Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-01-2023
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 10 de Jane iro de 2023 – 21
MELO, PEBIB,DIV,vinculado ao cargo 03, EE STA TEREZA, MaSP
9306671, IDELINO RODRIGUES PEREIRA, PEB3P,DVI,vinculado
ao cargo 0I,EE SAO TOMAZ DE AQUINO, MaSP 345139 0, MARIA
DE FATIMA FERREIRA CAMARGOS XAVIER, PEB3P,DIII,
vinculado ao cargo 0I, EE VISCONDE DE CAETÉ, MaSP11647831,
BARCELA ROSA DE OLIVEIRA, PEBIB,DVI, vinculado ao cargo
03,IBIRITE, EE ANTONIO MARINHO CAMPOS, MaSP9496845,
SIMONE CRISTINA GUERRA RAMOS ROCHA, EEB2L,DIV,
vinculado ao cargo 01,EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO,
MaSP 13222963, DIANA FAGUNDES SOARES SILVA, PEBID,DV,
vinculado ao cargo 03,EE DOS PALMARES, MaSP11309572,
EDUARDO SANTOS ARAUJO, PEB3L,DIV, vinculado ao cargo 01,
EE GYSLAINE DE FREITAS ARAUJO, MaSP10153047, HELBERT
RONNAN MALTA RIBEIRO, PEB2C,DIV, vinculado ao cargo 04, EE
JOAO ANTONIO SIQUEIRA, MaSP12247755, FABIO RANGEL
MATTOS JARDIM,PEBID,DV, vinculado ao cargo 02,EE JOAO
FERREIRA DE FREITAS,MaSP 13017777, WALLISSON DE SOUZA
SILVA, PEBIB,DII, vinculado ao cargo 03, EE JOSE RODRIGUES
BETIM, MaSP13098660, SERGIO GERALDO DOS SANTOS,
PEBIC,DIII, vinculado ao cargo 02, EE JUSCELINO K DE OLIVEIRA,
MaSP 12833414, ROBERTO GOMES DA SILVA, PEBIC,DIII,
vinculado ao cargo 03,EE NO PARQUE ELIZABETH,MaSP10493716,
ALESSANDRA DA SILVA SILVEIRA, PEB2H,DIV, vinculado ao
cargo 01,IGARAPEEE CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA,MaSP
3362548, SELZA MARIA DIAS PRADO, EEB2O,DIV, vinculado ao
cargo 02,EE JOAQUIM JOSE PEREIRA, MaSP 10995728,
JAQUELINE APARECIDA DUARTE ANSELMO OLIVEIRA,
EEBIB,DIV, vinculado ao cargo 03, EE JOSE AMANCIO DOS
SANTOS, MaSP 9392119, MARISE MACHADO DE
OLIVEIRA,PEBIL,DIV, vinculado ao cargo 01,EE PROFA MARIA
DE MAGALHAES PINTO, MaSP10825099, RICARDO AUGUSTO
PACHECO DOS SANTOS, PEBIG,DIII, vinculado ao cargo 02, EE
RACHEL IANGU STEURMAN, MaSP12902698, RONEY RIBEIRO
ALMEIDA, PEBIA,DVI, vinculado ao cargo 04, JUATUBAEE
JOAQUIM CORREA, MaSP 12181855, POLLYANNA CRISTINA
MENDANHA MOREIRA, PEB2B,DII, vinculado ao cargo 04,EE
MARIA RITA DUARTE, MaSP 8555120, WEBSTER SILVINO DE
OLIVEIRA, PEBID,DV, vinculado ao cargo 03,MARIO CAMPOS, EE
DE MARIO CAMPOS, MaSP 11073483, IGOR ANDRADE
JACINTO,PEB2C,DIII, vinculado ao cargo 03, MATEUS LEME,EE
ALVINO ALCANTARA FERNANDES, MaSP 13028808, PAULO
HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA,PEBIA,DV, vinculado ao
cargo 03,EE MANOEL ANTONIO DE SOUSA, MaSP 11139235,
MARISA DA LUZ ALVES, PEBIA,DV, vinculado ao cargo 03,SAO
