Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 22-12-2022
| Data de publicação | 22 Dezembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 22 d e deze mbro de 2022 – 61
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2243/2022
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CAMPO BELO LAVRAS EE CRISTIANO DE SOUZA LIDIA CAMPOS DE OLIVEIRA BRITO 1065824-3 2 PEBIB 01/08/2022
CONSELHEIRO LAFAIETE DESTERRO DE ENTRE RIOS EE CARMELA DUTRA THALITA FERREIRA COELHO 1310808-9 2 ATBIIC 16/05/2022
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE EE STO AFONSO BRAULIO SOARES MACEDO LEAO E SILVA 1494570-3 2 PEBIA 01/09/2022
METROPOLITANA B IGARAPE EE STA CHIARA THABATA PAMELA LOURENCO SILVA 1440940-3 2 PEBIA 19/01/2022
POCOS DE CALDAS BANDEIRA DO SUL EE JOSE BANDEIRA DE CARVALHO SOLANNA DE CASTRO MAURE DO LAGO 1489823-3 2 EEBIA 23/05/2022
UBERABA SACRAMENTO EE CEL JOSE AFONSO DE ALMEIDA ANDERSON LUIS VENANCIO 1484713-1 1 PEBIA 01/08/2022
VARGINHA SAO BENTO ABADE EE PROFA ALDA DE MOURA CARVALHO RAQUEL APARECIDA NEPOMUCENO DE MOURA ALVES 1200070-9 3 PEBIA 04/05/2022
VARGINHA TURVOLANDIA EE N SRA DA PIEDADE ROZILI MARIA DA SILVA SANTOS 1216510-6 3 EEBIE 01/02/2022
VARGINHA VARGINHA EE BRASIL ADEMILSON TEIXEIRA 1001119-5 3 PEBIIC 18/04/2022
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
21 1728527 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 95/2022
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em razão do
servidor E.M.F., Masp 1.188.588.6, Professor de Educação Básica,
admissão 3, e Especialista em Educação Básica, admissão 4 Comissão
Processante - Presidente: Thiago Silva Syrio Vital Membros: Andréia
Lopes de Oliveira e Sonia Ribeiro Leite Secretaria de Estado de
Educação, Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022.
21 1728271 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 53/2020, com extrato publicado no Diário
Ocial datado de 05/09/2020, bem como no Relatório Final da
Comissão Processante e Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD
nº. 341/2022, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias
à servidora Luciana Borges de Almeida, Masp 547.063-8, Professora
de Educação Básica, admissões 1 e 3, por descumprimento do art. 216,
inciso VII da Lei Estadual nº 869/1952; art. 172, incisos IV e VIII e
art. 173, inciso IV da Lei Estadual nº 7.109/1977, com fulcro no artigo
246, inciso I da Lei nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil após a
presente publicação.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualicada e de seu advogado (Wagner Borges de Almeida -
OAB/MG 86.370).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2022.
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
21 1728372 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Constitui Comissão Especial para Credenciamento de operadoras
autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e
habilitadas para prestação dos serviços dentro do território de Minas
Gerais para contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do tipo 3G;
4G e 5G, com franquia de tráfego de dados móveis, com fornecimento
de Chip (SIM-CARD) e ferramenta de gestão em observância da Lei n°
14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso
à internet, com ns educacionais, a alunos e professores da educação
básica pública”.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Igor de Alvarenga,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e nos termos do art. 51 da Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de
Educação, a Comissão Especial para Credenciamento de operadoras
autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e
habilitadas para prestação dos serviços dentro do território de Minas
Gerais para contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do tipo 3G;
4G e 5G, com franquia de tráfego de dados móveis, com fornecimento
de Chip (SIM-CARD) e ferramenta de gestão em observância da Lei n°
14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso
à internet, com ns educacionais, a alunos e professores da educação
básica pública”.
Art. 2º - Compete à presente Comissão o recebimento, análise e
julgamento da documentação das operadoras interessadas em se
credenciarem para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) do
tipo 3G; 4G e 5G, com franquia de tráfego de dados móveis, com
fornecimento de Chip (SIM-CARD) e ferramenta de gestão, para
utilização dos estudantes e docentes da rede estadual de ensino, sem
custo adicional por deslocamento, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas, estabelecidas nos termos do edital de
credenciamento SEE n° 02/2020.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Resolução será composta pelos
seguintes servidores:
I - Pela Diretoria de Infraestrutura Tecnológica:
a) Jair Manoel Viana Junior - MASP: 448.941-5
b) José Geraldo Carlos - Matrícula: X213781
c) William Moura Viana - MASP: 1.320.143-9
II - Pela Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios:
a) Evandro Oliveira de Magalhães - Matrícula X277477
§ 1° - A presidência da Comissão será exercida pelo servidor William
Moura Viana, e, em seus impedimentos legais e ausências, será
substituído pelo servidor Jair Manoel Viana Junior.
§ 2° - A análise da qualicação técnica caberá aos membros indicados
pela Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, mediante análise e parecer
da documentação apresentada pelas empresas, assinado por, pelo
menos, dois membros.
Art 4º - A Comissão Especial seguirá, em seus trabalhos, as disposições
contidas no Edital de Credenciamento n° 02/2020.
Art. 5º - Fica designada como autoridade competente para a realização
dos atos de homologação, anulação, revogação, julgamento de recursos
a Subsecretaria de Administração.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
21 1728588 - 1
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2245/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado Vigência
Cargo adm
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES 43079 EE CARLOS LUZ SE-V 645192-6 RENATA GONCALVES PEB 3 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
LEOPOLDINA ALEM PARAIBA ANGUSTURA 96555 EE BARAO DE SAO GERALDO SE-V 319242-4 ARLETE TORRES SOUZA DE MATTOS PEB 1 A CONTAR DE 22/11/2022
METROPOLITANA B BELO HORIZONTE BARREIRO 426 EE ALBERTO DELPINO SE-IV 1360165-3 SHIRLEI CRISTINA DE SA MARTELETO ATB 2 A CONTAR DE 01/08/2022
UBA GUIRICEMA TUIUTINGA 181200 EE CASTORINA GOMES SOARES SE-VI 1319827-0 TIAGO LOPES DE MELO PEB 2 A CONTAR DE 23/11/2022
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2246/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004,
os servidores:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo adm
GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES 43079 EE CARLOS LUZ SE-V 1203444-3 TAMILSON SOUSA CARVALHO PEB 2
LEOPOLDINA ALEM PARAIBA ANGUSTURA 96555 EE BARAO DE SAO GERALDO SE-V 1329058-0 ELOISIA MARIA DA SILVA PEB 2
METROPOLITANA B BELO HORIZONTE BARREIRO 426 EE ALBERTO DELPINO SE-IV 1297703-9 ALEXANDRE BARONI DA SILVA ATB 2
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
21 1728376 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 1594/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
de 1º de agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de
e considerando o Parecer CEE nº 977, de 20 de dezembro de 2022,
ca autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Segurança
do Trabalho, Técnico em Química e Técnico em Meio Ambiente, na
modalidade presencial, e Técnico em Mineração, na modalidadede
Educação a Distância – EAD, a serem ministrados pelo IEB – Instituto
Educacional Belo Horizonte, situado na R. Canaã, 855, B. Nova
Granada, em Belo Horizonte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1595/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 112 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ca autorizado, a partir de 3 de outubro de 2022, o reinício do curso
Técnico em Logística com Qualicação Prossional de Auxiliar em
Logística, no CENAD – Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento
Prossional, situado na R. José Olinto Fontes, 204, B. Eldorado, em
Contagem.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1596/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
de 2022, e considerando o Parecer CEE n.º 943, de 14 de dezembro
de 2022, ca credenciada a entidade mantenedora Nathália Cristina
de Oliveira Guerra – ME, e autorizado o funcionamento do Colégio
Aprender,com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Santa Luzia, 110, Centro, em Santa Luzia,ambos pelo prazo de 5
(cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 1597/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
e considerando o Parecer CEE n.º 925, de 14 de dezembro de 2022, ca
autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no Colégio Adventista
de Montes Claros, de Ensino Fundamental, situado na R. Francisco
Coutinho, 982-B, Bairro Augusta Mota, em Montes Claros,pelo prazo
de 3 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identicar-se como Colégio Adventista
de Montes Claros, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Montes Claros PORTARIA N.º 1598/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de 2021,
e considerando o Decreto n° 4708, de 15 de dezembro de 2022, ca
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento da
Escola Municipal Monsenhor José Guimarães Fonseca, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Mauro dos Santos, 103, B.
Nossa Senhora Aparecida, em Três Corações, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
21 1728546 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Reticação - Ato nº 035/2022
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Abono de Permanência, referente
ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Embaixador José Bonifácio”,
MaSP: 532478-5, Mariza Antônia de Faria Pereira, PEB III P, Nº de
Admissão 1, Ato nº 18/2022, publicado em 15/12/2022, por motivo de
vigência incorreta, onde se lê: a partir de 31/10/2021, leia-se: a partir
de 31/10/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 068/2022
Retica Ato Nº 038/2021, publicado no “MG” de 01/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE. “De
Ensino Fundamental (Anos Finais) e Médio”, MaSP: 527269-5,
José Ailton Lima, PEB II C, Nº de Admissão 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/2021, leia-se: referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 07/09/2022; MaSP: 1266183-1, Fausta Maria de
Carvalho, PEB I B, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
25/04/2021, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/11/2022; E.E. “Pio XI”, MaSP: 345607-6, Angela Maria Ladeira,
PEB II L, Vice-Diretor, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: a partir de 07/11/2020, referente ao 6º quinquênio,
leia-se: a partir de 12/06/2022, referente ao 6º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 069/2022
Retica Ato Nº 42/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE. “De
Ensino Fundamental (Anos Finais) e Médio”, MaSP: 1266252-4,
Marcelo Crisafuli Nascimento Almeida, PEB II C, Nº de Admissão
2, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2021, leia-se:
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 070/2022
Retica Ato Nº 67/2021, publicado no “MG” de 21/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE. “De
Ensino Fundamental (Anos Finais) e Médio”, MaSP: 1419718-0, Túlio
Carlos Condé, PEB II C, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/04/2021, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 07/11/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 071/2022
Retica Ato Nº 069/2021, publicado no “MG” de 27/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Senhora dos Remédios,
EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 1180758-3, Eliziane dos Remédios da
Costa, PEB II C, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 23/10/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir
de 28/05/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 072/2022
Retica Ato Nº 042/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Dr. Alberto Vieira Pereira”, MaSP: 1306305-2, Márcia Gesteira
Franco, PEB I B, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde
se lê: a partir de 29/01/2021, referente ao 1º quinquênio, leia-se: a partir
de 04/09/2022, referente ao 1º quinquênio; MaSP: 1400899-9, Rita de
Cássia de Oliveira Milagres, EEB I B, Nº de Admissão 3, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, onde se lê: a partir de 25/10/2020, referente
ao 1º quinquênio e Nº de Admissão 3, leia-se: a partir de 31/05/2022,
referente ao 1º quinquênio e Nº de Admissão 1.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO
Nº 073/2022
Retica Ato Nº 084/2021, publicado no “MG” de 23/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Senhora dos Remédios,
EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 878682-4, Afonso Cláudio Rodrigues,
PEB III P, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 19/02/2021, ref. ao 5º quinquênio, leia-se: a partir
de 24/09/2022, ref. ao 5º quinquênio.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
20 1728074 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570161.
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