Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-12-2022
| Data de publicação | 28 Dezembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – quarta-fei ra, 28 de de zembro de 2022 diário do executivo minas Gerais
Art. 3º O Editor-Chefe da EdUEMG indicará o Coordenador e o
Subcoordenador do CGPeriódicos, dentre seus membros.
Art. 4º O Comitê deverá reunir-se ordinariamente a cada dois meses e
extraordinariamente quando necessário.
§1º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo
Coordenador ou por solicitação de, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) dos membros do Comitê.
§2º O membro que se ausentar injusticadamente a duas reuniões
consecutivas ou a três alternadas perderá o mandato e deverá ser
substituído, observado o art. 2º da presente Portaria.
§3º As deliberações do CGPeriódicos serão aprovadas por maioria
simples dos membros presentes na reunião, assegurado ao Coordenador
o voto de qualidade em caso de empate.
§4º Aos membros do CGPeriódicos cabe total independência no
exercício da sua função, devendo manter sob caráter condencial as
informações recebidas.
§5º O(s) membro(s) do CGPeriódicos deverá(ão) se abster da tomada
de decisão sobre matéria em que tenha(m) interesse pessoal direto ou
indireto.
Art. 5º São deveres dos membros do CGPeriódicos:
I - garantir que as ações no Portal de Periódicos UEMG estejam de
acordo com a Política para os Periódicos Cientícos da UEMG;
II - promover ações para fortalecer e aprimorar a Política para os
Periódicos Cientícos da UEMG;
III - avaliar os resultados das ações referentes ao Portal de Periódicos
UEMG;
IV - analisar propostas encaminhadas relativas à Política para os
Periódicos Cientícos da UEMG.
Art. 6º São atribuições do CGPeriódicos:
I - assegurar o cumprimento da Política para os Periódicos Cientícos
da UEMG;
II - propor e aprovar modicações dos critérios para a inclusão e a
permanência de periódicos no Portal de Periódicos UEMG;
III - decidir sobre o credenciamento, a exclusão e a classicação de
periódicos cientícos do Portal de Periódicos UEMG, observada a
Política para os Periódicos Cientícos da UEMG;
IV - monitorar o funcionamento do Portal de Periódicos da UEMG e
suas modicações;
V - propor e acompanhar processos de coedição que envolvam parcerias
entre periódicos cientícos da UEMG e de outras instituições;
VI - propor medidas que visem à melhoria dos periódicos cientícos
da UEMG.
Art. 7º Cabe ao Coordenador do CGPeriódicos:
I - assegurar o pleno funcionamento do Portal de Periódicos UEMG;
II - articular a implementação de linhas de apoio e ações que visem à
melhoria da qualidade, visibilidade e relevância dos periódicos do Portal
de Periódicos UEMG;
III - divulgar inovações e iniciativas tecnológicas do Portal de Periódicos
UEMG;
IV - gerir projetos e contratos que visem à manutenção do Portal de
Periódicos UEMG;
V - promover a divulgação do Portal de Periódicos UEMG e das revistas
hospedadas;
VI - manter articulação com os editores dos periódicos da
Universidade.
Art. 8º Cabe ao Subcoordenador:
I - substituir o Coordenador em suas faltas ou impedimentos eventuais;
II - desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo
Coordenador.
Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da
EdUEMG.
Art. 10. Fica revogada a Portaria/UEMG nº 143, de 15 de dezembro
de 2020, que institui a Comissão de Apoio à Edição de Periódicos
Cientícos da Universidade do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Art. 11. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins exonera,
nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ VICTOR
GONÇALVES DE BRITO, MASP 1018698-9, do cargo de provimento
em comissão DAI-12 MS1100247.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDIVALDO TARCISIO
DE OLIVEIRA, MASP 1018123-8, para o cargo de provimento em
comissão DAI-12 MS1100247, de recrutamento limitado.
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins designa,
nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLÉRIA
MARQUES DE ARAÚJO, MASP 1074074-4, para a função graticada
FGI-7 MS1100344.
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O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 25/03/2022,
pelo qual FRANCISCO PEDRO GONÇALVES DA ROCHA,
MASP 753.260-0, foi designado(a) para a função graticada FGI-7
MS1100344.
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Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica nº 96, que entre si celebram
a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, como cessionária. Objeto:
Oestabelecimento de obrigações reciprocas e procedimentos relativos
a cessão do servidor Denir Ferreira, Masp 1045410-6, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, lotado na Secretaria
de Estado de Governo – SEGOV, para exercer suas funções na
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, com ônus para o cedente. O
presente convênio terá vigência a partir da data de sua publicação,
vigorando até31/12/2023. Fundamento normativo: Incisos I a VII e em
atendimento ao inciso VIII do artigo 15, do Decreto nº 47.558/2018.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Joaquim Francisco
Neto e Silva, pela PCMG. Data de assinatura: 26/12/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica nº 97, que entre si celebram
a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a
Secretaria de Estado de Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD, como cessionária. O presente Convênio tem por objeto:
1 - O estabelecimento de obrigações recíprocas e procedimentos
relativos à cessão doservidorFábio de Oliveira Varela Rodrigues,
Masp 1366564-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental,
lotado na Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, para exercer suas
funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável-SEMAD, com ônus para o cessionário. 2 - Convalidaros
atos referente a cessão doservidorjunto a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, referente ao
período de 01/01/2022até data de sua publicação. O presente convênio
terá vigência a partir da data de sua publicação, vigorando até31/12/2022.
Fundamento normativo: Incisos I a VII e em atendimento ao inciso VIII
do artigo 15, do Decreto nº 47.558/2018. Assinam: Igor Mascarenhas
Eto, pela SEGOV e Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, pela
SEMAD. Data de assinatura: 26/12/2022.
8 cm -27 1730729 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº58093850/2022
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº58093850/2022 Partes: O Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por
intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional
e o Município de Bertópolis. Objeto: Conssão de dívida, devido
às irregularidades na execução do Convênio nº 447/2014/SEGOV/
PADEM, objetivando a devolução parcial do recurso repassado,referente
a não execução na totalidade do objeto do convênio, como acordado no
plano de trabalho, e inconsistências encontradas na execução da obra.
Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$214.390,34.
Assinatura: 27/12/2022.
3 cm -27 1730967 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato n. 9370821/2022, celebrado entre o Gabinete
Militar do Governador e a sociedade empresa Plasloc Placas e Tarjetas
Ltda. Objeto: contratação de serviços de estampagem de Placas de
Identicação Veicular (PIV) com fornecimento da placa no Padrão
MERCOSUL, visando a os emplacamentos deveículos ociais,
conforme a regulamentação prevista na Resolução n. 729/2018,
consoante às condições estabelecidas no Termo de Referência
decorrente de Dispensa de Licitação por Valor -Cotação Eletrônica
de Preços – Cotep, Processo de 158/2022. Dotação Orçamentária: 1
071.06.782.121.4329.0001.3390.39.99.0.10.1. Valor R$2.329,00 (dois
mil trezentos e vinte e nove reais). Vigência por 12 (doze) meses, a
partir da publicação. Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos Reis
Rodrigues, Priscila Freitas de Carvalho R. Araujo. Processo SEI n.
1070.01.0003059/2022-44.
3 cm -27 1730624 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
CONTRATO DE SERVIÇO
PMMG X 3ªRPM X FEROLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Contrato nº 9351051. Objeto: contratação de serviços de confecção
e instalação de armários planejados em MDF na seção de saúde do
52º BPM em Ouro Preto/MG, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Período de vigência: 12 meses
a partir da publicação.
2 cm -27 1730601 - 1
DECISÃO DE INABILITAÇÃO – CARTA-CONVITE
CSC-PM/DAL-PMMG – CARTA-CONVITE 03/2022. PC 107.2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia,
destinada a executar a construção da nova subestação de energia
elétrica do Complexo Militar da Gameleira, conforme especicações,
condições e demais informações descritas no projeto básico e demais
documentos constantes dos Anexos deste instrumento convocatório. A
CPL decide pela INABILITAÇÃO da empresa CONSET PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ02.555.745/0001-42, tendo em vista o
descumprimento do item 8.2.3 do Edital: “Prova de regularidade para
com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante” e
concede a empresa inabilitada o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar
desta publicação para interposição recursal, nos termos do art. 109,
inciso I, alínea “a” e §6º, todos da Lei Federal nº 8.666/93. A ata da
sessão encontra-se disponível para consulta no telefone (31) 2123-1039,
em horário comercial ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
4 cm -26 1730451 - 1
ERRATA DO TERMO DE REFERÊNCIA DO
PREGÃO ELETRÕNICO DO PROCESSO 1251666
000065/2022 BPM MAMB/CPMAMB.
Objeto do certame: Aquisição de 01 (uma) Aeronave Remotamente
Pilotada RPA (DRONE) com KIT FLY MORE e SMART CONTROLER
para atender a demanda da 15ª Cia PM MAmb. Errata nas especicações
do termo de referência: objeto, e itens 1.1.10 e 1.1.4.1.
2 cm -27 1730462 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Empresa Leandro Luiz Leal Silva -EPP.
Contrato nº 9371133/2022. Processo de Compra Objeto: Aquisição de
bebedouros, via emenda parlamentar para as Frações PM de Catuji/
MG e Ataléia/MG, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato
vincula-se ao Edital do Pregão n° 021/2022, Processo de Compras nº
1259970-049/2022. Vigência: 27/10/2022 a 31/01/2023. Valor global:
R$ 2.880,80.
2 cm -27 1730538 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2017. PARTES: A
União por intermédio da superintendência de Polícia Rodoviária Federal
em Minas Gerais e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia
Militar de Minas Gerais. OBJETO: adotar novo plano de trabalho ao
convênio para o exercício nanceiro de 2023 considerando o passivo de
2022; autorizar o uso do passivo nanceiro de 2022; estabelecer metas
para o exercício de 2023. VIGENCIA: até 05/01/2027. ASSINATURA:
26/12/2022.
2 cm -27 1730521 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio nº 08/2022 PARTES: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
Ibirité/MG. OBJETO: estabelecer procedimentos de cooperação mútua
que propiciem a implementação dos dispositivos da Lei nº 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB,
nos termos dos seus artigos 23 inciso III, art. 24 e art. 25, no município
de Ibirité/MG. VALOR: O valor total do presente convênio está
estimado em R$ 900.000,00, sendo repassado pelo município à PMMG
o valor deR$ 750.000,00 e executado pela PMMGR$ 150.000,00a título
de contrapartida em serviço. VIGÊNCIA da publicação até 31/12/2025
ASSINATURA: 27/12/2022
3 cm -27 1730516 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x AS INDUSTRIA GRÁFICA EIREILI - EPP – Contrato
nº 9345587/2022. 1º T. A. Prorrogação de vigência até 30/06/2023, sem
reajuste de valor. Data de assinatura: 27/12/2022.
1 cm -27 1730559 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG- 2ªRPM/7ªCIA PM IND-Convênio de Cooperação Mútua
01/23- Repasse de material e serviços, conforme plano de trabalho
entre a PMMG X Prefeitura Municipal de Rio Manso/MG.Valor : R$
60.000,00 (sessenta mil reais ). Vigência : 01/01/2023 a 31/12/2023.
1 cm -27 1730564 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – 21º BPM
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Piraúba/MG - 1º
Termo Aditivo ao Convênio 03/2022. Objeto: Alteração de Valor: R$
66.600,00
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Guidoval/MG - 6º
Termo Aditivo ao Convênio 03/2018. Objeto: Alteração de Valor: R$
64.800,00
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Guarani/MG - 2º
Termo Aditivo ao Convênio 04/2021. Objeto: Alteração de Valor: R$
55.000,00
3 cm -27 1730509 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Araújo Equipamentos Ltda - ME. Contrato nº
9371136/2022. Processo de Compras: 125990-049/2022. Objeto:
Aquisição de concertina, via emenda parlamentar para a Fração PM
de Campanário/MG, que será prestado nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 28/12/2022 a
31/01/2023. Valor global: R$ 3.998,00.
2 cm -27 1730539 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 TA do CONVÊNIO Nº 73/2021. PARTES: O
Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar de Minas Gerais e
o Município de Uberaba/MG. OBJETO: alterar adata de vigência do
Convênio original e estabelecer novo Plano de Trabalho para o período
aditado. VIGÊNCIA: ca prorrogado por mais 5 meses, ndando em
31/05/2023. ASSINATURA 26/12/2022.
2 cm -27 1730508 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 01 TA ao CONVÊNIO Nº 123/2022. PARTES: Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG e o Município de Uberlândia/MG.
OBJETO: Alteração do item 6 PLANO DE APLICAÇÃO do anexo I –
Plano de Trabalho do convênio nº 123/2022. VIGÊNCIA: 11/11/2022 a
31/07/2023. ASSINATURA: 26/12/2022.
2 cm -27 1730505 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.079/2022, processo de
compra 217/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa INTELBRÁS S/A - Indústria de Telecomunicação
Eletrônica Brasileira, CNPJ: 82.901.000/0001-27. Objeto: Aquisições
de 11 GRAVADORES, valor do contrato R$22.550,00. Vigência por
doze meses, a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.082/2022, processo
de compra 1250071 218/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa EXTREME SECURITY COMERCIO
DE ELETROELETRÔNICO EIRELI,CNPJ: 19.780.461/0001-52.
Objeto: Aquisição de 66 Câmaras de Segurança. Valor do contrato
R$39.533,34. Vigência 12 meses a partir dessa publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.095/2022, processo
de compra 1250071 219/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa XPTI TECNOLOGIAS EM
SEGURANÇA,CNPJ: 18.190.216/0002-03. Objeto: Aquisição de 09
Câmaras de Segurança. Valor do contrato R$33.687,00. Vigência 12
meses a partir dessa publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/SEE. Extrato do contrato 9.371.056/2022, processo
de compra 1250071 162/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa EXTREME SECURITY COMERCIO
DE ELETROELETRÔNICO EIRELI,CNPJ: 19.780.461/0001-52.
Objeto: Aquisição de 34 Câmaras de Segurança. Valor do contrato
R$20.365,66. Vigência 12 meses a partir dessa publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/SEE. Extrato do contrato 9.371.055/2022, processo de compra
163/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a
empresa INTELBRÁS S/A - Indústria de Telecomunicação Eletrônica
Brasileira, CNPJ: 82.901.000/0001-27. Objeto: Aquisições de 02
GRAVADORES, valor do contrato R$4.100,00. Vigência por doze
meses, a partir desta publicação.
8 cm -27 1730514 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE- Unidade 1254266. Contrato nº 9288054/2021,
PMMG X CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E
MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA – CNPJ - 08.067.614/0001-
00. Fica incluída a aeronave modelo BEECHCRAFT KING AIR B350
- TURBINAS PT6A-60A na lista do rol de aeronaves do Quadro 4, do
item 1.2 do Anexo I (Termo de Referência) do EditaL. Fica majorado
em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato, passando de
R$2.793.250,00 (dois milhões e setecentos e noventa e três mil e
duzentos e cinquenta reais), para R$3.491.562,50 (três milhões e
quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos e sessenta e dois reais
e cinquenta centavos), alterando a cláusula quarta, no que tange ao
valor total. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições
do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modicadas
por esse Termo Aditivo.
4 cm -27 1730561 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.159/2022, processo
de compra 1250071 222/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa XPTI TECNOLOGIA EM
SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 18.190.216/0002-03. Objeto: aquisição
de 75 CÂMERAS DE SEGURANÇA (CFTV), valor do contrato
R$280.725,00.Vigência por doze meses a partir dessa publicação.
2 cm -27 1730628 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE e Olympus Optical do Brasil Ltda, CNPJ
nº: 04.937.243/0001-01. Processo de Compras 1255302/271/2022
. Processo SEI nº 1250.01.0001829/2022-31. Objeto: manutenção
corretiva e preventiva em 07 (sete) Equipamentos da marca Olympus.
Contratação: inexigibilidade – fornecedor exclusivo. Contrato nº
9370924/2022. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 76.431,00.
2 cm -27 1730748 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG- 2ªRPM/7ªCIA PM IND- Convênio de Cooperação Mútua
01/23- Repasse de material e serviços, conforme plano de trabalho entre
a PMMG X Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG.Valor
: R$ 375.295,00 (trezentos e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e
cinco reais ). Vigência : 01/01/2023 a 31/12/2023.
2 cm -27 1730708 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/CSC-SAÚDE X ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS
DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA. Modalidade Inexigibilidade de Licitação. Processo de Compras
nº 40/2022. Contrato Siad nº 9336931/2022. O presente Termo Aditivo
tem como objeto a ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, pelo acréscimo
dos itens 01 e 02 do contrato 9336931/2022,nos termos do Art.65, I,
b c/c o § 1º do mesmo artigo 65, da Lei 8.666/93, que passará de R$
275.274,33 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro
reais e trinta e três centavos) para R$ 311.226,63 (Trezentos e onze mil,
duzentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), com efeitos a
partir da publicação deste termo aditivo.
3 cm -27 1730743 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 18ª RPM x Prefeitura de Jacuí/MG. Convênio nº 01/2023 -
Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Muzambinho/MG. Convênio nº
02/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Juruaia/MG. Convênio nº 03/2023 -
Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São Sebastião do Paraíso/MG.
Convênio nº 04/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Monte Santo de Minas/MG.
Convênio nº 05/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Itamogi/MG. Convênio nº 06/2023 -
Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São Tomás de Aquino/MG. Convênio
nº 07/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Nova Resende/MG. Convênio nº
08/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de São Pedro da União/MG. Convênio
nº 09/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Guaxupé/MG. Convênio nº
10/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Guaxupé/MG. Convênio nº 11/2023
- Objeto: Cooperação mútua para implementação dos dispositivos
e competência estabelecidas pelo CTB no município Guaxupé/MG.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Arceburgo/MG. Convênio nº
12/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
PMMG – 43º BPM x Prefeitura de Guaranésia/MG. Convênio nº
13/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
9 cm -27 1730656 - 1
REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/DTS/CSA-TIC Fica revogado o Pregão Eletrônico 1250071
0163/2022, que tem por objeto a Contratação de serviços de pontos
de captura compostos por câmera destinadas à leitura automática de
placas veiculares, e serviços de plataforma tecnológica integradora de
monitoramento e gerenciamento com disponibilização de aplicativos
para smartphones,cuja abertura estava marcada para o dia 28/12/2022
às 09h00min pelo Portal de Compras www.compras.mg.gov.br , tendo
em vista a necessidade de alteração do edital identicada ao exame
das razões aduzidas em sede de impugnação ao edital, apresentada
pela empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda, CNPJ nº 93.315.190/0001-17.
Publica-se o deferimento do pedido de impugnação do certame.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.142 /2022, processo
de compra 1250071 199/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa INTELIGOV APLICATIVOS
DE INTERNET LTDA.-EPP, CNPJ: 20.280.412/0001-30. Objeto:
Aquisição de 1 subscrição de licença de software para acompanhamento
das publicações dos órgãos ociais, valor do contrato R$16.700,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.370.682 /2022, Pregão
eletrônico 1250071 181/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa BELVER INSTRUMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 67.525.477/0001-61. Objeto: Aquisição
de aquisição de Analisador de Cabo e Wattímetro, valor do contrato
R$370.000,00. Vigência por doze meses a partir desta publicação.
7 cm -27 1730672 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Ailza Pereira dos Santos 86997432620. Contrato
nº 9371130/2022. Processo de Compras nº 1259970-049/2022. Objeto:
Aquisição de aparelhos de ar condicionados, via emenda parlamentar
para as Frações PM de Ataléia/MG, Catuji/MG e Ouro Verde de Minas/
MG, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.Vigência: 28/12/2022 a 31/01/2023. Valor
global: R$ 14.985,00.
2 cm -27 1730537 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Ouro Branco. Segundo Termo Aditivo ao
Convenio 015/2021. Objeto: Acrescentar cessao de uso de viatura.
Vigencia: mesmo periodo de vigencia do Convenio 015/2021 entre o
31BPM e a Prefeitura de Ouro Branco.
1 cm -27 1730619 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2° RPM 05.133.376/0002-79 - CONSMARA ENGENHARIA
LTDA; Pregão 1259966 00078 2022; Contrato nº 9371041; Objeto
contratação de empresa de engenharia civil especializada em engenharia
diagnóstica para inspeção e laudo técnico que contemple a estrutura de
concreto e das fundações do 18° bpm. Vigência: 12 meses. Valor: R$
15.550,00. EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2° RPM 35.776.117/0001-46 - Dominio Engenharia
Arquitetura e Construcao Civil ltda; Pregão 1259966 00081 2022;
Contrato nº 9371044; Objeto Manutenção e emissão de laudo de
transformador localizado no 2° Batalhão de Policiamento Especializado
em Contagem- MG. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 19.400,00
3 cm -27 1730676 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL LTDA.
CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 325/2022, Compras 9371058/2022,
Processo de Compras 235/2022. Objeto: aquisição de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais – Espargidores. Valor Total:
R$ 116.280,00. Vigência: 31/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO,
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS
EIRELI. CNPJ 03.093.776/0001-91, Contrato 314/2022, Compras
9370899/2022, Processo de Compras 81/2022. Objeto: aquisição de
viaturas policiais. Valor Total: R$ 493.000,00. Vigência: de 12 (doze)
meses contados da publicação no Diário Ocial.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA . CNPJ 08.206.867/0001-00, Contrato
313/2022, Compras 9370899/2022, Processo de Compras 80/2022.
Objeto: aquisição de viatura policial. Valor Total: R$ 144.031,00.
Vigência: 31/10/2023.
5 cm -27 1730722 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). Dispensa de Licitação nº
03/2017. Processo de Compras nº 1252114 000054/2017. Contrato nº
SIAD 9275639/2021. 2º Aditivo. Objeto: prorrogação excepcional de
vigência por mais 90 dias.
2 cm -27 1730585 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 03/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Repasse Não Financeiro
nº03/2022, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Polícia Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de
Guaxupé/MG. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
12 (doze) meses, iniciando a partir de 1º de janeiro de 2023, com
encerramento em 31 de dezembro de 2023. O presente convênio
tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio
Ambiente, bem como a preservação da fauna, ora e demais recursos
naturais e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e
Urbana no Município de Guaxupé/MG que abrange a subárea do 3º
Grupamento PM do 1º Pel PM MAmb da 18ª Cia PM MAmb / BPM
MAmb. Não haverárepasse de recursos nanceiros do CONCEDENTE
à Polícia Militar de Minas Gerais e suas unidades subordinadas. O
CONCEDENTE deverá arcar com o custeio de itens referentes à
manutenção de recursos necessários para a execução do Policiamento de
Meio Ambiente e preservação da ordem pública na referida localidade
através do custeio de combustível, aquisição de lubricantes (óleo de
motor das viaturas), serviço de manutenção, compra de peças, pneus e
mão de obra de viaturas, alinhamento e balanceamento. O valor total
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212272315400126.
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