JOAQUIM DE BICASEE N SRA DA PAZ, MaSP 8142457,
DORALICE DA SILVA MAIA, PEB3P,DIII, vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pela soma dos dois cargos efetivos
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão,
a partir de 02/01/2023, do(a)Servidor(a): BELO HORIZONTE –EE
CANDIDA CABRAL, MaSP 8577553, ALAN CARDEQUE SOARES
GONCALVES, PEBIP, DIV, vinculado ao cargo 02, EE DR EUZEBIO
DIAS BICALHO, MaSP10348878, TANCREDO FAGUNDES
LINS, PEB2P, DIV, vinculado ao cargo 01, EE DR PAULO DINIZ
CHAGAS, MaSP 1344931 9, DOUGLAS BARBOSA VELOSO,
PEBID, DV, vinculado ao cargo 01, EE ELISEU LBORNE VALE,
MaSP 10674174, LUCIANE VERONICA DA SILVA, PEB2I, DV,
vinculado ao cargo 01,EE ELPIDIO ARISTIDES DE FREITAS,
MaSP 12677175, PEDRO TADEU CALDEIRA ROCHA, PEB2B,
DV, vinculado ao cargo 03,EE GAL CARLOS LUIZ GUEDES,
MaSP13280847, ROBSON LUIZ BRAGA ABRANTES, EEB1A,DV,
vinculado ao cargo 03,EE GUIA LOPES, MaSP 10127769, ELIANA
MARIA PEREIRA DE AVELAR LEITE, PEBIM,DV, vinculado
ao cargo 01, EE LAICE AGUIAR, MaSP11043395, DOMINGOS
BORRALHO MONTEIRO, PEBIC,DIV, vinculado ao cargo 03,EE
ODILON BEHRENS, MaSP 9491119, MARCOS AURELIO DOS
SANTOS, PEB2N,DIV, vinculado ao cargo 01, EE OLIVIA PINTO DE
CASTRO LEITE, MaSP8198186, PATRICIA PEGO FERNANDES,
PEB2P,DIV, vinculado ao cargo 01,EE PRINCESA ISABEL, MaSP
13916655, FRANCIANE DA CRUZ COSTA, PEBIA,DIII, vinculado
ao cargo 03, EE PROF ALISSON PEREIRA GUIMARAES, MaSP
11665510, DANIEL MOREIRA DIAS, PEBIB,DII, vinculado ao
cargo 04, EE PROF CLAUDIO BRANDAO, MaSP 12019881,
FERNANDO JOSE SANTANA CARMO, PEBIC,DII, vinculado ao
cargo 03,EE SILVIANO BRANDÃO, MaSP8973984, HAMILANA
DE JESUS MOTA CAMARA, PEBIO,DV, vinculado ao cargo 02,
EE URSULINA DE ANDRADE MELO, MaSP10006351, CARLOS
SERGIO FERNANDES FONSECA, PEBIO,DIV, vinculado ao cargo
01,BETIMEE AMÉLIA SANTANA BARBOSA, MaSP 11641735,
ANDERSON MANUEL DE ARAUJO, PEB2G,DII, vinculado ao
cargo 03, EE ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, MaSP 11822780,
JAIRO RODRIGUES ANTUNES, PEB2C,DIV, vinculado ao cargo
03,EE CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, MaSP 9576257,
URGEL RIBEIRO DA SILVA, PEBIF,DIV, vinculado ao cargo 02, EE
CONSELHEIRO AFONSO PENA, MaSP 8444002, MARIO LUIZ
DOS SANTOS, PEB2C,DII, vinculado ao cargo 04EE DEP SIMAO
DA CUNHA, MaSP 10584860, ROBERTA BARBOSA ANDRADE
LEAL LARA, PEB3G,DII, vinculado ao cargo 01,EE DO BAIRRO
SAO CAETANO, MaSP 12436234, ALAN KENNETH SOUZA
PEREIRA,PEB2D,DIII, vinculado ao cargo 03, EE DR ORESTES
DINIZ, MaSP 5557103, CARLOS ALBERTO COSTA SILVA,
PEB2P,DIII, vinculado ao cargo 01, EE DR RENATO AZEREDO,
