Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 14-02-2023
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
6 – terça-fe ira, 14 de fevere iro de 2023 diário do executivo Minas Gerais
ATO 065/2023 -
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-
2020,CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP SERVIDOR CARREIRA ATUAL NOVO VIGENCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
11280617 ALBERTO MAURO FONSECA ADJUTO FISAG III B III C 20/01/2023
11283082 ANNA ZILDA SPAMPINATO FISCA III B III C 01/02/2023
11282605 BRUNO SILVA CAMARA EGDA V D V E 06/02/2023
10171478 CARLOS ROBERTO DE MORAIS FISAG V A V B 31/01/2023
11876554 DENISIA VARGAS MATOSO DE LIMA FISAG III A III B 13/02/2023
11309929 EMILSON MURILO COUTINHO FISCA III B III C 10/02/2023
10613123 GERALDO MAGELA BARBOSA AGDA II B II C 07/02/2023
11788759 HANDREZA JUNQUEIRA COBRA FISCA II B II C 17/01/2023
11202371 ILEIA PEREIRA CHAVES ABDULMASSIH FISCA III B III C 27/01/2023
11875580 KENIA DA SILVA GUIMARAES FISCA III A III B 31/01/2023
11295078 MARCELO DE SOUZA FISCA III B III C 02/02/2023
11866944 MARCELO DE SOUZA MORAIS FISCA III A III B 21/01/2023
11868627 MARCOS VIEIRA RAMOS FISAG III A III B 28/01/2023
10173748 NATALICIA MARTINS MAGALHAES AGDA IV B IV C 25/01/2023
11315033 NILSON ANTONIO DA SILVA AGDA III B III C 13/02/2023
11867439 RODRIGO CARVALHO FERNANDES FISCA III A III B 25/01/2023
11868726 RODRIGO PAIXAO DE MELO FISCA III A III B 31/01/2023
11867207 VITOR JOSE AUGUSTO AGDA III A III B 18/01/2023
11868619 WALMIR GOMES SALES FISAG III A III B 23/01/2023
12700324 WELLERSON CHARLES DA SILVA PEREIRA AGDA II B II C 17/01/2023
Antônio Carlos de Moraes - Diretor Geral
13 1749356 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 018 DE 14 FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e conforme
Memorando.SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO.nº
756/2022 em cumprimento a Decisão Judicial Processo Nº 5002194-
05.2020.8.13.0209, concede Promoção Por Escolaridade Adicional,
a partir de 14 de fevereiro de 2023, a servidora Sandra Silveira de
Sá, Masp 1348838-2, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de
Gestão, Metrologia e Qualidade, passando para o nível IV, grau A.
13 1749190 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, de
acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor:
Masp 929.718-5, Wilson da Costa, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento V D, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 11.02.2023.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do artigo 36, §1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15 de setembro de
2020, combinado com artigo 8º, inciso I, da LC nº 64, de 2002, redação
dada pela LC 156, de 2020 ao servidor:
Masp 901051 / 3 Elmo da Silva Monteiro, a contar de 13/02/2023.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
13 1749572 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
DESPACHO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1500.01.0006898/2023-34
Assunto: Pensão Acidentária concedida pela Lei estadual n.º 2.473, de
27 de outubro de 1961. Lei estadual n.º 2.473, de 27 de outubro de
1961, revogada pela Lei estadual nº 9.683, de 12 de outubro de 1988. –
Requerimento de reversão de cota de beneciária falecida em favor de
beneciária remanescente. DEFERIMENTO
Interessada:Zilá Rodrigues Matozo
Considerando a Nota Jurídica 34/2023, emitida pela Assessoria
Jurídica/SEF, cujos termos adoto como fundamento para esta
decisão,DEFIRO o pedido de reversão da cota do valor da pensão que
era destinada à beneciária Marta Miriam Matozo, na proporção de
50% (cinquenta por cento), em favor da Requerente, lha beneciária,
Sra. Zilá Rodrigues Matozo. O valor da pensão será na proporção de
100% (cem por cento) destinado a Sra. Zilá Rodrigues Matozo, lha do
ex-servidor Argemiro Felipe Matozo.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
13 1749724 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA: Optam pela inclusão das parcelas remuneratórias
previstas no § 5º, do art. 26, da Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002,
com redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 79, de
30/07/2004 os servidores:
Masp 365.214-6, Roberto Mariano Silva, a partir de 09/02/2023, data
do protocolo do requerimento.
Masp 367.819-0, Maria Luci Ferreira Aguiar, a partir de 13/02/2023,
data do protocolo do requerimento.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1749669 - 1
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 186, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com
dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para
efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, ca acrescido do seguinte item:
“
218 M2M TELEMETRIA LTDA 05.960.613/0001-94
“
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de fevereiro de 2023; 235º da
Incondência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Carlos Renato Machado ConfarSuperintendente de Fiscalização
13 1749558 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SRF CONTAGEM / DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM-2
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Contagem-2, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/, cando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na AV. BABITA CAMARGOS, Nº 766
- 3º ANDAR, BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL, CEP 32210-180,
CONTAGEM/MG, para obter sua SENHA inicial de acesso ao referido
sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco
- Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://
formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002586427.24
Sujeito Passivo((COOBRIGADO) : WALLEINSTEIN ANTONIO
GUERSON COSTA
Identicação (CPF): 421.06726.91
Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 855, Aptº 501 – CENTRO -BELO
HORIZONTE-MG
CEP : 30160.041
Contagem, 06 de fevereiro de 2023.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal / MASP 386.743.9
13 1749561 - 1
SRF I - Divinópolis
PORTARIA 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A Chefe da Administração Fazendária/2º Nível/Divinópolis, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008, e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº
3.597, de dezembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores:
Alan Gonzaga da Costa, Masp 669.172-9
Jairo Ferreira, Masp 262.629-9
Rodney Alexandre Dias de Sousa, Masp 669.919-3
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no
seu impedimento, o substituto.
Art.2º - O Edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o
certame, que deverá atuar com, no mínimo, três integrantes no caso de
Pregão Presencial e dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2º
Nível/Divinópolis seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01(um) ano, a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
13 1749714 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/IPATINGA/AF IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura pela Delegacia Fiscal
de Manhuaçu da peça scal abaixo relacionada. Informamos que é
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não
cabe Impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito
tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/
parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.002589437-83
Sujeito Passivo: GERALDA MARIA DE LIMA DA PENHA
CPF: 392.802.843-04
Endereço: Rua Guarapari, 115 – Vila Ipanema - Ipatinga - CEP 35160-
053 Ipatinga, 10 de fevereiro de 2023.
Marli Ferreira da Silveira Schuwarten Masp. 669.799-9
Chefe da AF/ 2º Nível - Ipatinga
13 1749563 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000045171-45, nos
termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, cienticamos do início de auditoria scal, tendo
como objetivo a vericação do cumprimento de obrigações principal
e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação
tributária e societária vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser scalizado é de 01/04/2020 a
31/12/2022.
Fica concedido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para apresentação
na Delegacia Fiscal de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela nº
165, 9º andar – Centro – CEP 38.400-186, a seguinte documentação:
DASN SIMEI de 2020 a 2022.
Intimado: Arthur de Mendonça Tostes 41755182821
IE.: 003707580.00-43
Endereço: Av. Mato Grosso, nº 3.174 - Loja – B. Umuarama
CEP: 38.405-314 – Uberlândia-MG.
Uberlândia, 13 de fevereiro de 2023.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA abaixo indicado foi extinto pela Delegacia Fiscal de Uberlândia.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
1. PTA: 15.000071420.71
Sujeito Passivo: MOEMA GUIMARÃES SIMÃO
IE/CPF/CNPJ: 046.587.056-21
End. Rua José Aiube, nº 189, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 14 de fevereiro de 2023.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
13 1749564 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, exonera
nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n.º 869, de 05 de julho de
1952, PRISCILA ZAVAGLI SUAREZ, Masp1372838-1, do cargo de
provimento efetivo, código Técnico de TV, Nível I, Grau B, a partir
de 11/01/2023.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em
Belo Horizonte, 10 de fevereirode 2023.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
13 1749666 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O Presidente do Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ALINE CRISTINA FÉLIX RABELO PETTERSEN,
MASP 1369633-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
CS1100260, de recrutamento amplo.
13 1749410 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Marília Palhares Machado
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
publicado em 11/02/2023, pelo qual DÉBORA RAIZA CAROLINA
ROCHA SILVA, MASP 1310078-9, foi exonerada do cargo DAI-24
GP1100045.
13 1749658 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual JOSIANE PENA SOARES MACIEIRA, MASP
0904508-9, foi exonerada do cargo DAI-19 AP1100056.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA VILELA,
MASP 1402402-0, foi exonerado do cargo DAI-19 AP1100052.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a graticação temporária estratégica GTEI-2
AP1100204 de JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA VILELA, MASP
1402402-0, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais.
13 1749254 - 1
PORTARIA PRE Nº 005/2023
Designa membros para compor a Câmara de Comissão CEMIG 2019
O Presidente Da Fundação de Amparo À Pesquisa Do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII
do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020,
Considerando o constante dos autos do processo nº
2070.01.0006451/2022-36;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os pesquisadores abaixo para comporem a Câmara
de Comissão CEMIG 2019, realizada entre os dias 14/05/2019 e
16/05/2019:
Adinã Martins Pena
Alaise Junia Vieira Madureira
Alexandre Vaz de Melo
Arthur Chaves de Paiva Neto
Auxiliadora Maria Moura Santi
Bruno Marciano Lopes
Carlos Alexandre Meireles do Nascimento
Dalva Sonali Mendes
Danton Diego Ferreira
Edson Nunes Morais Júnior
Elson Lima Bortolini da Silva
Fabiana de Oliveira Gama
Gustavo Luís Soares
Heitor Augutus Xavier Costa
Idler Adne Godoy
José Carlos de Oliveira
Leandro Veloso Cunha
Lorrana Thais Máximo Durville Braga
Luis de Almeida Prado Bacellar
Maurissone Ferreira Guimarães
Victor Pereira do Carmo Neto
Maurissone Ferreira Guimarães
Thaís Máximo Durville Braga
Olga Moraes Toledo
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pela Câmara de
Avaliação de Projetos Exclusiva no âmbito do julgamento da Diretriz
507/2019 anteriormente à vigência desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2023.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
13 1749205 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
PORTARIA IDENE Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o Art.2º da Portaria IDENE nº34, de 25 de outubro de 2022, que
instaurou a tomada de contas especial relativamente ao Convênio nº
1422/2007, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e a Associação dos Pequenos
Produtores e Trabalhadores Rurais da Ilha da Ressaca.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171 de 2020, o
Decreto Estadual nº 47.834 de 2020 e considerando o disposto na Lei
Complementar Estadual nº 102 de 2008, e o parágrafo único do artigo
8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o Art.2º da Portaria IDENE nº34, de 25 de outubro de
2022, fazendo constar que a execução dos trabalhos de apuração dos
fatos, identicação dos responsáveis e quanticação do dano ao erário
será realizada pela tomadora de contas Lívia Graziela Souza Gonçalves
- Masp 1.506.395-1, designada por meio da Portaria IDENE nº 5, de 07
de fevereiro de 2023, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais em 08 de fevereiro de 2023, em substituição a servidora Marina
Magalhães Peixoto Silva - Masp 1.120.460-9.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023.
CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA
Diretor-Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
13 1749617 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
PORTARIA Nº 017/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção na
Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Masp Nome Cargo Nível Grau Vigência
1131127-1 Gabriela Carneiro Lima AGMQ III A 11.02.2023
1364397-8 Geraldo Magela Cunha AFGMQ II A 03.02.2023
13 1749188 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230213230819016.
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