Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 25-03-2021
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 25 d e Março de 2021 – 15
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, §§1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
379.516-8, PAULO SERGIO DA SILVA, ASP, IV/D, a contar de
03/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.
36 § 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151
do ADCT da CE/89, c/c Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado
pela EC n°104/2020, combinado com a LCn°51/1985 ao servidor:
MASP: 905.318-2, FAUSTO FIRMO BENFICA, ASP, I/J, a contar de
04/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, 1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
380.046-3, MARCIO LOPES DE OLIVEIRA, ASP, II/J, a contar de
15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do
ADCT da CE/89, c/c Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC N°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
380.053-9, ADAILTON VICENTE DE ALMEIDA, ASP, II/J, a contar
de 15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, §§1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
380.055-4, DENILSON DIAS FERREIRA, ASP, IV/D, a contar de
15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do
ADTC da CE/89, c/c Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
905.397-6, VERGILIO APARECIDO DA SILVA, ASP, III/J, a contar
de 15/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT
da CE/89, c/c Art.148, §§1°, 2°, 3° e 4° do ADCT, acrescentado pela
EC n°104/2020, combinado com a LC n°51/1985 ao servidor:MASP:
378.620-9, HILTON SOARES JULIEVA, ASP, IV/D, a contar de
18/03/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº104, de 2020 e art.151 do
ADCT da CE/89, c/c Art.147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT,
acrescentado pela EC n°104/2020, combinado com a LC N°51/1985
ao servidor:MASP: 902.911-7, FERNANDO FERREIRA COSTA,
ASEDS, III/I, a contar de 11/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89 e art.144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104/2020,
c/c Art.3º da ECnº 47/2005, a servidora:MASP: 904.108-8, SERGIA
GURGEL DE ABREU, ASEDS, III/J a contar de 18/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89 e art.144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104/2020,
c/c Art.3º da ECnº 47/2005, a servidora:MASP: 905.937-9, NERLI
RIBEIRO DA ROCHA, AEDS, IV/G, a contar de 11/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCTda
CE/89, c/c Art.147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT, acrescen-
tado pela EC n°104/2020, combinado com a LC N°51/1985 a servi-
dora: DOLORES DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, AEDS, V/D, a
contar de 17/02/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art.36, §20
da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e art.151 do ADCT da
CE/89, c/c Art.147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT, acrescen-
tado pela EC n°104/2020, combinado com a LC N°51/1985 a servidora:
MASP: 905.906-4, ANDREIA APARECIDA FERREIRA MARTINS,
AEDS, V/G, a contar de 18/02/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
24 1460619 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
O Subsecretario de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓ-
RIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos
servidores:
FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE ANDRADE, MASP
1396406-9, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental,
Nível I Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provi-
mento em comissão DAD-6 MD1100445, a partir de 11 de março de
2021.
MARCIO MUNIZ DOS SANTOS, MASP 1396203-0, pela remune-
ração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I Grau C acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101090 a partir de 09/02/2021.
GEOVANA MARIA DO CARMO SANTOS, MASP 752.815-1, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Nível I, Grau J, acrescida de 50% do venci-
mento do cargo de provimento em comissão de DAD-6 MD1101077, a
partir de 15/06/2020, para regularização funcional.
ANGELICA APARECIDA SEZINI, MASP 1.021.314-8, pela remune-
ração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
MD1101071, a partir de 05/05/2020, para regularização funcional.
JAQUELINE LEMOS BORGES, MASP 1380618-7, pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau C, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
MD1100435, a partir de 10/12/2020, para regularização funcional.
FERNANDO BALIANI DA SILVA, MASP 1374348-9, pela remune-
ração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau C, acres-
cida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-8 MD1100469, a partir de 01 de setembro de 2020, para regula-
rização funcional.
ANELISA MOTA SALES BARBOSA, MASP 1376709-0, pela remu-
neração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau B, acres-
cida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-8 MD1100443, a partir de 27/04/2020, para regularização
funcional.
MARILIA CARVALHO DE MELO, MASP 1116066-0, pela remunera-
ção do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível III, Grau A, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de Secre-
tário de Estado, a partir de 22/09/2020, para regularização funcional.
RENATA FABIANE ALVES DUTRA, MASP 1372419-0, pela remu-
neração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I Grau C, acres-
cida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100459, a partir de 01 de setembro de 2020.
QUINTILIANO AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, MASP
753239-3 pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental
Nível I Grau C acrescida de 50% do vencimento do cargo de provi-
mento em comissão DAI-22 MA1100110 a partir de 24/03/2021.
O Subsecretario de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, a servidora:
Masp 1333967-6, MARIZA SANTOS SILVA, ocupante do cargo efe-
tivo de Gestor Ambiental, de Belo Horizonte, a área de abrangência da
Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro.
24 1461086 - 1
RESOLUÇÃO SEMADNº3.061, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso daatribuição que lhe confere
o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no art. 4° da Resolução Conjunta Semad/Arsae/Feam/IEF/
Igam n° 2.953, de 24 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º –Ficam revogadas:
I– Resolução Semad nº 298, de 10 de dezembro de 2004,que estabelece
a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Poli-
tica Ambiental - COPAM;
II–Resolução Semad nº 312, de 04 de fevereiro de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
III–Resolução Semad nº 324, de 22 de fevereiro de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
IV–Resolução Semad nº 341, de 21 de março de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
V–Resolução Semad nº 345, de 31 de março de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
VI–Resolução Semad nº 357, de 20 de abril de 2005, quealtera
a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
VII– Resolução Semad nº 367, de 25 de maio de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
VIII–Resolução Semad nº 382, de 14 de julho de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
IX–Resolução Semad nº 393, de 17 de agosto de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias.
X– Resolução Semad nº 395, de 23 de agosto de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XI–Resolução Semad nº 417, de 16 de outubro de 2005, quealtera a
Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da outras
providencias;
XII–Resolução Semad nº 434, de 14 de dezembro de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XIII – Resolução Semad nº 440, de 27 de dezembro de 2005, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XIV–Resolução Semad nº 445, de 23 de janeiro de 2006, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XV–Resolução Semad nº 451, de 08 de fevereiro de 2006, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XVI–Resolução Semad nº 460, de 14 de março de 2006, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XVII–Resolução Semad nº 468, de 28 de março de 2006, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XVIII–Resolução Semad nº 476, de 02 de maio de 2006, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XIX–Resolução Semad nº 503, de 21 de julho de 2006, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XX– Resolução Semad nº 506, de 26 de julho de 2006, que altera
a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXI– Resolução Semad nº 546, de 09 de novembro de 2006, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXII–Resolução Semad nº 607, de 30 de março de 2007, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXIII–Resolução Semad nº 627, de 29 de maio de 2007, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXIV– Resolução Semad nº 635, de 18 de junho de 2007, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXV–Resolução Semad nº 654, de 25 de setembro de 2007, queal-
tera a Resolução SEMAD n° 298, de 10 de dezembro de 2004, e da
outrasprovidencias;
XXVI–Resolução Semad nº 1.404, de 09 de setembro de 2011, que-
dispõe sobre o trâmite de minutas de Deliberação Normativa COPAM
e CERH a serem encaminhadas para aprovação da Câmara Norma-
tiva e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e dá
outras providências.
Art. 2º –Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23de março de 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24 1460617 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada: 1). Ivanoe Tenório
de Oliveira/ANM nº 830.440/2018, - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, - Araguari/MG, PA nº 1096/2021, Classe 2. Motivo: Não
foram apresentadas as informações e documentação exigida.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1461056 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram nalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identica-
das, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração do Porto Ltda., Extração de areia e cascalho para uti-
lização imediata na construção civil, Aguanil e Boa Esperança/MG,
Processo nº 1138/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Goianinhos Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 1270/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Mantiqueira Agro-
negócios Ltda., Compostagem de resíduos industriais, Campanha/MG,
Processo nº 5637/2020, Classe 3, Motivo: Insuciência técnica das
informações apresentadas.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1461043 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 57ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iA-
b462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de março de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 56ª RE de 11/03/2021. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 5.1 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas; pilha de rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00308/1995/023/2016 - SEI/Nº 2100.01.0049104/2020-03 - Classe
6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.2Sada Bio-Energia e
Aricultura Ltda./Fazenda Itacarambi das Oliveiras e outros - Silvicul-
tura; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Itamarandiba/MG - PA/Nº 02926/2005/002/2013 - SEI/Nº
2100.01.0047502/2020-92 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5.3 Cerâmica União Ltda./
Fazenda São Francisco/Lamarão - Silvicultura; produção de carvão
vegetal oriundo de oresta plantada - Grão Mogol/MG - PA/Nº
10220/2016/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0049115/2020-94 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Mineração Usiminas
S.A. - Pilha de rejeito/estéril - minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00092/1982/067/2018 - SEI/Nº 2100.01.0026693/2020-14 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 Antônio Marques Gui-
marães/ Fazenda Reunidas da Bagagem - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima; culturas anuais; criação de bovinos de corte; pontos de
abastecimento com um volume acumulado de 45,0 m³; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Planura/MG - PA/Nº 21477/2016/001/2016 - SEI/
Nº 2100.01.0056598/2020-07 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.6 MML Metais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto
- minério de ferro; lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração; pilhas de rejeito/estéril - miné-
rio de ferro - Passa Tempo/MG - PA/Nº 27576/2011/004/2016 - SEI/Nº
2100.01.0018608/2020-59 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.7 MIB Mineração Ibirité Ltda. - Lavra a céu aberto -
minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº 00437/2007/016/2015 -
SEI/Nº 2100.01.0023427/2020-23 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.8 SIDERMAT - Indústria e Comércio Ltda. - Side-
rurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios;
produção de ferro gusa - Matozinhos/MG - PA/Nº 03261/2005/002/2011
- SEI/Nº 2100.01.0034664/2020-40 - Classe 5. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.9 Roberto Marchesi Bicalho/Fazenda Vista Alegre
- Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de bovinos de corte;
barragem de irrigação ou perenização para agricultura; armazenamento
de produtos agrotóxicos; posto de abastecimento - Paracatu/MG - PA/
Nº 05413/2004/003/2018 - SEI/Nº 2100.01.0056667/2020-84 - Classe
5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.10 Mineração São
Sebastião Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revesti-
mento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-
dedores de combustíveis de aviação - Santa Rita do Ituêto/MG - PA/Nº
05487/2006/005/2018 - SEI/Nº 2100.01.0039018/2020-46 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.11 José Ernesto Cadelca e
Outros/Fazenda Santa Maria, FazendaSanta Rosa, Fazenda São José e
Fazenda Boa Esperança - Culturas anuais, excluindo a olericultura; cul-
tura de cana de açúcar sem queima; Criação de ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte - Uberaba e Nova Ponte/MG - PA/Nº
19806/2013/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0036868/2020-90 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.12 ArcelorMittal Brasil
S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro-gusa; sinterização de minério de ferro e outros
resíduos siderúrgicos; canalização e/ou reticação de curso d’água -
João Monlevade/MG - PA/Nº 00023/1986/059/2015;
00023/1986/057/2008 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APRO-
VADA. 5.13 Novas Fronteiras AgroNegócios Ltda./Fazendas Game-
leira, Marangaba e Estela - Culturas Anuais, semiperenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de carvão
vegetal oriundo de oresta plantada. - Buritizeiro/MG - PA/Nº
25873/2012/002/2016- - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APRO-
VADA. 5.14 Mineração Água Padre Manuel Ltda. - Extração de água
mineral ou potável de mesa; moldagem de termoplástico não organo-
clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utiliza-
ção de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gra-
vação - Passa Quatro/MG - PA/Nº 00267/2000/003/2012 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.15 Tânea Teresa Tonin e
Outros - Fazendas Santa Bárbara e São Luiz - Culturas anuais, semipe-
renes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horti-
cultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e capri-
nos, em regime extensivo; beneciamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classicação e/ou tratamento de sementes; barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura; barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - São Tomás de Aquino/MG - PA/SLA/Nº 618/2020 -
SEI/Nº 2100.01.0050801/2020-65 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 5.16 Cornélio Adriano Sanders/Fazenda Ouro
Branco e Santa Maria - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura; postos revendedores, pos-
tos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou
tratamento de sementes - Paracatu/MG - PA/Nº 12054/2004/003/2014
- SEI/Nº 2100.01.0054158/2020-24 - Classe 5. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6. Processo Administrativo para exame de Compen-
sação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerá-
rios: 6.1 Mineração Morro do Ipê S.A./ Ampliação da Cava 1 e J. Men-
des - Expansão da lavra e modicação da UTM - Igarapé/MG - PA/Nº
00886/2003/012/2007; PA/Nº 00886/2003/021/2011; PA/Nº
37478/2016/010/2017 - ANM: 801.908/1968 - Classe 6. Apresentação:
Regional Metropolitana. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 7. Pro-
cessos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decor-
rente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica: 7.1 Cemig Distribuição S.A. - LDs Montes Claros 1 -
Bocaiúva, 138kV e Bocaiúva - RIMA, 69kV - Montes Claros e
Bocaiuva/MG - DAIA/ Nº 08050000492/18. Apresentação: Regional
Norte. APROVADA. 7.2 Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda./
Fazenda Lopes e Mato Grosso - Lavra a céu aberto - minério de ferro e
Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco -
Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00575/2003/002/2019 - SEI/Nº
1370.01.0003425/2021-42 - ANM: 1362/1940 - Classe 3. Apresenta-
ção: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Alexandre Túlio
Amaral Nascimento, representante da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg). 7.3 Solaris Transmissão de Energia S.A./Linha
de Transmissão Jaíba - Janaúba - Linhas de transmissão de energia elé-
trica - Verdelândia, Janaúba e Jaíba/MG - PA/SLA/Nº 5222/2020 - SEI/
Nº 1370.01.0050925/2020-79 - Classe 4. Apresentação: Suppri. APRO-
VADA. 7.4 Vale S.A./Pilha de Estéril Canga Sudeste - Pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 4162/2020 - SEI/Nº
1370.01.0029854/2020-91 - ANM: 930.641/1989 - Classe 4. Apresen-
tação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Alexandre
Túlio Amaral Nascimento, representante da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg) e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 8. Planos
de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental
para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do
Decreto Estadual nº 46.953/2016. 8.1 Plano de Trabalho para execução
obras de reforma e melhoria da estrutura edicada do Parque Estadual
do Itacolomi, inclusive acessibilidade. Apresentação: GCMUC. APRO-
VADO. 8.2 Plano de Trabalho para aquisição de câmaras de caça
noturna para o Parque Estadual de Paracatu. Apresentação: Regional
Noroeste. APROVADO. 8.3 Plano de Trabalho para aquisição de
máquinas/equipamento/implementos para utilização no Parque Esta-
dual de Paracatu. Apresentação: Regional Noroeste. APROVADO. 9.
Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e delibera-
ção, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Manejo APA Estadual Vargem das Flores - Apresentação:
IEF/GCMUC. RETIRADO DE PAUTA. Foi registrado pelo presidente
da sessão que tendo em vista a publicação do Decreto nº 48.155, de 19
de Março de 2021, deverá ser considerado acrescentando aos Pareceres
dos processos julgados nesta reunião, o seguinte texto: “SALVO ESPE-
CIFICAÇÕES, OS PRAZOS SERÃO CONTADOS A PARTIR DO
FIM DA SUSPENSÃO ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 48.155,
DE 19 DE MARÇO DE 2021 E EVENTUAIS PRORROGAÇÕES”.
(a) Cláudio Vieira Castro. Diretor de Unidade de Conservação
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente Suplente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
24 1461017 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinho-
nha torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) Viena Fazendas
Reunidas LTDA, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Produção de carvão
vegetal oriunda de oresta plantada, Águas Vermelhas/MG, PA n°
1463/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
24 1460894 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 152ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo con-
ferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
24 de março de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 151ª RO
de 24/02/2021. APROVADA. 5. Programa de Regularização Ambien-
tal - PRA. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. APRE-
SENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso do
Auto de Infração:6.1 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, minério de ferro - Congonhas/MG - PA/Nº
3886/2007/010/2011 - AI/Nº 67.108/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TER-
MOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.2 Hidrobrás Aguas
Minerais do Brasil - Extração de água mineral ou potável de mesa -
Brumadinho/MG - PA/Nº 01228/2002/006//2011 - AI/Nº 66.542/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.3
Laticínios Cruziliense Ltda. - Preparação do leite e fabricação de pro-
dutos de laticínios - Cruzília/MG - PA/Nº 01678/2004/003/2013 - AI/
Nº 14.036/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURI-
DICO DA FEAM. 6.4 Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas -
Tratamento de esgoto sanitário - Entre Rios de Minas/MG - PA CAP/Nº
479.235/2017 - AI/Nº 134.836/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO
PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.5 Mineração Curimbaba Ltda.
-Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação de mine-
rais metálicos não associados à extração - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00082/1979/019/2009 - AI/Nº 17.457/2008. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselhei-
ros Newton Reis de Oliveira Luz representante do Conselho Regio-
nal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 6.6 MRS Logística S.A. -
Unidade de Produção Industrial do Horto FlorestaI -Transporte ferro-
viário de carga - Belo Horizonte/MG - PA CAP/Nº 456.890/2016 - AI/
Nº 96.144/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
PEDIDO DE VISTAS pelo Adriano Nascimento Manetta represen-
tante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
6.7 Santa Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda. -Loteamento do
solo urbano - Ibirité/MG - PA/Nº 22302/2010/001/2010 - PA CAP/Nº
678.675/2019 - AI/Nº 11.432/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Newton
Reis de Oliveira Luz representante do Conselho Regional de Engenha-
ria e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e Adriano Nascimento
Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG). 6.8 Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda.
-Extração de rocha para produção de britas ou sem tratamento - Ube-
raba/MG - PA/Nº 16128/2010/002/2010 - AI/Nº 69.860/2010. Apre-
sentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.6.9
Rio Branco Alimentos S.A. -Abate de suínos - Patrocínio/MG - PA/Nº
00015/1998/009/2012 - PA CAP/Nº 679.659/2019 - AI/N 84.930/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VIS-
TAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Fede-
ração das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Carlos Alberto
Santos Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Minas Gerais (Faemg), Henrique Damásio Soares repre-
sentante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliá-
rio de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante
do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). 7. Processo Administra-
tivo para exame de Recurso, conforme dispõe o § 5º, do art. 7º, do
Decreto nº 45.175/2009: 7.1 Bioserv S.A./Fazenda Capoeira da Cana,
Olaria, Brejão e Sucupira - Produção de açúcar e álcool; fabricação e
reno de açúcar; destilação de álcool - ampliação; produção de ener-
gia termoelétrica - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/008/2002;
00009/1979/010/2006; 00009/1979/011/2007 e 00009/1979/012/2008
-Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.RETIRADO DE PAUTA por
desistência do recurso pelo empreendedor.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara
Normativa e Recursal (CNR)
24 1461084 - 1
Pauta da 158ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam. Data: 05 de abril de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 157ª RO de 01/12/2020.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Inter-
venção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supres-
são de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de rege-
neração do Bioma Mata Atlântica localizado em área prioritária para
a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental:
5.1 Luiz Antônio Ribeiro Longo/Lote 21, Quadra A, Loteamento
Recanto do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0005022/2021-24 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0263 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitosionomia: Floresta Ombróla Mista - Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.2 Cristiano Lopez Moreira/Lote 24, Quadra A, Loteamento Recanto
do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0037582/2020-18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cober-
tura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0247 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitosionomia: Floresta Ombróla Mista - Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.3 Lekamussi Empreendimentos Imobiliários Ltda./Lote 33-34, Qua-
dra A, Loteamento Recanto do Selado - Distrito de Monte Verde -
Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0064651/2020-50 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem des-
toca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0677 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitosonomia: Floresta Ombróla
Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio
Sul.
6 Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Licenciamento Ambiental Simplicado:
6.1 Prefeitura Municipal de Ijaci - Aterro de resíduos da construção
civil classe “A”, exceto aterro para ns de terraplanagem em empreen-
dimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a nalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação;
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou recicla-
gem de resíduos da construção civil e volumosos - Ijaci/MG - PA/SLA/
Nº 4962/2020 - Classe: 2. Apresentação: Supram SM.
6.2 Empresa de Extração de Pedras São Tome Ltda. - EPP - Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/
MG - PA/SLA/Nº 2586/2020 Classe: 2. Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento:
7.1 DME Energética S.A. - DMEE/PCH Marambaia - Sistema de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH; linhas de transmissão de energia elétrica - Bandeira do Sul e
Poços de Caldas/MG - PA/SLA/Nº 0392/2019 - Classe: 4. Apresenta-
ção: Supram SM.
8. Encerramento.
(s) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Copam e Presidente da URC SM.
24 1461090 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103250000160115.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO