Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-12-2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 16 de dezem bro de 2022 – 39
IX. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo lotado no
Departamento de Contratos e Licitações
Chea imediata Carlyle dos Passos
Laia Masp 1017929-9
Membro indicado pelo
servidor avaliado Neoli Francisca
Batista Masp 1018168-3
Membro Suplente Josiane Antônia T.
Damacena Masp 1159610-3
X. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo lotado no
Departamento de Contabilidade e Finanças
Chea imediata Edilson Novaes Masp 1019027-0
Membro indicado pelo
servidor avaliado Ilza Maria Quirino de
Souza Masp 1018917-3
Membro Suplente Vania Maria de
Oliveira Amorim Masp 1193393-4
XI. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo lotado no
Departamento de Pessoal
Chea imediata Carlyle dos Passos
Laia Masp 1017929-9
Membro indicado pelo
servidor avaliado Ionete Izidora Manini
Rodrigues Masp 1187614-1
Membro Suplente Neoli Francisca
Batista Masp 1018168-3
XII. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo de efetivo lotado na
Clínica de Psicologia Edouard Claparède
Chea imediata Luciana G. dos
Santos Coelho Masp 1489319-2
Membro indicado pelo
servidor avaliado Selma Maria Manoel
Andrade Masp 1018520-5
Membro Suplente Patricia Saragony
Zagnolli Masp 1018913-2
XIII. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo lotado no
Museu Helena Antipoff
Chea imediata Miriam Aparecida de
Brito Nonato Masp 1168333-1
Membro indicado pelo
servidor avaliado Ionete Izidora Manini
Rodrigues Masp 1187614-1
Membro Suplente Patricia Saragony
Zagnolli Masp 1018913-2
XIV. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo lotado no
Gabinete da Presidência
Chea imediata Graziela Paz de
Paula Masp 1211368-4
Membro indicado pelo
servidor avaliado Luciene Millo
Campos Masp 1018107-1
Membro Suplente Ionete Izidora Manini
Rodrigues Masp 1187614-1
XV. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo de Assistente
Técnico de Educação Básica lotado na Escola Sandoval Soares de
Azevedo
Chea imediata Regina Duarte
Fernandes Masp 1363204-7
Membro indicado pelo
servidor avaliado Gladys Alves
Barcelos Masp 1189431-8
Membro Suplente Lidiane Aparecida
Caetano Masp 1438028-1
XVI. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo Professor de
Educação Básica e Especialista em Educação Básicalotado na Escola
Sandoval Soares de Azevedo Turno: Manhã
Chea imediata Ludmila Aguiar da Silva Masp 1412592-6
Membro indicado pelo
servidor avaliado Tatiana Moreira Aleixo Masp 1149830-0
Membro Suplente Liliana da Silva Santos Masp 980084-8
XVII. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo Professor de
Educação Básica e Especialista em Educação Básica – lotado na Escola
Sandoval Soares de Azevedo Turno: Tarde
Chea imediata Ludmila Aguiar da
Silva Masp 1412592-6
Membro indicado pelo
servidor avaliado Henrique de Oliveira
Soares Masp 1275730-8
Membro Suplente Eusimar Albino
Bento da Silva Masp 444028-5
XVIII. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo Professor de
Educação Básica e Especialista em Educação Básica – lotado na Escola
Sandoval Soares de Azevedo Turno: Noite
Chea imediata Gabriela Carneiro Lara
Martins Masp 1388329-3
Membro indicado
pelo servidor
avaliado
Daniela Elizabeth Rosa P.
Gil Menezes Masp 1163859-0
Membro Suplente Thales dos Reis Pereira Masp 1117758-1
XIX. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo Professor de
Educação Básica e Especialista em Educação Básica – lotado na Escola
Técnica Sandoval Soares de Azevedo Turno: Manhã
Chea imediata Renata Rocha de
Menezes Masp 1074470-4
Membro indicado pelo
servidor avaliado Carla Fabiana
Tamborelli Masp 1228832-0
Membro Suplente Geraldo Magela da
Silva Masp 974150-5
XX. Para Avaliar o servidor ocupante de cargo efetivo Auxiliar de
Serviços Gerais lotados na Escola Sandoval Soares de Azevedo
Chea imediata Maria das Dores Maia
Abreu Masp 1405586-7
Membro indicado pelo
servidor avaliado Efrahim de Magalhães
Sena Masp 1168889-2
Membro Suplente Sandra da C. Maciel de
Paula Masp 1159596-4
ANEXO II
COMISSÃO DE RECURSO
I-Comissão de Recursos
I.Luciene Millo Campos, Masp1018107-1;
II.Luciano Matos, Masp 1018153-5;
III.Patrícia Saragony Zagnoli Gomes, Masp1018913-2
IV.Suplente, Neoli Francisca Batista, Masp 1018168-3
15 1725901 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 2109/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE/1989, a servidora NÁIADE FRANCO
FONSECA, Masp n. º 1073911-8, Analista Universitário, Nível V, Grau
B, daReitoria, referente ao 4° quinquênio, a partir de 09/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa RodriguesReitora
15 1726239 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 171, DE
14 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, determina a alteração
da Portaria/UEMG nº 162, de 24 de novembro de 2022, que instaura
Processo Administrativo Disciplinar.
Processada: M. L. T. O.,
Comissão Processante:
Presidente: Janderlúcio Ferreira da Silva, MASP 1142389-4,
Membros: Cláudio Cheib, MASP 1098582-8e Lígia Barros de Freitas,
MASP 1457988-2.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
15 1726247 - 1
ATO N.º 2115/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, a servidora CORALIE
HEINIS DIAS, Masp n.º 1462107-2, da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, por um período de 120 dias, a partir de 08/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
15 1726236 - 1
ATO Nº 2108/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aservidora NÁIADE
FRANCO FONSECA, Masp n.º 1073911-8, Analista Universitário,
Nível V, Grau B, daReitoria,referente ao 4° quinquênio,a partir de
09/12/2022. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
15 1726240 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VINICIUS PEREIRA CORREA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 MS1100367, de
recrutamento amplo.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA MARIA SANTOS
REGO RABELO, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100337, de recrutamento amplo.
15 1726267 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001710/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Capelinha. Objeto:
I - Promover a atualização/realinhamento da Planilha Orçamentária de
Custos original mantendo-se a integralidade do texto da especicação
do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com ns de acrescentar o valor de
R$159.975,37 relativo à complementação da contrapartida nanceira.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$647.521,52, assim discriminado: a) R$
482.670,00, a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$ 4.876,15 a título de contrapartida nanceira do
CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$159.975,37
relativos a complementação de contrapartida nanceira. III - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 02.11.01.1
5.451.0027.1050.4.4.90.51.00. Assinatura: 15/12/2022.
4 cm -15 1726238 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9325648/2022,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Centro
Automotivo SS Ltda. Objeto: acrescer o percentual de 23,33% (vinte
e três inteiros e trinta e três centésimospor cento) do valor inicial
atualizado contratado referente ao lote 07, perfazendo um acréscimo de
3,57% (três inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) do valor
Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Dotação Orçamentária: 1071.
06.782.121.43290.0001.339030.23.0.10.1. O valor da contratação passa
a ser de R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentosreais). Signatários:
Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Allan Luiz Lopes da
Silva. Processo SEI n. 1070.01.0002068/2021-32.
3 cm -15 1726189 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CORREGEDORIA GERAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
De ordem do Controlador-Geral do Estado, NOTIFICA a pessoa jurídica
E PC INFORMÁTICA LTDA. - ME (CNPJ 19.104.451/0001-05),
na pessoa de seu representante legal/sócio administrador, Ronaldo
Eustáquio Cardoso, para efetuar o pagamento da multa no valor de R$
167.153,84 (cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais
e oitenta e quatro centavos) aplicada nos autos do PAR nº 08/2016,
na data de 21-10-2021, em decorrência de sanção administrativa pela
prática de ato lesivo contra a administração pública, enquadrada no art.
5º, inciso IV, alínea d, da Lei nº 12.846, de 2013.
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa
jurídica (empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão
entrar em contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br
ou patricia.fernandes@cge.mg.gov.br, para receberem as devidas
orientações relativas ao necessário cadastramento prévio no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI, tendo em vista que o referido
processo atualmente tramita em meio eletrônico (virtual), sob o
nº1520.01.0000411/2020-80, conforme determinação do Decreto nº
47.228/2017. Após o cadastramento, a pessoa jurídica obterá acesso
eletrônico (virtual) a todos os atos processuais e poderá emitir o
Documento de Arrecadação Estadual - DAE.
Controladoria-Geral do Estado,
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2022.
Patrícia Gonçalves Fernandes Secco
Presidente da Comissão Processante – PAR nº 08/2016
6 cm -15 1726235 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9369456
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0114273/2022-33
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 199/2022 –
Planejamento 12/2022. Processo de Compra nº 1081017 91/2022.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
AHL Construções EIRELLI - EPP. Objeto: Contratação de serviços
técnicos, sob demanda, constando de elaboração de projetos executivos
de rede de comunicação (cabeamento estruturado e energia elétrica) e
de execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico
e energia elétrica), com fornecimento de materiais para atender a sede
da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. Vigência: 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor Global:
R$ 110.604,11. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4391.0001.3.
3.90.40-02.0.95.1. Belo Horizonte, 15/12/2022.
3 cm -15 1725787 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS/CSA-TIC - Pregão Eletrônico 163/2022. Objeto:
Contratação de serviços de pontos de captura compostos por câmera
destinadas à leitura automática de placas veiculares, e serviços de
plataforma tecnológica integradora de monitoramento e gerenciamento
com disponibilização de aplicativos para smartphones, conforme
especicações constantes no Anexo I - Termo de Referência, no edital e
seus anexos. Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de
Compras/MG: até dia 28/12/2022 às 08h55min. Abertura das propostas
dia 28/12/2022 às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações
pelo telefone 31-2123-1103 ou 31-2123-1018. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.
3 cm -15 1726171 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
MP/FUNEMP – PMMG-CSA-TIC - processo de compra
1091589 000001/2022, celebrado entre a MP/FUNEMP, CNPJ
20.971.057/0001-45 e a empresa empresa L8 GROUP S.A, CNPJ
19.952.299/0001-02. Objeto: Aquisição de 602 Câmera Operacional
(Body Cam) e 40 Dockstation, conforme especicações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 77/2022.
Valor do Contrato: R$ 1.563.720,00. Vigência 12 meses, a partir desta
publicação.
2 cm -15 1725868 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-2RPM.Pregão Eletrônico. Processo de Compra 82/2022.
Processo SEI 1250.01.0012569/2022-81. Aquisição de materiais
permanentes para o SAS 66º BPM em Minas Gerais no exercício
nanceiro de 2022. Propostas: Envio no Portal de Compras até as
08h59min do dia 28 de dezembro de 2022. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -15 1725934 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Nº 9314524/2021 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 24.540.336/0001-05 - MEDICALTHERMO
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP, Processo nº 1250133
000046/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de serviços
de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar
condicionado nas Unidades da PMMG DCO, CRS, CAP e CGDoc,
situadas em Belo Horizonte/MG, com fornecimento de peças, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital.. Encerramento do contrato a partir de 13/12/2022, em virtude
do cumprimento total do objeto.
3 cm -15 1725994 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.362.136/2022
– processo de compra 1250071 173/2022 , celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA
S.A, CNPJ 81.243.735/0019-77. Objeto: O acréscimo de 01 Notebook
ao quantitativo de 10 existentes no contrato 9.362.136/2022.
2 cm -15 1725931 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Nº 9317484/2021 DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 14.550.838/0001-63 - NOVA FORMALTA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MILITARES EIRELI,
Processo nº 1250133 000070/2021, Registro de preços realizado
no SIRP. Objeto: Aquisição de Conjuntos de Medalhas, conforme
especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para
Registro de Preços Planejamento nº 34/2021.. Encerramento do contrato
a partir de 13/12/2022, em virtude do cumprimento total do objeto.
3 cm -15 1725995 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x CRV – Centro de Recuperação de Veículos Eireli;
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9337274/2022; Objeto: Acréscimo de
valor quantidade; novo valor estimado do contrato: R$ 773.966,92;
Assinatura: 15/12/2022.
1 cm -15 1725947 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS
DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA. Processo de Inexigibilidade. Processo de compras nº 301/2020.
Contrato SIAD nº 9270217/2021. Aditivo 02/2022. Objeto: Prorrogação
da vigência
2 cm -15 1725720 - 1
ERRATA DE CONVÊNIO
PMMG/DF – ERRATA DO CONVÊNIO Nº 123.4/2022. Publicado do
DOE MG no dia 15/12/2022, página 15 do diário do executivo. Onde se
lê “VALOR: R$11.672.633,94 (onze milhões seiscentos e setenta e dois
mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) sendo
R$6.190.324,48 por parte do município e R$3.536.870,47 pela PMMG
como contrapartida em serviço”, leia-se “VALOR: R$11.672.633,94
(onze milhões seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e
três reais e noventa e quatro centavos) sendo R$6.190.324,48 por
parte do município, repassado pela TRANSCON R$3.536.870,47 e
R$1.945.438,99 pela PMMG como contrapartida em serviço”.
3 cm -15 1725691 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2° RPM 16.847.452/0001-43 - powertop - geo tecnologias
ltda; Pregão 1259966 00075 2022; Contrato nº 9369261; Objeto
aquisição de DRONE, para suprir a necessidade do 48° BPM
(Ibirité-MG), no exercício nanceiro de 2022. Vigência: 31/12/2022.
Valor: R$ 45.000,00.EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2° RPM 42.260.700/0001-65 - we engenharia tecnosolar ltda;
Pregão 1259966 00077 2022; Contrato nº 9369239; Objeto retirado
POC do 40° BPM em Ribeirão das Neves-MG, no exercício nanceiro
de 2022. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 25.800,00
3 cm -15 1725987 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL-PMMG – UE 1259662, PC 107/2022. CARTA-
CONVITE 03/2022 . Objeto: Contratação de empresa especializada
em engenharia, destinada a executar a construção da nova subestação
de energia elétrica do Complexo Militar da Gameleira, conforme
especicações, condições e informações descritas no Projeto Básico e
demais documentos constantes dos Anexos do instrumento convocatório.
A entrega da documentação de habilitação e das propostas será no dia
26/12/2022 de 09h30min às 09h59min, com abertura dos envelopes às
10h. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou
e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – UE 1250084. PL 300/2022. PE sob RP
23/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS . Inicio do
encaminhamento das propostas: 19/12/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 29/12/2022 às 10:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br .
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – UE 1250084. PL 338/2022. PE sob RP
24/2022. Objeto: Aquisição de COLETES REFLETIVOS POLICIAL
TAMANHO ÚNICO, CAPACETE ANTITUMULTO, CAPACETE
BRANCO PARA EVENTOS, LANTERNA TÁTICA E BOLSA PARA
IMPO . Encaminhamento das propostas a partir do dia 22/12/2022
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 03/01/2023
às 09:00h. Maiores informações: Tel (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br .
7 cm -15 1726073 - 1
APOSTILAMENTO
PMMG/DF – TERMO DE APOSTILAMENTO ao 02 Termo
Aditivo do Convênio 01/2021. PARTES: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Ubá/
MG. OBJETO: Correção da numeração da dotação orçamentária do
material permanente. ALTERAÇÃO: onde se lê: 1251 06 181 034 4057
0001 339039, aquisições de motocicleta - estilo trail/tourer, leia-se:
1251 06 181 034 4057 0001 449052, aquisição de motocicleta - estilo
trail/tourer. ASSINATURA: 14/10/2022
2 cm -15 1725622 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 150 - REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto no artigo 22 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; o acórdão proferido na Ação
Ordinária Nº 5011353-42.2021.8.13.0433; orientação da Diretoria Central de Recrutamento e Seleção, através do Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO
nº. 1016/2022; a possibilidade de a Administração Pública rever seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; e o “Princípio da Legalidade”, a que
está estritamente vinculada a Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária
nº 5002606-06.2021.8.13.0433, progressão horizontal à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação
superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida
Lei, relacionados no quadro I do anexo desta portaria. Art. 2º RETIFICAR, em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5002606-
06.2021.8.13.0433, o ato de reticação da progressão na carreira do quadro V do anexo da PORTARIA Nº 143 – REITOR/2022, publicado no Diário
Ocial de Minas Gerais do de 03/12/2022, referente à servidora que consta no quadro II do anexo único desta Portaria, nos termos do artigo n° 20 da
Lei nº 15.463/2005. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 150 - REITOR/2022
QUADRO I- PROGRESSÃO (Ação Ordinária nº 5002606-06.2021.8.13.0433)
Masp Dv. Servidor Adm Nível Grau Grau
Atual Novo
Grau Vigência
1176384 4 Jamille Fernandes Lula 01 V A V B 11/05/2019
QUADRO II - RETIFICAPORTARIA Nº 143 – REITOR/2022
Onde se Lê:
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Novo Grau Data Vigência
11763844 1 Jamille Fernandes Lula AUS V A B 01/01/2021
Leia-se:
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Novo Grau Data Vigência
11763844 1 Jamille Fernandes Lula AUS V B C 11/05/2021
15 1725797 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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40 – sexta-feir a, 16 de de zembro de 2022 diário do executivo minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9317572/2021 de Serviço
e Fornecimento, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do (a) PMMG e o (s) fornecedor (es) 07.832.586/0001-08
– DF TURISMO E EVENTOS LTDA ME, Processo de Compras nº
1250021 0031/2022, Pregão eletrônico. Objeto: contratação de serviços
de reservas, emissão, remarcação, alteração e entrega de bilhetes de
passagens aéreas nacionais, internacionais, por atendimento remoto,
em regime de empreitada integral por preço unitário (o valor da taxa
de transação deve ser xo) com fornecimento de bilhetes de passagens
aéreas para atendimento Institucional da Polícia Militar de Minas
Gerais. Prorrogação de contrato pelo prazo de doze meses. Valor total:
R$ 280.639,80. Dotação (ões) orçamentária (s) nº: 1251.06.122.705.
2500.0001.3.3.90.3304.0.10.1, 1251.06.122.705.2500.0001.3.3.90.
3304.0.73.1. Assinatura: 14/12/2022. Signatários - pela Contratada:
Hugney Silva Veloso, pela Contratante: Ten. Cel. Adriana Alfenas de
Paiva Faria.
4 cm -15 1725663 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG – 13ª RPM/38 BPM X Prefeitura Municipal de Barroso/
MG. Objeto: Registra para os devidos ns que torna-se sem efeito a
publicação: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 01/2022 . Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - Do valor, da Cláusula Sexta - Da
vigência e do Anexo I do convênio original - Plano de trabalho . valor:
R$263.099,80. Vigencia: 31/12/2025 .- publicada no Diário Ocial Ano
130 - n° 160- p. 23 de 03/08/2022 .
2 cm -15 1726098 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ª RPM x Campos & Pimentel Segurança Ltda - Pregão
29/2020; Contrato 9262966/2020. 7º Aditivo. Objeto: acréscimo de
valores destinados a aquisição de materiais de limpeza. Vigência:
16/12/22 a 22/10/23. Valor anual: R$133.085,88.
1 cm -15 1726169 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM/16ª CIA PM IND x Município de Três Corações/MG
– Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 05/2022. Objeto: Redistribuir o
saldo orçamentário remanescente de R$ 79.915,32 nas metas pactuadas
no plano de trabalho. Vigência: de 01/11/2022 até 28/02/2023.
1 cm -15 1726071 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 282/2022, COMPRAS
9369196/2022, Processo de Compra 212/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Espargidores.
Valor total R$ 1.260,00. Vigência até: 31/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MÓDULOS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ 10.246.424/0001-94,
Contrato 284/2022, COMPRAS 9369221/2022, Processo de Compra
149/2022, Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia
para revitalização do para-balas. Valor total R$ 1.077.000,00. Vigência
até: 31/08/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X J A SILVA MARTINS COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 45.954.182/0001-78, Contrato nº: 288/2022, COMPRAS
9369354/2022, Processo de Compra nº: 73/2022, Objeto: Aquisição de
pneus novos para motocicletas. Valor total: R$ 327.800,00. Vigência
até: 30/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA, CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 292/2022, Processo de Compra
187/2022, Compras 9369510/2022 Objeto: Tecido para-aramida para
fabricação de colete balístico. Valor total R$ 1.070.400,00. Vigência
até: 30/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X AGENES S. DA SILVA SUPRIMENTOS
DE INFORMATICA –ME , CNPJ 19.561.435/0001-33, Contrato
283/2022, Processo de Compra 199/2022, Compras 9369263/2022
Objeto: Aquisição de balança de laboratório. Valor total R$ 6.700.
Vigência até: 30/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ELEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44
– Contrato 293/2022, COMPRAS 9369520/2022, Processo de Compras
214/2022. Objeto: Aquisição de Etilômetro. Valor Total: R$ 10.650,00.
Vigência até 30/09/2023.
9 cm -15 1726190 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
TERMO ADITIVO
Quarto aditivo ao contrato de prestação de serviços de informática n.
