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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-01-2023

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 11 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Janeiro 2023
SeçãoDiário do Executivo
10 – quarta-fei ra, 25 de Jan eiro de 2023 diário do executivo Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada: 1) Ferro
Velho São Paulo Ltda. - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos - Iturama/MG, PA/SLA n°3829/2022,
Classe 3; Motivo: Por falta de estudos essenciais à análise.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1741248 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2022
RESULTADO: ELEIÇÕES COPAM - BIÊNIO 2023-2025
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS
PLENÁRIO
Unidade Colegiada Nome da Entidade
Plenário
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria
do Planeta
Associação Mineira Lixo Zero - Amliz
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
- IHMBio
Unidade Colegiada Nome da Entidade
CAP – Câmara
de Atividades
Agrossilvipastoris
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
– IHMBio
CEM – Câmara de
Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas
Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais
- Ajuda
Associação para a Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca - Promutuca
CID – Câmara de
Atividades Industriais
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria
do Planeta
CIF – Câmara de
Atividades de
Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento
e Urbanização
Associação Mineira Lixo Zero - Amliz
Associação Para a Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca - Promutuca
CMI – Câmara de
Atividades Minerárias
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria
do Planeta
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
- IHMBio
CPB – Câmara
de Proteção à
Biodiversidade e de
Áreas Protegidas
Associação para a Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca (Promutuca)
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade
- IHMBio
Unidades Regionais Colegiadas (URC)
Unidade Regional
Colegiada Nome da Entidade
URC ASF - Alto São
Francisco
** Vaga deserta
** Vaga deserta
URC CM - Central
Metropolitana
** Vaga deserta
** Vaga deserta
URC JEQ
- Jequitinhonha
Instituto Espinhaço - Biodiversidade,
Cultura e Desenvolvimento Socioambiental
** Vaga deserta
URC LM - Leste
Mineiro
** Vaga deserta
** Vaga deserta
URC NM - Norte de
Minas
** Vaga deserta
** Vaga deserta
URC NOR - Noroeste
de Minas
** Vaga deserta
** Vaga deserta
URC SM - Sul de Minas ** Vaga deserta
** Vaga deserta
URC TM - Triângulo
Mineiro
Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- IDAU-TAP
Associação Ambiental Sustenta Minas
URC ZM - Zona da
Mata
Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais
- Ajuda
** Vaga deserta
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos
termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2022, somente
assumirão a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 59 do Edital de Convocação Copam nº
01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2022
RESULTADO: ELEIÇÕES COPAM - BIÊNIO 2023-2025
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTATIVAS
DE CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
PLENÁRIO DO COPAM
Unidade Colegiada Nome da Entidade
Plenário
Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Associação dos Produtores de Soja, Milho,
Sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
de Minas Gerais - Aprosoja MG
** Vaga deserta
Câmaras Técnicas Especializadas
Unidade Colegiada Nome da Entidade
CAP – Câmara
de Atividades
Agrossilvipastoris ** Vaga deserta
CEM – Câmara de
Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas ** Vaga deserta
CID – Câmara de
Atividades Industriais Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
CIF – Câmara de
Atividades de
Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento
e Urbanização
Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
CMI – Câmara de
Atividades Minerárias Associação dos Engenheiros de Minas do
Estado de Minas Gerais - Assemg
CPB – Câmara
de Proteção à
Biodiversidade e de
Áreas Protegidas
Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
Unidades Regionais Colegiadas (URC)
Unidade Regional
Colegiada Nome da Entidade
URC ASF - Alto São
Francisco
Associação dos Produtores de Soja, Milho,
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
de Minas Gerais - Aprosoja MG
URC CM - Central
Metropolitana Sociedade Mineira de Engenheiros - SME
URC JEQ
- Jequitinhonha ** Vaga deserta
URC LM - Leste
Mineiro ** Vaga deserta
URC NM - Norte de
Minas
Associação dos Produtores de Soja, Milho,
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
de Minas Gerais - Aprosoja MG
URC NOR - Noroeste
de Minas
Associação dos Produtores de Soja, Milho,
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
de Minas Gerais - Aprosoja MG
URC SM - Sul de
Minas
Associação Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia das Águas - Area
das Águas
URC TM - Triângulo
Mineiro
Associação dos Produtores de Soja, Milho,
sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado
de Minas Gerais - Aprosoja MG
URC ZM - Zona da
Mata ** Vaga deserta
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos
termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2022, somente
assumirão a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 59 do Edital de Convocação Copam nº
01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2022
RESULTADO: ELEIÇÕES COPAM - BIÊNIO 2023-2025
ENTIDADES RECONHECIDAMENTE DEDICADAS
AO ENSINO, PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO OU CIENTÍFICO
PLENÁRIO
Unidade Colegiada Nome da Entidade
Plenário
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
- (Senar/MG)
Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi/MG)
Instituto Antonio Ernesto de Salvo (Inaes)
Câmaras Técnicas Especializadas
Unidade Colegiada Nome da Entidade
CAP - Câmara
de Atividades
Agrossilvipastoris
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
CEM – Câmara de
Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
CID – Câmara de
Atividades Industriais Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
CIF – Câmara de
Atividades de
Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento
e Urbanização
Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
CMI – Câmara de
Atividades Minerárias Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
CPB – Câmara
de Proteção à
Biodiversidade e de
Áreas Protegidas
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
Unidades Regionais Colegiadas (URCs)
Unidade Regional
Colegiada Nome da Entidade
URC ASF - Alto São
Francisco
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
URC CM - Central
Metropolitana Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
URC JEQ
- Jequitinhonha
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
URC LM - Leste
Mineiro Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
URC NM - Norte de
Minas
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
URC NOR - Noroeste
de Minas
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
URC SM - Sul de
Minas Serviço Social da Indústria Departamento
Regional de Minas Gerais (Sesi-MG)
URC TM - Triângulo
Mineiro
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
URC ZM - Zona da
Mata
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Administração Regional de Minas Gerais
(Senar/MG)
NOTA: Os conselheiros representantes das entidades eleitas, nos
termos do Edital de Convocação Copam nº 01/2022, somente
assumirão a sua cadeira após serem empossados.
** Indicação conforme art. 59 do Edital de Convocação Copam nº
01/2022
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023.
Vânia Mara de Souza Sarmento
Presidente da Comissão Eleitoral
24 1741463 - 1
.A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identicada solicitou
Licença Ambiental, Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
https://drive.google.com/drive/folders/1jCEE2FA6ne786vdXeV4_6x4
cg3wuf20. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
(ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2021). 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1):
*Rogerio Machado Arantes/ Fazenda Regional I – Mat. 12.992, 31.944,
12.991, 37.329, 19.157, 27.547, 18.543 e 26.857, - Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura e Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classicação e/
ou tratamento de sementes e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento - Serra do
Salitre/MG, PA/SLA n° 117/2023, Classe 4.
24 1741259 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Sônia Aparecida
Ribeiro de Oliveira, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Monte Belo/MG, PA nº 140/2023, Classe
2. (a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1. Alan Sharton Bertoldi
Eireli, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para ns de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a nalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Cássia/MG, Processo nº
4150/2022, classe 2, Motivo: Insuciência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS: 1) Itapet
Comércio de Reciclagem Ltda., Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Pedralva/MG, PA SLA nº 3777/2022, Classe 3. Motivo: A
requerimento do empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1741415 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identicado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) - Licença de Operação
(LO): *Sigma Mineração S.A - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Itinga
e Araçuaí/MG. PA/Nº 144/2023 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
24 1741462 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada: 1). Manoel
dos Santos Guapo/Fazenda Bela Vista - Mat. 84.648, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, -Campo Florido/MG - PA/SLA
n°134/2023, Classe 3. 2). Reginaldo Coelho da Silva/Fazenda Vale
Verde - Matrículas 37.988, 45.636, 45.639 e 72.403, - Horticultura
(oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, - Araguari/MG, PA/SLA nº 142/2023, Classe 2.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1741251 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual
YALE BETHÂNIA ANDRADE NOGUEIRA, MASP 1269081-4, foi
exonerada do cargo DAI-16 FL1100033.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES,
MASP 1150988-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100070, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Paranaíba do Instituto Estadual de Florestas, no
período de 03/01/2023 a 20/01/2023.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARAES,
MASP 1150988-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100070, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Nordeste do Instituto Estadual de Florestas, no período
de 03/01/2023 a 19/01/2023.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa BRUNA THAILISE MARQUES CANTUARIA,
MASP 1529727-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100073, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha do Instituto Estadual de Florestas, no
período de 23/01/2023 a 10/02/2023.
24 1741470 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00026/2022, Usuário: Bresinski Agronegócios Ltda.,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1600506/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 24 de Janeiro de 2023.
24 1741144 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
41166/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA, Faria Lemos, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2000498/2023.*Processo n° 44799/2022, Usuário: Jiklk Participação
Empresarial Ltda, São João Nepomuceno, Deferido, Portaria n°
2000500/2023.*Processo n° 48676/2022, Usuário: João Alfredo
Magalhães Serne, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2000502/2023.*Processo n° 48677/2022, Usuário: João Alfredo
Magalhães Serne, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2000504/2023. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 24 de Janeiro de 2023.
24 1741035 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, que
revogou a graticação temporária estratégica GTEI-1 IG1100360 de
AMANDA OGANDO DIAS, MASP 1376343-8, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo
qual AMANDA OGANDO DIAS, MASP 1376343-8, foi exonerada do
cargo DAI-21 IG1100278.
24 1741468 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36410/2022, Usuário: Paulo H. Nunes, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900479/2023.*Processo
n° 32611/2022, Usuário: Mário A. B. Silva, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900480/2023.*Processo n° 00551/2022,
Usuário: Norivaldo Piassa, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900460/2023.*Processo n° 35694/2022, Usuário: Marcos
C. Brunozzi, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900469/2023.*Processo n° 46710/2022, Usuário: Último B. de
Freitas, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900471/2023.*Processo n° 26512/2022, Usuário: Woney B. de
Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900475/2023.*Processo n° 33043/2022, Usuário: Flavia de M. Vieira,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900476/2023.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 039792/2022 de 23/08/2022. Requerente:
Joaquim Z. de Santana – CPF: 351.***.***-91 – Curso d’água: Córrego
Japão – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os
termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Estrela do
Sul – MG.
Reticações:
*Retica-se a portaria 1901987/2019 publicada no dia 15/02/2019.
Outorgado: FAZ BOM RETIRO, RONCADOR E MANABUIU DEN
GAUCHA SEDE MAT 447, 2691, 4468, 4488, 4489, 5692, CPF:
181.***.***-15. Onde se lê: Empreendimento: FAZ BOM RETIRO,
RONCADOR E MANABUIU DEN GAUCHA SEDE MAT 447,
2691, 4468, 4488, 4489, 5692; Usuário: Rogério L. Seibt, CPF:
181.***.***-15. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Agropecuária
Seibt Ltda, CNPJ: 44.513.490/0001-03. Município: Presidente
Olegário.*Retica-se a portaria 1907473/2019 publicada no dia
26/10/2019. Outorgado: Pedro I. de Paiva, CPF: 036.***.***-00. Onde
se lê: Dados da captação: Vazão liberada de 90 L/s, durante 21:00 horas/
dia, todos os dias de maio a setembro, com volume mensal de 210.924
m³ em maio, julho e agosto; e de 204.120 m³ em junho e setembro.
Leia-se: Dados da captação: Vazão liberada de 120 L/s, durante 21:00
horas/dia, Sendo 15 dias/mês de novembro a fevereiro, 16 dias/mês em
março, 22 dias/mês em abril, 25 dias/mês em maio, 24 dias/mês em
junho, 27 dias/mês em julho, 31 dias/mês em agosto, 30 dias/mês em
setembro e 20 dias/mês em outubro; com volume mensal de 136.080 m³
de novembro a fevereiro, de 145.152 m³ em março, de 199.584 m³ em
abril, de 226.800 m³ em maio, de 217.728 m³ em junho, de 244.944 m³
em julho, de 281.232 m³ em agosto, de 272.160 m³ em setembro e de
181.440 m³ em outubro. Município: Ibiá.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 24 de janeiro de 2023.
24 1741009 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Antonio Geraldo Caetano, MASP
220.088-9, CPF 230.019.096-68, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Rodrigo Otavio Braga, MASP
297.200-8, CPF 236.316.006-15, ocupante do cargo de Médico Legista,
Código ML, Nível ESPEC, Símbolo MLESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº
129 de 08 de novembro de 2013 , Ronald Gouveia, MASP 298.525-7,
CPF 598.889.546-87, ocupante do cargo de Delegado de Polícia,
Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/07/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148,§§1ºe 4º, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual de 104 de 2020 combinado com
LCF Nº51 de 1985, Luciano Gomes de Barros, MASP 341.271-5,
CPF 578.540.176-20, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Mauro Lucio Machado, MASP
342.474-4, CPF 549.933.936-87, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013, Saulo Emanuel da Silva, MASP
344.087-2, CPF 670.889.966-34, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar
nº 129 de 08 de novembro de 2013 , Franz de Castro Bernardes
Barbosa, MASP 349.036-4, CPF 657.329.526-91, ocupante do cargo
de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo
IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo 71, § 2º,
inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº
129 de 08 de novembro de 2013, José Roberto Salles de Paula Filho,
MASP 349.962-1, CPF 499.524.396-87, ocupante do cargo de Perito
Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo1º,inciso II,
alínea B da LCF 51 de 1985, alterado pelo artigo 2º da LC 144/2014,
Flavia Rodrigues Lopes, MASP 386.175-4, CPF 032.003.736-36,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 14/09/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual de 104/2020 combinado com artigo1º,inciso
II, alínea B da LCF 51 de 1985, alterado pelo artigo 2º da LC
144/2014, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, MASP 387.374-2, CPF
931.233.456-53, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/08/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148,§§1ºe 4º, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual de 104 de 2020 combinado com LCF Nº51 de
1985, Alessandra Duarte, MASP 388.246-1, CPF 909.094.886-49,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível III, Símbolo
PR3, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301242346590110.

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