Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 07-03-2023
| Data de publicação | 07 Março 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 07 de Març o de 2023 – 13
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada: 1) Nivaldo
Donizete Alves/ Fazenda San-Nelo II, Mats. 18.419, 22.869 e 72.153
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Sacramento e Araxá/MG - PA/
SLA n°466/2023, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1757333 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplicada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com decisão pelo
deferimento e prazo de validade de 6 anos e 8 meses e 19 dias, com
vencimento em 25/11/2029, nos termos do Decreto 47.383/2018, arts.
35, § 8º e 37, § 2º:
1) Rima Industrial S.A., Aparelhamento, beneciamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Bocaiúva/MG, Protocolo nº 471/2023.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
06 1757614 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: *Luiz Antônio de Deus
da Silva - Fazenda Cigana, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento, Campestre/MG,
PA nº 468/2023, Classe 3. *Fertilizantes Análio Ltda., Compostagem de
resíduos industriais, Passa Quatro/MG, PA nº 470/2023, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram nalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Ferreira Barbosa Extração de Pedras Ltda., Lavra a céu aberto -
Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Processo nº
200/2023. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineração
Fazenda Bela Vista Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Candeias/MG, Processo nº 341/2023. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) MM Transporte Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Ibiraci/MG, Processo nº 444/2023. 2)
Bruna K. da Cunha Silva, Extração de água mineral ou potável de
mesa, Poços de Caldas/MG, Processo nº 445/2023. 3) Leco Transportes
e Mudanças Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Varginha/MG, Processo nº 460/2023. 4) SAAE de Boa
Esperança, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Boa Esperança/MG, Processo nº 461/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: *Luz Forte - Iluminação
e Serviços Eireli, Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para ns de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a nalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação,
Ibiraci/MG, Processo nº 4558/2022, classe 2, Motivo: Insuciência
técnica. (a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do empreendimento abaixo identicado:
*Claudio Penedo Scarpa e outros, Avicultura, Passa Quatro/MG,
Processo nº 3072/2022, Classe 4. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1757571 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº.60173/2022. Requerente:Cícero Ibraim
Buldrini Filogônio e Outro. CPF/CNPJ: 163.***.***-** Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019 Município: Pará de Minas- MG.
Arquiva-se o processo nº.2225/2023. Requerente:Cerâmica Minas
Brasil Ltda. CPF/CNPJ: 20.741.823/0004-28 Curso d’água: Dragagem
em cava aluvionar. Motivo: Conforme determina o §3º do Art. 24 do
Decreto 47.705/2019 Município: Moema- MG.
Arquiva-se o processo nº.3332/2023. Requerente:Cerâmica Minas
Brasil Ltda. CPF/CNPJ: 20.741.823/0004-28 Curso d’água: Dragagem
em cava aluvionar. Motivo: conforme determina o §3º do Art. 24 do
Decreto 47.705/2019 Município: Moema- MG.
Arquiva-se o processo nº.51548/2022. Requerente:Deusdedit
Marcos Fonseca Morais. CPF/CNPJ: 360.***.***-** Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Não envio de informações complementares
Município: Martinho Campos- MG.
Arquiva-se o processo nº.51547/2022. Requerente:Deusdedit
Marcos Fonseca Morais. CPF/CNPJ: 360.***.***-** Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Não envio de informações complementares
Município: Martinho Campos- MG.
Arquiva-se o processo nº.7137/2023. Requerente:Roberto Emilio Lopes.
CPF/CNPJ: 893.***.***-** Curso d’água: Córrego Val dos correias.
Motivo: Por inconsistência técnica Município: Japaraíba- MG.
Arquiva-se o processo nº.60223/2022. Requerente:Elmane de Campos.
CPF/CNPJ: 068.***.***-** Curso d’água: Córrego Jataí. Motivo: Por
inconsistência técnica Município: Pompéu- MG.
Arquiva-se o processo nº.63372/2022,Requerente:Roberto Teixeira
Gazotti. CPF/CNPJ: 071.***.***-** Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto 47.705/2019
Município: Capitólio- MG.
Arquiva-se o processo nº.33189/2022. Requerente:PBX Mineração
Ltda. CPF/CNPJ: 09.451.127/0002-82 Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto 47.705/2019
Município: Passa Tempo- MG.
Arquiva-se o processo nº.60929/2022. Requerente:Cinthia Melgaco
Lage de Medeiros. CPF/CNPJ: 957.***.***-** Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019 Município: Abaeté- MG.
Arquiva-se o processo nº.6368/2023. Requerente:João Caciomar
Carlos Ferreira. CPF/CNPJ: 924.***.***-** Curso d’água: Córrego do
Carvalho. Motivo: Por inconsistência técnica Município: Abaeté- MG.
Arquiva-se o processo nº.51792/2022. Requerente:João Teixeira Filho.
CPF/CNPJ: 256.***.***-** Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
perda de objeto Município: Arcos- MG.
Arquiva-se o processo nº.3960/2023. Requerente:BP Extração Mineral
Ltda. CPF/CNPJ: 47.099.955/0001-01 Curso d’água: Dragagem em
cava aluvionar. Motivo: Conforme determina o Art.54-A da Portaria
IGAM 48/2019 Município: Itaúna- MG.
Arquiva-se o processo nº.7617/2023. Requerente:Conceição Luiza
Dutra Costa. CPF/CNPJ: 175.***.***-** Curso d’água: Córrego
Caiçara. Motivo: Por inconsistência técnica Município: Morada Nova
de Minas- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 06 de março de 2023.
06 1757841 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticação:
Retica-se a portaria nº 03200 publicada dia 05/12/2019. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuários: COGRAN
– Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda, CNPJ:
21.483.359/0011-09, Prefeitura Municipal de Pará de Minas, CNPJ:
18.313.817/0001-85, Itambé Alimentos S/A, CNPJ: 16.849.231/0001-04,
Organizações Francap S/A, CNPJ: 19.498.344/0003-62, Siderúrgica
Alterosa S.A. CNPJ: 23.117.229/0003-78, SIP Siderurgia Ltda, CNPJ:
02.454.802/0001-05. Onde se lê: Art. Art. 1º- Autorizar, pelo prazo
de validade: 06/03/2023. Leia-se: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de
validade: 07/04/2023. Municípios: Pará de Minas e Florestal – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Março de 2023.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº 02005 publicada dia 09/05/2018. Outorgado:
Luiz P. de Almeida. CPF: 080.***.***-49. Curso d’água: Córrego
Santo Antônio. Onde se lê: Prazo: 04 (quatro) anos. Leia-se: Prazo: 05
(cinco) anos. Município: Araxá – MG.
Retica-se a portaria nº 02791 publicada dia 26/06/2018. Outorgado:
Luiz P. de Almeida. CPF: 080.***.***-49. Curso d’água: Córrego
Santo Antônio. Onde se lê: Prazo: 04 (quatro) anos. Leia-se: Prazo:
Prazo: 05 (cinco) anos. Município: Araxá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Março de 2023.
06 1757865 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº 56359/2022 de 09/11/2022. Requerente:
José Cláudio Corrêa Marques. CPF: 557. ***.*** - 00. Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Considerando que foi vericado divergência nas
nalidades do uso da água descritos no”Formulário Técnico de Outorga
- Água Subterrânea” (consumo humano) e “Relatório de Outorga”
(consumo humano e irrigação) e que não foi apresentado balanço
hídrico no “Relatório Técnico”; Considerando que conforme Instrução
de Serviço nº 02/2020 item “nº 7. DosDocumentosTécnicos Referente
aos Processos de Outorga” não será admitida a utilização do expediente
de solicitação de informações complementares para promover a
adequação e correção dos documentos técnicos apresentados de forma
incompleta e/ou em desconformidade com os Termos de Referência,
recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº 56359/2022.
Município: Dona Euzébia - MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 06 de Março de 2023.
06 1757738 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam o
interessado abaixo relacionado das decisões proferidas no processo
administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00554/2016, Usuário: Vale S.A., Nova Lima, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1301539/2023. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 06 de março de 2023
06 1757901 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
20651/2022, Usuário: S C Pimenta - ME, Mar de Espanha, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2001524/2023.*Processo n° 56685/2022,
Usuário: José Eustáquio de Toledo, Visconde do Rio Branco,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2001527/2023.*Processo
n° 04674/2023, Usuário: Adalberto Del’ Arco - Sítio São Francisco ou
Jequeri, Visconde do Rio Branco, Deferido, Portaria n° 2001531/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 06 de Março de 2023.
06 1757734 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12058/2022, Usuário: Juarez Carlos Dias de
Oliveira, Verdelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1601377/2023.*Processo n° 08917/2022, Usuário: Residencial Jardim
das Palmeiras SPE Ltda, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1601427/2023.*Processo n° 44446/2021, Usuário: Aloísio
de Campos Valadares Neto, Buritizeiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1601464/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 06 de Março de 2023
06 1757406 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07453/2023, Usuário: Auto Posto Curvelo Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1301526/2023.*Processo
n° 40744/2021, Usuário: Genilson Saturnino da Cruz, Felixlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1301528/2023.*Processo
n° 57605/2022, Usuário: Lysandro Carvalho Victoria, Adilson Rocha
dos Santos, Fábia Antônia de Lima Lara, Regiane Mendes de Souza,
Marcelo Basto Soares, Edvaldo Alves de Carvalho, Fernando Guedes
de Souza, Frederico de Alcântara Silva, Jaime Martins Alves, José
Luiz de Sousa, João Soares da Silva, Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1301532/2023.*Processo n° 30960/2015,
Usuário: Lycem Empreendimentos Imobiliários Ltda, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1301535/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 06 de Março de 2023.
06 1757845 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05011/2023, Usuário: Condomínio Bellagio, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901306/2023. *Processo n°
04723/2023, Usuário: Adição Distribuição Express Ltda, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901341/2023. *Processo n°
04552/2023, Usuário: Camilo E. da S. Netto, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1901237/2023. *Processo n° 04560/2023,
Usuário: Inove Construções e Empreendimentos Eireli, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901238/2023. *Processo
n° 07126/2023, Usuário: José C. Schmitt, Pedrinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1901239/2023. *Processo n° 07127/2023,
Usuário: José C. Schmitt, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1901241/2023. *Processo n° 07128/2023, Usuário: José
C. Schmitt, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1901243/2023. *Processo n° 07142/2023, Usuário: Santiago L. Schmitt,
Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901244/2023.
*Processo n° 07143/2023, Usuário: Santiago L. Schmitt, Pedrinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901245/2023. *Processo n°
07144/2023, Usuário: Santiago L. Schmitt, Pedrinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1901246/2023. *Processo n° 59051/2022,
Usuário: Centro de Educação Infantil Nosso Lar Julia Carvalho,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901269/2023.
*Processo n° 04993/2023, Usuário: Ana Cláudia G. da Silva,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901363/2023.
*Processo n° 07972/2023, Usuário: Ana Paula A. da Silva, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901365/2023. *Processo
n° 08576/2023, Usuário: Paulo Mantuan, Estrela do Sul, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1901418/2023. *Processo n°
08577/2023, Usuário: Paulo Mantuan, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1901419/2023. *Processo n° 08560/2023,
Usuário: Empreendimentos Imobiliarios Mf e Df - Spe Ltda, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901421/2023. *Processo
n° 53201/2022, Usuário: Associação Cyrela Landscape Uberlândia
Residencial dos Ipês, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1901440/2023. *Processo n° 08817/2023, Usuário: Selton
H. O. de Novais, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1901446/2023. *Processo n° 59058/2022, Usuário: Jose Benedito
G. de Lima, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1901474/2023. *Processo n° 00720/2023, Usuário: Khalid Hibraim,
Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901475/2023.
*Processo n° 07969/2023, Usuário: Osvander M. Miguel, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901516/2023. *Processo
n° 05194/2023, Usuário: Holding Dois Irmãos Ltda, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901507/2023. *Processo
n° 05643/2023, Usuário: Benilza M. Mantuan, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1901512/2023. *Processo n°
05644/2023, Usuário: Benilza M. Mantuan, Estrela do Sul, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1901514/2023.
Reticação:
Retica-se a portaria 1905130/2022 de 26/07/2022. Outorgado: Samir
M. Amui. CPF: 526.***.***-68. Onde se lê: Coordenadas Geográcas:
Latitude: 19°20’39,98”S e Longitude: 48°43’28,81”W. Finalidade(s):
Irrigação Área de 28 ha pelo método de aspersão por pivô central.
Leia-se: Coordenadas Geográcas: Latitude: 19°21’21,49”S e
Longitude: 48°43’35,91”W. Finalidade(s): Irrigação Área de 31 ha pelo
método de aspersão por pivô central. Município: Prata – MG.
Retica-se a portaria 1904052/2020 de 13/05/2020. Outorgado: João
Paulo M. Junior. CPF: 085.***.***-54. Onde se lê: Coordenadas
Geográcas: Latitude: 19°39’48”S e Longitude: 48°17’38”W.
Finalidade(s): Irrigação 36 ha de culturas anuais por pivô central.
Vazão liberada (l/s): 60, com tempo de captação de 21:00 horas/
dia, 25 dias/mês e 12 meses/ano, com volumes máximos mensais
de 113400000 m³. Condicionantes: 1- Conforme, RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de 2015,
deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados de vazão captada.
Desta forma deverá ser instalado equipamentos de medições de vazão -
hidrométrico e hidrômetro na captação de água. Ao outorgado compete,
obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio de
correspondências e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo
que os dados deverão estar disponíveis no momento da scalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. Leia-se:
Coordenadas Geográcas: 19°39’47,42”S e Longitude: 48°17’38”W.
Finalidade(s): Irrigação 63,5 ha de culturas anuais por pivô central.
Vazão liberada (l/s): 75,0, com tempo de captação de 21:00 horas/dia
e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 175770 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 164430 m³
no mês de fevereiro e 170100 m³ nos meses de abril, junho, setembro
e novembro. Condicionantes: 1.Comprovar instalação de sistema de
medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: 90 dias após a
publicação da reticação da portaria de outorga no IOF MG. 2.Realizar
leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de
captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. Município: Veríssimo– MG.
Retica-se a portaria 1902019/2018 de 29/12/2018. Outorgado:
Joaquim R. De Souza. CPF: 302.***.***-15. Onde se lê: Outorgado:
Joaquim R. De Souza. CPF: 302.***.***-15.Vazão autorizada: 48,30
m³/h. Finalidade: Irrigação de 48 ha através do método de gotejamento,
com tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 30 dias nos meses
de abril, junho, setembro e novembro, 31 dias nos meses maio, julho,
agosto e outubro e sem captação nos meses de janeiro, fevereiro,
março e dezembro. Leia-se: Outorgado(s): Devanir Vanço. CPF:
442.***.***-04. Vazão autorizada: 48,30 m³/h. Finalidade: Irrigação
de 48 ha através do método de gotejamento, com tempo de captação
de 20:00 horas/dia, sendo 31 dias nos meses janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro, 29 dias no mês fevereiro e 30 dias
nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município: Araguari
– MG.
Retica-se a portaria 1905528/2019 de 24/07/2019. Outorgado: Danilo
Barbosa. CPF: 239.***.***-00. Onde se lê: Finalidade: Irrigação: 36 ha
através do método de pivô central. Leia-se: Finalidade: Irrigação: 135
ha através do método de gotejamento. Município: Coromandel - MG.
Retica-se a portaria 1905488/2020 de 23/12/2020. Outorgado: Inácio
C. Urban. CPF: 194.***.***-00. Onde se lê: Outorgado: Inácio C.
Urban. CPF: 194.***.***-00. Nível estático: 76,21. Nível dinâmico:
81,56. Vazão autorizada: 23,9 m³/h. Finalidade: Consumo humano,
limpeza das instalações, pulverização agrícola e dessedentação de
animais, com tempo de captação de 05:10 horas/dia, sendo 31 dias
nos meses janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro dezembro, 29
dias no mês de fevereiro e 30 dias nos meses de abril, junho, setembro
e novembro. Condicionantes: Art. 7º - 1. Comprovar instalação de
sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os
Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/
captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de
monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2.Realizar leituras
e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação
conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. 3.Realizar leituras e registros
do nível estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos
artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. 4.Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso
hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site
http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br PRAZO: Até 30 dias após a
publicação da portaria de outorga. 5.Apresentar cópia de protocolo de
noticação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina
ao consumo humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria
de outorga. Prazo de validade: Até 29/10/2026 Leia-se: Outorgado:
Farroupilha Agronegócios Administração de Bens Ltda. CNPJ:
30.609.870/0001-23. Nível estático: 75,55. Nível dinâmico: 80,65.
Vazão autorizada: 27 m³/h. Finalidade: Dessedentação de animais,
limpeza das instalações, pulverização agrícola e lavagem de veículos
com tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 31 dias nos meses
janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 29 dias no mês
fevereiro e 30 dias nos meses de abril, junho, setembro e novembro.
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30.
PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Prazo de validade:
10 (dez) anos. Município: Presidente Olegário - MG.
Retica-se a portaria 1906731/2019 de 20/09/2019. Outorgado:
Inácio C. Urban. CPF: 194.***.***-00. Onde se lê: Outorgado:
Inácio C. Urban. CPF: 194.***.***-00. Coordenas geográcas:
Latitude 18°03’33.00”S e Longitude: 46°28’24.00”W. Nível estático:
18,6. Nível dinâmico: 26,3. Vazão autorizada: 8,5 m³/h. Finalidade:
Consumo humano e dessedentação de animais, com tempo de captação
de 03:00 horas/dia, sendo 31 dias nos meses janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro dezembro, 29 dias no mês de fevereiro e 30
dias nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 5 (cinco
anos). Leia-se: Outorgado: Farroupilha Agronegócios Administração
de Bens Ltda. CNPJ: 30.609.870/0001-23. Coordenas geográcas:
Latitude 18°03’35.00”S e Longitude: 46°28’25.30”W. Nível estático:
16,91. Nível dinâmico: 22,52. Vazão autorizada: 6,45 m³/h. Finalidade:
Dessedentação de animais e limpeza das instalações, com tempo de
captação de 20:00 horas/dia, sendo 31 dias nos meses janeiro, março,
maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 29 dias no mês fevereiro e 30
dias nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 10 (dez)
anos. Município: Presidente Olegário - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1908278/2022 de 25/11/2022. Requerente:
Cleber G. Amorim – CPF: 617.***.***-87 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: O processo 24964/2017 foi publicado em
duplicidade. Município: Lagoa da Prata – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908280/2022 de 25/11/2022. Requerente:
Maria C. de Faria – CPF: 029.***.***-89 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: O processo 25083/2017 foi publicado em duplicidade.
Município: Luz – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908281/2022 de 25/11/2022. Requerente:
Maria da Gloria R. Galdino – CPF: 000.***.***-99 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: O processo 25107/2017 foi publicado em
duplicidade. Município: Morada Nova de Minas– MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908283/2022 de 25/11/2022. Requerente:
Marcelo P. Maia – CPF: 045.***.***-99 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: O processo 08847/2018 foi publicado em duplicidade.
Município: Abaeté – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908284/2022 de 25/11/2022. Requerente:
Donizete A. Lázaro – CPF: 007.***.***-01 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: O processo 08865/2018 foi publicado em
duplicidade. Município: Bom Despacho – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908285/2022 de 25/11/2022. Requerente:
Daniel de A. C. Mota – CPF: 064.***.***-13 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: O processo 08965/2018 foi publicado em
duplicidade. Município: Piumhi – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908286/2022 de 25/11/2022. Requerente:
André V. Soares – CPF: 821.***.***-72 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: O processo 09347/2018 foi publicado em duplicidade.
Município: São Roque de Minas – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908288/2022 de 25/11/2022. Requerente:
Ediogio B. da Silva – CPF: 655.***.***-91 - Curso d’água: Córrego
São Domingos – Motivo: O processo 09564/2018 foi publicado em
duplicidade. Município: Luz – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 06 de março de 2023.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08038/2023, Usuário: Baltazar B. Junior, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2101378/2023. *Processo
n° 04783/2023, Usuário: Felicissimo V. da Silva, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100954/2023. *Processo
n° 03872/2023, Usuário: Jeferson J. Rossi, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2101362/2023. *Processo n° 12046/2022,
Usuário: Valdemar J. da Cunha, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2101366/2023. *Processo n° 27307/2022,
Usuário: Cooperativa Mista Agro Pecuária de Patos de Minas
Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2101368/2023. *Processo n° 48685/2022, Usuário: Tony M. D. Oliveira,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2101369/2023.
*Processo n° 49005/2022, Usuário: Tony M. D. Oliveira, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2101370/2023. *Processo
n° 08395/2023, Usuário: Antônio C. Mani, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2101417/2023. *Processo n° 08628/2023,
Usuário: Márcio L. de L. Souza, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2101443/2023. *Processo n° 08629/2023,
Usuário: Márcio L. de L. Souza, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2101444/2023. *Processo n° 46474/2022,
Usuário: Pedro R. de Carvalho, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2101447/2023. *Processo n° 04747/2023, Usuário: Nilson
M. de Souza, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2101501/2023. *Processo n° 07075/2023, Usuário: Aider A. de Ávila,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2101502/2023.
*Processo n° 07747/2023, Usuário: ABC Lavanderia Ltda, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2101504/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 06 de março de 2023
06 1757707 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/DER-MG
Nº 10.719, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Delega competência e designa servidores para atuarem como
ordenadores de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema
Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI/MG
no âmbito da unidade executora relativa ao Termo de Descentralização
de Créditos Orçamentários (TDCO nº 01/2022) celebrado entre a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Departamento de
Edicações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), com
interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
(Seinfra).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual 23.304/2019,
Decreto Estadual 47.727/2019 e Decreto Estadual 47.839/2020, tendo
em vista o disposto nos Decretos Estaduais 37.924/1996; 42.251/2002;
e 46.304/2013,
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência e designar servidores para ordenação
de despesas, em todas as suas fases, no âmbito da unidade contábil
1500058, aos servidores do Departamento de Edicações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais:
I – Ordenador de despesa titular: DÉBORA DIAS DO CARMO –
MASP 752613-0
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202303062352580113.
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