º inf-4444.0, siad nº 9317176/2021, que entre si celebram, o instituto
de previdência dos servidores militares do estado de minas gerais e a
companhia de tecnologia da informação do estado de minas gerais –
prodemge. DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto:
1.1 - Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 01/01/2023 e término em 31/12/2023; 1.2 - Reajustar o preço
dos serviços continuados em 7,19 % (sete inteiros e dezenove centésimos
por cento), tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12
meses, referente a setembro de 2022, conforme item 4.10 da Cláusula
4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste limitado aos preços vigentes
do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge,
conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento
e do Reajuste do contrato original; 1.3 - Acrescer ao contrato original
o valor de R$ 491.055,84 (quatrocentos e noventa e um mil cinquenta
e cinco reais e oitenta e quatro centavos) , que corresponde a 8,5387
% (oito inteiros e trinta e sete centésimos por cento), sobre o valor do
contrato original atualizado, em virtude da readequação da volumetria
dos serviços nos itens 4.2.3 Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado - Baixa Plataforma, 4.2.4 Hospedagem em Infraestrutura
Virtualizada e 4.2.7 Sustentação de Sistemas de Informação; 1.4 -
Realizar o decréscimo no Contrato Original R$ 15.545,52 (quinze mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), que
corresponde há um percentual 0,2703% de sendo: a) R$ 14.862,84
(quatorze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos), referente a exclusão do item 02 (Camada 2.2 - Site PORTAL
IPSM - www.portalipsm.mg.gov.br), do serviços 4.2.2 Hospedagem
de Sistemas em Ambiente Compartilhado - Baixa Plataforma; e
b) o valor de R$ 682,68 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta
e oito centavos) referente a redução do Índice de consumo recursos
na Arquitetura do tipo Camada 2.1 do item 01 do mesmo item acima
citado; 1.5 - Alterar a cláusula 1ª e 3ª do Serviço de – Hospedagem
de Sistemas em Ambiente Compartilhado de Baixa Plataforma,
conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente. (044/2021 de
30/11/2021 e 009/2022 30/05/2022) 1.6 - Alterar a cláusula 1ª e 3ª
do Serviço de – Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de
Baixa Plataforma, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente.
(043/2021 de 30/11/2021) 1.7 - Alterar a cláusula 1ª do Serviço de –
Suporte Técnico a Ambiente de TIC, conforme o Caderno de Serviços
Prodemge vigente. (012/2022 de 28/06/2022) 1.8 - Alterar a cláusula 1ª
do Serviço de – Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada, conforme
o Caderno de Serviços Prodemge vigente. (009/2022 de 30/05/2022)
1.9 - Atualizar os itens 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4, da cláusula 3ª – Da Demanda
e Volumetria, do contrato original.; Do valor e da dotação orçamentária:
O valor estimado da contratação, para o próximo período de 12 (doze)
meses, passa de R$ 5.994.393,36, para o valor de R$ 6.571.319,40,
para o período de sua vigência, considerando as alterações citadas
na Cláusula Primeira deste termo. Este valor está consignado na (s)
seguinte (s) dotação(ões) orçamentária(s): 2121 09 122 705 2 018 0001
3 3 90 40 03 0 60 1; 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 03 0 60
1.; Da prorrogação: Fica prorrogada a vigência do presente contrato
por mais 12 (doze) meses a partir de 01/01/2023 com término em
31/12/2023, conforme previsto na Cláusula Sexta do termo de contrato
e no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma
tácita.; Da raticação: Permanecem mantidas, raticadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e seus
aditivos, não alteradas pelo presente instrumento.; Da publicação: o
contratante providenciará a publicação do extrato deste termo no Órgão
Ocial do Estado, “Minas Gerais”.; Do foro: belo horizonte.; Data:
15/12/2022.; Por contratante: IPSM Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel.
PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM.;
Por contratada: Ladimir Lourenço dos Santos Freitas Diretor Técnico;
Roberto Tostes Reis Diretor – Presidente do Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.
14 cm -15 1726188 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 15/12/2022
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado
Bocaiuva Maria Emília Araújo Gama
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado
Machado Érica Michelle Gonçalves de Lima Freitas
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
5 cm -15 1726129 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 94-2021/IPSM
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 004/2015, apurado
em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 94/2021, aplica à COI
- CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE ITUIUTABA LTDA - EPP, com
8.666/93, bem como cláusulas décima sexta e décima sétima do Contrato
de Prestação de Serviços nº 004/2015, DESCREDENCIAMENTO
e MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos
faturamentos mensais liquidados, monetariamente corrigido pelo
INPC - em razão do descumprimento das cláusulas segunda e décima
segunda, incisos I, III, V e VI do referido contrato. Data: 13/12/2022.
4 cm -15 1725799 - 1
ERRATA ATO DE CONVOCAÇÃO EDITAL 05/2022
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retica o Ato de Convocação do Edital nº 05/2022, publicado no MG
249 de 13/12/2022- onde SE LÊ: Giancalos Pereira Zille. LEIA –SE:
Giancarlo Pereira Zille. Data: 15/12/2022
2 cm -15 1726122 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 15/12/2022
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Hospital Ortopédico Ltda Clínica Médica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Juiz de Fora Hidrosio - Centro de
Reabilitação Integrado Ltda
ME Serviço de Fisioterapia
Muriaé Fundação Cristiano Varella Hospital
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Campo Belo Laboratório Ferreira Klock
Ltda ME Laboratório Clínico
Varginha Análise Clínica Frota Ltda
EPP(Matriz) Laboratório Clínico
8ª RPM – Governador Valadares
Município Interessado Categoria
Governador
Valadares
Unimed Governador Valadares
Coop de Trabalho Médico
Ltda(Filial) Hospital
São João
Evangelista Dias Braga Clínica & Imagem
Ltda Clínica Médica e
Laboratório Clínico
15ª RPM – Teólo Otoni
Município Interessado Categoria
Itambacuri Clínica Odontológica AQ Ltda
ME Clínica Odontológica
16ª RPM – Unaí
Município Interessado Categoria
Coromandel Laboratório Ecácia Ltda ME
(Matriz) Laboratório Clínico
17ª RPM – Pouso Alegre
Município Interessado Categoria
São Lourenço Carvalhal Lobo Clínica
Médica Ltda ME Serviço de Fonoaudiologia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 15/12/2022
16ª RPM - Unaí
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Paracatu Tomo Center Serviços de Tomograa
Ltda EPP I, V, XIV,XX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 10.2 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG , por não apresentar a inconformidade apontada em
visita técnica. Data: 15/12/2022
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado
Araguari Centro de Medicina Avançada do Triangulo Mineiro
Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
20 cm -15 1726132 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9369121/2022 de Fornecimento, rmado
entre o IPSM e o fornecedor 41.721.051/0001-90 - TRAUMINAS
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES
S.A., Processo de compra nº 2121005 000069/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de consignação com
pacto adjeto de comodato dos instrumentos necessários à realização
de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico nos hospitais
credenciados ao Instituto de previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM e na rede orgânica - Hospital Militar de
Minas Gerais- HPM, mediante fornecimento parcelado, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especicações, detalhamentos,
requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais. Valor
total: R$ 1.090.061,60. Vigência: 12 meses, iniciando-se a partir da
data de publicação deseu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339
030.10.0.10.1. Assinatura: 15/12/2022. Signatários: pela contratada
Sr. Igor Ildefonso Dornellas Torres, Representante Legal da Empresa
TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS
HOSPITALARES S.A., pelo contratante Sr. Marcos Vander Ramos,
Cel. PM QOR, Diretor de Saúde do IPSM.
5 cm -15 1725798 - 1
CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Termo aditivo nº 03 ao convênio de cooperação mútua 01/2022,
de 01jan2022, que entre si celebram o Instituto de Previdência dos
Servidores Militares e o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais,
nos campos da assistência à saúde e da previdência. Do objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo as alterações dos valores entre as
dotações orçamentárias estabelecidas no plano de trabalho da PMMG
e do CBMMG para o ano de 2022, constantes do Anexo Único a este
Termo.; Das alterações: As alterações no Plano de Trabalho previsto
no Anexo Único do Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 01/2022,
são as constantes do Anexo Único a este instrumento, decorrentes de
remanejamentos de valores descentralizados pelo IPSM à PMMG e ao
CBMMG.; Da publicidade: O presente Termo Aditivo será publicado
no Órgão Ocial (Minas Gerais), pelo IPSM.; Da raticação: Ficam
raticadas e permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
acordadas no convênio original. E, por estarem assim ajustadas, rmam
as partes o presente instrumento na presença de 2 (duas) testemunhas,
que também o assinam. Data: 14/12/2022 Assinam: Fabiano Villas
Boas, CEL PM QOR Diretor-Geral do IPSM, Rodrigo Sousa Rodrigues,
CEL PM Comandante-Geral da PMMG, Edgard Estevo da Silva, CEL
BM Comandante-Geral do CBMMG. Prepostos: Alex Louzada de
Souza, Cel PM Diretor de Saúde da PMMG, Marcos Vander Ramos,
Cel PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, Antônio Carvalho de Melo
Rocha, Cel BM QOS Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG.
Testemunhas: Zenil Arildo Hortelan, CPF 737.643.966-87 CI MG-
5.521.797, Janete Aparecida dos Santos, CPF 051.696.706-13 CI
MG- 10.846.606
6 cm -15 1725796 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 02958/2023 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02958/2023 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 990, publicada no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais em 23 de Junho de 2022, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas
alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com
as regras e disposições deste ato convocatório. 1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 13, 34, 45, 57, 59, 90, 97, 107, 115, 119, 147, 156, 171 e 208, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma
original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 09 de Janeiro de 2023, às 06:00 horas e encerrará no
dia 10 de janeiro de 2023 às 18:00 horas;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 07 a 08 de Janeiro de 2023, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – SOCORRO NOVA SERRANA , situado no(a) Rua Messias Augusto da Silva, nº 19300 - - FIRMA, Bairro Adalberto Ferreira do Amaral, Nova
Serrana-MG, CEP 35.519-000;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a. Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b. Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
6.2 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão:
I - Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores ou dirigentes de órgãos ou entidades demandantes ou lotados na
PCMG;
II - Pessoas físicas ou jurídicas que:
a. Estiverem suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração, nos termos do Art. 87, III, da
b. Estiverem impedidas de licitar e contratar com o Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
c. Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 87, IV, da
7.1 - Para ns de cadastramento, o licitante deverá apresentar, por meio do Sistema de Leilão de Veículos, os seguintes documentos:
a. Documento de identicação ocial previsto na legislação federal ou Comprovante de Emancipação, se for o caso;
b. Cadastro de Pessoa Física – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c. Comprovante de endereço;
d. Endereço de correio eletrônico (e-mail);
e. Telefone(s) para contato;
f. Certidão de credenciamento junto ao DETRAN/MG para a aquisição de veículos irrecuperáveis, classicados como “SUCATA”, conforme Portaria
DETRAN/MG nº 397/2017. Para a obtenção da certidão supracitada, o licitante poderá entrar em contato com a Coordenação de Administração de
Trânsito - CAT, por meio do e-mail cat.detran@pc.mg.gov.br;
g. Ato constitutivo da Pessoa Jurídica.
I - O Sistema de Leilão de Veículos aceitará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento – PDF.
II - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo
de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou entidade
de imprensa ocial.
7.2 - A partir da realização do cadastro pelo licitante, a Comissão de Leilão terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para liberar o acesso ao
Sistema de Leilão de Veículos
I - A liberação do acesso está condicionada à análise e aprovação da documentação encaminhada pelo licitante e será comunicada, por meio do e-mail
cadastrado pelo licitante, sendo, na oportunidade, encaminhados login e senha, de uso pessoal e intransferível.
II - Caso o cadastro seja reprovado, será encaminhada uma noticação ao e-mail cadastrado pelo licitante.
III - No caso de complementação ou correção do cadastro, este será novamente analisado pela Comissão de Leilão em até 02 (dois) dias úteis.
8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança:
8.1 - Os lotes relacionados neste edital deverão ser arrematados eletronicamente, por meio do Sistema de Leilão de Veículos.
I - Todo o material de instrução para cadastro, oferta de lances, emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, da Nota de Arrematação e
Autorização de Retirada estará disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
II - A participação no leilão realizado na forma eletrônica, em quaisquer de suas fases, implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua
capacidade técnica ou infraestrutura tecnológica para realização das operações e transações inerentes ao Sistema de Leilão de Veículos, ainda que
representado por intermédio de procurador.
8.2 - Os interessados efetuarão sucessivos lances eletrônicos, a partir do valor mínimo denido para cada lote, de acordo com o Anexo Único deste
Edital, considerando-se arrematante o licitante que zer o MAIOR LANCE POR LOTE.
I - Os intervalos dos lances serão xos e denidos por lote.
II - Uma vez realizado o lance, não se admitirá a sua desistência.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212152359190140.
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