Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-12-2022
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – quarta-fei ra, 14 de de zembro de 2022 diário do executivo minas Gerais
- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012,
que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços
públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos
de transferências para a saúde e as normas de scalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga
dispositivos das Leis n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de
27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde- SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.053, de 07 de dezembro de 2022,
que aprova a inclusão de beneciários no elenco de hospitais, tipologia
e o respectivo valor de incentivo nanceiro para o Módulo Valor em
Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar e divulgar a inclusão de hospitais no Módulo Valor
em Saúde e Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de
Minas Gerais- Valora Minas, conforme Anexo I e II desta Resolução.
§ 1º - As inclusões mencionadas no caput deste artigo correspondem à:
I - inclusão como Apoio à Rede de Urgência e Emergência/Nível IV no
Hospital Julia Kubitschek do município de Rio Piracicaba;
II - inclusão de 15 (quinze) leitos de Transição Tipo II no Hospital
Cristiano Machado do município de Sabará;
III - inclusão 10 (dez) leitos de Transição Tipo I no Hospital São
Francisco do município de Três Marias;
IV - inclusão como Apoio à Rede de Urgência e Emergência/Nível IV e
Hospital de Transição tipo II com 10 (dez) leitos no Hospital Cassiano
Campolina do município de Entre Rios de Minas; e
V - inclusão como tipologia Rede Resposta de Hospital Especializado
Nível I AVC no Hospital Lindouro Avelar do Município de Lagoa
Santa.
§ 2º - Com a inclusão de 10 leitos de transição tipo I, e como
consequência, incorporação de mais uma tipologia no módulo
Plataforma, o município de Três Marias, deixa de fazer jus ao recurso
de recomposição, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.607,
de 11 de novembro de 2021, que aprova as regras de transição para
a nova Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Valora Minas.
Art. 2º - Os valores divulgados nos anexos I e II desta Resolução, foram
calculados conforme o disposto nos artigos 2º e 4º da Resolução SES/
MG nº 8.405 de 27 de outubro de 2022.
Art. 3º - O valor anual total estimado do incentivo nanceiro para o
Módulo Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - Valora Minas, que trata essa Resolução é
de R$3.261.600,00 (Três milhões e duzentos e sessenta e um mil e
seiscentos reais), conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 4º - Os repasses nanceiros que trata esta Resolução serão
realizados em observância das diretrizes estabelecidas no artigo 5º da
Resolução SES/MG nº 7.958 de 27 de dezembro de 2021.
Prazo para
pactuação em CIB
Micro ou Macro
Previsão de
publicação da
Deliberação
CIB-SUS/MG
Previsão do início do
repasse quadrimestral (após
assinatura de Termo de
Compromisso/Metas)
Até o último dia útil
de Fevereiro Abril Maio
Até o último dia útil
de Junho Agosto Setembro
Até o último dia útil
de Outubro Dezembro Janeiro do ano subsequente
Art. 5º - Para formalização das inclusões de que trata esta Resolução
deverão ser formalizados termo de compromisso/metas ou termo
aditivo ao instrumento vigente, nos termos do Decreto Estadual nº
45.468, de 13 de setembro de 2010, no âmbito da Política de Atenção
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas. Parágrafo Único
- Observando as vedações do período eleitoral estabelecidas pela
Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1 de 05 de janeiro
de 2022, os Termos de meta serão disponibilizados para assinatura em
janeiro de 2023.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
13 1724912 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
PORTARIA ESP-MG Nº 29, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui comissão destinada a formular e monitorar Programa de
integridade especíco para a Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais (ESP-MG), nos termos do Decreto Estadual nº 48.419, de
16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção
da Integridade – PMPI.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais (ESP-MG), no uso de atribuição prevista na Lei n° 23.304, de
31 de maio de 2019 e no Decreto 47.789, de 17 de dezembro de 2019,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 48.419, de
16 de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída comissão destinada a formular e monitorar o
Programa de Integridade no âmbito da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº
48.419, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de
Promoção da Integridade – PMPI.
Parágrafo único - O Programa de Integridade deverá conter o plano
de integridade que reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pela
ESP-MG, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura
da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de
contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura
de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de
conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º O grupo será coordenado pelo servidor Luiz Fernando Gonçalves
Porto, MASP 1065688, da Diretoria-geral e composto pelos seguintes
representantes:
I – Clarence Silva Aguiar, Masp 11948411, da Coordenação de Gestão
de Pessoas;
II – Maria José Nogueira, Masp 1.277.814-8, da Comissão de Ética;
III – Joney Fonseca Vieira, MASP 351333-0, da Assessoria de
Comunicação Social;
IV – Paulo Sérgio Mendes César, MASP 669.551-4, da Superintendência
de Educação e Pesquisa em Saúde;
V – Ananda Souza Ferreira, MASP 1466376-9, da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças;
Parágrafo único: Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes,
para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Programa de
Integridade especíco, objeto do grupo.