MaSP 9830845, RENATO SOARES DOS SANTOS, PEB3N, DIV,
vinculado ao cargo 01,EE ESTUDANTE LIVIA MARA DE CASTRO,
MaSP10627172, EDMAR ALVES PINTO,PEBIH, DII, vinculado
ao cargo 02, EE GABRIEL PASSOS, MASP 4462511, ADRIANE
FERREIRA GODINHO, PEB3O, DV, vinculado ao cargo 01,EE N SRA
DO CARMO, MASP 12301222, JARDEL GONCALVES ALVES DE
OLIVEIRA, PEB2B, DII, vinculado ao cargo 03,EE TITO LIVIO DE
SOUZA,MASP 10202448, AIRTON AUGUSTO DE ASSIS, PEB2D,
DIII, vinculado ao cargo 03, EE VINICIUS DE MORAES, MASP
12024881, VIVIANE ORNELAS MUZZI, PEBIA, DV, vinculado ao
cargo 04, CONTAGEMEE DOM BOSCO, MASP6147144, ANDREIA
TIMOTEO DE OLIVEIRA, PEBIN, DVI, vinculado ao cargo 01,
EE ELZA MENDONCA FOULY, MASP 1165480 3, KELLEN
APARECIDA ALVARENGA DE OLIVEIRA, PEBIE, DV, vinculado
ao cargo 02, EE FRANCISCO FIRMO DE MATOS, MaSP 6646707,
ABELARDO AMBROSIO JUNIOR, PEB2L, DIII, vinculado ao
cargo 01, EE GOV ISRAEL PINHEIRO, MaSP 13420997, ARISTEU
SILVA NETO, PEB1A, DIV, vinculado ao cargo 03,EE MANOEL
DE MATTOS PINHO, MaSP 11626249, LUIZ ARTUR WEILLER,
PEBIA, DI, vinculado ao cargo 04,EE MARIA DE SALLES
FERREIRA, MaSP13279286, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS,
PEBIA, DIII, vinculado ao cargo 02, EE PADRE CAMARGOS,
MaSP8408668, MARCIA ANTONIA FERREIRA, PEB3N, DII,
vinculado ao cargo 01, EE PROFA LIGIA MARIA DE MAGALHAES,
MaSP 11018710, JANICE LIMA PESSOA VERLY, PEBIA, DIV,
vinculado ao cargo 04,EE VINICIDS DE MORAES, MaSP11037843,
NISDEY DEBORA DE ARAUJO, PEB3F, DIV, vinculado ao cargo 01,
ESMERALDASEE JOÃO NAZARIO, MaSP 1164055 4, WAGNER
GONCALVES DA SILVA, PEBIB, DV, vinculado ao cargo 04,EE
MONTE SINAI, MaSP 9829961, ADRIANA PEDROSA DE SOUZA
SILVA, PEB2O, DIV, vinculado ao cargo 01, EE PROF RAYMUNDO
CANDIDO, MaSP 11181526, VALERIA BENEDITA SILVA, PEB2G,
DII, vinculado ao cargo 01, IBIRITEEE ANTONIO PINHEIRO
DINIZ,MaSP3687464,ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, PEBIJ, DIII,
vinculado ao cargo 02,EE CORA CORALINA, MaSP 10642502,
BRENO GONCALVES ESTEVES, PEB3H, DIII, vinculado ao cargo
01, EE MARIA ALVES NAGY VARGA,MaSP9754706,CRISTINA
PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA,PEB3P, DIV, vinculado ao
cargo 01,EE PEDRO EVANGELISTA DINIZ, MaSP 11116225,
GERALDO MAGELLA BARBOSA DE OLIVEIRA, PEB2B, DV,
vinculado ao cargo 03,IGARAPEEE STA CHIARA, MaSP 8897605,
PAULO SERGIO MENDES DA SILVA, PEB3E, DIIvinculado ao
cargo 01,MARIO CAMPOS, EE CONSELHEIRO AFONSO PENA,
MaSP 9755042, SILMARA LIVIA AGUIAR CAMPOSDANTAS,
PEB3I, DIVvinculado ao cargo 01, MATEUS LEME, EE DOMINGOS
JUSTINO RIBEIRO MaSP9660820, ARILENE FERNANDA
DE SOUSA, PEB3P, DIIvinculado ao cargo 01, SARZEDO,EE
JOSE PEREIRA DOS SANTOS,MaSP8790008, HENRIQUE
RAMOS,PEBIB, DIIIvinculado ao cargo 03,EE PROFESSORA
NILZA GOMES BERGMAN,MaSP 12848297, RONALDO JOSE
COELHO LINHARES, PEB2G, DIIvinculado ao cargo 03, EE
MARIA RITA DUARTE, MaSP 8555120, WEBSTER SILVINO DE
OLIVEIRA, PEBID,DV, vinculado ao cargo 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03 /2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pelo cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão, a partir de 02/01/2023: BELO HORIZONTE
EE SÃO SALVADOR,TANIA SORAYA SANTOS PARREIRAS,
MaSP 5404827, EEB2L,DV, vinculado ao cargo 02, EE GUIMARAES
ROSA, MaSP 865906 2, MARIA RITA ORNELAS MURTA,
PEBIM,DIII, vinculado ao cargo 02, EE JOSE MENDES CORREA,
MaSP 3534815, LUCIA MACIEL DE CASTRO OLIVEIRA,
PEBIC,DV, vinculado ao cargo 04,EE PE MATIAS, MaSP 2988962,
ALFREDO ANANIAS AVELAR, PEBIJ,DIII, vinculado ao cargo
02,EE PROFA NAIR DE OLIVEIRA SANTANA, MaSP2180032,
MARIA HELENA DUMONT OLIVEIRA MACEDO, PEBIL,DIV,
vinculado ao cargo 02,BETIMEE JOAO PAULO I, MaSP 9597923,
RICARDO DA SILVA MIRANDA,PEB1D, DV, vinculado ao cargo
03, EE SILVIO LOBO,MaSP 8343980, ROBERTA REZENDE COSTA
DA SILVA, PEB3I, DIV, vinculado ao cargo 02, ESMERALDASEE
VISCONDE DE CAETE, MaSP 2748374, ANDREA MARIA FRAGA
LEROY ABREU,EEB2O, DIV, vinculado ao cargo 02, IBIRITEEE
PROFA YOLANDA MARTINS, MaSP8518938, ISABEL CRISTINA
VIEIRA SEVERINO FREIRE, PEBIN, DIIIvinculado ao cargo
01,IBIRITECESEC DE IBIRITE, MaSP8569352, RONILDA DA
SILVA PINTO, PEBIL,DI, vinculado ao cargo 01.
09 1735340 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 09/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aservidora CELINA
CONSUELO RABELLO CAMPOS, Masp n. º 1142545-1, Analista
Universitário, Nível III, Grau B, da Reitoria,referente ao 3° quinquênio,a
partir de 01/01/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1735584 - 1
ATO Nº 08/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aservidora SOFIA
RODRIGUES SANTOS CARVALHO, Masp n. º 1143895-9,
Analista Universitário, Nível III, Grau B, da Reitoria,referente ao 3°
quinquênio,a partir de 05/01/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1735582 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 01/2023-A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
CAIO MARTINS, no exercício de suas atribuições, REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
doart. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a):Francisco da Costa
Santos, MASP 1.018.539-5, a partir de 26/12/2022.
09 1735393 - 1
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a graticação temporária estratégica GTEI-4 MS1100158
de ROBERTA MOREIRA GUIMARAES, MASP 1510863-2, da
Fundação Educacional Caio Martins.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ROBERTA MOREIRA GUIMARAES, MASP 1510863-2, foi
exonerada do cargo DAI-27 MS1100015.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, que
revogou a graticação temporária estratégica GTEI-3 MS1100143 de
RENATA ABDALA NASCIMBENE, MASP 1048001-0, da Fundação
Educacional Caio Martins.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
RENATA ABDALA NASCIMBENE, MASP 1048001-0, foi exonerada
do cargo DAI-27 MS1100013.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a graticação temporária estratégica GTEI-3 MS1100139
de NAZARÉ BRAGA MIQUILINO, MASP 961.053-6, da Fundação
Educacional Caio Martins.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
NAZARÉ BRAGA MIQUILINO, MASP 961.053-6, foi exonerada do
cargo DAI-27 MS1100012.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
LUIZ FELIPE SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6, foi exonerado
do cargo DAI-27 MS1100016.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a graticação temporária estratégica GTEI-4 MS1100159 de
LUIZ FELIPE SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6, da Fundação
Educacional Caio Martins.
09 1735607 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 13, para a
prorrogação da cessão da servidora Márcia Boscarino, Masp 903640-1.
CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: SECULT. 1 - O presente
termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a
prorrogação de cessão da servidora Márcia Boscarino, Masp 903640-1,
ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, do quadro de
pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para continuar
exercendo suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
- SECULT, com ônus para o Cessionário. Parágrafo primeiro - O prazo
de vigência do presente termo aditivo será de 01 de janeiro de 2023
a 31 de dezembro de 2023. Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e Leônidas José de Oliveira,
pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT: Data de
assinatura: 06/01/2023
4 cm -09 1735222 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 64ª BPM x Prefeitura Municipal de Caravalhópolis/MG.
Convênio nº 05/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 09/01/2023 a 31/12/2023.
1 cm -09 1735573 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 64ª BPM x Prefeitura Municipal de Campos Gerais/MG.
Convênio nº 06/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
1 cm -09 1735568 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG - 4ª RPM x Sras Carla Cesar Evangelista dos Anjos e Carina
Cesar Evangelista dos Anjos. Comodato de Uso Processo SEI
nº1250.01.0000097/2022-41. Objeto: Comodato de uso gratuito de bem
imóvel, área particular, para a instalação e uso de torre de antena digital
para a comunicação de rádio da PMMG. Valor: gratuito. Vigência: de
10 anos, a partir da assinatura, período de 06/01/2023 a 05/01/2033.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem
Alegre/MG. Cessão de Uso Processo SEI nº 1250.01.0011235/2022-15.
Objeto: Cessão de uso gratuito, de bem imóvel, destinado à Sede da
Fração PM naquela cidade. Vigência: 20 anos, a partir da assinatura,
período de 16/12/2022 a 15/12/2042.
PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG. Cessão
de Uso Processo SEI nº 1250.01.0013057/2022-97. Objeto: Cessão
de uso gratuito, de bem imóvel, destinado à Sede da Cia PM naquela
cidade. Vigência: 10 anos, a partir da assinatura, período de 16/12/2022
a 15/12/2032.
PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Mar de Espanha/MG.
Cessão de Uso Processo SEI nº 1250.01.0000111/2022-51. Objeto:
Cessão de uso gratuito, de bem imóvel, destinado para à instalação e
uso de torre de antena digital para a comunicação de rádio da PMMG.
Vigência: 25 anos, a partir da presente publicação.
5 cm -06 1735116 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Santa Juliana - Termo de Cooperação Mútua
13/2023. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Santa
Juliana/MG. Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel
Ademir Vicente Fagundes e Belchior Antonio da Silva.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS
PMMG - Munícipio de Santa Juliana - Termo de Cooperação Mútua
17/2023. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a Cessão de Funcionários para a Fraçaõ de Santa Juliana/MG.
Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente
Fagundes e Belchior Antonio da Silva.
3 cm -09 1735194 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 29ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado nal da 29ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado nal da 29ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/
deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da
Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 30ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA 16/01/23 e 17/01/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para vericar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -09 1735398 - 1
ATO DE DOAÇÃO DE VIATURA
O Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar de Minas Gerais,
neste ato representado Tenente Coronel Rubens Valério de Souza,
Comandante do Trigésimo Quinto Batalhão, torna público o ato
de doação do veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ano 2022/2023, placas
RVH4A11, Chassi 8AP359AFPPU228832, cedido pela empresa
ERPEARA LTDA inscrita no CNPJ 21.649.322/0001-36 com sede
na rua da Paisagem nº 480, pavimento 03, Vila da Serra, Nova Lima,
representada por Eduardo Teixeira de Araújo, portador da CI 1503.915,
SSP/MG,em cumprimento a determinação judicial do Ministério
Público da Comarca de Santa Luzia/MG.
