informações: tel: (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG (TDCO IMA) – Pregão Eletrônico 40/2022 –
Processo de Compras 04/2022. UE: 2371013. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM
AUTOMOTIVA E ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO SUBTIPO S-10)
PARA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO QUE COMPÕEM
A REDE DE ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Inicio do encaminhamento das propostas:
12/12/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão:
22/12/2022 às 14:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital estará disponível no site:www.portalcompras.
mg.gov.br.
6 cm -07 1722926 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/COMAVE - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 26/2022 - PLANEJAMENTO SIRP Nº 341/2022.
Objeto: Fornecimento de querosene de aviação (JET-A1)para as
aeronaves operadas pelo Estado de Minas Gerais, através de seus
órgãos, conforme condições, exigências, quantidades e estimativas
estabelecidas neste instrumento no Aeroporto da Pampulha em Belo
Horizonte - SBBH. O Ordenador de despesas do COMAVE, no uso
de suas atribuições legais, torna público a REVOGAÇÃO do pregão
referenciado. Motivo: impossibilidade de cadastros de novos lances
por parte dos fornecedores participantes, durante a disputa aberta,
bem como, na impossibilidade de reativação da Fase de Disputa de
Lances, a bem da conveniência administrativa, com base no Art. 49 da
lei8.666/93, em consonância com o item 22.7 do edital.
3 cm -07 1723136 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
251/2022, COMPRAS Nº: 9361853/2022, Processo de Compras:
57/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 144.031,00. Vigência até: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
260/2022, COMPRAS Nº: 9364321/2022, Processo de Compras:
66/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 144.031,00. Vigência até: 31/10/2023.
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 109/2021, COMPRAS 9344942.
CMI-PM X CARBEL S/A. Objeto: alteração da Cláusula Terceira (DO
PREÇO), acrescendo o quantitativo de viaturas em mais 02 (duas)
viaturas, passando de 12 (doze) unidades para 14 (quatorze) unidades,
com fundamento do ato no inciso I, alínea “b” e § 1º, ambos do artigo
65 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como previsão na Cláusula Oitava
do Contrato. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial
ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
5 cm -07 1723258 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE e R&V SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
CNPJ nº 08.265.838/0001-19, celebraram o contrato nº 9364847/2022,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 262/2022, Processo de Compras
1255302/262/2022, Processo SEI-MG nº 1250.01.0004662/2022-73.
Objeto: serviço comum de engenharia ou arquitetura com a nalidade
de executar a reestruturação da Central de Abastecimento Médico e
Farmacêutico (CAMF). Valor do contrato: R$ 249.000,00. Vigência:
12 (doze) meses.
2 cm -07 1722879 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.337.079/2022, processo
de compra 1250071 028/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e o Consórcio Motorola Solutions Minas
Gerais,CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78, objeto: aquisição e implantação
de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecnologia P-25, faixa
de frequência VHF, valor do contrato de R$8.415.277,62, vigência por
doze meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.369.084/2022, processo
de compra 1250071 185/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e o Consórcio Motorola Solutions Minas
Gerais,CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78, objeto: aquisição e implantação
de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecnologia P-25, faixa
de frequência VHF, valor do contrato de R$ 4.195.000,00, vigência por
doze meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.369.086/2022, processo
de compra 1250071 186/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e o Consórcio Motorola Solutions Minas
Gerais,CNPJ/MF: 24.416.645/0001-78, objeto: aquisição e instalação
de Estação Repetidora Digital P-25 Convencional, valor do contrato de
R$ 2.310.000,00, vigência por doze meses a partir da publicação.
5 cm -07 1723381 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo
SEI nº1250.01.0008655/2022-29, nos termos do artigo 2º, inciso III,
do Decreto Estadual nº 43.817, de 14 de junho de 2014, Resolução nº
3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25, inciso I, da
Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação do
HPM, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados
de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças
e acessórios novos e originais, conforme demanda, para a assistência
técnica em 02 (duas) autoclaves, 19 armários herméticos para
acondicionamento de instrumentais esterilizados e 01 (uma) secadora,
todos da marca CISABRASILE, do Hospital da Polícia Militar de
MG, conforme especicações e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência, proposta do fornecedor e Contrato. Empresa: ÁPICE
HELTHCARE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA. CNPJ: nº 02.936.819/0001-90. Vigência: por 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado, conforme dispõe o art. 57, II da lei no 8.666/93.
Valor anual: R$ 123.824,04 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte
e quatro reais e quatro centavos) e o valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), que cará reservado no contrato para o ressarcimento das
peças e acessórios fornecidos e substituídos pela Contratada. Dotação
Orçamentária: 1251.10.302.037.2023. 0001.33.90.39.21.0.49.2.
5 cm -07 1723290 - 1
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da 5ª RPM, no uso de suas atribuições legais,
resolve aplicar a sanção de multa no valor R$ 18.144,00 (dezoito mil
cento e quarenta e quatro reais), ao fornecedor ITP COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE TUBOS E PERFIS LTDA, em virtude da solução do
Processo Administrativo Punitivo-PAP n.º 61/2022-5ªRPM- contrato
n.º 9294663/2021.
2 cm -07 1722826 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Extrato do contrato 9.349.292/2022, processo
de compra 1250071 162/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A CNPJ:
02.558.157/0001-62, objeto: Serviço de Dados Móveis e Voz (CHIP)
para Telefonia Móvel Pessoal (SMP), valor do contrato anual de R$
37.842,00, vigência por doze meses a partir de 10/12/2022.
2 cm -07 1722860 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato Nº:
259/2022, COMPRAS Nº: 9364317/2022, Processo de Compras:
65/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS - TIPO
SUV. Valor Total: R$ 144.031,00. Vigência até: 31/10/2023.
2 cm -07 1722934 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 285/2022 –
Processo de Compras 1255302000285/2022. Processo SEI nº
1250.01.0009496/2022-2022. Objeto: aquisição de testes de
identicação e sensibilidade microbiana, conforme especicações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, edital, e Proposta
Comercial. A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível no site
www.compras.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico: 346/2022. Processo de
Compra: 1255302 346/2022 – Processo SEI nº 1250.01.0010610/2022-12.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
para coleta e realização de análises físico-químicas e microbiológicas,
destinados a atender às necessidades da Seção de Manipulação de
Medicamentos - LABORATÓRIO DE MEDICAMENTOS ESTÉREIS
(LME) e NÃO ESTÉREIS (LMNE) do Hospital da Polícia Militar de
Minas Gerais, pelo período de 12 meses. Propostas: envio no Portal de
Compras até as 08h59min do dia 22 de dezembro de 2022, no www.
compras.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060170.
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 08 d e deze mbro de 2022 – 71
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X RV COMERCIO DE PAPEIS
LTDA. CNPJ: 71.251.029/0001-94. Contrato Nº 9368842/2022.
Processo de Compras: 1255302000243/2022. Processo SEI
nº1250.01.0006262/2022-38. Pregão Eletrônico nº 243/2022 Objeto:
aquisição de enxoval hospitalar, que será executado nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Edital e anexos, Proposta
Comercial e Contrato. Valor total: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil
reais). Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato no órgão ocial de imprensa. Dotações orçamentárias:1251.1
0.302.037.2023.0001.3.3.90.30.01.0.49.2; 1251.10.302.037.2023.0001
.3.3.90.30.40.0.49.2.
7 cm -07 1723129 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 07/12/2022
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Ultra Som Serviços Médicos
S.A. Hospital
Contagem Motta Galvão Consultório
Odontológico Ltda ME Clínica
Odontológica
3ª RPM – Vespasiano
Município Interessado Categoria
Ouro Preto Consultório Odontológico Letícia
Soares Bressan Eireli ME Clínica
Odontológica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Muriaé Prevent Cardio Assistência
Médica e Hospitalar Ltda EPP Clínica Médica
7ª RPM – Divinópolis
Município Interessado Categoria
Para de Minas Irmandade Nossa Senhora da
Conceição de Pará de Minas Hospital
15ª RPM – Teólo Otoni
Município Interessado Categoria
Almenara Oftderma Medicina Especializada
Ltda EPP Clínica Médica
16ª RPM – Unaí
Município Interessado Categoria
Paracatu Fisiocenter Sociedade Simples
Ltda ME Serviço de
Fisioterapia
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 07/12/2022
RMBH
Município Interessado
Belo Horizonte Fljps Ltda.
6ª RPM – Lavras
Município Interessado
Boa Esperança Livia V. Dalia Mesquita ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
15 cm -07 1723217 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida no Portal de Compras MG ou
através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no
pregao.spgf.pcmg@gmail.com, ou por escrito, no Prédio Minas da
Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os
interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Mais informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
1091571
04/2022
Reabertura - Aquisição de equipamentos
para a criação e aparelhamento da Delegacia
do Consumidor em Governador Valadares/
MG em atendimento ao TDCO nº 064/2021.
Processo Sei nº 1510.01.0230962/2022-40.
22/12/2022
às
09:00
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT RRMCS Nº121/2022/PCMG -PROCESSO
SEI!MG Nº1510.01.0152862/2022-57
Partes: EMG/Polícia Civil e oMunicípiode Januária/MG. Objeto:
Conferir apoio institucional à PCMG com ns a otimizar a investigação
e as funções de Polícia Judiciária no Município.Duração: 60(sessenta)
meses, contados a partir de 01/04/2022 a 31/03/2027. Da convalidação:
Àpartir de 01/04/2022.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
06/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Maurício
Almeida do Nascimento(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº
117/2022/PCMG -PROCESSO SEI!MG Nº1510.01.0239781/2022-62.
Partes: EMG/Polícia Civil e oMunicípio de Pompéu/MG. Objeto:
Conferir apoio institucional à PCMG com ns a otimizar a investigação
e as funções de Polícia Judiciária no Município. Duração: 24(vinte e
quatro) meses, contados a partir de 01/01/2023 a 31/12/2024.Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 06/12/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/PCMG) eOzeas da Silva Campos (P/Pref.).
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO Nº9369094/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 000309/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0183531/2022-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Do objeto: prestação de serviços
Postaise Telegrácos pelos Correios. Valor total: R$ 52.461.133,44
(cinquenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil cento e
trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:1511.06.181.005.4025.0001.
3.3.90.39.15.0.10.1; 1511.06.422.006.4222.0001.3.3.90.39.15.0.10.1;
1511.06.125.008.4134.0001.33.90.39.15.0.10.1; 1511.06.125.008.41
24.0001.33.90.39.15.0.82.1; 1511.06.125.008.4105.0001.33.90.39.15
.0.10.1;1511.06.125.008.4135.0001.33.90.39.15.0.10.1. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 05/12/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Eduardo Alves Correa eLuiz Gustavo Barbosa Belai (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9260841/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000110/2020
PROCESSO ELETRÔNICONº 1511189 000110/2020
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaHAF Empreendimentos
LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze)
meses. Valor total R$ 367.089,72 (trezentos sessenta e sete mil e
oitenta e nove reais e setenta e dois centavos). Vigência:12/08/2022 a
11/08/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9
0.39.20.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 07/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e André Luiz Coelho Diniz (P/
Contratada).
TERMODE TRANSFERÊNCIA DE BENS TRANSF 27/2022/PCMG
PROCESSO N°1510.01.0234256/2022-51
Partes:EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário)
e o Conselho Comunitário de Segurança Publica CONSEP de João
Monlevade /MG(Transmitente), CNPJ 26.776.582/0001-96. Objeto:
Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de 1(um)Sistema de monitoramento e vigilância.Valores
estimados: R$ 18.658,03 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e oito
reais e três centavos).Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 07/12/2022.
Signatários:Reinaldo Felício Lima (Transmissário) e Saulo Amaral do
Nascimento (Transmitente).
PROCESSO DE COMPRA Nº 1511189 000280/2021
CONTRATO Nº9315508/2021
PROCESSO SEI Nº1510.01.0227006/2021-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Suzana Maria de Azevedo
Pakeishi e Ângela Maria Azevedo Gomes. Do objeto: prorrogação do
prazo de vigência por mais 12(doze) meses. Valor total R$ 85.461,60
(oitenta e cinto mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta
centavos). Vigência:10/12/2022a 09/12/2023. Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 07/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima
(P/Locatária) eSusana Maria de Azevedo Takeishi e Ângela Maria
Azevedo gomes (Locadoras).
22 cm -07 1723418 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO - EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 822/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 9 e subitens do Edital nº 01/21 do concurso público para
Delegado de Polícia Substituto, cumprindo decisão judicial exarada nos
autos do processo nº 1.0000.22.130282-1/001, CONVOCA o candidato
THIAGO PINHEIRO VIEIRA DE SOUZA, inscrição nº 116662, para
a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, que será realizada na
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais/ACADEPOL – prédio “A”,
rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, 2º andar, Sala 311, bairro Nova
Gameleira – Belo Horizonte/MG, no dia 15 de dezembro de 2022, com
início às 8 horas, conforme orientações abaixo:
Perl Ocupacional Ltda.
CNPJ: 05.911.583/0001-26 (Pix)
Nome do banco: Banco Itaú
Número do banco: 341
Agência: 3038
Conta corrente: 12.070-9
Valor: 254,79
O candidato deverá comparecer e se apresentar ao local determinado,
pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência, munido do original do
Documento Ocial de Identicação. Recomenda-se que o candidato
esteja alimentado e com roupas confortáveis (exceto shorts, bermudas e
camisetas), pois deverá car à disposição da Avaliação Psicológica no
horário de 8 às 17 horas.
O candidato deverá levar, ainda, caneta esferográca (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação
Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
A despesa decorrente da realização da Avaliação Psicológica será
arcada pelo candidato.
Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, nem comprovantes
de agendamento.
O candidato deverá entregar o comprovante da transação bancária
impresso no dia da sua avaliação, ao responsável pela clínica
psicológica credenciada que realizará sua conferência.
No dia da Avaliação Psicológica não será aceito pagamento em
dinheiro.
Não serão aceitas fotos do comprovante da transação bancária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
11 cm -07 1723423 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
MÓVEL - TRANSF 26/2022/PCMG
PROCESSO N°1510.01.0224807/2022-64
Partes:EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário)
e o Conselho Municipalde Segurança Pública e Defesa Social de
Manhuaçu/MG(Transmitente), CNPJ 05.617.416/0001-77. Objeto:
Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de um automóvel.Valores estimados: R$ 123.990,00
(cento e vinte e três mil novecentos e noventa reais).Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 07/12/2022. Signatários:Reinaldo Felício Lima
(Transmissário) e ANIZIO GONÇALVES DE SOUZA (Transmitente).
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DOA 35/2022/PCMG
PROCESSO N°1510.01.0184715/2022-28
Partes:EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária)
e Município de Rodeiro/MG(Doador), CNPJ 18.128.256/0001-44.
Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus,
encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração
Pública Estadual, de um aparelho de telefone celular.Valores estimados:
R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais).Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 07/12/2022. Signatários:Reinaldo Felício Lima
(Donatária) e José Carlos Ferreira (Doador).
5 cm -07 1723456 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE
Convoca candidatos nomeados para apresentar os documentos
preparatórios, efetivar a posse e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias
ao desempenho das atividades, nos termos dos Editais nº 01/2022 e
02/2022 e da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância
aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a
malversação dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Ocial de 11 e 12 de novembro de 2022 para o cargo de Analista
da Polícia Civil e Técnico Assistente da Polícia Civil referente aos
Concursos Públicos-Edital nº 01/2022 e 02/2022 para apresentar
os documentos preparatórios e tomar a posse, conforme abaixo
relacionado:
12 de dezembro de 2022 - às 14:00 horas
Nome Código Cargo
Bárbara Di Spagna Dainese PC 19 ANPOL - Psicologia
Daiane Carvalho Cavalcante PC 30 ANPOL - Serviço Social
Tiago Dangelis Lima PC 2 TPOL - Apoio Administrativo
Nicolas Prates de Lima PC 6 TPOL - Apoio Administrativo
Mariana Soares de Carvalho PC 9 TPOL - Apoio Administrativo
Renata Corrêa da Silva PC 10 TPOL - Apoio Administrativo
Érita Dias Oliveira Costa PC 32 TPOL - Auxiliar Dentista
Márcia de Sousa Alves
Brito PC 37 TPOL - Auxiliar Dentista
José Maria Monção Junior PC 47 TPOL - Técnico em
Segurança do Trabalho
Vivianne Pereira de Sousa PC 22 TPOL - Auxiliar de Perícia
Lilia Maria de Melo PC 29 TPOL - Auxiliar de Perícia
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, situada na Rua Sergipe, nº 607,
Funcionários, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado para
a apresentação de documentos preparatórios para a posse nos cargos de
Analista da Polícia Civil e Técnico Assistente da Polícia Civil.
Art. 2º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
IV. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Superior
(original e cópia), para os cargos de Analista da Polícia Civil;
V. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Médio ou
Educação Prossional Técnica (original e cópia), para os cargos de
Técnico Assistente da Polícia Civil;
VI. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VII. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VIII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
IX. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
X. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
XI. Declaração de que não é sócio administrador de empresa.
XII. Declaração de Imposto de Renda
XIII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIV. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identicação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, informando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal torna sem efeito o
ato de convocação para entrega de documentos e posse, publicado em
07/12/2022, referente aos candidatos listados abaixo, por não terem se
apresentado para o exame admissional.
Nome Código Cargo
Júlia Passini Vaz Tostes PC 125 ANPOL - Medicina – Clínica
Médica
Ana Raquel Almeida e
Franco PC 5 TPOL - Apoio Administrativo
Danilo Wagner Santos
Souza PC 6 TPOL - Técnico em Segurança do
Trabalho
23 cm -07 1723420 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DO MG DE 17/03/2021, PÁG 49
Onde se lê: ... TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 09 de Março de 2021 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 113685-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7446927/2018
Resultado: NÃO PROVIDO – REDUÇÃO DE PENALIDADE 30
DIAS
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Março de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
Leia-se: ... TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 09 de Março de 2021 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 113685-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7446927/2018
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Março de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis – Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
RETIFICAÇÃO DO MG DE 17/02/2022, PÁG 23
Onde se lê: ... PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 21 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especicados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 149302-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8954071/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
Leia-se: ... PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 21 de Dezembro de 2021 os recursos abaixo
especicados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 149302-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8954071/2019
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade- Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
18 cm -07 1723425 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 89/2022 - CBMMG
O Major BM Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento
e Manutenção do CBMMG, torna público que estará recebendo
propostas visando a aquisição de equipamentos operacionais, conforme
especicações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 13 horas do dia
22 de dezembro de 2022, no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.
compras.mg.gov.br.
BH,07Dez22. Bruno Barbosa de Menezes,
Major BM/Ordenador de Despesas.
ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X DW SERVIÇOS CONSTRUTORA EIRELI -
EPP. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9264735/2020. Objeto:
Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência. Cláusula
Segunda: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze)
meses com início em 12/12/2022 e término em 11/12/2023. Cláusula
quarta: O valor global anual do contrato permanecerá inalterado,
sendo a quantia de R$ 796.931,52 reais (setecentos e noventa e seis
mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) ao ano,
nas mesmas condições anteriores. Cláusula sexta: Permanecem em
vigor e raticadas as demais disposições do Contrato Original que não
conitarem com este Termo Aditivo. Belo Horizonte, 07 de dezembro
de 2022. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM -
Ordenadora de Despesas e Delmi Gonçalves da Silva - Representante
legal da empresa.
ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X DW SERVIÇOS CONSTRUTORA EIRELI
- EPP. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9264735/2020.
Objeto: Cláusula Primeira: A repactuação de preços no Contrato em
epígrafe, nos termos da Cláusula primeira do instrumento original
c/ item 6.1 c/c ao item 1.1.2 do edital (21990987), em razão da
superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho com o nº de
processo 13621.100500/2022-07, registrada no MTE em 13/01/2022,
sob o nº MG000071/2022, mediante: Alteração do valor do salário dos
funcionários que prestam serviços de servente de limpeza, limpador
de piscinas, Zelador, Jardineiro, capineiro e encarregado na sede da
unidade Pampulha da ABM no percentual de 10,16 % (dez vírgula
dezesseis por cento); Alteração do valor do vale alimentação; Alteração
do valor do Programa de Assistência Familiar (PAF); Alteração do
valor da contribuição assistencial patronal; Repactuação do valor do
Contrato n° 9264735 face as alterações acima relacionadas; Retroação
dos efeitos nanceiros; Inclusão de nova planilha de composição
de custos anexa a este Aditamento, que passa a integrar o referido
Contrato. Cláusula Terceira: Em virtude da repactuação dos valores
correspondentes aos itens discriminados na Cláusula Segunda, o
valor mensal do Contrato passa de R$ 61.019,72 reais (sessenta e
um mil dezenove reais e setenta e dois centavos) para R$ 66.410,96
reais (sessenta e seis mil quatrocentos e dez reais e noventa e seis
centavos), com efeitos nanceiros a partir de 01/01/2022. Cláusula
quarta: Os efeitos nanceiros decorrentes da repactuação prevista na
cláusula terceira vigoram, para os reajustes especicados nos seus
subitens, a partir de 01/01/2022, em conformidade com a data-base
prevista na Cláusula nº primeira da Convenção Coletiva de Trabalho da
categoria. Cláusula sexta: Permanecem em vigor e raticadas as demais
disposições do Contrato Original e posteriores termos de aditamentos,
se houver, não alteradas por meio do presente Termo de Aditamento.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2021. Signatários: Andiara Beatriz
Ribeiro Miranda, Major BM - Ordenadora de Despesas e Delmi
Gonçalves da Silva - Representante legal da empresa.
ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X DW SERVIÇOS CONSTRUTORA EIRELI -
EPP. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9264735/2020. Objeto:
Cláusula Primeira: A alteração do índice de correção monetária aplicável
ao Contrato nº 9264735/2020. Cláusula Segunda: Esta cláusula altera
o disposto na CLÁUSULA OITAVA do Contrato Original (22790486);
Fica alterado o índice de correção monetária do INCC para o IPCA.
Cláusula quarta: Permanecem em vigor e raticadas as demais
disposições do Contrato Original que não conitarem com este Termo
de Aditamento. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022. Signatários:
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM - Ordenadora de Despesas
e Delmi Gonçalves da Silva - Representante legal da empresa.
ABM - RESUMO DO CONTRATO Nº 9368856/2022 - ABM
DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401460 000042/2022
Partes: CBMMG X CONCRETEASY ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: REPAROS E ADAPTAÇÕES NO NÚCLEO DE PESQUISA
E BIBLIOTECA DA ABM. Valor: R$ 79.416,00 (setenta e nove
mil quatrocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária:
14010612815544840001339039220 531.Vigência: 12 meses a partir
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte/MG. Belo Horizone, 07
de dezembro de 2022. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda,
Major BM e Douglas da Cunha Melo.
3º COB - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 1401994 000013/2022 - 3° COB
O Ordenador de Despesas do 3° COB, torna público que estará
recebendo propostas para aquisição de materiais para manutenção,
reforma e reparos na sede da 2ª Cia Ind. Barbacena/MG, conforme
especicações detalhadas no Anexo I - Termo de Referência, do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 21/12/2022, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A
íntegra do Edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do 3° COB, à Rua Tenente Guimarães, nº 535, Bairro Nova
Era, Juiz de Fora/MG, através do e-mail: 3cob.licitacao@bombeiros.
mg.gov.br, telefones (32) 4009-9873, (32) 4009-9868, e o Edital no
site: www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 07 de dezembro de 2022. Demetrius
Bastos Goulart, Capitão BM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060171.
72 – quinta-fei ra, 08 de d ezembr o de 2022 diário do executivo minas Gerais
CSM- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1451976000008/2022
O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a realização de
Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na área
de engenharia e/ou arquitetura para execução de serviços comuns de
engenharia em benefício do 12º BBM (12º BBM - 2º COB - Patos de
Minas) e 9º BBM (9º PEL/1ª CIA/7º BBM - 4º COB - Pelotão Salinas),
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00 min do dia 22/12/2022, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical,
Contagem/MG; através dos telefones (31) 3198-5708/5728 ou pelo
e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br e no site: www.compras.
mg,gov.br.
Contagem, 07Dez22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
ABM- AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 394
Curso de Formação de Ociais - CFO BM 2023, Curso de Formação
de Soldados - CFSd BM 2023 e Curso de Formação de Soldados
Especialistas - CFSd Esp BM 2023. O Major BM Chefe da Divisão de
Seleção e Exames da Academia de Bombeiros Militar, considerando a
Res. BM nº 1.049 de 04/05/2022, que dispõe sobre as diretrizes para
realização do Curso de Formação de Ociais e do Curso de Formação
de Soldados Combatentes e Especialistas Bombeiros Militar para o ano
de 2023 e dá outras providências, c/c o inc. XI, do art. 24, da Res.
BM 923, de 22/07/2020, bem como os Editais nº 26, 27 e 28/2022,
torna público que foram postados no dia 07 de dezembro de 2022, nos
sítios eletrônicos <www.bombeiros.mg.gov.br/concursos> e <https://
novo.ibgpconcursos.com.br/> , os Atos n. 19356/22 (CFO BM/2023)
(57393198), Ato n. 19361/22 (CFSd BM/2023) (57394928) e Ato n.
19362 (CFSd Esp/2023) (57395065), que divulgam as reticações dos
editais aos concursos CFO BM 2023, CFSd BM 2023 e CFSd Esp.
2023, com relação ao adiamento do período de inscrições.
Bhte, 07Dez22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.
CSM- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -
RESUMO DO CONTRATO Nº 009365666/2022
Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) no Processo de compras
de Nº 140126900110/2022. Partes: CBMMG X EMPRESA MSA DO
BRASIL EQUIP.E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
Objeto: aquisição de máscaras autônomas completas, Pregão para
Registro de Preços nº internacional 220/2022 no valor de R$ 125.822,56
(cento e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e
seis centavos). Dotação Orçamentária: 1401 10 301 160 4483 1 4 4 90
52 26 0 10 8. Vigência:06/12/2022 a 05/12/2023. Foro: Belo Horizonte/
MG. Contagem, 06 de dezembro de 2022. Signatários: Bruno Barbosa
de Menezes, Maj BM e Vitor Kiem.
7ºBBM- RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO
ELETRÔNICO Nº 13/2022
PROCESSO SEI nº 1400.01.0049122/2022-68 - PARTES: CBMMG
e Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA). Doação em
caráter denitivo e sem encargos de 02 sopradores costal Stihl, no valor
total de R$ 6.118,00 (seis mil cento e dezoito reais). Assinam: Maria
Dalce Ricas, pelo doador e Darlan Moreira Soares, pelo donatário.
34 cm -07 1722919 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA) CONFINANTES
ANA LEAL DE OLIVEIRA XXX.212.556-XX FAZENDA ÁGUA BOA 13,4035 MARIA LEAL DE OLIVEIRA BRITO, CLEMENTE PEREIRA DA SILVA, OTACILIA LEAL DE OLIVEIRA ARAÚJO, CHARLES FABIAN DA
SILVA CHAVES.
CLEMÊNCIA LINA DOS SANTOS XXX.235.506-XX FAZENDA VEREDA FUNDA 13,1824 PAULA RODRIGUES SOBRINHO/FAZENDA SÃO GONÇALO E PASSAGEM DE PEDRAS, CLEMENTE LIMA DOS SANTOS E JOSÉ DA
SILVA.
LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS XXX.080.026-XX FAZENDA FRADE 30,8537 ISABELA FERREIRA DE OLIVEIRA/FAZENDA CAVALO BRANCO, CLAUDINEI GONÇALVES DOS SANTOS, ISAAC FERREIRA DE
OLIVEIRA, SEREZINO GONÇALVES DOS SANTOS E ALBERTINO OLIVAS DOS SANTOS.
MILTON FREITAS LIMA XXX.045.876-XX FAZENDA GLÓRIA - BREJINHO 6,4610 MARIA DA SILVA DIAS/FAZENDA BREJINHO, URSULINO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOÃO RODRIGUES DA SILVA, JACINTO VIANA DE
SOUZA E MANOEL DE SOUZA.
VALDIVINO PEDRO DOS SANTOS XXX.969.606-XX FAZENDA RIACHO DE AREIA - VEREDA FUNDA 3,0876 PAULA RODRIGUES SOBRINHO/FAZENDA SÃO GONÇALO E PASSAGEM DE PEDRAS, CELESTINO PEDRO DOS SANTOS E GERALDO
PEDRO DOS SANTOS.
ZACARIAS ALVES SANTANA XXX.565.426-XX FAZENDA SÃO VICENTE - GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 6,9522 JOÃO EVANGELISTA DA CRUZ, ROSA XAVIER DIAS.
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -07 1723208 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de AGUAS VERMELHAS:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
ADMILSON LOURENÇO COSTA XXX.548.026-XX FAZENDA BOA VISTA 30,0991 CLEUZA MARTINS SILVEIRA, FAZENDA BOA VISTA; ALFREDO LUCAS DE SOUZA, FAZENDA PEGRA GRANDE
ALDECI MOREIRA DE SOUZA XXX.912.055-XX FAZENDA BARRA DO MOSQUITO 39,1495 ADAGISIO BERLOTO, BARRA DO MOSQUITO; GILDASIO MOREIRA DE SOUSA, FAZENDA BARRA DO MOSQUITO; PEDRO ANTUNES LUZ,
FAZENDA BARRA DO MOSQUITO; JOSE ALBERTO DA ROCHA, BARRA DO MOSQUITO
AURINDA RIBEIRO DOS SANTOS XXX.032.266-XX FAZENDA SECO SITIO NOVO 4,8089 JEAN PIERRE ANTUNES DE SOUSA, FAZENDA PLANALTO; JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, FAZENDA SECO SITIO NOVO; MAXIMINO
FERREIRA CAMPOS, FAZENDA SECO SITIO NOVO
EDNALVA BATISTA SANTIAGO XXX.351.226-XX FAZENDA SITIO FUNDO 5,0384 ANTONIO BATISTA SANTIAGO, FAZENDA SITIO FUNDO; ERCILIO BATISTA SANTIAGO, SITIO FUNDO
EDVALDO ALVES MOREIRA XXX.380.615-XX FAZENDA BOA VISTA 17,3244
EDVALDO ALVES MOREIRA, FAZENDA BOA VISTA; OSTILIO FERREIRA DA SILVA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; MANOEL PATRICIO XAVES,
FAZENDA MORRO QUEIMADO; IZAURA CHAVES FERRAZ, FAZENDA MORRO QUEIMADO; JOSE FERREIRA DE SOUZA, FAZENDA MORRO
QUEIMADO; GENTIL CHAVES DE SOUZA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; SILVIO ALVES DE SOUSA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; JURENILDE
MARTINS FERREIRA, FAZENDA BOA VISTA; MARCIONILIO MARTINS FERRAZ, FAZENDA BOA VISTA
GERCENILDO CAVALCANTE FEITOSA XXX.827.574-XX FAZENDA PATOS 2,2116 CEMIG PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, USINA HIDRELÉTRICA MACHADO MINEIRO - PARTE 1; PAULO AGUILAR ARAUJO COSTA,
SITIO DOIS IRMAOS
GILVAL RODRIGUES DOS SANTOS XXX.120.916-XX FAZENDA SAO DOMINGOS 20,5038 PAULO ZANCANER, FAZENDA CAMPOSTELA; VALDIVINO SANTOS, FAZENDA SAO DOMINGOS - BRAÇO ESQUERDO
HORTELINO SANTOS LUZ XXX.787.626-XX FAZENDA SAO DOMINGOS E BRAÇO
ESQUERDO 62,4499 GILDASIO DE OLIVEIRA, FAZENDA MACHADO MINEIRO; ELI ELOI DE SOUZA, FAZENDA LARANJEIRA; MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO,
FAZENDA BRAÇO ESQUERDO; ANTONIO PEREIRA LUZ, FAZENDA BRAÇO ESQUERDO; JAILMILTON GONÇALVES FRANCO, FAZENDA BRAÇO
ESQUERDO; VALDIVINO SANTOS LUZ, FAZENDA BRAÇO ESQUERDO
MARIA DE LOURDES MARTINS DE SOUZA XXX.647.345-XX FAZENDA MORRO QUEIMADO 39,9043 VALDEMAR FERREIRA DA SILVA, MORRO QUEIMADO; LINDOMAR ALVES DOS SANTOS, FAZENDA MORRO QUEIMADO; LINDOMAR ALVES
DOS SANTOS, MORRO QUEIMADO
NARCISO FARIAS DE SOUSA XXX.036.226-XX FAZENDA MORADA DOS PASSAROS 24,0819 MANUEL ESTEVES GUEDES, AZENDA CUTIA; MANOEL MESSIAS RODRIGUES, FAZENDA CUTIA; EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SITIO
BUTAO
OSMANDE SOUZA JACA XXX.002.348-XX FAZENDA BARRA DO MOSQUITO 18,8924 ARMENIO MESSIAS DOS SANTOS, MORRO QUEIMADO; IZAIAS DA ROCHA, FAZENDA MORRO QUEIMADO; MANOEL BERTOLDO, FAZENDA
MORRO QUEIMADO
PEDRO ANTUNES LUZ XXX.980.838-XX FAZENDA BARRA DO MOSQUITO 9,5656 RONNIE ELON LUCENA RODRIGUES, BARRA DO MOSQUITO; MARIO MOREIRA DE JESUS, FAZENDA BARRA DO MOSQUITO
VIRGILIO PEREIRA DA COSTA XXX.108.716-XX FAZENDA BOA VISTA 27,0239 VIRGILIO PEREIRA DA COSTA, FAZENDA BOA VISTA
WILSON ARRUDA SOBRINHO XXX.592.956-XX FAZENDA SECO SITIO NOVO 39,9167 UBALDINO ANTUNES DA COSTA, FAZENDA SECO SITIO NOVO
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
36 cm -07 1723309 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BERILO:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
ELIZABETE FERREIRA MACHADO LAGO XXX.268.036-XX SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA 10,4228 SUZANO, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO / PARTE III
ISAIAS MORAIS SOARES XXX.447.088-XX FAZENDA LELIVELDIA LAMARAO E PALMITAL 63,1568 ALAECIO PEREIRA MARTINS, SITIO LAMARAO; SUZANO PAPEL E CELULOSE, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO
JOSE BARBOSA MIRANDA XXX.177.388-XX SITIO CORREGO DO BARBOSA 5,4304 VANESSA OLIVIERA MIRANDA, FAZENDA BARBOSA; MANOEL GOMES MIRANDA, SITIO POUSO ALEGRE
JOSE FERREIRA LOPES XXX.523.808-XX AGUA SOLTA E CONTAGEM 9,1887 SUZANO PAPEL E CELULOSE, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO - PARTE II; ADELCIDE RIBEIRO AMARAL, DESTRITO DE
LELIVELDIA; ADELAIDE RIBEIRO AMARAL, DESTRITO DE LELIVELDIA
JOSE MARIA FILHO XXX.500.296-XX SITIO RIBEIRAO DAS GANGORRAS 11,6164 PAULO CARDOSO CARVALHO, FAZENDA DA BARRA; JOSE MARIA FILHO, SITIO RIBEIRAO DAS GANGORRAS;
MANOEL GOMES MIRANDA XXX.871.306-XX FAZENDA BARBOSA 6,3391 ANA GOMES MIRANDA, FAZENDA BARBOSA; JOSE BARBOSA MIRANDA, SITIO CORREGO DO BARBOSA
MARIO PEREIRA DE MENDONÇA XXX.563.716-XX SITIO CORREGO PALMITAL 9,1224 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, SITIO PALMITAL
MARISETE APARECIDA DE PAULA CARDOSO XXX.595.026 SITIO CORREGO MACHADO 6,9058 JOSE RODRIGUES DE FIGUEREDO, FAZENDA BARRA DO RIBEIRAO
ROSARIA CARVALHO DA SILVA XXX.511.446-XX FAZENDA VIEIRA 3,8335 SUIGEM AGROPECUARIA LTDA, FAZENDA CONDOR/PARTE 1
SILVIO ALVES PINTO XXX.401.458-XX SITIO DA LAPA 32,5438 SUZANO PAPEL E CELULOSE, FAZENDA JATOBA I E II E LAMARÃO
SILVIO GOMES MARTINS XXX.258568-XX CORREGO MATINAA 10,9768 SILVIO GOMES MARTINS, CORREGO MATINAA
VANDERLEI ALVES FERNANDES XXX.150.676-XX SITIO ALEGRE 12,2226 SONIA APARECIDA PEREIRA GOMES, FAZENDA CASCAVEL
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
24 cm -07 1723312 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de RIO
PARDO DE MINAS.
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA)
ALVINO FELICIANO NETO XXX.914.496-XX FAZENDA TAPERA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 215,1066
ANELITA JAQUEIRA DE ARAÚJO XXX.021.826-XX FAZENDA ÁGUA BOA CABECEIRA DO MUQUEM -
GLEBAS ‘A’, ‘B’, ‘C’ E ‘D’ 243,1366
DOMEIS SILVANO DE JESUS XXX.201.666-XX FAZENDA VEREDA FUNDA - GLEBAS A, B E C 5,6804
JOAQUIM CESÁRIO LEÃO XXX.088.056-XX FAZENDA VARGEM GRANDE - GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 16,0716
JUVENAL BARBOSA LIMA XXX.131.828-XX FAZENDA SANTANA 6,1766
MARIA DILMA EVANGELISTA DE SÁ XXX.843.808-XX FAZENDA CASCAVEL 60,6410
VANDERLEI FELIPE DE SOUZA XXX.930.636-XX FAZENDA PEIXE BRAVO 23,3833
WILTON FERNANDES NASCIMENTO XXX.291.346-XX FAZENDA SÃO CAMILO 0,9132
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -07 1723205 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA(HA)
DONIZETE JOSÉ DE SÁ XXX.833.188-XX FAZENDA ÁGUA BOA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’ 156,2725
ELVIRA ALVES MARTINS BARBOSA XXX.857.166-XX FAZENDA CHÁCARA - GLEBAS ´A` E ´B` 11,2991
JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO XXX.764.366-XX FAZENDA MANDAÇAIA 32,0153
MARIA APARECIDA GONÇALVESDOS
SANTOSOLIVEIRA XXX.135.646-XX FAZENDA VEREDA FUNDA - GLEBAS ´A` E ´B` 9,4699
MARIA FERREIRA XXX.932.336-XX FAZENDA TERRA VERMELHA - PINDAÍBA - GLEBAS ‘A’,
‘B’ E ‘C’ 16,5708
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
10 cm -07 1723203 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060172.
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