Art. 3º A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4º O grupo concluirá, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias,
renováveis por igual período, a contar da publicação desta Portaria, a
elaboração do Programa de Integridade especíco que vise atender às
disposições Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Mara Guarino Tanure
Diretora-Geral
13 1724913 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ANULA O ATO DE
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado no:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDOR MÊS QUINQUÊNIO A PARTIR DE
HCM 12868519 01 MILTON CARLOS AGUIAR JUNIOR 1 1° 04/07/2017
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
13 1725034 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA
o ato de NÃO CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO A SAÚDE
Unidade Masp Admissão Servidor Publicado em Onde se lê Leia se
HJXXIII 14515076 2 Welison Soares Pereira 25/06/2022 não se enquadra na mudança de grau grau médio a partir de
03/03/2022
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
13 1724533 - 1
A Gerente de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art.
151 da EC n° 104/2020, para os servidores:
UNIDADE NOME MASP ADM A PARTIR DE:
ADC LUZMARINA MORELO 10426377 1 24/11/2022
HAC VALDETE DE LOURDES CASSARO 10417798 1 23/11/2022
HJK JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS 10401172 1 04/03/2022
13 1724691 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, RETIFICA
o ato de Concede Graticação Grau Médio
Unidade Masp Admissão Servidor Publicado em Onde se lê Leia se
HJK 14888792 3 Aline da Silva Reis 19/01/2022 MASP 14888792 MASP 14888762
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
13 1724538 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAUDE - GRS,nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104
de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade Masp Admissão Servidor Grau de Risco A partir de / no periodo de
HAC 12848735 1 Paola Ingrid de Abreu médio 12/07/2011 a 30/11/2021
HAC 10985877 2 Jussara Duarte Morais médio 22/08/2011
HAC 11273950 2 Genilson Rodrigues Damasceno médio 20/06/2011 a 30/11/2021
HAC 12815965 1 Terezinha da Fatima Lopes médio 19/05/2011
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
13 1724541 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA NOME /
ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO NOME / ESTADO CIVIL ALTERAÇÃO PARA
CSPD 11210549 03 EFETIVA CELIANE FÁTIMA SOUZA PELUSO, CASADA CELIANE FÁTIMA SOUZA PINTO,
DIVORCIADA
HRBJA 11232212 02 EFETIVO JOSELMA DE ARAUJO ASSUNÇÃO
FONSECA,CASADA JOSELMA DE ARAUJO ASSUNÇÃO,
DIVORCIADA
A GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA A
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HRJP 13204219 01 EFETIVO JULIANA FERREIRA DE SOUZA 01/12/2022
A GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à
servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
ADC 753.228-6 01 EFETIVA FERNANDA GONÇALVES DINIZ 30/11/2022
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.199 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HAC 11603305 04 EFETIVO ARLETE CRISTINA DA CRUZ MUNIZ 24/08/2022
HRJP 13116090 01 EFETIVO DENISE RAMOS TOLEDO BARLETTA 30/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
13 1724605 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado na:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDOR MÊS QUINQUÊNIO A PARTIR DE
CSSFA 10401669 01 JOSE EDUARDO TERRA VALLORY 01 5º 23/12/2022
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
13 1725032 - 1
A GERENTE DE PROVIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à
servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HEM 13590161 01 EFETIVO LUCIANA DA SILVA BATISTA VIEIRA 29/11/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2022
A Coordenação de Gestão de Pessoas da Unidade Assistencial Hospital
Regional Antônio Dias da FHEMIG, instaura o Processo Administrativo
de Débito de nº 01/2022 nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, em
razão de débito em acerto de desligamento da admissão 03, no Hospital
Regional Antônio Dias - HRAD, ocorrido em 05/07/2014 da servidora
S M D V, MASP 10400851.
13 1724485 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 2197 /2022
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ARACUAI ARACUAI EE ISALTINA CAJUBI FULGENCIO BEATRIZ PEREIRA DA SILVA VIEIRA 971900-6 2 ATBIA 10/03/2022
MANHUACU CHALE EE JOAO LUCIO TRINDADE SOBRINHO GISELE OLIVEIRA CAMPOS 1486054-8 2 PEBIA 16/09/2022
MANHUACU CHALE EE MANOEL FELISBERTO P ALVIM GIOVANA GOMES SANGLARD E SILVA 546975-4 5 PEBIA 09/08/2022
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE EE ASSIS CHATEAUBRIAND ROSA AMELIA CARVALHO PEREIRA 962729-0 2 PEBIIB 19/11/2019
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE EE PRES ANTONIO CARLOS HUMBERTO ALENCAR TEIXEIRA DE SOUZA 1044348-9 4 PEBIA 16/02/2022
MONTE CARMELO COROMANDEL EE JOAQUIM BOTELHO PAULA MONALISA DE OLIVEIRA GOULART 1172969-6 3 PEBIC 29/08/2022
TEOFILO OTONI CATUJI EE DE ENSINO FUNDAMENTAL GERALDA CILENE ANDRE NERIS 365234-4 2 PEBIIC 04/06/2008
TEOFILO OTONI CATUJI EE DR CIRO MACIEL GERALDA CILENE ANDRE NERIS 365234-4 1 PEBID 04/06/2008
VARGINHA VARGINHA EE PROF ANTONIO DOMINGUES CHAVES LILIANA HELENA CAMPOS 1096132-4 1 PEBIA 01/01/2012
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
13 1724799 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060128.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO