Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 17-02-2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
14 – sexta-feir a, 17 de fe vereir o de 2023 diário do executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.713, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro
de 2010, e no Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no §5º do artigo 5º, dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identicados no ANEXO I desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 2º - Retica o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º
da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 1º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identicados no ANEXO II desta Resolução.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça a função de Inspetor Escolar.
Art. 3º - Fica reticado o retorno ao posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto em seu artigo 6º, por opção da servidora do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identicada no ANEXO III desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência do retorno ao posicionamento de que trata o caput surtirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do protocolo da opção.
Art. 4º - Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e nanceiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2023.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA ICASSATTI ROJAS
Secretário de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SRE Servidor Masp - DV Adm. Carreira POSICIONAMENTO ANTERIOR Regime SUBSÍDIO 2011 POSICIONAMENTO REVISTO Regime SUBSÍDIO 2011
Nível Grau Nível Grau
ARACUAI MANOEL JOAO DA ROCHA 10635225 1 ATB I A II A
UBERLANDIA DORAIDES BORGES MARTINS BARCELOS 3692134 2 ATB I A II A
UBERLANDIA REGINA APARECIDA DE MELO 10664902 1 ATB I A II A
VARGINHA TANIA APARECIDA VIANA DIAS 10655611 1 ATB I A II A
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SRE Servidor Masp - DV Adm. Carreira Situação em 01.01.2012 Situação em 01.01.2013 Situação em 01.01.2014 Situação em 01.01.2015
Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
ARACUAI MANOEL JOAO DA ROCHA 10635225 1 ATB II C II D II D II D
METROPOLITANA B MARIA AMELIA DE OLIVEIRA 3053618 1 ASB I C I E I G I M
METROPOLITANA C GERALDO DA CONSOLACAO DURAES 2929297 1 ANE I C I E I G I P
MONTES CLAROS JULIANA OLIVEIRA SILVA SANTOS 3772480 1 ATB II J II J II J II J
MONTES CLAROS MARIA SABINA DE SOUZA SOARES 10069318 1 ATB IV C IV D IV D IV D
PIRAPORA IVANY MENDES DA SILVA SOUZA 10518751 1 ANE II C II D II D II D
SAO SEBASTIAO DO PARAISO MARIA JOSE TORRES DE SIQUEIRA ALVES 8781155 1 ATB II C II E II F II F
UBERLANDIA DORAIDES BORGES MARTINS BARCELOS 3692134 2 ATB II C II C II C II C
UBERLANDIA REGINA APARECIDA DE MELO 10664902 1 ATB II C II D II D II D
VARGINHA TANIA APARECIDA VIANA DIAS 10655611 1 ATB II C II D II D II D
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
SRE Servidor Masp - DV Adm. Carreira RETORNO ao POSICIONAMENTO ANTERIOR - Regime SUBSÍDIO 2011 RETORNO ao POSICIONAMENTO RETIFICADO - Regime SUBSÍDIO 2011
Nível Grau Nível Grau
PIRAPORA IVANY MENDES DA SILVA SOUZA 10518751 1 ANE I A II A
16 1751206 - 1
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no exercício da
competência prevista no Decreto de nº 47.727 de 02/10/2019, e
considerando o disposto no artigo 5º, “caput”, do Decreto 43.833, de 7
de julho de 2004, comunica:
Até a presente data, não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados
ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais, a seguir relacionados, servidores e pensionistas esses que são
aniversariantes do mês de janeiro que não se recadastraram no mês de
aniversário no ano de 2023.
Dessa forma, cam os respectivos benefícios bloqueados a partir do
pagamento relativo ao mês de fevereiro de 2023 (a serem creditados
em março de 2023), até que providenciem a regularização dos seus
respectivos cadastros junto ao Poder Executivo estadual.
Para regularização do recadastramento, o beneciário constante na
relação de inadimplentes deverá comparecer à Unidade de Recursos
Humanos do órgão ou entidade, a que pertence ou em uma das
Unidades de Atendimento Integrado - Postos UAI, portando os
seguintes documentos:
I Documento original de identidade;
II Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
III Comprovante atual de endereço.
Em nenhuma hipótese será efetuado recadastramento por meio de
procuração.
Caso o beneciário esteja impossibilitado de se deslocar ou na hipótese
de recadastramento por meio de curatela ou tutela; ou pensionista
especial, o beneciário ou seu representante legal deverá buscar
orientações no Portal do Servidor na internet, www.portaldoservidor.
mg.gov.br no LigMinas, discando 155 se estiver em Minas Gerais, ou
(31) 3069-6601, se estiver fora do estado.
Sebastião Raimundo Mariano
Diretoria Central de Controle e Modernização
do Pagamento de Pessoal
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão da Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
MASP NOME
0128158-3 ABIGAIL FERREIRA CAMPOS
1070221-5 ABIGAIR MOREIRA SILVA
0324387-0 ACELINA MARIA CORGOZINHO SILVA
0141108-1 ADA JORGE MURAD
0211050-0 ADA OLIVEIRA AZEVEDO
0124628-9 ADAIR MOREIRA
0905352-1 ADALBERTO LACERDA GOMES
1030345-1 ADALBERTO PEREIRA DO ROSARIO
0229635-8 ADALCI DE OLIVEIRA
0272965-5 ADALGIZA MARIA VEIGA MIRANDA DE
OLIVEIRA
0328069-0 ADALZIRA MARIA DE ANANIAS
1033404-3 ADAO PEREIRA DOS SANTOS
0914470-0 ADARLENE EDVETE DO ROSARIO
0260318-1 ADEIS AGUIAR FAGUNDES
0241176-7 ADELEZA CARDOSO SILVA
0213922-8 ADELINA DA SILVA CINTRA MARTINS
0082886-3 ADELINA VITOR SARAIVA
0298213-0 ADEMIR DA SILVA FERREIRA
0258979-4 ADEMIRTON CONSTANTINO DOS SANTOS
0962120-2 ADENI RODRIGUES DE ANDRADE
0315417-6 ADENILDE FRANCISCA DE OLIVEIRA
0051849-8 ADENITH ALVES PINHEIRO MURTA
1018254-1 ADILSON CADAR
1071979-7 ADRIANA CALDEIRA BRANT CORTES
0097484-0 ADRIANA COUTINHO MARINHO CAMPOS
0834323-8 ADRIANA DOS SANTOS
1071440-0 ADRIANA PIROLI MASCARENHAS
0128522-0 ADUZINDA LEAL BORBA
1024984-5 AFFONSO LOPES DE AGUIAR
1068339-9 AFONSO CELSO RASO
0062005-4 AFONSO TOMAZ ASSUNCAO
0804236-8 AGENITA VIEIRA SANTANA
0368135-0 AGNALDO GODINHO ALVES
0292548-5 AGNO TAVARES DOS SANTOS
0921154-1 AGOSTINHO RIBEIRO PAIVA
0914194-6 AGOSTINHO SIMOES COELHO
0306839-2 AGUIDA MARIA DE OLIVEIRA FARIA
0378610-0 AGUINALDO PAULA DE ASSIS
0215144-7 AIDA CELIA DRUMMOND OLIVEIRA
0183145-2 AILNA PEREIRA MARRA
0216397-0 AISONETE CAETANO PEREIRA
0829323-5 ALADIA MARIA DE CARVALHO CALDAS
0121241-4 ALAIDE CAROLINA AGUIAR DUARTE
0233939-8 ALAIDE CASTRO COUSSEAU
1032056-2 ALAOR LIMIRIO DA SILVA
0237550-9 ALBERTINA DE SOUZA MENDES GOMES
0127460-4 ALCIDES RIBEIRO LIMA
0914394-2 ALCIDES ZANETTI FILHO
0335533-6 ALCILEA APARECIDA CLARO RIBEIRO
1072015-9 ALCINA PEREIRA DE BRITO
1109283-0 ALCIONE INES BATISTA
0656504-8 ALDA ALVES DE MORAES
0259398-6 ALDA MARIA DE ARAUJO
0236734-0 ALDY DA APARECIDA OLIVEIRA
0293808-2 ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA
0907392-5 ALESSANDRA CAPANEMA AZEVEDO DE FARIA
0068351-6 ALEXANDRINA DE SOUZA SANTOS
0937780-5 ALEXANDRINA VILAS BOAS
0068301-1 ALFREDO LAURINDO JACINTO
0355235-3 ALFREDO LOPES RIBEIRO
0607240-9 ALICE AUGUSTA FERREIRA MIRANDA
0134598-2 ALICE CAMARGO DE SOUZA
0173644-6 ALICE FERREIRA DA COSTA
0173200-7 ALICE MARIA APARECIDA
0860254-2 ALICE MARIA DA SILVA
0316773-1 ALICE MARIA DE JESUS
0399597-4 ALICE NATALIA DE FREITAS SOUZA
0183160-1 ALICE RODRIGUES COSTA
1017166-8 ALINE RIBEIRO ROCHA DE SOUZA
0332481-1 ALIRA CHAVES SAUDE
1031672-7 ALIRIO BRETAS FILHO
0151857-0 ALIRIO PEREIRA RODRIGUES
0850360-9 ALMERINDA FRANCISCA DE OLIVEIRA
1016875-5 ALMERINDO PEREIRA RAMOS
0155047-4 ALMERISA LINO TANNURE
0444047-5 ALOISIO CLAUDIO DE AQUINO
0834780-9 ALTAIDES GOMES ARAUJO
0342026-2 ALTAIR TEIXEIRA PINTO FILHO
1019947-9 ALTAMIRO FELICIO
1029035-1 ALTAMIRO PEREIRA RAMOS
0171144-9 ALTIDES MATOS PEREIRA
0115225-5 ALUIZIO ALBERTO DA CRUZ QUINTAO
0348045-6 ALVARO CESAR CUNHA
0383472-8 ALVARO COSTA BOTELHO
0314457-3 ALVERINA DE MOURA RODRIGUES
0320548-1 ALZIRA ARAUJO FERREIRA TAVARES
0115771-8 ALZIRA COELHO GRAVINA GOMES
0306850-9 ALZIRA DE OLIVEIRA MORAES
1069901-5 ALZIRA MARIA DE JESUS
0093551-0 ALZIRA PARANHOS CARDOSO
0355305-4 AMADEU CANDIDO FERREIRA
0370131-5 AMAGATES DE SOUZA VALADAO
0156201-6 AMALIA LEONOR JORGE PEREIRA
1107281-6 AMANDA ASSIS DE AZEVEDO
0257753-4 AMANDA DIEGUEZ DE ALMEIDA ABUD
0314464-9 AMARIEDES RODRIGUES DA SILVA
0214034-1 AMBROZINA MARIA BARBOSA ABREU
0368458-6 AMELIA APARECIDA SABINO CARNEIRO
0690635-8 AMELIA FRANCISCA DE PAULA
0236857-9 AMELIA HORTA PEREIRA
0278010-4 AMELIA LUCIA LEITE BOTELHO
0140407-8 AMELIA MARIA NASSIF DE MATOS
0763505-5 AMELIA RABELO
0077997-5 AMELIA TEIXEIRA MEDINA SOARES
1027651-7 AMERICO BERNARDES DO NASCIMENTO
0212639-9 AMILTON LUIZ VALE
1026212-9 AMIRO ANDRADE DE FREITAS
0219431-4 ANA ALVES DA ROCHA
0639536-2 ANA AMARAL FIGUEIREDO
0237176-3 ANA AMELIA DA SILVA
0140665-1 ANA AMELIA MACHADO NASCIMENTO
0830359-6 ANA BARBOSA DE OLIVEIRA
1118018-9 ANA BATISTA DA SILVA
0285821-5 ANA BERNADETH PEREIRA
0270998-8 ANA CRISTINA DE MAGALHAES VECCHIO
LOPES
0337060-8 ANA DE MATOS SOARES
0550453-5 ANA DO CARMO SANTOS
0385902-2 ANA ELIZA HERTHEL CANDIAN
0432461-2 ANA FERNANDES CARDOSO
0355358-3 ANA FLORA DA SILVA REIS
0850709-7 ANA GABRIEL DE CASTRO
0364063-8 ANA GOMES ALVES
0632726-6 ANA GORETE MIRANDA LOYOLA
0246186-1 ANA HELENA GUALBERTO ALBERGARIA
0211491-6 ANA HIGINA DA PAIXAO CALDAS
0066221-3 ANA JUDITH MONTEIRO JABBUR
0268891-9 ANA JULIA DE OLIVEIRA
0814599-7 ANA LICIA VIEIRA OLIVEIRA
0375053-6 ANA LUCIA ALMEIDA GONCALVES
1038043-4 ANA LUCIA BARROS DE ANDRADE
0304900-4 ANA LUCIA DA COSTA
0390971-0 ANA LUCIA DA TRINDADE PEREIRA
0379063-1 ANA LUCIA DE ASSIS FERNANDES
1004254-7 ANA LUCIA DE IRAMARY
0278215-9 ANA LUCIA MIRANDA BATISTA
0287420-4 ANA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
0164269-3 ANA LUCIA VELOZO
0215606-5 ANA LUIZA SANTOS GUILHERME
0133407-7 ANA MARIA ALVES
0537157-0 ANA MARIA ALVES DE SOUZA
0640365-3 ANA MARIA ANDRADE
1071589-4 ANA MARIA BRANT CARNEIRO NUNES
0370734-6 ANA MARIA BRETAS PIO
0252581-4 ANA MARIA CAMARGOS DE ALMEIDA
0134422-5 ANA MARIA CAMBRAIA BAHIA
0304909-5 ANA MARIA DA SILVA
0311230-7 ANA MARIA DA SILVA
0334600-4 ANA MARIA DA SILVA PASCOAL
0562646-0 ANA MARIA DA SILVEIRA
0902445-6 ANA MARIA DE ANDRADE LEMOS PIMENTA
0290534-7 ANA MARIA DE MELO MOTA
1038040-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA
0284142-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA RESENDE
1035364-7 ANA MARIA DE REZENDE PINTO
0268361-3 ANA MARIA DE SOUZA
0370620-7 ANA MARIA DIAS
0320554-9 ANA MARIA DO CARMO FERREIRA
0208554-6 ANA MARIA EMANUEL LOPES
0603905-1 ANA MARIA GOMES DE MOURA
0350266-3 ANA MARIA LATORRE FORTES
0129602-9 ANA MARIA LEVENHAGEN LUZ DE OLIVEIRA
0197417-9 ANA MARIA MARTINS DA SILVA
0812959-5 ANA MARIA PEREIRA QUEIROZ FRADE
0538309-6 ANA MARIA PEREIRA TONACO
0039645-7 ANA MARIA PIMENTA DA ROCHA STOFFEL
0243606-1 ANA MARIA PRINCE PEREIRA
0858076-3 ANA MARIA RAMOS GOULART
0516282-1 ANA MARIA RIBEIRO COELHO
0354692-6 ANA MARIA RUELA
0295141-6 ANA MARIA SANTOS NUNES XAVIER
0168182-4 ANA MARIA SILVA DE TOLEDO
0238760-3 ANA MARIA SILVA ROSA
0243152-6 ANA MARIA TERRA ELIAS
0116027-4 ANA MARIA VILELA REZENDE
1038892-4 ANA OLEGARIA
0515665-8 ANA PAULA DA ROCHA
0169477-7 ANA PEREIRA DA PAZ
0560068-9 ANA REGINA SOUSA SILVA
0227775-4 ANA RITA MOREIRA GOMES
0097286-9 ANA ROSA DE JESUS DOS SANTOS
0217278-1 ANA ROSA DE SOUZA
0308386-2 ANA SILVA MARTINS
0763419-9 ANA TEIXEIRA DE REZENDE
0819459-9 ANA VIEIRA DE NASCENTE
0842808-8 ANA XAVIER LIMAS DOS SANTOS
0135735-9 ANACELI DE AZEVEDO ALVIM
0285846-2 ANAIDE RAMOS SILVA
0570105-7 ANAIZA MARTINS DA SILVA
0238410-5 ANALIA MARIA ROCHA PERES
1199903-4 ANAMARIA RUIZ COMBAT TAVARES
0592771-0 ANAMELIA FERREIRA SILVA
0658918-8 ANASIO ROCHA SOBRINHO
0340431-6 ANDERSON FRANCA MENEZES
0292893-5 ANDRE DA SILVA LEMOS
0373442-3 ANDRE LUIZ TEIXEIRA
1054573-9 ANDREA LUCIA LOBO ALVES CORREIA
0351352-0 ANDREA MARA DA CRUZ ROCHA
0879953-8 ANDREA MARIA METZ DE MATTOS
1020918-7 ANDREA VASCONCELOS XAVIER
0321921-9 ANDREIA FERREIRA COELHO
0379247-0 ANDREIA FREITAS DE CASTRO MONTEZANO
1052581-4 ANDREIA GERMANA DA SILVA
0327699-5 ANEZIA MARIA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANT
0122715-6 ANFILOFIA FERRAZ DE SOUZA
0522980-2 ANGELA MARIA DAS CHAGAS
0562648-6 ANGELA MARIA DE FREITAS BARBOSA
0055563-1 ANGELA MARIA FERNANDES TORRES
0385386-8 ANGELA MARIA MARTINS DE FREITAS
0317436-4 ANGELA MARIA PINTO MOREIRA
0821816-6 ANGELA MARIA RIBEIRO DE PAULA
0823120-1 ANGELA MARIA RODRIGUES DE RESENDE
0245744-8 ANGELA MARIA ROVEDA MARTINS
0282373-0 ANGELA MARIA ZANETTI CARDOZO DE
SIQUEIRA
0257172-7 ANGELA NIZA PAGOTTO DA SILVA
0053799-3 ANGELA SUZANA SANTOS DINIZ NENO
0442763-9 ANGELICA MARCIA DE SENA
0232156-0 ANGELINA DE OLIVEIRA
0743683-5 ANGELINA LOPES DE OLIVEIRA
1036795-1 ANGELINA POLIGNANO JEAN DE OLIVEIRA
0876706-3 ANGELUCI BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES
0319236-6 ANILDA SOARES ARAUJO
0223109-0 ANISIA DA SILVA GUIMARAES
0240950-6 ANITA BONFIM DA SILVA
0094041-1 ANITA SILVEIRA MUNDIM
0145854-6 ANIZIA DE OLIVEIRA RESENDE
0311242-2 ANIZIA LUISA BAHIA
0270299-1 ANNA DAS GRACAS SILVA
0219169-0 ANNA PENNA PIRES
0312046-6 ANTONIA LEMOS DOS SANTOS
0220710-8 ANTONIA MARIA DOS SANTOS
0314112-4 ANTONIA MOREIRA DO VALE
0637929-1 ANTONIA VIANA DA SILVA CARDOSO
0610215-6 ANTONIETA ANGELA DE SOUZA VELOSO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202302170033210114.
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