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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 13-12-2022

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 11 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Dezembro 2022
SeçãoDiário do Executivo
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 13 de deze mbro de 2022 – 3
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
IGOR MASCARENHAS ETO
ch e f e d e Ga b i n e t e
JULIANO FISICARO BORGES
Su p e r i n t e n d e n t e d e im p r e n S a ofi c i a l
rafael freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o
ana paula carvalho de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaocial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Ocial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 07/12/2022:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção
à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
5135847-08.2022.8.13.0024, nomeia a Sra. STELLA APARECIDA
REZENDE CAMBRAIA, para o cargo de Escrivão de Polícia I, nível
I, vaga PC 1489, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público regido
pelo Edital nº 04/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, VLADIMIR CAMPOLINA, MASP 1293064-0, do cargo
de provimento em comissão de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO
DE HELICÓPTERO, código EX-37 GM02, do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANDRÉ RICARDO, MASP 368366-1, do cargo
de provimento em comissão de CHEFE DE MANUTENÇÃO DE
HELICÓPTERO, código EX-36 GM01, do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais, a contar de 25/11/2022.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista o art. 3º da Lei nº 9.344, de 2 de dezembro de 1986, a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, VINICIUS DIAS TERTULIANO, para o cargo
de provimento em comissão de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE
HELICÓPTERO, código EX-37 GM02, de recrutamento amplo, do
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista a Lei nº 9.344, de 2 de dezembro de 1986, a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, VLADIMIR CAMPOLINA, MASP 1293064-0, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE MANUTENÇÃO
DE HELICÓPTERO, código EX-36 GM01, de recrutamento amplo, do
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JEFERSON BOTELHO PEREIRA, MASP
3860392, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, a contar de 23/11/2022.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
RICARDO DOLABELLA MARQUES, MASP 14905830 para o
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
no uso de suas atribuições, designa PATRICIA COSTA DE MELLO,
MASP 12080222, titular do cargo de provimento em comissão DAD-11
JD1100010, para responder pelo Expediente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no período de 01/12/2022 a 04/12/2022.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MILENE ALVES CORDEIRO, MASP 1230043-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 GM1100764 do Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, RONISE COELHO ANDRADE, MASP
1506630-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2 GM1100413
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa VINICIUS COIMBRA, MASP 366590-8,
da função graticada FGD-7 GM1100075 do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MILENE ALVES CORDEIRO, MASP 1230043-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 GM1101533, de recrutamento amplo,
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONISE COELHO ANDRADE, MASP 1506630-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 GM1100764, de recrutamento amplo,
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MATHEUS OLIVEIRA
DE PAULA, a graticação temporária estratégica GTED-3 SU1100191
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, NAIÂNDRA MADHALLENA AZEVEDO
E FARIA, MASP 1519792-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SU1100089 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 02/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA,
MASP 15228042, diretor da Diretoria Regional de Desenvolvimento
Social de Juiz de Fora, a graticação temporária estratégica GTED-3
SU1100185 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Educacional Caio Martins - FUCAM, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
LÉA LÚCIA CECÍLIO BRAGA/ MASP 900268-4/ ANGPD/ III D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARINA LEHMAN TEIXEIRA, MASP 1482.488-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-10 OP1100044, de recrutamento
amplo, para chear a Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/10/2022, pelo qual MARCIO ALVES DE SOUSA foi nomeado
para o cargo DAD-3 JD1100050 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RICARDO
DOLABELLA MARQUES, MASP 14905830, a graticação
temporária estratégica GTED-4 JD1100085 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, RICARDO DOLABELLA MARQUES, MASP
14905830, do cargo de provimento em comissão DAD-10 JD1100057
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa RICARDO DOLABELLA
MARQUES, MASP 14905830, titular do cargo de provimento em
comissão SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, para responder pela Assessoria de
Acompanhamento Administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 13/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de
2 (dois) anos a servidora ANA CRISTINA AVILA MUSCHIONI,
MASP 1249897/8, Analista Executivo de Defesa Social, lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de data da
publicação, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO
DE CASTRO ROZENBERG, MASP 1454492-8, a graticação
temporária estratégica GTED-2 PH1100961 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 12/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANE FONTES DIAS
GONÇALVES DRUMMOND, MASP 1283121-0, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 PH1101674 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, a contar de 07/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO DE CASTRO ROZENBERG,
MASP 1454492-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1101285 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 12/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa MARIA APARECIDA CIDINHA DA SILVA,
MASP 270486-4, da função graticada FGD-7 PH1100257 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 15/11/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, até 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FLAVIA IZABEL FONSECA/ MASP 11304995 / ADMISSÃO 4 /
MED V.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
DENISE APARECIDA DE BASTOS GAILLAC, MASP 389109-0,
ATB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Advocacia Geral do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
APARECIDA LUISA DE OLIVEIRA, MASP 892789-9, ATB - ADM
1, SRE UBERLANDIA;
LUIZA HELENA CARRIJO DA SILVA, MASP 879075-0, ATB -
ADM 1, SRE UBERLANDIA;
PERSILVANIA APARECIDA DE SOUZA, MASP 369422-1, ATB -
ADM 1, SRE UBERLANDIA;
SUELY RUBINO, MASP 1062374-2, ATB - ADM 1, SRE
UBERLANDIA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário:
CHRISTIANE KELLY DE LIMA VILELA, MASP 965944-2, TDE5L,
ADMISSÃO 1;
TATIANA GARIGLIO CLARK XAVIER, MASP 1320126-4, ANE2E,
ADMISSÃO 1;
WASHINGTON DE OLIVEIRA PINTO, MASP 894495-1, ANEI2C,
ADMISSÃO 3.
12 1724463 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Reticação da publicação da Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 01,
10 de novembro de 2022, que altera o anexo da Resolução Conjunta
SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020 e dá outras providências,
publicada no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais de
1º/12/2022.
Onde se lê:
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CGE/ Nº 01, 10 DE NOVEMBRO
DE 2022:
Leia-se:
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CGE/ Nº 02, 10 DE NOVEMBRO
DE 2022.
12 1724361 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020: AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
- CLAYTON MESQUITA PEREIRA, MASP 324345-8, admissão
01, por 10 meses: referentes ao 4º ,5º, 6º e 7º quinquênios, a partir de
01/03/2023.
- ANA RUTH PERDIGAO VARAO, MASP 366486-9, admissão 01,
por 1 mês: referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/12/2022.
- MOEMA DE FREITAS RIOS, MASP 378594-6, admissão 01, por 01
mês: referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/12/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor FELIPE
WANG SILVA, MASP 752458-0, admissão 01, a partir de 01/12/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
12 1724436 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
PORTARIA CGE Nº 16/2022
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os
motivos apresentados pelos Presidentes de Comissão dos Processos
Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados
pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das
Comissões Processantes, devendo os trabalhos serem concluídos no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
PAR nº Instauração - Portarias
CGE nº / Publicações Prorrogação - Portarias
CGE n° / Publicações
03/2019 06/2019, 04-5-2019
21/2019, de 21-11-2019;
06/2020, de 22-5-2020;
21/2020, de 25-11-2020;
09/2021, de 22-05-2021;
17/2021 de 21-12-2021 e
07/2022 de 22-6-2022.
04/2019 09/2019, 24-5-2019
22/2019, de 26-11-2019;
07/2020, de 29-5-2020;
22/2020 de 27-11-2020;
10/2021, de 01-06-2021;
17/2021 de 21-12-2021 e
07/2022 de 22-6-2022.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria de Instauração/NUCAD/SEE nº 6/2021 (SEI
1260.01.0013873/2021-25), cujo extrato foi publicado no DOEMG
em 17/02/2021 (SEI doc.25694664), e no Parecer do Núcleo Técnico
nº 225/2022, decide aplicar a penalidade de DEMISSÃO A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor MARCOS BENTO RIBEIRO,
MASP 1.254.720-4, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica/Filosoa, admissões 3 e 4, lotado à época dos fatos na E. E.
Doutor Emílio Silveira, município de Alfenas/MG, SRE de Varginha,
SEE/MG, por ter inobservado o disposto nos artigos 4, 5, 17 e 18 da
Lei Federal 8069/1990 (ECA), descumprido as orientações previstas
no artigo 2, inciso VII; 172, incisos VII e VIII; 173, incisos I e II da
Lei Estadual 7109/1977 (Estatuto do Magistério Mineiro), e também
descumprido os deveres funcionais previstos no artigo 216 incisos
III, IV e VI, violado a proibição prevista no artigo 217, inciso IV, e
incorrido na conduta prevista no artigo 250, I, todos da Lei Estadual
869/1952, o que justica a aplicação da penalidade prevista no artigo
244, inciso VI, da Lei Estadual 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualicado e seu advogado: Dr. Ruan Rezende Lima, OAB-MG
154.670 (SEI doc. 30207664).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Ordem de Serviço nº 19 de 21/02/2020, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 04/03/2020 (SEI nº1520.01.0007773/2019-62),
aplica, nos termos do art. 244, inciso V, da Lei 869/1952, a penalidade
de DEMISSÃO ao servidor Rodrigo Vieira Untar, MASP 1242044,
ocupante do cargo de admissão 01, efetivo, Médico, nível IV, grau A,
lotado na Maternidade Odete Valadares, por incorrer na prática descrita
no art. 169 c/c 256, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualicado, e sua advogada: Dra. Mariana Oueiroz Cardoso
Lobato Waller - OAB/MG 105.492.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº07/2021 (SEI:1260.01.0012569/2021-22),
cujo extrato foi publicado no DOEMG em 11/02/2021, e considerando
o que consta no Parecer do Núcleo Técnico nº 220/2022 e Parecer
Técnico SEE nº 282/2022, decide pela DEMISSÃO, nos termos do art.
244, inciso V, da Lei nº 869/1952, da servidora Elenice da Conceição
Guimarães Teixeira, MASP-457.006-5, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, admissão 4, lotada na EE Presidente
Tancredo Neves, Superintendência Regional de Ensino Ponte Nova,
Secretaria de Estado de Educação, por incorrer em acúmulo ilícito de
cargos, nos termos do art. 249, inciso I, da Lei nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualicada e seus advogados: Eyer Nogueira Neto, OAB/MG
69.310, Leonardo da Cruz Nogueira, OAB/MG 97.445 e Thalita Maria
Barcellos da Silva, OAB/MG 123.560.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, as servidoras
terão o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 02/2020, com extrato publicado no Diário
Ocial do Executivo de 12/02/2020 (1260.01.0011547/2020-71),
aplica, nos termos do art. 244, inciso V, da Lei 869/1952, a penalidade de
DEMISSÃO à servidor Domingos de Souza Soares, MASP-570.242-8,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, efetivo, admissão
1, lotado na Escola Estadual Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça,
no município de Juiz de Fora, vinculado à Superintendência Regional
de Ensino Juiz de Fora, Secretaria de Estado de Educação/MG, por
incorrer na prática descrita no art. 249, inciso I, da Lei Estadual nº
869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualicado e seu advogado: Dr. Alex Sander Danelon de Souza
OAB/MG 122.754.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica 178/2022, que analisou o Pedido de
Reconsideração oposto por Nadia Moreira Goncalves Viana, Masp
1.131.058-8, referente ao Processo Administrativo NUCAD/SEE N°
57/2020, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, dar
provimento, absolvendo a servidora do ilícito funcional de abandono de
cargo, para afastar a pena de demissão aplicada em 19 de novembro de
2022 e manter o ato de desligamento.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualicada.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.994, de 29 de junho de 2020, a servidora terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
12 1724442 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221213000937013.

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