3 cm -09 1735201 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG – 2º TA AO CT 153/2022, COMPRAS
9345676/2022. CMI-PM X VIBRA ENERGIA S/A. Objeto: Alteração
do item 1.2 da Cláusula Primeiro do Contrato, reduzindo o valor do item
1 - Gasolina Automotiva - Tipo: Comum, de R$ 3.9261 para R$ 3,7902,
bem como do item 2 - Óleo Diesel Combustível Automotivo - Tipo
S10 (menos enxofre), de R$ 5,6286 para R$ 5,3499 com data retroativa
a 13 de dezembro de 2022, tendo como motivação a necessidade de
reequilíbrio econômico-nanceiro dos valores, em função da alteração
do preço de mercado, conforme Notas Técnicas n. 08, 23, 26, todos da
SEPLAG/DCGL/ABASTECIMENTO/2022, Nota Técnica n. 05/2022-
CMI e Nota Jurídica 201/2022-AGE, tendo como fundamento o artigo
65, inciso II, letra “d” da Lei Federal 8.666/93, bem como previsão
contida na Cláusula Sexta do Contrato. Informações: tel: (31) 2123-
1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br
ANULAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
CSC – PREGÃO 47/2022, PC 106.2022, Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de
manutenção predial, por meio da alocação de mão de obra exclusiva, a
serem executados no âmbito da PMMG. O Ordenador de Despesas do
CSC torna público que ANULOU o Edital de Licitação em razão de
vício insanável no Procedimento.. Informações: tel:(31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
5 cm -09 1735322 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Processo de Compra01/2023, UE: 1259662, PE
01/2023. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos especializados na área de manutenção predial, por meio da
alocação de mão de obra exclusiva, a serem executados no âmbito
da PMMG. Início do encaminhamento das propostas: dia 11/01/2023
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 20/01/2023 às
09:00h. Maiores informações: Tel. (31) 2123-1039 ou e-mail: cmi-
licitacao@pmmg.mg.gov.br, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -09 1735380 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5907 ª
Sessão Ordinária, realizada em 06/09/2022 julgou os recursos abaixo
especicados, proferindo as seguintes decisões:
Não Provimento
Recurso Proces. Decisão Placa
001202100019 9923401 Não Provido OWX8985
001202100020 9923395 Não Provido OWX8985
001202100022 9907123 Não Provido HBV0763
001202100027 9907118 Não Provido HBV0763
001202100032 9786815 Não Provido PXN7148
001202100038 9838964 Não Provido PVO0907
001202100055 9836319 Não Provido ECE7946
001202100069 9787615 Não Provido PVT2987
001202100228 9709801 Não Provido HBI1173
001202100368 9789505 Não Provido HBZ7832
001202100369 9789464 Não Provido HBZ7832
001202100533 9749452 Não Provido FEI4F54
001202100953 9738444 Não Provido HIS9D46
001202100954 9738475 Não Provido HIS9D46
001202100960 1006964 Não Provido HEH5532
001202100974 9822957 Não Provido HBB9179
001202100987 9759733 Não Provido JIL9343
001202100995 9840637 Não Provido GXB6867
001202100996 9840634 Não Provido GXB6867
001202100997 9840629 Não Provido GXB6867
001202101001 9732097 Não Provido OWR3044
001202101195 9932492 Não Provido HAO8994
001202101263 8936949 Não Provido KPM6773
001202101270 1007500 Não Provido PZA2684
001202101273 9586376 Não Provido GYZ0275
001202101293 9970794 Não Provido DNP8237
001202101297 1006645 Não Provido GYT7142
001202101341 9954193 Não Provido HEK3377
001202101342 9954192 Não Provido HEK3377
001202101344 9834934 Não Provido QWR2699
001202101347 1009321 Não Provido HDB1D33
001202101356 9778199 Não Provido HFD2I72
001202101357 9778206 Não Provido HFD2I72
001202101362 1009048 Não Provido HLM0643
001202101363 9822754 Não Provido HLM0433
001202101377 1070954 Não Provido PYU2880
001202101381 1010980 Não Provido CLF2507
001202101382 1010979 Não Provido CLF2507
001202101387 1006150 Não Provido GRB0556
001202101393 9808941 Não Provido QXL6298
001202101411 1011529 Não Provido IVU7757
001202101501 9934783 Não Provido HLE4711
001202101528 9645970 Não Provido HDP7217
001202101540 9937695 Não Provido HEP1462
001202101543 9881122 Não Provido FFE6681
001202101555 9948678 Não Provido GVS2003
001202101617 1000580 Não Provido GXR2429
001202101628 1057742 Não Provido PYR7360
001202101634 9843507 Não Provido OWR8573
001202101637 1001826 Não Provido HIZ4324
001202101643 9954813 Não Provido EJI1398
001202101654 9943275 Não Provido HKP9432
001202101664 9997320 Não Provido HFV2559
001202101665 9997329 Não Provido HFV2559
001202101701 1003393 Não Provido QQU2628
001202101717 9824336 Não Provido EFE1478
001202101720 1004063 Não Provido DHH2122
001202101725 9824343 Não Provido EFE1478
001202101732 1002308 Não Provido HIH0133
001202101740 9845424 Não Provido QXF3214
001202101745 8805627 Não Provido HKV1806
001202101789 9992663 Não Provido OPI6162
001202101792 9999016 Não Provido GSZ9739
001202101795 1003620 Não Provido HCQ3185
001202101931 1062808 Não Provido MUN8690
001202101945 1005757 Não Provido MUG0078
001202101971 9817661 Não Provido GNO0D69
001202101977 1008003 Não Provido HCH3H23
001202102013 9824517 Não Provido QMT2448
001202102070 9777784 Não Provido PYV8093
001202102071 9966765 Não Provido GUA4544
001202102073 9874447 Não Provido PUH9877
001202102091 9836166 Não Provido NWB4084
001202102092 9836169 Não Provido NWB4084
001202102093 9836167 Não Provido NWB4084
001202102095 1010148 Não Provido HGT5404
001202102097 1069544 Não Provido LLR6260
001202102100 9846883 Não Provido FDG1246
001202102113 1079453 Não Provido HCB2180
001202102114 1079452 Não Provido HCB2180
001202102115 1079452 Não Provido HCB2180
001202102122 9749739 Não Provido GVW9998
001202102123 9749747 Não Provido GVW9998
001202102124 1022982 Não Provido JLL6586
001202102295 9869857 Não Provido NSL5141
001202102298 9661653 Não Provido QPH9553
001202102307 9901364 Não Provido JPF8173
001202102326 9837934 Não Provido MOX8402
001202102341 1020612 Não Provido EKJ0H69
001202102344 9845879 Não Provido QXY7J84
001202102347 9846214 Não Provido QXV2F29
001202102350 1016970 Não Provido DQO9369
001202102356 9868425 Não Provido HFL9579
001202102359 1009679 Não Provido OWN3851
001202102360 1009682 Não Provido OWN3851
001202102369 1085828 Não Provido JOJ4850
001202102484 9852942 Não Provido CRN8375
001202102496 9887435 Não Provido HEY9665
001202102499 9975662 Não Provido GWC0237
001202102551 1008026 Não Provido HBI4D31
001202102553 1008026 Não Provido HBI4D31
001202102564 6992574 Não Provido FEK5561
001202102573 9846195 Não Provido OMG5762
001202102586 9882544 Não Provido GYY9808
001202102614 1002959 Não Provido EGZ0F96
001202102618 9918446 Não Provido HJH9341
001202102619 9918422 Não Provido HJH9341
001202102620 9918430 Não Provido HJH9341
001202102629 9848898 Não Provido HAU9626
001202102630 9848894 Não Provido HAU9626
001202102653 9853805 Não Provido OQN7G46
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301092246050121.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO